China projeta economia de mercado socialista de alto nível

“Até 2035, vamos concluir o estabelecimento integral do sistema da economia de mercado socialista de alto nível. Tornar o sistema socialista chinês mais aperfeiçoado através da modernização e da capacidade de governança do país”, conforme o comunicado divulgado no final da importante Terceira Sessão Plenária do 20º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC) na quinta-feira, 18, em Pequim.

Em meio à expectativa do povo chinês e à atenção do mundo, a Terceira Sessão Plenária revisou e aprovou a Resolução do Comitê Central do Partido Comunista da China. A resolução elogia muito as práticas bem-sucedidas e as conquistas do aprofundamento da reforma de forma abrangente para avançar a modernização chinesa desde a “Nova Era”.

Reeleito Secretário-Geral do Partido Comunista da China no 19° Congresso Nacional do Partido, em outubro de 2017, o presidente Xi Jinping anunciou naquele momento que o socialismo com características chinesas entraria em uma “Nova Era”. Esta expressão inaugurou o segundo mandato de Xi no comando do Partido e é o desdobramento do “sonho chinês” – termo que mobiliza a nação chinesa na busca das metas centenárias e que esteve na origem da gestão de Xi em 2012.

Para Xi, em primeiro lugar, “Nova Era” significa que “a nação chinesa, com uma postura totalmente nova, agora é alta e firme no Oriente”. Ficaram para trás as humilhações a que foram submetidos os chineses no século XIX em decorrência das inúmeras invasões estrangeiras e das guerras do Ópio, bem como as lutas internas que tanto marcaram a primeira metade do século XX e que resultaram na criação da República Popular da China. A China do século XXI, em consequência do bem-sucedido processo de reforma e abertura iniciado no final dos anos 70, recuperou e consolidou a sua soberania, e tornou-se a maior potência da Ásia. A China “levantou-se, cresceu e tornou-se forte; e agora abraça as brilhantes perspectivas de rejuvenescimento”, disse Xi, aludindo ao “sonho chinês”. Mas a Nova Era não é só para a China, é para o mundo, o que provoca reações e sanções do império dos Estados Unidos.

Milagre econômico

Em meio a uma complexa situação internacional e doméstica, muitos na China e ao redor do mundo acompanharam de perto a sessão com tema de reforma, que é frequentemente chamada de “terceira plenária”. Nas últimas quatro décadas, as “terceiras plenárias” desempenharam papéis importantes no milagre econômico da China.

Na sessão desta semana, o Comitê Central ouviu e discutiu um relatório de trabalho do Birô Político, apresentado por Xi, deliberou e aprovou a Decisão do Comitê Central do Partido Comunista da China sobre um Maior Aprofundamento Integral da Reforma em Busca da Modernização Chinesa.

Xi esclareceu: “Até 2035, vamos concluir o estabelecimento integral do sistema da economia de mercado socialista de alto nível e a capacidade de governança do país. Tudo isso construirá um alicerce sólido para se concluir até meados deste século a construção de um grande país socialista moderno em todos os aspectos. As tarefas de reforma apresentadas na decisão devem ser concluídas até 2029, quando se celebra o 80º aniversário da fundação da República Popular da China.”

Cinturão e Rota

Descrevendo a abertura como a marca distintiva da modernização chinesa, o comunicado disse que é necessário aperfeiçoar a garantia institucional para a ampliação da abertura com passos estáveis e aprofundar a reforma do sistema administrativo dos investimentos estrangeiros e no exterior, melhorar a configuração da abertura regional e aprimorar e promover o mecanismo de cooperação de alta qualidade na iniciativa “Cinturão Econômico da Rota da Seda e da Rota da Seda Marítima do Século XXI” (Cinturão e Rota).

De maneira similar à Rota da Seda original (entre 130 a.C. e 1.453 d.C.), inicialmente o Cinturão e Rota visava a promover a conectividade entre países asiáticos, europeus e africanos. Contudo, desde a Segunda Reunião Ministerial do Fórum China-CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), em 2018, ficou claro que a América Latina passou a ser considerada uma extensão natural da Rota da Seda.

Indo além de uma expansão meramente geográfica, a Iniciativa Cinturão e Rota ganhou novos ares ao longo dos anos com o lançamento da Rota da Seda Digital, da Rota da Seda da Saúde, da Rota da Seda Verde e da Rota da Seda Polar. Suas cinco prioridades são: coordenação de políticas, conectividade de infraestrutura, comércio desimpedido, integração financeira e intercâmbio entre os povos, com mecanismos bilaterais e multilaterais.

