Entre as contribuições ao relatório da CPI do Detran entregues ontem à secretaria da Comissão pelos deputados petistas Stela Farias e Elvino Bohn Gass, está o indiciamento da governadora Yeda Crusius e de mais oito pessoas, somente dois são réus no processo judicial em Santa Maria: os ex-secretários Cezar Busatto, da Casa Civil; Delson Martini, geral de Governo; Ariosto Culau, do Planejamento; Marcelo Cavalcante, da Representação gaúcha em Brasília, o deputado federal José Otávio Germano, ex-secretário da Segurança no Governo Rigotto; o conselheiro João Luiz Vargas, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Lair Ferst, ex-presidente do Detran; e Antônio Dorneu Maciel, ex-diretor da CEEE.
Os indiciamentos se referem a crimes de improbidade administrativa e crimes comuns cometidos por agentes públicos do governo. A deputada Stela Farias disse que Yeda participou de atos de improbidade administrativa, prevaricação e co-autoria em dispensa irregular de licitação.
“Existem fortes indícios de que a governadora teve ciência de que o esquema criminoso permaneceu em ação depois da substituição da Fatec pela Fundae e se omitiu. Vários elementos levam a esta conclusão, entre eles, o fato de seu secretário de Governo e amigo pessoal Delson Martini ser citado à exaustão nas escutas”, argumentou a parlamentar.
Bohn Gass argumenta que a inclusão das sugestões pelo relator, deputado Adilson Troca (PSDB), é fundamental para um relatório condizente com o trabalho de quatro meses da Comissão que trata da responsabilização política. “Mesmo depois de ter sido avisada do que estava acontecendo, a governadora não tomou providência alguma para acabar com o esquema da fraude milionária”, disse.
O relator da CPI, Adilson Troca, descarta a possibilidade de incluir a governadora em seu relatório, mas observa que poderão surgir outros nomes. Ele pretende concluir o relatório no dia 2 de julho e apresentá-lo à CPI dia 4. Se aprovado, será submetido ao plenário do Parlamento gaúcho.
Processos contra servidores
A Comissão de Sindicância que apurou irregularidades no Detran entregou ontem a órgãos públicos cópia do relatório para instauração dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) dos servidores indiciados. Os procvessos ficarão a cargo da Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa da PGE. Já o processo contra o procurador do Estado aposentado Flávio Vaz Netto será analisado pela Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado.
O deputado Raul Pont, líder da bancada do PT, criticou a demora do governo estadual para punir os indicados em sindicância como responsáveis pela fraude no Detran. “Não é admissível que se espere por dois anos para a punição dos envolvidos. O senhor Vaz Netto obteve sua aposentadoria com uma celeridade inusitada. Agora, vai ficar ainda dois anos recebendo do Estado. Deveria ser punido com a mesma celeridade”, defendeu.
Pont estranhou, também, que Eduardo Vargas, filho do presidente do Tribunal de Contas, João Luis Vargas, e Luiz Paulo Germano, irmão do deputado federal José Otávio Germano, embora indiciados não estejam na lista dos indicados como responsáveis pela sindicância.
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PT pede indiciamento de Yeda Crusius pela CPI do Detran
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Ecologistas defendem a cidade
Naira Hofmeister
Janete Viccari Barbosa filou-se à União Pela Vida (UPV) para lutar contra a caça ilegal e a derrubada de árvores. Ela nasceu e foi criada em Porto Alegre e o seu contato com o ambiente natural resume-se aos finais de tarde na beira do Guaíba e a eventuais passeios pelo campo.
Ela conheceu e aderiu à luta da tradicional entidade ambientalista através do Petrópolis Vive, movimento comunitário criado para buscar soluções à invasão de prédios altos em zonas em que predominavam casas.
Talvez até pouco tempo atrás inimaginável, a luta pelo meio ambiente nos grandes centros urbanos foi assimilada pelas entidades ecologistas mais tradicionais. A revisão do Plano Diretor de Porto Alegre – há seis anos discutida e adiada – foi o ponto de encontro entre os discursos.
“Ainda tem gente que prefere um monte de espigões na cidade desde que sejam mantidas as áreas verdes fora da zona urbana. Mas isso é contraditório”, defende Janete.
Ela lembra que o impacto do consumo nas cidades gera malefícios ao meio ambiente, ainda que alguns quilômetros separem o que resta de Mata Atlântica no Estado da pequena rua Corte Real, local das manifestações mais recentes do Petrópolis Vive.
“É muito mais profundo do que simplesmente defender as árvores. Trata-se de saber que o basalto utilizado na construção foi extraído de um morro, de que a energia elétrica que os elevadores desse edifício gastam trará grandes impactos com a construção de novas usinas. Isso sem falar na circulação de pessoas e automóveis e no recolhimento de seus dejetos que, no nosso caso, podem acabar despejados no Guaíba”.
Cada vez mais líderes comunitários integram a base de militantes das entidades ecológicas gaúchas. Monika Naumann é líder comunitária no Higienópolis e integrante da União pela Vida. Elisabeth Karam Guimarães conheceu a luta de Janete Barbosa no Petrópolis Vive e hoje também é filiada ao Núcleo Amigos da Terra.
