Categoria: Geral

Desde primeiro de junho a Celulose Riograndense tem nova direção.
Walter Lidio, que dirigia a fábrica de Guaíba desde que ela pertencia a Aracruz deixou o cargo.
Desde o dia 7 de junho, também a  matriz chilena trocou o comando. Hernán Rodríguez Wilson renunciou ao cargo de Diretor Geral da Companhia.
Até que ponto essas mudanças tem relação?

A justificativa para a saída de Walter Lídio é de que ele, aos 70 anos,  já ultrapassou a idade máxima estabelecida no estatuto do grupo chileno para a posição.
Ele é um dos mais experientes executivos do setor, que acompanha desde a construção da primeira fábrica da antiga Aracruz, no Espírito Santo, em 1976.
Vindo da Fibria, resultante da união da Aracruz e da Votorantim Celulose e Papel (VCP), Walter Lidio assumiu a presidência da operação quando  os chilenos compraram a fábrica de Guaíba (RS) da própria Fibria, em 2009.e foi um dos responsáveis pela estruturação do negócio de celulose da CMPC.
“Com a conclusão do projeto Guaíba 2, ocorrida há mais de dois anos, e com a fábrica operando em condições ideais, o presidente Walter Lidio Nunes e a direção da CMPC entenderam que era a hora ideal para realizarem essa mudança”, informou a nota.
Francisco Ruiz, que assume a direcão geral do grupo, era presidente da Mexichem Brasil (Amanco), onde ocupou diversas posições. É engenheiro comercial e atualmente é o Diretor Geral da subsidiária de Celulose. Ele possui vasta experiência na CMPC, no Chile, no exterior e em diferentes áreas e negócios da Companhia.
Tanto a renúncia do Sr. Rodriguez quanto a nomeação do Sr. Ruiz-Tagle entrarão em vigor a partir de 1º de agosto de 2018.
 
 
 
 

A semana começa com uma notícia importante para a infraestrutura logística das regiões do Planalto Médio e Norte do Rio Grande do Sul. A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), ligada ao Ministério dos Transportes, autorizou o Estado a lançar o edital para contratação da empresa que fará o projeto executivo e a obra de ampliação do aeroporto de Passo Fundo. O governador José Ivo Sartori irá ao município nos próximos dias para oficializar a abertura da licitação.
Os serviços, orçados em R$ 55 milhões, são considerados prioridade para o desenvolvimento da aviação regional. Os recursos – oriundos do orçamento da União, com contrapartida do Estado – estão garantidos em um termo de cooperação firmado no final de 2017.
Sartori ressalta os esforços dos governos estadual e federal para garantir os investimentos. “Será um aeroporto renovado, que atenderá totalmente às necessidades do município e de toda a região, com cerca de 100 cidades. As expectativas das comunidades também são as nossas expectativas, ou seja, serviços de qualidade para o cidadão” afirmou.
O secretário dos Transportes, Humberto Canuso, comemora mais uma etapa vencida para viabilizar o projeto, que integra o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR-RS). De acordo com ele, as melhorias no terminal são uma prioridade do governo do Estado, via Secretaria dos Transportes e do Departamento Aeroportuário (DAP).
“Recebemos com muita satisfação a autorização do processo licitatório, que terá o edital publicado em poucos dias”, disse . “Estamos todos de parabéns, pois trabalhamos desde o começo do governo para atingir esse objetivo, desde a concessão da licença ambiental, passando pela assinatura do termo de compromisso com o governo federal e, agora, obtendo esse parecer favorável da SAC.”
A licitação será por regime diferenciado de contratação (RDC). A empresa ou consórcio que vencer o certame ficará responsável pela elaboração dos projetos executivos e a execução das obras. Os serviços incluem a construção de um novo terminal de passageiros e de um novo pátio para estacionamento das aeronaves, além da recuperação da atual pista de pousos e decolagens.
ACORDO DE RESULTADOS
A ampliação e modernização do aeroporto de Passo Fundo integram o Acordo de Resultados 2018, assinado por todas as secretarias e vinculadas e que consiste no acompanhamento dos projetos definidos como prioritários para serem executados pelo governo do Estado. Os compromissos firmados envolvem o planejamento de indicadores de desempenho, ações e eficiência da gestão.

