Confira o discurso realizado na Comissão de Constituição e Justiça do PLL 124/2016 Escola sem Partido, pela Frente Gaúcha Escola sem Mordaça na Câmara de Vereadores de Porto Alegre no dia 26 de setembro de 2017, através da professora doutora Russel Teresinha Dutra da Rosa.
Bom dia sr. Vereador Pablo Mendes Ribeiro, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, demais vereadores, colegas professoras e professores, estudantes e servidores aqui presentes. Gostaria de entregar a moção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e um abaixo assinado com mais de três mil assinaturas contrários ao projeto de lei 124/2016, intitulado Escola sem Partido.
Sou professora há vinte anos da Faculdade de Educação da UFRGS e estou aqui representando a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça que, quando de seu lançamento no dia 31 de agosto de 2016, congregou 72 entidades e movimentos sociais representativos de diferentes setores da sociedade, além de educadores e educadoras, estudantes e demais membros da comunidade escolar, profissionais atuantes na cultura, na pesquisa, na comunicação, no direito, e em ações comunitárias.
A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça constitui-se como um espaço coletivo suprapartidário e plural, em defesa da democracia e da justiça social tendo produzido o manifesto, que também entrego aos senhores, o qual visa resguardar as conquistas dos movimentos sociais inscritas na Constituição Federal de 1988 e na legislação subsequente, e que pretendem reparar processos históricos socialmente excludentes, bem como prevenir a violação aos direitos humanos.
Estamos aqui hoje para alertar esse parlamento para o fato de o Projeto de Lei 124/2016 censurar a liberdade de expressão e o acesso ao conhecimento, chegando no Art. 6º a prever a comunicação circular, eletrônica e por meio de cartazes fixados em salas de aula com o seu conteúdo, instaurando um ambiente de desconfiança da comunidade escolar em relação aos educadores. Vamos imaginar um comunicado dessa natureza afixado em consultórios médicos, já que existem profissionais negligentes e que cometem erros que podem levar pacientes à morte. Ou em empreiteiras, pois existem erros de cálculo e execução que levam prédios e pontes a cair. Ou em salas de diferentes empresas, como as de telecomunicações, ou em suas notas fiscais, pois existem sonegadores de impostos, ou em parlamentos, pois existem políticos que se envolvem em esquemas de corrupção. Mas não lembro de ter lido em nenhum dos recintos citados, cartazes alertando a população acerca das proibições no exercício de cargos e profissões.
O proposto nesta lei instaura um clima de desconfiança nos ambientes educacionais, contribuindo para animosidades e situações de difícil manejo pelas equipes escolares. E tais medidas não encontram sustentação científica para os motivos apresentados a título de justificativa à proposição do PLL 124, os quais configuram-se como mera opinião, sem qualquer apoio do conhecimento acumulado acerca da educação brasileira.
Ressalta-se ainda o fato de esse projeto de lei ser inconstitucional e levar ao descumprimento de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O art. 1º do projeto de lei cerceia a emissão de opiniões de “funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino” afrontando o inciso IX do artigo quinto da Constituição Federal da República, a qual afirma ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O projeto de lei cita parcialmente incisos do artigo 206 da Constituição Federal da República desconfigurando e desrespeitando os seus princípios. Portanto, citarei o referido artigo da Constituição Federal da República de 1988.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Princípio que exige a promoção da equidade por meio da inclusão de narrativas e conhecimentos de grupos que tiveram historicamente os seus direitos subtraídos.
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é garantido nas escolas públicas pelo acesso universal de estudantes e pelo ingresso de professores por meio de concurso público, os quais possibilitam a convivência de pessoas de variadas origens socioculturais com diferentes visões de mundo.
IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII – garantia de padrão de qualidade.
VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
Aqui é preciso mencionar que a precarização das condições de trabalho de educadores tem produzido a redução do interesse dos jovens pela carreira do magistério. E o PL 124/2016 no Parágrafo único do Art. 5º prevê “A responsabilização mediante processo legal, civil e administrativo, impondo-se penas disciplinares de advertência, suspensão e multa.” Um projeto de lei que pretende subtrair direitos constitucionais de uma categoria profissional já muito desprestigiada e aviltada, inclusive pelo parcelamento de salários, que muitas vezes não atingem o valor do piso nacional, coloca em risco o direito à educação de nossa população.
