Autor: Sérgio Lagranha

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, no dia 15, a lei que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) para estimular a instalação e modernização de centros de processamento de dados e favorecer investimentos em Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

O governo informa que aproximadamente 60% dos dados dos brasileiros atualmente estão fora do país. Isso tem implicações econômicas e estratégicas. Diante da explosão da IA generativa e da computação em nuvem, o governo defende que o Redata garanta autonomia e infraestrutura local para a segurança nacional e avanço da Indústria 4.0. Os data centers são a infraestrutura física necessária para a expansão da IA.

O incentivo fiscal é uma contrapartida necessária, conforme o governo, para solucionar gargalos de soberania tecnológica e que as lacunas ambientais sejam controladas por regras rígidas de sustentabilidade obrigatória. Os investidores serão obrigados a atender toda a sua demanda de energia elétrica por meio de fontes renováveis ou de baixa emissão.

No dia 10 de junho passado, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) discutiu uma moção afirmando a urgência de criar diretrizes nacionais e salvaguardas socioambientais e climáticas para o licenciamento de data centers.

A Nota Informativa do Ministério do Meio Ambiente é bastante explícita. Entre os problemas apontados estão o elevado consumo de energia e água; emissões de gases de efeito estufa; lacunas normativas no licenciamento ambiental; risco de conflitos socioambientais e desigualdades territoriais; necessidade de diretrizes nacionais e necessidade de participação pública. A proposta defende inclusive critérios de eficiência, abordagem de precaução e, em determinados casos, EIA/RIMA.

O Redata incorpora requisitos de sustentabilidade, mas foi sancionado enquanto o próprio Conama ainda discutia a urgência de estabelecer diretrizes nacionais e salvaguardas socioambientais e climáticas específicas para o licenciamento de data centers. Uma coisa é exigir critérios ambientais para conceder benefícios tributários; outra é definir, de antemão, quais empreendimentos podem ser instalados, onde e quais impactos devem ser avaliados no licenciamento.

Benefícios e soberania

A nova lei suspende por cinco anos, para os projetos habilitados, tributos como Imposto de Importação e IPI e PIS/Cofins sobre equipamentos de tecnologia destinados aos data centers. Isso reduz significativamente o custo inicial de implantação. É estimada a isenção de R$ 5,2 bilhões em 2026.

Em troca dessa gigantesca economia fiscal, o investidor é obrigado a colocar dinheiro no ecossistema tecnológico do país. O investidor precisa calcular o valor de todos os equipamentos que comprou com desconto de impostos. Pelo menos 2% desse valor deve ser investido em projetos de inovação digital e tecnologia no Brasil, a chamada contrapartida de PD&I.

Desse dinheiro que os investidores de data centers são obrigados a aplicar no ecossistema de inovação, a lei exige que quase metade (no mínimo 40%) vá diretamente para financiar projetos sediados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governo dá 20% como um “desconto de esforço”, para o investidor que escolher essas regiões.

Se uma empresa comprasse R$ 100 milhões em equipamentos com isenção, ela teria que investir 2% (R$ 2 milhões) em pesquisas se estivesse em São Paulo. Estando no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, a obrigação cai para R$ 1,6 milhão devido aos 20% de desconto. Ela economiza R$ 400 mil de caixa direto.

A empresa também é obrigada a disponibilizar pelo menos 10% de sua capacidade efetiva instalada para o mercado brasileiro como contrapartida para usufruir das isenções fiscais do Redata. Essa regra foi criada para garantir que principalmente os servidores bilionários financiados com a isenção de impostos ajudem a acelerar a soberania e a estrutura da economia digital no mercado interno.

Será obrigatório publicar relatórios periódicos de sustentabilidade. Embora a lei trace essa diretriz obrigatória de sustentabilidade energética, os critérios técnicos exatos — como a lista detalhada do que será formalmente considerado “fonte de baixa emissão” — ficaram pendentes de definição por meio de atos e portarias interministeriais do Poder Executivo federal.

Infraestrutura concentrada

O Brasil possui algo entre 160 e pouco mais de 200 data centers em operação, dependendo da metodologia e do universo considerado.  O setor está crescendo muito rapidamente. O ministério de Minas e Energia informou que, em dezembro de 2025, já havia 205 data centers em operação segundo seu levantamento, enquanto os empreendimentos em construção somavam investimentos superiores a R$ 114,5 bilhões.

A infraestrutura é extremamente concentrada: poucos grandes complexos respondem por parcela substancial da capacidade, enquanto muitas instalações são pequenas ou médias. A Associação Brasileira de Data Centers informa 163 data centers distribuídos principalmente em quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Sul. São do tipo colocation, que funciona como um condomínio que aluga espaço e energia para múltiplos clientes, e hyperscale, uma infraestrutura massiva projetada para atender à demanda gigantesca das Big Techs.

Empresas como Microsoft, Alphabet (Google), Amazon e Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) são gigantes de tecnologia e, por possuírem e operarem os maiores data centers do mundo, também recebem o nome técnico de hyperscalers. Os hyperscalers compram energia em massa de empresas do setor elétrico (como geradoras de energia solar, eólica ou nuclear) para abastecer seus próprios data centers.

No artigo O setor de data centers no Brasil: um retrato da falta de soberania tecnológica do país, publicado em 2025 no periódico científico Liinc em Revista, os autores Rodrigo Moreno Marques, doutor em Ciência da Informação e Vinícius Sousa de Oliveira, pesquisador na área de Ciência da Informação, identificaram163 data centers operando no Brasil, administrados por 71 empresas; as 16 maiores controlavam 116 unidades (69%), das quais 14 são multinacionais. As duas empresas brasileiras desse grupo eram Algar Telecom e Megatelecom. Entre as multinacionais, aparecem Ascenty (26 unidades), Scala (16) e Elea Digital (9). Eles relacionam esse quadro à dependência de prestadores externos e à necessidade de políticas de autonomia tecnológica.

No contexto mapeado pelo estudo, as Big Techs operam de forma oculta nas estatísticas tradicionais porque utilizam o modelo de colocation, alugando espaço e infraestrutura de empresas multinacionais especializadas. Essa dinâmica reflete a falta de soberania tecnológica, uma vez que o controle físico permanece com provedores estrangeiros e fundos de investimento, enquanto a camada lógica e o processamento de dados ficam sob o domínio de corporações internacionais.

O Google informa que vai duplicar sua infraestrutura técnica no Brasil até o ano de 2030, com a instalação de mais data centers de grande porte e a adição de recursos tecnológicos. “A América Latina é a segunda região que mais cresce para nós no mundo, e o Brasil se destaca como o mercado mais importante do bloco. Estamos investindo de forma muito agressiva no país”, disse ao Valor Econômico o executivo indiano, que responde diretamente a Sundar Pichai, CEO do Google e da holding controladora Alphabet.

Com Agência Câmara, Conama, Ministério de Minas e Energia e Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 16, a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova legislação cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), ligado à Presidência da República. Portanto, Lula chamou para si o controle do Cimce, com o foco na gestão, homologação de ativos, controle de exportações e principalmente poder de veto em negociações estrangeiras de minerais críticos.  

Em seu discurso, o presidente Lula ressaltou a importância em ter um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil. Em seguida, afirmou que existem “traidores da pátria” que quiseram vender, “a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro”, minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos.

“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.

O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, figurando entre as maiores reservas do mundo, atrás da China e em nível semelhante ao Vietnã. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido. Mesmo assim, responde por menos de 1% da produção global. Falta domínio tecnológico no processamento e inexistência de cadeia industrial no Brasil até o refino.

