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Cresce oposição ao novo confinamento na Alemanha

“As medidas são adequadas e necessárias, e se aguentarmos de forma consequente esse mês, pode ser que consigamos romper essa segunda onda da gripe”, declarou Angela Merkel no dia em que começou o lockdown-light na Alemanha. “O sucesso dessa estratégia depende não só das regras em si, mas especialmente do cuidado da população em segui-las”, acrescentou a mulher que está há 15 anos à frente do poder na principal economia da Europa.

Merkel vem tendo dificuldades em se explicar. Primeiro, por que as medidas tomadas desde o fim do primeiro confinamento não funcionaram para evitar o segundo? Ou esclarecimento convincente sobre a diferença entre um cinema e uma igreja. Por que um não pode funcionar e o outro sim? No país inteiro, missas e cultos continuam permitidos, seguindo as medidas de higiene e distanciamento. Já exibições de cinema não, estão terminantemente proibidas. 

Movimento dos esquisitos

Como resultado, protestos têm aumentado em número, frequência e intensidade. O último, no início de novembro em Leipzig, quando dezenas de milhares de pessoas desafiaram a ordem da polícia para dispersar e marcharam pelo centro da cidade. O movimento, batizado pela grande imprensa de “Queerdenker Bewegung” (Movimento dos Pensadores Esquisitos), reúne na verdade pessoas de praticamente todos os espectros do pensamento político.

Protesto contra o lockdown light na Alemanha
“Pensadores Esquisitos” (Queerdenker) na Augustplatz em Leipzig dia 07 de novembro. (dpa)

“Em virtude da situação, optamos por recuar para evitar o conflito”, justificou o Comandante da Polícia Militar de Leipzig, Torsten Schultze. A polícia, no fim, foi a responsabilizada pelo fracasso em fazer valer a lei do distanciamento. No parlamento, políticos da coalisão cobraram melhor preparação para essas situações e fizeram ameaças veladas de endurecimento das medidas de controle.

Erik Flügge é um cientista político baseado em Stuttgart. Ele tem longa experiência no acompanhamento de casos polêmicos envolvendo decisões do governo. A mais significativa delas é o movimento contra a ampliação do sistema de transporte rodo-ferroviário da capital do estado de Baden-Wurttenberg, conhecido como Stuttgart 21. Projeto de 6,3 bilhões de Euros, que há 10 anos vem sendo impedido por diversas iniciativas populares no sul da Alemanha. “Não foram poucas as vezes em que o governo apresentou cálculos e dados errados para justificar suas posições. Ao longo do tempo as pessoas aprenderam que isso ocorre sistematicamente e construíram um consenso sobre as decisões governamentais”, explica o cientista.

Velha desconfiança

É inevitável a sensação de dejavú. Durante a primeira onda da pandemia, diversas questões foram simplesmente canceladas pela pecha conspiracionista. Mas a falta de respostas convincentes para simples fatos reacendem a desconfiança das pessoas. A mais polêmica no momento é a acusação de inconfiabilidade dos testes PCR (Polymerase-Chain-Reaction), aquele do cotonete.  

Não são raros os casos de pessoas doentes apresentarem resultado negativo. O mesmo para pessoas positivas assintomáticas. A melhor explicação para tais discrepâncias é relacionada com a realização do teste. Ou o cotonete acertou no canto errado da garganta, ou a quantidade de vírus ali ainda não era suficiente para ser detectada.

Apesar da incerteza, o PCR é o principal teste para o covid-19 na Alemanha. Por semana, mais de um milhão e meio são realizados. Fica estranho descobrir que o principal assessor do governo para a crise, o virólogo Christian Drosten, é também o detentor da patente do PCR test.

Conflitos de interesse 

O historiador suíço Daniele Ganser, conhecido por colecionar dados e fatos que contradizem versões oficiais em situações de crise, lembra que esse tipo de “business” não é nada novo. Em maio de 2009, a Organização Mundial da Saúde mudou o conceito de pandemia. Até então, ele dependia basicamente de um representativo número de mortos e doentes em nível global.

A partir desta data, bastava uma infecção se espalhar rapidamente pelo mundo para que o alerta da OMS fosse dado. “Um mês depois de mudar o conceito, a chefe da OMS na época, Margaret Chan, declarou a gripe do virus H1N1 como uma pandemia, o que possibilitou a venda de milhões de doses da vacina Tamiflu (Roche) para governos de todo o mundo”, conta Ganser.

O historiador Daniele Ganser é especializado em documentar mentiras e manipulacoes do aparato político-estatal. (F.Bachman)

“A OMS não é uma organização tão independente assim. Só a fundação Bill & Melinda Gates doam 700 milhões de dólares a cada ano para ela”, afirma o pesquisador, citando um levantamento da universidade John Hopkins nos Estados Unidos. Uma outra pesquisa, publicada no mês de Setembro pelo Instituto de Estudos Políticos em Washington, aponta durante a pandemia, para um acréscimo de 17 bilhões de dólares no patrimônio privado do homem que sonha vacinar 7 bilhões de pessoas contra a gripe do corona.

Nefasta estatística

A chanceler alemã dá de ombros para os conflitos de interesses, repetindo a mesma tática e argumentos da primeira onda. Apelos reiterados para que as pessoas mantenham distância e usem máscaras, num chamado irresistível à mútua solidariedade. No primeiro confinamento nenhuma das medidas funcionou. Mesmo com o lockdown radical o número de infectados continuou alto, empurrando a medida por três meses, sem que houvesse um número significativo de vítimas no final. 

Especialistas de várias áreas colecionam argumentos contra a estratégia do governo federal em Berlim. “Ao triplicar o número de testes, o que observamos foi o número de pessoas positivas também triplicar. O noticiário na televisão faz parecer que houve um aumento de três vezes no número de doentes nos hospitais, mas a maioria das pessoas testadas positivo não está doente”, declara Dr. Gerd Bosbach, matemático e um dos autores do livro “Mentiras com números” (Lügen mit Zahlen, Heyne/2012). 

Ainda que o número de mortos esteja em franca escalada, ultrapassando a marca de 200 por dia nessa segunda quinzena de novembro, uma outra lacuna continua aberta com relação a essa nefasta estatística. “Quando uma pessoa é um óbito do corona? Se ao saber do meu teste positivo, eu me assusto e caio do balcão do meu apartamento, eu sou um morto do corona. O mesmo vale para quem morre de derrame, ataque cardíaco, câncer etc”, escreve o médico epidemiologista Sucharit Bhakdi, em seu bestseller “Corona Fehlalarm?”(Alarme Falso). 

Epidemiologista Sucharit Bhakdi virou autor bestseller com seu questionamento sobre a política da pandemia na Alemanha.

