Certo dia, no ano de 1934, andando no centro do Rio, o ministro do Trabalho, Joaquim Pedro Salgado Filho, viu um vendedor ambulante sendo esbulhado por um fiscal municipal, que supunha cumprir seu dever em prol da regularidade do comércio.
O pobre pediu clemência, pois estava tentando levar algum dinheiro para casa, mulher e filhos. Não teve indulgência.
Após assistir à cena, o ministro voltou ao seu gabinete e iniciou as providências para regulamentar o comércio de ambulantes. Coisa que fez nos dias seguintes, emendada em medidas que estabeleceram no Brasil as bases da legislação trabalhista – jornada de oito horas, regulamentação do trabalho feminino, entre outras – que seriam reunidas, em 1943, na Consolidação das Leis do Trabalho, cuja reforma está em discussão no Senado Federal.
Impossível não lembrar o papel histórico de Salgado Filho nesse momento em que 15 milhões de desempregados e outros tantos milhões de subempregados, biscateiros e pingentes lutam pela sobrevivência no país varrido por escândalos de corrupção nas altas esferas do poder. Recordemos, pois.
Gaúcho de Porto Alegre, onde nasceu em 1888, Salgado Filho era formado em Direito. Além de substituir Lindolfo Collor no Ministério do Trabalho entre 1932 e 1934, foi senador e o primeiro ministro da Aeronáutica, nomeado em 1941, quando passou a negociar – principalmente com o aliado norte-americano — as bases da instalação da indústria de aviões no Brasil.
Em julho de 1950, candidato a governador do Rio Grande do Sul, morreu num acidente aéreo em São Francisco de Assis, quando viajava para um encontro com seu amigo Getulio Vargas, na Fazenda Itu, em São Borja. Há suspeitas de que o acidente não foi exatamente acidental.

Junho tem do ano a metade. Uma que foi e outra que chega. Da janela junina tanto se pode olhar para trás quanto à frente. Emoldurando a vidraça o marco se desfaz em registros acontecidos e promessas buscadas. Cada um tem sua janela.
Jeanine tem a sua. Esguia se esgueira junto ao vidro esfumaçado. Atenta observa a rua enquanto esta a devolve discreta à casa feita em abandono. Sua janela é imaginária. De há muito foi quebrada. Estilhaçou-se aos poucos. Não foi um vendaval. Sequer uma chuva mais forte. Partiu-se somando cacos. Alguns agudos, outros ferrenhamente cortantes, tantos mais apenas estilhaços. Pontas e arestas já empoeiradas, muitas esquecidas.
Ela gosta de sua vidraça vazia. Com o vazio poucos se preocupam. O que encontrar ali? Poeiras, umidades, pedaços de coisas partidas, nada de serventia. Porém, vazios instigam, desafiam, apavoram. Despreenchimento que a Janine soava acalanto e segurança. Não porque cadeados ou grades a garantissem. Simplesmente por usufruir de uma janela só sua. Janela que nem janela era.
Da rua voltava todos os dias. Recolhia a friagem invernal. Guardava os “não” já acostumados. Juntava os comandos: “vai trabalhar!”. Era bom estar de volta. De seu canto enxergava os prédios amontoados logo adiante. Adivinhava seus moradores aquecidos. Imaginava os programas de televisão piscando em brilhos, vendendo ousadias e felicidades. Ouvia “fica quieto guri, assim não ouço nada.” Percebia dores na voz embargada das mulheres silenciadas pelo “hoje estou cansado, não me incomodem.”
Naquele entardecer Jeanine não voltou. Sua estadia fora lacrada. A porta de ferro repuxada a golpes de arrasto dobrara-se encabulada. Dos seus, todos levados adiante. Poderia ter chorado, gritado. Ficou inerte sem nada esperar. Frio por frio já o conhecia sem revolta.
Infeliz? Apenas extremamente entristecida. Por si, pelas pessoas, todos filhos e filhas. Por tantos abatidos pelas circunstâncias construídas e destruídas.
Lembrou da janela. Aquele cantinho só seu e nunca mais seu. Perdera. Fora-se a metade do ano. Quase. Havia a outra porção. Quem sabe?

Raul Ellwanger
Quando caiu a arquibancada do Estádio de Futebol do clube Bastiá,  numa partida da Copa da França nos anos 1990, morreram em torno de 16 pessoas. Para esta partida contra o famoso Olimpique Marselha, os dirigentes corsos haviam colocados modulares metálicos, a fim de aumentar a capacidade do pequeno estádio. Para cúmulo, as estruturas desabaram em direção ao campo de jogo, e viu-se cenas dramáticas dos próprios jogadores socorrendo feridos, fazendo boca-a-boca, carregando corpos, todos desesperados, tudo transmitido ao vivo pela televisão.