O que está em discussão não é só política mineral interna, mas geopolítica e o Brasil entrou nesse tabuleiro. Hoje existe uma disputa direta, principalmente dos Estados Unidos na América Latina, devido ao risco de suprimento em razão da produção concentrada em poucos países.  O propósito é o controle dos minerais críticos, definidos por importância estratégica em áreas como transição energética, defesa, tecnologia. Incluem o lítio, cobalto, níquel, grafite, nióbio, tungstênio e terras raras, um grupo específico de 17 elementos químicos com propriedades magnéticas e luminescentes únicas.

Esses minerais são essenciais para carros elétricos, baterias, defesa (mísseis, radares), energia renovável, semicondutores e inteligência artificial. Ou seja, pilares da chamada nova economia industrial e tecnológica.

Incentivos e investimentos  

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos prevê até R$ 7 bilhões para incentivos e investimentos destinados a projetos de processamento, transformação, pesquisa e extração de minerais críticos. O governo não repassa o dinheiro diretamente às empresas, mas cria mecanismos que permitem que esse valor seja mobilizado pelo mercado, com apoio estatal.

O repasse será através de incentivos fiscais, linhas de crédito públicas, subvenções econômicas, financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis, parcerias com bancos públicos e privados e garantias do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam).

O Fgam funciona como um colchão de segurança para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O aporte inicial de R$ 2 bilhões da União fica aplicado em instrumentos financeiros e será usado apenas se algum projeto garantido tiver inadimplência. Com a entrada de novos cotistas (bancos, fundos, empresas), o fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.

Importante destacar que esses valores destinados ao Fgam não integram os R$ 7 bilhões previstos em incentivos e investimentos. O fundo é um instrumento complementar, que garante operações financeiras. O Fgam entra como “avalista” parcial de projetos de mineração, permitindo que empresas obtenham crédito mais barato e com menos exigências de bancos, investidores ou outras instituições.

Terrabras, controle estratégico

Para que o Brasil vire uma potência industrial de minerais críticos existem discussões em diferentes fóruns. Tem projetos parados no Congresso que propõem a criação da Terras Raras Brasileiras S.A. (Terrabras). Esses projetos defendem que o Brasil precisa de uma empresa pública para garantir controle estratégico sobre terras raras e outros minerais críticos, atuando desde a pesquisa até o beneficiamento e comercialização.

As principais forças que se opuseram à criação da Terrabras foram o setor privado de mineração e a maioria de centro e direita do Congresso Nacional. O Instituto Brasileiro de Mineração, que representa as maiores mineradoras privadas do país, liderou a oposição. Entre os argumentos do setor empresarial, o temor de que o modelo de partilha de produção proposto pelo Partido dos Trabalhadores (PT) afastasse investimentos internacionais.

O PL 1754/2026, apresentado pela bancada do PT na Câmara para criar a Terrabras, propõe expressamente a adoção do regime de partilha da produção mineral, com inspiração no Pré-sal. Esse regime estabelece uma relação contratual na qual a União mantém a propriedade do petróleo extraído e participa diretamente do resultado da exploração. Após a recuperação dos custos elegíveis em petróleo — o chamado custo em óleo —, o excedente da produção é dividido entre o Estado e as empresas contratadas.

 Assim, diferentemente do regime de concessão, em que a empresa se apropria da produção e remunera o Estado por meio de tributos e participações governamentais, a partilha assegura à União uma parcela física do petróleo, além de royalties, bônus e impostos.

No Brasil, a Constituição estabelece que as jazidas e demais recursos minerais pertencem à União, mas garante ao concessionário ou autorizado a propriedade do produto da lavra. O Código de Mineração organiza essa exploração por regimes como autorização de pesquisa e concessão de lavra.

Diferentemente do regime de partilha adotado no pré-sal, a política brasileira para minerais críticos não estabelece, como regra geral, a divisão física da produção entre a União e as empresas exploradoras. Mantém-se a lógica tradicional da mineração: a União é proprietária dos recursos minerais existentes no subsolo, enquanto a empresa autorizada ou concessionária assume os riscos da pesquisa e da exploração e, uma vez extraído o minério, apropria-se do produto da lavra, sujeitando-se ao pagamento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), frequentemente chamada de royalty da mineração, dos tributos e das demais obrigações legais.

A 18ª cúpula do Brics em Nova Délhi, que começa nesta sexta-feira, 11, com algumas reuniões bilaterais prévias, e vai até domingo, 13, terá uma agenda econômica bastante concreta. A presidência indiana parece querer evitar que o Brics fique concentrado apenas na questão geopolítica e avançar em mecanismos efetivos de comércio, financiamento e integração econômica.

O jornal econômico indiano Financial Express destaca como um dos temas principais o comércio em moedas nacionais e redução da dependência do dólar. Este provavelmente será um dos assuntos mais importantes. Os ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais já discutiram em Mumbai o aumento do uso das moedas nacionais nas transações entre os membros, além da integração dos sistemas de pagamentos.

Não está em discussão, pelo menos como proposta consensual, criar uma moeda única do Brics. O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, que representará o Brasil na cúpula, destacou que o foco não é “desdolarizar”, mas sim criar novas formas de promover o comércio de maneira mais rápida, direta e barata.

Isso será feito através de sistemas de pagamento interoperáveis, que são plataformas financeiras e tecnológicas capazes de se comunicar e realizar transações entre si de forma direta, segura e fluida, mesmo pertencendo a empresas, bancos ou redes diferentes. A tendência é avançar por etapas, com pagamentos em reais, rúpias, yuans, rublos etc..

A agência Reuters confirma que Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul já discutem a possibilidade de interligar sistemas nacionais de pagamentos rápidos e CBDCs (moedas digitais de bancos centrais). O objetivo é reduzir custos e tornar os pagamentos transfronteiriços mais rápidos.

Além dos cinco fundadores, o bloco incorporou Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. O grupo também estabeleceu uma categoria de nove países parceiros.

Interligar sistemas nacionais de pagamentos é especialmente importante para o Brasil porque poderia facilitar o comércio com China, Índia, Rússia e outros membros sem que cada operação precise necessariamente passar pelo sistema financeiro estadunidense.

Nova estratégia até 2030

Durante a 16ª Reunião de Ministros do Comércio do Brics, concluída com sucesso esta semana em Jaipur, Rajastão, a Índia está propondo aumentar a integração das cadeias globais de valor entre os países do BRICS. Já foi aprovado um plano 2026–2030 que prevê cooperação em cadeias produtivas, investimentos, farmacêuticos, segurança alimentar e infraestrutura.

A Estratégia de Parceria Econômica do Brics 2030 será um documento para guiar a cooperação econômica e financeira entre os integrantes até o fim da década. Apoio a um comércio aberto e justo, defendendo as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC); cooperação para compartilhar tecnologias, expandir a inteligência artificial (IA) na agricultura e indústria e estruturar a governança de dados; incentivo ao investimento verde e infraestrutura de transição energética por meio do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e diminuição da burocracia para que empresas de um país do Brics invistam nos outros parceiros.

Se a Estratégia Econômica é o mapa geral, o Plano de Ação é a ferramenta prática para proteger as rotas de comércio. Cadeias de Valor Globais são as etapas pelas quais um produto passa, desde a matéria-prima até a montagem, divididas entre vários países.