“O setor industrial está na iminência de paralisar a produção. Não se trata de uma nova greve do transporte rodoviário, mas sim como decorrência da edição pela ANTT da Tabela de Preços Mínimos de Frete que traz enormes distorções nos custos de logística das fábricas”.
Este é o início da carta que a FIERGS enviou nesta quarta-feira (6) ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, solicitando a imediata suspensão da Tabela dos Fretes.
A entidade também sugere que após essa decisão o Governo Federal convoque as entidades da indústria e dos demais setores para, em conjunto, encontrar uma solução viável e realista.
O posicionamento foi assinado pelo presidente em exercício da Federação, Cezar Müller, que igualmente encaminhou a correspondência a todos os deputados do Rio Grande do Sul para que gestionem junto ao Governo Federal a suspensão da Tabela.
No anexo, a carta enviada ao ministro Padilha e aos parlamentares :
“Sr. Ministro
O setor industrial está na iminência de paralisar a produção. Não se trata de uma nova greve do transporte rodoviário, mas sim como decorrência da edição pela ANTT da Tabela de Preços Mínimos de Frete que traz enormes distorções nos custos de logística das fábricas.
Além dos valores exorbitantes comparativamente aos que vinham sendo praticados – há registros de elevações superiores a 150% – o tabelamento é uma desastrosa intervenção na economia do País.
Diante dessa nova crise que se abre no Brasil, propomos a imediata suspensão da Tabela dos Fretes.  Após esta urgente decisão, sugerimos que  o Governo Federal e a ANTT convoquem as entidades da indústria e dos demais setores para debater uma solução viável e realista.
O momento é crítico e confiamos na ação rápida de V. Exa. para que se estabeleça novamente a normalidade das relações econômicas no País.
Atenciosamente,
Cezar Luiz Müller,
presidente em exercício.”

O prefeito Nelson Marchezan Júnior apresentou, na manhã desta quarta-feira, 6, a nova Lei Geral dos Táxis, que deverá ser sancionada, com vetos, na próxima sexta-feira, 8. Para Marchezan, a evolução tecnológica e a segurança aos usuários serão proporcionadas com a nova legislação. O prefeito acredita que em pouco tempo nosso transporte poderá ser referência. Ele também lançou um desafio: que seja apontado o lugar no mundo em que todos os motoristas de táxis se submetam a exames toxicológicos anuais ou que, por biometria, seja liberado o taxímetro.
Exames toxicológicos – O táxi da Capital será pioneiro nos exames toxicológicos no país. Ele terá condições de identificar se o condutor utiliza drogas ilícitas. O exame deve ser feito por laboratório clínico devidamente registrado nos órgãos de saúde competentes e o laudo apresentado à EPTC (Empresa Pública de Transporte Coletivo), para fins de manutenção de seu registro como operador do serviço de transporte individual. No exame toxicológico serão colhidas amostras de cabelo, pelos ou unha. São nesses locais que fica a queratina, elemento essencial para o resultado positivo ou negativo do exame.
Outra flexibilização permite a realização de corridas compartilhadas, por sistema de aplicativos, com mais de um passageiro e exame biométrico por taxímetro. Com a biometria, somente os motoristas cadastrados na EPTC para atuar no prefixo específico e com os exames em dia poderão ter a liberação do taxímetro para trabalhar.
A proposta ainda altera a legislação em vigor e também redefine as condições para emissão da Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP – carteirão) e cria a Categoria Executiva. Propõe, ainda, normas de comportamento para motoristas e estabelece a possibilidade de utilização de aplicativos e pagamento de corridas por meio de cartões de crédito ou débito. Também está facultado o uso de câmeras no interior dos táxis, que transmitirão as imagens em tempo real. Aqueles proprietários que desejarem colocar os equipamentos terão seus veículos adesivados.
Hoje a frota de táxi é de 3.920 carros, uma média de 365 habitantes por carro. Existem 10.800 condutores cadastrados, com 100% da frota com veículos de quatro portas e ar-condicionado e uma idade média de 3,8 anos. Cada táxi percorre, em média, 8 mil quilômetros por mês e 97,2 mil quilômetros por ano. Existem 153 pontos fixos e 177 pontos livres, sendo que os principais são: Rodoviária (382 táxis), Aeroporto (210 táxis) e Hospital de Clínicas (43 táxis).
O projeto prevê que para o funcionamento do sistema de monitoramento (GPS) da frota de táxis deverá ser disponibilizado à EPTC o acesso ao sistema de rastreamento do prefixo, de modo a permitir ao órgão gestor a consulta dos dados coletados. A EPTC promoverá o credenciamento das empresas prestadoras do serviço de monitoramento. A empresa de GPS passa a ser escolhida por cada taxista (atualmente, a EPTC licita uma única empresa).

