O esforço para manter o Viaduto Otávio Rocha, no Centro Histórico, livre para a população teve continuidade neste fim de semana.
Uma exposição de orquídeas ocupou os arcos do viaduto, no sábado, onde também estacionaram food trucks, das 10h às 20h. sábado e domingo. “Estamos trabalhando para consolidar o local como um atrativo para moradores, visitantes e empreendedores”, comenta o diretor de Promoção Econômica da secretaria, Luis Antonio Steglich.
O primeiro fim de semana de ocupação pública do espaço foi avaliado de forma positiva pelos organizadores, público e empreendedores.
Para o coordenador da Divisão de Fomento Agropecuário, Oscar Pellicioli, a iniciativa é uma oportunidade de fortalecer a economia agrícola, através do cultivo de flores de pequenos produtores familiares.
“A exposição contará com diversas espécies de plantas cultivadas em nossa zona rural, potencializando a beleza da nossa cidade e abrilhantando essa data tão especial”, concluiu Pellicioli.
A mostra oferece diversas variedades de flores: dália, crista de galo, mosquitinho, crisântemo, estrelícia, girassol, rosa, pérpetua, zínia e orquídea. A exposição também acontece no mês de setembro em outros locais no Centro Histórico. Confira a agenda: Datas e horário da feira em setembro:
Dias 7, 8 e 9, das 7h30 às 19h (Esquina Democrática)
Dias 10 e 11, das 7h30 às 19h (Largo da Praça XV de Novembro)
Dia 12, das 7h30 às 15h (Largo da Praça XV de Novembro) Plano Municipal – A ação piloto neste final de semana no Viaduto Otávio Rocha, no Centro Histórico, faz parte do Plano Municipal de Superação da Situação de Rua, que tem como objetivo criar áreas de convivência para os porto-alegrenses, incentivando a gastronomia itinerante e o empreendedorismo produtivo da cidade por meio da ocupação dos espaços públicos. A determinação do prefeito Nelson Marchezan Júnior é realizar iniciativas que fortaleçam a relação dos porto-alegrenses com os espaços públicos da cidade. “Esta é mais uma iniciativa de revitalização destes locais com o intuito de mostrar a cidade sob novos ângulos”, destacou o prefeito.
(Com informações da Assessoria de Imprensa
Mais de 11 mil crianças foram vacinadas contra poliomelite e sarampo neste sábado, 18, nos 93 postos de imunização da Secretaria Municipal de Saúde.
Com os números alcançados no Dia D, a cobertura de vacinação chegou a 34,2% para sarampo e 35,1% para poliomielite. Ainda bem longe da meta de chegar a 95% de cobertura até o dia 31.
De acordo com dados parciais de registros no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações, até as 17h25 o número de doses da vacina contra poliomielite era de 11.479 no Dia D. Contra sarampo, o número de crianças imunizadas chegou a 11.127.O número final deve ser conhecido na segunda-feira, 20, quando devem estar concluídos os registros no SIPNI, sistema informatizado implantado em 2017 em todas salas de vacinação da cidade.
O número de doses aplicadas durante a campanha chega a 22.305 de vacinas contra sarampo e 22.888 doses contra poliomielite.
O total estimado pelo Ministério da Saúde é vacinar em Porto Alegre pelo menos 61,9 mil crianças de 1 a menos de 5 anos, que correspondem a 95% das 65.181 estimadas como população-alvo pelo ministério.
A campanha de vacinação prossegue até o dia 31 em todas as salas de vacina abertas da Secretaria Municipal de Saúde.
Adesivos da candidata foram colados em 14 postes da nova orla do Guaíba
A Guarda Municipal flagrou na manhã deste sábado, 18, um jovem colando adesivos da vereadora e candidata a deputada federal do PSOL, Fernanda Melchionna, em postes na recém-inaugurada Orla Moacyr Scliar.
Segundo a prefeitura foi uma “ação de vandalismo” que “ocorreu em pelo menos 14 postes”. O suspeito fugiu ao perceber a presença dos guardas. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) foi acionado para realizar a limpeza.
A Guarda Municipal egistrou denúncia de crime eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que a repassará ao Ministério Público do RS, protocolo 01413.000.492/2018.
“O procedimento deverá ser o mesmo com qualquer outro candidato, independente de partido ou ideologia” , diz a nota da prefeitura..
