A transição da tevê analógica para a digital deve garantir a adesão de usuários a custos compatíveis com sua renda (Arquivo/JÁ)
Sérgio Lagranha
No dia 26 de novembro de 2003 o decreto nº 4.901 do governo federal instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). O primeiro item do artigo 1 diz: O SBTVD visa promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital e a democratização da informação.
Item 2: propiciar a criação de rede universal de educação à distância.
Item 3: estimular a pesquisa e o desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à tecnologia de informação e comunicação.
Item 4: planejar o processo de transição da televisão analógica para a digital, de modo a garantir a gradual adesão de usuários a custos compatíveis com sua renda.
Dois anos e cinco meses depois a pergunta que fica no ar é: Por que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital foi deixado de lado pelo governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva? Até agora o governo não divulgou o relatório dos 22 consórcios que participaram dos estudos do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações que trazem as análises sobre o modelo mais indicado para a implementação do SBTVD.
Percebe-se que interesses de grandes corporações de telecomunicações (telefônicas) como de comunicação social (redes de tevê) estão em jogo. Agora só se fala em modelo japonês, deixando para trás todos os estudos feitos pelos pesquisadores brasileiros. A Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) calcula que a transição do padrão analógico para o digital deverá movimentar aproximadamente R$ 7 bilhões.
Hélio Costa defende o padrão japonês e só depois discutir os recursos oferecidos (Foto: Lindomar Cruz/Abr/JÁ)
O terceiro ministro das Comunicações do governo Lula, Hélio Costa, ex-funcionário da rede Globo, apóia abertamente o padrão de tevê digital japonês, de alta definição e pouca interatividade. Segundo ele, já existem condições para o governo tomar essa decisão, que deve ser entendida como a primeira fase de implantação da TV digital, e é relativa à transmissão. A partir daí, explicou, deverá ser discutida a utilização dos recursos oferecidos por essa nova tecnologia.
O pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília, Venício de Lima, observa que os defensores do padrão japonês deixam de esclarecer que não haverá alteração no modelo de negócios e as emissoras de tevê poderão transmitir para celulares diretamente sem que seu sinal passe por operadoras de telefonia móvel.
Venício de Lima acrescenta que já o modelo europeu – embora também permita transmissão simultânea em alta definição e para celulares – favorece as operadoras de telefonia, que poderiam usar parte dos canais de UHF e VHF para transmitir conteúdo. Além disso, na Europa, os canais analógicos foram divididos em quatro novos canais.
O que sai na mídia
No dia quatro de abril de 2006, a Nokia, principal fabricante de telefones celulares do mundo, anuncia sua estratégia e joga suas fichas no modelo DVB-H, que segue, basicamente, o padrão europeu da tevê digital. A empresa, durante o Nokia Mobility Conference, que aconteceu em Barcelona, na Espanha, revelou que testa a tecnologia em 15 países e apresentou um serviço de telefonia celular capaz de receber os sinais de tevê.
No mesmo dia no Brasil, o ministro Hélio Costa afirma que a tevê digital pode começar a funcionar comercialmente ainda neste ano. “A nossa previsão, em janeiro, era para setembro. Como estamos em abril, então já empurramos esse cronograma para, no mínimo, novembro ou começo de dezembro”.
Também no dia quatro de abril o presidente no Brasil da Telecom Itália Móbile (TIM), Mário César Pereira de Araújo, afirma em uma entrevista à imprensa em São Paulo “que ao perceber que tramitam no Congresso leis que poderão impedir empresas de telefonia móvel de transmitir conteúdo pelo celular é natural que se passe a analisar se vale à pena investir pesado na tecnologia de terceira geração (3G)”. E acrescentou: “Não adianta colocar 3G sem não houver conteúdo”.
No dia cinco de abril o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) apresenta um estudo de mercado do sobre a viabilidade de se instalar uma fábrica de semicondutores no País, válvula de escape criada pelo governo por ter deixado de lado o Sistema Brasileiro de TV Digital. Agora, a instalação de uma fábrica de semicondutores virou a moeda de troca do governo nas negociações com grupos estrangeiros detentores dos padrões de tevê digital. A Philips declarou que pode estudar abrir uma fábrica de semicondutores no Brasil se o padrão de tevê digital escolhido pelo país for o europeu e as condições de produção forem favoráveis.