Cabe lembrar que o procurador da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no parecer nº 459/17 apontou a inconstitucionalidade do PLL 124/2016. E o Supremo Tribunal Federal, em liminar de 22 de março de 2017, suspendeu a vigência de lei alagoana, análoga à proposta no projeto em tela, pelo risco de suprimir o estudo de tópicos da vida social. Tal supressão ameaça o cumprimento de outras regulamentações legais, como o inciso VIII do artigo oitavo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) que prevê “a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia” e o inciso IX que indica “o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher”. Essa mesma perspectiva é prevista na Lei nº 10.639 que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, complementada pelas diretrizes curriculares nacionais de 2004 (Resolução CNE/CP nº 1/2004) e pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288 de 2010). E também nas diretrizes curriculares dos direitos humanos (Resolução CNE/CP nº 1/2012) e nas de educação ambiental (Resolução CNE/CP nº 2/2012). Ou ainda o Parecer nº 126/2016 do Conselho Estadual de Educação sobre direitos humanos, o qual recomenda que nas escolas haja a “liberação da palavra” para que em um ambiente seguro e de confiança seja possível conversar sobre assuntos difíceis que digam respeito a violações aos direitos humanos.
Outro aspecto destacado na liminar do Supremo Tribunal Federal e que também está previsto no PL 124/2016 é o inciso IV do artigo 2º o qual toma o “aluno como pessoa vulnerável na relação de aprendizado”, desprezando a capacidade reflexiva dos estudantes, o que indica desconhecimento da dinâmica dos processos de ensino e de aprendizagem, em que os alunos são sujeitos ativos, como demonstrado pelas pesquisas do campo educacional.
Por fim destacamos a manifestação do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas que por meio de carta, em 13 de abril de 2017, solicitou providências ao Estado Brasileiro em relação ao Programa Escola sem Partido, com medidas indevidamente restritivas que ferem o direito internacional e acordos dos quais o país é signatário, citando especificamente o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil em 1992, e que protege a todos o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber, e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios.
O PL 124/2016, assim como a lei de Alagoas, no artigo 3º, proíbe toda e qualquer doutrinação política ou ideológica por parte de seus corpos docentes, administradores, funcionários e representantes, em que haja prevalência do ensino dogmático e ideológico de determinada corrente político-partidária. E no inciso I do artigo 4º coíbe toda e qualquer prática que, valendo-se de sua audiência cativa e rotineira com os alunos, vise a cooptá-los, convencê-los ou arregimentá-los para qualquer prática, ideologia ou partido político. Não são apresentadas definições que delimitem a alegada “doutrinação política ou ideológica”, ou o “ensino dogmático e ideológico” (Art. 3º), ou em que consiste o “ensino relacionado a questões sócio-políticas” (Art. 1º), ou “qualquer prática” (Art. 4º, inciso I). Esses termos genéricos são abertos à ampla interpretação, restringindo o direito de liberdade de expressão dos educadores no desempenho de sua profissão. E, de acordo com a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal, a vedação genérica e vaga à “doutrinação” política e ideológica e à emissão de opiniões político-partidárias constitui restrição desproporcional à liberdade de expressão docente, a qual se revela excessiva e desnecessária para tutelar a liberdade de consciência de alunos. O ministro menciona ainda que é inegável o conteúdo ideológico de quaisquer temas de estudo, como as narrativas sobre o descobrimento do Brasil, que seriam produzidas com maior precisão histórica se designadas como conquista e colonização do território que hoje chamamos de Brasil, por exemplo. Portanto é parte do trabalho pedagógico formar o aluno para identificar as múltiplas ideologias ou visões de mundo que estão por trás, inclusive, dos conhecimentos científicos. E mais, o estabelecimento de limites a direitos fundamentais por meio de expressões excessivamente genéricas tem um efeito inibidor, levando as pessoas a se abster de exercer direitos por receio de sanções administrativas, havendo o risco de aplicação seletiva para beneficiar ou prejudicar certas práticas ou grupos.
Face o exposto, senhores vereadores, pedimos que arquivem o projeto de lei nº 124/2016, neste mês de setembro, para que a Câmara dos Vereadores da capital dos gaúchos demonstre um discernimento do qual possamos nos orgulhar e que nossas façanhas não nos envergonhem perante o país e a comunidade internacional.
Russel Teresinha Dutra da Rosa
Professora Faculdade de Educação UFRGS
Coordenadora da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça
Autor: andres
Eles não querem diminuir o desemprego
ANDRES VINCE
No início de 2014, quando o Brasil beliscou o pleno emprego, do alto da mesa mais cara, do restaurante mais caro, da cidade mais cara, foi decretado: “isso tem que acabar!”.
