Câmara das Abelhas quer "defeso" nas lavouras para reduzir agrotóxicos

A Câmara Setorial das Abelhas, Produtos e Serviços (CSAPS) da Secretaria da Agricultura decidiu pedir ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que assuma a proteção da apicultura contra o abuso no emprego de agrotóxicos em lavouras do Rio Grande do Sul.
Nos próximos dias a CSAPS enviará ao Consema o texto de uma resolução cujo rascunho foi discutido na tarde desta quarta-feira, 10, pelo grupo de trabalho sobre a mortalidade das abelhas.
Estiveram presentes 18 técnicos de diversos órgãos públicos. A sugestão de resolução tem 13 artigos e começa proibindo a aplicação de agrotóxicos no período de florescimento de culturas dependentes de polinização cruzada. Na prática, impõe-se um “defeso” em lavouras e pomares em flor.
Em caso de “emergência fitossanitária” durante uma florada, autoriza-se o uso de agrotóxicos, menos os que contenham como ingredientes ativos os neonicotinóides imidacloprido, tiametoxam, clotianidina e fibronil – este, que danifica o sistema nervoso central dos insetos, é considerado o responsável por 80% das mortes de abelhas ocorridas nos últimos meses no interior do Estado, segundo o professor Aroni Sattler, da UFRGS.
Em caso de “acidentes” que provoquem danos a apiários, recomenda-se o registro da ocorrência na Inspetoria de Defesa Agropecuária (da Secretaria da Agricultura) ou a denúncia na Polícia, em forma de BO.
Estima-se em R$ 800 o prejuízo do apicultor pela perda de uma única colméia. Aldo Machado dos Santos, um dos maiores apicultores de São Gabriel, perdeu 600 colméias na primavera passada.
A comprovação de dano por agrotóxicos precisa passar por coleta de material por agente público especializado e análise em laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura. Ou, seja, até agora ninguém se habilitou a brigar por indenização.
Nas aplicações normais ou emergenciais de inseticidas, a CSAPS recomenda que o Consema obrigue os agricultores a fazê-las de manhã cedo ou no anoitecer, respeitando os horários (de maior insolação) em que as abelhas mais visitam as flores. Pede-se o veto ao uso preventivo de agrotóxicos.
Recomenda-se a retomada do manejo integrado de pragas (MIP) como padrão de tratos fitossanitários. Sugere-se o estudo de formas alternativas de tratamento de sementes sem venenos (artigo 3).
O artigo 5 da resolução estabelece que os agricultores determinados a fazer pulverizações tóxicas previnam as Inspetorias de Defesa Agropecuária para que avisem os apicultores situados no entorno (até 6 quilômetros) das lavouras.
Essa regra deverá levar ao cadastramento dos donos dos apiários nas IDAs, medida fundamental para reduzir o espírito extrativista vigente no universo apícola, ainda dominado pela informalidade.
Estima-se que menos de 10% dos apicultores gaúchos estejam formalizados. Calcula-se que haja 30 mil apicultores ativos no Estado, que se destaca como o maior produtor nacional de mel, com média de 40 mil toneladas por ano.
Segundo as últimas estatísticas oficiais (dados de 2014), o Rio Grande do Sul usa 58 mil toneladas de agrotóxicos por ano. Os venenos agrícolas atingem primeiro os trabalhadores que os aplicam, em seguida “embarcam” nos alimentos produzidos nas lavouras pulverizadas e, finalmente, contaminam os cursos d’água.
Na reunião do GT da mortalidade apícola, foi comentado o caso de abelhas que morreram ao tomar água num córrego a seis quilômetros da lavoura “envenenada”. Por isso, foi sugerido que a Fepam passe a detectar em suas análises de água a presença de agrotóxicos.
Os artigos 7, 8 e 9 da resolução recomendam que os agropecuaristas conservem a vegetação nativa do entorno das lavouras, preservem as reservas naturais e cuidem dos recursos hídricos. O artigo 12 sugere a criação do zoneamento apícola do Estado.
Não se sabe como fazer isso, já que as atividades agrícolas ocupam áreas crescentes no território gaúcho, mas foi sugerido que se pense em algo novo: “zonas de exclusão de agrotóxicos”, a exemplo de estudo feito pela prefeitura de Rio Grande, que leva em consideração aspectos relevantes do meio ambiente do município.