Categoria: ANÁLISE&OPINIÃO

mariano Senna
A Oxford Dictionaries elegeu “pós-verdade”(post-truth) como a palavra de 2016.
Segundo a editora inglesa, a expressão se refere a uma condição em que fatos objetivos influem menos na formação de opinião do que apelos a emoção e crenças pessoais. Ela surge como efeito da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, mas também serve para entender muitos acontecimentos recentes pelo mundo.
Para o aclamado jornalista britânico, Robert Fisk, tal condição surge hoje como resultado de dois fatores combinados. O primeiro deles, o surgimento das redes sociais como amplificador da voz dos ignorantes ou dos mal-intencionados.
O outro, a falta de credibilidade dos jornais causada pelos próprios profissionais de mídia. “Jornalistas veem mentido para seus leitores há anos”, escreve ele.
Exemplos não faltam. O ataque a um mercado natalino na capital alemã ocorrido na véspera do Natal passado é um caso excepcional para ilustrar tal crise do mainstream internacional. Semanas após a tragédia, o noticiário repetia o ocorrido como fato consumado e esclarecido.
O foco já estava nos desdobramentos e a retórica de alguns argumentos aproxima o jornalismo da propaganda política de direita.
Na grande mídia o atentado foi obra de um imigrante ilegal Tunisiano, que as autoridades insistem em chamar de refugiado. Anis Amri, de apenas 24 anos, teria sequestrado e matado o motorista da carreta com que invadiu o mercado de Natal. Dali ele fugiu a pé, não se sabe para onde. Apareceu três dias depois em Milão na Itália onde foi morto pela polícia.
As autoridades supõem que o jovem Tunisiano tenha fugido da Alemanha de trem. Passou primeiro pela Holanda. Depois França e finalmente Itália. Olhando com cuidado para os detalhes da história contada e repetida exaustivamente pela mídia, toda essa versão parece ser conveniente demais para ser verdade.
Primeiro que são todos fatos de origem oficial. Toda apuração é exclusivamente baseada em informações das autoridades, dando grande credibilidade ao relato. Não há filmes ou fotos de Amri próximo ao local do ataque.
Mais ainda, nenhum veículo de comunicação estabelecido se atreveu até agora a questionar a prova que incriminou Anis Amri: um documento negando o seu pedido de asilo que ele misteriosamente esqueceu dentro do caminhão que usou para patrolar uma esquina do mercado de Natal.
“Esses terroristas vivem esquecendo documentos por aí”, ironiza Junet A., dono de um comércio em Berlin e criado nas redondezas onde o atentado aconteceu, em Berlim Ocidental. Como muitos, ele não acredita na versão da policia.
Lembra que a área é talvez uma das com o maior numero de câmeras e sistemas de observação e controle de todo país. São hotéis, casas de show, cinemas, restaurantes, zoológico e a estação de trens juntos em três quarteirões ao redor da praça atacada. “Seja quem tenha feito aquilo era alguém profissional e muito bem preparado. Coisa de agente secreto de filme, não de um garoto que andava ilegal por aí”, finaliza o comerciante, lembrando os últimos cinco casos de terrorismo internacional em que a policia solucionou a questão da mesma forma.
Em todos a versão oficial é repetida com tamanha intensidade e insistência que se torna verossímel, indubitável.
Foi assim no 11 de setembro, onde um dos terroristas foi identificado pelo passaporte chamuscado encontrado nos escombros das torres gêmeas.
No ataque ao Charlie Hebdo, na França e outros. No final nenhum dos suspeitos foi preso ou capturado, todos acabam mortos, como se não houvessem profissionais dentro das melhores polícias do mundo. Só os terroristas é que são profissionais e por isso assassinos implacáveis que não deixam alternativa entre matar ou serem mortos.
Para os mais conservadores e oficialistas, tudo isso é apenas teoria conspiratória. Esquecem apenas de ver que a lógica, a verossimilhança e a probabilidade passam muito longe das versões oficiais desses eventos.
Mais do que uma meia verdade ou uma pós-verdade, trata-se de uma pós-mentira extraída e lapidada exclusivamente dos relatórios oficiais.
O impacto político, calculado ou não, é hoje muito claro. Assim como os atentados de 11 de setembro serviram para justificar uma nova onda intervencionista norte-americana pelo mundo, o atentado de Berlim e outros Europa afora servem para justificar uma politica desumana dos europeus para com os que procuram refúgio de conflitos armados.

geraldo hasse
Por acaso seria lícito um general atuar como empreiteiro de obras rodoferroviárias?
Poderia um agrônomo do Ministério da Agricultura atuar como vendedor de adubos?
Faria sentido um geneticista da Embrapa dar consultoria privada sobre sementes?
Teria cabimento um veterinário ou um zootecnista do serviço público de inspeção sanitária serem sócios de uma loja de produtos agropecuários ou darem plantão noturno em frigoríficos ou laticínios?
Como seria visto um professor da escola pública ou da universidade que aceitasse ser sócio de uma editora de livros didáticos por ele indicados?
Poderia um presidente da República manter-se no cargo quando são fortes as evidências de que tenha praticado atos vergonhosos antes e durante seu mandato?
Sim, responde o Senhor Bom Senso, nada disso teria cabimento num país normal ou, seja, um país que segue as normas, leis, códigos etc.
