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Uiraçu, a rara águia das florestas reaparece no Parque Estadual do Turvo

O Parque Estadual do Turvo registrou a presença de um visitante raro: um exemplar da ave uiraçu.
A espécie é considerada a mais rara das águias florestais da região neotropical, de acordo com o biólogo Dante Andres Meller, que avistou o pássaro durante uma incursão ao parque, em setembro.
“Observar um uiraçu na natureza é um sentimento surreal. Se não fossem as imagens para reafirmar, parece que a observação manteria um ar contínuo de será mesmo que aconteceu?”, afirma Dante.

Espécie é considerada a mais rara das águias florestais da região neotropical. Foto: Dante Andres Meller
Espécie é considerada a mais rara das águias florestais da região neotropical. Foto: Dante Andres Meller

De acordo com o pesquisador, os registros dessa espécie são raríssimos. Havia cem anos que essa ave não era vista no Estado.
“Como nunca houve nenhum indício de que a espécie realmente ocorresse nas matas do parque gaúcho, o uiraçu permaneceu por longo período considerado extinto no Rio Grande do Sul”, acrescenta o pesquisador. O achado fará parte da pesquisa de doutorado de Dante, que não pode divulgar mais detalhes do trabalho que desenvolve sobre a ocorrência das águias florestais.
Não é a primeira vez que se tem registro de uma ave em extinção no Parque. O fato já havia acontecido com a harpia, em junho de 2018. Para Dante, é como se um raio caísse duas vezes no mesmo lugar, mas de maneira ainda mais impactante, porque o uiraçu é mais raro que a harpia.

Fato já havia acontecido com a harpia, em junho de 2018. Foto: Carlos Kuhn
Fato já havia acontecido com a harpia, em junho de 2018. Foto: Carlos Kuhn

“Os grandes rapinantes são bioindicadores, demonstrando que temos equilíbrio ecológico no interior desta área protegida”, afirma Rafael Diel Schenkel, gestor do Parque.

Parque Estadual do Turvo
O Parque Estadual do Turvo, em Derrubadas, no Noroeste gaúcho, tem um dos maiores fragmentos no Estado de floresta estacional decidual – um ecossistema da Mata Atlântica. Sua área abriga muitas espécies ameaçadas de extinção, como onça-pintada, puma, cateto, anta e pica-pau, além de árvores com até 30 metros de altura, diversas espécies de peixes, répteis, anfíbios, borboletas, insetos e fungos.

Mapa: Parque Estadual do Turvo fica em Derrubadas, no Noroeste gaúcho.úcho.
Mapa: Parque Estadual do Turvo fica em Derrubadas, no Noroeste gaúcho.

O Salto do Yucumã é o principal atrativo, com 1.800 metros de extensão e quedas d’água com até 12 metros de altura. O salto foi formado devido a uma falha geológica que varia de 90 a 120 metros de profundidade. De acordo com a administração do Parque, é uma das maiores quedas longitudinais do mundo.

Salto do Yucumã tem 1.800 metros de extensão e quedas d'água com até 12 metros de altura. Foto: Carlos Kuhn
Salto do Yucumã tem 1.800 metros de extensão e quedas d’água com até 12 metros de altura. Foto: Carlos Kuhn

 
Serviço do Parque
Visitação: de quinta a segunda-feira
Horário: das 8h às 18h
Horário de entrada para visitar o Salto: das 8h às 16h
Ingressos: R$ 17,09
Proibida a entrada com animais de estimação e bebidas alcoólicas
Contatos: (55) 3616.3006 ou parque-turvo@sema.rs.gov.br.

texto: Vanessa Trindade         edição: Marcelo Flach/Secom

 

Recebido com frieza, Salles voltou sem a garantia dos repasses da Alemanha

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deixou a Alemanha na quarta-feira (02/10) sem conseguir qualquer concessão do governo da chanceler federal, Angela Merkel, na questão da suspensão de uma verba de 155 milhões de reais para projetos de conservação florestal no Brasil.
Em agosto, em meio à crise das queimadas, Svenja Schulze, a ministra do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, anunciou o congelamento da verba, argumentando que a política do governo de Jair Bolsonaro em relação à Amazônia “deixa dúvidas se ainda persegue uma redução consequente das taxas de desmatamento”.
À época, a suspensão da verba gerou uma reação furiosa de Bolsonaro.
Na ocasião, o presidente brasileiro sugeriu que Merkel “pegasse essa grana” para “reflorestar a Alemanha” e afirmou que o Brasil “não precisa disso”, referindo-se ao dinheiro.
Mas, em sua viagem à Alemanha, onde chegou domingo, Salles tentou minimizar as falas de Bolsonaro com o objetivo de reaver a verba.
Em entrevista publicada na terça-feira pelo jornal conservador Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ), o ministro disse que o Brasil está, sim, interessado no financiamento alemão e que a fala do presidente foi apenas uma reação “a uma manifestação da Europa”. “Não vamos misturar política com questões técnicas”, afirmou.
No mesmo dia ele se encontrou com a ministra Schulze.
A reunião não rendeu fotos ou a divulgação de uma declaração conjunta, como ocorre normalmente em reuniões com altos representantes estrangeiros. Ao final, Salles foi embora sem reaver o financiamento.
Segundo declarou um porta-voz do ministério alemão nesta quarta-feira, a pasta não pretende rever sua posição em relação à suspensão da verba até que “tenhamos uma impressão bem fundamentada de que o dinheiro será bem investido”.
De acordo com o porta-voz, o encontro entre Salles e Schulze consistiu mais em uma troca de pontos de vista do que uma reunião com efeitos práticos. “A ministra Svenja Schulze deixou sua posição muito clara e pediu a proteção da Amazônia.”
Ainda na terça-feira, Salles se reuniu com o ministro Gerd Müller, da pasta para Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha. O governo brasileiro também vem travando uma queda de braço com esse ministério, desta vez relacionada ao futuro do Fundo Amazônia, o programa bilionário de proteção à floresta que conta com recursos da Noruega e da Alemanha.
Mas, por enquanto, a pasta de Müller vem evitando seguir o exemplo do Ministério do Meio Ambiente alemão e ainda não suspendeu qualquer repasse para o fundo.
Por outro lado, os alemães e noruegueses não escondem sua insatisfação com as mudanças unilaterais promovidas por Salles na gestão do programa, como a extinção de dois comitês, que ocorreu sem qualquer acordo com os europeus.
Os dois países europeus também se posicionaram contra uma proposta do ministro brasileiro de usar recursos do fundo para indenizar fazendeiros que ocupam áreas de proteção ambiental, e rechaçaram publicamente insinuações de Salles sobre supostas fraudes na gestão do programa.
Em agosto, diante das mudanças promovidas pelo Brasil, a Noruega suspendeu um novo repasse de 133 milhões de reais ao fundo.
Em sua entrevista ao jornal alemão FAZ, Salles tentou mais uma vez se apresentar de maneira conciliadora, em contraste com as críticas que fez ao Fundo Amazônia nos últimos meses. “O objetivo é que o fundo possa distribuir dinheiro novamente”, disse.
Segundo fontes do governo alemão, o ministro brasileiro queria convencer a Alemanha a mediar uma solução com os noruegueses. Mas um porta-voz da pasta de Müller indicou que Salles aparentemente não teve sucesso em seu pedido. “Estamos esperando para ver como as negociações entre o Brasil e a Noruega vão se desenrolar”, disse o porta-voz.
Na terça-feira, Angela Merkel também falou sobre a forma como seu governo vem abordando a questão das verbas para projetos ambientais no Brasil.
Evitando fazer críticas aos brasileiros, ela disse que “há necessidade de discussão”. “Se uma boa solução for encontrada, certamente os fundos bilaterais poderão voltar a ser canalizados”, afirmou a chefe de governo.
Salles passou três dias na Alemanha, onde chegou no domingo, com o objetivo, segundo ele, de “desmistificar” um “sensacionalismo” de informações que “não são corretas” sobre a situação ambiental brasileira.
Antes de desembarcar na Alemanha, ele também cumpriu etapas nos Estados Unidos e na França.

