Redenção: vereadores aprovam plebiscito sobre cercamento

Naira Hofmeister
A população de Porto Alegre deverá decidir se o parque da Redenção será ou não transformado em uma área cercada. A aprovação do projeto de lei do vereador Nereu D’Avila (PDT), nesta quarta-feira (29), que determina a realização de um plebiscito sobre o tema, entretanto, excluiu a possibilidade de incluir perguntas relativas a outros assuntos da cidade, reduzindo a amplitude da consulta, o que era defendido por uma parcela dos legisladores.
Logo na abertura da discussão da matéria em plenário, o vereador Cláudio Janta (SDD) retirou emenda de sua autoria que incluía na consulta sobre a instalação de cercas em outras áreas verdes da cidade.
“Sou a favor do cercamento de todos os parques de Porto Alegre, mas entendo que a minha emenda prejudicaria a apreciação do projeto do vereador Nereu”, justificou Janta, que em seguida, apregoou novo projeto de lei na casa que contempla a consulta à população sobre o cercamento de outros parques.
O grupo que defendia uma consulta em termos mais gerais – formado principalmente por integrantes das bancadas do PT, PSOL e PCdoB, que ganhou ainda a adesão do dissidente do PMDB, Professor Garcia – não gostou. “Nos surpreende essa retirada porque defendemos que a população se manifeste sobre um conceito de cidade, não por ocasião”, criticou a vereadora Sofia Cavedon (PT).
Uma emenda de sua autoria, e outra assinada por seu colega de bancada Marcelo Sgarbossa, que incluíam perguntas sobre o acesso e construções na orla do Guaíba e a permissão da circulação de automóveis no Centro Histórico da Capital foram rejeitadas sob o argumento de que se desviavam da discussão estabelecida.
Antecipando-se à possível derrubada das emendas, a bancada do PT protocolou, ainda na terça-feira (28), um Projeto de Lei que determina a consulta direta anual à população sobre temas de interesse da cidade, em um número máximo de cinco por ano.
Audiências públicas e isonomia rejeitados
Duas emendas da vereadora Fernanda Melchiona (PSOL), que solicitavam a realização de audiências públicas para debater o tema antes do plebiscito e garantiam a isonomia de tempo e espaço para as diferentes opiniões se manifestarem em eventuais espaços de propaganda foram rejeitados pelo plenário. “Isso não é uma democracia, é um arremedo”, condenou a autora das emendas na tribuna, diante da evidente derrubada que se seguiria.
Embora vereadores que foram contrários à emenda tenham dito que o Tribunal Regional Eleitora (TRE/RS), que será responsável pela realização do plebiscito, determine que o debate se dê em igualdade de condições entre opiniões divergentes, o petista Alberto Kopittke ficou desconfiado. “Não há leis que regulem os plebiscitos”, observou.
A sugestão de Marcelo Sgarbossa de que a população pudesse ainda escolher o cercamento eletrônico como alternativa ao físico, e de seu colega de bancada Engenheiro Comasseto, de que a Secretaria Municipal de Segurança Pública aproveitasse a ocisião para elaborar um plano de segurança para os parques tampouco foram acolhidas pelo plenário.
A única vitória celebrada pela oposição na noite dessa quarta-feira – já que a sessão ordinária encerrou-se às 18h45 e com isso, foi convocada uma extraordinária, que prosseguiu até pouco depois das 21h – foi a rejeição de uma proposta de vereador João Carlos Nedel (PP).
Segundo o texto da emenda, diante de uma eventual aprovação, o cercamento seria levado à cabo por uma empresa privada para não onerar o município. Diversos vereadores manifestaram-se na tribuna preocupados com o que poderia ser o início de um projeto de privatização da Redenção, o que levou a maioria a rejeitar a medida.
Prefeito prefere cercamento eletrônico
Apesar de levantes recentes, quando a base aliada do prefeito José Fortunati votou de maneira contrária à posição do Executivo – o que levou o prefeito a licenciar-se de seu partido, o PDT – foram os vereadores da situação que garantiram o resultado da votação desta quarta: a aprovação do projeto de lei e a rejeição da quase totalidade de emendas apresentadas (à exceção da proposta do Professor Garcia, que determina que a pergunta feita no plebiscito seja objetiva e permita uma resposta simples de sim ou não).
A votação em massa mesmo sobre emendas que não desconfiguravam o projeto original levou a oposição a acusar o Paço Municipal de orientar a votação de seus parlamentares.
O líder do governo, Kevin Krieger (PP), entretanto, manifestou-se ao final da sessão para levar ao plenário a opinião pessoal do prefeito sobre o tema. “Fortunati disse que respeita a decisão deste parlamento, mas que é a favor do cercamento eletrônico e da qualificação da iluminação do parque, como está sendo feito”, anunciou.
A proposta seguirá agora para a sanção do prefeito, que deverá aprová-la na sua integralidade. Não há previsão de quando será realizado o plebiscito, tendo em vista que as duas emendas que determinavam datas para a sua realização foram derrubadas.