O principal objetivo do plano para 2026-2030 é a resiliência, ou seja, garantir que as fábricas e o comércio não parem mesmo diante de guerras, pandemias ou sanções políticas. Entre seus pontos centrais está a diversificação de fornecedores para evitar que o bloco dependa de um único país ocidental, ou mesmo de um único parceiro interno, para peças sensíveis.

Outro ponto é a Plataforma de Investimento Estratégico, com a criação de canais rápidos para monitorar e impulsionar cadeias essenciais, como a produção de remédios (farmacêutica) e a segurança alimentar. Criar uma logística integrada através do trabalho em conjunto na cadeia de suprimentos logísticos do Brics para desatar nós em portos, aeroportos e ferrovias. E ajuda para que micro, pequenas e médias empresas consigam crédito facilitado para exportar e fazer parte dessas cadeias globais. Esse ponto é particularmente relevante porque pode transformar o Brics em um espaço econômico mais integrado.

Aqui há uma questão estratégica para o Brasil: minerais críticos, energia, alimentos e produtos industriais podem ganhar importância. O Brasil possui vantagens justamente nos setores que o Brics pretende tornar mais seguros e diversificados: alimentos, petróleo, minério de ferro, minerais críticos, biocombustíveis e energia.

A presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o Banco do Brics, Dilma Rousseff, tem projetado a mobilização de capital privado como um imperativo estratégico para a instituição nas reuniões do bloco na Índia. A discussão não é apenas aumentar seus empréstimos. Há uma tentativa de fazer o NDB mobilizar muito mais capital privado, reduzindo riscos para investidores e aumentando sua capacidade de financiar infraestrutura.

Isso pode ser muito importante para países como Brasil e Índia, porque permitiria financiar infraestrutura, energia e transição tecnológica sem depender exclusivamente de Banco Mundial, FMI ou mercados financeiros ocidentais.

O NDB deve ampliar o financiamento em moedas nacionais para proteger os países que pegam empréstimos com juros flutuantes em moedas estrangeiras fortes, como o dólar ou o euro, ficando totalmente expostos e vulneráveis às subidas e descidas do mercado financeiro global.

Há uma questão por trás disso: até que ponto o Brics conseguirá criar uma infraestrutura financeira paralela ao sistema dominado pelo dólar sem provocar, cada vez mais, reações dos Estados Unidos?

O Brics já representa 49,5% da população mundial, cerca de 40% do PIB global e 26% do comércio global. O comércio de mercadorias entre os países do Brics superou a marca histórica de US$ 1 trilhão em 2025. Esse avanço representa um crescimento de mais de 13 vezes (ou cerca de 1.090%) em relação aos US$ 84 bilhões registrados em 2003. 

Desde março de 2003, quando os Estados Unidos (EUA) lideraram uma coalizão militar que contou com Reino Unido, Austrália e Polônia para invadir o Iraque, o país não voltou a ter o controle sobre a renda de seu petróleo. A justificativa para a invasão baseada em supostos laços do então presidente iraquiano Saddam Hussein com terroristas e informações sobre a presença de armas de destruição em massa no Iraque eram falsas.

As razões estratégicas da invasão do Iraque em 2003 foram provavelmente mais amplas do que o controle das reservas de petróleo iraquianas.  Mesmo reconhecendo o objetivo dos EUA de ter uma influência decisiva sobre uma das maiores reservas de petróleo do planeta.

O petróleo do Iraque era parte de uma questão maior: a manutenção da influência estadunidense sobre o sistema energético do Oriente Médio, a estrutura geopolítica do Golfo, garantir maior controle sobre o fluxo e os preços globais na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e, indiretamente, a centralidade internacional do dólar.  A decisão de Saddam Hussein, em 2000, de vender petróleo em euros fornece um elemento concreto para essa interpretação.

Desde a assinatura da Ordem Executiva 13303 (EO13303) pelo então presidente George W. Bush em 22 de maio de 2003, todas as receitas das vendas de petróleo do Iraque foram canalizadas diretamente para uma conta no Federal Reserve Bank de Nova York. A Autoridade Provisória da Coalizão (APC), liderada pelos EUA, estabeleceu o Fundo de Desenvolvimento para o Iraque (FDI), para arrecadar as receitas petrolíferas com a justificativa de utilizá-las na reconstrução e no desenvolvimento do país.

Os presidentes dos EUA subsequentes, incluindo Obama e Trump, renovaram esta ordem executiva anualmente, alegando “segurança nacional”. Em maio de 2026, o governo Trump notificou novamente o Congresso, confirmando que a ordem executiva permaneceria em vigor após 22 de maio de 2026. O FDI acabou se tornando uma conta do Banco Central do Iraque no Banco da Reserva Federal de Nova York, situação que se mantém até hoje.

O poder real dos EUA sobre o petróleo iraquiano hoje é exercido por meio do controle financeiro, e não por presença militar direta nos campos de petróleo. Esse controle confere aos EUA enorme influência econômica, permitindo-lhes exercer pressão sobre o Iraque a qualquer momento.

Tropas em retirada

Em janeiro de 2026, os Estados Unidos retiraram completamente suas tropas da Base Aérea de Al-Asad, uma das maiores instalações utilizadas pelos EUA no Iraque por mais de duas décadas. Após a retirada de Al-Asad, a presença militar estadunidense no Iraque ficou concentrada principalmente na Região Autônoma do Curdistão (Erbil/Harir). Porém, essa presença também está em processo de encerramento. Em agosto, os EUA começaram a retirar equipamentos e tropas da base aérea de Harir. O sistema de defesa Patriot também foi deslocado.

Os EUA estão retirando suas tropas justamente quando as instalações que ainda mantêm no Curdistão enfrentam intensa pressão por parte do Irã.  Um levantamento da ONG CPT Iraqi Kurdistan contabilizou 751 ataques no Curdistão entre 28 de fevereiro e 28 de maio. Cerca de 277 (42,8%) atingiram instalações militares ou diplomáticas estadunidenses.

Uma relação muito mais estreita dos EUA foi construída com o Governo Regional do Curdistão (KRG) do que com Bagdá. Erbil, capital da Região do Curdistão do Iraque, abriga forças estadunidenses, um aeroporto internacional, exército (Peshmerga) treinado e apoiado pelos EUA, instalações de inteligência, empresas e infraestrutura energética. A região tornou-se, portanto, uma espécie de plataforma norte-americana avançada junto às fronteiras iraniana, turca e síria.

Hoje, o Iraque não está fragmentado como entre 2014-2017 e os curdos não estão em guerra com Bagdá. Também não houve uma solução definitiva porque continua uma disputa política, econômica e institucional. Existe uma coexistência pragmática: os curdos preservam sua autonomia regional, enquanto Bagdá recuperou Kirkuk, cidade de extrema importância geopolítica e econômica no norte do Iraque, principalmente devido à sua enorme riqueza petroleira, e reafirmou sua soberania sobre os principais campos petrolíferos da região.

Após reunião com o Comando Central dos EUA, o novo primeiro-ministro iraquano, Ali al-Zaidi, reafirmou que dia 30 de setembro de 2026 é o prazo final para a retirada completa de todas as tropas da Coalizão Internacional. O governo iraquiano vinculou a saída estadunidense a uma exigência doméstica ousada: todas as milícias e grupos armados não estatais, incluindo as influentes Facções de Mobilização Popular vinculadas ao Irã, devem entregar suas armas às autoridades do Estado até a mesma data limite.