 
 
 
 
 
 
 
Na Alemanha, Salles foi recebido com um protesto em seu primeiro dia de compromissos. Na segunda-feira, dezenas de ativistas do braço alemão do Greenpeace organizaram uma manifestação em frente à sede da Confederação Alemã das Câmaras de Indústria e Comércio (DIHK), no centro da capital alemã, contra a visita do brasileiro.
Inicialmente, uma agenda de Salles – que havia sido vazada na semana passada pelo Greenpeace – indicava que o ministro se reuniria no local com representantes de grandes indústrias alemãs, entre elas as gigantes do setor químico Basf e Bayer, conhecidas pela produção de agrotóxicos.
Na terça-feira, ele voltou a ser alvo de um protesto, desta vez em frente ao Ministério de Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha.
(Com informações da Deutsche Welle)
 

Operação Verde Brasil: multas na Amazônia somam R$ 36 milhões

A Operação Verde Brasil contabilizou, no primeiro mês de operações, 112 termos de infração aplicados, que totalizam R$ 36,37 milhões em multas, de acordo com balanço divulgado hoje (23) pelo Ministério da Defesa. Os recursos são destinados ao Tesouro Nacional.
As multas foram aplicadas principalmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por práticas ilícitas como mineração e garimpo ilegal, desmatamento e apreensão de madeira.
A Operação Verde Brasil é a ação governamental voltada ao combate aos incêndios e crimes ambientais na Amazônia. O governo federal decretou, em 23 de agosto, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Ambiental para ampliar as equipes em atuação na Amazônia para o combate ao fogo e investigação de ilícitos nas regiões afetadas.
Na última sexta-feira (20), a GLO foi prorrogada até 24 de outubro, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal.
De acordo com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a GLO gerou um efeito dissuasivo entre aqueles que cometem crimes na Amazônia legal. “Pessoal que estava fazendo algum ilícito, some. [A presença de militares e de outros agentes] ajuda a prevenir ilícitos e incêndios”, diz.
Ao todo, foi empregado um efetivo de 8.170 militares e integrantes de agências municipais, estaduais e federais; 143 viaturas; 12 aeronaves; 87 embarcações. O resultado é de 28 veículos apreendidos; 63 pessoas apreendidas ou detidas, além das 112 multas.
Queimadas
De acordo com balanço do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cesipam), baseado nos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os focos de calor na floresta amazônica, no bioma Amazônia, somaram 30.901 focos em agosto deste ano. Número que superou os 10.421 focos registrados em agosto do ano passado.
Em setembro, esse número caiu para 17.095, abaixo dos 24.803 registrados no ano passado e abaixo da média histórica de 33 mil focos.
A Amazônia Legal é composta ainda pelo bioma Cerrado, este mais suscetível a incêndios nessa época do ano, e pelo Pantanal.
(Com informações da Agência Brasil)

