Substituição do termo "agrotóxico" volta à pauta na Câmara Federal

Naira Hofmeister
Mal os ambientalistas celebraram o arquivamento do projeto de lei do senador Álvaro Dias (PV-PR), que substituía o uso do termo “agrotóxico” por “produto fitossanitário” na legislação brasileira, já estão se mobilizando contra uma nova medida que vai no mesmo sentido.
O deputado federal do Rio Grande do Sul, Covatti Filho (PP), apresentou no final do ano passado uma proposta que alteraria não apenas a nomenclatura utilizada para designar os produtos aplicados em lavouras para combater pragas (insetos ou ervas daninhas), mas modificaria o próprio sistema de avaliação das substâncias.
Segundo o gabinete do parlamentar, se aprovada, a proposta vai “modernizar” a legislação brasileira, que data do final dos anos 80, além de afastar dos alimentos produzidos pelo sistema convencional um “preconceito” que, na opinião do autor do PL não encontra parâmetro no mundo.
Em nota de repúdio ao texto, o Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos, integrado por 50 instituições – condena a omissão de conceitos já consolidados na legislação nacional, considerada pelos ambientalistas como uma das mais avançadas do mundo.
Segundo o Fórum, se a iniciativa prosperar, “não haverá necessidade de registro de herbicidas, tais como o 2,4D, o paraquat e o glifosato, por não se enquadrarem no conceito de “defensivos fitossanitários” proposto.
Além do mais, a proposta retira de estados e municípios a competência para legislar de
maneira mais restritiva em questões ambientais, de saúde e agronômicas.
O gabinete do deputado Covatti Filho organiza uma resposta aos questionamentos dos ecologistas e garante que haverá espaço para “aperfeiçoamento do texto”.
Já foi criada uma comissão especial na Câmara Federal para avaliar o PL. Assim que for instalada – coisa que só deve ocorrer após a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff – o colegiado terá 40 sessões para produzir um relatório sobre a proposta de Covatti Filho, que terá ainda que passar pelas comissões da Casa antes de ir a plenário.
Proposta no senado sucumbiu à pressão

Autor de proposta mais singela, cujo objetivo era apenas modificar a nomenclatura dos produtos utilizados nas lavouras, o senador Álvaro Dias desistiu da empreitada diante da forte pressão social contrária à alteração. Seu projeto foi arquivado no final de março.
O título dado à essas substâncias aplicadas para matar insetos ou ervas daninhas principalmente em plantações de grandes extensões, que favorecem o aparecimento dessas pragas, gera debate.
Entre os ambientalistas, por exemplo, o termo consagrado é “veneno”, enquanto que os defensores da mudança no termo fazem um paralelo com a palavra “remédio”, que em outros locais é sinônimo de droga.
Interpretações a parte, o Brasil é atualmente o maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Anualmente, cada habitante toma o equivalente a 5 litros dessas substâncias, algumas delas listadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como “potencialmente cancerígenas”.
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) alerta para outros riscos no consumo dessas substâncias, que podem estar presentes não apenas em alimentos ‘in natura’, mas também nos processados como pizzas, por exemplo: infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico.
No Brasil são ainda utilizadas diversos químicos na produção de alimentos banidos em outros países, incluindo aqueles nos quais eles são fabricados.
RS foi pioneiro ao aprovar nomenclatura
O movimento ambientalista gaúcho teve suas primeiras vitórias legislativas nos anos 80, quando conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a “lei dos agrotóxicos”, em 1982, que ampliava o controle sobre esses produtos e passava a utilizar o termo defendido por ecologistas para esclarecer os riscos inerentes à eles.
Uma das lideranças da campanha que resultou na promulgação da lei pelo então governador Amaral de Souza foi o engenheiro agrônomo José Lutzenberger, um dos fundadores da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, a Agapan, a mais antiga entidade do gênero no Brasil.
Naquela época, conta Lutz em seu depoimento no livro Pioneiros da Ecologia, “se eu quisesse comprar 50 gramas de material para fabricar pólvora, eu precisaria da licença do Exército. Mas qualquer guri podia chegar em uma loja e comprar um tambor de 200 litros de veneno, que se cair uma gota na perna está morto uma hora depois”.