Pensando em todas as hipóteses acima aventadas, cabe perguntar diante de um caso concreto: deve o ministro Gilmar Mendes renunciar a seus postos no Judiciário para que possa exercer mais livremente suas atividades como empreendedor na área do ensino jurídico e/ou da “assistência técnica a tribunais”?
Sim, responde D. Norma, o ministro do Supremo deve largar a bola imediatamente a bem do serviço público, pois seu caso configura imoralidades como improbidade administrativa e tráfico de influência.
Resta saber quem vai lhe mostrar o cartão vermelho. O problema é que no Brasil a lei é para todos, menos para alguns eleitos pelos deuses.
Os bacanas se acostumaram a isentar-se das obrigações morais e das normas legais.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“A prisão ensina.”
Julio de Almeida, 87 anos, condenado a 60 anos de prisão na Ilha Grande, RJ, onde mora até hoje, mesmo depois da implosão em 1994 do prédio da penitenciária local.

Jorge Luiz Souto Maior*
O lado bom da compreensão histórica das relações sociais é o de que o tempo não para e, portanto, aquilo que até determinado momento não se conseguia ver, diante das novas correlações que são criadas, vai se tornando claro.
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Concretamente, está cada vez mais evidente que o país vivencia, em grau que vem se acentuando, um momento de ruptura democrática, com o aumento do poder do grande capital e a fragilização das instituições, incluindo a própria classe política.
Obviamente, as forças que se uniram para aproveitar do ambiente antidemocrático instaurado, inclusive para aprovar uma lei para chamar de sua, não querem que essa realidade seja revelada, mas se entregam, de forma renovada, a cada manifestação ou a cada ato.
Com efeito, o argumento de que a lei não era para reduzir direitos vai ficando pelo caminho, como revelam: a) a edição da Portaria 1.129, de 20 de outubro de 2017, que, da noite para o dia, em uma canetada, pretendeu eliminar o conceito de trabalho em condições análogas às de escravo e inviabilizar a fiscalização estatal a respeito; b) a declaração de surpresa – e de indignação – de um investidor internacional quando soube que os juízes estavam dispostos a obstar a retirada de direitos trabalhista[i]; e c) o reconhecimento de um dos maiores defensores da “reforma” de que, na sua visão, a qual embalou o advento da lei, só seria possível combater o desemprego reduzindo “um pouquinho” os direitos sociais[ii].
É também revelador, tanto da lógica autoritária quanto dos propósitos a atingir pelo advento da “reforma”, o intenso assédio público que estão promovendo contra os juízes do trabalho, sob o falso fundamento de que os juízes estejam cometendo alguma ilegalidade ao dizerem que vão aplicar a lei em conformidade com a ordem jurídica.
Ora, quando promovem essa campanha midiática estão, primeiro, reconhecendo que consideram que a lei da “reforma” lhes pertence, ou seja, que foi uma lei feita para atender aos seus interesses. Segundo, estão assumindo que existe uma intenção com a aplicação da lei para além daquela da mera “modernização” da regulamentação das relações de trabalho, adaptando-as aos avanços tecnológicos. Terceiro, que as alterações feitas, ao contrário do que se disse, ferem a Constituição Federal e reduzem direitos trabalhistas; isso porque se não fosse nada disso não precisariam atacar os juízes quando estes dizem que vão preservar a efetividade das normas constitucionais.
Aliás, é bastante curiosa a posição assumida por esse segmento, pois sustenta que os juízes não podem interpretar a lei, mas, com isso, já partem de uma interpretação prévia. Na verdade, não estão dizendo que a lei não pode ser interpretada; o que estão dizendo é que não pode ser interpretada em sentido diverso daquele que já atribuíram à lei, embora nunca cheguem, concretamente, a dizer qual seria.
De fato, sequer estão tratando do assunto em uma perspectiva efetivamente jurídica. Estão, isto sim, fazendo uma demonstração de seu poder, tentando colocar o Poder Judiciário – último bastião institucional da defesa democrática – aos seus pés.
Levando a argumentação desses assediadores a uma avaliação concreta, seria o caso de indagar quais são, afinal, os sentidos da lei dos quais estão falando? “Modernização”, desculpem-me, é muito vago; não é uma proposição normativa! Aliás, chego mesmo a desconfiar que os assediadores, a maior parte deles, sequer leram, em seu inteiro teor, a Lei nº 13.467/17. Pessoas que, mesmo sem saber o que está escrito na lei, entram no embate com o propósito único de ameaçar juízes e, assim, vislumbrar um aumento de seu poder.
O portal UOL, atuando em plantão 24 horas sobre o tema, atento, claramente, aos interesses de seus anunciantes, publicou, hoje, 07/11/17, nova reportagem, com a qual tenta difundir a ideia de que a “reforma” – como se houvesse um estatuto aprofundado, coeso e bem delimitado para um novo arranjo socioeconômico nas relações de trabalho por meio da Lei nº 13.467/17 e não um emaranhado de normas, que é o que efetivamente representa a referida lei – está sob risco, em razão de uma suposta atuação ilegal de juízes[iii].
A reportagem enganosa faz alusão a existência de um tal “Documento”, que teria sido expedido pela Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, para instruir os juízes a atuarem contra a reforma.
