Liminar proíbe protesto de municipários contra Marchezan em evento da Prefeitura

Uma liminar, do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, proíbe o Sindicato dos Municipários (Simpa) de se manifestar contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior durante os eventos do Prefeitura nos Bairros.
A decisão acata um pedido da Prefeitura, que alega que os integrantes do Simpa intervem de forma indevida e prejudicam os eventos. Ao judiciário, a Prefeitura pede que os servidores “se abstenham de violar o perímetro estabelecido pela Guarda Municipal como repartição pública, para obstruir ou prejudicar a prestação de serviços de interesse da população, bem como interfira de qualquer forma (…), sobretudo mediante gritos e apitaços, bem como explore a imagem de crianças e adolescentes em manifestações de caráter político ou corporativo”.
Um decreto municipal, publicado no final de agosto, considera que o local que recebe o evento da Prefeitura nos Bairros pode ser considerado uma repartição pública, devendo ser garantidas “as condições necessárias ao acesso aos locais e às atividades e aos atendimentos, respeitando-se, em especial, nos espaços destinados à saúde, o silêncio e a privacidade”.
O Simpa pode recorrer da decisão do juiz Tomasi Diniz.
O projeto Prefeitura nos Bairros é um evento da gestão Marchezan que visa aproximar a prefeitura de comunidades carentes, oferecendo atividades de lazer e serviços em bairros da Capital. Júnior comparece aos eventos, realizados de 15 em 15 dias aos sábados.
O último encontro ocorreu no Partenon, no sábado dois de setembro, e houve manifestações de servidores municipais contra parcelamento dos salários e projetos que mexem nas gratificações.
Até agora foram realizadas seis edições do Prefeitura nos Bairros. O próximo encontro será na vila Cruzeiro, bairro Santa Tereza, no dia 16.