Trecho morto do Tietê aumenta 33% e está com 163 quilômetros

Camila Boehm, da Agência Brasil

O trecho morto do Tietê, maior rio do estado de São Paulo, alcançou a marca de 163 quilômetros (km) neste ano, o que representa um aumento de 33,6% em relação ao ano passado (122 km), deixando a água imprópria para uso nessa extensão.
A menor mancha de poluição já registrada na série histórica do levantamento ocorreu em 2014, quando a extensão do trecho considerado morto foi de 71 km.
Os dados foram compilados pela Fundação SOS Mata Atlântica no relatório Observando o Tietê 2019 – O Retrato da Qualidade da Água e a Evolução dos Indicadores de Impacto do Projeto Tietê”, divulgado nesta quinta-feira (19).
Às vésperas do Dia do Tietê, comemorado a 22 de setembro, o estudo mostra que a condição ambiental do rio está imprópria para o uso, com a qualidade de água ruim ou péssima nesses 163 quilômetros, que correspondem a 28,3% da extensão monitorada pela entidade.
O monitoramento ocorre em 576 quilômetros do rio, desde o município de Salesópolis, na sua nascente, até a jusante da eclusa de Barra Bonita, na Hidrovia Tietê-Paraná.
O maior rio paulista corta o estado por 1.100 quilômetros, desde sua nascente até a foz no Rio Paraná, no município de Itapura.
“Rios e águas contaminadas são reflexo da ausência de instrumentos eficazes de planejamento, gestão e governança”, disse a especialista em água Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica.
Alguns fatores que levaram ao aumento da mancha de poluição são: urbanização intensa, falta de saneamento ambiental, perda de cobertura florestal, insuficiência de áreas protegidas e diferentes fontes de poluição, agravados pela falta de chuva.
A mancha de poluição de 163 quilômetros estendeu-se entre os municípios de Mogi das Cruzes e Cabreúva e em mais um pequeno trecho de 8 quilômetros, no município de Salto.
Dois dos piores trechos, onde a água é considerada péssima, localizam-se nas proximidades do Cebolão – no encontro com o Rio Pinheiro – e junto à barragem da Penha, onde o Tietê recebe os efluentes do município de Guarulhos, ambos na capital paulista.
Saneamento
Alguns municípios da região  têm baixíssimos índices de coleta e tratamento de esgoto, como Guarulhos, que tem apenas 6% de esgoto tratado.
Mogi [das Cruzes] também não faz parte do projeto de despoluição do Tietê e está na cabeceira do rio”, disse a especialista. Para Malu, é necessário integrar os municípios não atendidos pela Sabesp ao projeto de despoluição do Tietê.
“Outro motivo é o aumento no desmatamento e nas áreas de ocupação irregular na bacia – são mais de 3 milhões de pessoas invisíveis ao saneamento que moram em áreas irregulares, ou seja, não tem serviço de coleta de esgoto, nem sequer de lixo”, acrescentou.
Além desses, a especialista ressaltou os prejuízos da poluição por agrotóxicos, fertilizantes, produtos farmacológicos, microplásticos, óleos e graxas à base de combustível fóssil.
“Por mais que se invista em coleta e tratamento de esgoto, nossa legislação vem sendo cada vez mais permissiva no uso, por exemplo, de venenos na agricultura e de produtos farmacológicos. Isso tudo vai para o rio, o sistema de tratamento de esgoto não trata e, com o menor volume de chuvas, há uma concentração de poluentes invisíveis. Tudo isso se concentra, o rio perde a capacidade de diluir os poluentes, e perdemos qualidade”.
Fuligem das queimadas na Amazônia
No período monitorado, as chuvas nas bacias do Alto e Médio Tietê registraram volumes 20% inferiores à média dos últimos 23 anos, segundo dados da fundação.
De acordo com Malu, as últimas chuvas da região da Grande São Paulo, vieram carregadas de fuligem de queimada da região amazônica, além de material particulado de diesel.
“Isso mostra que a relação da qualidade da água não está mais ligada só ao esgoto que o rio recebe, seja industrial ou doméstico, está ligada a todos esses fatores que ocorrem na bacia”, afirmou.
Os dados foram medidos em 99 pontos de coleta monitorados mensalmente entre setembro de 2018 a agosto de 2019.
Os pontos analisados estão distribuídos em 73 rios das bacias hidrográficas do Alto Tietê, Médio Tietê, Sorocaba e Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que abrangem 102 municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Sorocaba.
O estudo registrou uma quebra na mancha de poluição da região metropolitana na altura do município de Itaquaquecetuba, em uma extensão de 10 quilômetros, onde está localizado o Parque Ecológico do Tietê.
“Essas várzeas protegidas pelo parque ecológico fizeram uma função de regulador climático e mantiveram a condição de qualidade da água regular. Essa é uma saída: manter áreas protegidas, evitar ocupação das áreas de preservação permanente, para que a natureza ajude na diluição dos poluentes que o rio recebe. Só tratar esgoto não vai resolver”, destacou Malu.
Nos outros 413 quilômetros monitorados (71,7%), o rio apresentou qualidade de água regular e boa, condição que permite o uso da água para abastecimento público, irrigação para produção de alimentos, pesca, atividades de lazer, turismo, navegação e geração de energia.
A SOS Mata Atlântica ressaltou o impacto positivo dos investimentos em coleta e tratamento de esgotos nos municípios da bacia.
Segundo a fundação, o impacto positivo ficou evidente com a redução do trecho com condição de água considerada péssima – que neste ciclo de monitoramento ficou em 18 quilômetros, entre o Cebolão, no encontro dos rios Tietê e Pinheiros, até o município de Barueri.
No ciclo de monitoramento anterior, o trecho considerado péssimo chegou a 60 quilômetros.
“Apesar da falta de chuvas, a mancha não aumentou para o interior do estado. Então, isso mostra que os investimentos em saneamento, mesmo que lentos, trazem resultados mais perenes. A gente precisa desses resultados em todos os rios urbanos. Se não tivéssemos bilhões investidos em coleta e tratamento de esgoto, estaríamos com tudo péssimo”, disse.
Projeto Tietê
Desde 1992, a Sabesp desenvolve o Projeto Tietê, com foco na ampliação da coleta e do tratamento de esgoto na região metropolitana de São Paulo.
Segundo a companhia de saneamento, até hoje, mais 10 milhões de pessoas foram beneficiadas pela coleta e tratamento de esgoto na região e houve investimentos de quase US$ 3 bilhões em obras do projeto.
Atualmente, a Sabesp faz a coleta e o tratamento de esgoto em 32 municípios da Grande São Paulo, de um total de 39.
A expectativa da Sabesp é chegar em 2025 com 92% de coleta, considerando os municípios atendidos, e 91% de tratamento do total de esgoto coletado, de modo a ampliar os serviços de tratamento de esgotos para mais 7 milhões de pessoas.
A Sabesp confirmou a extensão da mancha em 163 quilômetros atualmente, mas disse que o trabalho de coleta e tratamento do esgoto vem contribuindo para a redução da mancha de poluição do rio, que apresenta tendência de queda histórica desde a década de 1990. “De uma maneira geral, a diminuição da mancha de poluição do Tietê é de cerca de 75% no período.
Em 1992 a mancha se estendia por 530 quilômetros do rio, de Mogi das Cruzes a Barra Bonita; hoje está em 163 quilômetros”, diz nota da companhia.
No entanto, a Sabesp destaca que o processo de despoluição de rios vai muito além do saneamento e inclui fatores como coleta de lixo e varrição de ruas, limpeza de galerias de águas pluviais, controle do uso e ocupação do solo, o controle de poluição industrial e a conscientização ambiental da sociedade. “Isso porque o esgoto de ocupações irregulares, o lixo jogado nas ruas, as fezes de animais e demais resíduos também chegam aos rios, formando o que se chama de poluição difusa”, acrescenta a Sabesp, o que também interfere na qualidade da água.

Violência e impunidade na Amazônia: 300 mortes e apenas 14 julgamentos

O agricultor Gilson Temponi era presidente da Associação dos Agricultores Nova Aliança, em Placas, estado do Pará, onde cerca de 600 famílias vivem de forma precária.
Por mais de 10 anos lutou pela regularização das terras junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em 2018, Temponi denunciou ao Ministério Público, em âmbito estadual e federal, a exploração ilegal de madeira na Amazônia e as ameaças de morte que recebia. Nada adiantou. Em dezembro, dois homens bateram à sua porta e o executaram a tiros.
Gilson é um entre centenas de casos de assassinatos de lideranças rurais que atuam contra grileiros e a extração ilegal de madeira na região.
Em uma década, mais de 300 desses defensores da floresta foram mortos, de acordo com os dados compilados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e utilizados pela Procuradoria-Geral da República.
Em relatório divulgado nesta terça-feira (17), a Human Rights Watch (HRW) detalha o contexto em que ocorrem os crimes.
“A organização internacional examinou 28 assassinatos, a maioria a partir de 2015 – além de quatro tentativas de assassinato e mais de 40 casos de ameaças de morte –, nos quais havia evidências críveis de que os responsáveis estavam envolvidos no desmatamento ilegal e viam suas vítimas como obstáculos a suas atividades criminosas.
Algumas vítimas eram agentes públicos. A maioria eram indígenas ou outros moradores que denunciaram a exploração ilegal de madeira às autoridades”, informa a HRW.
As investigações realizadas pela organização revelam, ainda, que os responsáveis pela violência raramente são levados à Justiça. “Dos mais de 300 assassinatos registrados pela CPT, apenas 14 foram julgados; dos 28 assassinatos examinados pela Human Rights Watch, apenas dois foram julgados; e dos mais de 40 casos de ameaças, nenhum foi a julgamento.”
A impunidade, avalia a HRW, deve-se em grande parte ao fato de a polícia não conduzir investigações adequadas. “A polícia local reconhece as deficiências e afirma que isso acontece porque as mortes ocorrem em áreas remotas. No entanto, a Human Rights Watch documentou graves omissões, como a falta de autópsias, nas investigações de mortes ocorridas nas cidades, não muito longe das delegacias de polícia”, explica.
“As investigações sobre as ameaças de morte não são diferentes. Em alguns locais a polícia inclusive se recusa a registrar as denúncias de ameaças, segundo a pesquisa. Em pelo menos 19 dos 28 assassinatos examinados, ameaças contra as vítimas ou suas comunidades antecederam os ataques. Se as autoridades tivessem conduzido investigações sobre as ameaças, os assassinatos poderiam ter sido evitados”, critica.

