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Salários do TCE não serão cortados, diz Vargas
Cleber Dioni
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Luiz Vargas (foto), afirmou na terça-feira após reunião que debateu a reorganização do órgão para contenção de despesas, que a atual legislação não obriga a fazer nenhum corte nos salários. “Se a lei determinar que sejam cortados aqueles que estão acima do teto, não resta outro caminho. Nós estamos exatamente dentro da lei, aliás dentro da Lei Britto, estabelecida para um teto entre os poderes do Rio Grande do Sul”, afirmou.
O TCE paga alguns dos salários mais altos do serviço público do Estado e que, em alguns casos, ultrapassam em mais de cem porcento o teto salarial.
Segundo Vargas, a partir de fevereiro ou março deste ano, o TCE estabeleceu o seu teto, semelhante ao do Judiciário e ao do Ministério Público. “Aqueles que, pelos direitos que já tinham adquirido anteriormente, estão acima desse teto, têm os seus salários congelados”, completou.
Sobre a readequação do Tribunal, Vargas informou que será apresentado um relatório até sexta-feira com as medidas de contenção de despesas que podem incluir a extinção de coordenações e o reagrupamento de serviços.
O conselheiro presidente não quis comentar a análise que será feita pelo pleno do Tribunal, no próximo dia 28, da sugestão de seu afastamento da presidência do TRE, apresentada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino. “Não quero criar nenhum constrangimento aos colegas”, justificou.
O procurador Geraldo da Camino pediu o indiciamento e o afastamento de Vargas por considerar que “há fortes indícios da relação do presidente do TCE com a fraude no Detran.”Fazenda em Viamão recebe certificado de Neutralização de Carbono
Luiza Oliveira Barbosa
Uma fazenda em Viamão recebeu em junho o Certificado de Neutralização de Carbono, processo pelo qual o gás carbônico gerado é neutralizado através do plantio de árvores (seqüestro de gás carbônico da atmosfera). A Quinta da Estância Grande se tornou a primeira fazenda de turismo ecológico do Brasil a receber a tal distinção.
O processo pode ocorrer de duas maneiras. Na Quinta da Estância foi feito um inventário, onde foram calculados quase todos os gases de efeito estufa (GEES) produzidos no local.
Outro processo é feito por empresas de auditoria. Existem apenas cinco habilitadas em todo o mundo. “As empresas auditoras trabalham dentro das normas do Protocolo de Kyoto. Esse caso especifico é para exportação”. Essas auditorias internacionais são feitas órgãos da ONU e do IPCC.
A Nova Linha Ambiental, empresa de consultoria que emitiu o certificado, fez o inventário de emissões, incluindo consumo de água, de energia, produção de resíduos, número de pessoas respirando naquele ambiente, gás utilizado, combustíveis para máquina e trator.
Através do inventário, que é normatizado pelo Protocolo de Kyoto e obedece ao IPCC (painel intergovernamental de mudanças climáticas da ONU), chegou-se ao cálculo de emissões de carbono da Fazenda, de 73 hectares: libera na atmosfera 106,4 toneladas de gás carbônico por ano.
Rafael Sittoni Goelzer, um dos proprietários da fazenda, diz que o meio ambiente sempre foi uma preocupação constante dos administradores a fim de proporcionar um turismo livre de emissões de carbono. “Contabilizamos até o deslocamento dos visitantes à fazenda, pois não realizariam este deslocamento se a fazenda não existisse”, explica.
“A partir daí, solicitamos que contabilizassem as árvores nativas. Cada espécie tem uma absorção diferente. Fizeram o calculo de redução (seqüestro de carbono), e nós tivemos uma surpresa bem agradável”, destaca Goelzer. “Não sabíamos que estávamos absorvendo mais que o dobro do que emitíamos: 235,3 toneladas de CO2 removidos da atmosfera por ano pela fazenda”, completa.
O projeto dos administradores da fazenda é plantar de 500 a 800 mudas de árvores nativas por ano.
Idéia é expandir para Europa
A pesquisa da empresa durou de março até junho de 2008. No dia 16 de junho, o certificado foi entregue pela Nova Linha Ambiental, uma empresa gaúcha de consultoria no setor de meio ambiente, que está se fundindo com a Deuman, outra empresa que atende a toda a América Latina. Juntas, elas pretendem expandir o serviço para os países europeus. O certificado tem validade de um ano.
“Trabalhamos com eficiência energética, energias limpas, comercialização de créditos de carbono, de VERS (mercado voluntário de carbono), consultoria e inventários de carbono”, explica Pedro Sierra, diretor da Nova Linha Ambiental. “E com essa fusão, pretendemos chegar a ser empresa auditora”, completa.
Os profissionais responsáveis pela auditoria e pela inspeção são engenheiros florestais, químicos e biólogos. Durante o ano de validade do certificado são feitas inspeções a cada dois meses. “A empresa ou associação onde são realizados os levantamentos não precisa necessariamente reduzir todas as atividades onde são produzidos os gases de efeito estufa e existem alternativas para que não tenha que ser feito um inventário completo todos os anos”, explica.
