Geraldo Hasse
Paraibano de Catolé da Rocha, com parentesco distante com os Maia da Paraíba, o ministro Herman Benjamin brilhou no TSE como relator da ação de impugnação da chapa Dilma-Temer nas eleições presidenciais de 2014.
Restou provado, como soem dizer os causídicos, que nas eleições presidenciais de 2014 houve abuso de poder econômico, especialmente com recursos da Construtora Odebrecht, a principal empreiteira contratada pela Petrobras. Mas a maioria dos sete ministros ignorou as provas e absolveu a chapa. Quatro a três.
Estressado por horas e horas de argumentação oral, Benjamin deixou muito mal na parada o matogrossense Gilmar Mendes, presidente do tribunal, que preferiu desempatar o jogo em favor do presidente Temer, beneficiário do golpe parlamentar contra a titular da chapa.
Ao absolver a chapa Temer(Dilma), o TSE deu aval ao golpe e aliviou a barra dos partidos e dos dirigentes partidários. Antes definidos como agências eleitorais disponíveis a quaisquer aventureiros, os partidos foram qualificados por Benjamin como “entrepostos de recolhimento de propinas”.
A interminável sessão de julgamento da ação proposta pelo candidato derrotado Aécio Neves, cuja chapa presidencial poderia ser acusada das mesmas faltas, vale temporariamente como um réquiem da democracia brasileira. Espera-se que ali adiante haja uma correção de rumos, sob pena de continuarmos vivendo num permanente valetudo político.
A decisão do TSE vai gerar um acórdão que servirá de referência para novos julgamentos. Pode ser que alguém recorra junto ao STF, mas até uma nova decisão – da qual fará parte o sagaz ministro Gilmar Mendes, que sabe de onde sopram os ventos – muita água suja haverá de passar por baixo dessa ponte.
Ora, não se pode negar que foi desvendado um dos esquemas mais comuns da vida política brasileira. Ninguém mais se espanta ao saber que a Odebrecht distribuía dinheiro a todos os políticos que podiam lhe prestar ajuda nos meandros do poder. Não deu só para a chapa Dilma-Temer, mas para as outras, especialmente para a liderada por Aecio Neves. Só em 2014?
Não sejamos ingênuos diante da histórica falcatruagem político-eleitoral. Onde e quando não houve abuso de poder econômico em alguma eleição na história deste país? Qual estatal não caiu na rede de corrupção manejada por fornecedores? Qual político não contou com dinheiro de caixa dois? Quanto mais alto o cargo, maior o volume de dinheiro.
Admitamos que um percentual dos políticos prima pela lisura, não aceita dinheiro sujo e presta contas certinho para os órgãos responsáveis. Que os (e)leitores façam suas avaliações: são 10%? Um terço? Metade? Como melhorar esse percentual, a ponto de excluir da vida política os manipuladores?
Pela Operação Lava Jato e outras investigações ficamos sabendo que um ou outro receptor de dinheiro desviam uma parte para si mesmo, colocando-a num paraíso fiscal ou comprando imóveis ou joias. As mulheres dos cariocas Cabral e Cunha fizeram farras em lojas de Paris. Uma delas alegou não saber a origem do dinheiro e foi absolvida.
Mas não há dúvida de que a maior parte das verbas de campanha eleitoral é usada para pagar serviços de assessores, consultores, redatores, cinegrafistas, fotógrafos, motoristas, cantores sertanejos, secretárias, scort girls, cabos eleitorais, portadores de bandeiras em esquinas democráticas e até eleitores sequiosos de presentinhos eleitorais.
Nas altas esferas das campanhas, há um jogo de favores e interesses se entrecruzando, tendo como denominador cargos aqui e acolá. Os mais escolados agem no sentido de garantir uma boquinha no governo eleito. Enquanto isso, nas baixas esferas, a senhora que faz o café e cuida da faxina no comitê de campanha recebe promessas singelas e depois fica penando meses para receber o que lhe devem.
Esse é um jogo conhecido por qualquer brasileiro. Todo mundo tem um conhecido que ganhou algum (ou recebeu mil promessas) numa campanha política.
Os marqueteiros-chefes manipulam milhares, milhões de reais, ficando em condições de comprar sítios, carros e depositar dinheiro no exterior.
Um bom redator de campanha ganha em quatro meses mais do que um editor de revista num ano de serviço.
Um fotógrafo diligente fica em condições de comprar um carro novo à vista no final da temporada eleitoral. A verdade é que trabalha-se intensamente nos períodos eleitorais.
Nos comitês de campanha, porém, a verdade é que ninguém pergunta de onde veio o dinheiro. O acerto de contas fica para depois e “seja o que Deus quiser”…e o Diabo sugerir, pois dinheiro de campanha escoa pelo ralo. Acumulam-se dívidas.
Nesse aspecto e nesse sentido, o relatório do ministro Herman Benjamin ao egrégio, colendo e superior tribunal eleitoral é uma peça histórica que haverá de expor eternamente as ambiguidades e contradições do Judiciário brasileiro.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“O governo mudou, mas eu não mudo. Fico com o governo”
Manuel Inacio, coronel do sertão pernambucano (in Faoro, Raymundo, “Os Donos do Poder”
Categoria: ANÁLISE&OPINIÃO
Breviário da roubalheira eleitoral
A Saúde Pública pede socorro
Everaldo Nunes *
As instituições públicas de saúde de todo território nacional sofrem cotidianamente com o descaso e o despreparo dos gestores, levando a saúde pública ao caos em todo Brasil. Dentre as inúmeras causas do declínio da qualidade dos serviços, destacam-se a imperícia da administração pública e a má utilização dos recursos destinados às redes de atenção em saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado em três camadas de complexidade. O nível de atenção primária à saúde é a porta de entrada ao SUS. Porém, a população tem seu acesso cada vez mais restringido as Unidades Básicas de Saúde (UBS), que compõem esse grau, chamado de baixa complexidade. Além disso, o atendimento prestado tem sua qualidade comprometida pela falta de investimento e de recursos humanos. Problemas recorrentes, mas nunca solucionados pelos governos.
