A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou uma nota à imprensa agora à tarde, depois da acusação de Pompeo de Mattos, candidato a vice-governador na chapa de Fogaça, de que estaria sendo “perseguido” politicamente, por ter sido enquadrado no Ficha Limpa pelo procurador regional eleitoral Carlos Augusto Cazarré. Abaixo, a íntegra da nota:
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público defender a atuação de seu associado Carlos Augusto Cazarré, Procurador Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, das ofensas contra si divulgadas em veículos de comunicação daquele estado.
O Ministério Público Eleitoral nada mais fez do que postular ao Poder Judiciário o cumprimento da Lei Complementar nº. 135/10, conhecida como “Ficha Limpa”, para impor aos candidatos cláusulas objetivas de inelegibilidade. Este procedimento tem sido sistematicamente adotado pelos Procuradores da República que atuam no ofício eleitoral em todo o País, em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, inclusive o TSE.
A Associação Nacional dos Procuradores da República repudia declaração que atribui à Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul o uso político dos instrumentos processuais. Para a ANPR, o debate sobre quaisquer ações judiciais deve pautar-se nas leis e nas interpretações delas decorrentes, em clima de respeito e urbanidade.
Os Procuradores da República que atuam no ofício do Ministério Público Eleitoral cumprem a relevante missão de garantir a lisura do processo eleitoral, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Antonio Carlos Alpino Bigonha
Presidente da ANPR
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