Analistas políticos alertam que desarmar grupos tão enraizados nas instituições públicas locais poderá empurrar o Iraque para uma grave crise institucional ou um conflito civil armado, caso Teerã decida intervir para proteger seus aliados.

Equilíbrio entre Washington e Teerã

Há uma ironia histórica em relação a guerra que pretendia ampliar a hegemonia estadunidense no Oriente Médio, mas acabou criando condições para uma enorme expansão da influência iraniana no Iraque. Teerã obteve parte importante do espaço político que os EUA criaram ao destruir o regime de Saddam.

A política externa do Iraque procura manter um equilíbrio entre Washington e Teerã, mas esse equilíbrio é assimétrico: os EUA possuem influência militar, financeira e diplomática, enquanto o Irã dispõe de uma influência muito mais capilarizada dentro do próprio Estado iraquiano — por meio de partidos, milícias, comércio, redes religiosas e principalmente energia. O Iraque importa até cerca de 1 bilhão de pés cúbicos/dia de gás iraniano, usado principalmente para alimentar suas usinas elétricas, conforme o Banco Mundial.

O momento atual mostra essa realidade com a posse de Ali al-Zaidi, que assumiu como primeiro-ministro do Iraque em maio de 2026. Ele foi alçado ao poder pelo Coordination Framework (Estrutura de Coordenação), uma coalizão política de partidos xiitas iraquianos, que possui fortes laços políticos e históricos com Teerã. Tornou-se o principal agrupamento político xiita do Parlamento iraquiano e, portanto, possui capacidade de determinar quem pode formar governo.

Há uma aparente contradição do governo Trump apoiar Al-Zaidi por ele ter sido escolhido pelo principal bloco xiita do Parlamento. Na verdade, Trump queria impedir o retorno de Nouri al-Maliki, que o Coordination Framework havia inicialmente escolhido, ex-primeiro-ministro e uma das figuras políticas iraquianas historicamente mais próximas de Teerã.

Em janeiro passado, Trump declarou publicamente oposição à volta de Maliki e chegou a ameaçar cortar o “apoio” estadunidense ao Iraque caso ele fosse escolhido. O impasse dentro do bloco xiita se prolongou por meses e Al-Zaidi acabou aparecendo como candidato de consenso. Antes de entrar na política, al-Zaidi era executivo do setor bancário e presidiu o Al-Janoob Islamic Bank. Washington o considera alguém com quem pode negociar reformas econômicas e de segurança.

As negociações já começaram em julho passado, com a visita de Ali al-Zaidi ao presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo a agência Reuters, o principal tema foi atrair investimentos norte-americanos próximos de US$ 200 bilhões para reconstruir a infraestrutura iraquiana.

O jornal Washington Post informou que um dos projetos discutidos foi um grande oleoduto ligando os campos petrolíferos do sul do Iraque ao porto turco de Ceyhan e à costa síria, envolvendo empresas estadunidenses e parceiros do Golfo. O Iraque depende excessivamente do Estreito de Ormuz para escoar sua produção e os acordos com empresas dos EUA visam criar rotas terrestres alternativas, como está acontecendo na Síria.

A produção, que era de cerca de 4 milhões de barris por dia, caiu drasticamente. O governo estima que as perdas de receita do Iraque até junho de 2026 foram entre US$ 40 e 45 bilhões, podendo chegar a US$ 50 bilhões. A imprensa divulgou que autoridades iraquianas se reuniram em Bagdá e pediram ao Irã um “status especial” para permitir a passagem de petroleiros do Iraque pelo estreito.

Em 8 de dezembro de 2024, grupos rebeldes e milícias armadas opositoras ao governo de Bashar al-Assad, na Síria, capturaram rapidamente as cidades de Aleppo, Hama, Homs e Damasco. As forças do governo se desintegraram com pouca resistência. Assad – que dependia principalmente do apoio militar e financeiro da Rússia, do Irã e de milícias aliadas na região – fugiu para a Rússia. Por trás desses grupos, estão os Estados Unidos (EUA) e Israel como atores centrais.

A configuração geopolítica do Oriente Médio evidencia que a mudança de governo na Síria interrompe a capacidade do Irã de influenciar o fluxo de petróleo rumo ao mar Mediterrâneo e à Europa. Não esquecendo que do outro lado o Irã já controla o Estreito de Ormuz, que liga o Golfo Pérsico ao Golfo de Omã e ao Oceano Índico.  Por isso, representou um golpe para os interesses iranianos e Washington está empenhada em consolidar essa perda de influência. No entanto, no Oriente Médio tudo anda muito instável.

O Estreito de Ormuz foi fechado após o acirramento da guerra dos EUA e Israel contra o Irã em fevereiro de 2026. Com essa rota marítima vital bloqueada, a Síria emergiu como uma alternativa terrestre emergencial para escoar principalmente o petróleo do Iraque (que tem o Irã a leste e a Síria a oeste) para o Mediterrâneo, utilizando seu porto em Baniyas.

Isso tensiona sua relação com o Irã, que dispõe de uma influência muito capilarizada dentro do Estado iraquiano por meio de vários partidos xiitas, que representam a maioria da população no país, milícias, comércio, energia e redes religiosas. Após o fechamento do Estreito de Ormuz, o Iraque, que depende do Golfo para a maior parte de suas exportações de petróleo – cerca de 4 milhões de barris/dia antes da crise -, viu suas vendas despencarem drasticamente.

A solução emergencial foi o transporte de óleo combustível iraquiano por caminhões-tanque para o porto de Baniyas, na Síria. Lá, o produto é bombeado para navios petroleiros e exportado para mercados como os EUA e a Europa. Desde abril, essa rota movimentou 2,1 milhões de toneladas de óleo combustível iraquiano para a Europa e três navios petroleiros já realizaram a entrega nos Estados Unidos entre junho e julho de 2026.

O fluxo atual é uma tábua de salvação logística, importante para aliviar a crise, mas seu volume é residual se comparado à enormidade das exportações normais do Iraque. O valor estratégico está no precedente que abre para futuros investimentos em infraestrutura energética na região.

Paralelamente à solução rodoviária, Iraque e Síria assinaram memorandos de entendimento, apoiados pelos EUA, para reconstruir e reabilitar o antigo oleoduto Kirkuk–Baniyas, construído originalmente em 1952 e inoperante desde 2003. A petroleira estadunidense Chevron lidera o consórcio internacional responsável pela obra.  O projeto prevê uma capacidade inicial de 2 milhões de barris por dia, mas a reconstrução deve levar de 2 a 3 anos devido ao estado danificado da infraestrutura e a desafios de segurança.

Terrorista reabilitado

O novo governo sírio é liderado principalmente pelo Hayat Tahrir al-Sham (HTS) – grupo islamista que se originou de facções ligadas anteriormente à Al-Qaeda/Jabhat al-Nusra -, juntamente com o Exército Nacional Sírio, apoiado pela Turquia, e outras forças. Abu Mohammad al-Jolani, cujo nome verdadeiro é Ahmed Hussein al-Sharaa, líder da HTS, é o presidente interino da Síria desde janeiro de 2025. O governo de Donald Trump o abraçou de forma radicalmente pragmática. Antes, al-Sharaa era designado como terrorista procurado pelo Departamento de Estado norte-americano, com uma recompensa de 10 milhões de dólares por sua captura.

