Procon investiga telefonicas por propaganda enganosa

Numa ação conjunta inédita, os PROCONS de todo o país instauraram procedimentos para investigar a pratica de publicidade enganosa realizadas pelas operadoras de telefonia móvel.
Historicamente, as empresas de telefonia fixa e móvel vêm ocupando os primeiros lugares nos rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.
As queixas vão desde cobrança indevida, má prestação de serviços, suspensão indevida do acesso à internet, entre outras.
Além disso, a falta de transparência na venda de pacotes e promoções tem gerado um expressivo número de reclamações, pois o consumidor não tem acesso a informações que efetivamente garantam a escolha de um plano adequado às suas reais necessidades, bem como a formas de controle e acompanhamento de uso de seus pacotes de dados.
De acordo com a Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), as prestadoras de serviço vêm sistematicamente desrespeitando os direitos dos consumidores, que pagam caro por um serviço que não tem a qualidade prometida.
Um dos alvos desta ação é a investigação da publicidade realizada pelas operadoras para estimular a contratação por parte do consumidor das chamadas “promoções”.
Os consumidores reclamam que as operadoras não esclarecem de forma adequada quais seus direitos e deveres, muitas vezes induzindo o consumidor em erro.
Conforme o dirigente do PROCON de Porto Alegre e diretor regional sul da Proconsbrasil, Cauê Vieira, que participa da ação conjunta, as empresas estão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e em especial, a sanção de multa, que varia de R$ 555,60 a R$ 8.333.144,69.
Após o recebimento das notificações, as empresas têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa. (com Assessoria)