A crise política não impediu o presidente Michel Temer de sancionar, sem vetos, nesta sexta-feira, o projeto de socorro aos Estados em situação de calamidade financeira, como é o caso do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O texto foi aprovado no Senado na última quarta-feira por 56 votos a 9 e deverá ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira.
O ponto central do projeto é a suspensão por três anos do pagamento das dívidas dos Estados com a União. Só isso dará um alívio de R$ 3,2 bilhões por ano ao caixa do governo gaúcho.
Nas contrapartidas, além de privatização de empresas de energia, saneamento e bancos, foi incluída a possibilidade de os governos estaduais transferirem imóveis e terrenos ao governo federal.
Outra vitória dos governadores que estão à espera da ajuda foi a redução de 20% para 10% no enxugamento dos incentivos fiscais concedidos a empresas.
Também caíram algumas exigências relativas a vantagens aos servidores.
Socorro aos Estados inclui a venda de terrenos para o governo federal
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