Programa Florestas do Futuro também certifica
A Organização Não-Governamental S.O.S Mata Atlântica faz o trabalho de conscientizar e orientar sobre a neutralização de carbono. “O Programa Florestas do Futuro visa diminuir o impacto de gases como o dióxido de carbono (CO2), que são emitidos na natureza, gerando o efeito estufa e as mudanças climáticas que já são um problema atual no Planeta”, diz Rosana Rodrigues, responsável pelo relacionamento empresarial da ONG.
Rosana ressalta que a fundação viabiliza o Programa “Compensação de CO2”, ou seja, neutralização de carbono produzido na operação e logísticas das empresas, eventos, shows, mediante o plantio de árvores no programa florestas do Futuro.
O inventário (consumo de energia, transporte, papel, lixo…) é realizado por consultorias especializadas na área de carbono. As consultorias MaxAmbiental e Key Associados vêm atuando em parceria com o Florestas do Futuro.
Usos como o transporte, a eletricidade e o gás, além do despejo de resíduos e outros itens são levantados nas empresas para que se chegue ao número de árvores que precisa ser plantado.
Para pequenas frotas de veículos ou individualmente, pode-se calcular a emissão através da calculadora de CO2 no site www.florestasdofuturo.org.br.
“A Fundação não se responsabiliza pelas metodologias e resultados dos inventários de CO2 realizados pelos consultores e empresas contratadas pela patrocinadora. Porém, para obter o selo de Neutralização de Carbono da Fundação SOS a empresa terá que submeter o inventário para uma empresa Certificadora e as regras de concessão e administração do selo definidas em parceria com o Instituto Totum”, diz Rosana.
Alguns sites fornecem informações sobre o mercado de carbono:
www.keyassociados.com.br
www.ecosfera21.com.br
www.maxambiental.com.brZambiasi suspende projeto que reduz faixa de fronteira
Senador recua e agora quer “discutir o assunto”
Cleber Dioni
Sob aplausos de uma platéia acostumada a vaiar seus discursos em defesa da redução da faixa de fronteira, o senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) anunciou ontem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, para reduzir de 150 para 50 quilômetros a faixa de fronteira em quatro estados, está suspensa temporariamente.
“Não irei dar acordo para que a PEC volte a tramitar. Primeiro, vamos fazer a discussão sobre este tema”, afirmou.
A causa aparente da mudança é a acusação do movimento ambientalista de que o projeto é patrocinado pelas empresas de celulose que estão comprando terra no Rio Grande do Sul.
A platéia formada por integrantes de movimentos sociais e ambientalistas apoiou sua iniciativa e pediu mais: que a projeto fosse engavetado. Zambiasi disse que esse poder não está mais em suas mãos, mas ressaltou que a proposta já foi apresentada ao presidente Lula, à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro da Justiça Tarso Genro, que manifestaram estar de acordo com a mudança na extensão das áreas fronteiriças.
Embora o senador estivesse sozinho defendendo sua posição, o seminário proposto pelo deputado federal Adão Pretto (PT) transcorreu tranquilamente, com uma ou outra manifestação mais exaltada. No local, o plenarinho da Assembléia Legislativa não faltaram faixas de protesto contra os projetos de silvicultura no Estado.
Zambiasi disse que o projeto para reduzir a faixa de fronteira não visava aos interesses das empresas de eucalipto, como a Stora Enso, inúmeras vezes citadas pelos palestrantes, mas a todas as atividades que possam trazer benefícios aos municípios onde se estabeleçam.
“Infelizmente criou-se uma grande confusão entre faixa de fronteira, desenvolvimento e eucalipto. Nós estamos falando de uma legislação que viabilize o desenvolvimento de regiões abaladas economicamente e que não conseguem oferecer emprego, saúde e educação adequados aos seus habitantes”. Deu o exemplo de Santana do Livramento, na divisa com o Uruguai, onde existem projetos de geração de energia eólica, “que não poderão ser implementados se a legislação não for modificada”.
Além da PEC apresentada por Zambiasi, dois outros projetos sobre o assunto tramitam no Congresso Nacional. Um de autoria do deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) e outro subscrito pelo deputado Matteo Chiarelli (DEM/RS) alteram a artigo 20 da Constituição Federal para diminuir de 150 para 50 quilômetros a largura da faixa de fronteira no Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
No Brasil, as faixas de fronteira atingem onze estados, 588 municípios, que correspondem a 27% do território nacional, e cerca de 10 milhões de habitantes.