“O tipo de atuação mudou porque as pessoas já concordam que o discurso ambientalista é apropriado para todos, já que nossos bens comuns como ar e água estão tanto na cidade como no campo”, pontua Janete.
Ambientalistas urbanos
Mesmo os líderes comunitários que ainda não se abrigaram em alguma entidade ambiental admitem que os movimentos são complementares. “Nunca fui um ambientalista. Mas me preocupo e gosto de viver em uma cidade arborizada”, revela Cesar Cardia, criador do blogue da rua Gonçalo de Carvalho, no bairro Independência. A luta pela preservação do túnel verde que caracteriza o local foi pioneira e conquistou o tombamento da via em 2006.
“A diferença de temperatura entre uma rua com essa arborização para outra qualquer é brutal”, acrescenta Cesar, que recentemente mudou-se da esquina da Gonçalo e Santo Antônio para Duque de Caxias, no centro de Porto Alegre.
O exemplo dos moradores do bairro Independência rendeu outros frutos em abril, quando sete ruas do Moinhos de Vento foram declaradas patrimônio da cidade. A Marquês do Pombal havia sido eleita já em 2007.
Da mesma forma, a decisão da Prefeitura teve como fio condutor a mobilização dos moradores através de um abaixo-assinado organizado pelo Moinhos Vive. “É uma luta difícil essa nossa. Vou continuar fazendo pressão para que outras áreas entrem na lista de preservação”, adianta o presidente do Moinho Vive, Raul Agostini, que freqüentemente vai à Prefeitura solicitar agilidade no processo que a entidade move, para que outras cinco ruas sejam consideradas patrimônio da cidade.
Conquistada na primeira quinzena de junho, a criação de uma praça na junção entre as ruas Mata Bacelar e Coronel Bordini foi fruto da aliança entre a Associação dos Moradores da Auxiliadora (AMA) e a União pela Vida, entidade que também apóia ao movimento Moinhos Vive desde 2003 na preservação das casas históricas da rua Luciana de Abreu.
A mais recente ação conjunta foi a vista ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Arminio Abreu Lima da Rosa, que recebeu dos militantes em seu gabinete, que pediram a criação de instâncias especializadas em crimes ambientais.
“Constitucionalmente, o conceito de meio ambiente é a caracterização do ambiente cultural e artificial”, resume o advogado Cristiano Ribeiro, que representa a OAB no Conselho Municipal que trata do assunto. -
Cage alertou para terceirizações no Detran
O Contador e Auditor Geral do Estado disse que o governo foi alertado desde o início para o “excesso de terceirizações no Detran”.
As declarações de Roberval da Silveira Marques à repórter Paula Coutinho, do Jornal do Comércio (23.06), contrastam com as afirmações do ex-governador Germano Rigotto, que diz nunca ter sido informado sobre qualquer irregularidade no Detran.
Segundo Marques os relatórios da Cage vão sempre para o Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado. “Por que diante dos relatos, ações não foram demandadas? É algo que vamos ter que analisar e que os próprios órgãos, cada um na sua esfera de atuação, terão que responder”, disse o Contador Geral.. A Cage – Contadoria e Auditoria Geral do Estado – é o principal órgão de controle interno da administração pública estadual. Fiscaliza os gastos em 36 orgãos da administração direta, sete autarquas, 20 sociedades de economia mista, 50 fundos e 20 fundações.
No total, a Cage analisa mais de um milhão de autorizações para despesas e pelo menos 10 mil convênios mantidos pelo Estado. E tem apenas 75 auditores. Só nas estatais, em 1992 havia 67 auditores, hoje não são mais do que 18 em toda a administração indireta. Por conta disso, não há auditores públicos no Banrisul, na CEEE e na Corsan. As auditorias são terceirizadas. -
Tribuna Popular
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Vereador Sebastião Melo
Senhoras e Senhores Vereadores,
Alô aos amigos comunitários aqui presentes,
Quando o Relatório Brundland foi divulgado pela Comissão do Meio Ambiente da ONU, em 1987, cunhou-se a expressão “desenvolvimento sustentável”. Ela é um mecanismo para orientar uma relação harmoniosa entre três agentes fundamentais para manter a qualidade de vida no planeta.
Toda e qualquer forma de vida será biológicamente mantida se o ambiente natural, em presença das relações sociais e à economia humana solidária, não venha a alterar o seu equilíbrio.
Significa que todo pensamento humano, do qual evoluem todas as idéias, as pesquisas, os projetos, têm que ter ciência de se integrar às regras naturais, pois temos para tanto uma legislação ambiental muito competente.
Em tais considerações, aplica-se no âmbito das nossas cidades a procura dessa relação harmoniosa.
Para ordenamento delas, a lei 10.237/2001 – Estatuto da Cidade – é o documento básico na elaboração de Planos Diretores, que estabelecem princípios para a vida urbana.