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“Os envolvidos também poderão ser autuados na Lei Antivandalismo, sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior em março, que garante punições mais rigorosas para pessoas que praticarem depredações ao patrimônio público ou privado. A legislação prevê aumento das multas e penalidades aos infratores que não pagarem”.
Há oito anos gerido pela prefeitura, através da EPTC, o sistema de Área Azul, de estacionamentos rotativos na região central da cidade, vai novamente ser entregue a uma empresa privada.
Depois de uma longa pendência judicial, a licitação para a concessão do serviço a uma empresa privada foi homologado pelo prefeito Nelson Marchezan homologou, na sexta-feira, 17. O contrato será assinado na quarta-feira, 22.
“Esta é uma solução estruturante que vai surpreender positivamente a população”, disse o prefeito.
A empresa Zona Azul Brasil ganhou a concessão por 10 anos, mediante outorga de 37,32% (devolução para o município) da receita bruta, que será repassado para a prefeitura até o 5º dia útil do mês subsequente.
Não foi divulgada a tarifa estabelecida no contrato.
Ao valor atual de R$ 2,oo a hora, o estacionamento rotativo no centro de Porto Alegre pode gerar uma receita média de mais de R$ 4 milhões por mês. São 185 parquímetros para 4.200 vagas, funcionando das 8h às 19h, de segunda a sexta, e das 8h às 13h nos sábados..
As vagas estão distribuídas pelos bairros Azenha, Menino Deus, Moinhos de Vento, Bom Fim, Petrópolis, Tristeza, Floresta, além do Centro Histórico de Porto Alegre.
Histórico – Porto Alegre precisou realizar quatro licitações para conseguir devolver o serviço à cidade. A concorrência lançada em 2010 foi finalizada por determinação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), por entender que a competência para elaboração do Edital e do processo licitatório era do Município.
Em 2011 a licitação foi suspensa em virtude dos questionamentos e impugnações, referente ao software de gerenciamento. Já em 2014, a licitação foi suspensa por questionamentos de cunho técnico e operacional, além das impugnações e necessidade de revisão do Termo de Referencia. Enfim, a concorrência lançada em 2016 será concretizada após entraves judiciais.
O processo de licitação atual ficou judicializado por cerca de dois anos. O julgamento em segunda instância ocorreu em abril de 2018, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), confirmando a primeira colocada (empresa Zona Azul Brasil) como vencedora, por unanimidade. O processo está em tramitação na Justiça, mas sem o efeito suspensivo, que impedia a continuidade do processo no município.
O contrato de concessão da Free Way, há dois anos prorrogado e, finalmente, encerrado em julho, depois que a concessionária não aceitou as tarifas definidas pela agência reguladora, está em vigor novamente.
Ou seja: os 96 quilômetros dos mais rentáveis entre os pedágios brasileiros voltam a ser administrados pela Concepa, com as mesmas tarifas.
A decisão é do juiz Marcelo Albernaz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ele concedeu liminar à Concepa. Há mais de ano a empresa acionou a Justiça para manter o contrato até que todas as controvérsias entre ela e a agência reguladora ANTT fossem sanadas.
A decisão saiu agora, provavelmente, pelo clamor ante a situação da principal rota rodoviária de entrada e saída do Estado. Um repórter contou mais de 200 buracos depois de um mês sem manutenção. A perspectiva de ter uma buraqueira interminável no caminho da praia exaltou a classe média. O juiz chamou a Concepa de volta.
A ANTT vai recorrer para derrubar a liminar ou vai aceitar a tese de findar o contrato só ao final dos litígios? A agência ainda não se pronunciou. A empresa anunciou que pretende retomar a rodovia já nesta segunda-feira. Seu presidente esteve em Brasília, sexta-feira. Como as controvérsias entre a empresa e a agência não são poucas e nem simples pode-se prever que, se a tese for aceita, a Concepa terá ganho uma nova concessão sem ter que passar pelo aborrecimento de uma licitação.
Cleber Dioni Tentardini
O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública. do Foro Central de Porto Alegre, pretende realizar uma audiência com representantes da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre e dos servidores da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.
A audiência será marcada depois que o magistrado tiver em mãos o plano de ação do governo, com a proposta de transferir a gestão do Museu de Ciências Naturais e do Jardim Botânico de Porto Alegre para o Departamento de Projetos e Pesquisas da SEMA.
