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Enquanto tenta convencer os vereadores de Porto Alegre a votarem a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a prefeitura de Porto Alegre lançou na sexta-feira, 22/06, um simulador para o cálculo do valor do IPTU dos contribuintes caso seja aprovado o Projeto de Lei de Atualização da Planta Genérica de Valores, que tramita na Câmara Municipal.
Disponível gratuitamente no site Simulador do IPTU, a ferramenta fará o cálculo do IPTU a ser pago em 2019, se o projeto for aprovado sem modificações pelos vereadores. No site, também estão disponíveis informações sobre como é calculado o valor do imóvel, na aba “Entenda o Cálculo”, e também respostas a dúvidas frequentes, na aba “Perguntas e Respostas”.
Para calcular o valor, o contribuinte precisa informar o CPF ou o CNPJ, número do endereço e da inscrição do imóvel — que podem ser obtidos na guia do IPTU.
Pela proposta, haverá aumento no valor de IPTU para 49,8% dos contribuintes. Segundo o executivo, do total de 767 mil imóveis de Porto Alegre, 238 mil terão redução de imposto (31%) ou serão isentos de pagamento (19,2%). Para os contribuintes que tiverem aumento do seu IPTU, o valor médio será de 10,41% na guia do IPTU em 2019. Existe um limitador máximo de 30%, para que seja aplicado ao longo de quatro anos, e se refere àqueles imóveis que hoje estão mais defasados.
Na Câmara, a Comissão Especial sobre o IPTU já promoveu várias reuniões e audiências para os vereadores esclarecerem suas dúvidas sobre a fórmula que define o cálculo da planta genérica de valores (PGV), documento sobre o qual são aplicadas as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto Alegre.
Confira as alíquotas propostas para imóveis residenciais, pelo novo projeto do IPTU
Imóveis até R$ 60 mil – isentos
de R$ 60 mil a R$ 100 mil – 0,40%
de R$ 100 mil a R$ 300 mil – 0,47%
de R$ 300 mil a R$ 500 mil – 0,55%
de R$ 500 mil a R$ 750 mil – 0,62%
de R$ 750 mil a R$ 1 milhão – 0,70%
de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões – 0,77%
acima de R$ 3 milhões – 0,85%
A alíquota vigente é de 0,85% sobre o valor de todos os imóveis.

A juíza federal substituta Paula Weber Rosito determinou, no final da tarde desta sexta-feira, 22 de junho, “que o Estado do Rio Grande do Sul se abstenha de promover o arquivamento da extinção da Fundação Piratini no 1o. Registro Civil de Pessoas Jurídicas.”
A liminar foi requerida pelo Ministério Publico Federal que entende que a efetiva extinção da Fundação pode acarretar o prejuízo na análise do pedido cautelar referente à suspensão da transferência da execução dos serviços de radiodifusão da Fundação para o Estado.
O MPF informou estar em curso a instrução do Inquérito Civil no 1.29.000.004076/2017-97, para apuração de eventuais ilegalidades cometidas no que considera como “controversa devolução, pela União, de ‘suposta’ gestão de execução de serviços da radiodifusão” ao Poder Executivo Estadual.
“(…) Representam, além do perigo de dano aos serviços de radiodifusão pública do Estado, comprometimento do resultado útil da própria ação civil pública a ser ajuizada para questionar a legalidade do ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)”, argumentou o MPF.

WÁLMARO PAZ
Qual é a atualidade do pensamento de Karl Marx? Essa foi a pergunta que motivou o painel “Marx 200 Anos”, na noite de segunda-feira (19/06) na sala do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (DCE/UFRGS).
Nem a necessidade de trocar de local, por falta de energia elétrica no auditório da Faculdade de Economia, onde estava marcado, baixou os ânimos.
Os cerca de 250 inscritos acomodarem-se como foi possível no novo local para ouvir as palestras dos professores Júlio Velloso (ADISP), “ 170 anos do manifesto comunista e a luta pelo socialismo hoje”; João Carlos Brum Torres (UCS-UFRGS), ”Vigências e anacronismos do pensamento de Marx” e Leda Paulani (USP), “ Atualidade do Pensamento de Karl Marx”.

