Vereadora quer CPI para apurar fraudes na Assistência Social da Prefeitura

A vereadora e líder da bancada de Oposição, Fernanda Melchionna (PSOL), apresentou na sexta-feira um requerimento para a elaboração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma série de irregularidades envolvendo a Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, da Prefeitura de Porto Alegre.
Melchionna descreve fatos que apontam para possíveis irregularidades em 34 contratos de imóveis locados pela Fundação, com indícios de desperdício de recursos públicos, paralisação dos serviços de cozinha nos abrigos municipais por falta de pagamento para a empresa FA Recursos Humanos, falta de infraestrutura para funcionamento dos CRAS (telefonia e energia elétrica), suspeita de pagamentos realizados para a empresa terceirizada Multiagil e JD Contruções, por serviços não executados, entre outras.
“A Câmara Municipal precisa cumprir seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo. São anos de contratos fraudulentos e irregulares e sucateamento dos serviços públicos da assistência social. É preciso fiscalizar a fundo o que têm levado ao funcionamento precário dos CRAS, CREAS e abrigos, que tem problemas constantes de infraestrutura, falta de pagamento a empresas terceirizadas e pagamento indevido de serviços inexistentes”.
Como subsídio para a instalação da CPI são apresentadas as denúncias das auditorias da FASC, realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 2011 a 2015, as investigações realizadas pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais de 2017, a sindicância da Procuradoria Geral do Município, de 2017 e uma série de matérias publicadas pela imprensa local.
Até o momento assinam a CPI os vereadores que compõem a Bancada de Oposição na Câmara Municipal, a saber: Fernanda Melchionna (PSOL), Roberto Robaina (PSOL, Prof Alex Fraga (PSOL), Sofia Cavedon (PT), Marcelo Sgarbossa (PT), Adeli Sell (PT) e Aldacir Oliboni (PT).