Autor: Sérgio Lagranha

A 17ª Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de julho, sob presidência do Brasil, mostrou que o bloco do Sul Global se tornou o contraponto importante dos países em desenvolvimento à política controlada pelos países mais ricos do Ocidente, que dominam as organizações multilaterais mais importantes, como ONU, OMC ou OMS.

Os 11 membros permanentes representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.

Desde sua criação, o Banco do Brics aprovou mais de 32,8 bilhões de dólares em financiamentos de projetos no Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Bangladesh e Egito. Somente para o Brasil foram cerca de 5,2 bilhões de dólares para 31 projetos.

O texto final da 17ª Cúpula recebeu o título de Declaração do Rio de Janeiro: Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável e contém 126 pontos, divididos em cinco tópicos:

• Fortalecendo o Multilateralismo e Reformando a Governança Global;
• Promovendo a Paz, a Segurança e a Estabilidade Internacionais;
• Aprofundando a Cooperação Internacional em Economia, Comércio e Finanças;
• Combatendo a Mudança do Clima e Promovendo o Desenvolvimento Sustentável, Justo e Inclusivo;
• Parcerias para a Promoção do Desenvolvimento Humano, Social e Cultural.

Em relação à cooperação financeira, entre outros pontos, o documento afirma que os países buscarão, juntos, promover um sistema tributário internacional justo, mais inclusivo, estável e eficiente. Certamente para se contrapor aos tarifaços do presidente dos Estados Unidos (EUA) Donald Trump.

A mídia corporativa brasileira, submissa aos interesses do imperialismo, tentou de todas as maneiras diminuir a importância do evento.  Afirmou que a Cúpula não dava sinais de que apresentaria uma ideia clara do que quer e do que é. Seria incapaz de apresentar resultados substantivos. Por isso, a decisão do presidente chinês Xi Jinping de não comparecer. A realidade foi muito diferente.

Durante a sessão plenária da cúpula de líderes, no Museu de Arte Moderna (MAM), dedicada ao fortalecimento do multilateralismo, assuntos econômico-financeiros e inteligência artificial (IA), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi muito incisivo e criticou o papel do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, instituições que, na visão dele, “sustentam um Plano Marshall às avessas, em que as economias emergentes e em desenvolvimento financiam o mundo mais desenvolvido”. ​​​ Para Lula, enquanto o FMI e o Banco Mundial se voltam ao mundo desenvolvido, “os fluxos de ajuda internacional caíram, e o custo da dívida dos países mais pobres aumentou”.

 O presidente aproveitou a reunião de líderes do Brics, comandada pelo Brasil, para pedir mais poder dos países do Sul Global no FMI. “As distorções são inegáveis”, declarou Lula. “Para fazer jus ao nosso peso econômico, o poder de voto dos membros do Brics no FMI deveria corresponder pelo menos a 25% – e não os 18% que detemos atualmente.”

Ele também fez críticas ao neoliberalismo, diminuição do Estado na economia, responsável, segundo ele, por aprofundar desigualdades. “Três mil bilionários ganharam 6,5 trilhões de dólares desde 2015.”

Em seu discurso por videoconferência, o presidente da Rússia Vladimir Putin enfatizou que o modelo liberal de globalização está perdendo viabilidade à medida que o centro da atividade econômica e política se desloca decisivamente para o Sul Global – países em desenvolvimento com crescente potencial demográfico, de recursos e tecnológico.

Bretton Woods anacrônico

A Carta Final do BRICS reafirmou a necessidade urgente de reformar o sistema de Bretton Woods, em vigor há mais de 80 anos, para torná-lo mais ágil, eficaz, confiável, inclusivo, adequado à sua finalidade. O sistema deve reformar sua estrutura de governança para refletir as mudanças na economia mundial desde sua criação.

No sistema de Bretton Woods, a voz e a representação das economias de mercado emergentes e em desenvolvimento devem refletir seu crescente peso na economia mundial. Por isso, a necessidade do aprimoramento dos procedimentos de gestão, incluindo a construção de um processo de seleção inclusivo, o aumento da diversidade regional e da representação das economias de mercado emergentes no FMI e Banco Mundial.

A reunião na pequena cidade de Bretton Woods, estado de New Hampshire, EUA, em 1º de julho de 1944, com a proximidade da vitória dos Aliados na Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco no processo hegemônico estadunidense. Os Estados Unidos conduziram as negociações para a construção de uma nova ordem mundial e, ao longo desta, conseguiram definir sua moeda nacional, o dólar, como o padrão de referência internacional.

Os países do Brics buscam exatamente estimular o uso de suas moedas nacionais em transações internas, visando reduzir a dependência do dólar e aumentar a autonomia financeira. Houve avanços na identificação de caminhos para a integração dos sistemas de pagamento entre os membros do bloco, incluindo a criação de um ecossistema financeiro próprio, com apoio de instituições como o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). 

A iniciativa de desdolarização é um passo concreto para proteger os países do bloco contra sanções unilaterais principalmente dos Estados Unidos e garantir maior autonomia monetária e financeira, especialmente relevante no contexto de ameaças protecionistas. 

