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Para viabilizar o plebiscito sobre privatizações junto com as eleições de outubro, o governo do Rio Grande do Sul precisa reduzir, de cinco para três meses antes do pleito, o prazo para a aprovação pelo legislativo.
O projeto para essa mudança está na Assembléia desde abril e como tem regime de urgência começa a trancar a pauta de votações a partir desta terça-feira, 5.
A mudança equipara a legislação estadual a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alterando a Lei estadual nº 9.207, de 21 de janeiro de 1991, que prevê a autorização do Poder Legislativo para realizar o plebiscito em até cinco meses antes do pleito.
O projeto de lei faz parte do esforço do governo para ouvir a população sobre a privatização ou federalização da CEEE, Sulgás e CRM.
No pedido de plebiscito, a intenção é propor o questionamento se os gaúchos autorizam a proposta, permitindo que decidam sobre o futuro da administração.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, a expectativa é que o tema avance esta semana no Parlamento, já que também deve ser apreciado pela Mesa Diretora ofício do Poder Executivo pedindo autorização à consulta pública.
“Essa será uma semana decisiva para que seja apreciada consulta à população sobre o futuro de empresas estatais.
O governo está empenhado em viabilizar o plebiscito porque compreende que há um problema real de gestão sendo enfrentado pela sociedade gaúcha para manter a CEEE, CRM e Sulgás”, afirmou.
O projeto foi encaminhado à Assembleia em 25 de abril.
(Com a assessoria de Imprensa)

Matheus Chaparini
O centenário casarão da esquina das ruas Riachuelo e Marechal Floriano Peixoto, no Centro Histórico de Porto Alegre, segue isolado e sem destino certo.
Na Justiça, o impasse já dura quase vinte anos. Desde o sábado, 25, a esquina segue interditada pois a construção apresenta rachaduras e oferece risco à população.
O imóvel em estilo eclético, construído provavelmente no início do século XX está sem uso desde o final de década de 1990, quando um incêndio comprometeu sua estrutura.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o imóvel acumula uma dívida com o Município de R$ 275.202,85, em valores atualizados. O passivo é referente ao IPTU, que não é pago desde 2009, além da taxa de coleta de lixo.
A fachada não pode ser demolida, pois o imóvel é inventariado pelo Patrimônio Histórico municipal. A Procuradoria Geral do Município defende que a obrigação de arcar com os custos de manutenção é dos proprietários.
Ainda assim, a prefeitura custeou medidas emergenciais no imóvel em 2010 e 2012. A PGM informou que o imóvel pertence aos herdeiros de Emílio Granata.
A Procuradoria Geral do Município deve ingressar com uma ação judicial. O tipo de ação ainda está em análise. Uma alternativa é pedir a expropriação do imóvel, que diferente da desapropriação, não exige pagamento por parte do município.
Outra possibilidade é uma ação de arrecadação de imóvel abandonado, prevista no artigo 1276 do Código Civil, que prevê que o imóvel abandonado pelo proprietário, que não está em posse de terceiros e não recolhe os tributos devidos, pode ser arrecadado como bem vago e, após três anos, passa ao domínio do município.
Recuperação da fachada está orçada em R$ 1,4 milhão
A obra, que inclui recuperação e reestruturação da fachada, cobertura provisória e restauração das esquadrias, está orçada em R$ 1,4 milhão, segundo o coordenador da Memória Cultural da Prefeitura de Porto Alegre, Eduardo Hahn.
Um provável fonte para os recursos é o Fundo Monumenta Porto Alegre (FUMPOA), criado em 2004. Hahn estima que o fundo disponha de cerca de R$ 10 milhões.
“A princípio, o imóvel se enquadraria 100% nos requisitos do fundo, mas tem todo um trâmite legal para a liberação deste recurso. O que a gente planeja é viabilizar os recursos para estabilização do imóvel. Para isso, ele precisa ser expropriado”, afirma Hahn.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público entrou com recurso, nesta quarta-feira, 30, pedindo ampliação e ratificação da liminar que suspendeu o processo de extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).
A manifestação, com pedido de multa, pleiteia a suspensão dos efeitos do decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira e o cancelamento dos atos para extinção da fundação.
Conforme a ação ajuizada pela promotora de Justiça Luciana Ribeiro Alice, é preciso evitar o risco de prejuízo ao erário pelo descumprimento de convênios vigentes com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), bem como pela não realização do inventário dos bens – tanto da Cientec quanto da Finep.