No Brasil, a Boite Kiss da cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul foi destruída por um incêndio provocado por “fogos de animação”  durante um xou ao vivo. O número de vítimas letais alcançou a 242 jovens, o número total de vítimas lesionadas e sequeladas física ou psiquicamente segue não avaliado.  As mortes e seu número elevado não se deveram especialmente ao fogo e ao gáz em sí, mas às condições de absoluta insegurança do recinto há vários anos em funcionamento nestas mesmas condições e com sua documentação permanentemente irregular ou deficiente.
Deve ser a maior tragédia ocorrida em tempos de paz no Brasil, e para passar uma régua comparativa, teríamos que lembrar das cinco centenas de mortos e desaparecidos durante os 21 anos de ditadura recente, das duas centenas de lanceiros negros aniquilados ao final da guerra civil de 1835, das quinze centenas de cavaleiros guarani exterminados por dois exércitos imperiais no estertor da resistência missioneira na metade do século XVIII.
O que torna a comparação inviável é que não se tratou de um evento de conflito armado, tratava-se de jovens que ao final de semana saíram em busca de lazer e diversão, no âmbito de uma cidade de porte médio, numa rotina por eles muito conhecida. Confiando no sistema oficial de garantias edilícias públicas, que inclui prédios, incêndios, marquises, rodovias, elevadores, postes, águas, ruas, enfim, tudo o que cerca a vida comum e corrente da população, repetiram o habito de frequentar a boate.
Se num confronto civil entre facções armadas, é previsível a ocorrência de vítimas, a tal ponto de que existe uma convenção internacional para mitigar os danos e as dores dos inimigos, no caso presente tratou-se de algo surpreendente, de uma irrupção velocíssima de violência tóxica, que em poucos minutos (dois ou três) dizimou os estudantes, sem qualquer chance de defesa, sem qualquer protocolo, sem opção, sem recurso, sem alternativa, pois estavam literalmente encerrados, embretados, encurralados.
No caso, somaram forças para realizar este crime massivo os proprietários do negócio, o grupo de música regionalista e, muito especialmente, o poder público civil e militar. Se grave é o doloroso evento que gera muita visibilidade, igualmente grave é o que resta oculto: o risco corrido pela população de Santa Maria por meses e anos a fio, ante um sistema público de fiscalização em permanente descumprimento de seu dever, em todos os níveis e setores de responsabilidade funcional.
Este efeito de “falsa fiscalização”  é recorrente  na maioria do território brasileiro, vide a operação “Carne Fraca”, e sua monótona repetição deve ter um motivo, um fato gerador comum do qual há que seguir as pegadas e descobrir qual é.
No caso francês, a judicialização alcançou desde o chefe de bombeiros local, as secretarias provinciais envolvidas, a empresa fornecedora, a fiscalização técnica-militar, e subiu pelos escalões do Estado nacional, chegando ao próprio Ministro de infraestrutura (não sei o nome certo). Na mesma década, também foi judicializada a Ministra de Saúde, pelo atraso de 5 anos em tornar obrigatório, nas transfusões sanguíneas,  o exame de HIV.
No caso rio-grandense, foram indiciados dois proprietários do negócio e dois membros do grupo musical, afora dois policiais militares por falsidade no decurso do processo, o que não remete ao crime em si.
Chamou a atenção que toda a cadeia funcional vertical e horizontal de responsáveis públicos pelo funcionamento e fiscalização da cidade, ficou eximida de qualquer persecução penal, sejam os funcionários de carreira, sejam os representantes e subalternos políticos de turno.
Na memória do cidadão comum, deveria ficar a lembrança de que o corrido foi um “descuido” dos operadores diretos, e não uma severa omissão dos responsáveis públicos. Para os familiares, vitimados e fragilizados,  e para toda sociedade igualmente ofendida, a mensagem é de que o poder é impune.
Como se não bastasse tanta dor, humilhação, perda e sofrimento continuados, culmina o Ministério Público por ajuizar ação contra alguns dos familiares, alegando crime de “calúnia” no curso da instrução (colação de efêmeros cartazes críticos ao MP). Chega-se ao ápice do desacerto e prepotência, tornando réus aqueles que são vítimas, simples pessoas que tiveram suas vidas transtornadas pela perda de filhos em que despejavam seus melhores sonhos e esforços, que deixam seus ofícios e famílias para buscar justiça, e terminam sendo atemorizados, ameaçados.
Para estas famílias, o Estado e seu Poder Judicial que deveria protegê-las da trama de irregularidades e omissões que geraram a tragédia, que deveria fazer a Justiça valer, aparece agora como seu inimigo, uma aterrorizante deusa sem máscara e com os olhos bem abertos faiscando de ira ante …  a vítima.