“Na construção de uma economia de mercado socialista de alto nível, é preciso alavancar o papel dos mecanismos de mercado, criar um ambiente mais justo e mais dinâmico e maximizar a rentabilidade e a eficiência da alocação de recursos, dando a mesma ênfase à vitalidade e ao seu controle. É necessário manter a ordem do mercado e intervir em situações de falha”, informa o comunicado.

Economia real e digital

 “Devemos completar os sistemas e os mecanismos para o desenvolvimento das novas forças produtivas de qualidade, conforme as condições locais e o sistema de incentivo para a integração profunda da economia real com a economia digital. É necessário aperfeiçoar os sistemas e os mecanismos para o desenvolvimento do setor de serviços e completar para a construção da infraestrutura moderna. Além disso, também aperfeiçoaremos os sistemas para o aumento da resiliência e da segurança das cadeias industriais e de suprimentos”, indicou o texto.

No apoio à inovação em todos os domínios, o Partido aprofundará a reforma educacional abrangente, a reforma do sistema científico e tecnológico e dos sistemas e mecanismos para a formação de talentos. Para otimizar o sistema de macrocontrole, o comunicado pediu que se promovam de forma coordenada as reformas das áreas-chave, tais como fiscal, tributária e financeira, e que se aumente a coerência da orientação das macropolíticas. Deve-se otimizar o sistema de planejamento estratégico nacional e o mecanismo de coordenação de políticas.

Quanto ao desenvolvimento urbano-rural integrado, o Partido deve promover a troca equitativa e a mobilidade bidirecional dos fatores de produção entre as áreas urbana e rural, a fim de reduzir suas diferenças e promover a prosperidade e o desenvolvimento comum de ambas as áreas, de acordo com o comunicado. Além disso, a reforma do sistema agrário será aprofundada.

Em seu editorial desta semana, o Global Times afirmou que a Terceira Sessão Plenária mais uma vez fortaleceu a confiança do povo no aprofundamento da reforma de forma abrangente. “Nos últimos 40 anos de reforma e abertura, a melhoria contínua na qualidade de vida do povo chinês forneceu a melhor resposta na prática. Diante de situações internacionais e domésticas complexas, uma nova rodada de revolução tecnológica e transformação industrial e novas expectativas do povo, somente colocando conscientemente a reforma em uma posição mais proeminente para avançar a modernização chinesa. Assim, aproveitar as oportunidades históricas e tomar a iniciativa na história.”

E acrescentou: “Os períodos atuais e futuros são fundamentais para o avanço abrangente da modernização chinesa e a grande causa do rejuvenescimento nacional. O povo chinês acredita firmemente que aprofundar ainda mais a reforma de forma abrangente é a única maneira de enfrentar várias dificuldades e desafios e avançar continuamente a modernização.”

Com agências de notícias Global Times e Xinhua

 

Os insaciáveis super ricos querem tudo para eles

O mais recente relatório de riqueza mundial, o “Global Wealth Report 2024”, elaborado pelo banco suíço UBS e divulgado nesta semana, escancara a causa principal dos conflitos atuais: o processo de concentração brutal de renda no mundo contemporâneo, após a Segunda Guerra Mundial, que se agudizou com o fim da União Soviética, em 1991.

Simultaneamente surge um sistema unipolar internacional no qual existe uma concentração de riqueza e poder bélico numa potência, os Estados Unidos, em parceria com as grandes fortunas do Ocidente. Esse grupo explora o chamado Sul Global, que não é geográfico, mas um termo utilizado em estudos que pode referir-se tanto ao terceiro mundo como ao conjunto de países em desenvolvimento.

O estudo do banco suíço UBS mostra que hoje 14 indivíduos no mundo têm fortunas de mais de US$ 100 bilhões, cada um. Esse grupo concentra US$ 2 trilhões em riqueza. No século XXI é possível uma alegoria da princesa Maria Antonieta bebendo champanhe com a aristocracia francesa nos jardins do Palácio de Versalhes, subúrbio de Paris, ignorando a aproximação do povo faminto. É só trocar o povo faminto, que teve o apoio, num primeiro momento, da burguesia, pelo Sul Global, ou o mundo multipolar, liderado por Rússia e China.