Ainda há risco ao interesse público em virtude da ausência de assunção das funções da Cientec por qualquer órgão público, já que há serviços que são prestados unicamente pela Fundação.
Na decisão de abril, a juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes destacou que “diante da natureza do serviço prestado pela Cientec, a sua extinção nos próximos sete dias, sem o devido planejamento da transição das atividades causará um risco demasiado grande para a sociedade”.
LIMINARES
Na decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, foi deferido o pedido do MP para que sejam cumpridos os convênios firmados e vigentes com a Finep ou que sejam feitas as rescisões formais dos contratos, observando-se a relação custo-benefício ao erário, como já orientado pelo TCU.
No caso de rescisão dos convênios, deverá ser apresentada a prévia prestação de contas e devolução dos bens de terceiros e que seja feito um levantamento físico, com a identificação de propriedade e localização dos bens móveis e imóveis.
Entre outras medidas, a intenção é que sejam discriminados os valores de compra e importação dos equipamentos e que seja organizado um planejamento da guarda e conservação dos bens.
CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Outra liminar deferiu a solicitação do MP para que o Estado ouça previamente o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, órgão responsável por definir a política estadual sobre o tema e que deverá indicar as prioridades para o cumprimento dos convênios com a Finep e a destinação do patrimônio da Cientec.
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Também foi determinada, em abril, a proibição do Estado de alienar os imóveis da Cientec onde estão instalados os laboratórios, até a definição sobre a sucessão nos convênios indicados pela Finep como vigentes e o destino dos equipamentos que os integram.
Em relação aos bens móveis, a Justiça já havia determinado que o Estado apresentasse o plano de extinção da Cientec que assegure a destinação do patrimônio conforme suas finalidades legais e conveniais e a sua conservação de forma a evitar prejuízos ao erário. Ainda, deverá garantir a manutenção, sem solução de continuidade, dos serviços que presta com exclusividade no Estado durante o processo de extinção.
SUCESSÃO
A ação civil pública frisa que é inviável a sucessão da Cientec pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia se não forem rescindidos os contratos e as respectivas contas não forem prestadas. O entendimento é que a ausência de um planejamento adequado da extinção provoca o risco de sucateamento dos laboratórios tecnológicos que possuem equipamentos sofisticados que demandam conservação, climatização, instalação, transporte e reinstalação especializada.

Na carta de demissão entregue pessoalmente ao presidente Michel Temer, na manhã deste dia 1° de junho, Pedro Parente relata que a greve dos caminhoneiros e suas consequências colocaram a política de preços da Petrobras sob “intenso questionamento” e “novas discussões serão necessárias”.
Os cortes no orçamento para subsidiar o diesel atingiram programas sociais e aumentaram o desgaste que a greve causou no governo e na política de preços da Petrobras.
Parente diz que, diante desse quadro, sua presença à frente da empresa deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente.
Na carta, ele destaca que o pedido de demissão é apresentado “em caráter irrevogável e irretratável” e se coloca à disposição para fazer a transição pelo período necessário.
Veja a íntegra da carta de demissão de Pedro Parente:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Quando Vossa Excelência me estendeu o honroso convite para ser presidente da Petrobras, conversamos longamente sobre a minha visão de como poderia trabalhar para recuperar a empresa, que passava por graves dificuldades, sem aportes de capital do Tesouro, que na ocasião se mencionava ser indispensável e da ordem de dezenas de bilhões de reais. Vossa Excelência concordou inteiramente com a minha visão e me concedeu a autonomia necessária para levar a cabo tão difícil missão.
Durante o período em que fui presidente da empresa, contei com o pleno apoio de seu Conselho. A trajetória da Petrobras nesse período foi acompanhada de perto pela imprensa, pela opinião pública, e por seus investidores e acionistas. Os resultados obtidos revelam o acerto do conjunto das medidas que adotamos, que vão muito além da política de preços.
Faço um julgamento sereno de meu desempenho, e me sinto autorizado a dizer que o que prometi, foi entregue, graças ao trabalho abnegado de um time de executivos, gerentes e o apoio de uma grande parte da força de trabalho da empresa, sempre, repito, com o decidido apoio de seu Conselho.
A Petrobras é hoje uma empresa com reputação recuperada, indicadores de segurança em linha com as melhores empresas do setor, resultados financeiros muito positivos, como demonstrado pelo último resultado divulgado, dívida em franca trajetória de redução e um planejamento estratégico que tem se mostrado capaz de fazer a empresa investir de forma responsável e duradoura, gerando empregos e riqueza para o nosso país.