Com um mínimo de modéstia, caridade, bom senso e humanidade, bastaria com que tais defensores pagos para defender os interesses públicos emitissem uma nota, discordando das afirmações e rechaçando as supostas calúnias. Toda a sociedade entenderia o gesto. Mas partir para o ataque, e pior ainda, usando das ferramentas da própria justiça para ameaçar e vitimizar novamente as vítimas tornando-as rés , é algo selvagem, foge à compreensão comum.  Independente do que tenham dito ou não dito os novos réus, submetidos a uma situação dramática que comoveu o mundo, deveria olhar-se  a situação com magnanimidade.
De que imensa conta honorífica se julgam portadores tais agentes judiciais ?  Que soberba move suas ações? Ou será tão baixa sua conta própria que talvez não possam suportar o lamento súplice, a queixa sem resposta, o olhar desmaiado e a fala talvez inconexa que o sofrimento provoca, não possam talvez suportar os gritos que a impunidade arranca de todo injustiçado, àquele aos quais a Justiça deveria justamente de consolar.
 

Geraldo Hasse
A ex-presidente Dilma Rousseff deu um looooongo depoimento à revista Esquerda Petista em que, surpreendentemente, se declara otimista quanto à possibilidade de recuperar as prioridades do estado social a partir das eleições de 2018, desde que haja um debate autêntico sobre o que aconteceu no Brasil nos últimos anos. “Não interessa quem ganhe, mas haverá um processo político, de dimensão nacional, em que se discutirá. Vai ser uma discussão, dura, crítica, mas vai ter. Por isso a coisa mais grave é não ter eleição em 2018”, disse a ex-presidente, que dedicou a maior parte do depoimento à análise da situação econômica mundial e, no final, explicou porque o PT não ousou apresentar o projeto de controle dos oligopólios de mídia.
Para a economista Dilma, a chave da crise vigente é a “financeirização”, fenômeno global mais ou menos recente cuja principal característica é o predomínio do capital financeiro sobre todas as demais atividades econômicas convencionais – indústria, comércio, transportes, agricultura, governo. Na opinião da ex-presidente, o objetivo da financeirização, mais do que estabelecer o “estado mínimo” e destruir os mecanismos do bem-estar social, é pagar menos impostos, o que acaba gerando como resultado final o aumento brutal da desigualdade econômica e social — obra em andamento no Brasil nas mãos do vice-presidente Michel Temer.
Nem tudo está perdido, acredita Dilma. Por exemplo, ela afirma que, apesar da privatização feita pelo PSDB, o Brasil conserva uma estrutura estatal muito forte: Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES, Petrobras e Eletrobras. São cinco pernas que permitem gerar investimentos em atividades produtivas, mas até mesmo essas empresas estatais caíram no vício da financeirização. Falando das grandes empresas atuantes no Brasil, ela diz que “todas têm uma variante bancária chamada tesouraria, na qual a parte financeira é, progressivamente, mais significativa que a parte produtiva”.
No Brasil, segundo Dilma, a financeirização é mais intensa porque as grandes empresas, a começar pelos bancos, tornaram-se “sócias da rolagem da dívida pública”, ou seja, “se você depositar no Banco Central, ele te paga a taxa da Selic, entendeu?” Não são apenas os bancos que fazem esse jogo. “A Petrobras também quer a mesma coisa, está endividada em dólar e quer o real ultravalorizado”, diz ela.
Além disso, o empresariado em geral tem uma boa lucratividade no mercado interno de rolagem da dívida. Eis o suprassumo da finaceirização, que a economista e ex-auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli quer lancetar por meio de uma auditoria da dívida pública no Congresso – não no atual, natualmente, mas em algum momento no futuro.
Mídia 
Em outra grande vertente do seu depoimento à revista Esquerda Petista, a ex-presidente Dilma reconheceu que faltou força (e coragem e percepção) aos governos petistas para estabelecer o controle sobre os meios de comunicação social.
Em princípio, lá no começo (2003), os governos petistas achavam que a mídia precisava ser controlada economicamente para que não se torne monopólio ou oligopólio, como ocorre com qualquer ramo de negócio. “Isso não é só contra a economia popular”, afirma Dilma, “é contra a democracia”. Ou, seja, “você não pode deixar que se formem conglomerados de jornal, televisão, rádio e revista e qualquer outro”. O órgão existente no governo, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nunca fez nada para alterar esse quadro.