Trata-se de uma grande mentira! A Anamatra não editou documento algum e é uma enorme irresponsabilidade um jornal de grande circulação difundir isso e alguns profissionais da área jurídica ainda repercutirem a falácia.
O que a Anamatra fez foi organizar um evento jurídico, como tantos outros, em que se debateram e se explicitaram compreensões técnicas sobre temas do Direito, compreensões estas que não são o posicionamento da instituição – que apenas organizou o evento – e sim das pessoas que dele participaram (juízes, procuradores, auditores fiscais e advogados) e se manifestaram em votação democrática.
O que há, portanto, é meramente a publicação dos Enunciados que foram aprovados. E com o que alguns não se conformam é que os sentidos atribuídos a artigos da Lei nº 13.467/17 não foram os sentidos que eles queriam que fossem adotados. E vale registrar, ainda, que a Anamatra não recomenda nada a nenhum juiz, pois, enquanto entidade representativa de juízes, um dos seus primados é o respeito à independência funcional. Assim, nenhum juiz está vinculado ao teor dos Enunciados em questão.
E um dos entrevistados da reportagem do UOL veio com a seguinte intriga: “Eu não vejo essa grandeza de inconsistências na nova lei como foi apontado pela Anamatra”, como se a Anamatra, institucionalmente, tivesse feito alguma avaliação própria da lei. O entrevistado, ao menos, reconhece que existem “problemas” na nova lei, mas com uma autoridade superior, conferida sabe-se lá por quem, considera que são apenas os “problemas” por ele vislumbrados que devem ser considerados, embora nos furte de dizer quais e quantos são. E termina com uma contradição insuperável, aduzindo: “Na hora de julgar, o juiz deve aplicar a lei, sem ser influenciado por opiniões políticas ou pessoais. O Judiciário não questiona norma. Aplica.”
O problema é que o entrevistado certamente sabe que o que o juiz faz é aplicar o Direito e a lei é apenas uma de suas formas de expressão, sendo que a Lei nº 13.467/17 está longe de se constituir a completude das normas jurídicas, tratando-se, meramente, de mais uma lei dentre todas as demais que integram o Direito. Além disso, se, como ele mesmo diz, o juiz não pode ser influenciado por ninguém, sua tentativa de influenciar a atuação dos juízes acaba sendo inócua.
A mesma reportagem indica que existe uma campanha da Confederação Nacional do Transporte – CNT, para que empresas que se sintam prejudicadas por decisão de algum juiz, que, ao seu ver, se recusar a aplicar a lei da “reforma” (seja lá o que venha a ser isso), façam uma reclamação “disciplinar” contra o juiz perante o CNJ.
O grotesco dessa situação é que não se sabe o que querem dizer quando estão falando em “aplicação da reforma”, principalmente mais quando baseiam sua indignação na aplicação estrita da lei e não apontam – porque não há, a não ser nos casos estritos de Súmulas vinculantes – uma lei que obrigue o juiz a adotar um entendimento jurídico específico, ainda mais um entendimento que afronte a Constituição Federal. Ou seja, em nome da legalidade estão dispostos a cometer a ilegalidade de tentar punir juízes em razão do conteúdo de suas decisões.
O interessante é que ao fazerem essa apologia, os arautos da legalidade se comprometem a respeitar todas as leis – e não somente a Lei nº 13.467/17 –, no que se inclui, naturalmente, a Constituição Federal. Assim, nas reclamações trabalhistas futuras, diante da comprovação do descumprimento de qualquer dispositivo legal por parte dos representados pela CNT, poderão os juízes se valer desse comprometimento público, impondo sanções corretivas e punitivas da prática ilícita, nos termos das diversas leis aplicáveis à prática (reiterada) de atos ilícitos. É tempo, pois, do Poder Judiciário adotar uma postura de completa intolerância frente aos ilícitos trabalhistas – o que, aliás, já havia passado da hora, dadas as intensas práticas de ilicitude reiterada que se verificam na realidade brasileira.
O grave do assédio é o atentado explícito ao Estado Democrático de Direito que ele representa, mas que, ao mesmo tempo, revela, mais uma vez, o que determinados setores pretendem com a Lei nº 13.467/17: aumento de poder, para a imposição de sua vontade; o que joga por terra, também, a retórica da paridade e da boa-fé nas negociações coletivas.
O que fica demonstrado é que intentam usar os termos da lei, adotando os sentidos que pressupõem que seus dispositivos tenham, para assediar e ameaçar os trabalhadores, impondo-lhes condições de trabalho que geram sofrimento, redução de direitos e precarização da vida.
Considerando que os direitos, incluindo os consagrados na Constituição Federal, advieram de um longo processo histórico, repleto de conflitos e de lutas, podendo ser compreendidos, portanto, como conquistas sociais; ao tentarem impor ao Poder Judiciário a aplicação de uma única lei, que foi elaborada em menos de dois, passando por cima de todas as demais, não pretendem apenas reduzir direitos, almejam apagar toda a memória social e todos os avanços históricos promovidos.
Cumpre perceber que se esses setores de forma expressa e publicamente assediam juízes, ameaçam e chantageiam as instituições, tendo em mãos uma lei que atende exclusivamente aos seus interesses, o que não farão com os trabalhadores nos locais de trabalho?