E isso tudo sem qualquer aporte de capital do Tesouro Nacional, conforme nossa conversa inicial. Me parece, assim, que as bases de uma trajetória virtuosa para a Petrobras estão lançadas.
A greve dos caminhoneiros e suas graves consequências para a vida do País desencadearam um intenso e por vezes emocional debate sobre as origens dessa crise e colocaram a política de preços da Petrobras sob intenso questionamento. Poucos conseguem enxergar que ela reflete choques que alcançaram a economia global, com seus efeitos no País.
Movimentos na cotação do petróleo e do câmbio elevaram os preços dos derivados, magnificaram as distorções de tributação no setor e levaram o governo a buscar alternativas para a solução da greve, definindo-se pela concessão de subvenção ao consumidor de diesel.
Tenho refletido muito sobre tudo o que aconteceu. Está claro, Sr. Presidente, que novas discussões serão necessárias. E, diante deste quadro, fica claro que a minha permanência na presidencia da Petrobras deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente. Sempre procurei demonstrar, em minha trajetória na vida pública que, acima de tudo, meu compromisso é com o bem público. Não tenho qualquer apego a cargos ou posições e não serei um empecilho para que essas alternativas sejam discutidas.
Sendo assim, por meio desta carta, apresento meu pedido de demissão do cargo de Presidente da Petrobras, em caráter irrevogável e irretratável. Coloco-me à disposição para fazer a transição pelo período necessário para aquele que vier a me substituir.
Vossa Excelência tem sido impecável na visão de gestão profissional da Petrobras. Permita-me, Sr. Presidente, registrar a minha sugestão de que, para continuar com essa histórica contribuição para a empresa — que foi nesse período gerida sem qualquer interferência política — Vossa Excelência se apoie nas regras corporativas, que tanto foram aperfeiçoadas nesses dois anos, e na contribuição do Conselho de Administração para a escolha do novo presidente da Petrobras.
A poucos brasileiros foi dada a honra de presidir a Petrobras. Tenho plena consciência disso e sou muito grato a que, por um período de dois anos, essa honra única me tenha sido conferida por Vossa Excelência.
Quero finalmente registrar o meu agradecimento ao Conselho de Administração, meus colegas da Diretoria Executiva, minha equipe de apoio direto, os demais gestores da empresa e toda força de trabalho que fazem a Petrobras ser a grande empresa que é, orgulho de todos os brasileiros.
Respeitosamente,
Pedro Parente

Em edição especial, na quinta-feira, o Diário Oficial da União publicou a medida provisória que o presidente Michel Temer baixou para compensar os custos que o governo terá com a greve dos caminhoneiros.
Serão mais de R$ 13 bilhões de perdas, com redução de impostos e subsídio a combustíveis, a serem compensados com cortes no orçamento que atingem desde programas sociais até obras rodoviárias.
“Desse governo não se poderia esperar outra coisa”, disse o ex-deputado Hermes Zanetti, pré candidato do PSB ao governo do Rio Grande do Sul. “Estão mandando a conta para o povo e preservando integralmente os interesses dos rentismo, os únicos que lucram com a crise. Mexe no orçamento já reduzido dos programas sociais para não tocar na política de preços adotada por Pedro Parente para a Petrobras.
Em seu livro “O Complot”, recém-lançado, Zaneti sintetiza 30 anos de estudos e debates sobre o processo que resultou no endividamento do Estado brasileiro. “Aí estão os males do pais, um Estado que foi sequestrado por um sistema financeiro perverso, que pune o trabalho para garantir juros e dividendos absurdos”.
“Esses que estão no poder foram colocados lá pelos rentistas para satisfazer ao seu projeto”. O caso exemplar é o de Pedro Parente, presidente da Petrobras, que manteve sua politica de preços, desafiando o governo. “Não é o Temer que manda nele”, diz Zaneti
Segundo Zanetti, a greve dos petroleiros foi declarada ilegal e sujeita a pesadas multas porque pediu a retirada de Parente da presidência da Petrobras. “Parente é um dos principais agentes dos rentistas internacionais e sua política de preços dos combustíveis um exemplo do receituário neoliberal”.
Subsídios para o Diesel Importado?

Há grande expectativa pelo relatório dos peritos da Polícia Civil do Rio de Janeiro que analisam a submetralhadora modelo MP5 apreendida na quarta-feira (30) em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio.
