Vereadores querem auditoria sobre corte na segunda passagem de ônibus em Porto Alegre

Dezesseis vereadores irão protocolar nessa quinta-feira, 02/08, pedido de inspeção especial no transporte público de Porto Alegre, diante do decreto do prefeito Nelson Marchezan Júnior que acaba com a gratuidade da 2ª passagem e estipula um pagamento de 50% do valor integral.
A iniciativa partiu da oposição, liderada pela vereadora Fernanda Melchionna e formada por 3 vereadores do PSOL e 4 vereadores do PT, mas também conta com as assinaturas de 3 vereadores do PDT, 2 vereadores do PSB, e ainda André Carús (PMDB), Cassiá Carpes (PP), Tarcisio Flecha Negra (PSD), e Dr. Thiago (DEM).
O pedido de representação é focado em 2 argumentos: 1) Fim da Isonomia dentro do Sistema – por ser uma concessão pública todos os usuários devem ter os mesmos direitos após ingressarem no sistema. Assim deve ter o MESMO DIREITO de chegar no local que desejar, pagando somente uma única tarifa. Os usuários que por ventura não tenham uma linha direta em seu trajeto normal de trabalho/estudo não podem ser duplamente penalizados (pagando mais meia tarifa) pelas deficiências do sistema de transporte público.
2) Fere a Concorrência Pública 1/2015 – A concorrência pública deixa explicito que a “criação ou extinção de isenções, gratuidades ou outros benefícios dados aos USUÁRIOS deveria ser remetido a recalculo tarifário, se o governo Marchezan não realizar a revisão tarifária antes da entrada em vigor do decreto estará cometendo ato ilícito, já que irá beneficiar os empresários em detrimento a população.
A representação será entregue ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, às 15h30 desta quinta-feira.