Ubiratan nega terceirização dos serviços pelo Detran

Cleber Dioni
“Nós não queremos nos calar, nós vamos falar tudo, mas tudo mesmo, não vai faltar pra ninguém”. Esse foi parte do desabafo, feito, na CPI do Detran, pelo advogado Carlos Ubiratan dos Santos, ex-presidente da autarquia durante todo o governo de Germano Rigotto (2003-2006), um dos 39 indiciados no inquérito da Polícia Federal e, por isso, um dos depoimentos mais aguardados.
Ubitratan negou a terceirização dos serviços do Detran e o superfaturamento dos valores cobrados para a emissão da carteira de motorista. E negou qualquer interferência do então secretário de Segurança, José Otávio Germano, no contrato realizado pelo Detran com a Fatec.
Ele chegou ao Parlamento acompanhado por dois advogados, trazendo com ele uma liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que lhe garantiu o direito participar da CPI como informante e, não como testemunha. Também lhe deu o direito de não responder a todos os questionamentos e não ser preso em decorrência de seu silêncio.
Antes dos deputados formularem suas perguntas, Ubiratan pediu alguns minutos para justificar o pedido de liminar ao STF. Em tom de desabafo, e falando sempre na primeira pessoa do plural, disse que durante cinco meses viu todos os seus direitos constitucionais serem violados por não lhe darem o direito de resposta. “Nós estamos sendo trucidados, humilhados, há uma condenação, um massacre público, só estão ouvindo um lado, sem falar que essa super-exposição de fatos é ilegal, fere de morte o direito de defesa”, afirmou.
Em seguida, o presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT) passou a palavra ao relator, deputado Adilson Troca (PSDB) que, dentre as mais de 70 questões, apenas algumas trouxeram fatos novos à Comissão. Ubiratan disse que não houve superfaturamento nos contratos com a Fundação de Apoio à tecnologia e Ciência (Fatec), ligada a Universidade Federal de Santa Maria e garantiu que a troca da fundação prestadora dos serviços para a carteira de motorista, da fundação Carlos Chagas para a Fatec, não provocou aumento significativos nos valores cobrtados para habiloitação.
“Os preços foram diminuídos em 5% com a mudança no contrato. Estavam congelados por 18 meses. Isso foi ganho para o Estado. Onde está o superfaturamento. É mentira que o custo da Fundação passou de 900 mil reais para 2 milhões de reais. Isso é balela, nunca foi aumentado, somente sofreu o reajusta da moeda. Temos uma cópia da execução orçamentária”, frisou.
Questionado sobre a terceirização dos serviços pela Fatec, ele disse que não realizou nenhum contrato de prestação dos serviços que não fosse com essa Fundação e que se houve algum tipo de serviço realizado por terceiros seria de responsabilidade da prórpia instituição. “A relação da Fatec com as empresas é problema dela. O presidente da Fatec é quem deve responder. Essas empresas não tinham relação alguma com o Detran. Isso é muito fácil de verificar, basta conferir com quem eram feitos os contratos com os examinadores”, explicou.
Sobre os altos índices de reprovação no exame prático para a carteira de habilitação, Ubiratan disse que o novo código de Trânsito tornou mais rígidos os exames e destacou que o percentual histórico do Detran é de 30% de reprovação no Estado.
“Os critérios da resolução 169 tornaram mais rígidos os exames. Hoje, encostar no cordão da calçada é reprovatório, isso não existia antes, quando a lei era mais frouxa”, ressaltou. Não tenho dúvida que aqui no Estado temos o melhor modelo para a carteira de habilitação. Optamos pela segurança e não pela rapidez na emissão das carteiras”, disse.

Acesso ao inquérito da PF
Depois de ser apresentado cinco vezes, foi aprovado pela CPI o requerimento que solicita à Justiça Federal de Santa Maria acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Rodin. O pedido, aprovado por oito votos a quatro, prevê também a extensão do segredo de Justiça sobre as investigações à comissão de inquérito.
Também foi aprovado o requerimento que pedia o acesso às afirmações veiculadas na imprensa pelo ex-chefe de Polícia, delegado Luiz Fernando Tubino.
A Comissão tem prazo de 120 dias para investigar as denúncias de fraude na realização dos exames de habilitação e na emissão das carteiras de motoristas. Ontem fechou 37 dias de CPI. Ainda não foi aprovado o requerimento para sua prorrogação.
O esquema de corrupção foi conhecido no início de novembro do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu 13 pessoas e revelou que suas investigações apontavam prejuízos de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos. Entre os indiciados pela PF estão o ex-diretor geral da Assembléia, Antonio Dorneu Maciel, o diretor do Detran Flávio Vaz Netto, o ex-diretor Carlos Ubiratan dos Santos, o diretor técnico Hermínio Gomes Junior, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha da governadora Yeda Crusius.
As irregularidades teriam acontecido em unidades de Caxias, Pelotas, Santa Maria, Porto Alegre e Uruguaiana. Há suspeita de que funcionários aposentados tenham recebido salários como ativos e de que o pagamento a prestadores de serviços terceirizados tenha sido manipulado. A Polícia Federal pretende concluir o inquérito até o dia a próxima sexta-feira, para encaminhá-lo à Justiça.