Uma comitiva de ministros capitaneada por Hélio Costa está indo ao Japão para discutir com representantes do governo a possibilidade da instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil. Nenhum aparelho eletrônico atual, desde um simples relógio digital ao mais avançado dos computadores, seria possível sem os semicondutores.
No dia sete de abril é publicado nos jornais um anúncio assinado pelos radiodifusores, mesmo dia em que comitê de ministros se reuniu com o presidente Lula para discutir a implantação da tevê digital. As emissoras pressionam com propaganda em defesa do padrão japonês. O anúncio diz que, para garantir a qualidade do sinal, a alta definição, a mobilidade e a interatividade, “só existe um sistema no mundo: o ISDB-T, adotado no Japão e recomendado para a TV digital do Brasil pela SET (Sociedade de Engenharia de Televisão) e pelas emissoras de TV”.
De toda a pesquisa feita pelas universidades brasileiras, a indústria nacional corre o risco de acabar fabricando somente um adaptador para a tevê analógica receber as imagens digitais.
Uma volta no tempo
Em 1998 o governo de Fernando Henrique Cardoso testa três padrões de transmissão: o ATSC – norte-americano -, o DVB – europeu – e o ISDB – japonês. No último ano de seu governo, em 2002, o padrão preferido é o japonês, mas FHC percebe que o assunto é explosivo e acaba deixando a decisão para o próximo Presidente da República.
Para Miro Teixeira, a disseminação da televisão aberta digital é de importância estratégica (Foto: J.Freitas/Abr/JÁ)
O primeiro ministro das Comunicações do governo Lula, Miro Teixeira, no início de 2003 encomenda a CPqD e ao Instituto Genius um estudo sobre a criação de um sistema e não mais apenas um padrão de TV digital, como queria Fernando Henrique Cardoso. Em um sistema digital existem diversos padrões, relativos ao áudio, vídeo, multiplexação (técnica empregada para permitir que várias fontes de informação compartilhem um mesmo sistema de transmissão), interatividade, portabilidade e transmissão.
Na época, Teixeira comenta que a tecnologia digital vinha sendo encarada principalmente pelo lado técnico, limitando-se à escolha entre os padrões hoje existentes no mundo. “Cada um deles foi concebido tendo em vista as condições peculiares dos países proponentes, e seguindo objetivos diversos.”
A Fundação CPqD propõe uma espécie de “desmonte criativo” dos atuais modelos japonês, norte-americano e europeu e o desenvolvimento de tecnologias que forem mais adequadas ao nosso mercado, além de desenvolver softwares de integração que possam ser futuramente exportados.
A concepção do CPqD orienta-se no sentido de obter um sistema que seja ao mesmo tempo flexível na sua implantação e que permita a inclusão digital de forma democrática, já que no Brasil 47% dos atuais televisores brasileiros não utilizam antena externa.
Em sua exposição de motivos para a criação do SBTVD, Miro Teixeira diz: “O sistema brasileiro de televisão aberta é um dos maiores do mundo. Uma de suas características mais importantes, sobretudo considerando a realidade social brasileira, é ser o acesso totalmente gratuito para os usuários. Cerca de 90% dos domicílios brasileiros possuem receptores de televisão.
No entanto, aproximadamente 80% recebem exclusivamente sinais de televisão aberta. A programação transmitida aos telespectadores é importante fonte de informação e entretenimento da população brasileira, ao que corresponde uma inegável responsabilidade no que tange à cultura nacional e à própria cidadania. A disseminação da televisão aberta digital, com a previsão de conexão à Internet, é de importância estratégica para nosso país, uma vez que beneficiará quase toda a população nos próximos anos, proporcionando crescente democratização do acesso à informação.”
A Fundação CPqD entregou ao Ministério das Comunicações um relatório afirmando ser possível criar um sistema nacional de televisão digital com investimentos de 100 milhões de reais. Reunidos em agosto de 2003, cerca de 100 pesquisadores brasileiros ligados à área de radiodifusão iniciaram, na Faculdade de Engenharia Elétrica e da Computação da Unicamp uma discussão para aprontar em 12 meses uma proposta de TV digital para o País.
Segundo Miro Teixeira, o desenvolvimento do SBTVD também estimula a tecnologia e a indústria nacionais, resultando na formação de novas gerações de pesquisadores brasileiros; capacitação da indústria instalada no país; definição do modelo de exploração do serviço e suas conseqüências regulatórias; e no estímulo ao nosso comércio exterior e à geração de saldos comerciais.