A gota d’água, que transbordou a taça da elite econômica brasileira, havia pingado de algum lugar entre a cozinha e os corredores das mesas, por onde circulam os serviçais.
Estava decidido: nenhum membro daquela elite iria tolerar mais ser submetido aos desmandos dessa ditadura de trabalhadores que se instalou no país. Nenhum deles iria aceitar mais negociar em igualdade de condições. “Aumento real de salário?”. Abusados. “Tem quem pague?”. Mentira! Que absurdo! “Participação maior nos lucros crescentes?”. Um acinte! “Ampliar direitos trabalhistas?” Vândalos! Estão acabando com a livre iniciativa! Como vamos investir num país onde somos reféns “dessa gente”?
Menos de três anos depois, tudo já está resolvido. Não só resolvido, como definitivamente remediado. A cobra está morta, e agora, orgulhosa, a elite mostra o pau.
Não adiantou nem tomar a mesa do Senado à unha, para evitar que o trabalhador fosse servido de sobremesa. E a cena das senadoras comendo quentinhas na mesa do Senado, patética para os elitistas, era apenas o ensaio do que o trabalhador será submetido daqui pra frente.
Porque é assim que funciona: hoje, te tiram meia hora de almoço; amanhã será: “pra que almoço?”. Tudo em nome da modernidade e da competitividade
Mas, a verdade é que essa elite nacional não quer competir com ninguém. Nâo conseguem dar conta nem do mercado interno! Eles não precisam de (mais) dinheiro, já tem o suficiente para incontáveis gerações. O problema não é o dinheiro. O objetivo que eles buscavam, e atingiram com méritos, era retomar o poder e, consequentemente, as políticas públicas: “chega de crédito pra pedreiro e açougueiro, nós queremos é o garçom!”.
Certa senadora destes pagos, orgulhosa representante do agronegócio nacional, disse da tribuna, no dia seguinte ao da revogação da lei áurea, que a atitude das senadoras de tomar a mesa foi bolivariana, e que “o Brasil não é uma Venezuela.”.
É uma pena que não seja senadora, pois lá, seja de direita ou de esquerda, as pessoas estão nas ruas, lutando por seus interesses, e, as mortes que esses conflitos geram, são muito mais valorosas que as mortes causadas pela negligência administrativa a qual essa mesma senadora dá suporte. Pelo menos, por lá, as pessoas morrem lutando pelos seus ideais, não por inanição.
Por aqui, ao contrário da Venezuela, onde a resistência é admirável, a elite conseguiu seu objetivo: enfraquecer a classe trabalhadora e as minorias, para que esteja sempre abaixo da sola do sapato do sistema.
Tudo sem causar traumas. Para eles, é claro.
Oficinas de animação para crianças no Centro Histórico
Durante todos os sábados do mês de julho, a partir do dia 8, na sede da Pocilga Filmes, acontecerá o projeto Animação em Família. Serão realizadas oficinas de animação com: Flipbook, também conhecido como cinema de bolso, Zootropo, um brinquedo óptico criado no séc. XIX, Pixilation, animação quadro a quadro em fotografia e massinha, animação com massa de modelar.
OFICINAS: ANIMAÇÃO EM FAMíLIA
- Horário: aos sábados, das 14hs às 18hs
- 08/07 – Flipbook com José Maia
- 15/07 – Zootropo com Fabiano Pandolfi
- 22/07 – Pixilation, com Fabiano Pandolfi
- 29/07 – Massinha, com James Zortéa
- Valor de cada oficina: R$ 80 por participante (4 horas)(20 horas/aula)
- Informações e inscrição através do email: contato@pocilga.org
- Local: Pocilga Filmes (Av. Borges de Medeiros, 343/82, Centro, Porto Alegre)
Nas oficinas, onde cada criança deve estar acompanhada de “seu” adulto, os pequenos descobrirão os processos por trás da criação de um desenho animado, as várias técnicas existentes e por fim, experimentarão algumas etapas deste processo com o familiar. Através de uma viagem na história da animação, serão ensinadas as técnicas básicas de animação com exemplos práticos e divertidos.
A Pocilga Filmes é um espaço destinado à produção audiovisual e pesquisa das artes, que traz novidades para os interessados em cinema de animação. Em breve, o curso será formatado para atender escolas.
As oficinas serão ministradas pelos professores José Maia, Fabiano Pandolfi e James Zortéa, profissionais que tem uma longa trajetória no universo animado.
As inscrições podem ser feitas através do email: contato@pocilga.org. As aulas acontecerão na Pocilga, localizada no Centro Histórico (Av. Borges de Medeiros, 343/82), aos sábados, das 14h até às 18h.