Trump reage

Apenas 48 horas após a divulgação da Declaração do Rio – particularmente a seção que denuncia tarifas unilaterais e medidas não tarifárias – o presidente Donald Trump respondeu. Do gramado da Casa Branca, ele ameaçou impor uma tarifa de 10% sobre todas as importações dos países do Brics e acusou o bloco de tentar “degenerar o dólar”.  

Trump também anunciou nesta quarta-feira, 9, a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA em carta pública ao presidente Lula, na qual mistura alegações comerciais e políticas. Afirma ser “uma vergonha internacional” o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Trump defendeu as big techs (como Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft), afirmando que a “Suprema Corte do Brasil emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e INJUSTAS para plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”.

A medida deve valer a partir de 1º de agosto. Atualmente, o Brasil já paga 10% de tarifas sobre produtos que exporta para os EUA.

No mesmo dia, o presidente Lula respondeu, afirmando que o Brasil é um país soberano com instituições independentes e que não aceitará ser tutelado por ninguém. Ressaltou, ainda, que o processo judicial contra os acusados de planejar um golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça.

No contexto das plataformas digitais, Lula declarou que a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio e que a liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. “Para operar no Brasil, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.”

Washington vê os Brics não como um clube econômico neutro, mas como uma ameaça estratégica crescente, e o Brasil fundamental para o controle da América Latina pelos EUA. Trump utilizou Bolsonaro e as big techs como pretexto para taxar as exportações brasileiras.

Em 2 de dezembro de 1823, o presidente dos Estados Unidos, James Monroe (1817-1824), enviou a mensagem anual ao Congresso que tratava da política externa norte-americana, que passou a ser conhecida como “Doutrina Monroe”.  O discurso oficial de Monroe era para que os impérios mundiais da época, principalmente da Europa, deixassem as Américas sob o controle de Washington.

Nas décadas seguintes, essa política foi evocada e adaptada por sucessivos presidentes para garantir a exclusividade dos interesses econômicos e políticos dos EUA no hemisfério ocidental. Em 2025, a retórica da Doutrina Monroe continua, principalmente contra a cooperação entre China e América Latina.

O melhor exemplo é o Corredor Bioceânico, projeto estratégico, criando uma saída alternativa pelo Oceano Pacífico, facilitando o acesso do Brasil e de outros países da América Latina aos mercados asiáticos. Através da Rota Amazônica será possível uma ligação direta e mais rápida para o transporte de mercadorias entre a Ásia e a América Latina, conectando os oceanos Atlântico e Pacífico.

O Brics foi fundado em 2006 pelo Brasil, Rússia, Índia e China, com a África do Sul se juntando a ele em 2011. Em 1º de janeiro de 2024, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos também se tornaram membros, assim como a Indonésia em 6 de janeiro de 2025. São países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os decretos do Executivo e do Legislativo que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele também convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, com representantes da Presidência, do Senado, da Câmara e da Procuradoria-Geral.

Caso não aconteça um acordo, o STF vai decidir. Outro ministro do STF, Flávio Dino, disse que a decisão que a Corte terá que tomar sobre o caso do Imposto sobre IOF é “algo muito simples” do ponto de vista jurídico e existem “muitos precedentes”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do STF sobre o IOF busca delimitar constitucionalmente o papel de cada Poder – Executivo e Legislativo. “Isso é ótimo para o país e após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, destacou o ministro.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o governo federal vai demonstrar ao STF que o decreto editado pelo presidente Lula para aumentar as alíquotas do IOF está de acordo com a Constituição.

​A decisão de Alexandre de Moraes foi em resposta a solicitação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao STF para confirmar a validade do decreto que elevou alíquotas do IOF. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pediu a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, buscou a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo.

Congresso da mamata

É compreensível que o sistema busque a conciliação, pois nesta semana o governo Lula saiu das cordas e acertou um uppercut no queixo do Congresso, que sentiu o golpe. A militância se mobilizou nas redes sociais utilizando inteligência artificial. Finalmente o Partido dos Trabalhadores (PT) saiu de sua posição conciliadora.

Os ataques diretos ao Congresso Nacional tomaram conta das redes sociais. A hashtag mais visualizada foi Congresso da Mamata (502,2 mil) seguida de Congresso inimigo do povo (408,2 mil), conforme o Instituto de Pesquisa Nexus, entre os dias 26 de junho e 3 de julho.

O alvo principal escolhido foi o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), que sofreu ataques nas hashtags como #HugoNemSeImporta e #HugoInimigoDoPovo. Numa demonstração que sentiu o golpe, Mota afirmou que há disposição em discutir mais impostos para os mais ricos. O presidente do Senado também não foi poupado. Davi Alcolumbre (União Brasil) virou Davi Alcolambe Rico.

Os vídeos começaram a ser publicados na internet após a derrubada pelo Congresso do aumento do IOF, no dia 25 de junho, que atinge basicamente os super-ricos. Os perfis alinhados com o PT começaram a associar o Congresso à alcunha “inimigo do povo” através de vídeos feitos com inteligência artificial.

A rede Globo, chamada nos vídeos de assessoria de imprensa dos super-ricos, disse que o movimento com o conteúdo “nós contra eles” – que também pode ser chamado de “pobres contra ricos” – aponta um caminho perturbador. A velha luta de classes, abandonada pela esquerda brasileira nos últimos tempos, novamente assusta a classe dominante, que já está pedindo moderação em defesa do respeito entre os Poderes e da convivência democrática de diferentes correntes políticas.