Segundo Dilma, ao invés de criar uma lei antimonopólio, o que o primeiro governo petista Lula fez foi  ajudar os principais grupos de mídia a sair de suas crises de sobrevivência advindas da revolução tecnológica (internet). Ingenuidade, bom mocismo e falta de visão de futuro, já que no primeiro momento ninguém do governo petista tinha uma proposta de lei de meios de comunicação, que acabou sendo formulada tardiamente, no fim do segundo governo Lula. O autor, ministro Franklin Martins, jornalista com profunda vivência dentro da TV Globo, acabou ficando fora do governo Dilma, acuado pelo argumento malicioso de que o PT queria controlar o conteúdo dos meios de comunicação, conspirando contra “um dos fundamentos da democracia”.
Dilma admite: “Nós não soubemos colocar bem essa discussão. E fomos ingênuos em relação aos meios. Eles não têm nem princípios democráticos, nem republicanos. Com eles não dá para fazer ‘senta que o leão é manso’. O leão não é manso. Come sua mão, sua perna e sua alma”.
No transição de Lula para Dilma, o governo foi ficando sem força política para sequer propor regular a mídia, . A situação ficou pior com a ascensão de Eduardo Cunha à presidência da Câmara.
Em seu depoimento, a ex-presidente conta que o deputado carioca foi à cúpula da Rede Globo e prometeu barrar a regulação da mídia pretendida pelo governo. Não só barrou todos os projetos petistas como comandou o impeachment presidencial, consumado entre abril e agosto de 2016.

Eduardo Maretti
Ao escrever estas curtas impressões, esclareço que minha preocupação, aqui, não tem a ver com filtros do senso comum. A premissa é que escrevo pensando em algo “más allá”, mas sempre dentro da esquerda brasileira.
Dito isso, quero dizer que a esquerda brasileira tem que evoluir muito para ser transformadora. Penso no mestre Pier Paolo Pasolini.
Uso para esta modesta análise impressionista o caso Andreas von Richthofen. Como era de se esperar, após vir a público a informação de que Andreas — o irmão de Suzane, condenada por ser a autora intelectual do assassinato dos pais em 2002 — foi encontrado em condições precárias e com “sinais de uso de drogas”, não tardaram as abordagens simplistas e, eu diria, espiritual e filosoficamente limítrofes, sobre o caso, por parte da nossa nobre esquerda.
Uma dessas abordagens, típicas, diz o seguinte: “é fácil ter compaixão e empatia pelo Andreas. Bem nascido, loirinho, frequentou os melhores colégios e vivemos, todos, a sua dor. Vimos a destruição da sua família. Solidarizamos a dor dele, quando teve os pais assassinados. Difícil mesmo é enxergar humanidade e ter compaixão e empatia com o viciado que parece vindo de outro mundo. Que é analfabeto. Que sempre morou na rua e que já passou pela cadeia algumas vezes”. É o que diz Marcelo Feller, advogado criminal.
Data venia, é o mesmo tipo de argumentação que encara um atentado como o de Paris em 2015, ou o de Manchester, no mês passado, com afirmações do tipo: é fácil lamentar as mortes de Paris, mas difícil mesmo é enxergar a humanidade dos assassinados nas periferias de São Paulo etc etc etc.
É como se a pessoa “bem nascida, loirinha”, abençoada por ter frequentado “os melhores colégios”, fosse destituída de humanidade. É um argumento filosoficamente indefensável. Um argumento que, no limite, justificaria os atentados de Paris de 2015.
Ambos, Andreas e o menino pobre da periferia, merecem a mesma compaixão. A dor de ambos dói igualmente, na alma. Mas na alma deles. A dor é espiritual e física, e existencial.
Se ser humanista é ser antiquado, eu sou antiquado. A questão de Andreas estar ou não na Cracolândia não importa.
A esquerda, da qual eu faço parte, precisa ir além do materialismo e do determinismo.
É óbvio ululante, como diria Nelson Rodrigues, que o país, e particularmente São Paulo, estão submetidos a políticas higienistas e fascistas. Voltamos décadas no tempo. Sofremos um golpe (que, aliás, foi conseguido de maneira tão fácil que chega a ser deprimente ser brasileiro na atual conjuntura – mas isso é outro assunto).
E não é isso que discuto aqui. Aqui, parto do pressuposto de que o fascismo é incabível no século XXI. Mas, repito: a esquerda brasileira precisa ir além do materialismo e do determinismo.
A esquerda brasileira deveria ler Nietzsche, Dostoiévski, Sartre e Baudelaire, para interpretar a história sob perspectivas menos materialistas e deterministas. Perspectivas que possam superar as abordagens fáceis. Entender o sofrimento de Raskólnikov (o protagonista de Crime e Castigo, de Dostoiévski) da mesma maneira que entende o sofrimento dos perseguidos pelo higienismo fascista de João Doria. São dimensões diferentes. Mas dimensões que precisam ser compreendidas como paralelas.
