Exclusivo: as respostas do Cais Mauá aos questionamentos da cidadania

Naira Hofmeister
Três meses se passaram desde a audiência pública sobre a revitalização do Cais Mauá de Porto Alegre, na noite de 18 de setembro. E apenas no apagar das luzes de 2015, quando uma reunião a portas fechadas entre prefeitura e empreendedor selou o aceite do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-Rima) e a entrega dos documentos do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), a cidade soube que o consórcio vencedor da licitação havia respondido as questões formuladas no evento.
Foram quase dois meses para elaborar as respostas: uma primeira versão foi entregue no dia 13 de novembro, entretanto, órgãos da prefeitura fizeram observações e pediram complementações a algumas respostas – o documento final foi entregue apenas no dia 8 de dezembro.
O conteúdo permanecia sem divulgação embora possa ser consultado livremente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam). O Jornal JÁ leu as 173 páginas e resume em 12 tópicos os principais pontos abordados.
Embora consideradas pela população uma oportunidade de aprofundar a discussão sobre o empreendimento – que tem gerado grande polêmica na cidade por propor a construção de três torres de alturas elevadas e um shopping center – as respostas não trazem grandes novidades.
De um modo geral, repetem argumentos já amplamente divulgados pelo consórcio na defesa de seu projeto, mas em alguns casos, incluem informações novas – como a decisão de não construir um subsolo para o shopping center, que será erguido ao lado da Usina do Gasômetro.
Por outro lado, desdenham da cobrança feita por grupos de cidadãos que pedem maior transparência no processo, afirmando, por exemplo, que “a participação popular (no debate) ocorreu na forma prevista em lei”.
Há, inclusive, uma crítica a esses coletivos na resposta a um questionamento sobre a falta de detalhamento do projeto para a área: além de insistir no fato de que essa etapa é posterior ao EVU (ignorando cobrança do Tribunal de Contas do Estado, que afirma não estar sendo cumprida cláusula do contrato e da licitação que previa a entrega dos projetos executivos 120 dias após o certame), o consórcio conclui da seguinte maneira:
“Durante a audiência pública, a proposta segundo os estudos constantes no EIA-Rima foi desenvolvida em projeções audiovisuais. É possível que a dificuldade relatada tenha decorrido dos tumultos causados pelos grupos contrários ao projeto durante a audiência, já que se manifestaram em alto tom durante as explanações dos responsáveis pelo projeto e seus consultores, tornando muito difícil qualquer explicação”.
1. Shopping não terá subsolo, mas será mais alto que armazéns

Um bom exemplo de detalhamento de informações e dados inéditos são aqueles dirigidos a esclarecer dúvidas sobre a construção do shopping center que ocupará uma área ao lado da Usina do Gasômetro.
O item mais importante é a revelação de que o empreendedor desistiu de construir uma garagem no subsolo do futuro edifício. As 2.386 vagas para automóveis serão criadas no térreo e no segundo pavimento, porém, serão todas internas, reservando as fachadas voltadas para o Guaíba e a avenida João Goulart para lojas.
O consórcio, entretanto, ainda não decidiu qual será a relação entre o muro da Mauá e o novo centro comercial – preocupação expressa em uma carta do engenheiro Henrique Wittler, que ajudou a projetar e construir a estrutura de proteção da cidade contra eventuais cheias do Guaíba.
“Poderá ser a parede interna do pavimento de estacionamento, subdividindo-o, ou constituindo as paredes externas da edificação, mantendo os mesmos padrões de proteção atual”, explicam os empreendedores no documento.
O detalhamento virá “oportunamente, quando for apresentado o projeto executivo”, completam.
O edifício do shopping terá três pavimentos “acima do nível natural do terreno”, e medirá 14 metros, conforme havia sido divulgado anteriormente – “apenas um pavimento mais alto que os armazéns”. O terceiro pavimento será ocupado por lojas “com mezanino”.
Nas respostas, o empreendedor esclarece porque decidiu manter a altura em 14 metros, embora os índices construtivos aprovados pela prefeitura o permitissem construir um pouco mais, 18 metros: temiam que utilizando o índice completo, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) vetasse a intervenção, como ocorreu com um projeto anterior, o Porto dos Casais, nos anos 90.
2. Falta de detalhamento impede estudos sobre trânsito
Por outro lado, o empreendedor prometeu para mais adiante um estudo aprofundado sobre as chamadas “faixas de aceleração e de desaceleração” para automóveis que cheguem ao empreendimento pela avenida Mauá – item importante para garantir a segurança dos pedestres e a agilidade de acesso aos carros.