Fato é que não pode mais haver dúvida de que sejam esses os propósitos e de que alguns setores estão dispostos a tudo para alcançá-los. Para concretizarem seus objetivos, inclusive, engendraram a tática de um enfrentamento explícito contra as estruturas responsáveis pela preservação da ordem constitucional e dos preceitos democráticos.
Então, cumpre deixar claro: os juízes do trabalho não se submeterão aos agressores do Estado Democrático de Direito e à vontade dos que desconsideram as conquistas históricas da cidadania e daqueles que desprezam os direitos fundamentais, liberais e sociais!
*Juiz do Trabalho em Jundiaí e Professor da USP
[i]. “Então quer dizer que ainda não vamos poder reduzir salários?” In: http://theintercept.com/2017/10/04/reforma-trabalhista-frustra-investidores-que-esperavam-mais-reducoes-de-salarios-e-direitos/
[ii]. “Emprego depende de corte de direitos, diz presidente do TST.” Entrevista do Presidente do TST, concedida a Laís Alegretti, publicada no jornal Folha de S. Paulo, edição de 6/11/17, capa e p. A-16.
[iii]. http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/11/07/nem-os-juizes-chegam-a-acordo-sobre-as-novas-leis-trabalhistas.htm

Geraldo Hasse
Parece inacreditável mas, 130 anos depois do massacre dos trabalhadores de Chicago, episódio de 1886 que deu origem ao 1º de Maio e à jornada diária de oito horas de trabalho, nenhuma voz empresarial brasileira ousou condenar ou sequer questionar a reforma da legislação trabalhista proposta pelo governicho vigente e aprovada de cambulhada pelo Congresso. Das empresas e de seus órgãos representativos só vieram aplausos. Ou um silêncio cúmplice, nada mais.
Um século depois das greves operárias que sacudiram o Brasil em 1917, parece não haver neste país um único patrão progressista que esteja disposto a defender os direitos dos trabalhadores, esses que constituem a maioria da população…
Um século depois da revolução comunista de outubro de 1917 na Rússia, empreendedores, parlamentares e membros do Poder Executivo agem descaradamente a favor do desmanche do edifício social brasileiro, historicamente precário e instável.
Oitenta e cinco anos depois das primeiras leis sociais instituídas (a partir de 1932) por Getúlio Vargas, apenas sindicalistas e magistrados da Justiça do Trabalho se levantam contra o massacre trabalhista.
Empregados ou prestadores de serviços em regime cada vez mais precário, poucos jornalistas ousam denunciar, criticar ou condenar a temerosa sacanagem.
Dias atrás, em artigo no site 247, a jornalista Teresa Cruvinel, de Brasília, escreveu que o governo e seus aliados estão preparando o último passo de seu projeto antitrabalhador: acabar com a Justiça do Trabalho, cujos funcionários seriam transferidos para a Justiça Federal…
Parece que o projeto existe mesmo, tanto que juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho se organizaram para resistir à aplicação da reforma que entra em vigor a partir de 11 de novembro.
Num encontro em Brasília, no final de outubro, cerca de 600 praticantes da JT criticaram vários pontos da reforma e terminaram por recomendar que os juízes interpretem as novas normas trabalhistas à luz da Constituição e demais balizas legais, inclusive os acordos internacionais de que o Brasil é signatário, para evitar que se perpetrem injustiças e que o retrocesso seja tão profundo quanto querem os reformistas bem representados no parlamento e no meio empresarial.
O Conselho Nacional de Justiça, que está sob controle de conservadores fieis ao comando neoliberal, prometeu enquadrar os magistrados “rebeldes”, que afinal constituem a última barreira legal contra o massacre dos trabalhadores.
Já se vê para onde caminhamos – para um duplo retrocesso:
1) o aviltamento do fator trabalho, se colocado em prática como autoriza a nova legislação, vai solapar as bases do mercado de consumo construído nos últimos 23 anos sobre a estabilidade da moeda brasileira e o crescimento da massa salarial.
2) a expansão das “relações trabalhistas informais”, como prevê a reforma, vai diminuir a arrecadação do FGTS, que não é apenas uma poupança dos trabalhadores, mas um fundo de fomento à habitação popular e à infraestrutura urbana. A cada ano, além de pagar resgates aos empregados demitidos, o FGTS custeia obras no valor de R$ 80 bilhões.
Ao mesmo tempo em que patrocina abertamente a causa antitrabalhista, a cegueira empresarial se alia ao governo antissocial para abrir brechas na legislação ambiental, de modo a facilitar empreendimentos potencialmente poluidores.
Atuando egoisticamente nas cabeceiras do processo econômico, os empresários praticam um crime duplo ao vilipendiar os recursos naturais e escrachar os recursos humanos. Operam assim para arruinar o que a geografia brasileira tem de melhor – os solos, os rios, a flora, a fauna e a população humana.
Mais do que uma enorme falta de espírito público, tudo isso significa cidadania zero, ausência de respeito humano, enfim, um genocídio.
Debite-se ao camaleão paulista Michel Temer tamanho atentado ao progresso da civilização brasileira.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“Negrinho do Pastoreio,
acendo esta vela pra ti,
peço que me devolvas
a querência que perdi…”
Canção popular composta em 1957 pelo folclorista gaúcho Barbosa Lessa (1929-2002).
