Elmar Bones
A governadora Yeda Crusius apresentou em 10 de outubro, mais uma peça de seu Plano de Recuperação do Estado – um projeto de lei que estabelece as regras para a transferência de serviços, hoje prestados pelo governo, para grupos privados organizados sob a forma de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
“A intenção é chamar a sociedade organizada para participar, inclusive, do orçamento”, afirmou a governadora.
As OSCIP, regidas por uma legislação especial, são entidades não governamentais sem fins lucrativos, isentas de tributos e tem sua origem na reforma administrativa promovida pelo ministro Bresser Pereira, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, que consagrou o conceito de “publização dos serviços públicos”.
Segundo o mentor da proposta, secretário da Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, o projeto não prevê transferência de patrimônio nem de atribuições governamentais, mas apenas contratos de gestão por tempo determinado e submetidos a avaliação de resultados. E só serão admitidas nos serviços não-exclusivos do Estado, isto é aqueles em que o governo concorre com empresas ou outras organizações não estatais.
A proposta, de acordo com o secretário, é “o coração de um projeto político” que tem por meta modernizar a administração pública. Schuler disse que o modelo está sendo adotado em vários Estados, mas a fonte de inspiração do projeto apresentado são os dois governos do PSDB, em Minas e São Paulo. Em São Paulo, o governo de José Serra, está desenvolvendo parcerias com OSCIPs nas áreas de cultura, educação e saúde.
Entre os serviços que podem ser “contratualizados”, Schüler citou áreas como da educação, saúde, assistência social, esporte, pesquisa, entre outras. “Serão firmados termos de parceria que permitam a publicização da gestão dos serviços e o estabelecimento das metas e obrigações a serem observadas pelas organizações”, assinalou o secretário.
Hoje uma boa parte dos órgãos estatais de prestação de serviços tem, quase sempre, um único parceiro, no máximo dois: ou o governo do Estado ou o governo federal. O projeto oportunizará vários benefícios: poderão ser multiplicadas as fontes de financiamento e de parceiros, sem a ampliação do quadro de servidores. Além disso, ocorrerá uma descompressão dos custos previdenciários e os serviços terão ganhos de produtividade, explicou Schüler.
O projeto, explicou o secretário, é resultado de mais de cinco meses de discussão dentro do governo, incluindo workshops e discussão na Câmara Setorial de Gestão e Finanças.
No atual contexto, ele representa um aceno aos empresários que estão criticando os aumentos de imposto contidos no plano de Yeda.
A proposta de “publicização dos serviços públicos” faz parte do conjunto de medidas reunidas no seminário “O Rio Grande Que Queremos”, promovido pela Federação das Indústrias com apoio de todas as entidades empresariais. Não por acaso, o presidente da Federasul, José Paulo Cairoli, que tem feito as mais fortes criticas ao plano, estava presente no Palácio Piratini na apresentação do projeto, ontem.
Deixe um comentário