O Parque Zoológico não está contemplado nesse processo. Há outra ação civil que trata especificamente do Zoo e da Reserva Florestal Pe. Balduíno Rambo.
A decisão judicial em caráter liminar, expedida pelo juiz Eugênio, impede que o governo cancele o CNPJ da FZB e se desfaça de qualquer bem, móvel, imóvel e plantas, animais e fósseis que constituem o patrimônio do Museu e do JB. Está proibido, também, de cancelar convênios e contratos da Zoobotânica com instituições públicas ou privadas até que a Justiça aprove um plano de ação, onde fique demonstrado como manterá o patrimônio e a qualidade dos serviços das duas instituições. Processo na 10a. Vara Fazenda Pública, Foro Central de Porto Alegre/Foto: Cleber Dioni
O pedido de tutela de urgência (liminar) na Ação Civil Pública é de iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.
O processo de número 001/1.17.0015169-0 teve início em fevereiro de 2017 e a decisão liminar parcial foi expedida no dia 31 de dezembro daquele ano.
Procurados pelo JÁ, a secretária da SEMA, Ana Pellini, a diretora Ana Elisabeth Carara, o presidente da FZB, Paulo Cesar Záchia Cerutti, e o ex-diretor do Jardim Botânico, Cristian Tobias Barreto, preferiram não se manifestar.
A Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica não teve acesso ao plano de ação do governo.
A Assessoria Jurídica e Legislativa da Procuradoria-Geral do Estado apresentou em juízo, em 2017, uma série de argumentos para justificar o fechamento da instituição e a transferência das atividades do MCN e do JB, bem como de suas coleções científicas. Confirma alguns argumentos apresentados pelo governo: – A extinção da Fundação Zoobotânica é uma forma de evitar a sobreposição de atribuições de órgãos da Administração Pública Estadual como atualmente ocorre entre a SEMA e a FZB. – A aprovação do PL 246/2016 representa uma escolha da sociedade gaúcha, que compreendeu a necessidade de se enxugar a estrutura administrativa em busca de um estado mais enxuto, moderno, transparente e eficaz, inserido em um modelo pautado pela modernização da gestão pública. Jardim Botânico de Porto Alegre/Foto Cleber Dioni
– É preciso compreender que a lei 6497/72, que autorizou a criação da Fundação Zoobotânica, em momento algum estabeleceu a obrigatoriedade de que as atribuições da FZB fossem desempenhadas necessariamente por quadro próprio de servidores.
– A curadoria – atualmente exercida pela FZB – do acervo de 27 coleções científicas “vivas” de plantas envasadas, em arboreto, serão transferidas à SEMA, que poderá manter essas coleções sob sua conservação direta com o seu Quadro Técnico de Servidores Públicos ou mediante parceria com universidades. – O Estado não cogita a hipótese de remover qualquer exemplar do prédio atual, ou seja, a universidade parceira deverá manter equipe técnica dos seus próprios quadros no atual prédio da fundação. Viveiro do Jardim Botânico/Foto: Cleber Dioni – A manutenção do Banco de Sementes e do Viveiro de Mudas do JB poderá ser delegada a servidores do quadro de funcionários da Secretaria. – No que tange as pesquisas em andamento, as mesmas deverão ser concluídas antes da extinção da fzb, não sofrendo solução de continuidade.
– Sobre a questão relativa à extração de peçonha pelo Núcleo de Ofiologia, urge esclarecer que o fechamento da visitação pública de alguns exemplares do acervo constitui providência temporária, adotada em razão do vandalismo verificado no local.
– O fato de não ficarem cobras em exposição pública, está muito distante de configurar um atentado aos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, como mencionado na inicial da ACP. Público podia acompanhar as extrações de peçonha/Foto Mariano Pairet/Divulgação – O acesso desses espécimes para fins de estudo e pesquisa continua sendo oportunizado. Muitos museus no mundo todo não são de acesso ao público, mas preservados para uso da comunidade científica como é o caso do exemplar Museu de Ciências Naturais da PUC/RS.
– O NOPA, voltado à extração e fornecimento de peçonha, com o objetivo de produção de soro antiofídico, possui acervo de serpentes constituído por 330 cobras, sendo 154 nascidas em cativeiro, e o restante oriundas de apreensões do Ibama, Batalhão Ambiental, prefeituras e particulares.