A esquerda brasileira precisa se desvencilhar de seus moralismos e ir “más allá”, se quiser transformar este pobre Brasil em algo digno de ser chamado de uma nação.
É só isso. Data venia.
(Publicado originalmente no blog Fatos Etc.)

O incentivo fiscal – o imposto de que o governo abre mão para estimular o empreendedor privado – é inevitável instrumento de gestão pública no Brasil há mais de 40 anos. É crônica a guerra entre os Estados para ver quem dá mais pelos grandes projetos.
Agora, porém, com a situação de calamidade financeira em Estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os incentivos ou benefícios fiscais a grupos privados parecem indefensáveis.
Como podem Estados falidos continuar abrindo mão de bilhões em impostos para subsidiar projetos de grandes grupos privados? Em tempos de Lava Jato faz sentido perguntar: não tem propina ou Caixa 2 aí?
No Rio Grande do Sul, por exemplo, onde o governo há mais de dois anos parcela o pagamento dos funcionários, foram concedidos algo como R$ 48 bilhões em isenções fiscais a projetos privados, nos últimos seis anos (2010-2016, dados do Afocefe). Dez por cento disso cobriria o déficit previsto no pior cenário deste ano.
Mais indefensável é a falta de claridade quanto à utilização desses recursos que afinal são públicos, pois são impostos que deixam de ser arrecadados.
No Mato Grosso uma CPI conseguiu obter R$ 2 bilhões de volta aos cofres públicos.
No Rio Grande do Sul, onde uma CPI não alcança as assinaturas necessárias na Assembleia, nem o procurador geral do Ministério Público de Contas conseguiu informações, a não ser dados gerais já conhecidos.  Em tempos de Laja Jato faz sentido perguntar: não tem propina aí?
Mário Wunderlich, sub-secretário da Receita Estadual, rebateu a afirmação de que os programas de incentivos fiscais do governo do Estado “são uma caixa preta”, como diz a campanha que mobiliza 36 entidades de servidores públicos que colhe assinaturas para uma CPI sobre o assunto.
“As desonerações não são caixa preta. A Receita tem os dados centralizados dos benefícios. O sigilo é por determinação de lei”, disse Wunderlich no seminário promovido pelo sindicato dos fiscais de tributos do Estado na quarta-feira. A receita responde pela concessão, revisão, monitoramento, fiscalização dos contratos de desoneração fiscal.
Ele reconheceu que os quadros de fiscalização do Estado estão desfalcados. Entre os auditores fiscais  e técnicos, por exemplo, há apenas 48% dos cargos preenchidos.
Foi feito um concurso, mas as nomeações não saem: “Estamos há dois anos para receber colegas novos”.  E a situação tende a piorar, pois 40% dos que estão trabalhando têm mais de 50 anos, a caminho da aposentadoria.
Wunderlich disse  que a proibição  de revelar informações sobre isenções decorre de uma lei aprovada  no Senado, há 15 anos: “Foi  o PL 54 que estabeleceu a proibição”.
No ano passado, antes de cair, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao congresso o  PL 280,  para colocar as desonerações de impostos nas exceções em que pode ser quebrado o sigilo fiscal.  Segundo ele, o projeto está parado no Senado.
“Achamos que devia ser excetuado”, disse o vice secretário. “Entendemos que devemos fornecer informações individualizadas”.

Hugo Cavalcanti Melo Filho 

O jornal Folha de São Paulo noticiou, na edição de ontem (15), que o grupo J&F, controlador da JBS, patrocinou iniciativas do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, ao qual destinou, nos últimos dois anos, mais de R$ 2 milhões. Como é notório, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes é um dos sócios do IDP.
De acordo com a Folha de São Paulo, o Instituto informou que os recursos foram destinados a cinco eventos, além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho e cursos gratuitos para a comunidade.
Para além das já noticiadas relações do ministro Gilmar Mendes com os sócios da JBS, a reportagem chama a atenção por outro aspecto: o financiamento, com dinheiro da JBS, do grupo de estudos em Direito do Trabalho.
Na página do IDP na internet, obtêm-se as informações de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho foi lançado em 30 de junho de 2016, sob a coordenação do presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, para, segundo a apresentação ali feita, a produção de estudos e artigos temáticos, realização de seminários, “buscando encontrar soluções para os problemas que ora são mais cruciais na seara laboral, passíveis de embasar projetos de lei ou ser supedâneo para decisões judiciais”.
Além dos ministros Gilmar e Ives, figuram como coordenador do Grupo e como professores orientadores três juízes do Trabalho que, coincidentemente, são juízes auxiliares da Presidência do TST, afastados da jurisdição. Outra coincidência: a Secretaria-Executiva do Grupo de Pesquisa coube à mesma senhora que é secretária-geral do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho, também presidido pelo ministro Ives.
