A portaria publicada pelo governo federal esta semana autoriza a cessão de uso da Usina do Gasômetro — um imóvel histórico e cultural cuja titularidade é da União — para a Prefeitura de Porto Alegre pelo prazo de 21 anos, com possibilidade de renovação por mais 21 anos, totalizando até 42 anos.
O prefeito Sebastião Melo (MDB) pode retomar o plano de concessão da Usina do Gasômetro à iniciativa privada, para que explore economicamente toda a área interna da usina, com exceção da chaminé e do entorno do prédio. Isso é possível dentro de um regime de cessão com condições especiais, respeitando a legislação que veda a exploração econômica em imóveis cedidos gratuitamente.
A finalidade, conforme o documento, é preservar o imóvel como patrimônio histórico e cultural, além de possibilitar sua utilização e exploração segundo critérios legais.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação, condiciona a cessão à realização de reforma da chaminé da Usina do Gasômetro — estimada em mais de R$ 4 milhões — como contrapartida pela prefeitura.
A portaria determina que o município preserve a Usina como patrimônio histórico e cultural, reativando o espaço em até quatro anos. O imóvel está fechado desde 2017, mesmo com as obras de revitalização finalizadas.
O objetivo da SPU com essa portaria é formalizar e regularizar a utilização, de forma que se mantenham a preservação, a segurança jurídica e o uso cultural e social do espaço, conciliando isso com atividades de caráter econômico por meio de editais públicos.
Histórico petista
A Usina do Gasômetro é parte importante da história do PT na administração de Porto Alegre. Em 1991, Olívio Dutra, primeiro prefeito de Porto Alegre eleito pelo PT, abre a Usina como centro cultural administrado pela Secretaria da Cultura. Muitos eventos do Fórum Social Mundial, criado em 2001 em Porto Alegre, que envolveu movimentos sociais e sociedade civil, foram realizados nas suas dependências.
Com as administrações petistas o local passa a abrigar exposições, espetáculos, oficinas e outras manifestações artísticas. Valoriza-se a chaminé de 117 metros de altura, um símbolo icônico da cidade, situado às margens do Lago Guaíba. Um ponto turístico importante, especialmente por seu famoso pôr do sol.
Privatização branca?
Com esse histórico, naturalmente surgiram várias críticas à portaria do governo federal. Embora a propriedade siga sendo da União, uma cessão tão longa se aproxima, na prática, de uma transferência definitiva. Críticos argumentam que isso esvazia o controle público federal sobre um bem simbólico nacional.
A possibilidade de renovação automática por mais 21 anos tende a gerar disputas. Quem avalia o cumprimento das obrigações? Quais critérios objetivos justificam a renovação? Sem métricas claras, o processo vira político, não técnico.
A cessão de 21 anos, prorrogados por mais 21, pode provocar uma fragilidade do controle ao longo do tempo. Governos municipais mudam, assim como as prioridades. A União tem poucos instrumentos ágeis para intervir rapidamente se o uso cultural for descaracterizado — geralmente só atua quando o problema já está consolidado.
A autorização para exploração econômica é central para a viabilidade financeira, mas pode deslocar o foco da cultura para eventos rentáveis, reduzir espaço para produções experimentais, comunitárias ou gratuitas. O risco é a Usina virar espaço de eventos premium com verniz cultural.
Programação cara, ingressos elevados ou concessões elitizadas podem afastar públicos populares, romper o vínculo histórico da Usina com a cidade. Isso pode gerar desgaste político e contestação social.
Eventos fechados, cercamentos temporários frequentes e restrições de acesso podem transformar um símbolo público em quase-clube privado. Esse é um ponto sensível em Porto Alegre, dada a centralidade da Usina na paisagem da orla.