O fenômeno remete a um experimento feito pelo médico legista Klaus Püschel, diretor do Instituto de Medicina Legal de Hamburgo. Durante duas semanas em abril, ele exumou os corpos das pessoas que haviam morrido por coronavírus com sua equipe. “Todos os cadáveres que examinamos tinham câncer, doenças pulmonares crônicas, diabetes, problemas do coração ou pressão. Nenhum sem longo prontuário médico”, declarou ele à imprensa na época. Só então os canais oficiais explicitaram que o número apresentado referia-se a pessoas mortas “com” corona.

Debate democrático 

Na arena política há um outro ponto importante no argumento da oposição, em relação a esse novo lockdown. “Frau Merkel, a senhora fala em debate democrático, mas ele deve ser democrático antes da decisão ser tomada e não depois”, criticou Christian Lindner, presidente do Partido Liberal (FDP), na sessão do parlamento na sexta-feira, 30 de outubro. 

Além de discordâncias quanto às medidas em si, a oposição acusa a forma como o governo vem conduzindo a crise, com a formação de um “gabinete de guerra”, e colocando cada vez mais militares no combate da infecção. Só em outubro e novembro, 2.600 soldados foram deslocados para ajudar no acompanhamento das ocorrências. No total, 15 mil militares já trabalham no combate da pandemia e o contingente vai aumentar nos próximos meses.

A gerente de projetos, Katharina Richter, recebeu semana passada a visita dos “soldados de saúde” em sua casa. Ela e o marido tinham sido testados positivo para covid-19 e estavam em quarentena. Os agentes foram à casa deles para testar as duas filhas do casal e inspecionar o cumprimento da determinação. “Foi tudo muito rápido e profissional”, conta ela.

Enquanto isso, nas ruas a situação é de desconforto. Não apenas pelo uso obrigatório da máscara, mas especialmente pelo controle policial ostensivo nesses primeiros dias de confinamento-light. “Palhaçada, isso é falta do que fazer. Por que a polícia não vai lá no ponto de tráfico que todo mundo sabe onde é, e acaba com aquilo? Ficar controlando velho que não usa máscara na rua é vergonhoso”, critica o empresário brasileiro, Lindomar Gomes.

Radicado em Berlim há 17 anos, Lindomar não nega a existência do vírus e a necessidade de ter cuidado, mas acha absurda a condução da crise pelo governo. “Se você anda de metrô ou ônibus, é impossível haver distanciamento, e a máscara só protege se for apropriada e usada de maneira adequada. Como a maioria faz, parece mais um teatro para bobos”, acredita ele.

Plenário do STF analisará liminar que suspendeu resoluções do Conama

O plenário do STF analisará a partir do próximo dia 20 a decisão liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que extinguiram regras de proteção ambiental de áreas de restinga e manguezais no litoral brasileiro.

A decisão de Weber atendeu a um pedido dos partidos PT, PSB e Rede Sustentabilidade, que acusaram o governo federal e o ministro Ricardo Salles de atuar diretamente para o enfraquecimento da proteção ambiental dessas áreas em benefício econômico de interesses empresariais.

Fonte: Climainfo

Novo lockdown europeu atesta ineficácia de medidas alternativas

Depois de lutar por semanas para evitar um novo confinamento, a Alemanha, tida como exemplo no combate da pandemia, se rendeu novamente ao Covid-19, e agora assiste impotente a formação de uma tempestade perfeita.

A Europa inteira foi sendo gradativamente fechada numa versão mais leve de confinamento, um lockdown-light. Em quase todas as capitais vigorava já desde o início de Outubro o toque de recolher,  obrigando bares e restaurantes a ficarem fechados à noite. Festas, shows e qualquer tipo de espetáculo que promova aglomerações estavam proibidos, ou deveriam se submeter a inconciliáveis restrições. Na última semana, por exemplo, o violonista brasileiro, Yamandú Costa se apresentou em Nüremberg para um público de 20 pessoas. O espetáculo, organizado pelo Clube do Choro da cidade, só pôde acontecer por conta de patrocínios privados, e o cachê do músico foi doado à campanha de apoio a artistas no Brasil.

Depois de um curto e reduzido funcionamento, teatros como o Maxim Gorki, em Berlim, estarao fechados novamente por um mês.

Em novembro nem mesmo eventos extraordinários como esse poderão acontecer. Além do fechamento completo dos estabelecimentos da gastronomia e entretenimento, está proibido o funcionamento de salões de beleza, academias de ginástica, estúdios de dança, centros de esporte e lazer. Toda hotelaria e o setor de turismo também estão congelados até o fim do mês. Apenas lojas, supermercados, farmácias, escolas e creches continuam funcionando, por isso a conotação light da medida anunciada na Quinta-feira (29/10) pela primeira ministra, Angela Merkel (CDU).

Visivelmente consternada ao fazer o pronunciamento, Merkel pediu desculpas e agradeceu os esforços de toda a população durante os meses passados, mantendo distanciamento, usando máscaras e desinfetando as mãos. “Infelizmente isso tudo já não basta, por isso a necessidade de tomar uma medida que permita quebrar essa segunda onda neste exato momento”, justificou a chanceler. Em seguida o governador de Berlin, Michael Müller (SPD) explicou a razão de escolas e creches continuarem abertas. “Durante o primeiro Lockdown observamos um aumento dramático dos casos de violência doméstica em todo o país. As crianças são as que mais sofrem em um confinamento. Devemos fazer qualquer esforço para evitar essa tragédia”, justificou o social democrata.

Consenso

Chanceler, Angela Merkel, anuncia segundo Lockdown na Alemanha

A medida foi tomada em consenso por todos os 16 governadores e o governo federal em Berlim. Horas depois do pronunciamento da primeira ministra e dos representantes dos governadores, os ministros da economia, Peter Altmeier (CDU), e das finanças, Olaf Scholz (SPD), apresentaram as medidas de auxílio para o período do confinamento. Serao 10 bilhões de Euros, distribuídos pelos Estados para os que forem diretamente afetados pela paralisação das atividades. Restaurantes, a exemplo, poderão pedir até 75% do seu faturamento em Novembro do ano anterior. Profissionais liberais e autônomos também devem comprovar seus custos do período para serem compensados. Em paralelo, funcionários de empresas que estiverem em dificuldade serão financiados pelo “Kurzarbeit”, compensação do governo que garante de 60% a 80% do salário, visando a manutenção dos postos de trabalho.  

Mesmo com a ajuda oferecida, a perspectiva de um segundo Lockdown acendeu os ânimos da população em cidades de toda Europa. Na Itália, o fechamento do comércio, a partir das 18 horas, decretado dia 23 de Outubro, provocou uma onda de protestos em Roma e Nápoles. No fim de semana seguinte foi a vez de Barcelona se incendiar por conta das medidas decretadas.