No Brasil, a concentração de riqueza aumentou 16,8% nos últimos 15 anos e o país já ocupa o terceiro lugar no ranking de maior desigualdade entre 56 nações. O banco suíço utiliza o “índice de Gini” como medida para calcular o tamanho do abismo entre os mais ricos e os pobres. No caso brasileiro, o coeficiente saiu de 70 para 81, em uma escala na qual quanto mais perto de 100 mais desigual.

O estudo revela, ainda, que o Brasil enfrentou uma redução significativa no ritmo de crescimento da riqueza entre 2010 e 2023. Esmiuçando os números fica claro que a redução não atingiu os super ricos. Por sinal, foram eles que provocaram uma crise política e financeira para derrubar a presidenta Dilma Rousseff (2011/2016-PT). Depois do impeachment contra Dilma assume o interino Michel Temer (2016/2018, MDB), que acelera o desmonte do estado brasileiro, com fatores como a reforma trabalhista, privatizações, depreciação do real, inflação, queda da produtividade e menor crescimento econômico. O ciclo de destruição do estado brasileiro é completado com o período de Jair Bolsonaro na presidência da República (2019/2022).

Anteriormente, nos dois primeiros períodos de Luiz Inácio Lula da Silva/PT (2003/ 2010) na presidência da República, houve uma expansão mais democrática de riqueza no Brasil de 384%, com uma média anual de 15%. Nos 13 anos seguintes (Temer e Bolsonaro) a taxa caiu para 55%, com um ritmo anual de apenas 3%.

A velocidade menor de expansão da riqueza não atingiu os milionários no Brasil, com a projeção de crescimento desse grupo de 22% nos próximos quatro anos. Significa que a expansão beneficia praticamente só os super ricos.  Até 2028, conforme o estudo, o Brasil terá 83 mil novos milionários, em um total de 463.797 indivíduos, considerando a quantidade de pessoas com patrimônio igual ou superior a US$ 1 milhão. Com essa taxa, o Brasil ocupa a 12ª posição na lista de maiores crescimentos projetados entre 36 países.

Para que essas projeções se realizem, a elite brasileira patrocina com verbas milionárias a formação de um Congresso ultraconservador e tenta de todas as maneiras desestabilizar o atual governo Lula, com total apoio da mídia corporativa.

No seu livro “Destiny of Civilization: Finance capitalism, industrial capitalism or socialism”, Michael Hudson escreve: “Existem essencialmente dois tipos de sociedade: economias mistas com pesos e contrapesos públicos, e oligarquias que desmantelam e privatizam o Estado, tomando o controle do seu sistema monetário e de crédito, o solo e infraestrutura básica para enriquecer, mas travando a economia, não ajudando no seu crescimento.”

 

Queda de braço entre a Faria Lima e o governo Lula

Esta semana ficou marcada pela queda de braço entre a Faria Lima – avenida Brigadeiro Faria Lima, principal centro financeiro do país, localizada em São Paulo – e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em relação a escalada do dólar que fechou o mês de junho valendo R$ 5,58, depois de ter iniciado o mês a R$ 5,12. Durante esses dias, o mantra da mídia corporativa foi que Lula precisava recuar em sua cruzada contra o Banco Central (BC) e o atual chefe da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, que anda de convescotes com governadores de oposição e entrevistas rebatendo o presidente da República, inadequado para um presidente do BC.

Por trás dessa discussão está a luta da Faria Lima em manter as altas taxas de juros para garantir os ganhos dos bancos e das grandes fortunas na aquisição de títulos públicos, com a mesma desculpa de décadas do perigo da inflação, que está totalmente controlada devido ao consumo pífio, em razão de salários miseráveis, e a classe média descapitalizada, vivendo da mão para boca. 

A Faria Lima só fala no Arcabouço Fiscal, uma imposição do Congresso para sufocar o governo Lula e controlar o endividamento focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas. No entanto, a Faria Lima não fala que  cada um ponto percentual da taxa básica de juros, a Selic, custa R$ 38 bilhões aos cofres públicos. Na prática, como a taxa Selic está  próxima dos sete pontos percentuais acima da inflação, o custo da dívida aumenta mais de R$ 250 bilhões, que vai acabar nos bolsos dos rentistas.  Ou seja, concentração de renda. 