(Publicado originalmente no www.seculodiario.com)
 

Vilson Antonio Romero
Uma derrota de R$ 32 bilhões.
Sim, sua Excelência, o sr. Michel Miguel Elias Temer Lulia se livrou desta. Foi mais uma vitória resultado da articulação da base governista. Houve algumas defecções, mas, passou pouco de uma dezena.
O plenário da Câmara dos Deputados derrubou, pela segunda vez, o prosseguimento de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente. O placar foi mais apertado para o peemedebista do que o da primeira denúncia, por corrupção passiva, derrubada em agosto passado. Temer recebeu o apoio de 251 deputados federais, com 233 votos contrários.
Já foi cantado em prosa e verso na mídia nacional que esta vitória tem um custo para os cofres públicos, portanto para a Nação brasileira, que pode chegar a R$ 32,1 bilhões. Essa é a soma de diversas concessões e medidas negociadas com deputados federais entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, até a segunda votação, pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
O preço para impedir o prosseguimento das denúncias supera em R$ 6 bilhões os recursos previstos por Temer para as 14 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família ao longo de 2018, cujo orçamento totaliza R$ 26 bilhões. Supera também o custo da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, estimado em R$ 30 bilhões.
O Planalto ainda empenhou R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares individuais, que têm execução obrigatória desde 2015. Como o ritmo de liberações é definido pelo governo, foi também uma das armas utilizadas, se fossem consideradas, a conta subiria para R$ 36,3 bilhões. Impopular, com aprovação abaixo da margem de erro – cerca de 3% – o governo recuou da liberação da exploração de minério na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, depois de mobilização internacional contrária. Agora decidiu dar descontos de 60% em multas ambientais e transformar os pagamentos em compromissos de gastos dos entes privados com reflorestamento e conservação do ambiente. A medida pode tirar do Tesouro mais de R$ 2,7 bilhões. Além disto, governo sinaliza com o apoio a tentativas congressuais de criar algum tipo de contribuição para o custeio dos sindicatos
Por outro lado, o Planalto não irá mais privatizar o Aeroporto de Congonhas (SP), cujo leilão poderia arrecadar R$ 6 bilhões. Some-se a isto as os programas de parcelamento de dívidas para empresários e produtores rurais, e em atos de interesse de bancadas temáticas como a dos ruralistas, que tem 214 deputados em exercício e poderia, sozinha, garantir a salvação do mandato do peemedebista.
Os ruralistas já haviam recebido um pacote de descontos nas alíquotas de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para custear aposentadorias, e condições mais benéficas para quitar dívidas com o fundo, cujo prazo de adesão foi postergado para novembro. Até agora, o governo não recorreu de um projeto de resolução do Senado que anistiou um passivo de R$ 17 bilhões não pagos ao Funrural.
Além de benesses para prefeituras que devem ao INSS, o presidente também sancionou um novo Refis, deixando de arrecadar R$ 4 bilhões. Isto sem falar nos milhares de cargos de confiança, cujas nomeações enchem as páginas do Diário Oficial todo o dia. Se formos avaliar toda esta conjuntura, na realidade, não houve uma vitória, mas uma fragorosa derrota da Nação brasileira para a corrupção. E custou caro! Lamentável!

Elmar Bones
O único ponto fora da curva do golpe neste momento é a candidatura Lula à presidência em 2018.
Não por acaso a mídia corporativa e seus comentaristas amestrados fazem o que podem para desqualificar ou mesmo ignorar as caravanas do ex-presidente pelo país.
Um dos truques nestes dias é comparar a condição de Lula, “na eminência de ser condenado pelo juiz Sérgio Moro”, com a de  Michel Temer, acossado pelas denúncias do Procurador Janot.
Para sustentar esse raciocínio abstruso, omite-se o essencial.
Temer, sorrateiro, sustenta-se com manobras palacianas, gastando bilhões do erário público para comprar o apoio de deputados venais.
Lula, de peito aberto, foi para as ruas buscar guarida no povão. Mesmo que o condenem ou prendam, não conseguirão impedir que seja o fator que pode barrar a consolidação do golpe nas urnas.
São personagens e circunstâncias incomparáveis, mas não é descabido lembrar Getúlio Vargas, em 1950, no primeiro ciclo do trabalhismo. .
Derrubado por um golpe, Vargas saiu do exílio voluntário em São Borja para percorrer o país e retornar ao poder pelo voto popular.
Seu programa nacionalista, tinha também no centro da meta a causa do petróleo e a Petrobras.
Como se sabe, os inimigos, mesmo derrotados, não deram trégua, até levá-lo à tragédia de 24 de agosto de 1954. O lema era: Vargas não pode ser candidato, se for candidato não pode ser eleito, se for eleito, não pode governar…
O que quero dizer: as forças que promoveram o golpe parlamentar que derrubou Dilma (e que se sustenta a golpes de audácia) aspiram legitimá-lo pela via eleitoral. Lula, com seu cesarismo, é no momento o único obstáculo real.

Geraldo Hasse
Chega de chorar sobre o leite derramado; é preciso construir o pós-Temer.
