Sindicato é multado em R$ 20 mil por protesto em evento da prefeitura

O Sindicatos dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) terá de desembolsar R$ 20 mil em função de uma manifestação realizada durante uma edição do evento Prefeitura nos Bairros, no dia 28 de outubro no bairro Farrapos. A 4ª Vara da Fazenda Pública multou o sindicato pelo descumprimento de liminar concedida à prefeitura em setembro proibindo manifestações organizadas pelo Simpa em edições do evento. A decisão é do juíz Fernando Carlos Tomasi Diniz.
Na decisão, o juíz afirma que, em vídeos incluídos nos autos pela acusação, “fica nítido que as manifestações dentro do espaço físico destinado ao evento ‘Prefeitura nos Bairros’ se formaram de maneira organizada, uma vez que os manifestantes entoaram cânticos unifor­memente e portaram adesivos em suas vestimentas.”
A liminar foi concedida em setembro, a pedido da prefeitura, sob alegação de que os atos trariam prejuízos à prestação dos serviços públicos oferecidos no evento. Inicialmente, a multa havia sido fixada em R$ 10 mil. Após protestos organizados pelo Simpa no final de setembro, no edição do evento no bairro Glória, a Justiça aumentou o valor da multa de R$ 10 mil para R$ 20 mil.
Através de sua assessoria, o sindicato informou não ter sido notificado da decisão.
Decreto e liminar
No pedido de liminar, o executivo solicitou que os servidores se abstivessem de “violar o perímetro estabelecido pela Guarda Municipal como repartição pública, para obstruir ou prejudicar a prestação de serviços de interesse da população” e de interferir de qualquer forma “sobretudo mediante gritos e apitaços, bem como explore a imagem de crianças e adolescentes em manifestações de caráter político ou corporativo”.
Um decreto municipal, publicado no final de agosto, considera que o local que recebe o evento da Prefeitura nos Bairros pode ser considerado uma repartição pública, devendo ser garantidas “as condições necessárias ao acesso aos locais e às atividades e aos atendimentos, respeitando-se, em especial, nos espaços destinados à saúde, o silêncio e a privacidade”.