Nosso Plano Diretor atual, em vigor, tem em sua justificativa uma orientação sobre sete estratégias, que propõe um novo conceito de planejamento urbano sustentável. Todavia, no decorrer de sua aplicabilidade, constatou-se a falta de clareza no texto, onde muitos artigos da lei mantidos e ampliados na reavaliação do Plano, geram interpretações indevidas e contraditórias. Exemplo disto, é a incompatibilidade das Áreas de Interesse Cultural, com a natureza dos Projetos Especiais diferenciados entre si em suas identidades. Estas Áreas não se aceita como estão colocadas na reavaliação. O Estudo da SMC e Ritter dos Reis é nossa referência.
O que deveria ser um plano equilibrado em suas estratégias, continua sendo um documento de proteção exclusiva e direcionada ao desenvolvimento econômico mercadológico e autofágico, atrelado a interesses privados.
No imaginário dos empreendedores, regime urbanístico é ocupação ao máximo da área dos terrenos e aproveitamento maior nas alturas dos prédios.
A reavaliação do Plano Diretor de Porto Alegre construída nas resoluções de 2003 e aquelas da SMAM de 2006, denunciou que estas não foram aplicadas totalmente. Seu encaminhamento à Câmara Municipal em 2007, atesta o que estamos afirmando.
A atuação do Fórum das Entidades, iniciado ainda, sob a presidência da Vereadora Maria Celeste e sob a coordenação da Ver. Neuza Canabarro, apresentou o registo de mais de setenta entidades empresariais e comunitárias, no que resultou um evento de participação efetiva da sociedade civil. O Fórum trouxe à consideração, oitenta e seis propostas de emendas, o que jamais ocorreu na esfera do município.
Esta abertura democrática e participativa demonstrou, como o pensamento socialmente responsável das comunidades contribuiu, com a discussão interdisciplinar, para a prática da cidadania consciente e lúcida. Sendo assim aguardamos dos edis, um alto nível de acatamento a este esforço e dedicação.
Ao completar nosso tempo nesta Tribuna Popular, trazemos nossa posição sobre um ante-projeto de lei em curso nesta casa, referente a um empreendimento na Orla do Guaíba.
A Orla é uma Área de Interesse Cultural e tramita na esfera do Executivo, um processo de transformação da Ponta do Melo, em uma área para uso de empreendimento de 2º nível, como Projeto Especial. A proposta de lei foi apresentada por esta Câmara sem encaminhamento do Executivo.
Devido a controvérsia de ocupação comercial e residencial, causada pela proposta referente ao empreendimento que se pretende construir na Ponta do Melo, a administração anterior havia apresentado a Lei 470/2002, que está mais adequada à realidade da Orla.
Embora o Prefeito não tenha procedido ao encaminhamento do novo ante-projeto de lei que altera ou complementa a Lei 470/2002, este circula nesta colenda e já teve sua primeira pauta apresentada neste plenário. Sabe-se que: todos os ante-projetos de lei do Plano Diretor, com alterações pontuais ou não, tem sua origem no Executivo, com destino ao Legislativo. Como reforço doutrinário, há o emitido pelo eminente professor e jurista, José Afonso da Silva, em seu livro Direito Urbanístico Brasileiro, na página 143, ítem 17: ” A elaboração do Plano (Diretor) é de competência do Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos de planejamento da Prefeitura. Deve-se ter em vista que o Plano não é o planejamento; sua elaboração é um momento de processo contínuo deste.”
A área em foco integra um Relatório da SPM, com novos conceitos e considerações para serem incluídos na revitalização da Orla. Ele sublima na forma de Projetos Especiais, grandes empreendimentos comerciais e residencias de elevado porte e alturas, enveredando por um caminho de contramão à tradição e ferindo o resgate da paisagem característica, secular e turística do lago Guaíba, de forma irreversível. Para evitar um dano irreparável, este Relatório da Orla deve ser apreciado em bloco, porque uma massa de edificações poderá provocar barreiras visuais, prejuízos à ventilação e à projeção solar, além do esgotamento das vias de tráfego de automóveis e coletivos deixando-as totalmente tumultuadas, congestionadas e perigosas. Quando não se tem informações seguras entre elas, como a simulação para efeitos reais, fica imprevisível o trânsito no entorno da região.
Para ilustrar, o acesso de carros ao Barra Shopping e ao Hipermercado BIG, poderá gerar a canalização de até seis mil veículos/dia nas vagas do estacionamento e a circulação destes lotará as vias públicas, mesmo com alargamentos a serem previstos.
Há um esforço externo, titânico, para que se efetive a proposta do Relatório. Existem já, encaminhamentos de projetos privados apresentados ao CMDUA, mas pensamos ser o lago Guaíba e sua orla, um lugar de uso de todos os cidadãos, ricos ou pobres, sem distinção de classes. E neste lugar deve emergir um grande parque verde para se caminhar, andar de bicicleta e fazer lazer com simplicidade. Há invasão de interesses alheios que visam proteger, em verdade, o lucro de alguns. Não queremos parceria pública-privada. A orla é livre. Sua revitalização deve ser por padrões naturais e executada pelo município.
As comunidades da Zona Sul estão preocupadas com o destino da orla, mas atentas.