Movimentos Sociais
Representando o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, José Hoffmann disse que o movimento começou logo após o governo estadual ter aprovado o zoneamento ambiental visando aos interesses das empresas de celulose. “Este é um movimento de indignação frente ao atropelo às leis ambientais”, frisou o ex-secretário de Agricultura do Governo Olívio. Sua colega apresentou uma extensa carta aberta, assinada por diversos movimentos sociais, em que sustenta que a área almejada pelas propostas em tramitação no Congresso Nacional pertence a uma região de extrema importância estratégica nacional, pois compreende uma vasta extensão do Aqüífero Guarani. Quanto à biodiversidade e sustentabilidade do bioma Pampa, o documento considera o risco de destruição do bioma, que possui apenas 0,36% de áreas protegidas por parques e reservas.
Do ponto de vista sócio-econômico, diz o documento, o tema é muito preocupante. “Ao contrário do que se pensa, mais da metade das propriedades rurais nos principais municípios da faixa de fronteira tem até 300 hectares baseadas na pecuária familiar com baixo impacto ambiental”.
O deputado Dionilso Marcon (PT) afirmou que a suspensão da tramitação da PEC, de autoria do senador gaúcho, representa uma vitória para os movimentos sociais. “Foi uma atitude de grandeza do senador, que deve ser reconhecida. No entanto, a luta não terminou, pois há interesses poderosos que envolvem esta questão”, frisou.
Defesa nacional
O coronel Gustavo de Souza Abreu, representante do Ministério da Defesa, salientou que a questão da faixa de fronteira é muito mais complexa do que se pensa. “Ela compete ao Conselho Nacional de Segurança (CDN), que é um mecanismo regulador. O poder de polícia do Exército está limitado à faixa de fronteira. Então, quando há projetos de investimentos de empresas estrangeiras nessas áreas, o CDN analisa qual é o interesse do Brasil que determinadas atividades se instalem nessas regiões. Mas, se não houver faixa de fronteira, então os projetos não precisarão passar pelo Conselho”, explica.
Segundo o coronel, os municípios de fronteira devem ser incluídos em programas especiais de investimentos do governo federal. “Os militares não têm interesse que as regiões de fronteira não se desenvolvam, ao contrário, agora, não podemos entender que a redução da faixa irá garantir desenvolvimento das cidades”, disse.
O assessor da Conferência Nacional dos Municípios, Carlos Matsumoto, reforçou a necessidade de se formular políticas de investimento nas cidades de fronteira. “Verificamos através de estudos que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio dos municípios que estão na faixa de fronteira é menor que o do restante do Estado. Por isso, a necessidade de políticas específicas para a fronteira, que incluem temas sociais e de integração regional”, completa.
O professor de Direito Constitucional da UFRGS, Eduardo Carrion, classificou os projetos de redução da faixa de fronteira como entreguistas. “Reduzir é reafirmar nossa posição de colonizadores, de dependência. É passar de uma proposta nacionalista para uma proposta entreguista. Essa PEC, que não tem funcionalidade alguma, vai atingir de morte a lei e seu regramento. Não podemos transigir nesse assunto, nos deixarmos seduzir por interesses pontuais, pequenos, que não atendem a interesses coletivos, por isso temos que arquivar essa PEC”, afirmou.
Zoneamento
O professor Flavio Lewgoy, representante da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) salientou que não é contra o eucalipto, mas a plantação desordenada dessas espécies exóticas. E criticou o governo do Estado por não ter considerado o zoneamento feito pela Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam). “O zoneamento acabou ficando nas mãos dos empresários com poder de intervir no governo”, disse Lewgoy.
Já o professor Ludwig Buckup, da Assembléia Permanente de Defesa do Meio Ambiente (Apedema) criticou o fato de que até o momento as empresas de celulose não apresentaram nenhum detalhamento de investimentos sociais e econômicos nos municípios onde as empresas querem investir.Uma disputa de batom, saia e salto alto
Quatro mulheres e quatro homens na disputa pela prefeitura de Porto Alegre. Se as eleitoras votarem só em mulheres, uma delas vence. Acontece que entre os mais de um milhão (1.038.885) de eleitores na Capital gaúcha, as mulheres são maioria, exatos 93.501 votos a mais.
A realidade se repete no Estado, com diferença ainda mais acentuada: 293.119 eleitoras a mais, em quase oito milhões de pessoas habilitadas a votar de Aceguá à Xangrilá, nas 173 zonas eleitorais dos 496 municípios gaúchos. É o quinto maior colégio eleitoral do Brasil, com 7.925.459, o que representa 6,068% do total nacional.
Tudo indica que a eleição não vai se decidir em primeiro turno, no dia 5 de outubro. É que além do apelo feminino nas urnas, o atual prefeito concorre à reeleição e ainda há dois deputados na disputa, um federal e um estadual. Ou seja, todos têm ou deveriam ter o que mostrar à população em termos de realizações. O segundo round é dia 26 de outubro.
A campanha começou devagar, uma caminhada na Rua da Praia, panfletagem na Esquina Democrática, barraquinhas no Largo Glênio Peres, um bate-papo nos altos do Mercado Público, um debate na rádio A, outro na tevê C, alguns comitês recém inaugurados, outros, desorganizados. O clima promete esquentar mesmo daqui há um mês (19 de agosto), quando começa a propaganda eleitoral nas emissoras.
