Temer alivia dívida dos municípios com a Previdência e ganha apoio à reforma

Com uma medida provisória assinada na abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, nesta terça-feira, 16, Michel Temer obteve apoio da Confederação Nacional dos Municípios para a reforma da Previdência. O apoio não reflete a posição de todos os prefeitos, mas foi aprovado pela maioria.
A medida provisória prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.
A Marcha vai até quinta-feira,18. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os temas a serem discutidos durante os painéis e rodas de debates, estão as reformas previdenciária, trabalhista e tributária.
Os prefeitos também devem pedir ajuda ao Poder Executivo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para garantir o pagamento do piso.
(Com Agência Brasil )