O historiador Júlio Velloso discorreu sobre a atualidade do Manifesto Comunista de 1848 lembrando que o documento foi um escrito profético ao acontecimento que se chamou “ A Primavera dos Povos”,  a tomada do poder pelos trabalhadores em diversos países europeus, em seguida abafada mas que ficou como um marco na luta dos trabalhadores. Foi também a inspiração das grandes revoluções socialistas do século XX, a Russa , a Chinesa, e das lutas de libertação dos povos contra o colonialismo.

Já o filósofo Brum Torres, preferiu ater- se ao pensamento filosófico quando mostrou alguns anacronismos constantes no Manifesto levando-se em conta aspectos conjunturais e alguns enganos proféticos, porém ressaltou a impressionante atualidade do pensamento do filosofo alemão do século XIX, em relação ao desenvolvimento tecnológico que estamos vivendo na atualidade.

A economista Leda Paulani, por seu turno, falou sobre a atualidade analítica de Marx em O Capital, sua principal obra e sua caracterização do rentismo e do desenvolvimento do capitalismo financeiro que vivenciamos na atualidade.
“A grande crise do sistema capitalista engendrada pelo desenvolvimento das tecnologias que faz com que tenha que se pensar na elaboração de políticas de renda mínima para que não haja um descarte imenso de pessoas substituídas pelas máquinas”.
O evento foi promovido pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFGRS, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Instituto Latino-americano de Estudos Avançados da UFRGS, pela Fundação Maurício Grabois – RS, Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, Instituto Goethe, Sociedade de Economia do RS, Sindicato dos Economistas do RS, Cebrapaz, DAECA-UFRGS e DCE-UFRGS.
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A idéia do simulador que permitiria ver como ficará o IPTU pelo projeto que os vereadores vão votar pareceu engenhosa no início. Mas está se revelando mais complicada do que parecia. “Envolve uma questão de sigilo fiscal”, disse o prefeito numa entrevista aos jornais de bairro de Porto Alegre, esta semana.
A Comissão Especial sobre IPTU da Câmara já promoveu várias reuniões e audiências para os vereadores esclarecerem suas dúvidas sobre a fórmula que define o cálculo da planta genérica de valores (PGV), documento sobre o qual são aplicadas as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto Alegre.
Numa audiência em maio com os auditores fiscais da Fazenda municipal Caroline Godoi e Lauro Marino Wollmann, ficou demonstrada a complexidade do tema, visto que a composição do valor venal dos imóveis a ser lançado na PGV resulta de uma série de indicadores, a partir do cadastro disponível que hoje totaliza 767 mil economias edificadas e 162 mil lotes fiscais (terrenos).
Nessa ocasião, o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, se dispôs participar de “quantas (reuniões) forem necessárias”. E prometeu  a apresentação de um simulador para o próximo encontro com os parlamentares.
 
 