Protestos em Barcelona contra o segundo confinamento.

Na Alemanha as demonstrações contra a política pandêmica do governo são semanais, mas com raros casos de confronto com a polícia. E não foi pouco o que o corona vírus já tirou dos alemães. Oktoberfest, Karnaval de Colônia, Halloween, além dos tradicionais mercados de Natal, para citar os do último mês. Nem a convenção nacional da União Democrata-Cristã (CDU), partido da chanceler Angela Merkel escapou. O evento marcado para dezembro, reuniria milhares de delegados de todo o país em Stuttgart para a escolha do novo presidente do partido, e assim candidato a sucessor da mulher que está há 15 anos no poder. “Nosso apelo é para evitar todo e qualquer evento, viagem ou contato desnecessário, e não há nenhum motivo sensato para manter a data da convenção, ela pode ser realizada quando a pandemia estiver sob-controle”, defendeu Armin Laschet, governador da Renânia do Norte Westfália e um dos favoritos na disputa.

Máscaras como armas

Enquanto isso, policiais controlam o uso de máscaras até mesmo a céu aberto nas principais cidades. Dependendo do estado, a multa para quem desrespeitar a norma varia de 50,00 a 250,00 Euros. Ainda que não se tenha notícia de alguém multado, mais caro ainda é a punição para os que retornam das férias e não cumprem com as normas de higiene e segurança sanitária. Quem chega de viagem do Brasil, por exemplo, precisa ficar em quarentena por 14 dias. A multa para quem descumprir a norma pode chegar a 25 mil Euros.  

“Nossa única arma parece ser o uso da máscara”, sentenciou o jornalista Markus Lanz em seu tradicional programa de entrevistas na rede pública de comunicação ZDF na madrugada do dia 28 de Outubro. Ele tentava trazer à tona o debate sobre a ineficácia das medidas “alternativas” de distanciamento social. 

Apesar de todo apelo e controle, o número de infectados por dia dobrou em outubro. Só na última semana do mês, o número passou de 14 mil para mais de 19 mil pessoas infectadas diariamente, segundo o Robert Koch Institut, que faz a análise dos dados da pandemia no país. Independente do recorde de infectados, o número de mortos pelo vírus ainda é baixo. Pouco mais de 10.000 desde março, quando o número de infectados era três vezes menor que hoje. E é aí que mora o perigo. Uma rápida olhada em outro dado pode dar a pista para o que apavora as autoridades. Na segunda-feira, 26 de Outubro, 24 pessoas morreram pelo Corona vírus em todo o território alemão. Na sexta-feira (31/10), esse número já havia subido para 103 mortos. É esse número que coloca em alerta os experts do governo no momento. 

Independente dos resultados dessa versão leve do confinamento para o combate da pandemia, ela promete piorar ainda mais a saúde econômica dos alemães. Setores inteiros, que ainda operam sob condicionantes, acumulam cada vez mais prejuízos. A Lufthansa, que anunciava em abril a demissão de 10.000 pessoas, hoje já diz que o total de dispensados vai passar dos 30 mil. E isso, depois de receber 9,3 bilhões de Euros em ajuda governamental.

Entre fornecedores da indústria automobilística, as dispensas serão na mesma proporção. Gigantes como a Continental prevêem eliminar 30 mil postos de trabalho nos próximos anos. Mesmo número apontado pela icônica Daimler-Benz como necessário para se reequilibrar. Outras que vinham em dificuldades antes mesmo da pandemia, agora estão tendo que enxugar ao máximo os custos de mão de obra. Na Mahle, fabricante de máquinas e componentes automotores, o número de demissões chegará a 7.600 até o final do ano. Isso tudo sem aviso prévio e depois de a empresa ter financiado o salário dos empregados com o dinheiro do “Kurzarbeit” garantido pelo governo desde o início de março, acusa o poderoso sindicato dos metalúrgicos, IGMetall. 

O governo, que havia anunciado em Setembro o déficit recorde, 220 Bilhões de Euros em 2020, vai ter que rever as contas. Inclusive as projeções para os anos seguintes: 94 bilhões para 2021 e 53 bilhões em 2022. O ministro das finanças, Olaf Scholz já anunciou que déficit zero “só depois de 2023 pelo menos, e dependendo da conjuntura”. A Alemanha vinha apresentando déficit zero de suas contas públicas por três anos consecutivos. Outro sonho perdido na luta contra o vírus. 

Rosa Weber derruba medida de Salles que permitia explorar mangues e restingas

Da RBA

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, derrubou a medida do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que flexibilizou regras de proteção em áreas de manguezais e restingas, considerada por especialistas como um grave ataque do governo federal ao meio ambiente, ou um dos maiores exemplos da chamada “boiada”, aprovada por medida do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sob a gestão de Salles.

A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, segundo a qual a medida é inconstitucional. “A supressão de marcos regulatórios ambientais, procedimento que não se confunde com a sua atualização, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, disse Rosa Weber, relatora do processo, na decisão.

Na famosa reunião de 22 de abril, Ricardo Salles expôs sua visão sobre o meio ambiente que popularizou a expressão “passar a boiada”, como sinônimo de flexibilização das regras de proteção ambientais. Para ele, a pandemia de coronavírus seria uma oportunidade para o governo liberar a devastação dos biomas brasileiros sem chamar a atenção da imprensa. “Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, defendeu o ministro.

No Twitter, a ONG Observatório do Clima comemorou a liminar de Rosa Weber. “A porteira fechou para o ex-tuiteiro Ricardo Salles, ao menos por ora. A ministra Rosa Weber, do @stf, acaba de dar liminar suspendendo o “revogaço” ilegal e imoral das resoluções do #Conama patrocinado pelo ministro do Meio Ambiente”, afirmou a entidade.

“Uma vitória para o Brasil, uma vitória para o meio ambiente, escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC). “Ficam devolvidas a proteção às áreas de restingas, manguezais e de reservatórios de curso d’água”, disse no Twitter.

Dança das máscaras ensaia fiasco na Alemanha

“A ciência é um dos quatro cantos da enganação, juntamente com a mídia, a política e a religião”
Noam Chomsky, Democracy Now.

Para além do tombo econômico, com recuo de pelo menos 5,2% no PIB global, há impactos da pandemia que ainda não mostraram a cara. Máscaras que outrora escondiam criminosos ou protegiam médicos em salas de cirurgia, hoje são obrigatórias até nas ruas de países ricos e democráticos. O contato pessoal, antes tão importante para a saúde mental, hoje é visto como insalubre ou perigoso, coisa a ser evitada.