No nível de atenção secundária, constituído pelos serviços de média complexidade, faltam médicos especialistas, equipamentos médico-hospitalares e instalações adequadas. Muitos atendimentos acabam não sendo prestados em virtude desta precariedade de recursos. No município de Porto Alegre, por exemplo, acidentes domésticos que requerem pequenas suturas são da competência das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Mas, por falta de condições, esses casos acabam sendo encaminhados ao Hospital de Pronto Socorro (HPS) ou ao Hospital Cristo Redentor, unidades hospitalares que deveriam receber apenas pacientes em situações de maior gravidade.
O nível terciário, nomeado de alta complexidade, corresponde aos hospitais de grande porte, como o HPS. Esses hospitais são destinados ao atendimento de urgências e emergências médicas. Dispõem de tecnologia de ponta, equipes multiprofissionais e suporte de vida avançado. Apesar de ser referência no atendimento a pacientes politraumatizados e queimados, o HPS atende inúmeras patologias agudas, de naturezas diversas e que contemplam muitas especialidades, como cardiologia, neurologia etc.
Infelizmente, Fortunati e Melo extinguiram a unidade de cardiologia e praticamente desmontaram o setor de serviço social, reduzindo de 14 assistentes sociais para apenas quatro. Essa é a visão truculenta dos gestores públicos. O HPS deveria atender apenas trauma, mas atualmente essa restrição é inviável. A necessidade da população é muito maior, o que se reflete na realidade da instituição.
A demanda não para de crescer, pois muitos hospitais especializados e filantrópicos fecharam suas portas, despejando a população para o ralo das emergências públicas. Os pacientes ficam amontoados nessas emergências à espera de um leito. A sobrecarga de trabalho aos profissionais de saúde, a descaracterização do serviço e, principalmente, a desumana superlotação são algumas das consequências. Esta última, inclusive, é noticiada de diariamente pelos grandes veículos de comunicação.
Nós, servidores, somos obrigados a trabalhar exaustivamente para suprir uma carência de cerca de 200 profissionais. Isso apenas no HPS. É neste contexto que ainda temos que suportar cobranças descabidas das chefias, que não hesitam em exigir o deslocamento para outros setores para cobrir as lacunas geradas pela falta de recursos humanos. O prefeito Marchezan, que se elegeu afirmando que ampliaria o horário de funcionamento das UBSs, demonstra que nada fará para melhorar a situação. Uma de suas primeiras atitudes foi a de ameaçar parcelar o salário dos servidores. Então imaginem quais serão suas próximas ações.
A crise e o caos do país não são de responsabilidade da população, tampouco dos servidores públicos. A culpa é da corrupção e do despreparo daqueles escolhidos para administrar e zelar pelo que é público. Ainda assim, eles se movimentam para que sejamos nós a pagar essa conta.
A população clama por um SUS de qualidade, para atendê-la de forma digna. A saúde pede a reestruturação de sua rede de atenção e a humanização de seus serviços, tanto para o trabalhador quanto para o usuário. A saúde pede um olhar atento, mais investimentos e mais profissionais. A saúde pede socorro, mas também pede respeito.
* Presidente da Associação dos Servidores do HPSGrande audiência do senador Paim na TV Senado
Geraldo Hasse
Em contraposição à atuação dos outros dois senadores gaúchos, ambos atrelados ao status quo golpista, o senador Paulo Paim (PT) está em campanha aberta e franca contra as reformas previdenciária e trabalhista, usando para isso o espaço livre nas manhãs da TV Senado. “Nossa audiência se aproxima de 3 milhões de pessoas”, disse ele, dias atrás, num comentário en passant.
Com o apoio da senadora Regina Silva, presidente da comissão de direitos humanos e legislação participativa, ele vem comandando sessões matutinas de uma audiência pública sobre o impacto da reforma trabalhista na vida do trabalhador rural. Nesta segunda-feira (5), Paim mandou passar no telão da CDH uma apresentação do cantor nativista Dante Ledesma, que defendia a previdência para o homem do campo. A canção foi aplaudida pelo público presente à audiência.
Raramente se vê em qualquer TV pública e privada um desfile de depoentes tão pertinentes e qualificados. São representantes de entidades como a Contag e a Via Campesina, Unafisco e Comissão de Justiça, Caridade e Paz da CNBB, entre outras, todas reclamando do caráter maligno dos projetos governamentais de reforma da legislação trabalhista e do sistema previdenciário.