Nos próximos meses, o Executivo Municipal deverá lançar um edital ou um chamamento público em busca de parcerias para ampliar o atendimento na Unidade de Saúde Animal Victória (Usav), localizada no Bairro Lomba do Pinheiro.
Segundo a coordenadora da Usav, Porto Alegre tem 200 mil animais em situação de rua e a prefeitura não dá conta das demandas.
O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (19/6), em reunião na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara Municipal de Porto Alegre, pela coordenadora-geral dos Direitos Animais (CDA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Viviane Diogo.
“Ainda estamos formatando o modelo de parceria, mas ele deve sair nos próximos meses”, garantiu Viviane. “Parcerias são sempre bem-vindas. Estamos buscando formas de ampliar o número de serviços, em especial o de castrações.”
Ela citou como recente notícia positiva a doação de uma ambulância pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para ser utilizada como veículo de transporte de animais pela Usav.
De acordo com a coordenadora, hoje o foco principal da Usav é o controle populacional de animais em situação de rua ou pertencentes a pessoas de baixa renda. A unidade também faz atendimentos clínicos e cirurgias não-eletivas.
Por mês, são cerca de 350 castrações, 30 cirurgias não-eletivas e 400 atendimentos clínicos. Outra prioridade é promover a adoção de animais, em feiras itinerantes realizadas em parques e praças, e, de forma permanente, na sede da Usav. “Todos os animais são castrados, vacinados, desverminados e microchipados”, garantiu, acrescentando que os adotados passam a receber atendimento vitalício na Usav.
Doação de recursos
Viviane respondeu aos questionamentos de vereadores e de protetores. Sobre a doação de R$ 1,2 milhão à Usav prometida pela família Grendene (que ergueu o prédio da unidade), ela contou que a situação jurídica para receber esses recursos está sendo avaliada.
Também concordou com a ideia de colocar, no site da Prefeitura, os links dos sites de ONGs de proteção animal, como sugeriu o representante da Bicho de Rua na reunião, visando a ampliar o número de adoções.
Hoje, segundo a coordenadora, há 90 animais albergados na Usav, dos quais 70 em condições de serem adotados. Há ainda outros 42 remanescentes resgatados nas ilhas da Capital, que estão acolhidos em um albergue em Cachoeirinha por meio de pagamento. Conforme o chefe de gabinete da Smams, Adelar Marques, este ano foram adotados 68 animais da Usav.
Sobre a possibilidade de a Usav passar a funcionar como hospital veterinário, Viviane informou que, para isso, é preciso dispor de plantão 24 horas e de internação, o que ainda não é possível.
Como lembrou, desde o início o espaço na Lomba do Pinheiro foi destinado a ser uma unidade de saúde e não um hospital. Trabalham no local sete veterinários – seis nas cirurgias e um junto aos animais albergados. As cirurgias e castrações são feitas pela manhã, para que, ao final do dia, o paciente esteja bem para ser levado para casa. “Temos limitação estrutural e de pessoal”, frisou.
200 mil na rua
Viviane disse que, para castrar ou operar um animal na Usav, o responsável por ele precisa ter um Número de Inscrição Social (NIS). Já para o atendimento clínico, a família que cuida do bichinho tem que estar cadastrada em um programa social do governo federal, como o Bolsa Família. Protetores cadastrados também podem levar seus animais acolhidos.
“A demanda é muito grande. Hoje temos mais de 200 mil animais em situação de rua em Porto Alegre. Queríamos um SUS para eles, mas não há custeio federal ou estadual, apenas municipal”, frisou. “Precisamos de um regramento, porque, se atendêssemos de portas abertas, poderíamos estar deixando de atender quem realmente precisa.”
Já para os casos de emergências que chegam à unidade da Lomba do Pinheiro, como animais atropelados, Viviane garantiu que eles não deixam de ser atendidos. É feita a estabilização dos pacientes, mas depois eles deverão ser encaminhados pelos tutores a uma clínica particular para continuar a recuperação.
Na PGM 
O presidente da Cosmam, Cassio Trogildo (PTB), disse que recebeu informação de que os termos para a redação de um edital ou chamamento público com o objetivo de buscar parceiros para a Usav estão sendo analisados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). O vereador ainda recordou que o encontro desta terça-feira foi o terceiro realizado pela Cosmam sobre o assunto, incluindo uma visita à Unidade na Lomba do Pinheiro, ressaltando os esforços da comissão para que a Usav possa ampliar seu atendimento aos animais.
Além de Trogildo, Viviane e Adelar Marques, compuseram a mesa da reunião a vereadora Lourdes Sprenger (MDB) e os vereadores Aldacir Oliboni (PT), André Carús (MDB), José Freitas (PRB) e Paulo Brum (PTB). Pelas entidades de defesa dos animais, participaram da mesa Luiz Santana, da ONG Bicho de Rua, e Zélia Cardoso, presidente do Projeto Castração de Animais Domésticos e da Clínica do Forte.

