Adeli Sell
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre em seu sítio eletrônico ao apresentar o tema da REVISÃO DO PLANO DIRETOR nos diz que:
“Mais do que uma Lei, o Plano Diretor é um pacto entre a
sociedade, o Estado (enquanto entidade técnica que deve
trabalhar para concretizar o pacto) e os governos (atual e os que virão até 2030). Ele influi em questões como o tempo que gastamos para nos deslocar na cidade, a segurança, a qualidade de vida e a capacidade de prevenção a eventos climáticos extremos. E, para garantirmos a manutenção desse pacto ao longo da década, é fundamental que todos façam parte de sua construção.”
Neste mesmo espaço, os gestores locais sinalizam os passos que foram dados de 2016 até hoje, como as várias consultorias, mesmo não se pronunciando sobre seus resultados, reunião temáticas etc.
PACTO
Sim, não dá para negar que o resultado do Plano Diretor seja um pacto, já que tem um aval final do poder legislativo local, que deve ser a representação do todo da sociedade.
Mas para começar a realizar um pacto, como reza a lei para fazer e revisar o Plano ela tem que ter havido ampla e democrática participação popular.
A realização de uma audiência pública num sábado, com
decisão no dia anterior de sua suspensão pela Justiça e depois à noite uma decisão da cassação da decisão, numa verdadeira dança de canetas, não pode ser tida como a forma mais ampla e participativa para o povo.
Porto Alegre tem oito Regiões de Planejamento com seus
representantes eleitos pela participação popular, ampla ou não, mas tem.
Em nenhuma destas foi realizada uma atividade aberta em qualquer momento. Como somos uma sociedade que gira 24 horas por dia, as plenárias deveriam ser em horários diferentes para o povo poder
participar. Ademais, nenhuma atividade foi chamada par debater o que chamamos de corredores de desenvolvimento como o econômico, cultural e ecológico. Logo, mais uma falha. Logo, este tal pacto posto e falado pelos gestores locais deve ser questionado.
* Adeli Sell é professor, escritor e bacharel em Direito.