Juntas, as quatro candidatas registraram na Justiça Eleitoral estimativas de gastos na campanha que ultrapassam R$ 9 milhões. Mais da metade (R$ 4,8 milhões) foi declarado pela coligação Frente Popular, que tem na chapa Maria do Rosário e Marcelo Daneris, ambos do Partido dos Trabalhadores. Completam a Frente PSL, PTC e PRB.
Em segundo lugar na previsão de gastos ficou a coligação Porto Alegre é mais, com Manuela D’Ávila e Berfran Rosado. Prevêem gastar R$ 3,5 milhões. Manu representa o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Berfran, o Partido Popular Socialista (PPS). Outros cinco compõe a chapa: PR, PMN, PTN, PT do B, e PSB.
A estimativa de gastos na campanha pela coligação Sol e Verde, de Luciana Genro, do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), e Edison de Souza, do Partido Verde (PV), foi de R$ 700 mil. E a previsão da coligação Frente de Esquerda, de Vera Guasso e Humberto Carvalho, ambos do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), é de investir até R$ 50 mil.
Mais de meio milhão de reais em bens
O patrimônio das candidatas, declarado ao TSE, soma R$ 639,1 mil. Rosário declarou bens no valor de R$ 335,6 mil, uma casa na Capital gaúcha, um carro, um plano de previdência e um saldo bancário. Seu vice, o vereador Danéris, 37 anos, declarou como patrimônio um apartamento de R$ 46 mil.
Luciana tem um apartamento financiado e um carro que somam R$ 120 mil. Seu vice, o advogado porto-alegrense, de 55 anos, registrou R$ 635 mil em bens, de dois imóveis, dois carros e dois estabelecimentos comerciais. Vera também declarou possuir um apartamento e um carro, que somam R$ 71 mil, e seu companheiro na chapa, porto-alegrense, membro do Ministério Público do Estado, de 65 anos, declarou possuir quatro imóveis e dois carros no valor total de R$ 389 mil.
Já, Manuela registrou como patrimônio um carro de R$ 42,5 mil e seu vice, engenheiro de Rosário do Sul, 50 anos, registrou R$ 311 mil, divididos em um apartamento na Capital, um terreno na praia e um carro.
Entre os homens que disputam o Paço Municipal, o maior patrimônio foi apresentado por Paulo Rogowski (PHS), com R$ 1,09 milhão, seguido do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM), com R$ 681,80 mil, e do atual prefeito, José Fogaça (PMDB), com R$ 508 mil. O deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB) informou não possuir bens.
Marcadas pela defesa de ideais
As quatro candidatas prometem fazer desta uma eleição histórica. Todas são de esquerda, se é que ainda existe essa definição. Três são deputadas federais com altos índices de votação em pleitos anteriores.
A quarta é funcionária pública, sem experiência parlamentar, mas não menos combativa. Todas têm forte participação nos movimentos sociais. Elas negam, mas exploram a beleza física em seus materiais publicitários.
Luciana Krebs Genro, santamariense de 37 anos, casada e um filho, é professora de inglês e deputada federal. Começou a militância estudantil do colégio Júlio de Castilhos, aos 14 anos. Em 1994, foi eleita deputada estadual com 17 mil votos pelo PT, pautando seu mandato na luta contra as privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações (CRT). Foi reconduzida ao parlamento gaúcho em 1998 com o dobro dos votos, 36 mil.
Em 2002, ganhou 100 mil votos para deputada federal. Entrou em choque com a política do governo Lula ao combater a reforma da Previdência – fato que provocou seu rompimento e expulsão do PT, em dezembro de 2003. No ano seguinte, participou da formação do PSol. Em 2006, foi eleita a deputada federal mais votada em Porto Alegre, com mais de 185 mil votos.
A mais jovem das candidatas é Manuela Pinto Vieira D’Ávila. Porto-alegrense de 26 anos, jornalista e deputada federal, Manu começa a colecionar recordes. Foi a vereadora mais jovem da história da Capital gaúcha, eleita em 2004, e a deputada federal mais votada do Estado, em 2006, com 271.939 votos.
Começou a atuar no movimento estudantil em 1999, quando filiou-se à União da Juventude Socialista (UJS). Em 2001, ingressou no Partido Comunista do Brasil. Nos dois anos seguintes, integrou a direção nacional da UJS e a vice-presidência Sul da União Nacional dos Estudantes (UNES). Sua campanha tem marca registrada – “E aí, beleza?” -, que busca a identificação com o jovem, público para o qual prioriza sua atuação parlamentar.
Maria do Rosário Nunes, 41 anos, casada e um filho, é a mais experiente. A professora de Veranópolis foi vereadora de Porto Alegre por dois mandatos, deputada estadual e já está no segundo mandato na Câmara Federal.