O trabalho de Paim na CDH do Senado é um thriller do que pode rolar na CPI da Previdência recém-aprovada pelo Congresso. Se forem chamados à CPI alguns dos depoentes que vêm falando nas manhãs da TV Senado, certamente ficará demonstrada “a farsa das reformas”, como as denomina o senador gaúcho.Apenas para lembrar: o que é o Acordo de Paris
O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países Parte da UNFCCC para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O compromisso ocorre no sentido de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.Para que comece a vigorar, necessita da ratificação de pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões de GEE. O secretário-geral da ONU, numa cerimônia em Nova York, no dia 22 de abril de 2016, abriu o período para assinatura oficial do acordo, pelos países signatários. Este período se estende até 21 de abril de 2017.Para o alcance do objetivo final do Acordo, os governos se envolveram na construção de seus próprios compromissos, a partir das chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em inglês). Por meio das iNDCs, cada nação apresentou sua contribuição de redução de emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e econômico local.Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o Brasil concluiu, em 12 de setembro de 2016, o processo de ratificação do Acordo de Paris. No dia 21 de setembro, o instrumento foi entregue às Nações Unidas. Com isso, as metas brasileiras deixaram de ser pretendidas e tornaram-se compromissos oficiais. Agora, portanto, a sigla perdeu a letra “i” (do inglês, intended) e passou a ser chamada apenas de NDC.A NDC do Brasil compromete-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país se compromete a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030. Confira os fundamentos para NDC brasileira.A NDC do Brasil corresponde a uma redução estimada em 66% em termos de emissões de gases efeito de estufa por unidade do PIB (intensidade de emissões) em 2025 e em 75% em termos de intensidade de emissões em 2030, ambas em relação a 2005. O Brasil, portanto, reduzirá emissões de gases de efeito estufa no contexto de um aumento contínuo da população e do PIB, bem como da renda per capita, o que confere ambição a essas metas.
No que diz respeito ao financiamento climático, o Acordo de Paris determina que os países desenvolvidos deverão investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação, em países em desenvolvimento. Uma novidade no âmbito do apoio financeiro é a possibilidade de financiamento entre países em desenvolvimento, chamada “cooperação Sul-Sul”, o que amplia a base de financiadores dos projetos.Observa-se no texto a preocupação em formalizar o processo de desenvolvimento de contribuições nacionais, além de oferecer requisitos obrigatórios para avaliar e revisar o progresso das mesmas. Esse mecanismo vai exigir que os países atualizem continuamente seus compromissos, permitindo que ampliem suas ambições e aumentem as metas de redução de emissões, evitando qualquer retrocesso. Para tanto, a partir do início da vigência do acordo, acontecerão ciclos de revisão desses objetivos de redução de gases de efeito estufa a cada cinco anos. (MMA/#Envolverde)Plebiscito: uma armadilha, para quem?
Pelo que se pode deduzir do noticiário, ainda ralo para a importância do tema, o governador Sartori caiu numa armadilha.
Vendo que, no parlamento, não teria os votos necessários para levar seu projeto de privatizações adiante, sem o plebiscito previsto na Constituição Estadual, Sartori decidiu enfrentar as urnas.
Tem o apoio do empresariado, da mídia e terá também sondagens de opinião pública que o encorajam.
O governador moveu suas peças nessa quarta-feira quando enviou à Assembleia o pedido para que o colégio de líderes encaminhe o processo do plebiscito.
A tendência é que os líderes aprovem. Quem vai ser contra uma consulta à população sobre temas tão relevantes?
O problema é que há um prazo. E um custo.
Para que o plebiscito seja realizado este ano, o pedido avalizado pelo Legislativo tem que chegar ao Tribunal Regional Eleitoral até 15 de junho, com seis meses de prazo para a preparação e uma data limite de 15 de novembro deste ano.
Depois disso, a consulta só poderá ser feita em outubro de 2018, junto com as eleições gerais.
Além do prazo exíguo, há muitas dúvidas. Ainda não se sabe, por exemplo, se o voto será obrigatório ou facultativo. Nem quanto vai custar todo o processo.
Manifestações do presidente da Assembleia e de lideres da oposição, indicam que não haverá tempo para toda a tramitação regulamentar dentro do prazo que interessa ao governo. Sinalizam que a oposição fará tudo para que não saia este ano.
Para Sartori aparentemente será um desastre. Sem as privatizações ele não fecha o acordo com a União que suspende o pagamento da dívida. Fica também sem o dinheiro das privatizações.
Terá, portanto, mais 18 meses nesta situação de desgaste permanente em que se arrasta desde o início. Talvez não tenha nem condições de se candidatar.
Por esse raciocínio, Sartori caiu na armadilha.
Mas, talvez, esse seja um raciocínio simplista. Quem sabe se não é a oposição que está caindo numa armadilha ao levar o debate das privatizações para o centro da campanha de 2018?
Não será exatamente isso que interessa, não só a Sartori, mas ao projeto que ele representa?
Reduzir o discurso à questão de “estatais ineficientes e deficitárias”, acenando com alívio ao contribuinte, passando-as para a iniciativa privada. Pode ser tudo o que Sartori precise para ter o que dizer em 2018.