A recompensa foi removida, assim como a designação de terrorista, além do alívio às sanções. Ele foi recebido na Casa Branca em novembro de 2025 — a primeira visita de um líder sírio. Al-Sharaa também tem se mostrado pragmático, com viagens ao Golfo, ONU, reunião com Putin, presidente da Rússia, priorizando consolidação de poder, reconstrução e fim do isolamento, numa tremenda corda bamba.

Israel criou uma zona-tampão para limitar o poder de um governo central sírio potencialmente hostil ou instável. Ocupou e consolidou uma zona de segurança no sul da Síria logo após a queda de Bashar al-Assad. Há evidências claras de que Israel prefere, ou pelo menos age no sentido de uma Síria fraca, descentralizada e fragmentada.

Na terça-feira, 18, Israel atacou uma base militar no noroeste da Síria, 70 km da fronteira turca e próxima da cidade de Aleppo, alegando que estava sendo preparada para as forças turcas. O episódio é importante porque representa uma escalada direta da disputa entre Israel e Turquia pelo futuro da Síria. Israel realizou oito ataques aéreos, atingindo principalmente a pista e instalações de armazenamento. Não houve relatos de mortes, conforme a agência Reuters.

Israel afirma que existe um “status quo” de segurança acordado com o novo governo sírio. Segundo o governo Netanyahu, Damasco estava prestes a violá-lo ao permitir o estacionamento de tropas turcas na base. Israel diz que havia advertido repetidamente a Síria de que isso constituiria uma ameaça à sua segurança.  

Há, portanto, uma questão estratégica maior: Israel está tentando impedir que a Turquia construa uma presença militar muito forte na Síria pós-Assad. A Turquia, por sua vez, tornou-se um dos principais apoiadores do governo de Ahmed al-Sharaa, fornecendo apoio militar, treinamento e assistência à reconstrução das forças sírias.

O ataque ocorreu menos de duas semanas após a Turquia, a Arábia Saudita e o Paquistão assinarem o Acordo Conjunto de Defesa de Meca, segundo o qual um ataque a um dos países é considerado um ataque aos três.

Petróleo sírio

Antes da queda do regime de Assad, os EUA já controlavam cerca de 80% a 90% dos campos de petróleo da Síria, localizados no nordeste do país, através de sua aliança com as Forças Democráticas Sírias, de maioria curda. Com a queda de Assad, o governo de transição da Síria assumiu o controle da maioria dos campos de petróleo e gás, que antes financiavam a administração autônoma curda.

A Síria nunca foi um grande produtor de petróleo no contexto do Oriente Médio e, após a queda de Assad, permanece marginal. O petróleo sírio tem importância mais local do que regional ou internacional. As estimativas atuais apontam para uma produção total de cerca de 100 mil barris por dia.

Eixo de Resistência

A representatividade do “Eixo de Resistência” na Síria, com apoio do Irã, sofreu uma mudança drástica e estrutural com a queda do regime de Bashar al-Assad. Antes da queda de Assad, a Síria era o centro nevrálgico do Eixo, com funções essenciais.

Entre elas, um corredor logístico vital que conectava o Irã ao Hezbollah no Líbano, permitindo o fluxo de armas, mísseis e financiamento. Com a ascensão do novo governo, essa estrutura ruiu. Atualmente, se manifesta de forma descentralizada e oculta, operando à margem do novo Estado.

O controle do petróleo da Venezuela pelos Estados Unidos (EUA) pode ser interpretado como parte de uma estratégia de segurança energética preventiva, destinada a reduzir a vulnerabilidade do sistema estadunidense diante de uma eventual ruptura dos fluxos de petróleo do Oriente Médio.

O conflito em larga escala dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, que começou em 28 de fevereiro, envolvendo o Estreito de Ormuz, reforçou posteriormente o acerto da medida na visão imperialista, que não levou em conta a soberania da Venezuela. Os EUA passaram a dispor de uma grande fonte de petróleo pesado localizada fora do Oriente Médio e diretamente conectada ao mercado norte-americano.

A ação, batizada de Operação Resolução Absoluta, na madrugada de 3 de janeiro de 2026, sequestrou o presidente Nicolás Maduro e sua esposa, a primeira-dama Cilia Flores, deixando a vice-presidente Delcy Rodríguez como nova líder, com o subsequente controle sobre as receitas do petróleo.

O controle sobre o petróleo venezuelano — seja por sanções, intervenção direta ou pelo atual confisco das receitas de exportação — não é um caso isolado, mas sim uma peça fundamental de um tabuleiro global. Desde a Doutrina Carter (1980), que declarou o Golfo Pérsico como interesse vital dos EUA, Washington opera sob a premissa de que controlar os fluxos globais de energia é tão importante quanto controlar o petróleo em si. O objetivo não é apenas ter petróleo para si, mas negar esse recurso a adversários estratégicos, principalmente a China.

Contas controladas

Em janeiro de 2026, o Departamento de Energia dos EUA anunciou “que todos os recursos provenientes da venda de petróleo bruto e derivados venezuelanos serão primeiramente depositados em contas controladas pelos EUA em bancos reconhecidos internacionalmente, para garantir a legitimidade e a integridade da distribuição final dos recursos. Esses fundos serão distribuídos em benefício do povo estadunidense e do povo venezuelano, a critério do governo dos EUA.”

Desde fevereiro, a estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) só está vendendo petróleo para empresas que possuem licenças individuais, com as novas normativas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA. Segundo a agência Reuters, as exportações chegaram a cerca de 800 mil barris/dia já em janeiro, contra 498 mil em dezembro, principalmente pelo término do embargo petroleiro que facilitou os embarques.

Em junho de 2026, as exportações de petróleo estavam em cerca de 1,2 milhão de barris/dia. Parte significativa dos fluxos, que anteriormente tinham a China como destino, passou a ser direcionada para refinarias estadunidenses.

 O governo Donald Trump arrecadou mais de US$ 13 bilhões em receitas com a venda de petróleo venezuelano até julho, segundo cálculos do jornal Financial Times. O petróleo representa perto de 80% a 90% das receitas totais de exportação da Venezuela e esperava-se que o alívio das sanções trouxesse um grande impulso para a economia, que já estava em crise mesmo antes dos devastadores terremotos de junho passado.

No entanto, passados mais de seis meses desde que os EUA tomaram o controle do dinheiro, economistas dizem que as evidências de recuperação na Venezuela são relativamente pequenas – um possível sinal de que os EUA não enviaram as receitas necessárias de volta para Caracas. Parlamentares estadunidenses de ambos os partidos começam a pressionar o governo para explicar para onde foi o dinheiro e o que o governo vem fazendo para evitar a corrupção em sua alocação.

Refinarias dilapidadas

Os EUA obtiveram um grande ganho geopolítico e de controle sobre o fluxo do petróleo, mas ainda não conseguiram transformar rapidamente a Venezuela numa grande plataforma petrolífera rentável sob comando de empresas ocidentais.

Apesar do Centro de Refino de Paraguaná (CRP), administrado pela PDVSA, estar entre os ativos mais importantes para os venezuelanos, também está entre os mais dilapidados. A recuperação integral da capacidade de refino exigiria pelo menos US$ 20 bilhões, segundo estimativas de especialistas do setor citadas pela agência Reuters. Já o plano mais amplo de reconstrução da indústria petrolífera, incluindo a recuperação da produção, envolve investimentos que o presidente dos EUA, Donald Trump, estima em cerca de US$ 100 bilhões.