Uma MP5 de 9 mm foi, segundo a perícia, a arma usada para matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes.
Segundo o G1, a submetralhadora foi apreendida durante operação do Departamento Geral de Polícia da Baixada (DGPB) para desarticular um grupo de milicianos.
No apartamento num condomínio do bairro Chaperó, em Itaguaí, estava Ruan de Oliveira Dias. Ele tentou fugir pela janela do apartamento mas foi capturado.
Os policiais encontraram, além da arma, quatro pistolas, dois revólveres e mais uma submetralhadora calibre 9 milímetros. E, ainda, dez rádio-transmissores, fardas do Bope (Batalhão de Operações Especiais da PM) e quatro coletes.
Os indícios que ligam o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco a milicianos se tornam consistentes com o andamento das investigações.
Na quarta-feira, a polícia prendeu Thiago Bruno Mendonça, o Thiago Macaco, num shopping da zona norte do Rio.
A polícia estava atrás dele por uma outra razão: pelo assassinato de Carlos Alexandre Maia, o Cabeça, assessor do vereador Marcelo Siciliano, ocorrido no dia 8 de abril.
Mas Thiago Macaco é também citado no caso Marielle, assim como o vereador Siciliano.  Um ex-miliciano, cuja identidade não foi revelada, e que se diz ameaçado de morte pelos chefes, é a testemunha chave que a polícia tem. Ele aponta um chefe de milícia como mandante do crime.
Ele diz que Thiago Macaco foi o homem que clonou a chapa do carro que os assassinos de Marcelle usaram.
Essa testemunha aponta grupos milicianos com os quais teria envolvimento o vereador Marcelo Siciliano, do PSC.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) promove campanha mundial contra o cigarro, nesta quinta-feira, 31.
O destaque deste ano são as doenças cardiovasculares causadas pelo uso do tabaco ou o fumo passivo, responsáveis por 29% das doenças cardiovasculares e que aumentam em cerca de 25% o risco de morte por doença coronariana (angina e infarto) e por acidente vascular cerebral (AVC).
Conforme explica o pneumologista Dr. Alberto José de Araújo, membro das Comissões de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e Associação Médica Brasileira (AMB), a nicotina, o monóxido de carbono (CO), os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e outros agentes oxidantes da combustão do tabaco contribuem para a lesão do endotélio vascular, parede que reveste o vaso sanguíneo, fator determinante para desencadear doenças cardiovasculares.
“Fumar aumenta as chances de se ter aterosclerose e doença isquêmica coronariana (DIC), aumenta em três vezes o risco de infarto agudo do miocárdio (IAM), e em quatro vezes a possibilidade de se ter morte súbita cardíaca”, alerta o Dr. Araújo.
Entre as doenças vasculares agravadas pelo tabagismo estão os aneurismas arteriais, doença arterial coronariana, doença arterial oclusiva periférica, tromboembolismo venoso e tromboangeíte obliterante, também conhecida como doença de Buerger, que leva à amputação dos membros.
Os dados levantados pelo pneumologista fazem parte da cartilha do Conselho Federal de Medicina (CFM) deste ano sobre o assunto, que incluem, ainda, as doenças neurológicas causadas pelo hábito de fumar, como acidente vascular encefálico (AVE), neuropatia óptica bilateral e hemorragia subaracnóidea. “Fumar duplica o risco de quadros demenciais e doença de Alzheimer e influencia adversamente a progressão da esclerose múltipla”, completa o Dr. Araújo.
Realidade brasileira
Estudo de  2017, mostrou que o tabagismo ocasiona, anualmente, cerca de 477 mil internações e 35 mil óbitos por infarto e doenças cardíacas, além de 59 mil hospitalizações e 11 mil mortes por AVC no Brasil, gerando um custo de assistência médica de mais de R$ 12 bilhões.
A pesquisa mostra, ainda, que o gasto total no Brasil com o tabagismo, somando os pacientes fumantes portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e diversos tipos de câncer, chega à cifra de R$ 56 bilhões por ano.
“O tabagismo, ativo e passivo, é responsável por cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão e por 85% das mortes por DPOC”, informa a coordenadora da Comissão Científica de Tabagismo da SBPT, Dra. Maria da Penha Uchoa Sales.
