Vereadores aprovam orçamento de Porto Alegre para 2015

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (8/10), com 22 votos favoráveis e um contrário, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, enviado pelo Executivo.
Das sete emendas apresentadas por parlamentares, quatro (1, 5, 6 e 7), foram aprovadas. As demais não foram apreciadas por terem sido rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (Cefor).
Na proposta, a Prefeitura afirma que foram consideradas as decisões do Orçamento Participativo. Habitação apareceu como a maior prioridade, seguida da saúde, assistência social, educação, saneamento básico urbano (esgoto e água), pavimentação, desenvolvimento econômico, cultura, juventude, e esporte e lazer. A receita total em valor corrente estimada na LDO 2015 é de R$ 5,9 bilhões.
A LDO divide as ações do Executivo em 12 programas: Cidade em Transformação; Desenvolver com Inovação; Qualifica POA; Infância e Juventude Protegidas; Porto Alegre mais Saudável; Porto da Igualdade; Porto da Inclusão; Porto Viver; Segurança Integrada; Cidade da Participação; Gestão Total; e Você Servidor.
Emendas aprovadas
Emenda n° 1 – Garante o repasse de recursos às creches comunitárias conveniadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT).
Emenda nº 5 – Dispõe sobre a realização da Mostra de Artes Cênicas, Música e Dança do Teatro Glênio Peres da Câmara Municipal, por meio da inscrição de projetos para a seleção de espetáculos na área de dança, circo, música e teatro, visando à realização das apresentações em datas que serão oferecidas no ano de 2015.
Emenda nº 6 – Disponibiliza aos servidores da Câmara Municipal auxílio financeiro para custear em parte ou integralmente cursos de qualificação pertinentes a sua área de atuação. De autoria do vereador Professor Garcia (PMDB).
Emenda nº 7 – Permite que recursos dos órgãos e fundos do poder Executivo com superávit financeiro possam ser convertidos, em um limite de até 80%, para o tesouro municipal, em conta específica, para utilização em investimentos, inversões financeiras, dívida pública e precatórios.
Excetuam-se as transferências de recursos constitucionais, legais e voluntários, recebidas da União e do Estado; fundos e receitas vinculadas estabelecidos por legislação federal, estadual e municipal; fundos que receberem recursos de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; e de operações de crédito.
Emendas rejeitadas
Emenda nº  2  – Considera como objetivo da Administração Pública Municipal a promoção da cultura, do respeito e da garantia dos direitos da criança e do adolescente. Visa incentivar o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. De autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT).
Emenda nº 3 – Dispõe sobre a realização de concursos culturais a serem realizados em espaços públicos definidos pelo Poder Público Municipal. De autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT).
Emenda nº  4 – Tem por objetivo realizar o levantamento e restauro de obras de arte públicas no Município de Porto Alegre, definindo critérios e normas de limpeza, conservação e restauro, com informações atualizadas sobre cada obra, complementadas por pesquisas sobre o seu significado artístico e histórico. De autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT).
Com informações da Câmara