Segundo o sempre atual Karl Marx, a história humana resume-se à luta de classes.  Ele define classes sociais como grupos com interesses econômicos antagônicos, determinados por sua relação com os meios de produção. Marx argumenta que a exploração do proletariado pela burguesia gera um conflito irreconciliável, pois os capitalistas buscam maximizar lucros reduzindo salários, aumentando horas de trabalho. Já os trabalhadores, alienados e explorados, tendem a se conscientizar e se organizar contra o sistema. Hoje, é a luta de classes em tempos de hashtags.

Os vídeos mexeram tanto com a direita brasileira que o Jornal Nacional, na quinta-feira, 3, ficou sete minutos defendendo o Congresso. Logo veio a  a resposta: “Jornal Nacional sai em defesa dos ricaços e do Congresso da mamata.”

A Frente Povo Sem Medo convocou toda a militância do campo progressista para um grande ato popular em São Paulo, capital, no dia 10 de julho, na Avenida Paulista, “em defesa dos direitos do povo trabalhador e contra a explícita sabotagem que vem sendo imposta pela direita no Congresso Nacional ao Governo Lula e ao povo brasileiro”.

Como já era esperado, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que revoga o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), enviado pelo Executivo. Ainda não há previsão de análise do mérito do PDL, que irá depender da negociação com o governo Lula.

Como explica a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, o decreto presidencial ataca somente quem ganha “dinheiro sobre dinheiro”. “Estamos discutindo operação financeira. Isso não é problema da grande maioria do nosso povo, mas de quem tem recurso para operações financeiras no País”, declarou.

Apesar de toda a conversa mole dos deputados de oposição, a ameaça de eventual derrubada dos decretos do IOF tem três motivos fundamentais: primeiro, as alterações que visam corrigir distorções no sistema tributário afetam operações financeiras de interesses principalmente do seleto grupo com riqueza acima de US$ 50 milhões, que sempre foram favorecidos e bancam a maioria do Congresso.

Segundo motivo, pressão para a liberação das emendas parlamentares impositivas. O governo é obrigado a liberar as emendas parlamentares impositivas porque elas estão previstas na Constituição Federal.

Mesmo com decisões ou travas pontuais do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre outras modalidades de emendas, como as de relator (RP9), as emendas impositivas individuais e de bancada (RP6 e RP7) continuam sendo obrigatórias. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo reservou R$ 39,6 bilhões para emendas impositivas (incluindo individuais e de bancada)

Com a pressão do Congresso, o Executivo tem autorizado o pagamento de emendas de anos anteriores. Até 13 de junho, já haviam sido pagos R$ 6,3 bilhões, com destaque para emendas individuais (R$ 3,1 bilhões), de bancada estadual (R$ 1,8 bilhão), de comissão (R$ 1,1 bilhão) e de relator (R$ 294,8 milhões).

No total, são aproximadamente R$ 50 bilhões para as emendas de deputados e senadores previstas no orçamento de 2025, que estão de olho nesse dinheiro para a campanha eleitoral de 2026.

O ministro do STF, Flávio Dino, está travando a liberação de emendas parlamentares com diversas medidas judiciais e administrativas, focadas na transparência, fiscalização e identificação clara dos autores e beneficiários dos recursos.

Ele condicionou a liberação das emendas de 2025 à adoção de critérios de transparência: identificação nominal do parlamentar autor da emenda (inclusive emendas de comissão), registro no Portal da Transparência, plataforma unificada e rastreamento claro dos recursos.

Todas essas medidas têm um objetivo claro: evitar liberação de recursos sem transparência, rastreabilidade e controle. Isso tem causado atrasos na liberação das emendas enquanto não existir identificação pública dos parlamentares envolvidos e garantias contratuais nos processos de execução.

Terceiro motivo, é o contínuo movimento da oposição, junto a parte do centrão, para enfraquecer a reeleição de Lula em 2026, com a utilização de instrumentos regimentais como requerimentos, destaques e CPIs para atrasar votações de interesse do governo. Também propostas como a Reforma Tributária, programas de incentivos industriais e medidas econômicas são modificadas ou esvaziadas para reduzir os ganhos políticos do governo.

Processo complexo

Com a responsabilidade de resolver um dos maiores impasses do governo Lula nesta terceira gestão, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), foi clara sobre a posição do Executivo em relação às emendas parlamentares. Em entrevista ao Valor Econômico, lembrou que o governo começou a empenhar as emendas individuais agora. “É importante dizer, a lei foi votada em cima do acordo feito com o STF, estamos com um processo orçamentário bem mais complexo, com várias exigências. Isso realmente acaba impactando na liberação das emendas.”

E continuou: “O arcabouço fiscal vale tanto para o Executivo como para o Congresso. Nós estamos acreditando que as medidas que estamos enviando sejam aprovadas, se não integralmente como estão, mas em sua maioria. Mas sempre caberá ao Congresso 25% do contingenciamento, porque as emendas parlamentares são parte dos recursos discricionários, verbas do orçamento público que o governo tem para decidir como e quando gastar. Os congressistas já estão impactados com o corte que foi feito. O Congresso aprovou essas regras, então bate aqui e bate lá.”