Com o País jogado ao caos, a Esquina Democrática foi profanada
ANDRES VINCE
Rebelião nos presídios do Norte que se espalham pelo País. Rio de Janeiro e Espírito Santo completamente fora de controle. RS e RJ sob intervenção federal branca. Enquanto isso, Temerildo nomeia um comparsa como ministro para ele escapar dos ferozes juízes de primeira instância. Mas foi pouco, não contente, Temerildo indica outro comparsa, de carreira jurídica questionável e suspeito de enriquecimento ilícito, para a mais alta corte do País, de onde poderá dar mais uma mãozinha para outros comparsas da gangue.
O caos se espalha rapidamente pelo País, sem encontrar nenhuma resistência, pois, quem deveria estar no comando, está mais preocupado em salvar a própria pele, não sem antes agradar ao empresariado, aprovando “reformas” que só tiram direitos do cidadão, cada vez mais desprotegido e entregue à própria sorte.
Pois ontem (9), esse avanço vertiginoso da deterioração da democracia atingiu seu ápice aqui na cidade de Porto Alegre. Não que surpreenda a violência e a truculência nas ações da BM, já incorporada ao velho “é assim mesmo”. O que surpreende é o simbolismo do local escolhido para efetuar uma prisão completamente sem motivos, porém com um objetivo bem específico: baixar a moral dos manifestantes. E, assim, com esse objetivo torpe, a esquina democrática foi profanada no que tem de mais sagrado: um local historicamente de resistência e de lutas.
Se quem deveria representar a lei, age ilegalmente sob a desculpa de manter a ordem, o que está faltando pra ser caracterizada a ditadura? O rapaz que foi detido era um socorrista, devidamente identificado através da placa/escudo que carregava e outros acessórios que não deixavam dúvidas das intenções do manifestante. Teve todo seu equipamento apreendido e teve que assinar um termo circunstanciado por, alegadamente, impedir o avanço do ônibus do batalhão de choque. Nem ao menos fizeram uma alegação decente.
É claro que muitos são contra os atos de depredação, não poderia ser diferente, afinal já estão todos condicionados a se posicionarem contra tudo que coloque em risco “a ordem” estabelecida pelas autoridades.
Também, é claro que esse mesmo pessoal não ligue tanto para o fato que no interior do estado, os bandidos estão explodindo agências bancarias todo santo dia, usando a população como escudo humano e sambando na cara das autoridades. Até viatura da polícia foi incendiada. Contra isso não há nenhuma repressão, nenhuma operação de guerra é montada com o deslocamento de grandes efetivos, nem ao menos há PMs disponíveis pra policiar as ruas.
Mas, isso não tem problema, contra isso ninguém se revolta, afinal, os assaltos a bancos estão acontecendo bem longe do nosso umbigo.
A criminalidade já está fora de controle há tempos e a BM continua sendo usada como ferramenta política, para abafar protestos legítimos.
Se há depredação, que concentrem as ações para coibir esse tipo de atitude. Mas, usam isso como desculpa pra encerrar os protestos na base do gás e bala de borracha. Imagine que haja um grande evento. Alguém dá queixa que teve ser celular furtado. O que a polícia faz? Manda gás no meio de todo mundo e acaba com o evento pra pegar o ladrão ou vai pegar a descrição do sujeito que roubou e tentar localiza-lo? É óbvio que seria a segunda opção, mas por que agem diferente quando é um protesto político? O secretário de segurança disse aos jornais que não iria tolerar via trancada (como se isso fosse algum crime), mas não mandou a polícia baixar o cacete quando trancaram a avenida Goethe, bem diferente do que ocorreu em outras manifestações. Alguma dúvida do uso político da BM?
Por aqui o governador nada de braçadas na maré do golpe. Já conseguiu a Força Nacional, que não disse a que veio até agora. Conseguiu oxigênio com o não pagamento da dívida federal, que não vai resolver coisa nenhuma, só empurrar pro próximo. Conseguiu extinguir fundações importantes para o funcionamento do Estado, economizando pouco mais que o dobro do que gasta em propaganda pra anunciar a crise financeira.
Porém, aos poucos, as consequências vão aparecendo.
O pessoal de cima pensou que ia dar o golpe e que tudo ia ficar por isso mesmo? A população reage a sua maneira, afinal, que mal tem pegar uma TV de LED ali na loja saqueada se os políticos de Brasília removeram uma presidente eleita honesta só pra salvar os seus próprios rabos e estancar a sangria? Já diziam nossas avós: “o exemplo vem de cima”.