– Verifica-se, todavia, que não há parâmetros científicos na formação desse plantel de cobras, formado pelo acaso, sendo 134 de uma mesma espécie, não sendo considerada a real necessidade de pesquisa ou produção de peçonha. Curso teórico e prático sobre serpentes a Batalhão Ambiental/Divulgação – A produção de soro antiofídico não consta entre as finalidades específicas que a lei de criação atribui à FZB. – A FZB e o Instituto Vital Brazil haviam celebrado um contrato de fornecimento de peçonha que expirou há mais de um ano. Houve tentativa de renovação, porém, o Instituto especialista, por seu presidente, informou que seria mais adequado manter as cobras na fazenda de criação deles, pois o indicado é que a extração da peçonha ocorra em local próximo dos laboratórios de produção do soro. Juiz Eugênio Terra (de azul) vistoriou em agosto de 2017 as instalações do NOPA e serpentário /Cleber Dioni – Verifica-se, pois, que o repasse do plantel de cobras à guarda dos Institutos Vital Brazil e Butantã demonstra adequação sob o aspecto da segurança de produção de medicamento de aplicação antiofídica. – Não é razoável que o erário estadual continue a custear a manutenção de cobras, atividade que, por não estar albergada no estatuto de criação da FZB, caracteriza desvio de finalidade. Aliás, nenhum outro ente federativo, em todo o Brasil, mantém com recursos públicos um núcleo de ofiologia e animais peçonhentos sob sua custódia e guarda. Atividades de educação ambiental estimulam o interesse dos estudantes pelos temas relacionados ao meio ambiente/Mariano Pairet/Divulgação/JÁ – No tocante às atividades de educação ambiental, a FZB está desarticulada da política de educação ambiental desenvolvida em conformidade com os ditames da lei estadual 13.597/2010, que possui um espectro muito mais amplo do que somente visitações. A política estadual de educação ambiental envolve em sua esfera de ação instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino do Estado e dos municípios, de forma articulada com a União, com os órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção Ambiental e o Sistema Estadual de Educação com atuação em educação ambiental competindo à SEMA a educação não formal, cujos conceitos e diretrizes sobre educação ambiental estão expressos na Lei Estadual 13.597/2010.
Pela primeira vez os candidatos à presidência da República nas eleições de outubro estiveram frente a frente no debate da TV Bandeirante que terminou na madrugada desta sexta feira. Lula o candidato do PT está preso e seu porta-voz, Fernando Haddad não foi aceito.pelos organizadores do debate.
O formato do programa com algumas inovações ajudou no andamento do debate, que não chegou a trazer novidades, mas teve bons momentos e permitiu ver quais vão ser os embates durante a campanha e os argumentos básicos que cada vai repetir à exaustão.
Ciro Gomes e Geraldo Alkmin foram os mais consistentes. Guilherme Boulos tem um discurso claro articulado, vai crescer talvez até surpreendentemente.Bolsonaro foi apagado, Meirelles quase caricato e Marina Silva inexpressiva. Alvaro Dias fala em refundar a República, mas não consegue explicar e o Cabo Daciolo é um fanático.
Um resumo parcial do que se viu:
Alkmin começou dizendo que o essencial é fazer o Brasil crescer e citou alguns itens de sua receita: abrir a economia, ampliar acordos comerciais, reduzir custo Brasil. Crescer para poder investir mais desde a educação básica até a pesquisa.
Marina Silva declarou-se chocada com a violência contra as mulheres e emendou com a questão do emprego, que requer investimento público. “Eu sei o que é não ter emprego”.
Bolsonaro invocou seus 40 anos no serviço público, sendo 16 no exército. Suas providências para mudar o Brasil, se eleito.começam por “abrir o comércio, com todo o mundo e agregar valor aos produtos exportados. Para chegar a isso a economia precisa ser desburocratizada, desregulamentada. Quanto ao desemprego: é alto, o salário é pouco, mas tem muito o que fazer. O trabalhador tem que entender que mais direitos e mais empregos nem sempre combinam, às vezes para ter mais empregos tem que aceitar menos direitos.
Boulos lembrou “que Lula está numa cela em Curitiba enquanto Temer está em Brasilia” e que sua primeira medida será, se eleito, revogar as medidas que esse governo tomou: a reforma trabalhista, os cortes no orçamento. Com apoio de um movimento Levanta Brasil vai fazer uma reforma tributária, para desonerar o trabalhador e a classe média e taxar os ricos. “Nesse país carro paga imposto, paga pedágio. Helicóptero e jatinho não pagam”.