Documentos estão sendo reunidos para análise e equacionamento dos aspectos jurídicos e técnico-comparativos, para assegurar medidas de precaução. Prende-se este fato pela tramitação no Supeior Tribunal de Justiça do Estado do RS, o acatamento já em 3ª Instância da Fazenda Pública, nos pareceres dos juízes que sustentam esta precaução, com o Decreto Municipal 14.530/2004. Dizem que enquanto não forem definidos os regimes urbanísticos das Áreas de Interesse Cultural, será mantida a aplicação do referido Decreto.
Agradeço a oportunidade de relatar, no uso de nossa cidadania, fatos que se propõem à reflexão a todos aqui presentes, para se atingir uma relação de convívio sem polêmicas e sem ambições, no respeito de uns pelos outros.
Associado do CCD – Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção
Nestor Ibrahim Nadruz, Arquiteto e Urbanista – Conselheiro do CMDUA – Região de Planejamento 6 – Integrante do Movimento Porto Alegre Vive -
Stora Enso vai à Justiça contra o Incra
Carlos Matsubara, especial Ambiente JÁ
A Stora Enso decidiu partir para o ataque contra o Incra. Na segunda-feira (16/06) entrou com recurso administrativo Brasília referente ao processo da Azenglever Agropecuária, razão social da empresa no Brasil.
Conforme a direção da Stora Enso, o Incra ainda não forneceu cópia do outro parecer em nome da Derflin Agropecuária, outra empresa constituída para concretizar seus projetos no Rio Grande do Sul.
Em nota, a empresa argumenta que recorrerá por ter convicção da lisura, transparência e legalidade de todos os seus atos. Caso contrário,o projeto no RS pode ser paralisado em 2009.
Com base num parecer emitido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, que “não antevê
ilegalidade no procedimento da empresa no processo de compra de imóveis rurais em faixa de fronteira”, a Stora Enso divulga que também moverá recurso judicial contra a decisão do Incra.
Segundo o diretor florestal da empresa, João Borges, a decisão do Incra, ao contrário do que afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel na semana passada, é movida claramente por motivos ideológicos. “O Incra manifestou-se claramente contrário aos investimentos das empresas de celulose no Rio Grande do Sul ainda em 2006 e temos material comprovando isso”, afirma João Borges.
A empresa, por meio de nota, reafirma que os pedidos foram indeferidos pelo Incra com base na lei 5.709/71, não recepcionada pela Constituição de 1988 e que, portanto, seria inconstitucional.
A superintendência do Incra no Estado alega que a Stora Enso se comprometeu em 2005, a solicitar o assentimento antes da compra de terras, mas que até abril do ano passado havia apresentado 36 processos referentes a 17 mil hectares, enquanto na imprensa divulgava-se 96 imóveis com um total de 46 mil hectares.
Conforme Cassel, desde sua instalação no Estado, a Stora Enso vem acumulando uma série de irregularidades, e o Incra, ao tomar a decisão, não se deixou de maneira alguma se envolver por questões ou ranços ideológicos. “Estou envolvido na questão pessoalmente e posso afirmarque não há esse tipo de postura no Incra”, disse.
Sobre o projeto de alteração na Constituiçãopara regularizar as terras adquiridas pela empresa, o ministro reiterou que é “inadmissível que se altere a legislação para atender a um pedido de uma empresa, independente do tamanho dos seus investimentos”.
Eucalipto x Reforma Agrária
Sobre a alegação de que a compra de terras por parte das papeleiras inviabiliza a reforma agrária no Estado, aumentando os preços das mesmas, o executivo contra-ataca: “A grande maioria das pessoas é a favor da reforma agrária, não o modelo corrente de assentamento que é uma lástima, e as empresas de maneira geral também não vêem a reforma agrária como alguma coisa negativa”. Depois, de acordo com ele, os projetos de florestamento – o que já existe e o que está planejado, aumentariam a área de plantações florestais para no máximo 1 milhão de hectares no Estado.
O Rio Grande do Sul tem 28,1 milhões de hectares, então “porque 2% da área do Estado inviabilizaria a reforma agrária”, questiona ele. O número representa os novos plantios das três grandes empresas (Stora Enso, VCP e Aracruz), além de outros projetos menores.
Uso do Solo no Brasil
Florestas, reservas e outros usos (cidades) 413,2 M ha
Pecuária 172,3 M ha
Reservas Indígenas 106,3 M ha
Terras já destinadas à reforma agrária 77,4 M ha
Agronegócio (cana, soja, milho, frut., etc) 76,7 M ha
Plantações Florestais (Pinus, Euc e outras) 5,6 M ha
* Dados do IBGE e Incra referentes ao ano de 2007
O projeto da Stora Enso no RS
– Implantação, depois de 2014, de uma fábrica de celulose na Fronteira Oeste com capacidade para 1 milhão de toneladas/ano.
R$ 920 milhões
– Aquisição e plantio de terras para a base florestal de 100 mil hectares.
– A Stora Enso adquiriu 94 propriedades em oito municípios.
– As compras somam 46 mil hectares.
– Já foram plantados 10 mil hectares.
Total de investimentos previstos US$ 1,5 bilhão
Governo Federal dá sinais que aprova redução da Faixa de Fronteira
Se por um lado, o Governo Federal ameaça os investimentos da Stora Enso no Estado, por outro, possivelmente o mais forte, minimiza a polêmica e dá sinais de que aprova a alteração na lei para reduzir a faixa de fronteira no RS.