Bolsonaro e as mortes

O relatório revela que antes mesmo de completar um ano no cargo, o presidente Jair Bolsonaro cometeu estragos consideráveis nas políticas de proteção ao meio ambiente e aos defensores da Amazônia.
Retrocedeu na aplicação das leis de proteção ambiental, enfraqueceu as agências federais responsáveis, além de atacar organizações e indivíduos que trabalham para preservar a floresta.
O desmatamento quase dobrou em comparação com o mesmo período de 2018, segundo dados oficiais preliminares. Em agosto de 2019, queimadas ligadas ao desmatamento na Amazônia ocorreram em uma escala não vista desde 2010.
“Os povos indígenas e outros moradores há muito tempo desempenham um papel central nos esforços para combater o desmatamento, alertando as autoridades sobre as atividades madeireiras ilegais que de outra forma poderiam passar despercebidas. A redução da fiscalização ambiental incentiva a extração ilegal de madeira e resulta em maior pressão sobre a população local para que assuma um papel mais ativo na defesa das florestas. Ao fazer isso, ela se expõe ao risco de represálias”, esclarece a HRW.
O programa de proteção de defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, criado em 2004, oferece pouca proteção real, de acordo com as autoridades entrevistadas pela HRW.
O relatório informa que a extração ilegal de madeira na Amazônia é impulsionada por redes criminosas com capacidade logística de coordenar a extração, o processamento e a venda da madeira em larga escala. Para isso, empregam homens armados e uso da violência.
Chamados de “máfias do ipê” – em referência à árvore cuja madeira está entre as mais valiosas procuradas pelos madeireiros –, têm por objetivo final derrubar a floresta totalmente para dar espaço ao gado e ao cultivo. A Floresta Amazônica alcança nove países, 60% dela ocupa território brasileiro, mas o Brasil responde por 90% de seu desmatamento.
Por isso, alerta a HRW, o que está em jogo vai muito além da Amazônia e até das fronteiras do nosso país. “Sendo a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia desempenha um papel vital na mitigação das mudanças climáticas, absorvendo e armazenando dióxido de carbono. Quando cortada ou queimada, a floresta não apenas deixa de cumprir essa função, mas também libera na atmosfera o dióxido de carbono que havia armazenado anteriormente. Sessenta por cento da Amazônia está localizada no Brasil e o desmatamento é responsável por quase metade das emissões de gases de efeito estufa do país”, denuncia o estudo.

Impunidade que mata

O relatório da HRW destaca que os povos indígenas e moradores locais desempenham papel importante nos esforços de conter o desmatamento, alertando autoridades sobre as atividades madeireiras ilegais que, sem a participação desses “guardiões da floresta”, poderiam não ser detectadas.
“De fato, vários estudos baseados em dados de satélite mostram que o desmatamento é muito menor em terras indígenas”, informa o estudo. “Essa contribuição se tornou ainda mais vital nos últimos anos, devido à capacidade reduzida das agências ambientais brasileiras de alocarem fiscais para monitorar o que está acontecendo no terreno.”
Ao assumir esse papel primordial em defesa da floresta e de todo o planeta, portanto, tanto indígenas como moradores locais ficam à mercê da represália dos madeireiros.
• Eusebio Ka’apor, liderança do povo Ka’apor que ajudou a organizar as patrulhas indígenas “guardiões da floresta”, para impedir que madeireiros entrassem na terra Alto Turiaçu, no estado do Maranhão, foi baleado nas costas, assassinado por dois agressores em uma moto, em 2015. Logo após sua morte, seis dos sete integrantes do conselho de gestão dos Ka’apor, que coordena as patrulhas, receberam ameaças de morte por madeireiros.
• No assentamento Terra Nossa, no estado do Pará, um morador foi morto e outro desapareceu em 2018 depois de dizerem para algumas pessoas que denunciariam às autoridades a exploração ilegal de madeira. O irmão de uma das vítimas, que estava investigando o crime por conta própria, também foi morto, assim como o líder de um sindicato de pequenos agricultores, depois de, da mesma forma, ter demonstrado intenção de denunciar a extração ilegal de madeira. Os moradores do assentamento relataram que os quatro homens foram mortos por uma milícia armada que trabalha para uma rede criminosa de fazendeiros que, segundo um relatório do Incra, estão envolvidos em extração ilegal de madeira.
• Osvalinda Pereira e seu marido, Daniel Pereira, pequenos agricultores, recebem ameaças de morte há quase uma década, desde que começaram a denunciar extração ilegal de madeira por uma rede criminosa no estado do Pará. Em 2018, eles encontraram em seu quintal duas covas, com cruzes de madeira afixadas no topo.
• Dilma Ferreira Silva, ativista do meio ambiente no estado do Pará, juntamente com cinco outras pessoas, foi morta em 2019 sob encomenda, de acordo com a polícia, de um fazendeiro envolvido em extração ilegal de madeira que temia que Dilma e os outros denunciassem suas operações criminosas.
• Em 2017, Naraymi Suruí, líder do povo Suruí Paiter, foi atacado por homens armados duas semanas depois de confrontar madeireiros dentro da Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia. Duas pessoas que ele reconheceu como madeireiros atiraram cinco vezes contra ele e sua esposa, sem atingi-los.
• João Luiz de Maria Pereira, sargento da Polícia Militar do Pará, foi assassinado em 2016 por um suposto madeireiro enquanto participava de uma operação de combate à exploração da Floresta Nacional Jamanxim.
• O defensor ambiental Raimundo Santos foi assassinado em 2015 depois de denunciar a exploração ilegal de madeira na Reserva Biológica de Gurupi, no Maranhão. Um fazendeiro supostamente envolvido com a extração ilegal confessou à polícia que contratou um policial reformado que, por sua vez, contratou dois policiais da ativa para cometer o assassinato.
• Por mais de uma década, homens armados ameaçaram e atacaram pequenos agricultores em Taquaruçu do Norte, estado do Mato Grosso, na tentativa de expulsá-los de suas terras para que os madeireiros pudessem explorar ainda mais a área. Em 2007, mataram três agricultores e torturaram pelo menos outros dez, segundo a Comissão Pastoral da Terra. Ataques e ameaças foram relatados à polícia, pelos moradores, em 2010, 2012 e 2014, mas as investigações nunca avançaram. Em abril de 2017, homens armados mataram nove moradores de Taquaruçu do Norte, o que ficou conhecido como o massacre de Colniza.
Com informações da Human Rights Watch