Amordaçada pelo medo, a maioria da população segue, na medida do possível, as medidas ditadas pelas autoridades. Na Alemanha, desde o fim do confinamento em Maio, o uso da máscara se tornou corriqueiro, seja pelo temor ao vírus ou à punição. A multa para quem andar sem a proteção no metrô é de 50 Euros. Para os alegres que promoverem festas, ou aglomeraçōes, desrespeitando as normas ditas de “segurança sanitária”, a pena sobe para 550 Euros e pode dar até cadeia.

A Chanceler Angela Merkel defende as punições severas. “Não podemos tolerar que algumas pessoas ponham em risco a saúde de seus próprios co-cidadãos”, declarou ela em entrevista coletiva no início de Setembro.

Efeitos colaterais

Mesmo com a pressão, cresce entre os alemães um sentimento de desconfiança, e a credibilidade do governo está irremediavelmente abalada, na medida em que a crise se prolonga com a chegada da tão esperada segunda onda da gripe. Na capital, Berlim, quatro bairros foram considerados áreas de risco na última semana e o país apresenta hoje níveis de infecção superiores aos do início da crise em Março.

A ameaça latente é de um novo confinamento. Questão na verdade recorrente. Ainda em Abril, quando os alemães se preparavam para iniciar a reabertura do comércio, jornalistas das redes públicas de comunicação já perguntavam sobre a pertinência das duras medidas adotadas. “O que estamos dispostos a sacrificar para salvar vidas? Eu não tenho essa resposta, mas é fundamental haver uma discussão que envolva toda a sociedade para decidirmos com quais perdas queremos arcar e quão longe pode ir o Estado na restrição da vida da população”, comentou Isabel Schayani, da rede pública ARD.

Desde então, os fatos só confirmam a pane que o Covid-19 provocou nos sistemas de saúde e governo do mundo todo. Questionado sobre os “efeitos colaterais” do confinamento, como a degradação acelerada da saúde de pessoas idosas colocadas em isolamento, o principal conselheiro do governo federal, o virólogo Christian Drosten, admite o erro, mas sem pedir desculpas. “Certamente poderíamos ter adotado medidas menos radicais para públicos específicos, mas por ser uma enfermidade nova, nāo sabíamos como ela iria se comportar na nossa sociedade”, argumenta o homem que acompanha o vírus do Corona desde a primeira epidemia de SARS na China, quase 20 anos atrás.

Christian Drosten
Christian Drosten, Chefe do Instituto de Virologia da Charité de Berlim, é o principal conselheiro do governo alemao na pandemia

Outras contradiçōes ocorridas no desenrolar da crise levantam dúvidas ainda maiores. O jornalista Markus Lanz deu munição para teorias da conspiração em seu programa de entrevistas do dia 21 de Maio. Exibida na rede pública de televisão ZDF (www.zdf.de), a transmissão reuniu virólogos, cientistas, políticos e jornalistas para comprovar a seguinte hipótese: “se todos usassem máscaras, a Alemanha não precisaria ter passado pelo confinamento total”. Um detalhe importante, o país não tinha máscaras suficientes nem para os seus profissionais de saúde nos primeiros meses da pandemia.

Contra-indicação

Hoje, com abundância de máscaras,  é crescente o número de médicos, de diversas especialidades, que se pronunciam contra a obrigatoriedade da medida. Um dos depoimentos mais contundentes dos últimos dias foi o da Neurologista Margareta Griesz-Brisson. Classificando a política de combate da pandemia como “absoluta catástrofe”, a médica que atende em Mülheim e Londres, chama atenção para obviedades ignoradas pelo discurso oficial de combate à gripe do Covid-19. “Nossa saúde está em grande parte em nossas próprias mãos, através de boa alimentação exercícios físicos, água limpa, a empatia e amor dos amigos e familiares e muito muito ar puro”, ensina.

Para ela as medidas do governo vão na contra-mão do conhecimento. “Produtos para desinfecção de mãos estão inundando o mercado sem que sejam respeitados os padrōes para os testes de segurança”, denuncia. Como resultado há uma explosão dos casos de problemas de pele na população. “O distanciamento generalizado é uma brutalidade sem paralelo na história da humanidade”, acrescenta a médica.

Mas segundo a Neurologista, a máscara é a pior de todas as medidas atualmente em vigor. Nas palavras dela, uma “contra-indicação médica”. “O ser humano pode ficar semanas sem comida, dias sem água, mas apenas alguns minutos sem ar”, lembra. “É conhecimento notório que o cérebro humano reage muito sensívelmente à falta de oxigênio”. Especializada em doenças degenerativas do sistema nervoso, Griesz-Brisson prevê um aumento exponencial dessas e de outras enfermidades relacionadas com a escassez de oxigênio no cérebro devido o uso prolongado de máscaras.

Dra. Margareta Griesz-Brisson
A neurologista Margareta Griesz-Brisson defende a suspencao da obrigatoriedade da máscara

Como uma das mais renomadas especialistas da área no Reino Unido, Dra. Griesz-Brisson explica que o uso da proteção respiratória afeta a saúde cerebral por duas razoes interdependentes. “Estressa a capacidade cerebral com a redução da quantidade de oxigênio e o aumento da quantidade de gás carbônico absorvido, o que de forma contínua e prolongada acelera o processo de envelhecimento do tecido cerebral”. Ela lembra ainda que as células nervosas dificilmente se regeneram, e por isso aquelas que forem “desligadas“ pelo stress de oxigênio continuo serão perdidas mais rapidamente.

Sobrevivi a Ceaucescu

“Eu não uso máscara. Preciso do meu cérebro para pensar e atender meus pacientes com a mente clara e nāo anestesiado pelo excesso de gás carbônico”, afirma. Em tom de apelo e desafiando a principal medida de contenção da pandemia do governo alemāo, Margareta Griesz Brisson defende a suspenção da obrigatoriedade da máscara, sob o argumento de que a escassez de oxigênio é prejudicial a qualquer cérebro, independente da idade, nacionalidade, classe ou mesmo condição fisiológica. 

Ao comentar a propaganda pela vacina emcampada pela primeira ministra Angela Merkel, ela indaga: “Frau Merkel, o que a senhora sabe sobre vacinas?! Quantos pais que tiveram seus filhos alijados por um erro na aplicação ou na fabricação de uma vacina a senhora já olhou nos olhos?! Vacinas nao sao panacéas a serem vendidas em mercados de Natal!”. 