Em visita ao Estado em abril passado, o presidente Lula deu um recado aos lobistas florestais e a própria empresa. Lula ressaltou que a medida não pode ter como único alvo o interesse de uma empresa, mas sim o desenvolvimento de forma geral. Nas entrelinhas, o presidente deixou escapar uma sinalização. Disse que a proposta de emenda constitucional (PEC), em tramitação no Congresso se deve à constatação de que as regras deveriam ser revistas.
Outro sinal de que o governo do PT pode apoiar a medida, foi uma declaração do ministro das Relações Exteriores, José Múcio no começo de maio, ao deputado gaúcho Frederico Antunes. Segundo o ministro, o governo federal vai promulgar a lei que reduz de 150 para 50 quilômetros a faixa de fronteira, permitindo que estrangeiros possam regularizar sua situação. A lei, conforme o ministro, valeria apenas para Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso, não contemplando os Estados do Norte. -
Manifesto da Mídia Livre
O setor da comunicação no Brasil não reflete os avanços que ao longo dos últimos trinta anos a sociedade brasileira garantiu em outras áreas. Isso impede que o país cresça democraticamente e se torne socialmente mais justo.
A democracia brasileira precisa de maior diversidade informativa e de amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos.
Não se pode mais aceitar que os movimentos sociais que conquistaram muitos dos nossos avanços democráticos sejam sistematicamente criminalizados, sem condições de defesa, pela quase totalidade dos grupos midiáticos comerciais. E que não tenham condições de informar suas posições com as mesmas possibilidades e com o mesmo alcance à disposição dos que os condenam.
Um Estado democrático precisa assegurar que os mais distintos pontos de vista tenham expressão pública. E isso não ocorre no Brasil.
Também precisa criar um amplo e diversificado sistema público de comunicação, no sentido de produzido pelo público, para o público, com o público. Tal sistema deve oferecer à sociedade notícias e programação cultural para além da lógica do mercado.
Por fim, um Estado democrático precisa defender a verdadeira liberdade de imprensa e de acesso à informação, em toda sua dimensão política e pública. E ela só se dá quando cidadãos e grupos sociais podem ter condições de expressar idéias e pensamentos de forma livre, e de alcançar de modo equânime toda a variedade de pontos de vista que compõe o universo ideológico de uma sociedade.
Para que essa luta democrática se fortaleça, os que assinam este manifesto convidam a todos que defendem a liberdade no acesso e na construção da informação a participarem do 1º Fórum da Mídia Livre, que se realizará na Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de maio de 2008.
Os que assinam esse manifesto apresentam a seguir algumas propostas, preocupações e idéias, que, entre outras, serão debatidas no Fórum de Mídia Livre.
Nos declaramos a favor de que:
-O Estado atue no sentido de garantir a mais ampla diversidade de veículos informativos, da total liberdade de acesso à informação e do respeito aos princípios da ética no jornalismo e na mídia em geral;
– Realize-se com a maior urgência a Conferência Nacional de Comunicação que discutirá, entre outras coisas, um novo marco regulatório para o setor, com o objetivo de limitar a concentração do mercado e a formação de oligopólios;
– A inclusão digital seja tratada com a prioridade que merece e que o investimento nela possibilite o acesso a canais em banda larga a toda a população, para que isso favoreça redes comunitárias (WiFi) e faixas em espectro livre;
– As verbas de publicidade e propaganda sejam distribuídas levando em consideração toda a ampla gama de veículos de informação e a diversidade de sua natureza; que os critérios de distribuição sejam mais amplos, públicos e justos, para além da lógica do mercado; e que ao mesmo tempo o poder público garanta espaços para os veículos da mídia livre nas TVs e nas rádios públicas, nas suas sinopses e meios semelhantes;
– O Estado brasileiro atue no sentido de apoiar as iniciativas das rádios comunitárias e não o contrário, como vem acontecendo nos últimos anos;
– O Estado brasileiro considere a possibilidade de a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos atue na área de distribuição de periódicos, criando uma nova alternativa nesse setor;
– O Cade intervenha no atual processo de concentração de distribuição de periódicos impressos, evitando a formação de um oligopólio que possa atingir a liberdade de informação;
– A Universidade dê sua contribuição para a democracia nas comunicações, em seus cursos de graduação e pós-graduação em Comunicação Social, formando profissionais críticos que possam contribuir para a produção e distribuição de informação cidadã;
– A revisão do processo de renovação de concessões públicas de rádio e TVs, já que nos moldes atuais ele não passa por nenhum controle democrático, o que possibilita pressões e negociações distantes dos idéias republicanos, levando à formação de verdadeiras capitanias hereditárias na área;
– A sistematização e divulgação de demonstrativos dos gastos com publicidade realizados pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo, nas diferentes esferas de governo;
– A definição de linhas de financiamento para o aporte tecnológico e também para a constituição de empreendimentos da mídia livre e sem fins lucrativos com critérios diferentes do que as concedidas à mídia corporativa e comercial; e que isso seja realizado com ampla transparência do montante de recursos, juros e critérios para a obtenção de recursos;
– Que há condições para que o movimento social democrático brasileiro e também os veículos da mídia livre mobilizem recursos e esforços para constituir um portal na internet, um portal capaz de abrigar a diversidade das expressões da cidadania e de garantir a máxima visibilidade às iniciativas já existentes no ciberespaço. -
Movimento Roessler de Novo Hamburgo completa 30 anos
Carlos Matsubara, especial Ambiente JÁ
Uma das organizações ambientalistas mais antigas do país completa 30 anos de existência. Criada a partir de uma maré vermelha ocorrida na Praia do Hermenegildo, litoral sul do Rio Grande do Sul, o Movimento Roessler para Defesa Ambiental, segue travando batalhas pela causa ambiental.