Human Rights Watch denuncia violência na Amazônia 'encorajada' pelo governo

Há uma década denunciando a extração ilegal de madeira, Osvalinda e Daniel Pereira encontraram duas covas com duas cruzes de madeira no quintal de casa, no assentamento Areia, próximo a Trairão (oeste do Pará), em junho do ano passado.
Depois de denunciar ao Ministério Público o desmatamento ilegal, Gilson Temponi, presidente de uma associação de agricultores em Placas (PA), foi executado a tiros em casa em dezembro de 2018.
Em março deste ano, criminosos mataram a ativista Dilma Ferreira da Silva no assentamento Salvador Allende, na região de Tucuruí (PA), e mais cinco pessoas, segundo a polícia a mando de um fazendeiro envolvido em extração ilegal que temia ser denunciado.
Casos como esses de ameaças e assassinatos estão compilados no relatório “Máfias do Ipê: como a violência e a impunidade impulsionam o desmatamento na Amazônia brasileira”, da organização não-governamental Human Rights Watch.
O documento detalha a ação de redes criminosas na região da Amazônia, seu custo ambiental e humano e como ações do governo Bolsonaro prejudicam essa situação.
Segundo a organização Human Rights Watch, a extração ilegal de madeira na Amazônia é “impulsionada por redes criminosas que têm a capacidade logística de coordenar a extração, o processamento e a venda de madeira em larga escala, enquanto empregam homens armados para proteger seus interesses.”
Os agentes ambientais da região apelidaram esses grupos de “máfias dos ipês”, em referência à extração de madeira dessas árvores tidas como “diamante da Amazônia”.
“Os criminosos responsáveis por uma grande parte da destruição da Amazônia estão usando da intimidação, ameaças, ataques e assassinatos para continuar suas atividades ilícitas. Há um nível de violência vinculado ao desmatamento, que às vezes as pessoas não percebem”, diz César Muñoz, autor do relatório e pesquisador da ONG.
Citando dados da Comissão Pastoral da Terra, ligada à Igreja Católica, a organização afirma que houve mais de 300 assassinatos na última década envolvendo conflitos pelo uso da terra e de recursos naturais. O documento detalha 28 desses assassinatos.
Um dos casos citados é o do assentamento Terra Nossa, próximo a Novo Progresso (sudoeste do Pará). Em janeiro do ano passado, um agricultor local, Romar Roglin, conhecido como “Polaquinho”, avisou a uma liderança local que relataria o desmatamento ilegal à polícia. Foi morto 20 dias depois.
Seu irmão, Ricardo Roglin, começou a investigar o assassinato por conta própria. Ele foi morto em julho daquele ano.
Pouco antes, em maio, Antonio Rodrigues dos Santos, o Bigode, que vivia no mesmo assentamento, ameaçou denunciar um fazendeiro que ocupou cerca de 800 hectares de uma reserva florestal. Ele está desaparecido desde então. Caso parecido aconteceu em outubro, ainda no Terra Nossa, com o agricultor Aluisio Sampaio, conhecido como Alenquer.
A Human Rights Watch aponta o grave problema de impunidade, que piora o clima de violência na região amazônica. Segundo a organização, das 300 mortes relatadas pela Pastoral da Terra, apenas 14 foram a julgamento.
A organização entrevistou policiais envolvidos na investigação de seis assassinatos. Em dois casos, os investigadores nem sequer foram à cena do crime. Em cinco casos, não houve autópsia do cadáver.
O relatório ainda cita a violência contra agentes públicos de fiscalização. Em julho, em Rondônia, bandidos queimaram um caminhão-tanque que levaria gasolina a helicópteros do Ibama, destruíram pontes e derrubaram árvores sobre uma estrada. O órgão federal precisou cancelar a operação. No mesmo mês, criminosos queimaram duas pontes da Transamazônia próximo ao município de Placas (PA), em retaliação contra uma operação do mesmo órgão.
A Human Rights Watch entrevistou 170 pessoas, a maior parte de comunidades indígenas e de comunidades locais que têm sofrido com ameaças, além de policiais, promotores, advogados, membros de órgãos do governo (como Ibama, ICMBio e Funai), representantes de ONGs e acadêmicos.
A pesquisa foi feita entre 2017 e julho de 2019.
A organização faz críticas contundentes ao governo Jair Bolsonaro (PSL). Embora reconheça que os episódios de violência começaram antes do atual governo, a entidade afirma que Bolsonaro “retrocedeu na aplicação das leis de proteção ambiental, enfraqueceu as agências federais responsáveis, além de atacar organizações e indivíduos que trabalham para preservar a floresta”.
“A violência rural na Amazoônia é um problema crônico, que o Brasil nunca respondeu adequadamente. Mas piorou desde janeiro, porque quando você enfraquece o ICMBio e outros órgãos de fiscalização, não só dá carta branca para os criminosos destruírem a floresta. Eles se sentem livres para atacar qualquer um que entre no caminho deles”, afirma Muñoz à Folha.
A organização faz algumas recomendações ao governo brasileiro. Segundo a Humans Right Watch, o Ministro da Justiça deveria elaborar e implementar, junto a autoridades federais e estaduais, um plano de ação para desmantelar as redes criminosas e reduzir os atos de violência e intimidação; o procurador-geral da República deveria fazer do combate à violência na Amazônia uma de suas prioridades e o Congresso Nacional deveria criar uma CPI para apurar o desmatamento ilegal e os atos de violência.
A Human Rights Watch afirma ainda que o governo Bolsonaro deveria se pronunciar de forma clara em apoio aos defensores da floresta, estabelecendo mecanismos para que as comunidades possam denunciar o desmatamento ilegal ou atos de intimidação.
(Com informações da Folha de São Paulo)

Entenda o que está em jogo com o limite de aumento da temperatura média do planeta em 1.5 º C