Iniciou a militância no movimento estudantil secundarista e no Centro de professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato). Seu trabalho envolve principalmente a proteção aos direitos humanos e de crianças e adolescentes.
Já, a presidente estadual do PSTU, Vera Justina Guasso, é a mais combatente no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores. Natural de Santiago, 45 anos, uma filha, é técnica em informática e servidora pública federal. Trabalha no Serviço de Processamento de Dados (Serpro).
Sua luta política começou ainda na adolescência, contra a ditadura militar, e segue, hoje, através do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do RS (Sindppd-RS) e da coordenação nacional da Conlutas. Vera já disputou eleições à Câmara Municipal de Porto Alegre, Assembléia Legislativa, Prefeitura de Porto Alegre e Senado, não vencendo nenhum dos pleitos.Da Camino pede investigação na Procergs
Cleber Dioni
O procurador Geraldo da Camino, pediu ao Tribunal de Contas que investigue a licitação feita pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) entre o final de 2002 e início de 2003 para contratação de serviços de uma revendedora da Microsoft.
É a quinta instituição pública estadual que se torna alvo do Ministério Público de Contas este ano. No mês passado, uma força-tarefa formada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas selecionou oito entre 30 expedientes para investigar possíveis fraudes. As investigações, em andamento, envolvem quatro empresas da administração pública estadual – duas no Detran, duas no Daer, uma na CEEE e três no Banrisul, entre elas a questão da Faurgs.
As suspeitas de irregularidades na Procergs são conhecidas há bastante tempo pelos funcionários da Companhia. No final do ano passado o então procurador-geral do MPC, Cezar Miola, hoje conselheiro do TCE, havia identificado indícios de irregularidades naquela licitação e pediu ao TCE uma investigação.
Uma comissão de funcionários entregou um dossiê acusando o atual presidente da companhia, Ronei Ferigolo, de ter interferido no processo de licitação em favor de uma empresa..
Da Camino sintetiza : “Há denúncia de irregularidade em licitação passada e de mudança de plataforma tecnológica que estaria em desacordo com pareceres da área técnica da Procergs”.
Ronei Ferigolo é acusado de beneficiar a empresa Processor, da qual seria sócio, num contrato superfaturado, e que envolveu outras instituições. Na época em que a empresa participou do edital, ele transferiu as cotas de sócio para o pai, Francisco Celestino Ferigolo, e assumiu cargo de diretor na Procergs.
Diante do resultado da licitação, que declarou a TBA Informática como vencedora, a Processor recorreu à Justiça, e teria feito um acordo com a TBA para que desistisse do contrato, cujo valor inicial de R$ 1, 6 milhão passou para R$ 10 milhões.
Ronei Ferigolo nega ter beneficiado a Processor. Há denúncias, no entanto, de que o projeto de mudança de servidor, cujo valor seria de R$15 milhões, já estaria encaminhado para a Processor.
No final de maio, uma Comissão de Trabalhadores da Procergs participou de audiência na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, onde relatou uma série de irregularidades que estaria ocorrendo na companhia.
Uma das preocupações levadas ao conhecimento dos deputados é o projeto da atual
diretoria de terceirizar os serviços, levando a demissão de funcionários, o que o presidente, Ronei Ferrigolo, negou que estivesse nos planos da Procergs, admitindo, no entanto, que não havia posicionamento fechado a respeito das seis regionais presentes no Interior do Estado.
Outra denúncia apresentada pelos funcionários foi a posse de Ricardo Ribas Duarte como integrante do Conselho Fiscal da Procergs. Duarte trabalhava na Procergs em 2006 por meio de contrato de serviços temporários da empresa Line, lotado como assessor de gabinete da diretoria. O contrato foi contestado pelo Ministério Público do Trabalho e a empresa teve suas contas contestadas pelo TCE. Os trabalhadores questionam a idoneidade deste troca-troca de funções, ainda mais em se tratando da participação em um conselho que, por definição, deve fiscalizar as contas da empresa.Justiça bloqueia bens de réus no processo do Detran
A Juíza Estadual Mara Lúcia Coccaro Martins deferiu liminar em Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, movida pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). No dia 3/7, a magistrada determinou a indisponibilidade dos bens penhoráveis e a quebra dos sigilos fiscal e bancário de 46 pessoas físicas e jurídicas denunciadas por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário superior a R$ 32 milhões.
Já foram encaminhados ofícios aos Registros de Imóveis e às instituições bancárias para que cumpram o bloqueio de bens e valores em nome dos réus. Eles já estão sendo notificados da decisão para oferecer manifestação por escrito, dentro do prazo de 15 dias.
O processo tramita em segredo de justiça no 2º Juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre.