O impacto aos congressistas a que se refere Gleisi é a margem de tolerância de até R$ 31 bilhões do arcabouço fiscal. Para que essa meta seja atingida ou, pelo menos, fique dentro da margem permitida, o governo precisou bloquear R$ 7,8 bilhões em despesas, e parte significativa desse bloqueio recaiu sobre emendas parlamentares.

Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), caso o decreto seja derrubado, haverá necessidade no dia seguinte de um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões.

Fundo partidário

Ao mesmo tempo, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a maioria decidiu derrubar esta semana um veto do governo Lula a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que provoca um aumento no fundo partidário em R$ 164,8 milhões, segundo cálculos da consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado. Com a decisão, o valor total destinado aos partidos para este ano sobe de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,368 bilhão.

O dispositivo vetado pelo governo previa dar ganho real para o fundo, que custeia as atividades do partido, a partir do reajuste pela inflação do valor previsto para a rubrica em 2016. A proposta do Executivo era a correção a partir de 2023, ano em que entrou em vigor o novo arcabouço fiscal.

Após a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que vai pautar na próxima segunda-feira (16) requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo PDL 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo Lula que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na semana passada, o governo editou um decreto que aumentou as alíquotas do IOF em operações de crédito para empresas, em remessas para o exterior, na compra de moeda e em cartões internacionais, entre outras medidas. O objetivo era arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e o dobro disso no ano que vem.

Essas alterações que visavam corrigir distorções no sistema tributário sofreram fortes ataques do Congresso e entidades empresariais,  já que afetam os interesses do andar de cima, que sempre foram favorecidos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem definido sua cruzada fiscal usando a imagem do morador da cobertura que não quer pagar o condomínio e acaba por onerar os demais condôminos.

O novo pacote foi moldado por negociação com o Congresso, depois de forte oposição. O recuo parcial diminui a previsão de arrecadação com o IOF este ano, de cerca de R$ 20 bilhões para R$ 6–7 bilhões.

As alterações no novo decreto significam redução de 80% na tributação do risco sacado, uma forma de antecipação de recebíveis, onde um banco ou instituição financeira paga um fornecedor antes do vencimento da fatura, e o comprador (sacado) paga o valor integral ao banco no prazo combinado com o fornecedor.  Essa mudança atende a pleitos de diferentes setores produtivos e financeiros”, confirmou o Ministério da Fazenda em comunicado.

Não adiantou, as ações do Congresso são para desestabilizar o governo Lula e enfraquecê-lo para as eleições de 2026.  A máquina pública já está sufocada pelo Arcabouço Fiscal e meta de resultado primário com déficit zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. Para que essa meta seja atingida ou, pelo menos, fique dentro da margem permitida, o governo precisou bloquear R$ 7,8 bilhões em despesas, e parte significativa desse bloqueio recaiu sobre emendas parlamentares.

A ameaça de eventual derrubada dos decretos do IOF levaria a uma trava de cerca de R$ 12 bilhões das emendas parlamentares, de acordo com cálculos de técnicos do governo. O Orçamento de 2025 reservou R$ 50 bilhões para as emendas de deputados e senadores. Por enquanto, as emendas parlamentares foram preservadas.

Renúncias fiscais

Nesta semana, o ministro Fernando Haddad apresentou um balanço das políticas econômicas e defendeu a agenda de justiça tributária, durante audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O ministro defendeu medidas de transparência e revisão de renúncias fiscais, como os benefícios concedidos a fundos isentos e ao agronegócio. Ele apresentou dados do sistema DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias) que revelam o valor que cada contribuinte deixa de pagar por meio de isenções.

Haddad rebateu afirmações de que o governo está prejudicando o agro. “Nós fizemos o maior Plano Safra da história do Brasil, pelo segundo ano consecutivo, e a renúncia fiscal do agro é de R$ 158 bilhões. Nós estamos patrocinando o agro brasileiro”, enfatizou.

Ele explicou que esses benefícios fiscais não vão para o produtor, pois de 60% a 70% ficam no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário. “Então, a gente está vendo essas distorções e procurando corrigir”, destacou.

Negando que o governo esteja aumentando impostos, o ministro argumentou que menos de 1% da população será afetada pelas medidas fiscais em discussão. “A reforma do Imposto de Renda só pega o morador da cobertura. Repito, não está pegando ninguém aqui. Está pegando o morador da cobertura – 0,8% da população que está afetada”, insistiu.

A mesma fonte (DIRBI) aponta que, ao ampliar o horizonte para outros tipos de benefícios (incluindo regimes especiais estaduais, setor de petróleo e subsídios), o total de isenções pode ultrapassar R$ 800 bilhões, conforme alertado por Haddad.

