Categoria: Geral

Teve momentos de tensão a audiência pública que debateu, na noite de terça-feira, 9, o transporte de gado vivo, embarcado no Porto de Rio Grande, para diversos países.
Representantes de frigoríficos, pecuaristas e defensores dos direitos dos animais lotaram o auditório na Assembléia Legislativa

A deputada Regina Becker Fortunati, no início do debate divulgou um vídeo sobre o transporte marítimo dos animais, se manifestou tanto sobre a questão econômica como sobre os maus-tratos aos animais, principalmente, durante as travessias.
Sua intenção é apresentar um Projeto de Lei que proíba a exportação de animais vivos no Estado Rio Grande do Sul. “Todos tem que ajudar construir uma realidade que seja benéfica também para os animais. Não sou contra o negócio da pecuária. O que precisamos é construir uma legislação que contemple o interesse de todos.”
O deputado, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Altermir Tortelli, anunciou a formação de um grupo de trabalho para discutir a exportação de animais vivos com representantes de todos os interessados.
Ronei Alberto Lauxen, presidente do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do RS (Sicadergs) alertou os presentes de que um aumento significativo da exportação de gado em pé no Estado poderia inviabilizar empresas e causar mais prejuízo ainda aos trabalhadores e aos cofres públicos.

Dados da Secretaria de Agricultura dão conta de que, anualmente, dois milhões de cabeças de gado são abatidas no Estado. Segundo Lauxen, com este número, os frigoríficos já tem uma ociosidade de 25%.
“Se aumentar a exportação como está sendo anunciado, a ociosidade aumentará em 18% ou mais e isso vai significar frigoríficos fechando as portas”, afirmou ele lembrando ainda sobre a perda de arrecadação do Estado.
De São Paulo, a médica veterinária Vania Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, participou do evento via skype e reafirmou a posição da entidade em lutar para que esse tipo de comércio acabe.
Entre as questões que levantou, está o fato de que o país exportador deve ser responsável pela carga viva até o seu destino final. De acordo com Vania, leis e acordos de comércio internacional têm essa previsão.
Daniel Martini, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do RS, trouxe as Leis do país para o debate.
Afirmou que a questão não é econômica, porque a economia significa eficiência e seria mais simples o debate. Martini colocou para o plenário o artigo 225 da Constituição Federal, que veda que o Estado seja conivente com qualquer prática de crueldade.
Citou também a Lei Federal 9.605, que criminaliza a prática de métodos cruéis de maus tratos aos animais. No âmbito do Estado, citou o Código de Proteção Animal.
“A questão dos maus tratos e práticas cruéis devem ser definidas pela ciência e não por questões passionais”, disse ele. Para Martini, o debate não é exclusivamente econômico.
Se as práticas aplicadas ao comércio marítimo implicarem em métodos cruéis, elas devem ser proibidas. Regulamentar é dar tranquilidade para esse negócio. É ter segurança jurídica. “O que está em jogo é a garantia dos direitos dos animais, uma tendência que observamos em todo o planeta”, afirmou.
Após os depoimentos da mesa, o debate se acirrou entre os presentes. O deputado Altemir Tortelli precisou inúmeras vezes pedir aos representantes do agronegócio que respeitassem a fala de todos, inclusive daqueles que não concordavam com suas posições.
De uma maneira geral, os pecuaristas presentes atacaram qualquer ideia que não estivesse de acordo com a “sua verdade”. Se utilizaram de justificativas como: “não admitimos que haja maus-tratos no transporte marítimo de animais”, “eles até engordam na travessia”, “se jogam 600 toneladas de fezes por dia no mar é porque estão comendo bem”, “são bem tratados”.
No entanto, ficou claro que aumentar o bem-estar animal durante as travessias iria diminuir o valor recebido pelo produtor. “É Isso que está em jogo”, disse Ju Coube, ativista representante da ATUativeg.
Ela contou sobre uma empresa australiana que levava ovelhas vivas ao Oriente Médio, recentemente desistiu de seu negócio porque o governo da Austrália exigiu medidas de bem-estar para que pudesse embarcar os animais. “O lucro dos pecuaristas está diretamente relacionado com a crueldade, se os animais forem embarcados com normas de bem-estar, o valor pago pelo boi em pé irá baixar”, afirmou.
Em outro momento, o professor da Unisinos, Márcio Linck, foi atacado pelos pecuaristas presentes ao relatar sobre os dados ambientais do aquecimento global de que 70% do efeito estufa está diretamente relacionado à criação de gado no mundo.
O professor disse às pessoas que o vaiavam que elas “deveriam se informar”. “Leiam o estudo da ONU ‘A grande sombra dos estoques vivos’, e vocês irão compreender”, finalizou.
A deputada Regina também criticou o clima de beligerância que estava posto durante todo o debate: “Se a intenção é me atacar, eu não me sinto atacada. Se for para me intimidar, eu não me sinto intimidada. Se for para que eu recue nas minhas lutas. Eu não vou recuar.”, disse ela.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
 