Regulação da criptografia e bloqueio do WhatsApp
Danilo Doneda
Além de ser a maior economia da América Latina e o quinto país do mundo em número de pessoas conectadas à internet, o Brasil também aprovou uma das primeiras legislações no mundo que estabelecem direitos e deveres no ambiente online, o Marco Civil da Internet. Como em outros países, no Brasil opera-se hoje uma transição: vários serviços tradicionais estão aos poucos sendo substituídos por outros que, estruturados a partir da internet, são mais rápidos, seguros, eficientes e baratos. Isto se demonstra, por exemplo, pela impressionante popularidade de serviços de troca de mensagens como o WhatsApp e outros.As novas dinâmicas de comunicação introduzidas pelos serviços de mensagens na internet, ampliando o alcance destas ferramentas a um número inaudito de usuários, tiveram efeitos positivos para uma série de atividades. O comércio, a prestação de serviços educacionais (existem ofertas de aulas pelo WhatsApp, por exemplo), curadoria de conteúdos, atos processuais e até mesmo consultas médicas, por exemplo, são realizadas por estas plataformas, confirmando a prodigalidade dos seus usuários em criar novas trilhas para interação via internet.O ambiente de inovação daí resultante obriga-nos a examinar com cuidado um componente fundamental destes sistemas — a segurança. Para dotar estas comunicações da segurança devida, o WhatsApp passou a implementar uma tecnologia conhecida como criptografia ponta-a-ponta (“end-to-end”). Com ela, cria-se um canal de comunicação entre o emissor e o destinatário da mensagem que é impenetrável por intermediários — funcionando como se a mensagem fosse embaralhada e colocada em um envelope com uma chave que somente o destinatário possui. Ao ser implementada essa tecnologia, o blog da WhatsApp divulgou que “ninguém poderá ver nada dentro daquela mensagem. Os cibercriminosos, hackers ou regimes opressores não podem também. Nem mesmo nós”.A criptografia ponta-a-ponta, dado o alto grau de segurança que proporciona, além de proteger a privacidade de comunicações privadas, favorece a criação de novas utilidades para os sistemas de trocas de mensagens: desde a transferência de valores até a viabilização de serviços em áreas críticas como saúde, assistentes pessoais e outras aplicações que necessitam elevado grau de segurança e que passam a ser viáveis.Muitos se questionam, no entanto, se uma plataforma inviolável de troca de mensagens não facilitaria também a atividade de organizações criminosas. A criptografia ponta-a-ponta torna ineficazes as solicitações feitas aos intermediários para o fornecimento do conteúdo das comunicações privadas, pois somente seus emissores e destinatários podem, tecnicamente, ter acesso ao conteúdo. Não obstante, ordens judiciais no sentido de suspensão de serviços deste tipo foram emitidas no Brasil por conta de reiteradas negativas quanto ao fornecimento do conteúdo de mensagens trocadas justamente através do WhatsApp.De fato, a impossibilidade de atender a tais pedidos leva a discussão para outro patamar, ao questionar se os serviços de mensagens devem ser arquitetados para permitir o acesso ao seu conteúdo por autoridades, pela introdução de uma espécie de “grampo digital”. E a solução que mais frequentemente é vislumbrada para isto é uma espécie de “chave-mestra” (ou porta dos fundos – backdoor), uma ferramenta que torne compreensível ao seu detentor qualquer comunicação em um sistema criptografado.A solução das backdoors, que à primeira vista pode parecer razoável, infelizmente contrasta diretamente com a experiência acumulada em segurança da informação, que indica que a implementação de uma chave-mestra inexoravelmente diminui drasticamente a segurança de um sistema criptográfico. Em outras palavras, simplesmente não é possível implementar uma backdoor e manter a segurança que a criptografia tinha anteriormente, tornando-a mais vulnerável à intromissão de terceiros no conteúdo das comunicações e fragilizando as utilizações que necessitem de maior segurança.O especialista em segurança Bruce Schneier, ressaltando que este é um imperativo técnico que não pode ser mudado por construções legais, afirmou que “não é possível criar uma função matemática que se comporte de forma diferente em função de uma determinada lei”. Vejamos o motivo.Em primeiro lugar, a mera existência da backdoor é em si um risco potencial, pois seu vazamento (que, aliás, ocorre com frequência) ou sua má utilização podem comprometer a segurança não somente de uma determinada comunicação privada, mas de toda a plataforma de mensagens. Segundo, a sua existência funciona como um atrativo para que agentes mal-intencionados, como criminosos em busca de informações financeiras, procurem explorar as suas vulnerabilidades.E note-se que, quanto mais valiosas as comunicações em um sistema de mensagens, maior o incentivo para que grandes recursos computacionais sejam utilizados para estes tipos de ataque. Há ainda outras considerações: existindo esta chave-mestra, quem poderia utilizá-la? As autoridades de qualquer país? Neste caso, como evitar que elas sejam utilizadas para fins, por exemplo, de repressão política ou para espionagem de um país nas comunicações em outro?Além disso, esta chave-mestra abre a possibilidade para uma intromissão nas comunicações diferente e bem mais ampla em relação àquela que se realiza pela interceptação telefônica — que é, a rigor, pontual e limitada aos sujeitos da comunicação específica —, pois torna possível o monitoramento e vigilância não somente de comunicações entre sujeitos determinados como também o monitoramento em massa das comunicações.Outro aspecto a ser considerado é a ausência de evidências empíricas de que a utilização de chave-mestras possa efetivamente inibir crimes. Cogitar a possibilidade de escarafunchar conversas privadas — ainda que a intenção seja que esta possibilidade só exista para o Estado — aumenta a vulnerabilidade do sistema de mensagens ao diminuir a sua segurança de forma generalizada, para toda a sociedade.E, ainda, note-se que há diversos outros meios disponíveis para o monitoramento pelo Estado de indivíduos ou organizações suspeitas que não passam pela devassa de suas comunicações, meios que muitas vezes não são utilizados em toda a sua potencialidade — basta notar que, entre outros recursos, os chamados metadados de comunicações (informações