O golpe passou e ninguém viu
ANDRES VINCE
Dizem os entendidos que, lá pelo final do século XV, os índios não avistaram a chegada das caravelas no horizonte porque seus cérebros não conseguiam processar aquela imagem, pois, jamais haviam visto nada que tivesse qualquer semelhança com aquilo que vinha chegando pelo mar. Portanto, a chegada dos invasores passou despercebida.
Não era uma questão de inteligência, era um fenômeno mais profundo. Apenas quando os estrangeiros desembarcaram na praia, teriam sido notados pelos índios, pois ali, haveria uma semelhança óbvia.
Verdadeira ou não, quinhentos anos depois, a teoria de que os nativos deste lado do continente não conseguem distinguir algo que não conhecem, mesmo diante dos seus narizes, ganhou um notável reforço.
O golpe passou e ninguém viu, pelo menos a grande maioria não. E quando essa maioria escuta falar em golpe fica logo à espera dos tanques nas ruas. Não (re)conhecem esse novo tipo de golpe. Afinal, o silêncio do STF atesta que tudo é constitucional.
Só não vê quem não quer o recrudescimento da violência contra as minorias e, em especial, contra as mulheres. Quem acha que isso não tem nada a ver com as mudanças no comando do país não pode estar falando sério. O governo que usurpou o poder, claramente, está se lixando pras políticas sociais. Claramente, está envolvido em falcatruas até o pescoço. Claramente, mandou uma imensa banana pras políticas públicas em prol das minorias. Claramente, está recebendo tratamento diferenciado da imprensa.
São essas e outras tantas coisas, claramente erradas, que, por mais mobilizado que se esteja, não se consegue combater. A população já não distingue mais o certo do errado, só quer conseguir chegar no fim do mês com alguma coisa pra pôr na mesa. Crise econômica é o ingrediente perfeito pra silenciar o povo.
Hoje, no Brasil, temos no comando dos poderes executivo e legislativo, só gente citada nas delações dos executivos da Odebrecht. Não escapa um. E não é só. Ainda tivemos dois ministérios criados para acomodar mais um delatado, não sem antes fazer uma “média” nomeando uma mulher negra para os Direitos Humanos, pasta essa disputada a tapas, como se sabe.
Salário mínimo sem ganho real, caça aos direitos trabalhistas, tungada na aposentadoria, aumento vertiginoso do déficit, desemprego a galope, atividade econômica em franca retração, ataque aos direitos indígenas, entrega da soberania nacional… São tantas ações, claramente, danosas à população que o resultado de 6% que consideram a atual administração como boa/ótima é pra lá de surpreendente.
Esses 6% aí, não viram nem as caravelas, nem os invasores levando todas as riquezas, bem na cara deles.
Os verdadeiros black blocs estão usando terno
ANDRES VINCE
Quando o oficial da Brigada anunciou numa entrevista de rádio que os grupos de “black blocs” estavam todos identificados, por um décimo de segundo, deu pra imaginar que a depredação do Estado ia ter fim.
Mas, infelizmente, o comandante não se referia aos que dilapidam o patrimônio do Estado e jogam no desemprego milhares de técnicos qualificados, com a desculpa de que vendendo os móveis é que vamos salvar a casa.
O alto comando da Brigada não se referia ao grupo formado pelo governador e a esmagadora maioria dos deputados que passou como um trator por cima de estruturas administrativas que levaram anos para se consolidar, e, que não tem equivalentes no setor privado. Uma verdadeira destruição.
A Brigada tem sido usada como marionete do poder Executivo e, agora, do Legislativo, pois até hoje, ninguém achou a tal requisição para o isolamento da AL pela BM, que deveria ter sido aprovada pela mesa diretora, ao menos, pelo pouco que se sabe.
Ministério Público quieto que nem guri cagado (atualizado a pedido dos nativistas, pois a expressão que usei estava equivocada), como dizem por esses pagos. Soube-se depois que representantes do Judiciário transitavam livremente fazendo lobby pela AL, enquanto o povo tomava bomba lá na porta. “Democracia” no seu estado puro, porque agora protestar virou crime e coisa de vagabundo, então “pau neles” cantam em coro os acéfalos de plantão.