Improbidades
Conforme a decisão da magistrada, os autores descreveram minuciosamente as contratações celebradas pelo Detran sem licitação com fundações. Sendo inicialmente com a FATEC e, num segundo momento, com a FUNDAE. Segundo os relatos, o esquema envolvia subcontratações de empresas chamadas “sistemistas” e a participação individual num esquema que envolvia superfaturamento, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Os autos trazem os indícios probatórios que recaem contra cada uma delas, frisou a magistrada.
Os autores da ação salientaram que as fundações estavam servindo de instrumento para contornar as regras referentes à gestão pública de recursos, tais como a indevida dispensa de licitação, sonegação fiscal, falsidades documentais e tráfico de influência.
Há referência de que a maior parte dos réus foi indiciada no Inquérito da Policia Federal que deflagrou a “Operação Rodin”, cuja investigação apontou prática de crimes de estelionato qualificado, formação de quadrilha, corrupção, peculato, advocacia administrativa qualificada, locupletamento em dispensa de licitação. O inquérito gerou a ação penal que tramita na 3ª Vara Federal de Santa Maria.
Comunicação à Justiça Federal
A magistrada determinou expedição de ofício, informando o juízo criminal da Justiça Federal sobre a existência da presente demanda cível para ressarcir valores ao Estado, solicitando que não haja liberação do valor lá depositado, sem prévio conhecimento da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.Yeda anuncia nova fase do governo
Por Cleber Dioni
O Executivo estadual reuniu ontem boa parte de seus colaboradores para lançar uma Carta-Compromisso que está sendo considerada um marco de recomeço do governo, depois da avalanche de acusações que produziram uma grande crise no centro do poder estadual, fruto das investigações no Detran gaúcho, cujo efeito derrubou alguns secretários do primeiro escalão, chegando até mesmo à governadora.
A mobilização em torno do Gabinete de Transição levou mais de 200 pessoas ao Palácio Piratini, entre secretários, deputados, prefeitos, empresários e autoridades civis e militares, para prestigiar o anúncio de um conjunto de medidas que a governadora classificou como o início de uma nova fase institucionalizada.
O economista Sergio Moraes, que integrou o Gabinete, fez um pequeno balanço do trabalho realizado pela equipe de transição. Disse que no auge das suspeitas de desvios de comportamentos nos setores públicos e da sensação de corrupção generalizada, a governadora teve coragem de criar uma espécie de “experiência parlamentarista”, como se referiu ao Gabinete, que ajudou a “diminuir a temperatura da crise”.
A leitura da Carta-compromisso durou mais de 15 minutos, tendo ao fundo o Hino do Rio Grande. O documento, assinado por 23 secretários de Estado, enumera uma série de medidas que o Executivo assume como compromisso com a ética e a transparência e o combate à corrupção.
Entre as ações, estão a criação do Portal Transparência RS, que disponibilizará via internet as contas do Governo, e o fortalecimento dos órgãos de fiscalização do Estado – Procuradoria Geral do Estado (PGE), Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), Ministério Público Estadual e a Ouvidoria Geral do Estado. Também foram assinados dois decretos e um ofício de encaminhamento à Assembléia Legislativa de projeto de lei criando a Secretaria da Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção. Um dos decretos funda o Gabinete de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção. O outro institui a Comissão de Ética Pública, o Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo.
Visivelmente emocionada com a demonstração de apoio que recebeu, Yeda Crusius fez questão de ressaltar a presença do empresário Luiz Fernando Cirne Lima, ex-diretor superintendente da Copesul e de outros empresários. Em seguida, discursou por mais de 30 minutos.
Postado exatamente à frente da governadora, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro João Luiz Vargas, balançava a cabeça num gesto afirmativo a cada vez que Yeda Crusius citava a palavra ética. E não foram poucas vezes. “Essa expressão tende a se desgastar, como se fosse uma bandeira que apenas alguns pudessem carregar”, disse, referindo-se ao desgaste causado durante a CPI do Detran.
Vargas estava sorridente e não quis comentar o parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, da última sexta-feira, em que pediu seu afastamento da presidência do TCE e a abertura de processo administrativo disciplinar pela própria Corte.
A governadora frisou que o momento era de inovação. Estamos reafirmando a base de governo, na frente de representações de toda a sociedade e através de ações concretas”, disse. Afirmou também que o diálogo com a sociedade terá continuidade institucional a partir deste momento. “Chegou a nossa vez de mostrar que as instituições não estão em xeque. Pelo contrário, os ideais republicanos cada vez mais se fortalecem aqui, quando evoluem as organizações que nos permitem dar transparência aos nossos atos”, completou.
Perguntada sobre o pedido de explicações do procurador do MPC sobre a compra de sua casa, a governadora se mostrou muito afetada pela crise e repetiu duas vezes a expressão “uma instituição sob ataque”, referindo-se às acusações ao governo. Mas lembrou que já sancionou uma lei que permite a divulgação da evolução patrimonial de gestores públicos.