A um ano das eleições gerais para os cargos de presidente, governador, senador e deputados federais e estaduais, é hora de admitir que ficou irremediavelmente para trás  o ciclo virtuoso do petismo, marcado pelo crescimento da economia, a expansão das exportações agrícolas e a inclusão socioeconômica de largas camadas da população.
Resultado de uma mentalidade de acolhimento das demandas e necessidades dos pobres, tivemos com o PT o aumento do salário mínimo, a valorização do funcionalismo federal, a expansão dos ensinos técnico e universitário, a ampliação do SUS, incluindo o programa Mais Médicos, o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Luz Para Todos, o Brasil sem Miséria e a adoção de quotas para negros e índios na universidade.
Tirando as realizações transitórias, o partido pagou o preço cobrado pelos seus aliados à esquerda, ao centro e à direita. Algum dia um compositor dirá, como Paulinho da Viola ao cantar sua escola de samba: “Foi um rio que passou em nossa vida…”
Descontada a emoção contida em cada vitória, o petismo não tirou nota 10 em nenhum dos quesitos básicos.
Já se concluiu que a expansão dos salários gerou consumo, principalmente. Se o frango foi a âncora do real sob Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), o consumo de iogurte foi o símbolo da inclusão social sob Lula (2003-2010).
Faltou um plano capaz de aprofundar as conquistas populares. Esse o maior erro do PT – a falta de ambição de longo prazo.
Por exemplo, o aumento do número de universidades e escolas técnicas não foi acompanhado pelo incremento da qualidade do ensino.
O Minha Casa Minha Vida, executado com baixo padrão de qualidade, ficará na história como um sinal concreto de desprezo das construtoras e da indústria de material de construção pelos pobres – tudo isso com financiamento da Nossa Caixa.
Embora tivesse como objetivo de fundo a manutenção das crianças em creches e escolas, o Bolsa Família acabou estigmatizado como um programa de estímulo à vagabundagem de pais e mães beneficiados, que teriam se contentado com o peixe, desprezando a chance de usar a vara de pescar.
O Mais Médicos, programa auxiliar do SUS, escancarou o elitismo da classe médica brasileira, obrigando o governo a contratar estrangeiros, sobretudo cubanos.
De cada programa se pode dizer, talvez, que faltou tempo para avaliações e correções de rumo, mas não se pode negar também que, como presidente de honra da Escola de Samba Unidos do PT, Lula exagerou na dose da soberba, deixando a comissão de frente descolar-se das alas partidárias perdidas na cacofonia do carnaval.
Quando se referiu ao tsunami financeiro de 2008 como uma marolinha, Lula agiu como o pai de família que, diante do temporal, diz aos filhos: “Não é nada, já vai passar”. Paternalismo que lembra outro chefe brasileiro.
Em 1977, em plena degringolada da economia brasileira, o general-presidente Ernesto Geisel disse em pronunciamento de TV que o Brasil era uma ilha de prosperidade num oceano convulsionado pela crise do petróleo.
Cinco anos depois, em agosto de 1982, faltou dinheiro para fechar o caixa do Banco do Brasil em Nova York –o país estava quebrado e a ditadura militar na reta final. Mas “os chefes civis da Revolução” seguiram manipulando os cordéis até colocar na presidência o chapa-branca José Sarney, arenista convertido ao PMDB. Por incrível que possa parecer, Sarney tinha um slogan voltado para o atendimento das carências populares: “Tudo Pelo Social”, que oferecia tíquetes alimentares para famílias pobres.
A história mostra que há sempre um oportunista pronto para montar no cavalo do poder. No caso do PT, esse personagem se chama Michel Temer. Com cara de sonso, ele se alojou na vice-presidência e ficou à espera do momento oportuno.
Recapitulando: o impacto da crise financeira internacional de 2008 foi retardado por cinco anos graças ao boom das exportações de commodities e a medidas anticíclicas que acabaram criando a ilusão de que o Brasil estava livre dos problemas enfrentados por outros países.
Lula levou a crise com a barriga e Dilma fez o mesmo com um pouco mais de dificuldades, até que perdeu a capacidade de manobra e foi alvo do processo de impeachment articulado pelo PMDB e ex-aliados do petismo.
Agora, com um ano e meio no governo, Temer não tem popularidade, mas manipula as rédeas do poder com a ajuda desenvolta de políticos de larga folha corrida. Tem o beneplácito do Supremo Tribunal Federal e o apoio do Congresso. Se precisar, compra políticos com a distribuição de verbas para atender a emendas parlamentares. “Meu governo acabou com a maior recessão da história do Brasil”, disse ele no dia 26 de outubro, após passar horas no hospital, abatido por uma crise nervosa enquanto o Congresso discutia se atendia ou não um pedido de investigação contra o presidente e dois dos seus ministros.
E assim chegamos ao final de 2017, com o Brasil ensaiando a saída da estagnação econômica dos últimos três anos e meio. A inflação baixa, os juros descendentes e o alto nível das reservas cambiais garantem que os fundamentos econômicos estão em níveis satisfatórios para quem se guia por tais indicadores materialistas.
O Mercado está contente? Pior pra gente!
O estrago feito pelo ajuste das contas do governo soma 14 milhões de desempregados e acumula graves problemas de segurança pública, enquanto o Tesouro Nacional está penhorado ao sistema bancário nacional, por sua vez pendurado em credores/investidores internacionais.