As petrolíferas estadunidenses têm poucos incentivos para recuperar as refinarias locais, pois sua produção do petróleo pesado e de alto teor de enxofre exige perfuração especializada, diluentes para permitir o transporte por oleodutos, unidades de upgrading para melhorar a qualidade antes da exportação e elevados investimentos em infraestrutura. Portanto, o plano existe e é lógico, mas sua execução esbarra na realidade de que quebrar um país é mais fácil do que reconstruir sua indústria. 

Além disso, o petróleo venezuelano pode ser ruim para muitas refinarias, mas é adequado para determinadas refinarias estadunidenses, especialmente no Golfo do México. Por isso que exportar petróleo bruto para os EUA faz sentido econômico, ao contrário de construir por um alto custo uma nova capacidade de produção.

Mudança drástica

O cenário pode indicar uma completa reorganização do setor petrolífero venezuelano, com a substituição gradual das empresas da China e Rússia por um novo consórcio liderado por companhias estadunidenses e europeias, sob supervisão direta de Washington.

As petrolíferas chinesas e russas eram as maiores detentoras de petróleo da Venezuela. A líder era a Sinopec Group, da China, com direito de exploração de 2,8 bilhões de barris, seguida da Roszarubezhneft, da Rússia — 2,3 bilhões de barris e a terceira é a CNPC, da China. 1,6 bilhão de barris. Essa situação mudou drasticamente, após a intervenção norte-americana. As petroleiras chinesas e russas foram excluídas do novo marco legal e estão enfrentando um cenário de paralisia, impedidas de exportar sua produção e com suas operações sendo reduzidas.

O governo Trump, ao renovar neste ano as licenças concedidas a empresas estrangeiras interessadas em expandir ou retomar operações na Venezuela, proibiu a participação de empresas da Rússia, China, Irã e Cuba em qualquer transação ou novo investimento.

As exportações de petróleo da Venezuela para a China, que em 2025 chegaram a cerca de 470 mil barris por dia, sofreram uma queda muito acentuada após o bloqueio imposto pelos EUA. Muitos petroleiros interromperam ou alteraram suas rotas, embora alguns carregamentos tenham conseguido seguir para a Ásia. O mecanismo de pagamento da dívida com a China por meio de petróleo também foi fortemente afetado.

Segundo a agência Reuters, as estimativas mais recentes situam o passivo venezuelano com a China entre US$ 10 bilhões e US$ 15 bilhões, embora o valor exato seja desconhecido porque a Venezuela deixou de publicar estatísticas detalhadas de sua dívida há vários anos. O futuro desses créditos e ativos é incerto.

A Roszarubezhneft é uma empresa estatal de petróleo russa criada em 2020 para gerenciar ativos internacionais, destacando-se por assumir as operações e participações da Rosneft na Venezuela, após sanções dos EUA. Ela continua em operação, mas seu papel tornou-se muito mais estratégico e político do que comercial.

Atualmente, a Roszarubezhneft administra as participações russas em empresas mistas com a PDVSA, especialmente nos campos de Boquerón e Perijá, no oeste do país. Em 2025, a Assembleia Nacional venezuelana aprovou a prorrogação dessas concessões até 2041, prevendo investimentos e continuidade da produção.

A empresa enfatiza que todos os seus ativos foram adquiridos legalmente e pertencem ao Estado russo. Esse discurso busca reforçar a posição de Moscou de que seus investimentos não podem ser questionados por mudanças políticas ou por pressões externas.

O conflito dos Estados Unidos (EUA) e Israel contra o Irã, em vez de definir um vencedor claro, parece redesenhar as regras do jogo global, com impactos profundos que vão além do controle direto do petróleo. Acontece que este embate não é simplesmente sobre “quem fica com o petróleo”, mas sobre quem controla as rotas por onde ele passa. E aí, o Irã tem uma poderosa arma assimétrica que é o Estreito de Ormuz.

O Irã controla a margem norte do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% de todo o petróleo do mundo. No atual conflito, o Irã fechou essa rota, transformando o que era uma ameaça em um bloqueio real. Isso causou um choque imediato nos mercados, com o preço do barril de petróleo disparando em alguns momentos para mais de US$ 100.

Pode-se argumentar que há uma continuidade estratégica dos EUA desde os anos 1970, quando sua prioridade foi garantir que o petróleo mundial circulasse dentro de um sistema financeiro baseado no dólar. Hoje, além dessa preocupação, existe a de impedir que a China consolide um sistema alternativo de comércio, financiamento e energia capaz de reduzir a influência estadunidense.

Nas últimas duas décadas, a China tornou-se o maior importador mundial de petróleo. Pequim passou a comprar petróleo de países sancionados pelos EUA e pagar parte dessas compras em yuan ou moedas locais. A estratégia de aquisição de petróleo bruto da China é de diversificação, que engloba contratos estáveis ​​de longo prazo com fornecedores tradicionais do Oriente Médio, como a Arábia Saudita, e países sancionados, como a Rússia e o Irã.

Os principais países fornecedores são relativamente estáveis, como Rússia, Arábia Saudita, Iraque, Malásia e Brasil. Em 2025, os 15 principais parceiros comerciais da China forneceram aproximadamente 94% do petróleo bruto importado.

Rússia, Irã e Venezuela, os três países sancionados pelos Estados Unidos, representaram aproximadamente um terço das importações chinesas de petróleo bruto em 2024. A Rússia foi o maior fornecedor individual da China, com importações atingindo 100,72 milhões de toneladas em 2025, representando 17,4%.

As ações dos EUA seguem um padrão geoeconômico claro, com o objetivo de desmontar a rede de suprimentos de petróleo “barato e sancionado” que abastece a economia chinesa. A estratégia não é sobre tomar posse física do petróleo para suas próprias reservas, já que são o maior produtor mundial, mas sim sobre controlar os fluxos e os mecanismos financeiros dessa commodity para usá-la como arma geopolítica.

Por isso, o Irã é a peça-chave que falta neste tabuleiro. Os EUA tentam bloquear petroleiros iranianos na entrada do Estreito de Ormuz, estendendo-se por áreas do Golfo de Omã e do Mar Arábico, por onde passam cerca de 55% do petróleo importado pela China.

Mesmo assim, petroleiros com óleo do Irã continuam driblando o bloqueio naval dos EUA e entregando a commodity na China por meio de frotas fantasmas, táticas de ocultação e até mesmo brechas diplomáticas temporárias.

Fúria Econômica

O Tesouro dos EUA intensificou a “Operation Economic Fury” (Operação Fúria Econômica), por meio de uma série de sanções específicas, mirando diretamente as refinarias independentes chinesas (as “teapot refineries”), que são as maiores compradoras de petróleo iraniano, com o objetivo de sufocar esse comércio. Ao contrário de iniciativas anteriores, esta operação concentra-se em desmantelar as redes financeiras e logísticas que sustentam o comércio de petróleo iraniano, em vez de apenas sancionar empresas individuais.

De modo geral, a “Operação Fúria Econômica” realmente aumentou os custos e a complexidade do comércio de petróleo entre a China e o Irã, impondo pressão operacional a algumas refinarias chinesas. No entanto, seu objetivo principal — a interrupção total das exportações de petróleo iraniano — não foi alcançado.

A China invocou pela primeira vez uma lei contra o cumprimento de sanções estrangeiras que considera ilegítimas, intensificando a reação à decisão dos EUA de sancionar refinarias chinesas por comprarem petróleo iraniano. Também os sistemas independentes de liquidação financeira da China serviram como mecanismos de proteção eficazes, permitindo que o petróleo bruto iraniano continuasse a fluir para o mercado chinês, embora a custos mais elevados e por meio de canais mais discretos.