Os primeiros confrontos com a Brigada foram todos creditados a presença de grupos que usam táticas black bloc. Isso foi dito pela própria Brigada e reverberado como verdade absoluta por todos os veículos de comunicação e abraçado como a origem de todo mal pelo funcionalismo público concentrado na praça. Correram os “black blocs”. E, continuaram apanhando, mas, agora sem a proteção dos famigerados “black blocs” que ficam sempre na linha de frente com o que dá pra se defender na mão. Resultado: um servidor da Susepe não ficou cego por um detalhe. Outro detalhe: quem atira bala de borracha na altura da cabeça não está tentando conter ninguém, quer causar dano mesmo.
Os deputados “black blocs” votaram a favor de tudo que era contra o funcionalismo, mas, quando a água bateu na bunda com o projeto dos duodécimos… Aí não João! Rapidamente o grupinho de vândalos se dissolveu e então todos queriam debater, não muito depois de terem “acusado” a oposição por estar tentando fazer exatamente isso.
Existem estruturas inchadas e instituições desnecessárias ao funcionamento do Estado? É claro que existem. Não há dúvida nenhuma. Mas como vamos falar em austeridade quando o Executivo ainda assina jornais em papel, usa publicidade e torto e a direito e gasta milhares de reais em estruturas de repressão (até helicóptero) contra protestos? Isso, sem falar na verdadeira orgia com dinheiro público que acontece no Legislativo e no Judiciário.
Se a massa soubesse o nível de privilégios que realmente reina por esses dois setores, iriam canonizar o Eduardo Cunha.
O que dizer da destruição da FEE, Fundação Piratini e outras autarquias? Austeridade? Piada pronta. Austeridade é quando a empresa começa a controlar o copo do cafezinho. Fechar departamentos e demitir em qualquer empresa é arrocho. Tem nada de austeridade aí.
O povo vai ver a austeridade quando o Estado economizar no copo de cafezinho, não quando ele vender a cafeteira dizendo que é pra salvar o café, enquanto distribuí açúcar apenas para os amigos.
Protesto não é micareta, nem vandalismo, é um direito constitucional
ANDRES VINCE
Parece cristalizada a ideia, tanto na mídia corporativa como na alternativa, que os atos de resistência protagonizados por alguns pequenos grupos são atos de vandalismo.
Os comunicadores recorrem a vários expedientes para justificar esse pensamento, que, assim, vem ganhando força junto à população, que já aplaude o uso do aparato que falta no combate ao crime, na repressão de um ato garantido pela Constituição.
Um dos argumentos prediletos e mais bem aceito é o de que trancar via é impedir o direito de ir e vir das pessoas. Argumento falso como uma nota de três reais. Trancar via impede o direito de ir e vir dos veículos, não das pessoas. E, por mais que se procure na Constituição, não será encontrado nada que refira ou garanta o direito de ir e vir dos veículos automotores.
Assim sendo, em casos de via trancada, o órgão público responsável é a EPTC, não o batalhão de choque da BM. Alguns dirão que a polícia está lá por causa das depredações. Excelente argumento, não fosse o caso da polícia ter atacado antes, sem nenhum aviso, manifestações onde não ocorreu nenhuma depredação. As depredações vieram depois que a polícia atacou e prendeu violentamente alguns manifestantes. Portanto, causa e consequência.
Esse mesmo pessoal que condena a via trancada por manifestações é o mesmo que apoia e divulga o trancamento de uma via para montar um toboágua para um evento comercial, num bairro nobre de Porto Alegre. Claro que, nesse caso, está tudo bem, pois, usa-se todo um aparato público pra dar cobertura a um interesse privado. Portanto, cinismo puro.
Outro argumento bem aceito é o de que os manifestantes estão mascarados. Os comunicadores transmitem a ideia que o uso da máscara torna o elemento automaticamente num delinquente pronto a incendiar toda a cidade. Isso parece causar um medo histérico coletivo nas pessoas tão violento, que elas nem percebem que a polícia de choque também está mascarada. Portanto, não há o que dizer nesse caso.
Sempre prontos em enaltecer tudo que vem de fora, os comunicadores amestrados esquecem ou preferem ignorar o que acontece em protestos na Europa, por exemplo. Os conflitos que ocorreram na França foram extremamente violentos. Nem por isso, os franceses foram chamados de vagabundos, desocupados ou vândalos.
Parece óbvio que será dito que o uso da violência está sendo defendido aqui. Simplificação barata, como todas as simplificações são, pois, estão calcadas nesses falsos argumentos citados neste artigo. Quem usa a violência e causa desordem é a próprio poder público que coloca a BM pra reprimir manifestações legítimas, levando medo à população e desmobilizando as pessoas. Isso sim que é violência, e, como tal, gera um direito legítimo de defesa. Defesa do direito constitucional de livre manifestação.