 
Nós ouvimos e lemos diariamente que o aquecimento global e as mudanças climáticas são o grande desafio deste século. Os noticiários, volta e meia, estampam os alertas emitidos em relatórios do grupo formado por centenas de cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), que dão o suporte aos governos de pelo menos 195 países, nas negociações nas Conferências das Partes da Convenção-Quadro sobre a Mudança do Clima (COPs).
Inúmeras vezes, somos impactados por uma mensagem, que vem sendo repetida, desde o Acordo de Paris, na COP 21, em 2015. – “Os países se comprometeram a fazer esforços para limitar o aumento da temperatura média do planeta a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais até o final do século, por meio da diminuição das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs)”. Afinal, o que estará, então, em jogo, na COP 25, em dezembro, no Chile?
Compromissos brasileiros no Acordo de Paris
Abrindo parênteses, não podemos esquecer qual é o papel do Brasil neste cenário geopolítico ambiental, não é? O governo brasileiro ratificou o Acordo de Paris, por aqui, em setembro de 2016, após a aprovação pelo Congresso. E a promulgação foi estabelecida com o Decreto nº 9073, de 2017.
Com o que nos comprometemos mesmo?
A reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030. (Fonte: Ministério do Meio Ambiente – MMA)
“O Brasil tem de cumprir seus compromissos, será cobrado pelas metas e pela situação atual de desmatamento. Na área de matriz elétrica e energética, a combinação com energia solar e eólica tem sido um bom caminho no país, que tem de ser ampliado”, analisa o Doutor em Meteorologia, especialista em Modelagem Climática José Marengo, que foi um dos revisores do relatório especial do IPCC sobre o Aquecimento Global de 1,5 °C, divulgado no final do ano passado.
“Com a estação seca agora, um dos problemas no país ocorreu com a diminuição da fiscalização em um período que historicamente tem aumento de incêndios e queimadas. Devemos lembrar que é uma situação urgente não só aqui, mas na Pan-Amazônia, que atinge a Bolívia e no norte do Paraguai. Os aerossóis originados com o fogo não têm fronteiras, que afetam o ciclo hidrológico. É um processo que tem de ser controlado”, analisa.
Segundo Marengo, é importante frisar que é necessário haver a redução do desmatamento em todo o mundo, nesta contabilidade de GEEs. Dados da Global Forest Watch apontam que de 2001 a 2018, houve um total de 361 Mha de perda de cobertura arbórea globalmente, o equivalente a uma redução de 9.0% desde 2000 e 98.7Gt de emissões de CO₂.
E que tal compreendermos o que são, de fato, os GEEs?
Primeiramente é necessário compreender que o efeito estufa é um fenômeno natural e necessário para a preservação da vida na Terra, porque tem o papel de manter o planeta aquecido e habitável ao permitir que parte da radiação solar refletida de volta para o espaço seja absorvida pela Terra.
O que acontece, desde o início do período industrial até hoje, é que os GEEs estão sendo produzidos de forma cada vez mais descontrolada, tanto pela emissão provocada por combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral, gás natural e derivados) para transporte e produção de energia, e decorrentes do desmatamento e do mau uso da terra (iniciativas extensivas agropecuárias, de mineração) e, inclusive, da destinação que damos aos nossos resíduos. Com isso, acarretam as mudanças climáticas e o aquecimento global. E quais são os principais gases em questão? Dióxido de Carbono (CO2), Metano (CH4), Óxido Nitroso (N20) e Hidrofluorcarbonetos (HFCs), entre outros.
O caminho para a revolução climática está calcado justamente na mudança dos padrões das matrizes energéticas. Segundo o secretário-geral da ONU António Guterres, em todo o mundo, mais da metade da nova geração de energia vem de fontes renováveis, sendo que este percentual é de 90% na Europa. Este esforço vem ao encontro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) estabelecidos pelos países, no âmbito da ONU, para serem cumpridos até 2030.
Os 17 propósitos principais dos ODS tratam de temas importantes, como erradicação da pobreza, energia limpa e acessível, cidades e comunidades sustentáveis e ação contra a mudança global do clima.
Quem mais emite GEEs?
– China;
– EUA;
– União Europeia;
– Índia;
Atualmente, o Brasil figura em 7º lugar.
Qual é a quantidade de GEEs atualmente no planeta?
A concentração na atmosfera do planeta estava na casa de 300 partes por milhão (ppm), no início do século XX. Já em maio deste ano estava em 415 ppm, segundo a NASA. O limite seguro à saúde, de acordo com os cientistas, é de no máximo 350 ppm. Bem, é só fazer as contas. A situação está complicada já em 2019, não é?
Ação antrópica está no centro do desafio
Cientistas brasileiros do IPCC destacam que os principais desafios que estão colocados à mesa e alternativas para revertê-los giram em torno justamente da ação antrópica, ou seja, de nós, seres humanos. Não estamos falando do outro, mas de nós mesmos e da figura institucional dos governos, dos poderes legislativos e judiciários, das empresas, das organizações não governamentais municipais e federais. O que está em xeque é o modelo de desenvolvimento que queremos e como afetará as atuais e futuras gerações.
“A atividade humana já provocou um Aquecimento Global, entre 0,82 a 1,05 graus C. No Ártico, por exemplo, em algumas estações do ano, atinge 3,5 vezes mais que 1,5 graus C”, alerta a vice-presidente do IPCC, a cientista Thelma Krug, Segundo ela, nem um centésimo de aumento pode ser desprezado. “Cada pedacinho tem um efeito. Quanto mais forem retardadas ações de mitigação (redução de danos), teremos mais dificuldades de atingir as metas do Acordo de Paris”, diz. Atualmente o que se observa é o aumento de 0,2º por década. Neste ritmo, atingir a temperatura média de 1,5º C pode ocorrer antes da metade do século.
“De 20 a 40% da população global já vivem em regiões que na última década experienciou um aquecimento de mais de 1,5º C acima do nível pré-industrial”, diz a Doutora em Ecologia Humana Patrícia do Pinho, uma das cientistas brasileiras que integrou a equipe que elaborou o relatório 1.5º C do IPCC. Ela analisa que grupos humanos que menos contribuíram para o aumento dos GEEs sofrem as maiores consequências. Assim é possível identificar que entre as regiões mais vulneráveis estão os continentes africano e sul-americano.
O contexto urbano tem cada vez mais um papel relevante nesta análise, porque a projeção é de que até 2040, 90% da população mundial estará vivendo nas cidades. Isso implica também necessidade de mudanças no estilo de vida na sociedade, que parte desde a dieta alimentar ao uso sustentável de energia, além das ações de governança.
Mitigação e adaptação são as palavras da vez
Pois é, o que vimos agora, é que o que está em questão a todo momento gira em torno de duas palavras: mitigação e adaptação, no caso daquilo que não podemos frear, como comprometimentos de eventos climáticos extremos. Estamos falando de aumento do número de ocorrências de ciclones, tornados, furacões, secas, processos de desertificação, enchentes, deslizamentos em decorrência destes eventos.
“A mitigação é um enfoque que deve ser buscado ao máximo, independentemente de podermos ou não nos adaptar aos impactos considerados irreversíveis. A adaptação, por outro lado, não se limita somente às medidas para lidar com eventos climáticos extremos: está relacionada com os impactos irreversíveis e ou não evitáveis, independentemente de serem eventos extremos (tópicos/ agudos) ou problemas ‘crônicos’ “, avalia Rubens Born, diretor interino da 350.org Brasil e América Latina.
As combinações de todos estes fatores levam a projeções maiores, que são a grande preocupação mundial na atualidade, num limiar de aumento populacional na casa de 10 bilhões de pessoas até a metade deste século: segurança alimentar, acesso à água potável, poluição do ar, degradação da terra e dos oceanos e extinção de espécies, entre outras. A lista é longa e tem a ver com toda nossa dinâmica de vida.
Refugiados climáticos
Os problemas já podem ser identificados na atualidade, e tem rostos e histórias de vida. “Podemos exemplificar o caso da Síria. Parte da crise política começou com uma seca, causando fome e falta de alimentos. O que detectamos no Brasil é principalmente no Nordeste. A seca atingindo pequenos agricultores no sertão, no semiárido. Não conseguem sobreviver lá e migram para grandes cidades. Mas as capitais já têm problemas sociais suficientes e estas questões são ampliadas nestas áreas mais carentes”, diz Marengo. Já em São Paulo e no Rio de Janeiro, ele alerta que extremos de chuva têm aumentado.
“As pessoas são deslocadas forçadas pelas mudanças climáticas. Em regiões como a Amazônia, a resposta adaptativa é muito baixa”, explica Patrícia. E alerta que as megacidades já correm o risco de exposição de pessoas a calor letal, um contingente de mais de 350 milhões de cidadãos.
Sobre a 350.org Brasil e a causa climática e indígena
A 350.org é um movimento global de pessoas que trabalham para acabar com a era dos combustíveis fósseis e construir um mundo de energias renováveis e livres, lideradas pela comunidade e acessíveis a todos. Nossas ações vêm ao encontro de medidas que visem inibir a aceleração das mudanças climáticas pela ação humana, que incluem a manutenção das florestas.
Desde o início, trabalha questões de mudanças climáticas e luta contra os fósseis junto às comunidades indígenas e outras comunidades tradicionais por meio do Programa 350 Indígenas e vem reforçando seu posicionamento em defesa das comunidades afetadas por meio da campanha Defensores do Clima.

Chapada dos Guimarães entra em emergência por incêndios

Por causa da quantidade de focos de incêndio nas zonas urbana e rural, a prefeita de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, Thelma de Oliveira (PSDB), decretou situação de emergência no município, na quinta-feira (12).
A prefeitura alega um prejuízo de R$ 23 milhões com despesas não previstas no orçamento e, por isso, teria estourado a capacidade operativa e financeira do município.
Os incêndios florestais já teriam afetados cerca de 10 mil moradores.
“Situações de anormalidade nas diversas áreas do município continuam a exigir do Poder Público a adoção de medidas urgentes para restabelecer a normalidade”, justifica a prefeitura.
O decreto também leva em consideração a saúde dos moradores que inalam a fumaça com grande concentração de monóxido de carbono. A situação, segundo a prefeitura, “tem elevado significativamente o número de atendimento médico e uso de medicamentos nos postos”.
O Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, que fica no município de Chapada dos Guimarães, teve os atrativos turísticos fechados desde segunda-feira (9) como medida de segurança.
O incêndio na região começou há mais de duas semanas. O fogo próximo à MT-251 tem prejudicado o tráfego entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Em alguns pontos, a visibilidade é quase zero.
O Instituto Chico Mendes (ICMBio) ainda deve calcular a área atingida. A estimativa, porém, é de que o fogo já tenha consumido 5 mil hectares de vegetação.