 
Políticas de controle do tabagismo: solução para reduzir os riscos
Um dos propósitos do Dia Mundial Sem Tabaco 2018 é envolver os governos e a população no desenvolvimento de ações e medidas que possam reduzir os riscos que o tabaco representa para a saúde cardiovascular no tabagista ativo e nas pessoas expostas ao fumo passivo.
A proibição do fumo em ambientes fechados, por exemplo, levou a um declínio de 33% na incidência de infarto agudo do miocárdio e redução de 17% dos registros de morte súbita.
Sobre o tabagismo
Segundo a OMS, o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo, atingindo 1 bilhão de pessoas em todo o mundo e podendo causar 7 milhões de mortes prematuras este ano, sendo 8% delas (900 mil) relacionadas ao fumo passivo.
O fumo é responsável por 30% dos casos de câncer (pulmão, boca, laringe, faringe, esôfago, pâncreas, rim, bexiga, colo de útero, estômago e fígado) e é fator importante para o desenvolvimento de tuberculose, infecções respiratórias, úlcera gastrintestinal, impotência sexual, infertilidade em mulheres e homens, osteoporose, catarata, entre outras.
“O tabagismo é causa de aproximadamente 50 doenças, muitas delas incapacitantes e fatais, como câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas”, alerta a Dra. Penha.
De acordo com os médicos, parar de fumar é a medida mais efetiva para evitar o desenvolvimento de doenças cardíacas. “O risco de um evento cardíaco agudo é reduzido pela metade após um ano de abstinência do tabaco e se iguala ao da população não-fumante depois de 15 anos sem fumar”, encoraja o Dr. Alberto Araújo.
O risco de doença coronariana está presente em todos os níveis de consumo. Assim, mesmo que a pessoa fume menos de 5 cigarros por dia, ela está sujeita a ter doenças cardíacas.
Ação regional
As Sociedades de Pneumologia e Tisiologia e de Cardiologia do Rio Grande do Sul estarão no Parque Farroupilha, em Porto Alegre, próximos ao Monumento ao Expedicionário, no domingo, dia 03/06, das 9h às 12h, para orientar a população sobre os malefícios do fumo. Os médicos vão medir a quantidade de monóxido de carbono expirado pelos fumantes e farão o teste de dependência física de nicotina.
 

O general do Exército da reserva Antônio Hamilton Mourão, gaúcho de Porto Alegre, começou sua palestra “Pensando o Brasil” na noite de terça-feira, 29, com o Salão Nobre do Palácio do Comércio lotado, avisando para uma plateia formada majoritariamente de militares da reserva e seus familiares, que tudo era opinião dele.
Para aqueles que defendem a atuação das Forças Armadas na política, disse que não é possível comparar 1964 com 2018.
Segundo ele, aquele momento era o ápice  de um processo de intervenção militar na política que começou com a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, em 1922, com os tenentes Eduardo Gomes e Siqueira Campos, entre outros.
Foi a primeira revolta do movimento tenentista, que pretendia a queda da República Velha, dominada pelas oligárquicas rurais, que  se opunham ao ideal democrático vislumbrado por setores das forças armadas.
“A política foi retirada dos quarteis pós-1964 pelo marechal Castelo Branco, primeiro Presidente da República do período militar”, observou Mourão.
“Agora, se ocorrer o caos as forças estão preparadas para atuar dentro da legalidade. O Exército não faltará à Nação. Na minha opinião, o importante é o debate porque vamos emergir melhores desta crise.”
Mourão é favorável a uma Assembleia Nacional Constituinte, independente e exclusiva, como no máximo dez integrantes de notável saber, independentemente de filiação partidária, que deverá cuidar apenas e tão somente do novo texto constitucional. “Após, o texto deve passar por um plebiscito popular.”
O general defende o livre mercado e a democracia como o melhor dos regimes, apesar de todas as dificuldades.
Também considera necessária uma reforma tributária para reduzir o poder da União, descentralizando a verba pública para os estados e municípios. E propõe a profissionalização dos funcionários públicos, com o fim dos privilégios e a possibilidade de demissão, caso não cumpram com suas obrigações.
Ele entende que o estado brasileiro está excessivamente burocratizado, com extraordinários índices de corrupção. E completou: “Não podemos esquecer nossas heranças culturais como a ibérica, em relação aos privilégios, a indolência indígena e a malandragem africana, além da mediocridade das lideranças políticas e uma elite que não tem visão de país. Basta ver a Lava Jato, onde estão envolvidos corruptos e corruptores da elite empresarial.”