sobre destino e origem de mensagens que não incluem o seu conteúdo) não costumam ser submetidos à criptografia ponta-a-ponta. E há ainda a possibilidade de recuperar as comunicações diretamente dos dispositivos na ponta — pois sempre haverá uma interface analógica devassável entre a mensagem criptografada e o seu emissor ou receptor.Ainda não sabemos todas as utilidades e benefícios que sistemas de mensagens podem trazer à sociedade. O que se pode afirmar é que eles não são mera moda ou tendência. Plataformas como WhatsApp, Telegram, Lime, Skype, WeChat e tantas outras estão expandindo as possibilidades de comunicação, aumentando a quantidade e qualidade das interações que proporcionam e, consequentemente, demandando a consolidação das medidas de proteção das comunicações, privacidade e dados pessoais que delas dependem.A proteção da privacidade e dos dados pessoais é tema relevante a ponto do Congresso Nacional estar, no momento, analisando duas propostas de lei a este respeito. A privacidade das comunicações privadas, por ser tema bastante dinâmico e sujeito às constrições da realidade tecnológica, deve ser tutelada por soluções tecnológicas que permitam a salvaguarda dos direitos em questão sob pena de, caso seja exclusivamente confiada à regulação tradicional, padecer de escassa eficácia ou mesmo obsolescência. E é justamente para que isso não aconteça que o emprego de técnicas como a criptografia ponta a ponta são plenamente justificadas, por incorporar em produtos e serviços os valores e garantias que justificam e inspiram a sua utilização.Após quatro episódios sucessivos em que ordens de bloqueio do aplicativo WhatsApp foram emitidas no Brasil, o assunto encontra-se em discussão pelo Supremo Tribunal Federal, que inclusive convocou audiência pública para ouvir a sociedade a este respeito. Nesta audiência, além das questões referentes à proporcionalidade e legitimidade do bloqueio de um aplicativo, encontra-se em jogo uma questão de fundo que é a liberdade para utilizar tecnologias criptográficas que, pela sua extrema segurança, proporcionem comunicações indevassáveis por terceiros, incluíndo a empresa que fornece o próprio serviço e também o Estado. E, como vimos, qualquer relativização desta segurança que permita acesso pelo Estado às comunicações acaba por gerar uma série de efeitos que, considerados na sua totalidade, acabam por criar mais problemas do que, efetivamente, resolver.Bloquear o uso de uma plataforma de mensagens em um país no qual sua utilização é generalizada entre a população é não somente uma restrição desproporcional aos direitos fundamentais mas também um empecilho à atividade econômica e às diversas atividades críticas que se desenvolvem nessas plataformas, justamente por sua natureza ágil e democrática.E, ao cabo, limitar o uso da criptografia é, em última análise, inútil, tendo em vista a possibilidade de quem dela realmente necessite recorra a serviços especificamente desenhados para não serem rastreáveis, ainda que não sejam acessíveis pela sociedade.Neste sentido, qualquer proibição equivaleria também a impedir a utilização da própria matemática, algo que não chega a ser inédito — em 1976, em plena ditadura argentina, o governador da província de Córdoba proibiu o ensino da Teoria dos Conjuntos por considerá-la “abertamente subversiva”, pois que “evidentemente tende a massificar e provocar as multidões”. A proibição não teve efeito.Danilo Doneda é professor da Escola de Direito da UERJ, doutor em Direito Civil e especialista em privacidade e proteção de dados. Este artigo foi publicado originalmente pelo Conjur e contou com a colaboração de Yasodara Córdova.Economia Verde – O subprime ambiental
Amyra El KhaliliNenhum problema pode ser resolvido pelo mesmo estado de consciência que o criou. É preciso ir mais longe. Eu penso 99 vezes e nada descubro. Deixo de pensar, mergulho num grande silêncio e a verdade me é revelada. (Albert Einstein)
O sistema financeiro internacional está em crise, enfrentando sérios problemas de credibilidade por fraudes e corrupções denunciadas desde 2008 com o escândalo do subprime, com a quebra do Banco Lehman Brothers, operações pirâmide, com a demissão de executivos de bancos por manipularem os cálculos da Taxa Libor (2012), entre outras especulações.
A Cúpula dos Povos, movimento paralelo à RIO+20, não se posicionou contra esse modelo neoliberal exclusivamente por questões ideológicas, mas por fatos comprovados à exaustão e suas consequências trágicas contra povos indígenas, povos tradicionais, campesinos e vulneráveis, e contra a degradação e a devastação ambiental.
Se foi esse modelo neoliberal, enraizado no capitalismo selvagem, o responsável pela crise ambiental e a exclusão social, como pode esse mesmo modelo ser a solução do problema?
O teórico Roger Babson, em setembro de 1929, cunhou o célebre vaticínio — “mais cedo ou mais tarde o crash virá, e poderá ser tremendo” — e foi ironizado, desacreditado e assacado pelos guardiões de Wall Street. Em outubro de 1929, os jornais estamparam a seguinte manchete: “QUEBROU! Uma irrefreável onda de vendas derruba o preço das ações, causa pânico na Bolsa de Nova York e leva milionários à bancarrota. Para onde vai a economia do país mais rico do mundo?”.
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, no artigo “Geringonças teóricas” (Carta Capital, 2012), analisou: “Nos anos 1980 e 1990, na academia e no debate público, eram poucos os que ousavam discordar das virtudes da liberalização e da desregulamentação financeira, apresentadas como a forma mais eficiente de alocar os recursos. Quase em uníssono, os economistas acusavam o perecimento das velharias e ineficiências das políticas intervencionistas nos mercados de crédito e de capitais”.
Quando apostadores assinam contratos com corretoras de valores e de mercadorias concordam com as cláusulas contratuais; entre elas, a de que estão cientes de estar negociando em mercados de risco. Nem há como alegarem depois que foram “enganados”, pois os contratos são rigorosamente padronizados para evitar qualquer possibilidade de se repassarem aos agentes financeiros possíveis perdas.
Nos mercados derivativos (derivados de ativos), as operações são instantâneas e, em muitos casos, para minimizar riscos, necessitam travar (comprar e vender contratos) com outros ativos. Surgem daí as complexas geringonças financeiras.