“O projeto do shopping não apresenta detalhamento suficiente para avaliação”, admite a empresa Matricial Engenharia Consultiva, contratada pelo consórcio, que se compromete a retomar o tema “quando da aprovação dos projetos arquitetônicos”.
A mesma situação se repete quando é preciso responder sobre o fluxo de veículos “em dias especiais”, que seria quatro vezes maior do que o normal e “exigiria uma operação especial por parte do empreendedor”, segundo a pergunta formulada.
“Para ser apontada uma solução específica, o projeto arquitetônico deveria estar com maior nível de detalhamento”, reitera a empresa.
3. Impactos ambientais também prescindem de projeto
Também é a falta de um detalhamento do projeto o que compromete uma análise aprofundada sobre as “áreas contaminadas” do Cais, indicadas no Relatório de Passivos Ambientais do EIA-Rima – fato que não passou despercebido aos cidadãos. “Serão devidamente analisados e estudos serão apresentados à Smam”, garante o empreendedor.
Ainda no tema ambiental, o consórcio volta a minimizar o corte de 330 árvores, argumentando que não são nativas. “Especialistas consideram que podem influenciar negativamente a flora e a fauna locais”, justifica.
Além das 330 derrubadas e das 20 transplantadas, 239 árvores serão mantidas em seus locais originais – 190 delas na Praça Brigadeiro Sampaio, de onde partirá uma passarela para pedestres acessarem o shopping. Para compensar as perdas ambientais, os empreendedores se comprometem a plantar 769 mudas nativas na cidade.
4. Rebaixamento da João Goulart foi vetado

Outro importante esclarecimento dado é que a decisão de não rebaixar a avenida João Goulart diante da Usina do Gasômetro para construir uma grande esplanada verde que unificaria as praças Julio Mesquita e Brigadeiro Sampaio com o teto verde do shopping center foi da prefeitura de Porto Alegre.
Foi com essa proposta que o projeto foi apresentado, em 2010, porém, depois a ideia sumiu das maquetes e o consórcio chegou a voltar atrás inclusive na decisão de cobrir o centro comercial com um gramado.
O consórcio se justifica: “Em razão do alargamento da João Goulart, bem como das intervenções urbanísticas naquela via e no entorno do Cais Mauá, a prefeitura de Porto Alegre decidiu que a ligação da praça com o futuro centro comercial será realizada através de uma passarela com 10 metros de largura e não através do rebaixamento da avenida João Goulart”, escrevem os empreendedores.
Em seguida, há um parágrafo entre aspas no documento, que dá a entender tratar-se do esclarecimento da prefeitura, reproduzido pelo consórcio, que diz: “O rebaixamento da avenida João Goulart seria extremamente dispendioso para os cofres públicos e tampouco poderia ser exigido do empreendedor, sem contar com os grandes transtornos que uma obra de longo prazo como esta acarretaria no trânsito da via, que é o principal acesso metropolitano em direção à zona sul”.
Apesar disso, a Matricial Engenharia Consultiva reconhece que esta seria a melhor opção ao responder outra pergunta, dessa vez sobre o “efeito barreira” que o muro da Mauá provoca sobre o Guaíba.
“O efeito barreira mencionado é causado pelo Trensurb, pelo muro e pelo elevado tráfego de veículos na avenida Mauá. A melhor solução para facilitar o acesso ao cais seria enterrar o Trensurb, substituir o muro por outra obra de proteção às cheias e enterrar a avenida Mauá”.
Mas conclui novamente salientando o alto custo de uma intervenção como esta. “Essas obras são muito caras para serem pagas pela iniciativa privada (e até mesmo pelo poder público, que possivelmente tenha outros gastos prioritários). Diante dessa limitação de ordem prática, foi feito o possível para garantir o acesso de pedestres, ciclistas e automóveis ao cais de forma segura e confortável”.
5. Abertura principal no muro da Mauá triplicará

Outro detalhe importante revelado nas respostas diz respeito ao aumento do número e também do tamanho das aberturas no sistema de proteção às cheias que o empreendimento pretende executar.
A entrada do pórtico central, no eixo da Avenida Sepúlveda, terá 20 metros de largura – quase três vezes o que mede a comporta atual, que tem 7 metros. Será exclusiva para pedestres.
A outra comporta que será ampliada é a que desemboca na rua Padre Thomé, que leva até a Igreja das Dores duas quadras acima. Será para automóveis, em dois sentidos.