Quando um direito constitucional é atacado abertamente, não existe mais espaço para manifestações simbólicas e artísticas. Dancinhas e enterros simbólicos não vão sensibilizar ninguém, muito menos os políticos, que estão se sentindo bem à vontade depois que deram um golpe parlamentar e nada aconteceu. Nada.
O País foi tomado por uma corja que é comprovadamente mais pilantra do que alegadamente eram os que foram removidos do poder, e, nada aconteceu. Nada.
O Congresso já está a ponto de anistiar seus próprios crimes e parece que ninguém entendeu direito o que está acontecendo. Só essa meia dúzia que resiste a opressão que se instalou no país. Meia dúzia que será rapidamente criminalizada por aqueles que esperam que a democracia vá reflorescer espontaneamente nesse jardim imundo que se tornou a política nacional com a volta do toma lá da cá. Esperem sentados que cansa menos.
Corram para as montanhas, a direita tomou o poder pelas urnas
ANDRES VINCE
As eleições municipais foram, de certa forma, um simulacro do plebiscito que a Dilma tardou em pedir. Menos mal, afinal, poderia ter sido bem pior.
A vitória acachapante dos participantes do golpe nas municipais demonstrou claramente que a população quer isso mesmo. Tudo bem o cara ser ladrão, desde que ele não fique toda hora sendo preso com transmissão pela TV. E viva o japonês da federal encarcerando gente adornado por uma tornozeleira eletrônica! O sujeito até virou boneco de Olinda. Cultura nacional.
A eleição em primeiro turno do Dória em São Paulo é a vitória do Macaco Tião e do Rinoceronte Cacareco como vice. Uma verdadeira aberração. As pessoas acreditaram na falácia do empreendedor, do cara que veio do nada. Que trabalhou duro para conquistar o que tem. Uma consultinha inocente no Google já revelaria que o sujeito vem de uma linhagem aristocrática dos tempos do império! Se organizar festas e apresentar pessoas ricas à políticos não fosse considerada uma profissão, poderia se dizer que essa pessoa nunca trabalhou na vida.
Mas, vá lá, o povo está massacrado pela mídia. A população repete sem parar o que lhe dizem pelas TVs, rádios, jornais, em conversas de bar e de alcova: “Quebraram o país, quebraram a Petrobras, entregaram nosso dinheiro aos comunistas de Cuba, tríplex, sítio de Atibaia, pedalinho, barco de lata, heróis da moralidade”… e por aí vai sendo disseminado o simplismo e a ignorância, tudo depositado, sem dó nem piedade, nas urnas do mais recente pleito do País.
A culpa é da mídia? Não, claro que não. Ela só exerceu uma super exposição dos erros que o PT cometeu. Mas, não fez isso pelo bem do coletivo, fez em causa própria, pois a mídia tem o rabo tão preso quanto qualquer político desses que não sai das manchetes.
Mas o que importa mesmo é que o golpe se consolidou miseravelmente através das urnas.
E, nesse caso, não há muito do que reclamar. Resta aceitar o resultado e fiscalizar de lupa. Nada mais.
Parem as máquinas!, o Jornalismo morreu com a Democracia
andres vince
Onze entre dez jornalistas sonhavam em entrar na redação gritando “parem as máquinas!”. Era o anúncio que o repórter tinha acabado descobrir uma bomba nuclear e que estava disposto a detona-la.
Folclore profissional à parte, teremos cada vez menos manchetes capazes de cometer qualquer abalo ao novo establishment instalado imediatamente após o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da república.
A imprensa se esmera em envernizar o golpe. Todo santo dia tentam, miseravelmente, escamotear as trapalhadas do governo (?) Temerildo, realizando uma assessoria de imprensa capaz de colocar inveja em qualquer grande agência de publicidade.
Mais à vontade entre os seus (o empresariado pé de chinelo norte-americano), Temerildo disse com todas as letras, sem edição: “farei uma reforma RADICAL na Previdência” (ênfase do próprio na palavra radical). Nenhuma repercussão, nenhum debate. Ninguém pra perguntar: “Como assim ‘radical’, Temerildo?”.
Enquanto isso, por aqui a imprensa ilude o trabalhador dizendo que a população está crescendo e ficando mais velha, a legislação é de 1940 e tal. Como se o sistema de previdência fosse alheio a esse detalhe. Talvez, em 1940, os estudiosos que formularam a legislação achavam que a população ia ficar estagnada pra sempre e que os avanços da ciência eram pra pessoa morrer aos 50 anos, porém, saudável.
