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Tania Jamardo Faillace*
Projeto imobiliário, que vai mudar a fisionomia do Humaitá, importante bairro operário de Porto Alegre, foi apresentado em audiência pública. Apesar da grandiosidade da obra e suas consequências, muitas perguntas que seriam fundamentais para a discussão da proposta ainda não tem resposta.
Chamam a atenção os seguintes dados da transação legal/fundiária:
1. A obscuridade das transações e documentos legais, doações condicionadas, permutas, e a impossibilidade de se compreender quem, afinal, é proprietário da área.
2. Quais as posições respectivas, nessa estória: do Governo do Estado, Federação dos Círculos Operários, Grêmio Football Portoalegrense, Grêmio Empreendimentos, e se há mais um agente chamado Empreendimento Arena do Grêmio ou assemelhado, e suas inter-relações.
3. Há discrepâncias em relação às áreas, seriam 38 ha originalmente, lá pelas tantas alcançando os 66 ha, e também há discrepâncias em seus respectivos valores, havendo a determinar oficialmente quais as perdas do Estado nessas transações.
4. Não se sabe porque razão um empreendimento turístico-esportivo foi considerado mais importante para a Zona Norte, do que as atividades educativo-pedagógicas de dois colégios, um deles com instalações de altíssima qualidade, inclusive em seu complexo esportivo, com um ginásio como poucas escolas em Porto Alegre dispõem..
5. Ignora-se igualmente a razão pela qual a Federação dos Círculos Operários foi despejada do bairro Humaitá, dentro do coração da área industrial da RM, e com grande população da classe trabalhadora, para ganhar uma nova doação com o mesmo objetivo (criação da Universidade do Trabalho), na estrada Costa Gama, de população rarefeita.
6. Não há clareza quanto a ter havido transações financeiras e de que valor (compra, venda, arrendamento, luvas) entre os atores do episódio.
Chamam a atenção os seguintes pontos negativos no projeto em si:
1. A perda de uma escola com a qualidade técnica e construtiva da Santo Inácio, e seu entorno ecologicamente preservado. Se o Círculo Operário tem que ser desalojado por inadimplência das condições contratuais e da doação condicionada, que a Secretaria de Educação do Estado assuma a escola em sua integralidade, parece-nos a medida mais adequada e favorecedora da população de Porto Alegre;
2. A destruição do ambiente natural e da vegetação de grande e pequeno porte em quase sua totalidade, conforme ficou bem claro pelo EIA/RIMA apresentado (400 árvores adultas a serem erradicadas sem reposição, e 195 outras espécies a serem desalojadas e perdidas);
3. A inadequação de um empreendimento de alto luxo como o conjunto Arena, em relação a um bairro como o Humaitá, ocupado predominantemente pela classe trabalhadora e pequena classe média, com atividades industriais ou de pequenos serviços – sabe-se que essas enxertias sociais e econômicas tendem a expulsar os moradores originais pela sobrevalorização fundiária e o aumento dos impostos;
4. A alta taxa de impermeabilização do solo prevista, (1/3 da área a ser ocupado com um estacionamento para 6 mil automóveis) convidando a mais alagamentos e enchentes numa gleba de cota extremamente baixa, cercada por outras de cota negativa, inclusive um lixão aterrado, mas que ainda emite gases;
5. O exagero das vagas de estacionamento incentivando o transporte individual paraagravar os problemas viários da Entrada da Cidade; conhecem-se os havidos com o Gigante da Beira Rio, e lá, trata-se apenas da comunicação com a zona Sul (área relativamente menos densificada da cidade), e, no caso presente, trata-se de todo o transporte da Região Metropolitana, inclusive o transporte de cargas e o interestadual;
Há ausência ou insuficiência de infraestrutura nos aspectos:
a) viário – não haveria escoamento para a população permanente e a população visitante previstas (jogos, eventos, hotelaria, shoppings, etc.), ainda mais considerando tratar-se da Entrada da Cidade, com grande tráfego da Região Metropolitana, transporte de cargas, e transporte interestadual;
b) previsão de problemas graves de enchentes e alagamentos pela ausência de um sistema amplo e eficiente de drenagem de águas pluviais e do próprio lençol freático que empapa todo o terreno;
c) esgotos – não há tratamento de esgotos para a população atual; na conclusão do conjunto Arena do Grêmio, haveria o acréscimo de cerca de 70 mil pessoas a essa população, entre residentes e flutuantes;
d) coleta de lixo – não há estimativa do que representaria essa nova população em termos de produção de lixo.
e) segurança pública – tampouco se conhecem as necessidades de efetivos e equipamentos de segurança pública num projeto de tal monta, acrescido a um bairro já com muitos problemas nesse setor.
Em resumo, serão mais uns vinte mil residentes permanentes, de 30 a 40 mil como clientes dos shoppings e hotelaria e provavelmente mais de 70 mil em dias de eventos, que sobrecarregarão os serviços de água, luz, esgotos, e outros. Sem mencionar um estacionamento para 6 mil carros, que será um atrativo extra para a criminalidade sediada na região e nos municípios vizinhos, etc., etc.
Tampouco há dinheiro para construir essa ilha da fantasia. O que equivale a dizer que esse dinheiro será buscado no mercado financeiro estatal (BRDE, BNDES, CEF) e no mercado dos investidores em geral.
Certamente, não chegamos a mencionar a questão da segurança de vôo, embora se possa assinalar que o grupo emprendedor faltou com a verdade ao dizer que o projeto já tinha sido aprovado, com prédios de até 64m de altura. Não o foi, segundo informação do próprio V Comar, que é o órgão que disciplina a segurança aérea e ainda não recebeu o projeto definitivo para pronunciar-se em relação ao mesmo.
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