Além disso, outras cinco aberturas serão feitas no muro (nas ruas Caldas Júnior, João Manoel e Araújo Ribeiro – continuação da Travessa dos Cataventos -, e duas na área do Gasômetro) –, sendo duas delas exclusivas para pedestres.
A expansão da Ramiro Barcelos até o empreendimento, que será feita através de um túnel, vai impactar no dique de contenção da Zona Norte. Como a rua desembocará em área não concedida, além da rodoviária (o limite da área do cais Mauá é a doca onde está o antigo frigorífico e a praça Edgar Schneider), haverá uma via interna de acesso até o Cais Mauá.
6. Empreendimento ficará inacessível em caso de cheia
Em resposta aos cidadãos que se mostraram preocupados com essa decisão de interferir no sistema de proteção às cheias de Porto Alegre, o consórcio avalia que o risco, embora existente, será minimizado pela manutenção do sistema, que ficará sob sua responsabilidade – é uma das contrapartidas do projeto.
“Efetivamente estudos apontam para um aumento no risco de falha do sistema quando considerado apenas o aumento no número de comportas”, explica o empreendedor. Entretanto, outros elementos como a falta de manutenção atual e a não existência de protocolos a serem seguidos pelas equipes no acionamento são mais preocupantes – serão implementados pelo consórcio e compensariam esse problema.
E se for necessário acionar o sistema de proteção de cheias, todas as comportas serão fechadas – inclusive a do túnel da Ramiro Barcelos – e o empreendimento ficará inacessível “pelo tempo que se fizer necessário” para as águas baixarem.
De qualquer maneira, o empreendedor esclarece que “as novas aberturas no muro serão aprovadas pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) quando da apresentação dos projetos”.
Ainda sobre o tema das cheias, o empreendedor explica que as redes de água e esgotos serão ligadas à rede pública porém não representam risco em caso de enchentes.
Isso porque no caso da água potável e do esgoto sanitário, haverá registros individuais que permitirão cortar a ligação com a rede pública caso as águas comecem a subir – caso contrário, poderia haver um transbordamento pelos canos. Já o esgoto pluvial, que recolhe as águas da chuva, tem um sistema (já utilizado quando o cais operava como porto) de escoamento direto para o Guaíba.
7. Índices construtivos “não perderam validade”
Sobre a validade da Lei Complementar 638/2010, que determina as regras para construção de novas edificações no cais, o documento não é claro. Ao mesmo tempo em que assegura que os índices construtivos estão vigentes, dá uma explicação confusa sobre um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Ocorre que essa lei, aprovada na Câmara Municipal na última sessão plenária de 2009 e sancionada em março do ano seguinte pelo então prefeito José Fogaça, assegurava os índices construtivos acima do padrão em Porto Alegre aos investidores que licenciassem e iniciassem suas obras até 31 de dezembro de 2012 – o que não ocorreu no Cais Mauá, o que, portanto, tornaria os índices nulos e inviabilizaria a construção do shopping e dos espigões.
A resposta ao questionamento foi elaborada pelo Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades) da prefeitura e diz assim: “A Lei Complementar 638/2010 nunca perdeu a vigência, portanto não ocorreu a nulidade dos índices construtivos. A questão foi examinada e, segundo um parecer da PGM, emitido em 27/07/2013, não há necessidade de revogação do artigo 17 por meio de Lei Complementar, pois o mesmo não prejudica a futura aplicação na medida em que assegura aos empreendedores a possibilidade disposta expressamente em lei”.
Ainda abordando o tema das construções, foram respondidas dúvidas sobre a taxa de ocupação do terreno que a empresa diz que fará. Alguns cidadãos entendiam que os novos edifícios ultrapassariam o limite determinado pela legislação, entretanto, o consórcio esclarece que não.
Ocorre que áreas de estacionamento não são computadas para fins de cálculo de área construída, portanto é preciso excluir esses volumes da conta. Isso também ocorre com “áreas de apoio”, que, ainda segundo as respostas “podem chegar a até 50% das áreas adensáveis”.
Ou seja, pode haver uma dissonância entre os números do projeto e o que efetivamente se verá construir no Cais Mauá, porque muitas construções não são consideradas como tal pela prefeitura.
8. Sugestão de estímulo a veículos alternativos
Em uma das respostas, a empresa Matricial Engenharia sugere que seja desenvolvido um programa “para estimular meios de transporte diferentes do automóvel” como uma medida compensatória.
Era a assertiva dada a uma indagação sobre a razão para a quantidade de vagas de estacionamento e preocupação com a circulação de automóveis, que segundo os empreendedores foi feita assim porque é o meio de locomoção que causa mais impacto.