Com agências de notícias Brasil, Câmara dos Deputados e Valor Econômico

Em seu artigo “A dívida está esmagando o mundo em desenvolvimento” (Debt is crushing the developing world), publicado esta semana no  Financial Times, Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, escreve que há uma necessidade urgente de repensar as estruturas financeiras que estão atingindo bilhões de pessoas. Ex-economista-chefe do Banco Mundial, ele tem sido uma voz crítica e influente no debate sobre a dívida dos países em desenvolvimento

Stiglitz argumenta que muitos países em desenvolvimento estão presos a níveis de dívida pública tão elevados que comprometem a sua capacidade de investir em áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e combate à pobreza. Grande parte da receita desses países é usada apenas para pagar juros e amortizações, o que bloqueia o crescimento econômico de longo prazo.

Retrato preciso de um governo Lula de mãos atadas por pressão do sistema financeiro e uma base de apoio fisiológica no Congresso. O Tesouro Nacional projeta que, até o final de 2025, a dívida pública federal poderá alcançar entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões, conforme as diretrizes do Plano Anual de Financiamento (PAF).

Quanto ao pagamento de juros da dívida, as projeções indicam que, em 2025, o Brasil poderá desembolsar mais de R$ 1 trilhão. Esse valor representa aproximadamente 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, refletindo o impacto das altas taxas de juros e do aumento do estoque da dívida.

Credores favorecidos

O economista estadunidense critica o sistema financeiro internacional por estar desenhado de forma a favorecer os credores – sobretudo os países ricos e instituições como o FMI e o Banco Mundial – em detrimento dos devedores. Ele sublinha a ausência de mecanismos eficazes e justos de reestruturação da dívida, comparando com o que acontece, por exemplo, com empresas em falência (que têm acesso a processos formais e ordenados de reestruturação).

A crescente importância dos bancos, com o objetivo de maximizar os seus lucros, pode tornar-se uma ameaça global, com consequências negativas, segundo Stiglitz.  No Brasil tem um bom exemplo: as operações compromissadas, que significam remuneração da sobra de caixa dos bancos. Elas funcionam como títulos vendidos com recompra combinada, remunerados pela taxa básica de juros, a Selic.

O gasto com tais operações, que correspondem à remuneração de um depósito voluntário feito por bancos junto ao Banco Central, custou cerca de R$ 1 trilhão  em 10 anos (2009 a 2018), conforme números da própria autarquia federal. E essa operação é incluída no cômputo da dívida pública. Quanto mais dessas operações o BC realiza, mais a dívida pública cresce.

Estimativas Anuais de Custo das Operações Compromissadas (2019–2024)

Segundo dados recentes do Relatório Mensal da Dívida Pública Federal (DPF) de março de 2025, os principais detentores da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) foram:  Instituições Financeira, 30,47% do total; Fundos de Previdência: 24,12%; Fundos de Investimento: 21,5% e não-residentes (investidores estrangeiros): 9,62%. Esses percentuais refletem quem mais ganha com a compra dos títulos da dívida pública interna entre diferentes grupos de investidores. 

Enxerto misterioso

Assunto proibido pela mídia corporativa sobre a dívida pública é a denúncia que consta no livro “O Complô – como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira” (2017), do deputado federal constituinte, eleito em 1986 pelo MDB do Rio Grande do Sul, Hermes Zaneti.

Ele fez uma aprofundada pesquisa unindo seu material como constituinte, matérias publicadas em jornais e outras investigações sobre as origens de determinados itens que teriam sido enxertados misteriosamente na Constituição de 1988. Um deles é a alínea “b” do inciso II do parágrafo 3 do artigo 166. O parágrafo 3º ressalva que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

II – Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidem sobre:

1. a) Dotações para pessoal e seus encargos
2. b) Serviço da dívida
3. c) Transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal

A alínea b significa que tem que pagar os juros da dívida e não pode bufar. Não interessa se tem brasileiro passando fome, se nossas escolas públicas estão um lixo, não tem como dar um salário digno aos professores ou se falta dinheiro para infraestrutura. Nesse dinheiro não pode mexer. 

Na semana passada, o governo editou um decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito para empresas, em remessas para o exterior, na compra de moeda e em cartões internacionais, entre outras medidas. O objetivo é arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e o dobro disso no ano que vem.

Essas alterações que visam corrigir distorções no sistema tributário sofreram fortes ataques do Congresso e entidades empresariais já que afetam os interesses do andar de cima, que sempre foram favorecidos.  Hoje, a arrecadação tem forte dependência de tributos indiretos (Regressivos). Cerca de metade da carga tributária no Brasil vem de impostos sobre o consumo (ICMS, IPI, PIS/Cofins). Esses tributos incidem igualmente sobre todos, independentemente da renda — ou seja, os mais pobres pagam proporcionalmente mais de sua renda em tributos que os ricos.

Lucros e dividendos distribuídos não são tributados desde 1996, o que permite que muitos empresários paguem menos imposto que trabalhadores assalariados. Impostos sobre herança, propriedade, grandes fortunas ou ativos financeiros são pouco utilizados ou têm alíquotas muito baixas.

No entanto, é preciso reconhecer o impacto da elevação do IOF nas operações de crédito das empresas. O custo da alta do tributo é sempre repassado pelos bancos aos clientes, em toda e qualquer operação, com alíquotas que em alguns casos chegam a mais do que dobrar.