Na noite desta terça-feira, 05/06, o governo Sartori teve uma dura derrota na Assembleia Legislativa. O projeto relativo à mudança do prazo para convocação de plebiscito em ano eleitoral foi derrubado.
Por 29 votos a 23, o texto foi rejeitado. Nas galerias lotadas, servidores da CEEE, Sulgás e CRM comemoraram a derrota do governo.
Após a deliberação das duas primeiras matérias que trancavam a pauta, o plenário começou a discutir o projeto que altera a Lei que dispõe sobre a realização de consultas referendárias e plebiscitárias no âmbito das competências da Assembleia Legislativa, reduzindo de 150 para 90 dias antes da eleição o prazo para que a consulta seja convocada.
Nos bastidores, o governo, prevendo uma derrota, tentou atrasar e até cancelar a sessão, sem conseguir. No plenário, Vilmar Zanchin (MDB) foi à tribuna para dizer que este é um dos projetos mais importantes a serem deliberados em plenário em 2018, que é de ouvir a população sobre a privatização ou federalização das empresas do setor energético (CEEE, Sulgás e CRM). Lembrou que o PL é uma simples alteração do prazo para convocação do plebiscito, “que pode permitir ou não que o povo opine sobre um assunto tão importante como esse, que é o papel e o tamanho do Estado”.
Para obter vitória em plenário, o governo teria que garantir apoio de parte dos deputados do PTB e PSDB – legendas que estão unidas pela pré-candidatura do tucano Eduardo Leite ao Palácio Piratini. Como Leite é contrário à realização do plebiscito neste ano, foi forte a pressão sobre os deputados da coligação para que fechassem questão contra a votação do projeto.
Restou ao governo lamentar, O Chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, afirmou: “Interesses pessoais proibiram que a população fosse ouvida em plebiscito. Perde o Rio Grande, mas perde muito mais quem se aliou à vanguarda do atraso”.
O governo desejava realizar o plebiscito o quanto antes para concluir suas intenções de privatizar ou federalizar as três estatais. A privatização é também um dos requisitos para que o Estado conclua as negociações com a União para assinar o Regime de Recuperação Fiscal. A Constituição do Rio Grande do Sul exige que a venda de CEEE, CRM ou Sulgás passe por consulta popular.
 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando a suspensão dos pagamentos referentes ao Contrato nº 06/2018, celebrado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado (SPGG) com a empresa Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
A medida cautelar foi emitida com base em Representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC) a partir de documentação apresentada pela Associação dos Servidores da Fundação de Economia e Estatística (ASFEE).
Com a extinção da Fundação de Economia e Estatística Emanuel Siegfred Heuser (FEE), a SPGG assumiu suas atribuições.
Entre elas, está a elaboração de estatísticas para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) Municipal, Regional e Trimestral e do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE), dados dependentes de informações oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Porém, o Instituto, em ofício enviado ao Governo do RS, comunicou que não forneceria acesso a dados e à produção de estatística oficial à instituição privada. Desta forma, a decisão do IBGE não permite a execução total do contrato firmado com a FIPE.
Na decisão, o conselheiro Estilac Xavier, relator do processo, considerou que o contrato firmado entre a FIPE e a Secretaria não prevê valores de despesas decorrentes de diárias de viagens, alimentação ou hospedagens de técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, não havendo preço estabelecido para o contrato em sua totalidade, conforme determina a Lei das Licitações (nº 8.666/93).
O conselheiro concedeu 30 dias para que o secretário de Planejamento, Governança e Gestão Josué Barbosa e a FIPE apresentem esclarecimentos sobre a matéria, caso desejem.
O relator também solicitou que a Presidência do TCE-RS delibere sobre a abertura de Inspeção Especial no âmbito da SPGG.
 
Acesse aqui a íntegra da decisão.
 
http://portal.tce.rs.gov.br/po rtal/page/portal/noticias_inte rnet/Decisoes/estadoRS0406.pdf