Em uma crítica demolidora, a médica nascida na Romênia e naturalizada alemā, diz nāo temer nada, nem mesmo a opressāo autoritária de governos. “Eu sobrevivi a Ceausescu, nāo posso me calar agora diante de um governo comandado e aconselhado por uma física teórica, um médico veterinário, um virólogo de laboratório, um empresário de sofware, um administrador financeiro e um fabricante de carros elétricos”, completa ela, em alusāo aos principais responsáveis pela política de combate à pandemia na maior economia da Europa.

Desmatamento em unidades de preservação da Amazônia cresce 40% em um ano

O avanço do desmatamento nas unidades de preservação da Amazônia, que  por lei deveriam ser mais protegidas de devastação – foi ainda maior do que na floresta como um todo.

As perdas registradas nas áreas protegidas do bioma atingiram 1.008 km² entre agosto de 2019 e julho deste ano, alta de 40% em relação aos 12 meses anteriores.

Os dados são do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e foram analisados pela organização WWF-Brasil.

Já os alertas para a Amazônia Legal como um todo foram de 9.215 km², 34,5% superiores aos observados entre agosto de 2019 e julho de 2020.

A devastação nas unidades de conservação (UCs) representou 11% do total e, pela segunda vez consecutiva em dez anos, superou a marca de 1.000 km².

Dados do Deter
Os dados foram revelados em uma análise feita sobre os dados do Deter, o sistema em tempo real do Inpe que faz alertas de onde o desmate está ocorrendo para orientar as fiscalizações.

O número oficial do desmate é fornecido por outro sistema, o Prodes, que deve ser divulgado em novembro.

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou.

Em geral, quando saem os números finais, o Prodes revela que a perda foi ainda maior.

De agosto de 2018 a julho de 2019, o Deter havia indicado uma perda de 6.844 km². Meses depois, o Prodes fechou em 10.129 km².

Unidades

Nas unidades de conservação, o Deter tinha indicado desmate de 682 km², e o Prodes revelou que haviam sido perdidos, na verdade, 1.100 km².

Conforme o levantamento do WWF, a maior parte da derrubada de florestas protegidas se concentrou em dez unidades. Juntas elas representaram 86% das perdas.

A Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no Pará, lidera, com 406 km² devastados.

Ela é seguida pela Floresta Nacional do Jamanxim, também no Pará, e pela Reserva Extrativista Jaci-Paraná (RO), ambas com cerca de 108 km² de perda.

“(Esse) desmatamento não é decorrente de atividades lícitas de manejo florestal ou de abertura de áreas agrícolas por comunidades locais. Pelo contrário, são derivadas de intensos processos de invasão e grilagem por grupos organizados, turbinados pela expectativa de regularização anunciada pelo governo federal, que chegou a enviar ao Congresso Nacional a MP 910 (apelidada de MP da grilagem)”, aponta a nota técnica do WWF.

“Os dados nos passam duas mensagens importantes. A primeira é que mostra que a ferramenta de proteger a floresta em unidades de conservação é algo que funciona. São mais de 200 áreas protegidas na Amazônia e a maior parte do desmatamento está concentrada em dez delas. A maioria delas tem conflitos que precisam ser resolvidos. Isso não resolve só com fiscalização. Pode diminuir enquanto fiscais estiverem lá, mas vai voltar a acontecer se não fizer governança das áreas, regularização fundiária”, diz Mariana Napolitano, gerente de ciências do WWF.

Ministério

Na sexta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou que Ibama e ICMBio paralisariam as operações de combate ao desmatamento por causa do bloqueio de recursos do setor.

Horas mais tarde, a área econômica do governo federal disse que iria liberar o dinheiro, após a repercussão negativa.

“Por outro lado, como o desmatamento está concentrado em poucas áreas, que sempre aparecem entre as devastadas, não é difícil saber onde é preciso agir para conter o problema. Ver o aumento em UCs que têm problemas históricos também indica uma baixa efetividade do governo, inclusive da GLO”, diz, em referência à Garantia da Lei e da Ordem, estabelecida em maio, que enviou as Forças Armadas para a Amazônia na Operação Verde Brasil 2, sob comando do vice-presidente, Hamilton Mourão.

“As UCs mais vulneráveis ao desmatamento atualmente estão localizadas em regiões com elevadas dinâmicas de mudanças no uso e cobertura da terra e sob influência de rodovias”, aponta a nota técnica. É o caso da área de influência da rodovia federal BR-163 (Cuiabá-Santarém), entre Novo Progresso (PA) e o entroncamento com a rodovia BR-230. Nesta região encontram-se a Floresta Nacional e o Parque Nacional do Jamanxim e a Floresta Nacional de Altamira.

Defesa afirma que operações renderam R$ 445 milhões em multas
Procurado, o Ministério da Defesa  disse que a Operação Verde Brasil 2 tem participação ampla e as decisões são tomadas com a anuência de todos os órgãos envolvidos.

Reforçou que autuações e apreensões são de competência exclusiva dos órgãos ambientais e disse oferecer “suporte a todas as ações e compila todos os dados para subsidiar os tomadores de decisão na elaboração de políticas públicas no tocante à priorização e planejamento de novas ações.

Segundo a Defesa, trabalham na operação 2.090 mil pessoas por dia, entre militares e representantes de agências, além de 89 veículos e 18 embarcações.

Até 24 de agosto, afirma, foram realizadas 24.372 inspeções, patrulhas, vistorias e revistas, d inutilizadas 253 máquinas de serraria. Também faz parte do balanço do ministério a apreensão de 676 embarcações, 211 veículos diversos, 372 quilos de drogas e 28.773 mil m3 de madeira, além de 1.526 multas, em um total de R$ 445 milhões.  Procurada, a assessoria de imprensa de Mourão não se manifestou.

A pasta também informou que cruza alertas de desmatamento com outras bases de dados para rastrear atividades ilegais. Ainda conforme o ministério, os “relatórios contam também com investigação detalhada dos representantes dos órgãos policiais, que averiguam a cadeia produtiva envolvida com o crime ambiental”.

(Informações da Brasil Norte Comunicação)

 

Mourão fala em “modelo bioeconômico” para a Amazônia

Em entrevista para a TV Brasil, o vice-presidente Hamilton Mourão apresentou as linhas gerais de seu plano à frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal: modernizar a fiscalização, legalizar as atividades econômicas, impulsionar o crescimento sustentável e desenvolver a região sem a exploração predatória.

Questionado sobre o modelo de negócios ideal para a região, Mourão afirmou que acredita que o modelo “bioeconômico” – terminologia usada para definir um mercado que tenha como base os recursos biológicos recicláveis, renováveis e com consumo e exploração conscientes – seja a melhor alternativa.

“A Amazônia, por suas características, não é um lugar de produção em escala. É local de produção sustentável, usando a riqueza da biodiversidade existente. Temos que mapear cadeias de valor, melhorar a infraestrutura logística sustentável – o aproveitamento das hidrovias, construção de pequenos portos para escoar produção – e, óbvio, atrair a atenção do investimento privado.”