A manifestação do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, foi precisa: “A elevação das alíquotas do IOF, como parte da estratégia da equipe econômica para equilibrar as contas do governo, deixará o crédito mais caro e, portanto, terá efeitos restritivos”. Diante dessa restrição, a alternativa é a queda na taxa básica de juros (a Selic, hoje em 14,75% ao ano), que vem num ciclo de alta desde setembro passado.” A proposta não foi adiante.

Paralisação da máquina

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumenta que tem tentado manter de pé o decreto que elevou o IOF junto ao Congresso Nacional porque uma eventual derrubada da medida elevaria a um cenário de paralisação da máquina pública, que já está sufocada pelo Arcabouço Fiscal e meta de resultado primário com déficit zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões.

Para que essa meta seja atingida ou, pelo menos, fique dentro da margem permitida, o governo precisou bloquear R$ 7,8 bilhões em despesas, e parte significativa desse bloqueio recaiu sobre emendas parlamentares. Uma eventual derrubada do decreto do IOF levaria a uma trava de cerca de R$ 12 bilhões das emendas parlamentares, de acordo com cálculos de técnicos do governo. Esses números estão sendo apresentados em conversas entre a Fazenda e parlamentares a respeito do tema.

O Orçamento de 2025 reservou R$ 50 bilhões para as emendas de deputados e senadores. Isso equivale a mais de duas vezes e meia os R$ 20 bilhões que o governo deseja arrecadar neste ano com a alta do IOF.

Mesmo assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um prazo de dez dias para a equipe econômica do governo federal encontrar uma alternativa para o aumento no IOF. Por meio de uma rede social, na noite de quarta-feira, 28, ele disse ter reforçado a “insatisfação geral dos deputados” com a medida e que a solução precisa ser “algo que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”. Ao menos 20 projetos para derrubar o decreto já foram apresentados no Congresso.

Cobrir o rombo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não tem uma alternativa de receita para cobrir o rombo que seria aberto caso o decreto que aumentou as alíquotas do IOF seja revogado pelo Congresso Nacional. A declaração foi dada pelo ministro após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP).

Haddad, contudo, se colocou à disposição para discutir alternativas para 2026 em diante. Esse foi um pedido de Motta e Alcolumbre, segundo o ministro. “Falei que é absolutamente possível pensar numa agenda estruturante, que mexesse com outros aspectos do Orçamento, como gasto primário”, relatou.

Defendida por alguns setores do governo, a taxação das bets também “está entre as alternativas” para a busca de receitas, segundo o presidente da Câmara. Entretanto, ele não deu detalhes sobre como isso poderia ser viabilizado. As operadoras de apostas já recolhem 18% sobre sua receita líquida, além de PIS e COFINS, com uma alíquota conjunta de 9,25% sobre a receita bruta, entre outras taxas.

Motta também citou a necessidade da revisão da vinculação de receitas do governo. A ideia é que o governo apresente alternativas ao IOF que contemplem o fechamento das contas em 2025 e 2026.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que o governo não é contra discutir medidas de corte de gastos mais estruturantes, mas ressaltou que, no curto prazo, para 2025, é preciso manter o decreto do IOF. “Nós vamos entrar numa situação de shutdown, colapso da máquina pública. É uma situação em que o governo praticamente não roda. Eu tenho falado para o pessoal da oposição que defender a derrubada do decreto do IOF é jogar a conta nos mais pobres. Isso porque na hora de cortar, você corta de onde? De despesa discricionária, de programa social, saúde, educação”, disse o parlamentar fluminense.

O governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o decreto seja derrubado no Congresso.

 Com Agência Brasil, O Globo e Valor Econômico

Durante a abertura da Quarta Reunião Ministerial do Fórum China-Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), realizada em Pequim na terça-feira (13), o presidente chinês Xi Jinping anunciou o lançamento de cinco programas para promover o desenvolvimento e a revitalização com os países da América Latina e do Caribe (ALC). Os programas vão desde solidariedade e civilização até paz e conectividade interpessoal, buscando conjuntamente o desenvolvimento, bem como a construção de uma comunidade China-ALC com um futuro compartilhado.

Não há até o momento uma “Declaração de Pequim China-CELAC 2025” oficialmente divulgada. A imprensa da China revela que é um documento com mais de 2.600 caracteres chineses. Um manifesto do Sul Global para a construção de um mundo mais justo e afirma a importância de defender o direito internacional e promover os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas. Apoia a resolução de diferenças, disputas e conflitos por meios pacíficos, enfatizando que a governança econômica global deve atender às preocupações comuns de todos os países, especialmente em desenvolvimento. Reafirma o apoio a um sistema multilateral de comércio justo, transparente e baseado em regras.