 

Foi aprovada com 34 votos nesta terça-feira (10) a proposta de LDO apresentada pelo governador Sartori, com os números gerais para o orçamento de 2019.
O congelamento é mantido: nas despesas com pessoal, encargos sociais, despesas correntes e investimentos, não podem crescer mais de 3%, frente a uma inflação prevista no próprio documento em 4,2%.
Mesmo assim, o déficit previsto é de R$ 6,8 bilhões – uma receita de R$ 49,9 bilhões, frente a despesas de R$ 56,7 bilhões.
O projeto, agora tornado Lei de Diretrizes Orçamenárias 2019, reitera a necessidade de manutenção do ajustes das contas públicas e a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como única forma de equilibrar as contas.
As estimativas para metas fiscais levaram em conta uma previsão de crescimento do Produto Interno Bruto para 2019 de 3% ( o dobro da última previsão do BC) e inflação de 4,2%.
 

O “balanço da criminalidade” no Rio Grande do Sul foi divulgado nesta terça-feira, 10, pela Secretaria da Segurança, com os números do primeiro semestre deste 2018.
O resultado confirma a tendência já revelada em estatísticas mensais: dos 17 indicadores apresentados, apenas o estupro de mulheres teve aumento, de 3,9%.
Houve redução de 35,6% nos índices de latrocínio e 25,7% nos homicídios, em comparação com os primeiros seis meses de 2017.
Em Porto Alegre, as ocorrências de homicídio doloso (com intenção de matar) diminuíram 19,8%,e as de latrocínio 30%.
Houve 393 assassinatos a menos no RS, sendo 56 vítimas a menos em Porto Alegre, em comparação com o mesmo período em 2017. O único que apresentou aumento de 3,9% foi o “estupro de mulheres”.
Ao todo, 17 indicadores foram apresentados. Eles representam os crimes de maior potencial ofensivo contra a vida e contra o patrimônio.
Confira, abaixo, a relação completa dos indicadores apresentados pelo secretário Cezar Schirmer, em entrevista coletiva:

Começou a valer nesta segunda-feira, 09, a lei eleitoral que proíbe nomear, contratar, admitir, demitir (…) remover, transferir ou exonerar servidor público até as eleições de outubro. A regra exclui cargos em comissão e nomeações no Judiciário, Ministério Público e “órgãos da Presidência da República”.
A três meses do pleito, o TSE reuniu-se nesta segunda-feira com as emissoras e rádio e TV, em Brasília, para orientar sobre o acesso aos dados do Tribunal para divulgação dos resultados a partir dos dados da Justiça Eleitoral.
O calendário eleitoral está definido desde dezembro. Dia 17 de julho, por exemplo, é o último dia para o eleitor que pretende votar em trânsito se habilitar.
A partir do dia 20, abre-se a temporada das convenções que oficializarão os candidatos de cada partido, que deve terminar até 5 de agosto.
A partir de 20 de julho também ficam proibidas enquetes (“amostras sem método científicos”). As pesquisas já precisam ser registradas na Justiça Eleitoral desde janeiro.
O prazo final para registro de candidaturas majoritárias (presidente e governadores) é 15 de agosto, e no dia seguinte a propaganda está liberada, mas vagas remanescentes nas proporcionais (deputados estaduais e federais) podem ser preenchidas até 7 de setembro, um mês antes da eleição.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão vai durar 35 dias, dez a menos que antes: de 31 de agosto a 4 de outubro. O plano de mídia começa a ser definido com emissoras e candidatos no dia 24 de agosto.
O prazo para a Justiça Eleitoral julgar eventuais recursos de candidatos encerra-se em 17 de setembro. A partir do dia 22, nenhum candidato pode ser preso, exceto em flagrante. A partir de 2 de outubro, nenhum eleitor.
Desta vez será permitido distribuir santinhos e promover caminhadas, carreatas ou carros de som com jingles até a véspera do pleito.