Um dos grandes problemas da Amazônia, segundo Mourão,  é a ausência da presença do Estado. O Estado brasileiro não se faz presente da forma que deveria ser. A única presença estatal que temos lá, praticamente, são as Forças Armadas. Além da missão de garantir as fronteiras, temos apoiado as agências que têm a responsabilidade de fiscalização ambiental na região”, afirmou.

Para Mourão, a região amazônica – que compreende 60% de todo o território do país – necessita de atenção especial, tanto no desenvolvimento econômico quanto em incentivos sociais de conscientização e de regularização de atividades que podem ser consideradas predatórias e danosas ao meio ambiente.

Para tanto, agências regulatórias e fiscalizatórias da região precisam ser resgatadas e remodeladas, de maneira a serem independentes do suporte militar que atualmente é fornecido.

“A nossa visão, como gestores do Estado brasileiro, é que as agências ambientais têm que passar por um processo de recuperação da capacidade operacional. Nós [o governo federal] herdamos essas agências com efetivo extremamente reduzido. Os instrumentos de trabalho precisam ser modernizados”, ponderou.

Segundo Mourão, toda polêmica surgida em 2019 sobre a alta do desmatamento e das queimadas na região poderá ser suprimida por resultados positivos crescentes, que se propaguem através de um longo e consistente plano de conservação e modernização da região. “Não podemos prometer algo que não temos condições de cumprir. Nossa visão clara é que no próximo ciclo de acompanhamento e monitoramento precisamos ter índices menores de queimada e desmatamento dos anos anteriores. Há um planejamento estratégico que sinaliza a médio e longo prazo o que deve ser feito na Amazônia”, afirmou.

“A Amazônia já tem uma área humanizada, onde houve o encontro da população com a floresta. Temos que explorar essa região de forma consciente, regenerar áreas que estão devastadas, ao mesmo tempo que aumentamos a produtividade”, argumentou Mourão sobre uma forma racional de coexistência entre os povos que vivem na região amazônica e as atividades comerciais.

Mourão afirmou ainda que solicitou recursos “a fundo perdido” a grandes bancos que atuam na região para “a proteção e a preservação da Amazônia”. “As grandes empresas são voltadas para a agenda moderna do empresariado, a ESG (Environmental, Social and Governance, na sigla em inglês). Conversei com grandes bancos que atuam na região e a ideia é que eles adotem linhas de financiamento com juros melhores para atividades voltadas à bioeconomia. E, claro, invistam, na medida do possível, na preservação local”, concluiu.

500 mil famílias sem título de propriedade

Para o vice-presidente, há um consenso geral sobre regularizações fundiárias no estado do Amazonas. “É uma opinião unânime em todos os diálogos com lideranças, mas parece que há uma barreira intransponível para avançarmos no processo. Cerca de 500 mil famílias não têm o título da terra em que vivem há 30, 40 anos”, argumentou.

Mourão citou famílias que foram realocadas no período de construção da hidrelétrica de Itaipu, localizada no Paraná, entre as décadas de 70 e 80. Essas famílias, que viviam na região que hoje é a bacia da hidrelétrica paranaense, foram assentadas em regiões que fazem parte da floresta amazônica sem nunca ter recebido o título das propriedades para onde foram transferidas.

“Essas famílias não têm acesso a financiamentos e nem assistência técnica rural. Isso causa uma exploração predatória nas pequenas propriedades. O Estado brasileiro colocou essas pessoas lá e as abandonou”, esclarece o vice-presidente. “Precisamos titular a terra para essas pessoas, dar o registro em cartório e, a partir daí, eles entrarem efetivamente no sistema capitalista”, disse.

Mourão citou ainda que imagens de satélite poderão ser aliadas na regularização das propriedades. As imagens seriam comparadas com a documentação disponível, o que agilizaria 90% dos processos existentes.

Agronegócio

Em relação ao agronegócio, o general Hamilton Mourão tem uma “visão estratégica” sobre a influência da atividade econômica que ainda é pequena na Região Norte.

“Não se pode falar de segurança alimentar no mundo, hoje, sem que o Brasil esteja sentado à mesa. Alimentamos mais de 1/7 da população mundial hoje. Isso dá mais de um bilhão de pessoas com comida brasileira na mesa. Óbvio que isso traz concorrência para outros países. Temos tecnologia, espaço vital, tudo em grande escala”.

Mourão conclui que certos grupos se aproveitam da dimensão do agronegócio brasileiro para conectá-lo imediatamente ao desmatamento e às práticas predatórias, o que não é, em sua opinião, verdade.

Imagem do Brasil no exterior

“Temos que fazer uso de um sistema de comunicação social eficiente”, afirmou o presidente ao discutir a imagem do Brasil e a defesa da floresta amazônica no exterior.

Hamilton Mourão acredita que uma campanha de conscientização com medidas visíveis, baseada na orientação atual do governo, poderá reverter a imagem negativa que foi dada à gestão ambiental da Amazônia em 2019, quando lideranças de outros países criticaram abertamente a política ambiental brasileira.

“Em nenhum momento deixamos de reconhecer que existem problemas ligados ao desmatamento, à queimadas, à exploração ilegal. É responsabilidade do Estado brasileiro não deixar que isso aconteça”, reiterou.

Fundo Amazônia

Autodeclarado defensor do teto de gastos, Mourão afirmou que a medida é a “grande âncora fiscal que temos hoje”, e que não há possibilidade de desrespeito à norma. Portanto, há uma discussão sobre o uso das verbas do chamado Fundo Amazônia – uma iniciativa internacional para financiar programas de preservação da floresta – na esfera federal. Mourão acredita que a verba deve ser usada pelos estados, que podem concretizar projetos benéficos tanto para o bioma quanto para a população que depende dele.

Sobre a possibilidade de viabilizar a exploração mineral em terras indígenas de forma legal, Mourão se disse reticente sobre o debate, que ainda não conta com apoio do Congresso Nacional. “A ilegalidade beneficia determinados grupos. Devemos saber ter diálogo com o Congresso para que o povo entenda a importância do assunto.”

“A Amazônia é a última fronteira inexplorada do mundo. Fora a Antártica, temos a Amazônia. Mas a exploração tem que acontecer dentro dos olhares do século 21. Temos que saber utilizar os recursos da Amazônia de uma maneira racional. Há um amplo espectro de produção. E a produção mineral também tem que ser feita de forma sustentável”, argumentou.