Cinco programas para promover o desenvolvimento compartilhado

• Solidariedade: A China está disposta a fortalecer a solidariedade com os países da ALC e continuar a apoiar uns aos outros em questões relativas aos seus principais interesses e preocupações, a salvaguardar o sistema internacional com a ONU em seu núcleo e a ordem internacional sustentada pelo direito internacional, e a falar com uma só voz em assuntos internacionais e regionais.
• Desenvolvimento: Trabalhar com os países da ALC para implementar a Iniciativa de Desenvolvimento Global, defender o sistema de comércio multilateral, garantir cadeias industriais e de suprimentos globais estáveis e desimpedidas e promover um ambiente internacional de abertura e cooperação.
• Civilização global:  Ambas as partes devem defender a visão de igualdade, aprendizagem mútua, diálogo e inclusão entre civilizações, defender os valores comuns da humanidade de paz, desenvolvimento, equidade, justiça, democracia e liberdade. Fortalecer os intercâmbios civilizacionais e a aprendizagem mútua.
• Paz: China e ALC devem cooperar mais estreitamente em governança de desastres, segurança cibernética, combate ao terrorismo, combate à corrupção, controle de narcóticos e combate ao crime organizado transnacional, a fim de salvaguardar a segurança e a estabilidade na região.
• Conectividade entre Pessoas: Nos próximos três anos, a China fornecerá aos estados-membros da CELAC 3.500 bolsas de estudo governamentais, 10.000 oportunidades de treinamento na China, 500 bolsas de estudo internacionais para professores de língua chinesa, 300 oportunidades de treinamento para profissionais de redução da pobreza e 1.000 colocações financiadas por meio do programa Chinese Bridge, iniciará 300 projetos de subsistência e apoiará os estados-membros da CELAC no desenvolvimento do ensino da língua chinesa.

O mundo está diferente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista coletiva na quarta-feira (14) que a Declaração de Pequim traz esperança, demonstrando que países economicamente fortes como a China estão considerando como contribuir para o desenvolvimento das nações mais pobres do mundo. Ele também afirmou que o mundo é diferente agora: “Não precisamos de um ‘chefão’ ou de um ‘policial mundial'”.

Centenas de empresários chineses e brasileiros e vários ministros brasileiros participaram do Fórum Empresarial China-Brasil na segunda-feira (12). Lula disse que sua visita à China com uma grande delegação composta por ministros, governadores, parlamentares e empresários visa demonstrar o compromisso do Brasil em construir conjuntamente uma comunidade sino-brasileira com um futuro compartilhado para um mundo mais justo e um planeta mais sustentável.

O comércio China-América Latina passou de US$ 18 bilhões em 2002 para US$ 315 bilhões em 2020. O volume dobrou na última década, atingindo US$ 518,4 bilhões em 2024. Além disso, a China implementou mais de 200 projetos de infraestrutura e diversos empreendimentos industriais na região, gerando mais de um milhão de empregos locais. Mais de 20 países já alinharam seus planos de desenvolvimento com a Iniciativa Cinturão e Rota da China, assinando diferentes memorandos de cooperação com a China, e a Colômbia confirmou sua participação na BRI durante a reunião.

O Porto de Chancay, no Peru, que entrou em operação no final de 2024, com investimento de 3,6 bilhões de dólares (R$ 17,8 bilhões), é o primeiro porto com maioria de capital chinês na América Latina. Através da Rota Amazônica será possível uma ligação direta e mais rápida para o transporte de mercadorias entre a Ásia e a América Latina, conectando os oceanos Atlântico e Pacífico. O projeto envolve cinco rotas bioceânicas – um corredor de transporte que liga o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico, passando por Brasil, Paraguai, Argentina e Chile – que encurtarão a distância entre o Brasil e a China em aproximadamente 10 mil quilômetros.

As rotas bioceânicas formam uma combinação de modais de transporte, incluindo ferrovias, rodovias, hidrovias e portos. Se as rotas bioceânicas forem implementadas de forma eficiente, podem reduzir custos e aumentar a segurança em comparação com o transporte majoritariamente rodoviário, como é no Brasil desde os anos 1950, quando abandonou sua malha ferroviária para favorecer a instalação de montadoras multinacionais de veículos, com incentivos do governo Juscelino Kubitschek (1956/61).

No entanto, isso só acontecerá se houver investimentos pesados em infraestrutura multimodal e integração entre os países. Até lá, o Brasil continuará dependendo muito das rodovias, mas as rotas bioceânicas são uma oportunidade estratégica para diversificar e baratear o escoamento.

Em setores de ponta, como novas energias, energia fotovoltaica, veículos elétricos, tecnologia digital e comércio eletrônico transfronteiriço, a cooperação China-ALC continua a se expandir. O diferencial são os benefícios mútuos, fornecendo forte impulso para a parceria, o que não acontece com países do Ocidente.

Plano de Ação Conjunto China-CELAC 2025–2027

O novo plano de ação, que atualiza o ciclo anterior (2022–2024), abrange diversas áreas estratégicas: 

• Comércio e Investimentos: Promoção de um comércio equilibrado e investimentos recíprocos em alta tecnologia e produção de bens de valor agregado.
• Ciência, Tecnologia e Inovação: Fortalecimento da cooperação em áreas como economia digital, inteligência artificial e infraestrutura digital.
• Infraestrutura e Conectividade: Desenvolvimento conjunto de projetos de infraestrutura, incluindo transporte e energia, com foco na sustentabilidade.
• Saúde Pública: Colaboração na prevenção e controle de doenças, bem como no desenvolvimento e distribuição de vacinas.
• Educação e Intercâmbio Cultural: Promoção de programas de intercâmbio educacional e cultural para fortalecer os laços entre os povos.

