Plano Municipal de Cultura é aprovado por unanimidade

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (13/7), o projeto de lei do Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC).
Nove emendas e duas subemendas também foram aprovadas.
A aprovação do texto – e a discussão de seu conteúdo com a sociedade – eram compromissos da Prefeitura com Ministério da Cultura desde 2012, quando o Executivo assinou um Acordo de Cooperação Federativa.
O plano é pré-requisito obrigatório para acessar o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que estabelece a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
 
 
A oposição elogiou a condução da votação, salientando que a unanimidade foi construída graças ao intenso diálogo travado entre parlamento e a classe artística da Capital.
Através de emendas ao projeto foi possível modificar a intenção da Prefeitura de instituir metas e estratégias do plano por meio de decreto, que serão agora construídas coletivamente.
Outra emenda conquistada pela oposição amplia o orçamento do plano para 1,5% da receita líquida do município durante os primeiros 5 anos de vigência e, nos 5 anos subsequentes (até o 10º), garante dotação de 3% da receita líquida.
Fortunati lembra pioneirismo da Capital
Em sua justificativa ao Projeto de Lei aprovado, o prefeito de Porto Alegre José Fortunati afirma que Porto Alegre foi pioneira na formulação participativa de políticas públicas de cultura, tendo realizado, ainda em 1995, sua primeira Conferência Municipal da Cultura, com a presença de 73 entidades, 197 delegados e 200 observadores.
“Ainda que não se cogitasse, naquele momento, a formulação de um plano, mas apenas, de forma mais modesta, debater os rumos da vida cultural na cidade, a I CMC produziu um documento com 157 propostas”, argumenta.
O Município vem realizando com regularidade as conferências a cada dois anos, sendo as proposições nelas aprovadas a principal matéria-prima utilizada na elaboração do plano.
“Uma das consequências imediatas da I CMC foi a criação do Conselho Municipal de Cultura, em janeiro de 1997. A mesma Lei Complementar também instituiu aqui o Sistema Municipal de Cultura, 15 anos antes da criação do SNC”, observa.