Como proteção, a China construiu uma enorme reserva de petróleo (mais de 1,4 bilhão de barris) nos últimos anos, o que lhe dá um colchão de segurança para aguentar a pressão e não ceder imediatamente às exigências dos EUA. O país está acelerando sua transição para energias renováveis e veículos elétricos para diminuir sua dependência de importações.

Corredor internacional

O Irã ocupa uma posição central na interseção entre energia, transporte e segurança regional. Por isso, qualquer mudança profunda em seu posicionamento internacional — seja uma aproximação maior com o Ocidente, seja um agravamento dos conflitos na região — teria impactos relevantes sobre os interesses de vários membros dos BRICS, especialmente China, Rússia e Índia.

Possui uma das maiores reservas mundiais de petróleo e gás natural e é um elo geográfico difícil de substituir. Ele conecta Rússia ao Oceano Índico; Ásia Central ao Golfo Pérsico; China ao Oriente Médio e Índia à Rússia através do chamado Corredor Internacional Norte-Sul (INSTC).

A região do Irã é de grande importância estratégica para a Iniciativa Cinturão e Rota (BRI), a Nova Rota da Seda da China, atuando como um elo geográfico crucial e um parceiro fundamental para a concretização dos objetivos da iniciativa na Eurásia. Também serve como porta de entrada natural para a Europa e o Cáucaso.

Para a China, isso se traduz em oportunidades concretas para criar rotas terrestres alternativas, que reduzem a dependência de pontos de estrangulamento marítimos, como o Estreito de Malaca, no sudeste da Ásia, entre a Malásia e ilha indonésia de Sumatra. Iniciativas como a ferrovia que liga a China ao Irã através do Afeganistão e o trem de carga “Qom-Yiwu West” demonstram o esforço para estabelecer uma conectividade que encurta prazos de entrega em comparação ao transporte marítimo tradicional.

Sistemas paralelos

A China e a Rússia, por necessidade e estratégia, estão criando sistemas financeiros e acordos energéticos paralelos para se proteger de um sistema dominado pelos EUA. Portanto, a aceleração de uma nova ordem multipolar já é uma realidade. Para os EUA, a preservação da influência sobre os fluxos globais de energia e a arquitetura financeira internacional se tornou um elemento central da competição estratégica com a China.

Para entender a importância do controle sobre a produção de petróleo do Oriente Médio é preciso analisar dois números: o volume de produção sob influência direta estadunidense e a produção da região que foi retirada do mercado devido ao conflito contra o Irã. O controle sobre a produção do Oriente Médio se manifesta mais pela capacidade de garantir o fluxo do que pela posse direta dos poços.

O conflito e o subsequente fechamento do Estreito de Ormuz tiraram de circulação uma quantidade massiva de petróleo. Em abril de 2026, a produção de países como Arábia Saudita, Iraque, Kuwait e Emirados Árabes Unidos (EAU) foi reduzida em impressionantes 10,5 milhões de barris por dia. Antes do fechamento efetivo do Estreito de Ormuz, a produção combinada de petróleo bruto da desses países era de aproximadamente 20–21 milhões de barris por dia, conforme Agência Internacional de Energia (IEA).

Mesmo com as enchentes e tornados no Rio Grande do Sul, vendavais no Rio de Janeiro e os incêndios devastadores que estão ocorrendo no verão da Europa, os lobbies da agenda antiambiental continuam fortes no Congresso por meio de projetos que fragilizam a proteção da natureza.

Tramitam 13 propostas para reduzir Unidades de Conservação (UCs), alterar categorias ou extinguir áreas protegidas, conforme levantamento do jornal O Globo com apoio do Observatório de Leis da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e da Rede Pró-UC. Entre elas, anular a criação do Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul.

O Parque Nacional do Albardão foi criado pelo governo federal, março de 2026, por meio do Decreto nº 12.868/2026 para proteger uma das regiões marinhas e costeiras de maior relevância biológica do Brasil e abrange uma área majoritariamente composta por águas oceânicas, além de uma estreita faixa costeira, localizada no extremo sul do Rio Grande do Sul. A área estava mapeada pelo Ministério do Meio Ambiente como de “extrema importância para a biodiversidade” desde 2003.

 A área costeira e marinha fica situada entre a Praia do Cassino (em Rio Grande) e a Praia do Hermenegildo (no Chuí). A poligonal delimitada afeta diretamente as águas e faixas de areia correspondentes a três municípios gaúchos: Santa Vitória do Palmar, Chuí e Rio Grande.

Os principais motivos técnicos e ambientais para a sua criação incluem a proteção de espécies ameaçadas porque é um berçário marinho. A região serve de área essencial para o ciclo de vida, alimentação e reprodução de espécies migratórias e endêmicas.

O local é considerado crucial para a conservação e recuperação de populações de tubarões e raias ameaçadas de extinção. Garante refúgio seguro na rota de baleias, golfinhos, tartarugas marinhas e aves costeiras que utilizam o corredor do Atlântico Sul.

As regras de uso e restrições mudam completamente entre o Parque Nacional e a Área de Proteção Ambiental (APA), embora ambos façam parte do mesmo decreto. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) divide essas áreas em duas categorias jurídicas distintas:

O Parque Nacional do Albardão (Proteção Integral) é a área central e mais extensa (1.004.480 hectares / 10.044,8 km²), com foco total na preservação da natureza. É permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais. Isso inclui a pesquisa científica, a fiscalização ambiental, a educação ecológica e o turismo ecológico controlado (visitação pública).

É proibido qualquer tipo de exploração econômica direta. É estritamente proibida a pesca (artesanal, esportiva ou industrial), a instalação de cabos subaquáticos, torres de energia eólica marinha (offshore) ou atividades de mineração e exploração de petróleo.

Já a área de Proteção Ambiental – APA do Albardão (Uso Sustentável) é a faixa periférica (55.983 hectares / 559,8 km²), localiza-se principalmente na faixa costeira terrestre de Santa Vitória do Palmar. Diferentemente do parque, permite ocupação humana e atividades econômicas, desde que compatíveis com a conservação ambiental.

A Zona de Amortecimento (614.008 hectares / 6.140,1 km²) é a área onde determinadas atividades ficam sujeitas a regras específicas para reduzir impactos sobre o parque. Ela engloba integralmente a APA do Albardão e ainda incorpora uma extensa área marinha adicional ao redor do parque.

O Parque Nacional é cerca de 18 vezes maior que a APA. A Zona de Amortecimento é cerca de 11 vezes maior que a APA, mas corresponde a aproximadamente 61% da área do Parque Nacional.

Plano de Manejo

O detalhamento exato do que pode ou não ser feito em cada coordenada será definido no Plano de Manejo, um documento técnico que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deve elaborar e aprovar após a realização de novas consultas públicas com pescadores, cientistas e o governo do Rio Grande do Sul.

De acordo com o Artigo 27 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o Plano de Manejo deve ser elaborado no prazo máximo de cinco anos a partir da data de criação da unidade. Como o complexo do Albardão foi instituído em março de 2026, o ICMBio tem legalmente até março de 2031 para concluir e aprovar o documento.

Até que esse plano seja aprovado, o SNUC determina regras transitórias estritas. No Parque Nacional todas as atividades devem se limitar estritamente àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos naturais (como fiscalização e pesquisa). Na APA permite-se a continuidade das atividades tradicionais locais já existentes (como a pesca artesanal), desde que não causem degradação severa.

