Terceirização: 20 mil processos na Justiça do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal está para julgar este ano uma causa trabalhista milionária que transbordou do âmbito da Justiça do Trabalho e interessa particularmente aos trabalhadores terceirizados pela indústria de celulose.
O caso envolve um recurso da Cenibra, que atua no leste de Minas/oeste do Espírito Santo e foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação antiterceirização movida pelo Ministério Público do Trabalho.
A subida do processo da Cenibra ao Supremo é um esforço advocatício extremo no sentido de reverter o entendimento generalizado no TST de que as empresas não podem terceirizar suas principais atividades (atividades-fim).
É por isso que os trabalhadores ganham a maioria dos recursos que chegam à instância superior da Justiça do Trabalho, na qual tramitam hoje cerca de 20 mil processos de terceirização.
Um dos mais cabeludos envolve telefônicas que terceirizam os serviços de call center operados por cerca de 500 mil pessoas no Brasil.
Além de telecomunicações e celulose, os principais usuários da terceirização são os setores de construção civil, energia elétrica, logística, mineração, bancos e saúde. Estima-se que 10 milhões de pessoas trabalhavam em empresas que prestam serviços terceirizados. Isso representava 25,5% do mercado formal de mão-de-obra no país.
Como não há regulamentação específica sobre a terceirização, os advogados empresariais esperam que o Supremo adote uma postura menos rígida do que o TST. Eles alegam que a terceirização é uma tendência global, enquanto os sindicatos a apontam como um mecanismo de exploração dos trabalhadores.
De acordo com uma pesquisa realizada em 2010 pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), a remuneração dos trabalhadores terceirizados era 27,1% menor do que a dos empregados diretos. Mas o salário não é o maior problema.
A terceirização é prática corrente no Brasil desde os anos 1970, quando começou a ser implantada no setor bancário. Desde então, predomina no TST o entendimento de que toda terceirização frauda a Consolidação das Leis do Trabalho (de 1943), pois implica na retirada de benefícios que favorecem os empregados diretos, configurando a famosa “precarização” das relações de trabalho — salários menores, jornadas maiores, um número maior de acidentes fatais de trabalho e o enfraquecimento do movimento sindical.
Segundo o jornal Valor Econômico, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) já pediu uma audiência com os ministros do STF em nome de todas as centrais sindicais. Elas temem que a liberalização dos contratos de terceirização crie uma retirada maciça de benefícios dos trabalhadores, já prejudicados nas últimas décadas pela onda da “flexibilização” (quase sempre a favor dos patrões) dos direitos trabalhistas. (Geraldo Hasse)