Para comprar gasolina e seguir viagem, o comandante não hesita: hipoteca o navio, privatiza os portos, leiloa usinas hidrelétricas e terceiriza a gestão dos aeroportos. É pouco? Venda-se o pré-sal, que foi visto pelo PT como uma espécie de poupança nacional.
Entretanto, para quem quer um pouco mais em favor das pessoas e principalmente da maioria da população, que é pobre, o Brasil de Temer registra uma assustadora involução social cujas origens remontam às manifestações preconceituosas de pessoas das elites e das classes médias revoltadas com a presença dos pobres em aeroportos, shoppings, universidades etc.
De cima para baixo, essa onda de raiva empalmou a classe média e segmentos da população manipulados por pastores de religiões emergentes na seara do conservadorismo e do patrimonialismo bem representados no Congresso por maiorias formadas ao sabor de interesses fisiológicos.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“O Brasil vender o pré-sal é como o cara que vende a máquina de costura da mãe”
Luciano Palma, no Facebook

Segunda à noite, obsequiado pela diligência do ministro Eliseu Padilha, Temer recebeu o mapa detalhado dos votos que vão arquivar a segunda denúncia da PGR contra ele nesta quarta-feira.
Não é improvável que tenha até mais votos do que os obtidos no arquivamento da primeira denúncia do ex-procurador geral Rodrigo Janot.
A nova procuradora, Raquel Dodge, já não disse que o chefe da organização criminosa é o Geddel Vieira?
Segundo o preclaro Merval Pereira, de O Globo, fonte de inspiração para os comentaristas amestrados Brasil afora, essa votação encerra a “Era Janot” e Temer pode até ter pretensões a ser o grande eleitor nas eleições gerais do ano que vem.
Daqui pra frente, segundo essa perspectiva da mídia, Temer vai nadar de braçada.
Tem os votos descarados do fisiologismo na Câmara. Tem o apoio astuto da mídia, que em algum momento, logo depois da gravação de Joesley Batista ameaçou abandoná-lo, mas logo viu que o risco de embananar o golpe não compensaria.
E tem o apoio do empresariado, que faz aquele discurso moralista contra a corrupção, mas não tem dúvida que seu homem neste momento é Temer.
Não será por acaso que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou na segunda feira uma pesquisa sobre o índice de confiança do empresariado.
“Confiança do empresariado atinge 56 pontos, acima da média histórica”, é o título do release distribuído e fartamente reproduzido nas colunas e análises econômicas desta terça-feira, véspera da votação.
Da agenda que sustentou o golpe, a rigor, está faltando apenas a Reforma da Previdência, que hoje mesmo o ministro Meirelles disse que entrará em votação em novembro.
Agora é embalar a classe média com manchetes sobre os “sinais de recuperação econômica” e aí estará o próprio Meirelles como candidato do continuismo, com a bandeira de que em pouco mais de um ano “com medidas de austeridade e sem populismo” o governo Temer “colocou país nos trilhos”.
 
 

Geraldo Hasse
Na edição de outubro de 2017 da revista Globo Rural, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que costuma dedicar seus artigos a temas institucionais ligados ao agronegócio, escreve sobre um assunto aparentemente “light”: o papel decisivo das abelhas na polinização de culturas agrícolas.
Falar de abelhas, mel e polinização pode parecer falta de assunto de um líder rural habituado a raciocinar sobre a crescente presença da agricultura brasileira no contexto econômico mundial, mas a verdade é que, ao se aproximar dos 80 anos, Roberto Rodrigues reza tanto pela cartilha do ambientalismo quanto pelos manuais da economia. Em seu artigo, cita até a célebre frase atribuída ao físico Albert Einstein, falecido em 1955: “Se as abelhas desaparecessem da face da Terra, a espécie humana teria somente mais quatro anos de vida”.
Até hoje ninguém sabe se o gênio fez a conta certa – apenas quatro anos?! –, mas todo mundo compreendeu o alcance da frase sinistra: Einstein estava simplesmente chamando a atenção para a articulação recíproca entre os seres vivos. Sessenta anos depois, alguns luminares da raça humana começam a entender o papel das abelhas como guardiãs da biodiversidade.
“No Brasil, cerca de 250 espécies de animais (das quais 87% são abelhas) polinizam 75 culturas agrícolas”, escreveu Rodrigues, que tem conhecimento técnico sobre o assunto, pois é agricultor, foi professor de agronomia e se destacou internacionalmente como ativista do cooperativismo na agricultura — hoje é consultor da Fundação Getulio Vargas e da ONU.
Somente a européia Apis mellifera, a “abelha profissional”, poliniza 28 culturas agrícolas, especialmente frutíferas. São também importantes nessa tarefa as abelhas nativas sem ferrão como a irapuá e a jataí, domesticadas por apicultores amadores e profissionais. Quanto a outros insetos, pouco se sabe além do fato de que, sem a mamangava, a flor do maracujá não prosperava…
A contribuição anual da polinização ao incremento das culturas comerciais brasileiras é estimada em US$ 12 bilhões pelo professor Adilson Paschoal, da Escola Superior de Agricultura de Piracicaba. Isso representa cerca de 12% do valor da produção agrícola nacional, mas a questã vai além do aspecto comercial-safrístico.