Reforçando o trabalho dos pesquisadores brasileiros, um documento do escritório de advocacia Carvalho de Freitas e Ferreira para a Anatel diz que o processo de transferência das tecnologias de tevê digital é bastante complexo, ainda mais se considerarmos que as tecnologias evoluem e que novas empresas (não signatárias de eventuais acordos de transferência de tecnologia em condições benéficas ao governo brasileiro) podem passar a desempenhar importantes funções dentro da indústria, inexistindo um mecanismo jurídico forte e confiável para gerar obrigações a entidades sequer existentes à época da contratação original.
Comitê de Desenvolvimento
Eunício Oliveira assina a Portaria criando o Comitê de Desenvolvimento do SBTVD (Foto: Roosewelt Pinheiro/Abr/JÁ)
Miro Teixeira deixa o ministério das Comunicações no início de 2004 sem atingir seus objetivos. Assume Eunício Oliveira, que ainda aposta no SBTVD. No dia 12 de abril do mesmo ano assina a Portaria nº130, designando os membros para compor o Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. A presidência ficou com o Ministério das Comunicações e seus integrantes são representantes de diversos ministérios e mais a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República.
A tarefa é fixar critérios e condições para a escolha das pesquisas e dos projetos a serem realizados, bem como de seus participantes. O Conselho tem ainda o Comitê Consultivo, integrado por representantes de entidades afins ao desenvolvimento da tecnologia de tevê digital, com a finalidade de propor diretrizes e ações relativas ao SBTVD a serem apreciadas pelo Comitê de Desenvolvimento e Grupo Gestor.
O Grupo Gestor, a quem compete a execução das ações relativas à gestão operacional e administrativa voltadas para o cumprimento das estratégias e diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD, é composto por órgãos da Administração Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em julho de 2005, Eunício Oliveira cai e assume Hélio Costa, que dá uma guinada no encaminhamento da implantação da tevê digital. Ele descarta a possibilidade de desenvolver um padrão nacional. Na época, explica que não seria apresentado um sistema, mas, sim, um modelo de tevê digital.
Um dos motivos alegados por Costa é o baixo orçamento do País para pesquisas para o modelo nacional da tevê digital: cerca de R$ 80 milhões. As publicações especializadas informam que o desenvolvimento do padrão norte-americano custou US$ 2,8 bilhões.
O doutor em informática, ex-secretário nacional de Telecomunicações (até setembro/2005), Mauro Oliveira, no artigo TV digital brasileira: do sonho ao ralo, de seis de março de 2006, afirma “que o SBTVD, ao contrário do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), decidido à revelia da inteligência nacional, é um sucesso de planejamento e implementação que seduziu a academia de Norte a Sul do país de Monteiro Lobato.
Foram envolvidos mais de 1.500 pesquisadores e 80 instituições de pesquisa e desenvolvimento que laboraram por uma solução para a TV digital brasileira, sem xenofobia, mas com competência, orgulho e soberania…. Que pressões e lobbies, todavia mais surdos, agora nos acometem? Que interesses impedem o governo de promover um amplo debate na sociedade, em assunto que diz tão de perto à vida de tantos? Que pressa o açoda, quando nenhum fato novo nos pressiona?”
“Já que os políticos ou não têm conhecimento de causa ou por ela não demonstraram o interesse devido, espera-se da academia, esta que apesar de prestigiada no SBTVD manteve-se calada até agora, exceto em raros momentos, soltar logo os “cachorros” para que não nos exponhamos à advertência do poeta Vinicius de Moraes: “se foi pra desfazer por que é que fez?”
Os modelos estrangeiros
* O sistema norte-americano ATSC (Advanced Television Standard Committee) tem maior ênfase na tevê de alta definição. Adotado pelos EUA, Canadá, México e Coréia do Sul.
* O DVB-T (Digital Vídeo Broadcasting-Territorial), sistema europeu, privilegia a multiprogramação e a interatividade. Adotado pelos países da Europa, Ásia, África e Oceania.
* O sistema de tevê digital (ISDB-T – Integrated Services Digital Broadcasting-Territorial) repete a característica dos Estados Unidos de alta definição, mas agrega características como a recepção móvel e portátil. Adotado pelo Japão.
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