Elmar Bones
Realismo, realista, realidade. Foram as palavras mais usadas pela governadora Yeda Crusius, nesta quinta-feira, 4 de setembro, na apresentação à imprensa de seu Plano de Recuperação do Estado que, no início da tarde, foi encaminhado para votação na Assembléia Legislativa.
O plano, dividido em sete projetos de lei e um decreto, tem como ponto de partida a elevação de alíquotas do ICMS, para obter cerca de R$ 1 bilhão a mais na arrecadação de 2008. “Sei que há grande rejeição ao aumento de impostos, mas nesse momento estamos assumindo a responsabilidade pela mudança”, disse Yeda.
A proposta prevê um aumento linear de 1% na alíquota básica do ICMS (que passa de 17% para 18%, como foi feito no governo de Antônio Britto) e um incremento seletivo em itens de grande consumo (combustíveis, eletricidade, telefonia), semelhante ao que fez Germano Rigotto.
A novidade da proposta é que o aumento de impostos não tem prazo determinado, segundo o secretário da Fazenda Aod Cunha, “porque não estamos pensando somente neste, mas também nos futuros governos”.
A regra na Assembléia, até agora, tem sido aprovar aumento de impostos por tempo limitado. O próprio governo Yeda perdeu R$ 700 milhões este ano com o fim do aumento que vigorou até dezembro passado.
Na parte da receita, o plano prevê ainda um acréscimo de R$ 150 milhões no ano que vem, obtidos pela revisão de incentivos fiscais ao setor privado. As chamadas desonerações concedidas a projetos ou setores representam um total de R$ 6,5 bilhões anuais, porém, mais da metade disso resultam de medidas federais frente às quais o governo estadual nada pode fazer, segundo explicou o secretário da Fazenda.
Mesmo em relação às isenções dadas pelo Estado a margem de manobra é pequena, porque “são estímulos que movimentam setores estratégicos”, segundo Aod. A revisão dos incentivos, prevista no plano, deve render mais R$ 100 milhões de receita por ano, até 2010.
No capítulo de Revisão Tributária, que trata do aumento do ICMS e da revisão dos incentivos, estão previstas medidas compensatórias como a isenção para microempresas com faturamento até R$ 240 mil por ano, nos setores da construção civil e irrigação, e a redução de alíquotas para itens de alimentação. O conjunto de medidas compensatórias vai resultar em R$ 130 milhões a menos na receita do ICMS.
Considerando as medidas do plano, mais o crescimento previsto na arrecadação, da ordem de 7% ao ano (pelo crescimento da economia), o secretário da Fazenda acredita que em 2010 o Estado terá equilibrado as suas finanças e poderá retomar os investimentos, que estão praticamente a zero. Em 2007, o total de investimentos feitos pelo governo Yeda não alcança R$ 15 milhões, conforme revelou o secretário da Fazenda. O governo de São Paulo, comparou ele, vai investir R$ 14 bilhões em 2007, mil vezes mais.
Proposta prevê criação de fundo para precatórios e corte de CCs
Além do aumento de impostos, por tempo indeterminado, o Plano de Recuperação do Estado, encaminhado à Assembléia Legislativa, propõe um conjunto de medidas para sanar falhas estruturais que alimentam o desequilíbrio financeiro.
A mais importante delas é o Fundo de Equilíbrio da Previdência, que vai permitir criar uma previdência complementar e ir aos poucos reduzindo o déficit nesta área que hoje chega aos R$ 4 bilhões por ano, segundo Aod Cunha. O assunto é polêmico e o governo teve a cautela de não pedir urgência para esse projeto, para que ele possa ser amplamente discutido.
Uma novidade, sem precedentes no país, é a Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para o crescimento das despesas com pessoal e custeio para todos os poderes. São vedados aumentos salariais e incentivos fiscais concedidos em final de mandato.
O plano propõe também a criação de um Fundo Estadual dos Precatórios, formado com a venda de imóveis e com parte do rendimento dos depósitos judiciais. Os precatórios representam hoje uma dívida superior a R$ 3 bilhões para cerca de 100 mil pessoas e não são pagos desde 1999.
O governo já listou 617 imóveis que poderão ser vendidos, rendendo R$ 284 milhões. Metade desse dinheiro iria para o fundo dos precatórios e metade para o fundo previdenciário. Entre os imóveis a serem vendidos estão o antigo terreno da Corlac, em Porto Alegre, uma fazenda de mil hectares em Passo Fundo, dois boxes no centro da capital e sete apartamentos em Rio Grande, na antiga Caixa Econômica Estadual.
As outras medidas previstas no plano incluem a extinção de 700 cargos de confiança que estão vagos, a criação de uma Escola de Governo e do cargo de Gestor Público Estadual e um Programa Consumidor Cidadão para premiar quem exige a nota quando faz suas compras.
Os aumentos do pacote
Com a elevação das alíquotas do ICMS, o governo estima arrecadar R$ 979 milhões brutos (antes das transferências aos municípios). Estes são os aumentos propostos:
– Alíquota básica: de 17% para 18%
– Supérfluos (perfumes, bebidas finas, etc): de 25% para 28%
– Óleo Diesel: de 12% para 13%
– Gás Natural Veicular: de 12% para 25%
– Energia Elétrica residencial acima de 50 Kwh e comercial: de 25%para 30%
– Telecomunicações (exceto celular pré-pago): de 25% para 30%
– Gasolina e Álcool: de 25% para 30%
– Refrigerante: de 18% para 21%
Redução da carga é limitada
Para estimular o crescimento de alguns segmentos, o governo propõe uma redução de impostos, que ele estima em R$ 130 milhões por ano. São as seguintes as reduções propostas:
* Isenção de ICMS para microempresas com faturamento até R$ 240 mil por ano;
* Isenção de ICMS para tijolos produzidos por cinza de carvão, retroescavadeiras, mononiveladoras e outras máquinas adquiridas pelos municípios, concreto pronto e máquinas para irrigação agrícola;
* Isenção de IPVA para microônibus para transporte seletivo metropolitano;
* Isenção do “imposto sobre heranças” para casos especiais;
* Isenção de ICMS para restaurantes populares.
Outras reduções de ICMS: feijão (de 12% para 10%), extrato de tomate em operações internas (de 17% para 7%), sardinha e atum enlatados (de 17% para 12%), alimentos de rotisseria (de 17% para 12%), energia elétrica residencial e rural até 50 kWh (de 17% para 7%), areia (de 17% para 12%), estruturas metálicas para redes de transmissão elétrica e de comunicação (de 17% para 12%), escadas rolantes e partes de elevadores (de 17% para 12%), querosene de aviação para aviões de pequeno porte (17% para 13%).
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