O mercado de derivativos no Brasil é relativamente novo, tendo trinta anos, iniciado em 1986 pela Bolsa de Mercadorias & de Futuros (BM&F). Comecei com o primeiro tijolo da BM&F até chegar aos mercados de ativos ambientais. Hoje, sou extremamente crítica em relação à financeirização das economias mundiais desencadeada pelos derivativos.
Financiar faz parte de uma política econômica que permite empreender negócios, comprar ou produzir bens e serviços, pagando sua dívida em longo prazo. Diferentemente das economias dos países desenvolvidos, neste continente latino-americano e caribenho, nos digladiamos com altas taxas de juros, considerando que a calculadora, por aqui, soma, diminui, multiplica, divide e exponencia, ou seja, faz cinco operações matemáticas. Usamos juros compostos quando a calculadora dos capitalistas do lado abastado do planeta usa apenas quatro operações e trabalha com taxas lineares (juros simples).
Este é o princípio da “financeirização” — somem-se a essa conta outros apetrechos, como taxas de seguros, análises de risco, consultorias de portfólios, corretagens, emolumentos das bolsas, contabilidades, impostos -, juntando ainda as taxas de juros com a sopa de letrinhas. A isso tudo chamam de “gestão financeira da coisa”. Desta forma, o custo do financiamento é encarecido para sustentar toda a indústria construída em torno da “financeirização”, sem contar com a estrutura de creditação, validação, certificação e consultorias de projetos ambientais pirotecnicamente complicados.
Afinal, indígenas, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, pobres e vulneráveis não têm competência para cuidar daquilo que lhes é peculiar: seu meio natural. Quem está preparado para a difícil tarefa de fazer a “gestão financeira da coisa”, com a parafernália em torno destas novas formas de garantir o aporte de recursos e captações para implementar as tais políticas públicas ambientais, além dos banqueiros e seus indicados consultores e pesquisadores, aparelhados com suas conclusões por encomenda, são algumas ONGs.
A “financeirização” demonstra a complexidade com que são desenvolvidos projetos financistas socioambientais veementemente defendidos pela doutrina da Economia Verde como a única alternativa capaz de salvar a natureza das ganâncias humanas. E por isso também foi duramente criticada pela Cúpula dos Povos durante a RIO+20.
Existem relatórios de experts em finanças internacionais, como o Munden Project, que concluiu que, entre outros fatores, os agentes intermediários serão os maiores beneficiários do mercado de carbono replicado com o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e suas variáveis, muito mais do que as comunidades a serem atendidas com a proteção da natureza. Há diversos relatórios do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM) que, didaticamente, esclarecem como funciona e por que é controvertido o mercado de carbono nos países do Norte e suas consequências para as comunidades locais e povos das florestas.
A Interpol (polícia internacional) publicou, em junho de 2013, o “Guide to carbon crime”, um guia alertando investidores sobre fraudes e estelionatos nestes emergentes mercados de ativos ambientais. Entre os crimes mais frequentes estão: manipulação fraudulenta de medições para conseguir mais créditos; venda de créditos que não existem ou que pertencem a outras pessoas; divulgação de informações falsas sobre possíveis benefícios ambientais e financeiros; fraude fiscal; roubo de créditos pela Internet e lavagem de dinheiro.
Considere-se também o roubo de terras indígenas como uma evolução da engenharia do crime contra os povos e o patrimônio ambiental e cultural da humanidade. O site Redd Monitor acompanha e registra os fatos mais controvertidos que proliferam com a voracidade de ganhar dinheiro fácil por estes mecanismos de finanças.
Portanto, ao rebaterem os críticos do pacote financeiro, que chamam de “Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)”, com seus instrumentos econômicos correlatos, alegando não saberem (os críticos) como as coisas funcionam e não entenderem de nada versus nada, tentam, na verdade, esconder, como o avestruz que enterra a cabeça, o tamanho do corpulento rombo que se prenuncia com a embromação da Economia Verde.
Há também outros relatórios que mostram os infelizes resultados com estas polêmicas políticas públicas adotadas por alguns governos, atropelando a etapa anterior à de legislar, ou seja, a de consultar a sociedade para saber se concorda ou não com tal política pública. Digo, a legítima consulta pública. Não essa prática costumeira que convoca reuniões de última hora e, de preferência, com a conclusão já devidamente costurada com algumas ONGs, com os territórios a serem explorados previamente combinados e acertados os valores.
Depois, não resta ao povo desavisado senão assinar embaixo e ai de quem criticar! Este não sabe nada, não entende nada e não participou de nada. Por outro lado, os conhecidos picaretas do mercado financeiro chamam a crítica de “inconsistência conceitual”, confundindo, propositadamente, alhos com bugalhos através da prática do assédio conceitual sub-reptício. Quando se apropriam de ideias alheias, esvaziam-nas em seu conteúdo original e as preenchem com conteúdo espúrio.
Mas, por favor, sejamos honestos: o mercado de carbono se sofisticou de tal forma que inspirou, a reboque e nos mesmos moldes, a formação de outros mercados, como os de compensações, de reserva legal, de créditos recebíveis, de passivos transformados em ativos, entre outras impressionantes criatividades. Coisa complicada até para quem conhece profundamente o mercado de commodities e derivativos. Parece algo muito inteligente, mas não vamos nos iludir: trata-se de um “tapa-buracos” do prejuízo amargado em outros mercados internacionais. Para tentar conter a bolha financeira que desencadeou as operações de subprime e derivados, buscam novas formas de captação de recursos.