Ambientalistas denunciam retrocesso nas leis de licenciamento

Por Márcia Turcato, de Brasília
A organização não governamental International Rivers- People, Water, Life entregou  segunda-feira (09/09) uma nota técnica para a Comissão Geral sobre o Licenciamento Ambiental da Câmara Federal, em Brasília.
O documento salienta a importância do licenciamento ambiental como instrumento para garantir os fundamentos da Constituição Federal e da Política Nacional do Meio Ambiente, destacando os riscos de retrocesso nesse marco legal entre projetos de autoria do Legislativo e do Executivo que tramitam na Câmara, bem como sugestões sobre passos para evitá-los.
A nota técnica foi entregue pelo ambientalista Flávio Montiel ao relator do projeto de lei na Comissão Geral, deputado Kim Kataguiri.
Após avanços significativos na construção de um texto base, o  deputado Kataguiri apresentou uma quarta versão do projeto de lei que desconsiderou entendimentos com os demais membros do GT de Licenciamento Ambiental e grande parte das contribuições recebidas nas Audiências Públicas e Notas Técnicas.
Nesta versão, observa-se inúmeras violações aos direitos constitucionais referidos, como a falta de abordagem de impactos indiretos, cumulativos e sinérgicos; retirada de critérios para a licença ambiental corretiva; dispensa de licenciamento para certas atividades de significativo impacto ambiental e retirada da responsabilidade solidária das entidades financeiras por danos ambientais, contrariando frontalmente a Lei 6938/1981.
Essa guinada levou a uma manifestação de repúdio assinada por diversos representantes de movimentos sociais, entidades socioambientais, academia e setores empresariais.
O licenciamento ambiental consta da Política Nacional do Meio Ambiente, uma lei de 1981, anterior à Constituição Federal. Mas desde 2004 a Câmara analisa uma série de projetos de lei, que agora tramitam em conjunto, para alterar essas regras. A versão mais recente (PL 3729/2004) tem sido alvo de polêmicas entre os próprios deputados.
Íntegra da Nota Técnica
1.  Considerações Iniciais
É importante ressaltar que o artigo 225 da Constituição Federal estabelece o direito ao meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações como um direito fundamental difuso, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como direito humano de terceira geração[1], e que o mesmo artigo estabelece o poder-dever do Estado de assegurar a efetividade desse direito em seu §1º. Acrescenta-se que como esse direito difuso é, inclusive, necessário para garantir o direito à vida, trata-se de cláusula pétrea protegida pelo artigo 60 § 4º IV de nossa constituição[2].
No âmbito do licenciamento ambiental, o estudo de impacto ambiental se encontra preconizado no artigo 225 § 1º IV da Constituição Federal, e o procedimento do licenciamento ambiental como um todo trata-se de ferramenta que concretiza os princípios da precaução e precaução, implícitos na norma constitucional e cristalinos na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/1981).  Ademais, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto à inviolabilidade deste direito, ao considerar inconstitucional, inclusive constituição estadual que se manifestasse em contrário[3].
Cabe salientar, também, que todos os atos da administração pública devem seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme o art. 37 da CF, e também da finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público segundo a Lei 9784/99.
Ainda, o artigo 170 da Constituição Federal estabelece o meio ambiente como princípio orientador da atividade econômica. Sendo assim, fica evidente a flagrante inconstitucionalidade de atropelos do direito ambiental, baseadas numa falsa dicotomia que coloca o equilíbrio ecológico como obstáculo ao progresso econômico.
2.   Retrocessos no Marco Legal sobre o Licenciamento Ambiental
Recentemente, observa-se uma série de projetos que têm tramitado no Congresso Nacional que constituem retrocessos no marco legal sobre o licenciamento ambiental, demonstrando incompatibilidades perante fundamentos da Constituição Federal de 1988, da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/1981) e de outros instrumentos, como a Resolução no. 01/86 do CONAMA.
Dentre esses retrocessos, destacamos inicialmente a Subemenda Substitutiva Geral de Plenário (SSGP) do Projeto de Lei Geral sobre o Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004).  Com a criação pelo Presidente da Câmara de um Grupo de Trabalho sobre o Licenciamento Ambiental em junho de 2019,[4] esperava-se avanços significativos na análise do marco legal sobre o tema, com a construção de propostas quanto ao seu aperfeiçoamento, envolvendo o diálogo com diversos setores da sociedade brasileira.   De fato, a realização de um conjunto de audiências públicas permitiu o levantamento de subsídios importantes, com a participação de representantes da academia, sociedade civil, autoridades e funcionários de órgãos públicos e o setor privado, o que foi complementado pelo acolhimento de uma série de manifestações por escrito.[5]
Entretanto, após avanços significativos na construção de um texto base, o  Deputado Kim Kataguiri apresentou uma quarta versão da SSGP que desconsiderou entendimentos com os demais membros do GT de Licenciamento Ambiental e grande parte das contribuições recebidas nas Audiências Públicas e Notas Técnicas. Nesta versão, observa-se inúmeras violações aos direitos constitucionais referidos, com retrocessos, como a falta de abordagem de impactos indiretos, cumulativos e sinérgicos; retirada de critérios para a licença ambiental corretiva; dispensa de licenciamento para certas atividades de significativo impacto ambiental e retirada da responsabilidade solidária das entidades financeiras por danos ambientais, contrariando frontalmente a Lei 6938/1981.  Essa guinada levou a uma manifestação de repúdio assinada por diversos representantes de movimentos sociais, entidades socioambientais, academia e setores empresariais.[6]
Além da Subemenda Substitutiva Geral de Plenário (SSGP) do Projeto de Lei Geral sobre o Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004), tem sugerido outros casos de retrocessos no marco legal sobre o licenciamento ambiental que tem recebido relativamente pouca atenção nos debates sobre o assunto.  Nesse sentido, vale destacar:
●        a  MP 881/2019 que versa sobre a Liberdade Econômica, aprovada na Câmara e no Senado para conversão em lei, que cria um regime de exceção para “atividade econômica de baixo risco” e um prazo para aprovação tácita de todas as formas de autorização e outros procedimentos administrativos casuístico, violando os princípios da administração pública e colocando em risco a proteção ao meio ambiente;
●        o PL 1962/15 que estabelece processo de exceção para o licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com dispensa de EIA para projetos considerados previamente como de baixo impacto, sem critérios claros e sem considerar impactos cumulativos e sinérgicos, conforme preconizado pela Resolução 01/86 do CONAMA;
●        a Resolução No 72, de 21 de agosto de 2019 da do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que opina por submeter certas usinas hidrelétricas  ao Presidente da República para prestar “apoio ao licenciamento ambiental e de outras medidas necessárias à sua viabilização”, que a nosso ver exorbita o princípio da legalidade, por divergir do disposto na Lei 6938/1981 e na Lei Complementar 140.
3.   Sugestões de passos para evitar retrocessos
Conforme o entendimento estabelecido em 28/08/2019, em reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sete ex-ministros de Meio Ambiente, parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), é necessário suspender a tramitação de projetos que apresentem grande riscos em termos de retrocessos na legislação ambiental e nos direitos indígenas.[7]
Nesse sentido, entendemos que é necessário um processo mais cauteloso e criterioso de elaboração de um texto base para o Projeto de Lei Geral sobre o Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004).  Consideramos que a proposta alternativa apresentada pelos Deputados Nilto Tatto, Talíria Petrone e Rodrigo Justino é um excelente ponto-de-partida para esse processo de construção.[8]
Na tabela em anexo, apresentamos sugestões preliminares para o aperfeiçoamento do referido texto alternativo para o Projeto de Lei Geral , tratando que questões como: a)  conceitos de impacto socioambiental, risco ambiental, viabilidade ambiental, impactos cumulativos e sinérgicos, o princípio da precaução, e hierarquia da mitigação, e b) questões relacionadas a transparência e participação.
No que se refere  ao Projeto de Lei no. 1962/15, entendemos que o mesmo precisa ser objeto de um debate mais aprofundado no Congresso Nacional, no que se refere ao correto dimensionamento de impactos e riscos socioambientais, inclusive sinérgicos e cumulativos, no licenciamento ambiental de PCHs, com a devida atenção para os direitos d povos indígenas e outras populações tradicionais.
Por fim, entendemos que merecem ser revistos os pontos problemáticos identificados acima na Medida Provisória 881/2019 (por parte da Presidência da República, antes de sua conversão em lei) e na Resolução No 72, de 21 de agosto de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
BrasÍlia, 09 de setembro de 2019
[1] O direito à integridade do meio ambiente – típico direito de terceira geração – constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas, num sentido verdadeiramente mais abrangente, à própria coletividade social. Enquanto os direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) – que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais – realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) – que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas – acentuam o princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexequibilidade. (MS 22.164, rel. min. Celso de Mello, Julgamento: 30/10/1995, Pub: DJ de17-11-1995.)
Meio ambiente. Direito à preservação de sua integridade (CF, art. 225). Prerrogativa qualificada por seu caráter de metaindividualidade. Direito de terceira geração (ou de novíssima dimensão) que consagra o postulado da solidariedade. Necessidade de impedir que a transgressão a esse direito faça irromper, no seio da coletividade, conflitos intergeneracionais. Espaços territoriais especialmente protegidos (CF, art. 225, § 1º, III). Alteração e supressão do regime jurídico a eles pertinente. Medidas sujeitas ao princípio constitucional da reserva de lei. Supressão de vegetação em área de preservação permanente. Possibilidade de a administração pública, cumpridas as exigências legais, autorizar, licenciar ou permitir obras e/ou atividades nos espaços territoriais protegidos, desde que respeitada, quanto a estes, a integridade dos atributos justificadores do regime de proteção especial. Relações entre economia (CF, art. 3º, II, c/c art. 170, VI) e ecologia (CF, art. 225). Colisão de direitos fundamentais. Critérios de superação desse estado de tensão entre valores constitucionais relevantes. Os direitos básicos da pessoa humana e as sucessivas gerações (fases ou dimensões) de direitos (RTJ 164/158, 160-161). A questão da precedência do direito à preservação do meio ambiente: uma limitação constitucional explícita à atividade econômica (CF, art. 170, VI). Decisão não referendada. Consequente indeferimento do pedido de medida cautelar. A preservação da integridade do meio ambiente: expressão constitucional de um direito fundamental que assiste à generalidade das pessoas.
(ADI 3.540 MC, rel. min. Celso de Mello, Julgamento: 1/9/2005, Pub: DJ de 3-2-2006.)
[2] Dessa forma, não poderia haver nem mesmo emenda constitucional “tendente a abolir” esse direito, enquanto vemos projetos de lei e normas infra legais fragilizando o mesmo. MILARÉ, Édis. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 9ª Ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 1280
[3] AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 182, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. CONTRARIEDADE AO ARTIGO 225, § 1º, IV, DA CARTA DA REPÚBLICA. A norma impugnada, ao dispensar a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental no caso de áreas de florestamento ou reflorestamento para fins empresariais, cria exceção incompatível com o disposto no mencionado inciso IV do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal. Ação julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade do dispositivo constitucional catarinense sob enfoque.
(STF – ADI: 1086 SC, rel. min: Ilmar Galvão, Julgamento: 10/08/2001, Tribunal Pleno, Pub: DJ 10-08-2001)
[4] http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/licenciamento-ambiental/conheca-a-comissao/criacao-e-constituicao/criacao-e-aditamento
[5] http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/licenciamento-ambiental   Veja a nota técnica da International Rivers – Brasil sobre a 3a versão da SSGP aqui:   http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/licenciamento-ambiental/documentos/manifestacoes-recebidas/2019-08-08-international-rivers-nota-tecnica
[6] http://oglobo.globo.com/sociedade/sustentabilidade/ambientalistas-criticam-kataguiri-por-pl-que-muda-licenciamento-ambiental-23875133  Veja o texto da manifestação aqui: http://www.ascemanacional.org.br/wp-content/uploads/2019/08/Nota-Licenciamento-Ambiental-Versão-final-com-100-assinaturas.pdf
[7] http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/em-meio-a-crise-amazonica-maia-promete-frear-projetos-contra-o-meio-ambiente-e-direitos-indigenas
[8] Veja:  http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/licenciamento-ambiental/documentos/outros-documentos/versao-dos-deputados-nilto-tatto-rodrigo-agostinho-e-taliria-petrone