É muito importante examinar as linhas de pesquisa do Grupo, no campo do Direito Material do Trabalho, retiradas da página do IDP:
A) Direito do Trabalho
– A extração de novos direitos trabalhistas a partir da exegese do ordenamento jurídico vigente à luz dos princípios constitucionais e laborais – baseado em levantamento de que direitos trabalhistas têm sido criados ou ampliados pela jurisprudência do TST invocando princípios constitucionais ou legais próprios do Direito do Trabalho e seu impacto na empregabilidade.
– Um marco regulatório seguro para o fenômeno da terceirização – perquirindo-se sobre quais seriam os parâmetros justos para se disciplinar o fenômeno da terceirização, inclusive no setor público.
– As micro e pequenas empresas e o Direito do Trabalho – perquirindo sobre que reformas trabalhistas seriam necessárias para não comprometer a existência e funcionamento das micro e pequenas empresas, especialmente em contexto de crise econômica.
– O tempo à disposição do empregador e sua remuneração – estudo para aperfeiçoar o conceito, hipóteses, efeitos e remuneração do período não laborado do trabalhador.
– O Direito e a Justiça do Trabalho e a empregabilidade – partindo do levantamento de que encargos sociais as empresas mais reclamam como entraves à competitividade e empregabilidade, para subsidiar eventuais reformas trabalhistas.
B) Direito Sindical
– Os meios alternativos de composição de litígios na seara trabalhista – analisando a jurisprudência e a realidade fática atual, para verificar como inserir adequadamente na seara laboral os meios alternativos de composição de litígios, constituídos pela arbitragem, mediação, conciliação prévia e negociação coletiva, de forma a desafogar a demanda judicial não assimilada pela Justiça do Trabalho.
– O conceito de Indisponibilidade de direitos – partindo da conjugação dos princípios da proteção e da subsidiariedade, propostos pela Doutrina Social Cristã, verificar quais seriam os parâmetros adequados para fixar um conceito de indisponibilidade de direitos em matéria de negociação coletiva.
– Os limites da autonomia negocial coletiva – baseado em levantamento de quais cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho têm sido anuladas pela Justiça do Trabalho e por que razão.
A reforma sindical possível – estudando que reformas sindicais seriam precisas para tornar mais legítima a negociação coletiva.
As fontes de financiamento do sistema sindical – estudo das fontes atuais de custeio do sistema sindical e propostas de seu aperfeiçoamento.
No dia 30 de março de 2017, o Grupo de Pesquisa lançou o 1.º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do GPDT, com onze artigos. Foram premiados, com um total de R$ 20.000,00, os autores dos três melhores trabalhos selecionados. Sobre o evento, publicou o sítio do IDP na internet: “De acordo com o ministro Ives Gandra, o principal propósito do GPDT, a partir da publicação do 1.º Caderno de Pesquisa Trabalhista, é ‘que, da análise de nossa jurisprudência trabalhista, cotejada com a legislação e a doutrina, verificando os impactos que provoca na realidade econômica e social, possa-se chegar a soluções e propostas que contribuam para o aperfeiçoamento e modernização de nossa legislação laboral”.
E mais: “De acordo com o ministro Gilmar Mendes, que coordenou junto ao ministro Ives Gandra a publicação do Caderno de Pesquisas Trabalhistas, o Brasil vivencia um grande desafio acerca da legislação trabalhista nacional, que se utiliza de modelos obsoletos que não correspondem à realidade globalizada: ‘Hoje, o nosso país tem uma massa de desempregados graças a essa brutal recessão. Há famílias que são dilaceradas por esse fenômeno. Não queremos um sistema engessado e precisamos ter uma visão diferente sobre a reforma trabalhista’.
Em 26 de abril de 2017 foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a denominada reforma trabalhista, a partir de substitutivo apresentado pelo relator da matéria. A coincidência entre os eixos centrais da reforma e as linhas de pesquisa do Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho (IDP) é absoluta! Sem nenhuma dúvida, o propósito de “subsidiar eventuais reformas trabalhistas” foi plenamente alcançado. Por outro lado, a lógica que direcionou o trabalho do relator é em tudo coincidente com a visão dos ministros Gilmar e Ives sobre o Direito do Trabalho.
No dia 28 de abril de 2017, a ministra do TST Kátia Arruda encaminhou ofício ao presidente da Corte questionando se propostas de emendas da reforma trabalhista teriam saído da Presidência do tribunal, conforme indicara reportagem publicada pelo The Intercept Brasil.
