As 14 horas desta segunda-feira começam as sessões extraordinárias que o governador Ivo Sartori convocou para votação de projetos que viabilizam a adesão do Estado ao Programa de Recuperação Fiscal do governo federal.
Congelamento de salários, prorrogação do aumento do ICMS, que vigora desde o início do governo, e outras medidas de contenção, fazem parte das exigências da União para manter a suspensão da dívida estadual por mais três anos.
Esta parte do pacote pode ser aprovada por maioria simples e, em princípio, Sartori tem os 28 votos necessários. Nessa parte, a tática da oposição é estender os debates até o limite de tempo, impedindo a votação.
A outra parte, que envolve a privatização de estatais (estão na lista CEEE, Sulgas e CRM), é mais difícil.
Como requer emenda a constituição estadual, que exige plebiscito para venda de estatais, são necessários dois terços dos votos, o que até o momento o governo não tem.
As privatizações são exigências indispensáveis para a adesão ao acordo com a União e há dois anos o governo vem tentando aprová-las sem sucesso.
Na última semana o governo articulou uma frente de empresários para pressionar diretamente os deputados, que temem votar as medidas, impopulares e rejeitadas principalmente pelo funcionalismo, na eleição de outubro.
De acordo com a projeção da Secretaria da Fazenda, a renegociação representa alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos, dentro e fora do Brasil.
O próprio governo estadual reconhece que as medidas são amargas, mas garante que não tem outro caminho. As votações vão até quarta-feira. Se conseguir a aprovação, o governador poderá até tentar a reeleição. Se for derrotado, seu governo estará acabado.
Três dias decisivos para o governo Sartori
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