Justiça dá cinco dias para Lanceiros Negros desocuparem prédio

A Justiça acatou o pedido liminar de reintegração de posse do prédio ocupado nesta terça-feira pelo MLB (Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas). A decisão da juíza Luciane Marcon Tomazelli, da 1ª Vara Cível do Foro Central concede cinco dias, após intimação, para que as famílias desocupem voluntariamente o imóvel. O pedido de reintegração de posse foi feito pela Hotel Açores S.A, empresa proprietária do imóvel.
O texto do despacho diz ainda que ao intimar os ocupantes, o oficial de Justiça deverá identificá-los, certificando quanto à existência de idosos e crianças. Na decisão, a juíza pondera ser a ré “uma coletividade não bem identificada” e afirma ser “prudente a intimação para a desocupação voluntária, em especial a fim de evitar confrontos.”
Considerando as sessões de conciliação realizadas em relação à ocupação anterior, a Juíza determina que se oficie a  7ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, para que esta informe o nome dos ocupantes naquela ocasião e se o Estado indicou local para deslocamento das famílias.
O edifício localizado na rua dos Andradas, 885, foi sede do Hotel Açores até dezembro de 2015. Desde então, estava vazio. Na madrugada desta terça-feira, o imóvel foi ocupado por um grupo de pessoas ligadas à ocupação Lanceiros Negros, que sofreu reintegração de posse há vinte dias em um prédio pertencente ao Governo do Estado. No local, moravam cerca de 70 famílias, há um ano e meio.
A ocupação da Andradas foi batizada de Lanceiros Negros Vivem. Segundo o movimento, 150 famílias estão no local.
Os ocupantes ainda não foram notificados da decisão. “É um absurdo que uma juíza que ganha auxílio moradia conceda uma decisão de reintegração de posse. Mas, não é uma surpresa, pois o Judiciário não tem tido uma posição favorável às famílias que precisam de moradia”, afirmou Nana Sanchez, integrante do MLB.