O governo usa os dados do IBGE pra provar que o topo da pirâmide (os mais velhos) está crescendo, mas omite deliberadamente que a base (os mais jovens) cresce na mesma proporção ou até mais. Assim como no caso tal déficit da Previdência, que só é real quando omitidas outras bases de receita, como o imposto de 5% sobre o lucro das empresas. Mostram o total deficitário, mas não mostram como chegaram lá.
Temerildo fala em reforma radical lá fora, e aqui dentro assevera: “não vamos mexer nos direitos do trabalhador”. Então, parece que o objetivo mesmo é exterminar esses direitos. O Temerildo parece aquele porta voz do governo iraquiano, que durante a segunda invasão norte-americana ao país do Oriente Médio dava uma coletiva garantindo que Bagdá estava em segurança, enquanto a imagem ao fundo mostrava os misseis rasgando os céus da cidade. Mentira pura e simples, em rede nacional.
É tão aleatoriamente sincronizado esse golpe, que o Judiciário, até então em preocupante silêncio, sai de trás da cortina pra dizer, via TRF-4 e por 13 votos a 1, que o juiz Sérgio Moro pode fazer o que bem entender, pois, segundo palavras do relator do processo que buscava frear seu ímpeto cadeieiro: “É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação ‘lava jato’, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”.
E o paragrafo 37 da Constituição que diz :”Não haverá juízo ou tribunal de exceção”? Lixo nele. Repercussão dessa decisão? Zero. Alguma dúvida que a ditadura já se instalou?
Hoje, quase já não temos as tais ‘máquinas’ e as pessoas capazes de entrar na redação gritando desesperadamente “parem as máquinas!” estão sendo presas e criminalizadas, por um estado de exceção sem precedentes, sem que isso seja visto como um ataque às garantias individuais! Bovinamente bizarro.
Parem as máquinas!, para sempre.
Imprensa: Cinquenta tons de marrom
Incrível como a imprensa nacional transitou da oposição para a situação, sem nem tropeçar no degrau, que, por acaso, é grande.
Os jornais nacionais da vida se transformaram numa descarada assessoria de imprensa do governo. O pessoal dá uma cabeçada de manhã, logo mais à noite já está tudo oficialmente esclarecido.
Com a nova linha editorial, pipocada virou “realinhamento de discurso”. A palavra “recuo” não passa nem perto da boca do apresentador. Afinal, as pipocadas já viraram rotina mesmo.
Estourar a meta de inflação? Tudo bem, já estava previsto pelos especialistas. Até o fim do ano passado parecia que as portas do inferno iam ser abertas se a inflação ficasse acima da meta. E olha que a inflação vai a caminho de ficar dois pontos acima da “meta”.
E a demissão do AGU? E a denúncia de conhecida revista que até pouco tempo saía da gráfica direto pra tela do noticiário? Nada. Só o registro burocrático pra não ficar chato. Ninguém quis saber o por quê. Alguns até disseram que “já era pedra cantada”. Pausa para risos.
O governo Temerildo se apresenta frágil, mas não um frágil que inspira cuidados, como um cristal, por exemplo. É um frágil de débil, de esquálido, de fraco, suavemente repugnante.
O governo da Dilma pode ser acusado de qualquer coisa, menos de frágil, apesar do Zé Cardozo. Segurou o bombardeio de peito aberto. Ela como líder, transmitia total confiança e firmeza, muitas vezes confundida com intolerância e estupidez. Mas, vivia cercada de patifes. Temerildo incluído. Porém, a Dilma é tipo da pessoa que eu entregaria a chave do carro, se eu tivesse um. Pro Temerildo? Nem pra estacionar.
É triste ver a imprensa tentando convencer o povo brasileiro que o Temerildo é confiável. Um cara que tem um índice de rejeição ainda maior que a da presidenta golpeada. Ainda tentam fazer a conta do pato parecer mais digerível: “Não vamos mexer nos direitos trabalhistas”, repetem sem parar. Mas, então pra que a reforma? Como que não é mexer no direito do trabalhador passar a idade de aposentadoria para 65 anos? Tanto pro homem como pra mulher? Só falta dizer que estão implementando políticas de igualdade de gênero com essa medida. Não duvido.
Outra pergunta: economizar na Previdência pra gastar aonde, se os gastos com saúde e educação vão ser congelados por 20 anos?
É certo que a imprensa conseguiu convencer a população que Dilma era incapaz de governar o país, mas, como diz o ditado: “É mais fácil destruir do que construir”. Quero ver a imprensa conseguir construir a imagem de um estadista sólido com essa matéria prima gelatinosa que está aí.