Questionado pela plateia sobre a candidatura do capitão da reserva e deputado federal pelo Rio de Janeiro Jair Bolsonaro, Mourão disse que o presidenciável é um político testado e que não tem telhado de vidro. E que nunca se meteu em falcatruas e confusões.
Conhecido por suas posições polêmicas, Mourão foi para reserva em fevereiro passado, depois de 46 anos na ativa. Agora, é candidato à presidência do Clube Militar do Rio de Janeiro. A palestra foi promovida pelo Instituto Victória Nahon em parceria com Associação Comercial de Porto Alegre.

“Estava assistindo a Globo, vendo essas mentiras que são ditas, fiz uma mensagem no whats, passei para meus contatos e divulguei no face, e fui na praça e mais pessoas apareceram, caminhoneiros chegaram e se somaram. Foi tudo de improviso, compramos TNT e balões e fizemos as faixas ali mesmo”.
Assim começaram as manifestações de apoio à greve dos caminhoneiros em Cachoeira do Sul, na tarde de segunda-feira, 28  quando, em seu novo dia, o movimento no país já estava declinando,
É um caso exemplar do que ocorreu e ainda está ocorrendo em cidades de vários Estados.
A mensagem, disparada pelo whatsapp da empregada doméstica Jaqueline Pastoriza pouco depois do meio dia, reuniu no final da tarde de segunda-feira umas 60 pessoas da praça de Cachoeira do Sul. Dali, elas percorreram as ruas do centro com balões, faixas, apitos e palavras de ordem pedindo “intervenção militar já”.
No dia seguinte, uma nova manifestação contra a corrupção e os altos impostos, desta vez convocada pelo presidente da União dos Orizicultores de Cachoeira, Ademar Kochenberger.
Nesse protesto, na terça-feira, além das bandeiras e faixas, desfilaram tratores e carros em uma passeata que saiu da praça  principal e foi até à frente  do 3º Batalhão de Engenharia e Combate. Ali os comandantes das duas guarnições  locais, Renato Bazi e Sandro Valença, receberam dos líderes do protesto um manifesto pedindo “intervenção militar já”.
A reunião foi reservada e não foi divulgado o que disserem os comandantes.
(Com informações e fotos do Jornal do Povo)

O Diário Oficial do Rio Grande do Sul publicou nesta quarta-feira, 30, o decreto extinguindo as atividades da Fundação Piratini e da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).
A decisão sai após a liminar que derrubou uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impedia as extinções.
Segundo o governo Sartori, já em 1 de junho, os 165 funcionários da TVE e da FM Cultura serão transferidos para um quadro especial da Secretaria de Comunicação (Secom).
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT) sucederá a Cientec e receberá seus 152 servidores, igualmente em quadro especial.
Os funcionários de ambas as fundações poderão ser relotados para órgãos da administração direta do Poder Executivo do Estado, desde que em funções compatíveis com seus cargos de origem.
Na Fundação Piratini, 53 servidores já foram demitidos (27 aderiram ao Plano de Demissão Voluntária). Nesta terça-feira (29), outros seis servidores foram demitidos e 19 Cargos em Comissão (CCs) foram exonerados, sendo três diretores.
Apenas três CCs permanecem na Fundação Piratini para a baixa do registro da instituição: o presidente Orestes de Andrade Júnior, o diretor-geral, Thomaz Schuch, e a assessora jurídica, Maria Cícera Nascimento.
Na Cientec, 78 já foram desligados (53 aderiram ao Plano de Demissão Voluntária).
A programação da TVE foi suspensa e passará a transmitir o sinal da TV Brasil. Antes do decreto, os funcionários já haviam sido liberados do trabalho até segunda-feira (4) pela direção da Fundação Piratini, que alegou como motivo a greve dos caminhoneiros e o desabastecimento de gasolina.
Para o governo, dos 165 servidores que serão incorporados pela Secom, 28 têm estabilidade reconhecida pelo Estado, ou seja, possuíam cinco anos de serviço público quando da promulgação da Constituição de 1988.
Os demais funcionários têm estabilidade precária, mantida por liminar na Justiça. O assunto está para ser apreciado no Superior Tribunal Federal (STF).
No decreto de extinção da Fundação Piratini, também foi dissolvido o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini. Junto a SECOM foi criado o Conselho Consultivo de Programação. O novo Conselho terá o seu funcionamento regulamentado por Decreto, no prazo de quinze dias.
Até o momento, as fundações que já tiveram suas atividades encerradas foram a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Piratini e Cientec.