O projeto do governo do Estado de construir um novo complexo do Corpo de Bombeiros não será mais executado na área do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), no bairro Menino Deus, em Porto Alegre.
Em reunião na tarde desta segunda-feira (4) no Palácio Piratini, o secretário da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Victor Hugo, apresentou ao chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, manifestações para que o espaço siga tendo utilização exclusiva para o desenvolvimento de atividades esportivas.
“O governador José Ivo Sartori foi sensível a uma demanda apresentada pela área do Esporte ao governo e manterá o Cete com atividades exclusivas para este fim”, disse Victor Hugo.
Acompanhado do diretor do centro esportivo, Ernani Campello, o secretário disse que os serviços têm sido ampliados na atual gestão e que o governo pretende fortalecer cada vez mais o Cete como espaço público à disposição da comunidade.
A decisão de não executar o projeto no Cete foi tomada em acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP).
O secretário adjunto da pasta, Everton Oltramari, participou das discussões na tarde desta segunda no Palácio Piratini e disse que a mudança solicitada pela área do Esporte não altera o objetivo inicial de construir a nova sede do Comando e a Escola de Bombeiros.
Segundo Oltramari, tão logo seja definida nova área com a participação do Comando dos Bombeiros, deve ser realizado leilão do atual terreno da corporação, na Silva Só.
A pressão da comunidade foi decisiva para o recuo do governo do Estado. Ainda na segunda-feira representantes do Bairro Menino Deus ocuparam a Tribuna Popular, na Câmara de Vereadores, para defender a permanência das instalações do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete) no formato atual.
O Cete está localizado na Rua Gonçalves Dias, 618, na Capital. O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Menino Deus, Paulo Oliveira Barros, condenou a proposta do governo estadual para o uso compartilhado do Cete com novas instalações projetadas para a Academia do Corpo de Bombeiros na mesma área.
No entendimento de Barros, é impossível colocar, num local onde existem centenas de crianças, uma piscina de oito metros de profundidade e sistemas de simulação de incêndio. O tanque profundo, segundo ele, é necessário para armazenar água e promover treinamento de mergulho profissional que faz parte da formação dos bombeiros que se especializam em salvamento em rios, lagos e mares.
Barros destacou o papel da área no cuidado de crianças e adolescentes em vulnerabilidade. “Tirar as crianças das ruas é impedir a cooptação pelo tráfico de drogas, dando o direito à cidadania”, advertiu o líder comunitário.
Liderança comunitária do bairro, Ivo Krauspenhar reforçou a luta política pela manutenção do Cete, informando que, nesta terça-feira (5/6), a Assembleia Legislativa irá instalar a Frente Parlamentar em Defesa do Cete. “Não somos contra ninguém. Os bombeiros são importantes para a cidade”, assinalou. “Porém, queremos o Centro no mesmo lugar”, emendou a liderança.
Segundo Krauspenhar, o Cete atende 100 mil pessoas por mês. Por conta de sua importância, a comunidade do Menino Deus está lutando há dois meses pela permanência do centro ocupando a totalidade da área onde ele está localizado atualmente.
Segundo Krauspenhar, o impacto negativo da transferência dos bombeiros seria irreparável, acarretando a derrubada de dezenas de árvores. De acordo com ele, “os moradores não admitem que o Menino Deus seja afrontado dessa maneira, pois quem mora na região não se sente confortável com os bombeiros lá dentro”.
Ele afirmou que a cidadania precisa ser respeitada, e o equipamento (que reúne 20 modalidades desportivas) deve continuar do modo como sempre esteve. Os líderes assinalaram ainda que a comunidade do Menino Deus se propõe a participar materialmente da manutenção da área do Cete.

Três perguntas constam do pedido que o governador Ivo Sartori ,mandou para a  Assembleia Legislativa, em abril,  para realizar um plebiscito sobre a privatização de três empresas do governo: CEEE, CRM e Sulgás.
A privatização destas empresas é indispensável para o acordo sobre a dívida do Estado com a União, já autorizado por Brasilia mas ainda pendente de decisões dos deputados estaduais.
A mais importante delas é o plebiscito, exigido pela constituição estadual em caso de privatizações, e que passa por duas etapas no legislativo. Primeiro um projeto reduzindo o prazo de cinco para três meses entre a autorização e a realização do plebiscito. Depois, a autorização do plebiscito em si.
Esse plebiscito tem sido fonte de angústia no governo, desde que constatou que não tinha votos para alterar a constituição e eliminar a exigência de consulta popular nas privatizações.
Optou por enfrentar o plebiscito no ano passado, mas não conseguiu a aprovação da Assembléia, que precisa emitir uma autorização expressa e aprovar as perguntas que serão submetidas ao eleitor.
Restou,  então, a alternativa de fazer o plebiscito junto com a eleição deste ano. Aí, o que parecia um complicador foi aos poucos mostrando-se um fator favorável às pretensões do governador num segundo mandato.
Reduzindo o debate eleitoral à questão de privatizar ou não, com um discurso já consolidado, o governo tenta colocar em segundo plano questões desgastantes para o governo, como o arrocho e os atrasos sucessivos de salários.
No pedido à Assembléia, ele propõe as perguntas a serem feitas. O objetivo é que a população diga “sim” ou “não”.:
1. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D)?
2. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás)?
3. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM)?
O governo, em princípio, tem votos para aprovar o plebiscito. Emendas, no entanto, devem alterar as perguntas.

