Transporte em colapso: menos isenções, mais aumento

Os ônibus em Porto Alegre perderam 22 milhões de passageiros no ano passado. Para este ano, a estimativa é de que o sistema perca mais 11,5% de passageiros. São pessoas que perderam o emprego ou que simplesmente não conseguem mais pagar os R$ 4,05 da passagem.
Para as empresas que operam o sistema, segundo elas informam, é um prejuízo que supera os R$ 100 milhões desde o ano passado. É a conta da crise e do desemprego, que chega para todos.
A situação dos usuários que perderam o ônibus não motivou até agora nenhuma iniciativa importante da prefeitura. Mas a perspectiva de um “colapso financeiro” nas concessionárias do transporte público deu origem a medidas emergenciais.
Seis projetos chegaram à Câmara Municipal no final de julho, antes mesmo que terminasse o recesso dos vereadores. Eles cortam benefícios dos usuários e aliviam custos das empresas, como o aumento da vida útil dos ônibus e o fim da obrigatoriedade do cobrador.
Com um decreto, o prefeito retirou a gratuidade da segunda passagem, que vigorava desde 2011. O trabalhador que precisa tomar dois ônibus para chegar ao serviço terá um aumento de 50% na segunda passagem. Segundo a EPTC, eles representam 13% dos usuários. O transporte público em Porto Alegre é um serviço caro e ruim.
Este ano, a EPTC já aplicou nas concessionárias mais de cinco mil multas por descumprimento de requisitos contratuais, como atrasos nos ônibus e realização de menos viagens que o previsto. As propostas da prefeitura para “evitar o colapso” reduzem as isenções para idosos, estudantes, professores e portadores de necessidades especiais e de doenças crônicas.
O fim da obrigatoriedade dos cobradores e o aumento do tempo de uso dos veículos também estão entre as propostas.
Mesmo com os cortes, passagem vai subir acima da inflação
Mesmo que todas as propostas sejam aprovadas, a empresa pública afirma que a passagem deve subir para R$ 4,40 no próximo ano. Se não forem aprovadas, a estimativa é de ônibus a R$ 4,61 em 2018.
Inicialmente, a EPTC justificou que os projetos representariam uma economia de R$ 0,78 anuais e que, no melhor dos cenários, a passagem não iria subir. Uma semana depois, a Administração recuou e mudou os cálculos: a economia é de apenas R$ 0,39. Atualmente Porto Alegre é a segunda Capital com passagem mais cara – atrás de Curitiba, com R$ 4,25 – e também a segunda com maior percentual de isenções – 35%, atrás apenas de São Paulo, com 51%.
O diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, não garante que o corte das isenções reflita em redução da passagem. “O que podemos garantir é que se tirar, o impacto será menor”. Soletti faz um paralelo entre o advento da gratuidade da segunda passagem, em 2011, com os prejuízos acumulados pela Carris, que remetem ao mesmo ano.
Para seu antecessor, Vanderlei Cappellari, o argumento não é válido. “Isso não existe! A segunda passagem está prevista no valor da tarifa”. A gratuidade da segunda passagem foi uma bandeira defendida por Cappellari na EPTC. Em relação ao corte de isenções, sua posição coincide com a atual gestão. “Tem muita injustiça no sistema, temos que corrigi-las.”
Já o economista André Augustin, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), tem uma leitura mais crítica sobre as medidas. Para Augustin, “a Prefeitura está se esforçando para falir o sistema”. O economista afirma que o corte de isenções vai fazer cair ainda mais o número de passageiros pagantes. As empresas, segundo ele, poderiam contribuir para o equilíbrio do sistema. “Além disso, a prefeitura poderia, por exemplo, fazer auditoria nas empresas e não aceitar que elas apresentem nota fiscal de combustível acima do valor de mercado”.
Marchezan recua: 4 meses para o debate
Os projetos enviados pela Prefeitura serão debatidos ao longo dos próximos quatro meses. O prefeito concordou pela suspensão da tramitação após um pedido do líder do governo, o vereador Claudio Janta (SDD), que havia criticado as medidas e a falta de diálogo prévio. Uma comissão especial com doze vereadores irá debater as mudanças nas isenções.
O recuo do governo também é uma jogada estratégica para evitar uma debandada da base de governo e a perda de apoio para outros projetos. No primeiro semestre, o prefeito só foi derrotado uma vez no legislativo, o que significa, na prática, a maioria a seu favor.
Vereadores pedem inspeção especial ao MPC
Um grupo de 16 vereadores pediu inspeção especial do transporte público de Porto Alegre, em função do decreto da segunda passagem. O pedido foi encaminhado ao promotor do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino. Os vereadores argumentam que a medida fere a isonomia do sistema, não garantindo direitos iguais ao usuários e penalizando aqueles que não tem um linha linha direta para seu trajeto normal.
Outro argumento é que o decreto fere a concorrência pública do transporte público que prevê que “a criação ou extinção de isenções, gratuidades ou outros benefícios dados aos USUÁRIOS deveria ser remetido a recalculo tarifário”. A iniciativa partiu da líder da oposição, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL). Além dos sete vereadores da bancada de oposição, assinaram o pedido vereadores do PDT, PSB, PMDB, PSD, DEM e até do PP, partido do vice-prefeito.
EPTC previa queda de R$ 1,40 sem isenções
No site da empresa, está disponível um parecer técnico com a estimativa de redução da passagem em até R$ 1,40, em caso de extinção de todas as gratuidades. Neste caso a passagem chegaria a R$ 2,65, uma redução de 34,5%. O documento assinado pelo coordenador de Regulação de Transportes, Márcio Saueressig, foi divulgado em março, após o pedido de reajuste feito pela Sindicato das Empresas de Ônibus. Somente com o corte de isenções proposta pelo governo, a tabela aponta uma redução de mais de R$ 0,50. Entretanto, a empresa pública prevê que, mesmo aprovados os projetos, a passagem vai subir.
Passagem sobe mais que a inflação há duas décadas
Estamos em agosto e a EPTC já prevê passagens a R$ 4,61 em 2018, caso o sistema se mantenha como está, sem a retiradas das isenções. O valor representa um aumento de 56 centavos ou 13,8%. O reajuste acima da inflação não é novidade.
Desde a criação do Plano Real, em 1994, ano após ano, a tarifa do transporte público é reajustada acima da inflação. No período de 23 anos, superou em quase o dobro o índice da inflação. Os dados são do economista da FEE, André Augustin. Neste período, o IPCA foi de 421,40% enquanto os reajustes da passagem foram de 913,51%.