“Cinquenta pessoas podem viajar em um único ônibus ou em 25 automóveis, que ocupam bem mais espaço e poluem mais”, comparam.
Já se sabia, mas o consórcio salientou em suas respostas, que a obra vai ter como contrapartidas a construção de 8,7 quilômetros de ciclovia (dos quais 1,2 serão na avenida Mauá, entre o pórtico central e o Gasômetro) e que o empreendimento terá 350 vagas em bicicletários para quem quiser chegar de magrela.
Ainda falando em acessibilidade, o consórcio informa que havia a intenção de reformular e melhorar o acesso ao empreendimento pela entrada do Trensurb/Catamarã, porém ela foi “retirada a pedido do empreendedor e da prefeitura”.
9. Projeto de restauro já está aprovado
Outra informação confirmada pelo consórcio é que efetivamente o projeto de restauro dos armazéns tombados do cais Mauá já está aprovado na prefeitura desde maio de 2013, quando foi emitida a licença de número 21876 daquele ano.
Ela autoriza “reforma sem aumento de área com demolição, restauro e conservação” e graças a isso os empreendedores puderam “limpar” o terreno, derrubando diversas edificações que foram construídas posteriormente ao cais – como o prédio do antigo refeitório dos funcionários da SPH (antes, o Deprec), e outro que abrigava uma divisão administrativa da estatal, além de coberturas que protegiam os vãos entre os conjuntos de armazéns.
10. Guindastes perdidos eram da SPH

Os empreendedores do Cais Mauá admitiram pela primeira vez que 7 dos 11 guindastes históricos do porto desapareceram do local após a concessão da área. Entretanto, se eximem da culpa, afirmando que sua responsabilidade era manter apenas quatro dos equipamentos e que os outros, justo os que sumiram, eram da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), organismo do governo do Estado.
“O Ministério Público Estadual está investigando o que houve”, complementam.
11. Comércio de rua no Centro Histórico
Em uma pergunta a respeito do impacto da construção do novo shopping no comércio de rua de Porto Alegre, o consórcio esclareceu os termos da pesquisa realizada com lojistas do bairro e que foi utilizada para mostrar o apoio da categoria ao empreendimento.
Na verdade, foram apenas 23 entrevistas feitas com proprietários ou responsáveis de estabelecimentos da região – “uma pequena amostra no intuito de destacá-las”, justificou o consórcio.
12. Atraso de um ano nas obras
Outra informação que se depreende da leitura do relatório de respostas é que os empreendedores já trabalham com um atraso no cronograma previsto no EIA-Rima de pelo menos um ano.
Segundo a tabela publicada no Relatório de Impacto Ambiental – apresentado em julho deste ano – a conclusão das obras de restauro nos armazéns era prevista para o primeiro semestre de 2017. Mas nas respostas, o prazo se estende para “meados de 2018”.
Como o shopping será construído apenas na terceira e última etapa do empreendimento, e a previsão que consta no EIA-Rima de que ocorreria entre o 2º semestre de 2018 e o 1º semestre de 2020, levaria um ano mais para começar. A conclusão mesmo, só em 2021, se tudo der certo.
Enquanto o shopping não for erguido, a área do armazém A7, que será demolido, dará lugar a um espaço para atividades ao ar livre, como eventos esportivos, feiras e exposições – e não abrigará estacionamento.
Sete cadernos compõem o documento
As 173 páginas do caderno não são inteiramente dedicadas às respostas, porque nelas estão também reproduzidos os questionamentos. São sete partes: a primeira, de questões formuladas durante a audiência pública. A segunda, as indagações feitas pelo engenheiro Henrique Wittler, a terceira, dúvidas assinadas por Milton Cruz e Izabele Colusso.
Os anexos de número 4, 5 e 6 são análises segmentadas feitas pelo coletivo Cais Mauá de Todos, sobre impactos no patrimônio histórico; de ordem urbanística e de mobilidade e, por fim, os ambientais. Fecham as indagações, no anexo 7, as formuladas pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, seção Rio Grande do Sul (IAB-RS).
As respostas vêm assinadas ou pelo consórcio Cais Mauá do Brasil, ou por empresas por ele contratadas, como a ABG Engenharia e Meio Ambiente – que formulou o EIA-Rima – a Matricial Engenharia Consultiva, a SPM Engenharia e a Simon Engenharia.
Há também esclarecimentos de órgãos da prefeitura municipal, especialmente do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, chefiado por Edemar Tutikian, e algumas respostas da Secretaria da Cultura, que abriga a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre (Epahc).