Meirelles começou com um boa noite “aos que estão nos ouvindo” e fez questão de se apresentar dizendo que vem do “setor privado”, foi presidente de uma “organização internacional”, todavia tem serviços prestados ao público, como presidente do Banco Central e ministro de uma fase em que foram criados 10 milhões de empregos e, agora, novamente como ministro “tiramos o Brasil da maior recessão de sua história”. Ele sabe o caminho do crescimento.
Ciro disse que sua meta é criar dois milhões de emprego no primeiro anos, porque o emprego é um dos motores do desenvolvimento. Para destravar, vai reduzir o endividamento das familias. “São 63 milhões de brasileiros que estão no SPC”. Seu governo vai ajudar a pagar. Vai ajudar também a aliviar o setor empresarial que deve R$ 2 bilhões. Como? Vai apertar o cartel dos bancos, para que reduzam taxas, ampliem prazos. Sua assessoria levantou que há 7.500 obras públicas paradas no Brasil, ele promete fazê-las andar, assim que remover os entraves burocráticos.
O Cabo Daciolo dirigiu-se à Nação Brasileira na condição de “militar bombeiro e servo de um Deus vivo”. Disse que “acabou, soou a hora” e ele é o enviado para transformar o Brasil no maior país do mundo. Reconheceu que sua candidatura ainda é desconhecida e pediu ao Institutos de Pesquisa que incluam seu nome na próxima, “nem que seja para dar zero”.
A primeira pergunta foi de Boulos para Bolsonaro e ele foi direto: “Bolsonaro, que você é machista, homofóbico, que fez da política uma fonte de negócio para você e seus filhos, isso todo mundo sabe. Mas o que não se sabe é quem é a Val…quem é a Val”.
Bolsonaro acusou o golpe: “Pensei que vinha aqui discutir questões nacionais…” Mas explicou: “A Valderez é uma funcionária, disseram que é funcionária fantasma. O Janot já me absolveu… Os filhos eu indico e se elegem, vou fazer o quê? Pior é invadir propriedade dos outros com um bando de desocupados”.
Na réplica Boulos seguiu: “Valderez era funcionária fantasma do gabinete dele, ela e o marido cuidam dos cachorros dele em Angra dos Reis e quem paga é a Câmara, que paga também o auxilio moradia, mesmo ele tendo apartamento em Brasilia. Aprovou dois projetos e tem cinco imóveis. Você não tem vergonha? Isso é imoral.
Bolsonaro não tinha direito a resposta, mas retrucou: “Imoral é você debater com um cidadão desqualificado”.
A pergunta passou para Ciro que escolheu Alkmin para responder sobre a reforma trabalhista que agravou a situação do desemprego. Alkmin em tom de pregador explicou ao “conterrâneo” que o essencial é emprego e renda e que a tecnologia hoje permite produzir mais com menos gente e que a reforma trouxe uma legislaçao moderna. Imagine o Brasil tinha 17 mil sindicatos! Cinco mil eram patronais! Eram cartórios…E esfregando as mãos: “A reforma trabalhista era necessária”.
Ciro replicou lembrando que a Alemanha uma das economias mais poderosas combina crescimento com altos salário e que no Brasil a reforma aviltou os salários que já são menores do que na China.
Motoristas acompanharam toda a votação no Plenário(Foto: Tonico Alvares/CMPA)
Vereadores devem concluir votação na próxima segunda-feira(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
A Câmara Municipal começou a votar, nesta quarta-feira (8/8), os oito vetos do prefeito Nelson Marchezan Júnior ao projeto que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos em Porto Alegre, a chamada “Lei dos Aplicativos”.
O projeto do Executivo já foi aprovado no dia 18 de abril pelos vereadores, com 16 emendas e quatro subemendas ao texto original. O prefeito vetou metade das emendas e são esses vetos em votação. Sete foram votados nesta quarta-feira, sendo cinco derrubados e dois mantidos. Por falta de quórum ao final da votação, o rito será concluído na próxima segunda-feira (13/8).
O prefeito diz que vetou as emendas que interferem em questões que podem ser resolvidas entre o usuário e o prestador de serviço como: aceitar ou não dinheiro no pagamento, dados que o usuário deve cadastrar no aplicativo, dados do condutor e do veículo que serão disponibilizados ao usuário.
