Vereadores de oposição levaram ao Ministério Público de Contas um pedido de auditoria do transporte público de Porto Alegre.
Os vereadores alegam irregularidades encontradas nos cálculos da planilha tarifária do sistema de transporte público da capital.
O pedido foi encaminhado nesta terça-feira ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino. Estiveram presentes na reunião as vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e o vereador Alex Fraga (PSOL).
“Depois de prorrogada a isenção do imposto municipal para as empresas de transporte, antes de qualquer reajuste tem que se fazer uma nova auditoria”, afirmou a líder da oposição, Fernanda Melchionna.
No documento entregue ao procurador Da Camino, os vereadores apontam uma série de possíveis irregularidades a serem averiguadas:
Isenção de ISS para empresas de transporte coletivo por ônibus: no fim de 2016 foi enviada à Câmara de Porto Alegre o PLC 15/16, que estendia o prazo da renúncia fiscal do ISS para as empresas de transporte por mais um ano. O projeto foi aprovado com emenda que estendeu a isenção até 2018. Os vereadores afirmam que a aprovação do projeto era tratada como garantia para manutenção do valor da tarifa.
Cotação do óleo diesel: o preço do litro de Diesel, até 2014, era obtido a partir da Pesquisa de Preços praticados em Porto Alegre, através de Pesquisa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com
decreto de 29 de dezembro de 2016 são as empresas que informam o valor pago pelo óleo diesel sem qualquer obrigatoriedade de procurar o menor preço.
Fundo de Receitas Extraordinárias previsto na licitação: o edital (item 7) da licitação previa um fundo de receitas extraordinárias para que o custo sistema de ônibus não fosse só coberto pelo pagamento de passagens. Nesse fundo, além das receitas publicitárias, entre outros, deveria também contar com os rendimentos provindo da venda de crédito antecipado. Toda a lucratividade desse fundo deveria ser utilizado para ajudar a baratear o preço da tarifa de ônibus, o que, segundo os vereadores, não está sendo realizado.
Média ponderada da frota, e não da rodagem: segundo o ponto 5.1 do edital da licitação, “o valor da tarifa calculado a partir dos valores informados por lote, calculando-se a média ponderada dos dados informados pelos vencedores pela rodagem de cada lote”. A
EPTC utiliza no cálculo a frota de cada lote. Os vereadores alegam que se todos os custos são calculados por quilômetro, a ponderação deve ser por quilometragem.
Fator de utilização de pessoal: para os vereadores, componente importante na base de cálculo tarifário a variável, o “cálculo do pessoal para cobrir férias” usa uma fórmula que gera distorção na tarifa já que é utilizado como se a demanda dos trabalhadores fosse constante nos 12 meses do ano. O grupo alega que durante os meses de janeiro e fevereiro, a tabela horária prevê redução drástica no número de ônibus nas ruas e que o cálculo não reflete isso já que considera como constante o ano inteiro.
Em 2013, inspeção embasou ação que reduziu valor da tarifa
Em 2013, uma inspeção especial do MPC sobre o sistema de transporte público de Porto Alegre revelou irregularidades, como lucros indevidos, indícios de superfaturamento em insumos e problemas na forma como era realizado o cálculo que fixava o valor das passagens. A última auditoria analisou as planilhas entre 2011 e 2012.
Na época, as empresas, ao realizar o cálculo da passagem, consideravam a frota total de veículos, incluindo os ônibus reservas – que não estavam em circulação – para compor o quadro tarifário. Isso majorava a tarifa em R$ 0,20 centavos. Naquela ocasião, a tarifa foi reduzida através de uma ação movida pelo PSOL.
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