Propriedades privadas na Amazônia concentram queimadas

 
As propriedades privadas responderam por 33% dos focos de calor registrados na Amazônia até agora. Em segundo lugar vieram as áreas sem destinação fundiária específica, que somam 30% dos focos de calor – 20% apenas em florestas públicas não destinadas, um forte indicativo de grilagem de terras.
Os números fazem parte de uma nova análise sobre a atual temporada de fogo na Amazônia, separada agora por categoria fundiária, feita pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, de 1º de janeiro a 29 de agosto de 2019.
Clique aqui para ver a nota técnica na íntegra.
Terras indígenas e unidades de conservação são as categorias com menor incidência no ano, registrando 6% e 7% dos focos, respectivamente. Essa análise de áreas protegidas exclui as áreas de proteção ambiental, ou APAs: apesar de serem categorizadas como unidades de conservação, elas apresentam um comportamento similar ao de propriedades privadas, e sozinhas responderam por 6% dos focos no período.
Os assentamentos de reforma agrária responderam por 18% dos casos; contudo, análises preliminares indicaram grande concentração de casos em poucos projetos.
O estudo reforça outra nota técnica sobre o tema lançado em agosto pelo IPAM, estabelecendo a relação entre derrubada da floresta e queimadas. “O principal gatilho desta temporada de fogo na Amazônia não é a seca, mas o pico de desmatamento”, explica a diretora de Ciência do instituto, Ane Alencar, que estuda o tema há mais de duas décadas. “Este ano não é especialmente mais seco do que anteriores.”
Ao comparar 2019 com a média de focos de calor registrada entre 2011 e 2018, todas as categorias fundiárias apresentaram crescimento nos casos, com destaque para as APAs (aumento de 141% em relação à média dos oito anos anteriores) e as florestas públicas não destinadas (126% de aumento).
“Existem 67 milhões de hectares de florestas públicas sem destinação na Amazônia que são patrimônio dos brasileiros, mas que por falta de governança estão hoje à mercê de grileiros e especuladores irregulares de terra. O desmatamento e o fogo que acontece nessas regiões é totalmente ilegal, e devem ser alvo de investigação e ações de comando e controle”, diz o pesquisador sênior do IPAM, Paulo Moutinho.
Clique aqui para ver a nota técnica na íntegra.
(Envolverde)