Há uma série de empresas vendendo créditos de carbono e de compensações de áreas do Brasil e de toda a América Latino-Caribenha no exterior. O bioma amazônico, em toda a sua extensão, é o mais cobiçado pela atração e o fascínio que exerce na mente dos povos estrangeiros e de potenciais investidores de terras, por suas riquezas florestais, por sua biodiversidade, por seus minérios, águas doces e subterrâneas. Suspeitamos, pelos milhões de hectares de terra ofertados no exterior, que alguns estados já foram vendidos, sem exagero, bastando apenas contabilizar e entregar.
Este tipo de negócio chama-se “venda a descoberto” (short sale). É quando se vende no mercado de commodities e derivativos sem ter o ativo para entrega futura. Depois, sai-se correndo para comprar no mercado spot (à vista) para honrar as operações. Quando isto ocorre, o movimento é chamado de corner (o que significa encurralar, colocar num canto). O vendedor (short) é obrigado a comprar pagando o preço que estiver sendo ofertado no mercado; mesmo assim, não consegue encontrar liquidez para comprar o que vendeu sem ter para entregar. Concomitantemente, alguns governos, mais preocupados com eleições do que com os riscos e resultados desastrosos destes acordos, os seguem assinando com instituições financeiras internacionais e empresas estrangeiras. Assim é que vão produzindo uma espécie de “subprimeambiental”: empacotando as dívidas, os créditos bons com os ruins, transformando passivos (poluição, lixo químico, tóxicos, entre outros) em ativos ambientais e empurrando a conta dos “recebíveis” para pagamento das futuras gerações.
Não por acaso a Constituição brasileira está sendo desmantelada para viabilizar essa ofensiva fundiária, enquanto, simultaneamente, se espalham bases militares de potências imperialistas neste continente e proliferam os conflitos pela posse das terras com enfrentamentos e assassinatos de ativistas, lideranças comunitárias e jornalistas de resistência.
Por esses motivos, estamos investigando possíveis fraudes em anúncios de vendas destes créditos. Agimos para apurar denúncias e seguir cobrando rigorosamente do poder público e dos órgãos fiscalizadores, a despeito dos que rebatem nossas críticas. Até por que não sabemos nada, não entendemos nada e não participamos de nada!
Neste sentido — no do ganho de dinheiro com o serviço alheio (a natureza), militarizando-a e financeirizando-a, assim produzindo este novo “subprime ambiental” -, eles de fato são pioneiros!
Referências:
EL KHALILI, Amyra. Economia Verde: O subprime ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental (FDUA), Belo Horizonte, a. 12, n. 69, p. 9-11, mai./jun. 2013.
LANG, Chris. INTERPOL: Intangible carbon markets at risk from criminal networks. Acesso em: 8 ago. 2013. Capturado em: 28 mai. 2017.http://www.redd-monitor.org/2013/08/08/interpol-intangible-carbon-markets-at-risk-from-criminal-networks/#more-14259
EL KHALILI, Amyra. As commodities ambientais e a métrica do carbono. http://racismoambiental.net.br/2017/02/17/as-commodities-ambientais-e-a-metrica-do-carbono/. Acesso em: 17 fev. 2017. Capturado em: 17 fev. 2017.
EL KHALILI, Amyra. O que se entende por financeirização da natureza? http://port.pravda.ru/cplp/brasil/29-04-2016/40873-financeiracao_natureza-0/. Acesso em: 29 abr. 2016. Capturado em: 28 mai. 2017.
Amyra El Khalili é professora de economia socioambiental e editora das redes Movimento Mulheres pela P@Z! e Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras.Sartori vai para tudo ou nada
Sartori jogou seu governo nessa decisão de enfrentar o plebiscito para levar adiante seu projeto de privatizações.
Verdade que ele estava sem saída.
Para tirar o plebiscito da frente, faltaram-lhe cinco ou seis votos na Assembleia, apesar de toda sua disposição de negociar. Se fosse ao plenário, seu projeto seria derrotado.
Sem as privatizações da CEEE, CRM, Sulgás “e outros”, ele não atende aos requisitos básicos do Programa de Recuperação Financeira dos Estados, que, entre outras coisas, suspende o pagamento da dívida com a União por três anos.
A suspensão do pagamento da dívida representa mais de R$ 3 bilhões a menos, por ano, na coluna das despesas. Seriam R$ 6 bilhões, neste e no último ano de governo.
Com o que obteria das privatizações e vendas de imóveis, por baixo pode se estimar outros R$ 3 bilhões.
Com tudo isso, Sartori voltaria a pagar os salários do funcionalismo em dia, pagar os fornecedores e até fazer investimentos. Poderia dizer que seu plano deu certo e seria quase imbatível na reeleição.
O governo certamente fez uma sondagem da opinião pública antes de bater o martelo sobre o plebiscito.
Não por acaso, intensificaram-se as mensagens do governo nos jornais, rádios e nos horários nobres da televisão.
O poder de convencimento dessas mensagens é baixo, mas o que importa é a boa vontade que os cifrões injetados produzem na mídia e que se reflete no noticiário, nos editoriais, nos comentários.
Com o apoio do empresariado e da mídia corporativa para sustentar seu discurso, Sartori faz uma aposta calculada.
Se ganhar, será como a reeleição um ano antes. Se perder não terá condições nem de ser candidato.
Onde está a esperança?
Tainara Stumpf
Em meio a tantas notícias ruins de corrupção, roubo, exploração, violência e injustiça o desânimo chega. Por mais positivos que tentamos ser, o meio nos neutraliza. Em uma manhã destes últimos dias turbulentos, eu fui até um laboratório fazer exames de sangue. Saí da sala de coleta e fui tomar um cafezinho e comer algo, gentilmente oferecido pelo laboratório.