Projetos no Congresso

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 106/2026, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), visa anular a criação do Parque Nacional do Albardão. O texto argumenta que o governo federal cometeu abuso de poder regulamentar e desrespeitou etapas obrigatórias previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Além de defender os pescadores locais, sustenta que a delimitação bloqueia o plano de transição energética estadual e investimentos eólicos offshore.

A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados em regime de urgência logo após a edição do decreto. O projeto encontra-se em fase inicial de tramitação pelas comissões temáticas da Câmara (como a de Meio Ambiente e a de Constituição e Justiça). Enquanto isso, organizações ambientais já emitiram notas técnicas cobrando a rejeição do texto por inconstitucionalidade.

No Senado foi apresentado pelo senador Luís Carlos Heinze (PP/RS) o PDL 112/2026  com o mesmo objetivo de sustar integralmente os efeitos do Decreto nº 12.868/2026, que instituiu o parque e a área de proteção ambiental adjacente.

Posição do governador

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, adota uma postura dúbia, evitando um confronto direto, mas o posicionamento oficial de sua gestão expressa sérias preocupações econômicas e logísticas. Embora o governo do estado reconheça publicamente o valor ecológico da região, adota uma visão crítica quanto à forma como a proteção integral foi estabelecida.

A principal objeção da gestão estadual é o impacto no planejamento da transição energética e eólica offshore. A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann, ressalta que o Albardão é um território estratégico para o plano de hidrogênio verde e energia eólica marinha. O governo gaúcho teme que as restrições severas de um parque nacional inviabilizem investimentos privados e travem o desenvolvimento da matriz renovável do estado.

Manuela d`Ávila, candidata pelo PSOL ao Senado, escreveu no Facebook que embora enfrente resistência imediata do setor, a criação do parque de proteção integral visa resguardar áreas de reprodução. “A preservação da zona central permite que os peixes se multipliquem e migrem para fora do parque, garantindo a sustentabilidade da pesca na região no futuro.”

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Avibras Aeroco, em Jacareí (SP), nesta sexta-feira, 24 de julho, é vista como um marco político e industrial na tentativa de recuperação da principal fabricante brasileira de componentes metálicos para mísseis e foguetes, montagem de sistemas de defesa e de veículos especiais. “O Brasil precisa investir mais nas Forças Armadas e na defesa nacional como um todo, porque há loucos pelo mundo querendo fazer guerra”, disse.

O presidente destacou que o país possui cerca de 16,8 mil quilômetros de fronteiras terrestres, aproximadamente 8 mil quilômetros de litoral e uma extensa área marítima (“Amazônia Azul”), argumentando que um país com essas dimensões não pode renunciar a uma indústria nacional de defesa forte.

Em um cenário internacional em que os conflitos se multiplicam e a rivalidade entre grandes potências se intensifica, uma indústria nacional de defesa torna-se um ativo estratégico para qualquer país com ambições de autonomia, como o Brasil. A primeira função é garantir que o país possa manter sua capacidade de defesa mesmo em situações de crise internacional.

Nesse contexto, a recuperação da Avibras tem um significado que vai além da preservação de uma empresa. Ela representa a manutenção de uma capacidade tecnológica construída ao longo de décadas. Se essa capacidade fosse perdida, reconstruí-la exigiria muitos anos, investimentos elevados e a formação de uma nova geração de engenheiros e técnicos especializados.

Esse é um dos principais motivos pelos quais a retomada da empresa desperta interesse não apenas econômico, mas também estratégico e geopolítico. O contexto é particularmente importante. A Avibras passou cerca de quatro anos praticamente paralisada por uma grave crise financeira, entrou em recuperação judicial e acumulou dívidas em torno de R$ 800 milhões.

A deterioração da Avibras ocorreu principalmente entre 2021 e 2022. Não há evidências públicas de que o governo Bolsonaro tenha estruturado um plano ou mobilizado recursos extraordinários para evitar a recuperação judicial. As iniciativas mais concretas de articulação federal surgiram a partir de 2023, com o governo Lula.

Desde maio passado, a Avibras voltou a operar e já recontratou aproximadamente 500 funcionários, mas ainda depende de recursos para cumprir o acordo firmado para quitar parte dessas dívidas e ampliar a produção. Para isso, a empresa foi credenciada pelo Ministério da Defesa como Empresa Estratégica de Defesa (EED). 

Sistema ASTROS

A fábrica que Lula visitou não é exatamente a antiga Avibras, mas sim a Avibras Aeroco, criada durante a recuperação judicial. A Avibras é considerada um ativo importante porque domina tecnologias que poucos países possuem, como sistemas de foguetes de saturação ASTROS (Artillery Saturation Rocket System), mísseis e propulsão sólida utilizada também em programas espaciais.

O ASTROS é um sistema brasileiro de artilharia de foguetes de alta mobilidade, desenvolvido pela Avibras a partir da década de 1980. É considerado um dos produtos de defesa mais sofisticados já desenvolvidos pela indústria brasileira e um dos poucos sistemas do mundo capazes de empregar diferentes tipos de munição a partir da mesma plataforma.

Essa nova empresa nasceu por meio de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), mecanismo previsto na Lei de Recuperação Judicial que permite transferir os ativos produtivos para uma nova sociedade livre das dívidas da empresa original.

O Exército é cliente da Avibras e manteve contratos ativos durante a crise, como o de R$ 111 milhões para modernização do Sistema ASTROS e outro de pesquisa e desenvolvimento do foguete guiado, mostrando que a relação é de longo prazo. Por isso, o Exército vê a recuperação da Avibras como estratégica justamente porque há encomendas de grande valor cuja execução corria risco caso a empresa quebrasse.

Aparece em reportagens, entrevistas e declarações de pessoas ligadas ao setor de defesa, um contrato firmado com o Exército do Brasil para o fornecimento de munições e peças junto à companhia de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões ao ano, mas ainda não foi confirmado oficialmente.

Em nota, a Avibras disse avançar com novos desenvolvimentos em fase de certificação, como o Míssil Tático de Cruzeiro (MTC) de 300 quilômetros de alcance, além do lançamento do Míssil Tático Balístico (MTB), com alcance superior a 100 quilômetros.

Nova AVB

Segundo as informações disponíveis, a Avibras Aeroco é controlada pela Nova AVB, sociedade criada para receber esses ativos. Uma empresa brasileira integrante da Base Industrial de Defesa. Até o momento, não foi divulgado quem é seu controlador final.

Pode-se afirmar que a recuperação da Avibras Aeroco foi financiada por capital privado brasileiro, através de um aporte de cerca de R$ 300 milhões feita pelo Fundo Brasil Crédito, principal credor da Avibras desde 2024, com participação de investidores entre os quais o empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Executivo com mais de quatro décadas de atuação na antiga Avibras, Sami Youssef Hassuani é o diretor-presidente (CEO) da Avibras Aeroco Indústria Aeroespacial Ltda.

Já a Avibras S.A. (em recuperação judicial) atualmente aparece sob controle da Martinelli Gestora de Ativos e Participações, sucedendo a Vita Gestão e Investimentos, mas essa mudança ainda carece de explicações públicas detalhadas. 

Essa estrutura é incomum e tem um objetivo claro: separar os ativos estratégicos da indústria de defesa das dívidas acumuladas pela antiga companhia, permitindo que a produção seja retomada enquanto a recuperação judicial da empresa original continua seu curso.