Prefeitura e Receita Federal firmam acordo para cobrança de R$ 7 milhões de impostos devidos

A Receita Municipal de Porto Alegre e a Receita Federal anunciaram na quarta-feira, 06/09, uma parceria para identificar valores não declarados por empresas prestadoras de serviços.
Uma primeira etapa já está em andamento com a notificação de 220 empresas do setor de eventos da Capital, que devem juntas cerca de R$ 7 milhões de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Município.
Conforme o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, as empresas começarão a ser chamadas a partir deste mês de setembro. “A Receita Municipal pretende atender todas as empresas até o fim do ano, e os empresários terão a opção de fazer a regularização ou de parcelar o imposto devido”, disse Biassusi.
Inicialmente, as empresas serão chamadas para que façam a autorregularização, e as que o fizerem estarão livres de multa do ISSQN, que é de 75% a mínima e de 150% a máxima. O contribuinte pagará apenas o juro de mora por atraso.
No total, segundo a prefeitura, há cerca de R$ 250 milhões em receita omitidos pelas empresas que não declaram os valores, sendo que 158 são optantes do Simples Nacional. Os contribuintes que não se regularizarem nas reuniões de conformidade serão submetidos à fiscalização.
Depois de analisadas as empresas da área de eventos, a fiscalização continuará em outros segmentos, como treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, ensino de idiomas e cursos preparatórios, estética e outros serviços de cuidados com a beleza, e de condicionamento físico.