Por todo esse tempo, nos jornais e na TV, pôde-se ver outro juiz do Trabalho, também assessor da Presidência do TST, a reproduzir as curiosas ideias do ministro Ives, em pronunciamentos e entrevistas, magistrado este que, declaradamente, atuou em comissão na Presidência da República, criada para redigir a proposta de “reforma” e, depois, no auxílio ao relator da “reforma trabalhista”, na Câmara, devidamente liberado das funções jurisdicionais, nas duas situações.
O encadeamento dos fatos conduz, razoavelmente, à conclusão de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho do IDP, liderado pelo presidente do TST, coordenado por juízes auxiliares da Presidência do TST, secretariado pela secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – também presidido pelo ministro Ives -, produziu subsídios para a reforma trabalhista, que foram integralmente acolhidos pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, havendo suspeita de que até as emendas apresentadas ao relator tenham saído do gabinete da Presidência do TST. O mais grave: tudo financiado pela JBS, que repassou ao IDP mais de 2 milhões de reais, nos últimos dois anos.
Ninguém ignora que os ministros Gilmar e Ives, especialmente este, não têm nenhum apreço pelo Direito do Trabalho e pela Justiça do Trabalho e que querem, a todo custo, ver aprovada a brutal “reforma trabalhista”, de interesse exclusivo do grande capital.
Só não se sabia, até ontem, que esses custos tinham sido suportados pela JBS, empresa envolvida no mais escandaloso esquema de corrupção do país e, desde sempre, impiedosa exploradora dos seus infelizes empregados, contumaz demandada na Justiça do Trabalho e notória devedora da Previdência Social.
A origem espúria dos recursos é indiscutível e reconhecida pelo próprio IDP: “Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após revelação de acordo de delação premiada de executivos da empresa. O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em junho de 2015 com o grupo”. Restam R$ 1.450 mil.
E o ministro Ives, a título de, digamos, contribuição pessoal, escalou mão-de-obra altamente qualificada para assegurar o resultado pretendido e abriu mão da integral concorrência nos serviços do gabinete da Presidência do TST de quatro de seus juízes auxiliares e da secretária-geral do CSJT.
Parece ter sido simples assim: a JBS financiou, o TST e o CSJT indicou quadros qualificados, o GPDT/IDP orientou a produção de textos e os publicou, estes subsídios foram apresentados ao relator da “reforma trabalhista” que os acolheu, prontamente, para escravizar os trabalhadores brasileiros. Será que isso se harmoniza com a Doutrina Social Cristã?
Hugo Cavalcanti Melo Filho,  é titular da 12^a vara do TRT de Recife e presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho.

José Antônio Severo
A jornalista mineira Miriam Leitão, comentarista da Rede Globo, colunista de O Globo e ativa conferencista em eventos empresariais pelo país, é a personagem principal, ao lado de seu ex-marido Marcelo Netto, do livro “Em nome dos Pais”, em que o autor, Matheus Leitão, relata a prisão e tortura dos dois pelos serviços secretos do Exército, no Espírito Santo, em 1972.
No livro, o autor, que é filho do casal, recapitula os horrores de sua mãe seviciada pelos militares e insultada aos gritos de “terrorista” enquanto era despida, humilhada, agredida e jogada numa cela imunda e escura com uma cobra jiboia de cinco metros; curiosamente, há dias narrou Miriam, ao ser admoestada dentro de um avião de passageiros por um grupo de militantes políticos fardados, que a ameaçavam aos gritos de “terrorista”. Ela diz que se lembrou dos dias de chumbo da ditadura.
O livro é uma obra literária que revela uma escola de texto de uma geração de jornalistas de meia idade que está chegando ao comando das redações. Também mostra ao leitor as minúcias do trabalho de um repórter clássico, o que hoje no jargão da imprensa se chama de “jornalismo investigativo”.
O leitor acompanha passo a passo a determinação, o rigor e, também, muito importante, vai com o autor gastando sola de sapatos atrás da notícia. Respira velhos dossiês embolorados no fundo dos arquivos, sobe morros e procura sobreviventes; usa os recursos da tecnologia (gravadores e câmeras), sempre para se resguardar.
Matheus sempre informa a seus interlocutores que é repórter e diz o que está fazendo. Mais ainda: ele se vale de forma muito efetiva da Lei de Acesso à Informação. Tempos modernos de um mesmo país.
A narrativa é muito interessante. A começar pelo nome do autor, Matheus, que era o codinome de seu pai na clandestinidade. A ditadura é um pano de fundo. Quase não se vê em seu lado essencial: um regime que tinha no comando político velhos generais da ativa de quatro estrelas (com mais de 60 anos) e a máquina administrativa aparelhada por um enxame de oficiais da reserva; do outro lado, a fina flor da juventude brasileira.