Em uma possível legalização de atividades de extração mineral em reservas indígenas – prática que já acontece há muitos anos, mas de maneira ilegal, segundo o vice-presidente -, as comunidades seriam beneficiadas, assim como o Estado, que recolheria divisas e poderia investir na preservação consciente e sustentável das atividades econômicas.

“Uma vez que se conceda uma lavra de determinado minério em uma terra indígena, a operação será feita dentro dos parâmetros da legislação ambiental, de forma organizada. A etnia vai receber royalties, o Estado vai recolher imposto. Teremos uma atividade legal, e não as ilegalidades que prosperam hoje.”

Maior fiscalização

Sobre o monitoramento de irregularidades em todo o vasto território que compreende a floresta amazônica, Mourão afirmou que o satélite que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ajudará nos alertas de ocorrências que podem ser evitadas enquanto acontecem, e não com o atraso de dias, semanas ou mesmo meses, como é o sistema atual.

“Não adianta eu saber que tem terras sendo queimadas ou devastadas depois disso já ter acontecido. Teremos um satélite com tecnologia nossa. Teremos um sistema de alerta diário, via radar. É importante ter essa conjugação de esforços, e que esses dados estejam diariamente disponíveis para quem tem a responsabilidade de impedir ilegalidades”, finalizou.

(Da Agência Brasil)

Manifesto denuncia tentativa de destruir “legado ambiental”

Vinte grupos que se dedicam ao jornalismo ambiental  lançaram um manifesto nesta sexta-feira, 5 de junho,  Dia Mundial do Meio Ambiente:

“O trabalho iniciado pelo professor Paulo Nogueira Neto no Governo Federal, de 1975 a 1985, criou as bases da institucionalidade e da missão do que viria a ser o Ministério do Meio Ambiente, levando a política ambiental ao patamar de política de Estado.

Cada um dos secretários, ministros e ministras que sucederam a Nogueira-Neto deixou sua marca na evolução das políticas ambientais ao enfrentar desafios na capacitação de profissionais e no estabelecimento de instâncias de fiscalização e controle de crimes ambientais em todos os biomas.

Até há pouco, o Brasil era reconhecido em foros internacionais pelos compromissos assumidos com a sua megabiodiversidade. E pelo que já realizou.

O Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, evento fundamental para o futuro da sociedade humana no planeta Terra.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente – 5 de Junho de 2020 – todas as mídias ambientais representadas nesta manifestação estão juntas em defesa do meio ambiente no Brasil.

No cenário internacional, o Brasil assumiu uma posição de protagonismo nas mais diversas conferências internacionais, em especial nas COPs climáticas, onde o Ministério do Meio Ambiente e o Itamaraty foram capitais para o avanço nos compromissos e metas para a redução da emissão de gases estufa e mitigação das mudanças climáticas.

E, em janeiro de 2019, com poucos dias de governo, o atual presidente anunciou o fim do Ministério do Meio Ambiente, o que não aconteceu graças às reações internas e internacionais.

Não demorou para arranjar alguém que aceitasse a missão de destruir o legado ambiental.

O escolhido tem no currículo uma passagem controversa pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, com condenação em um processo judicial por improbidade administrativa, que se encontra suspenso, pendente de julgamento de recurso; além de uma proximidade constrangedora com o ruralismo mais reacionário.

Depois de dois anos no poder, está claro que, não podendo extinguir o Ministério do Meio Ambiente, o atual  Governo quer destruir os organismos ambientais por dentro, com a reestruturação de colegiados para retirar a participação da sociedade organizada, os ataques deliberados aos técnicos e pesquisadores que são a base do conhecimento e da estrutura de comando e controle que tornaram o Brasil respeitado mundialmente.

Os anteriores responsáveis pela área não foram perfeitos e muitos receberam críticas contundentes de mídias e jornalistas especializados na cobertura ambiental.

Mas todos atuaram no campo da democracia e no respeito à liberdade e ao papel da imprensa na construção de sociedades modernas.

Desta vez, temos um ministro que quer aproveitar a morte de mais de 20 mil pessoas para atuar sob o manto da escuridão.

O que podemos dizer, senhor ministro, é que não há “apagão” no jornalismo ambiental brasileiro, mídias e jornalistas que cobrem meio ambiente estão atentos para cobrir cada passo seu, cada papel assinado, cada ato que parte de seu gabinete, para informar a sociedade sobre o “estelionato” ambiental engendrado para arrancar da sociedade, dos povos indígenas, quilombolas e das florestas, a vida em alguns dos mais ricos ecossistemas do planeta Terra.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, podemos afirmar que as Mídias Ambientais brasileiras não deixarão passar nenhum ato criminoso contra a terra, a gente e a biodiversidade de nosso país com nome de árvore, Brasil”.

Assinam:

Agência Eco Nordeste – agenciaeconordeste.com.br
Agência Envolverde – www.envolverde.com.br
AgirAzul Notícias – www.agirazul.com
Amazônia Latitude – amazonialatitude.com
Amazônia Real – http://amazoniareal.com.br
AMA -Amigos do Meio Ambiente www.facebook.com/groups/amigosdomeioambiente
Blog Cidadãos do Mundo – www.cidadaosdomundo.webnode.com
Conexão Planeta – conexaoplaneta.com.br
ECO21 – eco21.com.br
Mídia Orgânica – www.facebook.com/midiaorganica
Notícia Sustentável – www.noticiasustentavel.com.br
O Eco – www.eco21.eco.br
Página 22 –  www.pagina22.com.br
Plurale – www.plurale.com.br
Projeto Colabora – projetocolabora.com.br
REAJA – Rede Ativista de Jornalismo Ambiental – www.facebook.com/redejornalismoativista
Revista Amazônia – www.revistaamazonia.com.br
Revista Ecológico – revistaecologico.com.br/revista

Em plena pandemia, governo aprova 118 agrotóxicos em dois meses; outros 216 pedem licença

Mesmo durante a quarentena, o Governo Federal continua a aprovar novos agrotóxicos para serem vendidos no mercado brasileiro.

Desde março deste ano foram aprovados 118 novos produtos, sendo 84 destinados para agricultores e 34 para a indústria.

No mesmo período, as empresas produtoras de pesticidas solicitaram ao Ministério da Agricultura a liberação de mais 216 produtos, que estão sendo avaliados agora pelo governo.

O número de aprovações foi maior do que o ocorrido no mesmo período de 2019, quando 80 produtos agrotóxicos foram licenciados.

O ano passado conquistou recorde histórico de aprovações de agrotóxico, com 475 novos produtos sendo liberados. E 2020 segue o mesmo passo, com um total de 150 produtos já licenciados desde o começo do ano.

O processo de avaliação não será interrompido durante o enfrentamento à pandemia do Covid-19.