Com Agência Brasil, Global Times e Xinhua

Como o mercado já tinha projetado desde os tempos de Campos Neto na presidência do Banco Central (BC), no final de 2024, nesta semana a taxa básica de juros, a Selic, aumentou mais uma vez em 0,50 ponto percentual (p.p.), passando de 14,25% para 14,75% ao ano. Assim, o juro real do país, que é formado basicamente pela taxa de juros nominal subtraída a inflação, ficou em 9,22%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses, até abril, chegou a 5,53%.

Esse ganho real de 9,22% pontos percentuais está entre os três maiores do mundo, próximo da Turquia e Rússia, país em guerra e com sanções. Essa alta afeta especialmente os juros dos papéis de renda fixa que acompanham o CDI (uma taxa que anda colada na Selic), como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e as Letras de Crédito Agrícola e Imobiliário (LCAs e LCIs), e aqueles que são atrelados à Selic, como o título do Tesouro Direto chamado de Tesouro Selic. Assim que o Copom eleva os juros, esses papéis passam a remunerar mais os investidores.

As implicações da dívida pública do governo federal são evidentes para a economia nacional. Pelos cálculos do BC, para cada aumento de 1 ponto percentual da Selic, mantido por 12 meses, a elevação da dívida é de 0,45 ponto, ou R$ 54,2 bilhões. Já um aumento de 1 ponto na inflação, mantido por 12 meses, eleva a dívida em 0,16 ponto, ou R$ 19,8 bilhões. A dívida líquida do setor público não financeiro ficou em 61,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em março passado (R$ 7,380 trilhões). 

Os ganhos no sistema financeiro em detrimento ao trabalho remunerado provocam uma distorção facilmente verificada nos dados divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram o quadro de desigualdade no país marcado por diferentes indicadores de renda.

O 1% da população com maiores rendimentos recebia o equivalente a 36,2 vezes o rendimento dos 40% de menor renda. Essa também foi a menor razão da série da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua Rendimento de todas as fontes. O auge desse indicador (48,9 vezes) foi atingido em 2019. A disparidade permanece no país, apesar de esta ser a menor razão para o indicador desde 2012, início da série histórica da PNAD.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central iniciou o atual ciclo de alta da taxa Selic em setembro de 2024, quando a taxa estava em 10,50% ao ano. Naquela reunião, elevou a Selic em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. Desde então, ocorreram seis aumentos consecutivos, incluindo o mais recente esta semana (7), quando a Selic atingiu 14,75% ao ano — o maior patamar desde 2006.

Esse ciclo de aperto monetário foi motivado por pressões do mercado, legitimadas pela mídia corporativa, sempre usando a desculpa da inflação, defendendo as políticas neoliberais, enquanto boa parte da população vive da mão para boca. Na verdade, hoje a inflação é praticamente a metade da taxa básica de juros, no acumulado de 12 meses. O argumento é que está acima do teto da meta de 4,5% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Essa estrutura com margem de tolerância vem desde que o regime de metas foi adotado em 1999, período neoliberal de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República. A meta da inflação de 4,5% ao ano foi estabelecida pelo CMN em 2005 e permaneceu nesse patamar até 2018. Em 2019, assume a presidência Jair Bolsonaro, que provoca mais arrocho fiscal e reduz a meta de inflação para 4,25% a.a., com margem de 1,5 p.p. para menos ou para mais.

O “Novo Regime Fiscal” entrou em vigor em 31 de agosto de 2023, poucos meses de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. O Congresso conservador decide que o novo governo só poderia aumentar suas despesas de acordo com o aumento da arrecadação, com um limite de 70% do crescimento da receita real (ajustada pela inflação). Piso e teto para o crescimento das despesas fiscais, entre 0,6% e 2,5% ao ano. O objetivo, claro,  é garantir o pagamento dos juros da  dívida pública, com a desculpa de promover o equilíbrio das contas públicas.  

Em 2024, o CMN muda a meta de inflação para 3%.  No entanto, esse valor não é um ponto fixo e rígido: existe uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, o que significa que a inflação pode variar entre 1,5% e 4,5% e ainda assim estar dentro da meta.

Sempre um conjunto de amarras provocadas por pressão do sistema de poder que impede o Brasil de crescer, evitando uma desconcentração da renda, mais produção, empregos, melhores salários. Enfim, um mercado interno forte.  Ainda continuamos majoritariamente uma economia neocolonial agroexportadora de commodities.

Em 2024, os cinco principais produtos exportados pelo Brasil foram: Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus – US$ 44,8 bilhões; Soja – US$ 42,9 bilhões; Minério de ferro e seus concentrados – US$ 29,8 bilhões; Açúcares e melaços – US$ 18,6 bilhões; Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) – US$ 11,7 bilhões.

Quanto às exportações de aeronaves, que incluem os aviões da Embraer, elas totalizaram US$ 4,4 bilhões em 2024, representando um aumento de 22,7% em relação ao ano anterior, mas não figuram entre os dez principais produtos exportados pelo Brasil em termos de valor absoluto. No entanto, o setor de bens de alta tecnologia, no qual as aeronaves estão incluídas, foi o que mais cresceu nas exportações brasileiras em 2024. Um sopro de esperança que pode acabar se a direita entreguista assumir o poder.

Com Banco Central, IBGE e Valor Econômico