Um telegrama com carimbo “confidencial” chegou ao Departamento de Estado em Washington no dia 1º de março de 1984.
O envio de relatórios reservados era uma rotina da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil mas aquele tinha um assunto incomum: a corrupção no regime militar, sob o qual o país vivia desde 1964.
O telegrama, obtido pelo jornal O Globo, faz parte de um lote de 694 documentos enviados pelo governo norteamericano, em três remessas, entre 2014 e 2015, para a Comissão da Verdade.
Para situar os burocratas de Washington, o telegrama explica o que é o “jeitinho”, um fenômeno social brasileiro, raiz da corrupção que seria parte indissociável da política e da economia no país.
A partir daí, o texto traça um quadro da decadência do governo Figueiredo, ao mencionar uma série de acusações de corrupção. “No nível nacional existem muitos escândalos que lançam nuvens sobre o governo Figueiredo”, diz o informe.
Certamente o homem mais poderoso na economia durante o regime militar, o então ministro do Planejamento, o economista Delfim Netto, é citado como um exemplo de alvo de acusações do alto escalão de Brasília.
São dois os casos. Num deles, o das polonetas, havia suspeitas em torno de empréstimo de US$ 2 bilhões à Polônia a taxas de juros consideradas baixas.
Em outro, um documento conhecido como “relatório Saraiva” — que nunca veio a público na íntegra — acusava Delfim de, quando embaixador em Paris, receber propina para intermediar negócios entre bancos estrangeiros e estatais brasileiras.
Delfim nega qualquer relação ou irregularidade nos dois casos — como negou na ocasião:
— As polonetas o governo da Polônia pagou, em um momento de grande dificuldade para o Brasil, US$ 3 bilhões. O relatório Saraiva foi arquivado pelo SNI porque não havia nada de concreto — diz Delfim, que minimiza o papel dos informantes americanos. — Esses funcionários vinham para o Brasil e fingiam trabalhar enviando a Washington informações que já estavam em todos os jornais.
Como diz Delfim, o informe de 1984 não cita casos desconhecidos do público. Tampouco há informações secretas. Estão lá menções ao escândalo da mandioca (desvio de verbas para produtores) e as suspeitas contra os dois pré-candidatos do PDS — hoje PP, na ocasião o partido do governo — à Presidência, o ex-governador Paulo Maluf e o então ministro Mário Andreazza. .
O valor do documento está no fato de mostrar a avaliação que os americanos faziam do último ano do regime militar. O diagnóstico da embaixada é que a roubalheira corroía a legitimidade do governo.
O texto contraria o discurso de que a corrupção não existia durante o regime militar. Ao contrário: era um problema tão grande e presente no Brasil governado pelos militares quanto é hoje.
Em 1984, não estava mais na pauta a repressão aos inimigos do regime, como no documento revelado há duas semanas pelo professor Matias Spektor, que era de 1974 e relata uma reunião do então presidente Ernesto Geisel e três generais em que era autorizada a eliminação de subversivos.
O texto de 1984 se preocupava com outro aspecto. Afirma que a corrupção corroera tanto a imagem dos militares entre a população, que era um fator decisivo para sua saída do poder. “Entre muitos oficiais, dos mais baixos aos mais altos, há uma forte crença que os últimos 20 anos no poder corromperam os militares, especialmente o alto comando e que agora é hora de deixar a política e suas intempéries e voltar a ser soldado”, diz.
Contudo, o alerta dos informantes é que os militares iriam embora, mas os efeitos negativos da roubalheira ficariam e poderiam desestabilizar a política nos anos seguintes. “O que está claro é que a corrupção, real ou imaginária, está erodindo a confiança dos brasileiros em seu governo”, diz o texto.
 

A secretaria da Fazenda ainda não tem cálculos definitivos das perdas na arredação do ICMS no Rio Grande do Sul em razão da greve dos caminhoneiros, que paralisou o país por dez dias em maio..
Serão pelo menos R$ 150 milhões a menos já no mes de junho, segundo estimativa já divulgada pelo secretário Luiz Antonio Bins.
Os efeitos negativos da paralisação, no entanto, vão se estender por longo prazo e a conta completa ainda demorará a ser feita.
A indústria gaúcha, por exemplo, está avaliando em R$ 3 bilhões as perdas com os dias parados pela falta de transporte. Esses prejuizos dos diversos setores no conjunto da economia vão resultar em queda no PIB, agravando ainda mais a situação do setor público.