Será conhecida, nesta terça-feira, 10, a empresa que vai adotar áreas verdes do Parque Urbano da orla do Guaíba.
O secretário Maurício Fernandes vai abrir o envelope em ato oficial as 09h, na sede da Smams (avenida Carlos Gomes, 2120, sala 111):
“A Smams é responsável pela administração de praças e parques desde 1976 e atua, desde 1986, com adoções de praças e parques, motivo pelo qual, essa nova adoção deverá servir de aprimoramento dos conceitos até então utilizados”, destaca Fernandes.
A manifestação de interesse terminou no dia 21 de junho, com uma proposta recebida. Se estiver dentro dos requisitos dispostos no edital, o adotante da orla será conhecido logo após a abertura do envelope.
Trecho 1 – A adoção poderá contemplar, além do trecho 1 da orla, que vai da Usina do Gasômetro até a Rótula das Cuias, incluindo a Praça Júlio Mesquita, outras áreas no entorno do Parque Urbano da orla do Guaíba, tais como: os canteiros centrais da avenida Edvaldo Pereira Paiva, as rótulas de trânsito e parte do parque ainda não revitalizado, entre o primeiro trecho e o Anfiteatro Pôr do Sol.
Contrapartida – O adotante poderá instalar conjunto de placas de sinalização visual, de natureza institucional, sem exploração comercial, respeitando a legislação e mediante análise da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams). O prazo previsto para a adoção é de 12 meses, que poderá ser prorrogado por igual período. O adotante contribui para a cidade e constrói uma imagem positiva da sua marca junto aos cidadãos.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Na sexta-feira, dia 6, no último dia útil antes de entrar em vigor a legislação eleitoral que proíbe a remanejamento de servidores públicos, o governo do Estado publicou no Diário Oficial – DOE – a transferência de 42 funcionários da TV Educativa e da FM Cultura, emissoras de tevê e rádio vinculadas à Fundação Piratini, para outros órgãos públicos como as secretarias de Transporte e de Segurança.
Em manifesto, os funcionários – jornalistas e radialistas, em sua maioria – repudiaram “o desmonte da comunicação pública no Estado”:
“Em mais uma etapa do desmonte da Comunicação Pública, os interventores da Fundação Piratini – que não foi extinta, pois o CNPJ continua ativo -, representantes do governo Sartori, decretaram o fim do jornalismo nas ex-emissoras públicas”.

Com o Brasil fora da Copa da Rússia, despachado pela Bélgica na sexta-feira, o futebol deu lugar à politica e a campanha eleitoral voltou às manchetes. Sobrou o sábado apenas para assimilar a frustração e assistir à seleção embarcando de volta.
Por volta das dez da manhã de domingo estourou a bomba: o desembargador Rogério Favreto, de plantão no TRF4, mandou soltar o ex-presidente Lula, pré-candidato do PT à presidência da República.
Um pedido de habeas corpus assinado por deputados petistas e ajuizado na tarde de sexta-feira, provocou a decisão do desembargador.
A ordem de soltar Lula  foi revogada  horas depois, mas o fato rendeu um dia inteiro de noticiário, suprindo o vazio que a derrota precoce da seleção deixou.
O ex-presidente segue, já há quatro meses, confinado a uma cela na Polícia Federal em Curitiba, condenado a nove anos e  meio de prisão “por corrupção e lavagem de dinheiro”.
Mas o candidato Lula, mais uma vez ocupa as manchetes e o centro do debate. O acampamento de Curitiba, que já esmorecia, se revigorou. Manifestantes lulistas voltaram às ruas.
A decisão anulada do desembargador que mandou soltar Lula vai alimentar o noticiário político: ele tinha ou não tinha competência para fazer o que fez? Sua decisão podia ser revogada como foi? Ele é apenas um petista julgando em causa própria ou é um magistrado que observou a lei?
Condenado e preso, Lula  é o mais improvável dos pré-candidatos á presidência que se apresentaram até agora. Mas tem conseguido o que nenhum dos demais conseguiu: um palanque permanente para sua campanha.
 
