A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os esquemas de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf, com base na Operação Zelotes, da Policia Federal, agora toma novos rumos.
Segundo matéria do jornal O Estado de São Paulo, publicada recentemente, a MP 741, editada pelo Presidente Lula em 2009, pode ter sofrido ação de lobistas para favorecer montadores resultando em prorrogação de incentivos fiscais que somaram R$ 1,3 bilão por ano.
Alexandre Paes do Santos, um dos depoentes da CPI e ex-sócio da empresa de fachada Davos Energia, do ex-presidente do Carf e um dos principais investigados na Operação Zelotes, José Ricardo da Silva.
Além de Santos, o lobby a favor do setor automobilístico teria incluído os escritórios de advocacia SGR e Marcondes & Mautoni, além da montadora japonesa Mitsubishi, todos já investigados pela CPI e pela Operação Zelotes, da Polícia Federal.
Na reunião desta quinta-feira o senador Randolfe Rodrigues (Rede Solidariedade) revelou que irá apresentar um requerimento convocando a então secretaria executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Para Randolfe, o caso tem o poder de “redimensionar a CPI”, pois, se comprovado, se tornaria um “escândalo de proporções gigantescas”.
— Na prática, mostraria que houve a compra de uma medida provisória. Não se pode tergiversar. É algo que põe em cheque o governo e o Congresso — disse o senador, lembrando que a MP foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Para a Senadora, relatora da Cpi do Carf, Vanessa Grazziotin (PCdoB) qualquer possível envolvimento de fraude em relação ao Carf deve ser apurado mas disse que não acredita que tais evidências tenham relações com as fraudes já investigadas pela Operação Zelotes. — A maior parte do que saiu não tem relação alguma. Esse é um lobby que atua desde os anos 80 em Brasília, e deve ter a sua digital em muitos casos — declarou.
Para ela, a missão prioritária da CPI do Carf é investigar a atuação das grandes empresas corruptoras que, no entender dela, “desviaram recursos numa proporção, segundo as investigações, muito superiores ao que ocorreu na Petrobras”.
Depoentes
Assim como Alexandre Paes dos Santos, a outra depoente convocada pela CPI, Meigan Sack, não respondeu aos senadores, beneficiada pelo habeas corpus preventivo. Ela é ex-conselheira do Carf e filha de Edson Rodrigues, que chegou à presidência do órgão.
O fato de Meigan ter seguido os passos do pai foi mencionado pelo presidente da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), como um dos indícios de irregularidades no Carf.
— São inúmeros casos de nepotismo ou nomeações de amigos. Se formam em Direito e depois vão fazer pós-graduação em evasão fiscal no Carf — afirmou.
Meigan Sack aparece em trocas de mensagens obtidas pela PF durante a Operação Zelotes, em que seu pai lhe pede que intervenha em um processo. Nos e-mails, é mencionado que um pedido de vistas poderia render até R$ 30 mil reais.
Diante da situação, Ataídes anunciou que pedirá a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e telemático de Meigan Sack na próxima reunião da CPI.
Zelotes: CPI do Carf mira ação de lobistas
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