Sobre as mudanças no secretariado, Yeda apresentou apenas o novo representante do Estado em Brasília, o jornalista Fernando Guedes.Projeto Reviver das Águas ensina a conservar arroios de Porto Alegre
Por Luiza Oliveira Barbosa
Porto Alegre registra números alarmantes da poluição que atinge os seus 27 arroios. Em 19 meses, o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) retirou mais de 100 milhões de quilos de entulhos, numa média de 5 milhões por mês.
Convencido de que o ato de jogar lixo nos arroios é reflexo da falta de conscientização, o órgão municipal tenta reverter esse quadro realizando um trabalho de educação ambiental nas escolas, através do projeto Reviver das Águas.
O projeto consiste em promover cursos e palestras de conscientização, onde é destacada a importância e o papel dos arroios nas cidades, principalmente em grandes metrópoles como a capital gaúcha onde são produzidos grandes volumes de resíduos. São trabalhadas as causas e conseqüências, como o alagamento das ruas pelo entupimento das redes pluviais, a destinação correta do esgoto cloacal (doméstico) para estações de tratamento de esgoto, os aterros sanitários, e a importância de separar, reduzir e reutilizar o lixo.
O engenheiro Francisco Pinto, diretor da divisão de conservação do DEP, informa que, de 2005 a 2007, a Educação Ambiental do departamento já atendeu mais de 42 mil pessoas entre alunos e comunidade participante das atividades. “É um trabalho de base, de longo prazo, para que as crianças cresçam conscientes”, explica.
A Escola Evaristo Flores da Cunha, na zona Sul, participa desse trabalho. A diretora Rosane Moraes ressalta que, por estar localizada dentro de uma praça, com o Guaiba nos fundos, a escola mantém um trabalho permanente com diversas formas de conscientização ambiental, não só com o DEP. “Sempre trabalhamos essa questão, para que as pessoas valorizem essa riqueza natural”, afirma.
Segundo a diretora, os alunos também participam de iniciativas do DMAE e de mutirões de limpeza da orla do Guaiba, para em seguida realizar um trabalho interdisciplinar sobre o lixo recolhido. “Eles gostam muito dos trabalhos, sabem que estão cuidando do ambiente onde moram, aprendem a valorizar a natureza e pensarem no que querem para o futuro”, diz Rosane.
Limpando os arroios
Os arroios da Capital necessitam de dragagem pelo menos a cada dois anos. De 2005 a 2007, o DEP realizou a dragagem e limpeza de arroios, valas e canais em 218.140 metros de extensão.
Na primeira fase da dragagem do Arroio Manecão, no Lami, concluída no mês de junho, foram retirados 3,9 milhões de quilos de materiais, sendo 3 milhões de quilos da foz, junto ao Lago Guaíba, e mais 900 mil quilos em 150 metros de extensão do leito. Foi a primeira vez que o Arroio Manecão recebeu dragagem. Na forte chuva do início de maio, o Arroio Manecão transbordou e alagou casas do Jardim Floresta, na Estrada do Lami.
O DEP draga o Arroio Sarandi desde o final de abril. Até o momento foram retirados 9,5 milhões de quilos de material do leito do Sarandi. Do Arroio Dilúvio, desde outubro de 2006, foram retirados 76,5 milhões de quilos de entulhos. Foram retirados 18 milhões de quilos do Canal da Vila Dique e 1,5 milhões de quilos do Canal da Ceasa, que tiveram suas dragagens concluídas.
Segundo o engenheiro Pinto, os resíduos são depositados no lixão do DMLU, ou é feito um dique natural, aproveitado para fazer reacervos”.
Como participar
O Projeto Reviver das Águas realiza palestras gratuitas nas escolas, com duração média de uma hora. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (51) 3289-2215, 3289-2216 ou e-mail ambiental@dep.prefpoa.com.br.Auditor sugere CPI para investigar Tribunal de Contas do Estado
O mais antigo integrante do TCE afirmou que o tribunal está impregnado de irregularidades. Amorim enumerou três práticas de nepotismo utilizadas, citou elevado reembolso de diárias por parte de alguns conselheiros e a existência de exagerado número de cargos de confiança (CCs) por parte dos conselheiros, a grande maioria (seis em cada 10), segundo ele, parentes dos próprios integrantes.
O auditor ressaltou que as irregularidades denunciadas em estatais e departamentos como o Detran, Daer e Banrisul “são resultado da omissão do TCE” e que possivelmente elas não ocorreriam “se o órgão entregasse menos troféus e mimos e cuidasse mais do erário público”.
O sumiço, por nove meses, da representação do Ministério Público de Contas sobre irregularidades no Detran, de agosto de 2007, também foi relatado pelo depoente. Segundo Amorim, o processo desapareceu no dia em que seria levado ao pleno do tribunal. A representação foi mencionada em ligação telefônica feita pelo auditor do TCE Cézar Santolin ao então presidente do Detran Flávio Vaz Netto. No telefonema, interceptado pela Polícia Federal e tornado público pela CPI do Detran, o funcionário alertava o dirigente da autarquia sobre a existência da representação, que seria aprovada pelo pleno.
