TJ determina repasse imediato para a saúde em Porto Alegre

Felipe Uhr
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, nesta terça-feira (14), que o Estado repasse de forma imediata valores devidos para a prefeitura de Porto Alegre na área da saúde.
São quase R$ 11 milhões que devem ser encaminhados para os cofres de Porto Alegre. O documento, entretanto, se atém aos valores que devem ser pagos em dia a partir de agora, não garantindo repasses atrasados de meses anteriores.
“A cada dia que passa, torna-se mais dramática a carência de recursos que tem levado à crescente paralisação dos serviços essenciais da saúde”, argumentou o relator do processo, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos – ele salientou ainda que Porto Alegre presta atendimento a muitos pacientes do Interior, “especialmente em serviços de maior complexidade”.
A decisão, em caráter liminar, atende o mandado de segurança impetrado na última sexta-feira (10), por meio da Procuradoria-Geral do Município. O próximo passo é a discussão do mérito da ação. A Procuradoria Geral do Estado já foi notificada e tem atém 10 dias para responder sobre a decisão. Se o Estado recorrer o mandado volta para o TJE.
Enquanto espera a decisão definitiva e a normalização dos repasses a Prefeitura mantém funcionando a chamada Sala de Situação, um gabinete de emergência que analisa pontualmente o atendimento de pacientes que chegam do Interior, encaminhando-os para hospitais onde ainda há leitos.
Na semana passada, um balanço da Secretaria Municipal da Saúde dava conta de 180 vagas fechadas em hospitais da Capital pela falta de verbas estaduais.