O veto parcial do prefeito atinge os seguintes itens da redação final do projeto aprovada pela Câmara:
1) DINHEIRO – Derrubado o veto com 27 votos e duas abstenções. Com o veto derrubado, todas as autorizatárias ficam obrigadas a operarem também com a forma de pagamento em dinheiro (inserção do inciso XI do caput do artigo 5º da Lei nº 12.162, de 2016, constante no artigo 7º do PLE nº 016/17).
2) CARACTERÍSTICAS – Derrubado com 25 votos contra cinco. Como o veto foi derrubado, agora as autorizatárias deverão adaptar seus aplicativos de modo a informar aos usuários as características do veículo que lhes atenderá (alteração da redação do inciso III do parágrafo Iº do artigo 5º da Lei nº 12.162, de 2016, constante no artigo 7º do PLE nº 016/17).
3) LOCALIZAÇÃO – Derrubado com 25 votos contra quatro. Com a derrubada do veto, as autorizatárias terão de disponibilizar aos condutores a localização inicial e final da corrida solicitada (inserção do inciso VIII do parágrafo Iº do artigo 5º da Lei nº 12.162, de 2016, constante no artigo 7º do PLE nº 016/17).
4) ÁUDIO – Mantido com 18 votos favoráveis e sete contrários. Com a manutenção do veto, os aplicativos não precisarão disponibilizar ferramenta de comunicação via áudio entre condutores e usuários (inserção do inciso IX do parágrafo Iº do artigo 5º da Lei nº 12.162, de 2016, constante no artigo 7º do PLE nº 016/17).
5) EXPLORAÇÃO SEXUAL – Derrubado com 19 votos favoráveis e sete contrários. Como o veto foi derrubado, os aplicativos terão de dispor de mecanismo de cancelamento da viagem na hipótese do condutor flagrar a ocorrência de exploração sexual de crianças ou adolescentes ou a comercialização ou uso de entorpecentes (inserção do inciso X do parágrafo Iº do artigo 5º da Lei nº 12.162, de 2016, constante no artigo 7º do PLE nº 016/17).
6) SEM PREJUÍZO – Derrubado com 19 votos favoráveis e um contrário. Com a rejeição do veto, o condutor que cancelar a corrida justificadamente por flagrar a ocorrência de exploração sexual de crianças ou adolescentes ou a comercialização ou uso de entorpecentes não terá qualquer prejuízo na avaliação ou punição de qualquer natureza (parágrafo 4º do artigo 5º da Lei nº 12.162, de 2016, constante no artigo 7º do PLE nº 016/17).
7) CPF E FOTO – Mantido com 14 votos favoráveis e oito contrários. Como o veto foi mantido, no caso do pagamento em dinheiro, o passageiro não será obrigado a fornecer cadastro com dados como CPF e fotografia, que seriam enviados ao motorista na hora de solicitar a corrida (inserção do artigo 9º-A à Lei nº 12.162, de 2016, constante no artigo 11 do PLE nº 016/17).
8) IDENTIDADE VISUAL – Item que ainda falta ser votado.Torna portátil os elementos da identidade visual do serviço (artigo 13 do PLE nº 016/17, que promoveu alteração da redação do artigo 16 da Lei nº 12.162, de 2016). Com informações do repórter Carlos Scomazzon, da Assessoria de Imprensa da CMPA
Em ofício ao secretário de Segurança, no início da tarde, o prefeito Nelson Marchezan pediu força policial para “detenção, identificação e retirada” dos servidores, que desde o fim da manhã desta terça feira, ocupam o prédio da Prefeitura de Porto Alegre.
Pouco depois, o secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, autorizou a ida da Brigada Militar para “negociar a saída dos saída dos municipários”.
No texto de seu ofício, o prefeito solicitou a presença da BM para que os funcionários que ocuparam o prédio “possam sofrer as consequências de seus atos danosos — sanções penais, civis e administrativas”.
Por volta das 11h desta terça-feira (7), municipários invadiram o Salão Nobre da prefeitura. O grupo pede negociação salarial e reclama de falta de diálogo do prefeito.
Duas centenas de funcionários conseguiram entrar se surpressa e ocupar todo o térreo e o salão nobre no primeiro andar do prédio.
Alberto Terres, diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), disse aos jornais que os manifestantes só irão sair do prédio depois de realizarem uma mesa de negociação com o prefeito ou um integrante da prefeitura.
