Na tarde desta terça-feira o deputado Lucas Redecker vai levar ao protocolo da Assembleia Legislativa um requerimento pedindo a instalação da” CPI da Energia Elétrica”. Na véspera ele já tinha 33 assinaturas e estava confiante que teria mais até a hora de formalizar o ato que, burocraticamente, cria a CPI, já que um quorum de dois terços (são 55 deputados) não deixa dúvidas.
Redeacker, em primeiro mandato pelo PSDB, declarou que está “trabalhando na minuta do plano de trabalho para apresentar aos demais membros da CPI, a partir do momento em que ela estiver instalada”.
Uma CPI em ano eleitoral é como a guerra: sabe-se como começa, não como termina.
A última CPI da CEEE na Assembléia vai completar 20 anos. Rendeu um ano e meio de manchetes, 350 quilos de papel e resultou numa Ação Civil Pública, que tramita em segredo de justiça, já tem 37 volumes principais e 80 anexos e não saiu de primeira instância.
Em valores atualizados, a fraude apurada pelo Ministério Público em dois contratos chega aos R$ 800 milhões.
Não será mais produtivo fazer um esforço para que a CEEE recupere esse prejuízo? .
Declarações do deputado Redecker:
“Em todas as regiões há registros de problemas de energia elétrica, não só nessas duas últimas semanas, quando tivemos uma forte onda de calor e temporais que ajudaram na deficiência energética do RS. Isso prova que o Estado não está preparado para enfrentar problemas sérios de falta de energia e climáticos, mas também problemas antigos como aumento de carga para empresas e produtores rurais.
Há ainda o despreparo das empresas para atender ao cidadão, que passa horas no telefone aguardando o atendimento e ainda mais horas aguardando a solução do problema”, afirmou Redecker.
Ele diz que a CPI” vai analisar, entre outros pontos, o cumprimento de cláusulas contratuais pelas concessionárias de energia”. “Será avaliado o cumprimento ou descumprimento dos contratos por parte das concessionárias públicas.
As agências reguladoras são responsáveis por acompanhar e investigar a execução dos serviços e até que ponto estão fazendo esse acompanhamento”..