 
 
 
 
 
 
 

Será protocolado nesta sexta-feira o novo projeto do governador Ivo Sartori para estimular empresas a doarem recursos para aquisição de equipamentos à Segurança Pública.
É um projeto de lei complementar que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Piseg-RS).
É um projeto inédito. Se aprovado, o Rio Grande do Sul será o primeiro estado brasileiro a ter uma legislação de incentivo a doações de recursos para a Segurança por empresas. A ideia surgiu a partir de parcerias firmadas entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o setor privado, intensificadas ao longo do último ano.
O aporte de recursos para as atividades policiais poderá ser feito por meio de fomento a projetos específicos ou de depósitos diretos ao Fundo Comunitário Pró-Segurança (lei 15.104/2018). Poderá contemplar a aquisição de veículos, armas, munição, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de proteção individual, de rastreamento, de informática e bloqueadores de celular, entre outras ações.
Doações recentes feitas pelo Instituto Cultural Floresta (ICF) foram uma das iniciativas que levaram o governo a acatar sugestões em favor do aparelhamento das polícias. Agora, a proposta evolui para a criação de uma política pública, com regras definidas, permitindo maior participação da sociedade civil no fortalecimento das forças policiais e demais instituições vinculadas à Segurança.Gestão e solidariedade
O programa possibilitará às empresas contribuintes de ICMS a compensação de valores destinados ao aparelhamento da Segurança Pública. Mas não haverá ônus aos cofres públicos, porque não está prevista renúncia ou isenção fiscal. A compensação de valores fica limitada a 0,8% do total da receita estadual com ICMS por ano. E será feita até o máximo de 5% do saldo devedor de imposto do contribuinte que fizer a doação.
“Temos diante dos olhos uma prova concreta de que, com união, gestão e solidariedade, é possível fazer o que a comunidade realmente espera de um poder público: atitude, solução e desembaraço”, afirmou o governador José Ivo Sartori. “Precisamos continuar somando esforços para alcançar o Rio Grande que queremos. Quem ganha com isso é a sociedade. É uma semente que ainda vai render muitos frutos.”
Schirmer: “Esta é uma iniciativa que vem sendo trabalhada em Porto Alegre e há anos no interior do Estado” – Foto: Dani Barcellos/Palácio Piratini
O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, disse que esta é uma iniciativa que vem sendo trabalhada fortemente em Porto Alegre e que há anos é praticada no interior do Estado. “Diversas comunidades contribuem diretamente para o reaparelhamento das nossas corporações. Agora, estamos apresentando um instrumento que amplia possibilidades e garante agilidade e transparência”, enfatizou. (Com informações da Assessoria de Imprensa)
Foto: Dani Barcellos/Palácio Piratini
 

A EPTC divulgou nesta quinta, 5, o balanço da operação Balada Segura, no primeiro semestre deste ano: 10.361 condutores foram abordados nas 125 blitze realizadas pelas equipes do Balada Segura da EPTC na Capital.
Entre os abordados, 1.212 (11,7%) sofreram autuação em razão de álcool ao volante, sendo 977 desses por recusa ao teste do etilômetro.
Todas essas autuações são consideradas de natureza gravíssima, com fator multiplicador de dez vezes ao valor da multa, um total de R$ 2.934,70, sendo aberto processo de suspensão do direto de dirigir pelo prazo de 12 meses.
Já o crime de embriaguez ao volante tem pena de detenção de seis meses a três anos. As ações do Balada Segura, em maior parte realizadas durante a noite, com apoio da Brigada Militar, Detran/RS, Guarda Municipal e Polícia Civil, têm foco principal na segurança de condutores e também dos pedestres.