Uma frente parlamentar foi instalada nesta terça feira com o objetivo específico de analisar a situação dos funcionários públicos estaduais cujo vencimento básico ficou abaixo do salário mínimo regional.
São de cerca de 15 mil os servidores estaduais nessa situação. Há funcionários de diversas secretarias que tem vencimentos básicos de R$ 444,06, para uma jornada de 40 horas semanais. “Temos colegas que almoçam um pão com banana todos os dias andando pelos corredores do Centro Administrativo. Não usam mais transporte coletivo, vão a pé para o trabalho, por falta de recursos”, afirmou um dos dirigentes.
A comissão estuda  medidas que vai propor ao Executivo para corrigir as distorções.
O deputado Pedro Ruas, do Psol, que propôs a criação da frente parlamentar disse que já está negociando com o governo do Estado “para solucionar esse problema que é ilegal e até mesmo imoral”.
“Em audiência que tivemos com o Chefe da Casa Civil, na última semana, pude sentir que havia interesse e que existem possibilidades de estabelecermos um cronograma visando corrigir essa verdadeira vergonha.  É importante destacar que essa anomalia não é fruto de ações deste governo. Vem de muitos outros que o antecederam”, afirmou.
Para Pedro Ruas, uma solução seria o Executivo encaminhar projeto de lei incorporando a chamada “parcela autônoma” no salário básico.
Dessa forma, esse complemento, que em alguns casos, é igual ao valor do salário recebido, contribuirá para fazer com que parte dos vencimentos atinjam o Mínimo Nacional.
“Esse projeto que se for encaminhado pelo governo, eu irei defender na Tribuna, poderá ser um começo, uma vez que ainda serão necessários mais alguns estudos para ver a fórmula capaz de permitir que todos alcancem o valor do Salário Mínimo”, enfatizou.
Para Ruas, o governo tem uma chance, com um projeto de lei dessa natureza, de corrigir essa ilegalidade..
A maioria dos servidores do Quadro Geral, padrão I e II, mesmo com a “parcela autônoma” ainda tem seu salário base por 40 horas semanais, abaixo do Mínimo, destacaram sindicalistas presentes. Conforme Luciano Menezes, da Associação dos Guarda-Parques, essa parcela complementar, além de não atingir o mínimo, serve para aumentar os descontos de Ipe/Saúde, Ipe/previdência; Imposto de Renda, Vale Alimentação e Vale Transporte. “No final somos punidos pela parcela. afirmou.
A diretoria do Sindsepers, Luís Augusto (vice-presidente) e Sara Marques (diretora), destacaram a situação de penúria que vivem os servidores. “Esses colegas vivem na miséria e sofrem um processo quase de apartheid. Tem a mesma tarefa de trabalhar para a sociedade, mas não têm condições de se alimentar, nem de usar transporte para sua locomoção”, lamentou Luís Augusto.
De sua parte, a diretora da entidade, Sara Marques, afirmou que pela primeira vez existe uma possibilidade de recuperar não apenas os salários desses servidores, entre os quais se inclui. “Essa frente representa uma chance única de recuperarmos um pouco do respeito e da dignidade a que temos direito”, disse.
Lideranças de outras entidades de servidores prestigiaram a solenidade e manifestaram seu apoio, entre esses Thomas Nicolas Vieira (Sindpers); Marizar de Melo (CUT-RS); Érico Correa (CSP Conlutas) e Alberto Ledur (Simpe-RS). Três lideranças – de Porto Alegre, da 10ª Coordenadoria de Saúde e do Litoral Norte – deram depoimentos emocionantes sobre a situação própria e de colegas que vivem em “estado de miséria”.
A Frente Parlamentar foi proposta pelo deputado Pedro Ruas e contou com assinatura dos deputados Adão Villaverde (PT), Ciro Simoni (PDT), Edegar Pretto (PT), Eduardo Loureiro (PDT), Enio Bacci (PDT), Gerson Burmann (PDT), Jefferson Fernandes (PT),  Juliana Brizola (PDT), Juliano Roso (PCdoB), Luis Augusto Lara (PTB), Manuela DÁvila (PCdoB), Miriam Marroni (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Regina Becker Fortunatti (PTB), Stela Farias (PT), Tarcisio Zimmermann (PT), Valdeci Oliveira (PT) e Zé Nunes (PT).
(Com informações da assessoria)
foto de Marcelo Bertani

O prefeito Nelson Marchezan reuniu meia centena de convidados no Salão Nobre da prefeitura para apresentar, na manhã desta terça-feira, 19, o projeto de lei que cria novas regras para a inclusão de imóveis no inventário do patrimônio histórico de Porto Alegre.
O projeto ainda não foi para a Câmara e, provavelmente, só vai entrar em pauta nos próximos meses, mas Marchezan fez questão de chamar  representantes do setor imobiliário e associações comunitárias “para abrir o debate”.
O inventário de imóveis de interesse do patrimônio público tem sido motivo de uma grande polêmica na cidade. O caso de maior repercussão é o do bairro Petrópolis, onde foram arroladas mais de 350 casas para preservação.