A jornalista e militante da ONG, Catia Cylene, conta que na época do desastre, um grupo de estudantes liderado pelo professor Kurt Schmeling participou da coleta de assinaturas exigindo a solução para a tragédia. “Era o dia 16 de junho de 1978 e assim nascia o Movimento Roessler”, lembra.
Desde então, um grupo de ativistas e colaboradores passou a se reunir e discutir soluções para os problemas, não somente de Novo Hamburgo, como de outras cidades do Vale dos Sinos, na Região Metropolitana de Porto Alegre, altamente industrializada. “É uma região que sempre sofreu com poluição do setor coureiro-calçadista e de toda cadeia”, ressalta Cátia.
Hoje a atuação da ONG está pautada por vários temas, entre eles, as queimadas, transgênicos, capina química, monocultura, entre outros. Uma das grandes conquistas da entidade foi a luta desenvolvida juntamente com a comunidade hamburguense para a criação do Parque Municipal Henrique Roessler, em Hamburgo Velho. Uma área de 54 hectares de mata nativa, arroio e animais silvestres. “Uma bela floresta, salva graças a mobilização da entidade”, destaca a ambientalista.
Mil associados
O Movimento, como é conhecido, mantém um cadastro de mil associados e realiza reuniões semanais, além de possuir representações políticas em conselhos municipais e estaduais de Meio Ambiente. A ONG ainda integra a Associação Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema/RS), sendo presidida pelo doutor em Biologia e Bioquímica Markus Wilimzig.
Cátia destaca alguns projetos com ênfase na educação ambiental, como o Fim da Picada, existente há dez anos e que visa estimular a boa relação do homem com a natureza. “Através de caminhadas, realizadas sempre no último sábado de cada mês, possibilita-se a descoberta das belezas naturais da região onde se vive e a importância de preservá-las”, explica.
Outra atividade mantida pelo Movimento é o Jornal do Roessler. Um informativo bimestral que estampa a posição do grupo na capa e divulga ações e aspirações em prol da preservação ambiental e da sustentabilidade planetária. São três décadas de lutas, vitórias e aprendizados com mestres como José Lutzenberger, a quem a ONG homenageia citando uma de suas famosas frases. “Por que eu sempre nado contra a corrente? Porque assim que se chega à nascente”.
Quem foi Roessler
Henrique Luís Roessler, nome inspirador da ONG de Novo Hamburgo, nasceu em Porto Alegre em 16 de novembro de 1896, falecendo na mesma cidade em 14 de novembro de 1963. Foi um dos precursores da proteção ambiental no Brasil.
Roessler era um funcionário público de São Leopoldo. Fiscalizava fontes poluidoras dos curtumes, derrubada de matas nativas, caça clandestina, sempre denunciando na imprensa os danos ao ambiente. Publicou 301 crônicas no Correio do Povo, sempre procurando alertar sobre os impactos ao meio ambiente, numa época em que pouco se comentava sobre o assunto. Criou, em 1955, a União Protetora da Natureza, com sede em sua própria casa. Essa entidade morreu com seu fundador.
Manifestando energicamente a sua oposição à forma como os recursos ambientais eram geridos, criou uma nova consciência no seu Estado e foi um exemplo para todo o Brasil. Seu pioneirismo serviu de inspiração para várias ONGs e órgãos do poder público, sendo considerado o grande pioneiro do ambientalismo no Rio Grande do Sul.
Para ler sobre Roessler
Pioneiros da Ecologia. Breve História do Movimento Ambientalista do Rio Grande do Sul. Elmar Bones e Geraldo Hasse. JÁ Editores, 2000.
Roessler, O primeiro ecopolítico. Ayrton Centeno. JÁ Editores, 2006.
Roessler, Henrique Luís. O Rio Grande do Sul e a Ecologia – Crônicas escolhidas de um naturalista contemporâneo. Martins Livreiro, 1986. -
Suspensa eleição da Associação do Bom Fim
Helen Lopes
Prevista para o início do ano, a eleição da nova diretoria da Associação dos Amigos do Bairro Bom Fim não tem data para acontecer. Com o afastamento do presidente Jairo Werba, no final de 2007, o vice Milton Gerson deveria comandar os últimos meses da gestão e chamar novas eleições para a entidade.
Mas sob o argumento de que a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic) ainda não liberou a sala que era utilizada pela associação no Mercado Bom Fim, nenhuma movimentação foi iniciada. “Não quero ser cobrado por entregar a sede”, explica Gerson, que garante não almejar a presidência.
