Por 23 votos a seis, a Câmara de Vereadores derrubou mais um veto do prefeito Nelson Marchezan Júnior. O projeto, de autoria dos vereadores Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga, ambos do PSol, prevê que relatórios de auditorias internas do Executivo devam ser disponibilizados para consulta da população, através do portal da transparência.
Líder da oposição critica governo
A líder da oposição, a vereadora Melchionna, além de criticar o prefeito Marchezan, pediu coerência aos vereadores, que na oportunidade votaram a favor do projeto. “O projeto aplica o que já está previsto no lei de acesso à informação e não vinha sendo cumprido. Este governo é inimigo da transparência vetou todos projetos que tratavam desse tema.”
Legislativo manteve três vetos e rejeitou mais um
Ainda na sessão desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores votou mais quatro vetos que trancavam a pauta. Foram vetados os projetos do Vereadores Paulo Brum (PTB) Dr. Thiago(DEM) e Cassio Trogildo (PTB). O primeiro determinava a adaptação de, no mínimo, um banheiro masculino e um banheiro feminino para o uso de pessoas com deficiência física nos prédios públicos localizados no município.
O segundo, obrigava os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que contam com serviços de referência em diagnóstico e tratamento de câncer no Município a possibilitar aos pacientes diagnosticados com a doença o agendamento de consultas oncológicas e exames diretamente com a instituição. E o terceiro, que criava o Fundo Municipal de Segurança, foi vetado à pedido próprio autor. Trogildo fez um acordo com o governo que alegando vício de iniciativa, já mandou o mesmo projeto à Câmara. Quando o executivo enviou o projeto o prefeito em exercício era o próprio vereador.
O outro projeto que teve veto derrubado nesta sessão foi de autoria do do vereador Clàudio Janta (SDD) ex-líder do governo. O parlamentar venceu mais essa “queda de braço” com o prefeito após saber de sua saída de líder do governo pela imprensa.
Com o apoio de Janta, a oposição derrubou 3 vetos do Prefeito na sessão passada. O projeto tem o objetivo de implementar uma política pública de acesso à informação e à internet no Município de Porto Alegre. Clàudio obteve o apoio de 19 vereadores, o mínimo necessário para a derrubada do veto, inclusive de vereadores da base do governo.
Vereadores derrubam veto do prefeito sobre projeto de transparência
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