A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde de segunda-feira mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) , que retira parte de uma propriedade da zona rural, no extremo sul da cidade, passando a fazer parte da zona urbana. São 426 hectares da Fazenda Aras do Arado que agora serão transformados em condomínio residencial, com espaço para 2.300 casas.
O projeto foi aprovado com 27 votos contra seis. Somando toda área da fazenda, seria possível construir, sem alterar a lei, 100 propriedades (sítios) com dois hectares de área para cada. Com isso, a Zona Rural perde 5% do seu território, caso a lei seja sancionada pelo prefeito José Fortunati.
O Executivo apresentou o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), devidamente analisado pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), na forma de Projeto Especial de Impacto Urbano de 2º Grau, que está em conformidade com o que prevê o PDDUA. Segundo a prefeitura também foi realizado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentado em audiência pública e com a presença da comunidade de Belém Novo e do entorno, identificando os impactos ambientais gerados nas etapas de planejamento.
Modelo para outros condomínios
O ambientalista e presidente da ONG Econsciência, Felipe Viana, enumera algumas questões contrárias ao empreendimento: “O acesso restrito à ponta do Arado, realizado pela orla, o regime hídrico e a drenagem que o terreno irá sofrer devido ao aterro que terá de ser realizado na área, e os diversos ecossistemas que serão afetados com a construção de casas ao redor de áreas ambientais. Há muitas espécies de animais naquela região como Capiravas, Bugios e outras que serão afetadas”.
Felipe defende a criação de um Parque Urbano no território onde foi uma plantação de arroz e de um parque Ambiental e Cultural na outra parte da fazenda, onde é área ambiental.
Outro problema no horizonte é que os demais produtores rurais podem seguir o mesmo caminho e vender seus terrenos para grandes grupo imobiliários. “É o famoso efeito ‘já que’, já que o meu vizinho vendeu seu terreno por um bom dinheiro porque eu não posso fazer isso também?”. Segundo ele, as contrapartidas anunciadas não são suficientes e também não se tem a garantia de que serão cumpridas.
As contrapartidas
Implantação de uma área para Estação de Tratamento de Água pelo DMAE, equipamentos públicos comunitários e contrapartidas estabelecidas pela estão previstos no projeto. Também foram estabelecidos a criação de dois setores de uso misto, um criando um polo comercial e outro de polo tecnológico para desenvolvimento da Região Sul. Ao todo estão previstos, até agora, a construção de 2096 economias, sendo 1.759 em condomínios unifamiliares e nove construções para uso administrativo e 382 de unidades autônomas e isoladas.
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