Sem perceber a ação pública de seus representantes, moradores do Bom Fim reclamam do abandono. As reuniões mensais do Conselho de Segurança, órgão instituído por iniciativa da entidade comunitária em 2005, transformaram-se em fórum de debates do bairro.
Se os lojistas da Osvaldo levam seus expositores para a calçada ou há falta de luz em regiões do bairro, é nas reuniões do Conseg que os problemas são expostos.
Diante das queixas dos presentes na reunião de maio, Milton Gerson lembrou das conquistas da entidade, que obteve verbas para a construção do posto da Brigada Militar na Redenção, ainda nos anos 1980, e depois trabalhou pela sua reforma, no início dos anos 2000. “São 20 anos de conquistas para o bairro. Além do Conselho de Segurança, participamos ativamente da reconstrução do Mercado Bom Fim”, reforça.
Deu zug na jogada
Em outubro do ano passado, a Associação dos Amigos do Bom Fim entregou a sala 13 para a Smic, sob a promessa de que a permissão de uso seria renovada e que a entidade passaria a ocupar a loja 11, de frente para a avenida Osvaldo Aranha.
“Precisavam do espaço para transferir as floristas, que deram lugar aos novos restaurantes”, relata Gerson. Depois da readequação das bancas, a Prefeitura não regularizou a situação e o espaço que seria da entidade comunitária serve de depósito para os artesãos que expõem nos finais de semana.
O assessor jurídico da Smic, Fabrício Benites, esclarece que a renovação ainda está em análise porque outra entidade solicitou o espaço. Quem disputa a sala é a Associação Cultural e Esportiva Zug (Acezug), formada por enxadristas da região, que pretende instalar ali um espaço público de formação de novos jogadores.
“Estamos tentando atender as duas organizações através do uso compartilhado. Até porque nos últimos anos a Associação dos Amigos do Bom Fim não utilizou intensamente o local”, observa Benites.
Milton Gerson admite o enfraquecimento da entidade após a morte do líder Isaac Ainhorn em 2006. Sem o apoio do vereador, minguaram as verbas para manter a sede aberta. Mesmo sem condições de tocar o espaço sozinho, o presidente interino discorda da divisão do espaço. “Acho difícil funcionar na prática”, revela.
A Smic estipulou um prazo de 60 dias para resolver a situação entre as duas entidades. Ou seja, a solução foi adiada para agosto.
Essa reportagem é um dos destaques da edição 385 do jornal JÁ Bom Fim/Moinhos. A publicação é quinzenal e circula gratuitamente nos 10 bairros da área central de Porto Alegre. -
Uma história embaixo da marquise
Helen Lopes
O sol nem bem apareceu e Marco, 38 anos, índio e soropositivo, já recolheu a cama, embaixo da marquise na Ipiranga, quase esquina com a rua São Manoel, em frente ao Planetário.
“Levanto cedo, antes que venham incomodar”, esclarece. Medo da hostilidade de companheiros que, como ele dormem na rua, e, especialmente, da polícia.
O encontro matinal com os amigos, no bairro Cidade Baixa é sagrado. “Durante a tarde, vou ao grupo de hip-hop ou às reuniões do jornal”, pontua.
Fazer reportagens para o Boca de Rua ou criar canções com os músicos do Realidade de Rua são tentativas de recuperar a cidadania. Um comportamento comum entre habitantes de marquises e praças da capital.
Pelo menos é o que aponta a pesquisa Mundo da População de Rua realizada pela UFRGS, sob encomenda da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
O estudo, divulgado em 29 de maio, identificou 1.203 adultos perambulando pela cidade, número cinco vezes maior do que apontou o último censo, em 1995, quando 222 pessoas foram cadastradas. “É um número elevado, mas está dentro da média nacional”, minimiza a presidente da Fasc, Brizabel Rocha.
Marco se orgulha de ter sido um dos entrevistados e seu relato é uma ilustração da pesquisa. “Fazemos parte da sociedade, somos cidadãos e não lixo como disse o cara do governo”, rebela-se, fazendo referência às declarações polêmicas do subcomandante da Brigada Militar, coronel Paulo Mendes.
O perfil do anonimato
Mais de 80% dos sem-teto de Porto Alegre são homens, sabem ler e escrever e têm entre 25 e 44 anos. Passam grande parte do dia sozinhos e sobrevivem de bicos e de doações. “Corto grama, cuido de carro. Não posso pegar emprego fixo porque estou doente”, lamenta.
Ele não gosta de falar sobre a família e raramente vai à Lomba do Pinheiro encontrar algum parente. “A maioria diz que está na rua por ruptura familiar: maus tratos, desavenças, abandono, separação ou morte”, observa Brizabel. Falta de dinheiro e drogas também são caminhos para indigência, comprova a pesquisa.
Como Marco, muitos dos entrevistados estão na rua há pelo menos um ano. “Saí de casa há mais de três”, calcula.
Durante todo esse tempo, passou uma única noite em um albergue. Foi em fevereiro, traumatizado por um espancamento. “Eram três skatistas e me bateram até eu desmaiar. Fiquei tão mal que tive que ir pro pronto-socorro”, relata.