Na realidade, mesmo luminares da agronomia esquecem o valor da polinização na manutenção da biodiversidade. Avalie-se a sustentabilidade da flora brasileira, espalhada por seis grandes biomas – Amazônia, Cerrado, Semiárido, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa — que se subdividem em incontáveis ecossistemas. Em todos eles as abelhas estão presentes, produzindo uma enorme variedade de méis crescentemente exportados. Isso sem falar de outros produtos como a própolis, usada em cosméticos e medicamentos.
Atualmente, o Brasil produz 40 mil toneladas de mel por ano e exporta mais da metade disso. Nos bastidores da apicultura, comenta-se que o Brasil poderia exportar 200 mil toneladas por ano, se produzisse tal volume. Por que não produz mais?
Aí está o X da questão: a maior barreira à expansão da apicultura reside na agricultura moderna, que precisa da polinização mas se tornou dependente do uso intensivo de produtos químicos tóxicos para animais e plantas.
Ainda não se sabe como agricultores e apicultores vão sair dessa sinuca. Como os desmatamentos estão mais ou menos controlados, o maior obstáculo à expansão da apicultura é o uso intensivo de agrotóxicos nas lavouras comerciais.
Há dez anos diversos pesquisadores ao redor do mundo estudam as causas da mortandade de abelhas melíferas, fenômeno ocorrido pela primeira vez nos Estados Unidos em 2006. Alguns estudos afirmam que o fenômeno conhecido como “síndrome do colapso das colméias” tem mais de uma causa, mas não há dúvida de que uma delas, provavelmente a principal, é uma nova classe de inseticidas — os neonicotinóides –, que interferem no sistema nervoso central das abelhas, fazendo com que, desorientadas em sua busca de néctar e pólen, elas não voltem às colméias, morrendo no campo.
Em consequência dessa síndrome que se confunde com outras causas como a morte por doenças, fome, frio ou até por velhice (a abelha melífera dura 45 dias), as colméias sofrem um colapso populacional de até 50% que faz cair significativamente a produção de mel.
Líder na produção nacional, a apicultura do Rio Grande do Sul, que já passa por dificuldades naturais causadas pelo excesso de chuvas e de frio no inverno, está sendo obrigada a se defender dos venenos aplicados em lavouras de verão, sobretudo soja. A salvação está na diversidade vegetal ainda existente no território gaúcho.
Segundo o artigo de Roberto Rodrigues, a Embrapa está se engajando num projeto de expansão da apicultura, tendo destacado para tanto o veterano agrônomo Décio Gazzoni, baseado em Londrina, onde fica o Centro Nacional de Pesquisa de Soja. Nada mais natural já que a soja, com 34 milhões de hectares/ano, é de longe a maior lavoura nacional e a maior usuária de venenos agrícolas.

O parlamento brasileiro deu dois tapas na cara da cidadania.
No Senado, terça, foi anulado o afastamento do senador Aécio Neves, determinado pela Justiça depois da escandalosa gravação em que ele pede dinheiro ao empresário Joesley Batista.
E, na Câmara no dia seguinte, a Comissão de Constituição e Justiça decidiu arquivar a segunda denúncia contra o presidente Temer, originada pelas delações no âmbito da Operação Lava Jato. Ficou  aberto o caminho para sua vitória no plenário, na próxima semana.
São dois tapas que selam aquilo que o senador Romero Jucá definiu como “estancar a sangria” ou seja esvaziar as investigações que nos últimos dois anos expuseram ao país as vísceras podres do seu sistema político.
Nenhuma novidade,  considerando-se que há no Congresso uma “bancada ruralista” capaz de alinhar seus votos em troca de um decreto que praticamente legaliza o trabalho escravo no país que, é bom lembrar, foi a última nação do mundo civilizado a abolir a escravidão, graças exatamente ao poder dos “terratenientes”.
Nenhuma novidade também no comportamento da midia corporativa e seus comentaristas amestrados, em certos momentos tão indignados com a “corrupção que campeia solta”  e que, agora,  fazem “olho branco” para os dois tapas violentos estampados pelos corruptos na cara da cidadania.
O Globo, Folha, Estadão e todo o séquito de repetidores pelo país afora… Nenhuma indignação, nenhum chamamento  que possa  representar qualquer alento ao cidadão espezinhado. Só o registro objetivo dos fatos, num tom oficioso para dar a entender que é assim mesmo. “Quem tem aliados tem tudo”, como escreveu a colunista.
Aqueles comentários indignados, aqueles editoriais, aqueles reptos de que a Lava Jato era intocável, que o combate à corrupção é uma exigência da sociedade… foram para a lata do lixo. A Lava Jato agoniza em praça pública.
Como disse, em editorial, o Globo, de onde emana a diretriz principal que inspira o jornalismo oficioso, os parlamentares perderam oportunidade de atender aos anseios da população por justiça, mas o importante é que a Constituição foi respeitada, “manteve-se intocável o fundamento constitucional de harmonia entre os poderes”.
Esse foi o golpe dentro do golpe. Agora é tocar pra frente que ainda tem a reforma da Previdência para aprovar antes da eleição de 2018.