Ele destacou o Poder Legislativo como o órgão fiscalizador nato e criticou a existência de 10 CCs por conselheiro no Tribunal de Contas do Estado – “alguns inclusive instruindo processos, o que é de uma gravidade brutal”.
Disse que o Parlamento “muitas vezes distrai-se na escolha dos seus para comporem os Tribunais de Contas” e que a idéia de criação de um Conselho de Tribunais de Contas – iniciativa do conselheiro Victor Faccioni, que tramita no Congresso Nacional com grandes possibilidades de aprovação, segundo ele – “é um atentado à razão, é terrível, de brutal inconstitucionalidade”. A iniciativa, em sua opinião, visa, apenas, criar mais cargos, mais diárias e viagens.
O auditor-substituto disse que vive uma luta desigual no órgão, que está sozinho enfrentando desmentidos freqüentes, que é chamado de mentiroso na imprensa, que tem sido acossado e que só se manifestará publicamente após seu depoimento na Assembléia, “em respeito a esta Casa”.
Nepotismo e diárias
Amorim criticou o conselheiro Porfírio Peixoto que, segundo ele, tem afirmado que realizou auditoria interna a partir de suas denúncias, “mas a auditoria apontou que não há irregularidades; ele abafou tudo e não fala a verdade publicamente, sustenta-se em cima de vários cargos em comissão, inclusive no controle da imprensa do órgão”.
Ele acusou Peixoto e os conselheiros Helio Mileski e Victor Faccioni de embolsarem mais de R$ 761 mil em diárias, entre os anos de 2000 e 2005, com viagens a “países inesperados”. “Há explicações, mas não justificativas para isto”, acusou. E citou três tipos de nepotismo existentes no órgão: direto, cruzado e em rodízio. Disse que parentes são empregados em triângulo, em vários órgãos da Justiça e nos outros poderes, mas admitiu que é difícil decifrar o que classificou de verdadeiro labirinto.
“O Porfírio Peixoto, por exemplo, tem um primo, uma prima, um concunhado, um sobrinho e uma sobrinha dele e da senhora dele empregados lá. O Mileski tem dois filhos em cargos trocados com dois procuradores de Justiça e em seu gabinete estão dois filhos de desembargadores”. Amorim só salvou da prática o Ministério Público de Contas.
O auditor disse estranhar o fato de que, a cada três pedidos de revisão de processos, dois são julgados procedentes e elencou escritórios de advocacia que freqüentemente obtêm “grande sucesso em processos de revisão”. Finalmente, confirmou a suspeita dos parlamentares que integraram a CPI do Detran sobre o desaparecimento da representação do MP de Contas contra o Detran um dia antes de pedido ingressar no Pleno do TCE, conforme denunciado pela CPI a partir de conversas telefônicas captadas pela Polícia Federal entre um conselheiro e o ex-diretor do órgão, Flávio Vaz Neto.
Ineficiência no controle
O presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), citou as dificuldades enfrentadas pelo Legislativo em conseguir informações junto ao TCE e adiantou que a comissão irá tratar do assunto após o recesso, devendo ouvir o presidente do órgão, entre outros, “em virtude da gravidade das afirmações aqui colocadas”.
Marchezan manifestou dúvidas sobre um recente relatório que encaminhou ao TCE pedindo a apuração de denúncias sobre a instalação de pardais no Estado, pelo qual foi pago R$ 8 milhões a mais do que o preço de mercado. E disse que recebeu como resposta do Tribunal que não havia nada de novo para ser apurado, quando os indícios apontam claramente que há fraude na licitação.
O parlamentar solicitou a transcrição na íntegra do depoimento, em Ata, e afirmou que irá discutir com os deputados a possibilidade de criação de uma CPI para investigar as denúncias apresentadas. “O fato é que há total ineficiência no controle dos gastos públicos por parte do órgão que deveria fiscalizá-los”.
Indicação de conselheiros
Em função da Ação Direta de Inconstitucionalidade que derrubou o artigo 74 da Constituição Estadual, hoje não há definição sobre a forma de nomeação dos conselheiros do TCE. Para preencher a lacuna constitucional, o deputado Raul Pont (PT), líder da bancada do PT e autor do convite ao auditor para que apresentasse na comissão as denúncias que fez no Pleno do TCE, informou que apresentou ao Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa minuta de uma proposta de Emenda Constitucional, estabelecendo que duas das quatro vagas indicadas pelo Legislativo sejam privativas de funcionários de carreiras – uma de auditores públicos externos do TCE e outra de agentes fiscais da CAGE (controle interno do Estado).
Quanto às indicações políticas, a proposta estabelece obediência à pluralidade e à proporcionalidade entre as maiores bancadas. “Temos que construir uma proposta de consenso das bancadas. As denúncias colocam o tema na ordem do dia e exigem uma resposta do Legislativo, Poder ao qual o TCE está ligado”, justificou Pont.