De acordo com a Medida Provisória 926 e o Decreto 10.282, ambas de 20 de março, a prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças, bem como as atividades de suporte e disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva, que incluem os defensivos agrícolas, são consideradas atividades essenciais durante a pandemia e não devem ser interrompidas.

O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que representa o setor,  diz que número de registros de defensivos agrícolas se mantém na mesma média de 2019 e que as atividades do setor foram consideradas pelo Governo como essenciais no período de quarentena.

Já a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida criticou as liberações. “Em meio à pandemia de coronavírus, confusão generalizada no Governo Federal, caos na saúde pública e colapso econômico, o Ministério da Agricultura segue a marcha do veneno”, informou o projeto.

Dependente de exportações, o setor agrícola não tem sido afetado pela crise decorrente do COVID-19.

O PIB (Produto Interno Bruto) do agronegócio cresceu 2,42% em janeiro e fevereiro, segundo uma pesquisa da USP (Universidade de São Paulo) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Produtos banidos em outros países

Apenas duas substâncias inéditas estão entre os 150 aprovados neste ano. São dois produtos biológicos, utilizados principalmente na agricultura orgânica.

Um deles é o Vigga, produto da Omex Agrifluids feito à base de extrato de alho, indicado para culturas de soja e tomate.

O outro é um produto da empresa Promip, feito à base de do ácaro Amblyseius tamatavensis e liberado para ser utilizado em plantações que são alvos biológicos da mosca branca.

Além deles, foram aprovadas novas versões de agrotóxicos populares e bastante polêmicos. Um deles é o Fipronil, um inseticida relacionado com a morte de mais de 500 milhões de abelhas no ano passado. Foram aprovados 10 registros desse produtos, a maioria para a empresa brasileira Allier, com seis permissões.

O Fipronil age nas células nervosas dos insetos e, além de utilizado contra pragas em culturas como maçã, soja e girassol, é usado até mesmo em coleiras antipulgas de animais domésticos.

Pelo prejuízo aos insetos, a substância é banida em parte da União Europeia e está em reavaliação nos Estados Unidos. Na França, está proibida desde 2004 após cerca de 40% dos insetos criados nos apiários franceses aparecerem mortos.

Foi aprovado também um inseticida Clorpirifós, pela companhia chinesa Adama. O produto é bastante popular no Brasil, vendendo 6.500 toneladas em 2017, de acordo com o Ibama, mas está saindo do mercado em outros países.

O motivo é a relação do uso do produto com à má formação no cérebro de bebês, podendo causar inclusive redução de QI. Tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia o produto foi banido recentemente e sairá do mercado até julho deste ano.

A multinacional Syngenta e a empresa chinesa Pilarquim garantiram um registro cada do fungicida Clorotalonil, banido pela União Europeia no ano passado e em reavaliação nos Estados Unidos.

Estudos, como o publicado em 2019 pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (European Food Safety Authority (EFSA), relacionam o produto com danos no DNA humano, e impactos de alto risco para anfíbios, peixes e abelhas.

Tanto o Clorpirifós quanto o Clorotalonil aparecem entre as substâncias que a Anvisa pretende reavaliar nos próximos anos para decidir se serão proibidos ou não.

O Clorpirifós devido a neurotoxicidade para o desenvolvimento, e o Clorotalonil devido a carcinogenicidade, segundo informações do site da agência.

Não existe um prazo definido para os estudos serem concluídos. Produtos à base de Clorpirifós e Clorotalonil são usados em culturas de amendoim, feijão, batata, café, algodão, trigo e outras.

Quem são as empresas

Os titulares dos registros emitidos em 2020 são 53 empresas de 11 países diferentes. A maioria são brasileiras — 27 companhias receberam 76 permissões, sendo a AllierBrasil a principal, com 15 novos produtos no portfólio. O segundo lugar fica empresa norte-americana Dow AgroSciences (agora conhecida como Corteva Agriscience), com 11 registros.

No ano passado a maioria dos registros ficaram com empresas estrangeiras; apenas 40% das permissões foram para grupos nacionais.

A maior beneficiada foi a chinesa Adama, com 41 produtos. Neste ano, a empresa é a oitava com mais registros, com 6. Além dela, a Rainbow Defensivos Agrícolas e a Tide do Brasil são algumas das empresas chinesas a garantir registros.

O mercado chinês de insumos agrícolas está entre os que mais cresce no mundo. Foram 25 registros neste ano e 87 no ano passado. Nos dois anos, a China foi o segundo país que mais recebeu permissão de comercialização no mercado brasileiro, atrás apenas do próprio Brasil.

Mudança no formato de divulgação

Em julho do ano passado, uma alteração no Marco Regulatório da Anvisa decidiu que agora só receberão a classificação de toxicidade máxima os agrotóxicos que causarem morte horas depois do indivíduo tocar no produto ou o ingerir.

Com isso, apenas seis produtos foram classificados como extremamente ou altamente tóxico em 2020. No ano passado, esse número foi de 162, cerca de 32% do total.

(Com informações da Expressão Sustentabilidade)

MPSC e MPF recomendam que Lei da Mata Atlântica tenha prevalência sobre o Código Florestal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), expediu recomendação administrativa para garantir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) mantenham em suas atividades fiscalizatórias a aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) para a proteção do bioma.

A recomendação, elaborada pelo Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, e pela Procuradora da República Analúcia de Andrade Hartmann, foi expedida após o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, publicar, no dia 6 de abril, ato que admite a possibilidade de aplicação da consolidação de desmatamentos previstos no Código Florestal (Lei 12.651/2012) ao bioma Mata Atlântica.

Em razão disso, muitos produtores rurais não poderão mais ser multados com base na Lei da Mata Atlântica. E, ainda, aqueles que já foram multados com base na sua infringência podem pedir a anulação de autos de infração ambiental, termos de embargos e interdição e termos de apreensão emitidos em face de ocupações indevidas de áreas de preservação permanente com atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural ou de ocupação de áreas de reserva legal.

De acordo com a recomendação, aproximadamente 150 milhões de brasileiros vivem na abrangência do bioma da Mata Atlântica e dependem direta ou indiretamente de suas múltiplas funções ambientais. Por isso, a preservação e a recuperação dos remanescentes dessa vegetação são essenciais para a sustentabilidade econômica do país.

As instituições ressaltam, no documento, a clara especialidade da Lei da Mata Atlântica, que possui abrangência apenas em relação a esse bioma (13% do território nacional), o qual possui razões concretas para a aplicação de um regime especial. Diferentemente do Código Florestal, de caráter mais geral e permissivo, a Lei da Mata Atlântica possui cunho mais protetivo e não permite a consolidação de supressão clandestina e não autorizada de vegetação nativa ou o perdão por essa prática ilícita.