O mais comum, no entanto, é ser agredido pela polícia. Quase 70% dos entrevistados sofreram ataques e os principais agentes são os brigadianos. Outra agressão constante é o preconceito. “Olham pra você com desconfiança, com medo”.
Apesar da violência, 60% dos entrevistados preferem calçadas, praças, pontes e viadutos da cidade aos abrigos do poder público. Entre os motivos da recusa estão as regras, a dificuldade de acesso e a hostilidade interna. “Gosto do povo da rua, dos amigos e da liberdade”, justifica.
Área central concentra quase 80 % dos sem-teto
Executada entre novembro do ano passado e janeiro deste ano, a pesquisa mostra que metade dos moradores de rua está concentrada em três bairros: Centro (23%), Floresta (15,9%) e Menino Deus (11,7%). Seguidos por Cidade Baixa, Azenha e Bom Fim/Farroupilha, a área central da cidade reúne quase 80% dessa população.
“É nesse espaço que se encontram os principais serviços de atendimento, além da grande circulação de pessoas, comércio e serviços”, analisa Gehlen.
O sociólogo chama a atenção para o crescimento da população no Menino Deus e também na Independência, onde 11 pessoas foram abordadas. No bairro Moinhos de Vento, houve apenas um registro. “Isso não quer dizer que não haja sem-teto na região, a categoria diz respeito ao local onde eles foram entrevistados”, esclarece.
Diminui número de crianças nas ruas
Além dos adultos, a pesquisa da Fasc vai identificar crianças sem-teto e a população indígena, afrodescendente e quilombola que vive nas ruas. Até o final de junho, a Prefeitura deve divulgar a segunda parte do trabalho, que indica redução do número de menores nas ruas.
O coordenador adianta que o percentual deve ser 20% menor – em 2004, eram 600 crianças. “Essa diminuição é reflexo dos programas sociais, como o Bolsa Família, e também da melhoria de vida nas cidades da região metropolitana”, avalia Gehlen. -
Comerciantes reagem a obras do conduto na Cristóvão
Adesivos nas vitrines mostram a preocupação dos lojistas (Fotos: Carla Ruas/JÁ)Carla Ruas
Desde que os moradores da rua Marquês do Pombal conseguiram alterar a rota do Conduto Àlvaro Chaves-Goethe para salvar as árvores que formam o “túnel verde”, os comerciantes da avenida Cristóvão Colombo, entre Dr. Timóteo e Félix da Cunha, começam a se organizar com o mesmo objetivo.
Os lojistas temem que o bloqueio da pista e as escavações na rua afastem a clientela. “Se a minha calçada ficar esburacada durante o segundo semestre vou ter que fechar” avisa o proprietário da loja Raízes Livraria e Diskeria, Edison Freitas. Ele é um dos organizadores do movimento composto por cerca de 20 pessoas empresários da regiãio.
O grupo está se reunindo uma vez semana para planejar ações, já iniciou um abaixo assinado, e expôs faixas e adesivos nas vitrines e nas fachadas, com os dizeres: “Sim ao comércio da Cristóvão. Não ao conduto”. A idéia´é entregar o manifesto ao prefeito nos próximos dias.Apesar do protesto, Freitas diz que é a favor do projeto. “Sou porto-alegrense, sei que vai ser bom para a cidade, que vai diminuir os alagamentos. Mas temos que pensar primeiro nas pessoas, nos seus empregos. Se o movimento despencar, as demissões serão inevitáveis”. A solução proposta pelo movimento é que a Prefeitura espere até janeiro para começar a obra. “No verão, nosso movimento cai 50%”.
Apesar da pressão, o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) divulgou nota oficial informando que não existe a possibilidade de alterar novamente o trajeto ou atrasar o cronograma da empreitada. No projeto original, esse trecho da Cristóvão Colombo, entre Dr. Timóteo e Félix da Cunha, já estava na lista das vias que sofreriam a intervenção.
Freitas mostra o abaixo-assinado que será entregue ao prefeitoA única diferença causada pelo desvio da Marquês do Pombal é a maior profundidade dos buracos. “O tempo do trabalho será o mesmo, o encanamento segue com 1,20 metro de diâmetro. A novidade é construção de galerias pluviais”, explica o diretor-geral do DEP, Ernesto Teixeira. A previsão é o trabalho demore 60 a 70 dias. Nesse período, uma pista da avenida será bloqueada.
O DEP enfatiza que é essencial a passagem do conduto pela Cristóvão Colombo, o que permite que a água seja levada ao Lago Guaíba por pressão. Para esclarecer o caso para os moradores, empresários e trabalhadores da região, uma reunião está marcada para a quarta-feira 21 de junho, às 19h30, na Associação Cristóvão Colombo (Rua Câncio Gomes, 786).
O conduto é a maior obra de drenagem urbana dos últimos 30 anos em Porto Alegre. Teve início em 2 de maio de 2005. O objetivo é controlar os alagamentos em pontos críticos de nove bairros da Capital, como a avenida Goethe. Com investimento de R$ 43,1 milhões, tem financiamento de 66% do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 34% de contrapartida da Prefeitura. O trabalho deve durar 24 meses para ser concluído.