No teatro de operações um grupo minúsculo de estudantes universitários idealistas (a célula retratada, do PCdoB capixaba, contava com 30 militantes) contra também jovens oficiais do Exército, tenentes e capitães, num combate desigual travado nos porões imundos de quartéis de Vitória e do Rio de Janeiro.
Há cenas pungentes, como o pai do autor, Marcelo, trancafiado numa solitária da Vila Militar, jogando xadrez de memória, sem tabuleiro, movendo as peças por sinais precários, como nas novelas de Alexandre Dumas, com seu companheiro de suplício, o jornalista Jorge Luiz de Souza, num cubículo ao lado, também brutalmente torturado na fase de interrogatórios.
O país andou muito ou muito pouco até chegar ao mundo de Matheus Leitão: Os velhos generais, coronéis e tenentes coronéis de 1964 morreram e foram deixando um vazio ocupado por seus adversários do MDB autêntico de Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Pedro Simon, Marcos Freire e tantos outros.
Estes também se foram, ou se aposentaram, deixando o quadro político para a geração seguinte que chegou ao poder com os tucanos de Fernando Henrique, numa transição para os jovens da guerrilha, que assumem a Presidência com Dilma Rousseff, uma menina dos tempos recuperados no livro e que governava a República enquanto o autor vasculha arquivos e percorre os caminhos dos oprimidos e opressores.
Mal ficaram os operadores da Guerra Suja: a maior parte morreu sem glória, muitos atormentados e frustrados, pois seus chefes boicotaram suas carreiras. Hoje, seus filhos ouvem atônitos as perguntas de Matheus e, até mesmo, expressam simpatia pela luta dos inimigos de seus pais. É um ponto alto do livro os encontros dessa segunda geração, os filhos de torturados e torturadores.
Mesmo sem descartar a emoção inerente à sua posição, Matheus apresenta uma matéria objetiva, muito útil para as novas gerações entenderem o lado humano daqueles tempos terríveis, sem os clichês (estenótipos) recorrentes. Leitura fácil de um texto feito com talento e correção. “Em Nome dos Pais” está, justificadamente, se convertendo em best seller. Um livro fundamental.
Em Nome dos Pais, 448 páginas, Editora Intrínseca, R$ 49

Com uma comitiva de 16 pessoas, o governador Sartori passou uma semana na Ásia, “em busca de investimentos para o Rio Grande do Sul”, como dizem os press releases.
Como se fosse simples, só pegar uma mala, reunir um grupo de assessores e ir ao Japão seduzir investidores com as irresistíveis oportunidades e potencialidades da “terra gaúcha”.
Todos os governadores fizeram isso e o resultado dessas viagens, para o Estado, é sempre discutível.
Desta vez, na mala de Sartori, de concreto foram apenas dois projetos privados na área do carvão: uma grande usina térmica e uma unidade de gaseificação de carvão, que na melhor hipótese pode se desdobrar num polo carboquímico.
O governo fez nada ou quase nada por esses projetos, mas agora os empreendedores privados precisavam mostrar a seus parceiros e possíveis investidores, no Japão e na China, que contam com o apoio das autoridades brasileiras. Que seus projetos estão alinhados com os programas de desenvolvimento do Estado, podem ser até estimulados com algum financiamento ou incentivo.
O problema é que não há uma política para o aproveitamento do carvão mineral. O governo do Estado, que tem mais de 80 por cento das reservas nacionais, não tem conseguido sequer vencer a má vontade das autoridades federais que sistematicamente têm deixado o carvão fora dos leilões de energia.
O estigma de vilão ambiental que, não sem motivos, pesa sobre o carvão tem inibido uma discussão mais sensata a respeito do seu aproveitamento, ignorando os grandes avanços da tecnologia, com redução expressiva dos impactos ambientais.
Em 1997, quando foi privatizada a CEEE, ninguém sabia o que fazer com as usinas a carvão, superadas, ineficientes, mas que ainda eram indispensáveis na matriz energética do Estado.
A solução foi uma gambiarra federal. Criou-se a Companha de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), que assumiu as usinas a carvão – São Jerônimo e duas unidades em Candiota.
Dez anos depois, na esteira das boas relações dos governos petistas com a China, se construiu a terceira unidade de Candiota, com capital, mão de obra e tecnologia chineses. Foi um feito, pois Candiota III era uma novela (um escândalo) do tempo da ditadura. Mas a tecnologia dos chineses era velha e o projeto até hoje suscita críticas.
Hoje a CGTEE está em situação falimentar, com usinas fechadas, arrastando para o buraco a CRM, que lhe fornece o carvão e para a qual o governo do Estado não vê saída além da privatização.