Nenhum representante do representantes do Executivo apareceu no local onde ocorre a ocupação e os servidores pedem diálogo.
Em greve desde 31 de julho, os municipários reclamam que Marchezan não os recebe. Eles querem a reposição de perdas dos últimos dois anos, além de recomposição das perdas salariais. Segundo a categoria, o achatamento dos vencimentos chega a 14%.
Foi aprovado nesta segunda-feira (6/8) o projeto de lei complementar do Executivo que cria o Regime de Previdência Complementar (POAPrev) para os servidores do Município de Porto Alegre.
A mesma proposta também fixa limites para a concessão de aposentadorias e pensões, conforme o artigo 40 da Constituição Federal, além de autorizar a criação de entidade fechada de previdência complementar. O texto recebeu 19 votos favoráveis e 15 contrários.
Por acordo dos vereadores e vereadoras, as emendas apresentadas foram votadas em dois blocos.
Pela proposta, o POAPrev terá caráter facultativo e abrange os servidores detentores de cargo de provimento efetivo da Administração Centralizada, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal.
Conforme justifica do prefeito Nelson Marchezan Júnior, o objetivo é fixar os valores das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, estabelecendo igualdade entre as Previdências dos servidores públicos e a dos empregados da iniciativa privada.
O Executivo esclarece ainda que a instituição da Previdência Complementar produzirá efeitos somente para os novos servidores municipais ou para aqueles que manifestarem a opção de migrar para o novo regime nos primeiros 24 meses após a instituição do POAPrev. “Para esses, está previsto um benefício especial proporcional ao tempo que contribuíram para o RPPS a ser pago na aposentadoria.”
Conforme o projeto, constituem-se em benefícios e direitos dos participantes do POAPrev a aposentadoria programada, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte, a portabilidade, o resgate, o auto patrocínio e o benefício proporcional diferido.
O Executivo ressalta que as alterações propostas na Previdência Municipal são complementares às já existentes, e que o Previmpa permanecerá responsável pela concessão e revisão dos benefícios previdenciários, bem como pelo pagamento desses até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social.
O POAPrev, informa o Executivo, será responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões frutos da poupança individual das contribuições do servidor e do Município, acrescidos da rentabilidade gerada ao longo do período.
Segundo o prefeito, o projeto é motivado pelo crescimento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, com a inversão da proporção entre servidores ativos e inativos, com o consequente aumento das despesas com os benefícios previdenciários.
No regime financeiro, afirma, “a situação é grave e imediata, avança na medida em que aposentadorias ocorrem, diminuindo os valores arrecadados com as contribuições e aumentando os gastos com as aposentadorias e pensões que são custeadas pelo Município”.
No regime capitalizado, destaca o prefeito, “a situação requer prudência já que o plano está em formação e apresenta um elevado déficit técnico atuarial, necessitando de pagamento de alíquota de contribuição suplementar”. “Inegavelmente, há um desequilíbrio na estrutura do plano, que, se nada for feito, poderá no futuro ocasionar outro aumento de alíquota”, justifica.
Neste sentido, argumenta o Executivo, a instituição da Previdência Complementar interrompe o crescimento do déficit técnico atuarial do regime previdenciário, pois limita eventual déficit ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
POAPrev
De acordo com a proposta, o POAPrev será a entidade gestora do Regime de Previdência Complementar e poderá administrar Planos de Benefícios patrocinados por qualquer ente da federação que tenha instituído o correspondente Regime de Previdência, mediante prévia autorização legal e formalização de Convênio de Adesão.
O POAPrev será organizado sob a forma de Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, gozando de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos. O projeto prevê ainda a realização de concurso público para a contratação de pessoal para a entidade, bem como nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
A composição do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal será paritária, contando com a participação dos servidores. A POAPrev, afirma o texto, será integralmente mantida por suas receitas, oriundas das contribuições dos participantes, assistidos e patrocinadores, dos resultados financeiros de suas aplicações e de doações e legados de qualquer natureza, conforme legislação específica.
Para atender às despesas decorrentes da execução do projeto, o Executivo abrirá, em caráter excepcional, créditos especiais, no exercício de 2018, até o limite de R$ 10 milhões para o adiantamento da cobertura das despesas referentes ao custeio administrativo dos primeiros anos de implantação do POAPrev. O valor do adiantamento deverá ser devolvido ao Município após implementado o plano de benefícios previdenciários.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