Nesta sala de espera encontrei um amigo, ex-colega de trabalho em uma empresa na qual me aposentei. Ele perguntou se eu ainda fazia exames anuais. Eu disse que fazia porque com a idade sempre acontecem surpresas. Um colesterol aqui, uma pressão alta ali, a artrose que se apresenta. Enquanto eu brincava com a situação uma senhora me observava atentamente e, no meio da conversa ela falou: tudo isso se previne com a alegria.
Concordei e fiquei encantada! De manhã cedo, ainda com fome, ouvir alguém falar em alegria. Isso não é comum! A esperança me iluminou a partir desta interação. Saí muito animada do laboratório, e dirigi-me a outro compromisso em um dentista.
Desloquei-me até o consultório e buscava um cartão de estacionamento que é vendido em estabelecimentos comerciais. Aguardava pacientemente uma jovem me atender em uma lancheria, mas ela ainda dava atenção a uma pessoa na minha frente.
Havia mesas na calçada, onde as pessoas paravam e pediam algum lanche ou cafezinho. Em uma delas, tinha um senhor sentado de uns 70 anos aproximadamente, que bebericava uma água mineral. Aproximou-se uma pessoa que o reconheceu e foi logo dizendo: Seu Antenor, como vai? Ao que ele respondeu: Muito tranquilo, na Santa paz! E prosseguiram em uma animada conversa.
Eu que ainda estava aguardando a atendente, me surpreendi com a resposta. Dentro do caos social que estamos vivendo esta pessoa tem reservas de tranquilidade? Eu esperava naturalmente ouvir uma torrente de reclamações e queixas. Apesar de ter a minha expectativa frustrada, sorri por dentro. Pensei: que bom. Ainda há esperança.
Saí sorrindo após ser atendida. Estava contagiada pelo bom humor de Seu Antenor que não me conhecia, mas havia me feito momentaneamente feliz e cheia de esperança.
Em meu caminho até o dentista, eu precisei atravessar a rua e uma saraivada de buzinas chamou a minha atenção. Um motorista distraiu-se na sinaleira e demorou a arrancar o seu carro. Com o susto, ele apagou o carro e se esforçava para ligá-lo rapidamente e liberar o trânsito. Os motoristas que aguardavam não deram trégua. Esganiçavam suas buzinas como se o fim do mundo se precipitasse sobre nós. Novamente tive um choque de realidade. Desta vez não foi agradável.
Mas logo me dei conta que não valia a pena entrar na energia de incompreensão dos motoristas raivosos, pois tinha boas lembranças anteriores para guardar. Pensei nas escolhas que a vida coloca à nossa frente o tempo todo e nas coisas que devo dar mais atenção.
Durante o dia comentei com muitas pessoas sobre as experiências positivas da manhã e esqueci completamente o episódio das buzinas. Percebo que por mais que o contexto se mostre caótico, a esperança está no ar e na vida das pessoas. A partir do desejo de paz e felicidade, contaminamos todos que nos cercam com muito mais força do que com a raiva e incompreensão.
Desejo que pessoas inspiradoras me abordem e surpreendam sempre. Deste modo terei energia e vitalidade abundantes para fazer o mesmo. Se dedicarmos mais atenção para as coisas boas que a vida oferece, penso que não teremos tanta violência e corrupção no nosso contexto. É preciso acreditar para manter a esperança.Temer no comando
Convém não iludir-se. Temer está mais forte do que parece e não perdeu a iniciativa.

Temer remove Serraglio sob aplausos de Eunício.
Tem dado provas a seus patrocinadores de que não está imobilizado e pode cumprir os objetivos pelos quais foi colocado na Presidência – a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e as privatizações (para satisfazer o capital), e o esvaziamento da Lava Jato, (para tranquilizar a bandidagem).
As reformas patinam, mas Rodrigo e Eunício, na Câmara e no Senado, estão sob controle dele. Ele é o chefe para “estancar essa porra” na qual todos estão metidos.
Ao trocar o ministro da Justiça, Temer atende a uma demanda citada por Aécio, no grampo da JBS, quando ele diz que Osmar Serraglio era um fraco no ministério, que não tinha influência sobre a Polícia Federal.
Na calada deste domingo, Temer fez um movimento de xadrez e permutou Serraglio por Torquato Jardim, que estava no Ministério da Transparência. Torquato, jurista, especializado em Direito Eleitoral, é uma estrela em ascensão.
Novo Ministro da Justiça, para segurar a Federal
Vejam o que disse a Globo:
“Com a decisão do presidente Michel Temer de colocar Torquato Jardim no comando do Ministério da Justiça, a expectativa do Palácio do Planalto é retomar a influência sobre a Polícia Federal. Não está descartada nem mesmo a substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello.”
“Investigadores da Lava Jato já demonstram preocupação com as mudanças no Ministério da Justiça. Serraglio era considerado um ministro fraco, e que, por isso mesmo, não tinha influência no comando da PF e não conseguia interferir nos rumos da Lava Jato. O Planalto optou por Torquato por considera-lo com personalidade suficiente para retomar o controle da PF”.
“Além disso, ele é considerado um nome com boa interlocução com tribunais superiores, inclusive no Tribunal Superior Eleitoral, que julgará na próxima semana a cassação da chapa Dilma-Temer. Torquato já foi ministro do TSE”.
“Osmar Serraglio já foi convidado para permanecer no governo no lugar de Torquato, no Ministério da Transparência. Com isso, o deputado Rocha Loures, que foi flagrado recebendo uma mala de R$ 500 mil, mantém a prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal”.
Quero dizer: só as ruas tiram Temer.