No livro “Por uma Economia Não Dogmática” o economista André Lara Resende, um dos pais dos planos Cruzado e Real, foi direto ao ponto: ““Esse viés fiscalista é fruto de mitos e de um liberalismo anacrônico de Chicago dos anos 1960. No século XX, para efeitos práticos, terminou o padrão-ouro, as moedas são fiduciárias, não tem mais como impor ao Estado essa restrição. Inventou-se então a teoria quantitativa da moeda, cujo grande defensor foi Milton Friedman, na Universidade de Chicago, dizendo: Embora não haja necessidade do lastro para emitir moeda, não se pode emitir mais moeda do que o crescimento da renda nominal – a teoria quantitativa da moeda -, senão vai causar inflação. Isso nunca foi empiricamente correto, mas foi muito aceito.”

Interesse especulativo

O mercado começou a sentir a pressão quando o presidente Lula disse para uma rádio da Bahia que havia um jogo de interesse especulativo contra o real e que alguma coisa teria de ser feita pelo governo.

O movimento seguinte de Lula foi promover uma reunião na casa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, com o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, economista Luiz Gonzaga Belluzzo, Eduardo Moreira, diretor do canal ICL, e Gabriel Galipolo, diretor do BC e provável futuro presidente da instituição em 2025. A discussão foi sobre os possíveis caminhos para resolver a subida do dólar e consequente desvalorização do real.

Belluzo em entrevista ao jornalista Luís Nassif disse que foram analisadas possíveis operações de swap cambial – quando uma empresa possui um ativo financeiro indexado à variação do dólar comercial e deseja trocar esse indexador por uma determinada taxa prefixada, sem se desfazer do ativo financeiro, ela poderá realizar essa operação por meio de uma troca de taxas. Ele ressalvou que o estoque atual de swap cambial é alto. Os contratos com o BC, vencimento em 1º/4/2025, representam um valor nominal de US$12,5 bilhões.

O passo seguinte foi o anúncio do ministro Haddad, na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. “É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.

No mesmo dia, o presidente Lula afirmou que o Brasil manterá a responsabilidade fiscal e o controle da inflação. “Estejam certos de que a comida vai ficar barata, estejam certos de que esse país jamais será irresponsável do ponto de vista fiscal. Eu não tenho um dia de experiência, eu tenho 10 anos na Presidência.”

O dólar comercial encerrou a quarta-feira cotado a R$ 5,56, representando uma queda de 1,71% em apenas um dia. Foi a primeira vez que o câmbio recuou em quatro pregões. A mídia corporativa considerou as declarações do presidente Lula e do ministro Haddad, um recuo do governo perante a Faria Lima, contribuindo para o alívio no câmbio.

Não foi bem assim, porque o recuo foi mútuo.  Faria Lima ficou apreensiva quando o presidente Lula disse “que alguma coisa teria de ser feita pelo governo”. Além disso, existem as empresas importadoras de insumos, que já demonstravam desconforto com a desvalorização do real e consequente aumento de seus custos.

O jornal O Globo de quinta-feira, 4, publicou diversas matérias sobre o assunto, além dos colunistas. Em uma delas consta: “o aparente recuo ontem, quando Lula citou que responsabilidade fiscal é um compromisso do governo e autorizou Haddad a anunciar o cumprimento do arcabouço fiscal, foi visto como demonstração de que o presidente demarca posição, insiste no tema, mas não vai esticar a corda.”

 

Aumenta número de vagas, carteira assinada e renda dos trabalhadores

Os números divulgados nesta sexta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da taxa de desocupação dos trabalhadores, rendimento médio, carteira assinada e sem carteira, batem recordes e mostram claramente uma economia em recuperação, menos para a mídia corporativa que deu a notícia sem destaque, de forma burocrática.

A recuperação ainda não é a ideal, pois a política monetária está nas mãos de uma maioria de economistas neoliberais no Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, até o final de 2024. Esse instrumento é fundamental porque trata da estabilização econômica e utiliza principalmente a taxa básica de juros de curto prazo e atua na quantidade de moeda em circulação, no crédito e na liquidez global do sistema econômico.

A mídia colonial busca de todas as formas desestabilizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com apoio de parte do empresariado que é patrimonialista. Aquele que quer o Estado para servir a ele. Não aceita a desconcentração da renda no Brasil para aumentar o consumo, não quer pagar imposto, adora desoneração da folha de pagamento, apoia por baixo dos panos, ou nem tanto, o trabalho análogo a escravidão. Luta com unhas e dentes para manter a financeirização em troca da produção, através de rendimentos absurdos, com a aquisição de títulos públicos que o Banco Central oferece a taxa de juros nas alturas, que inviabiliza o crédito barato para esquentar a economia.

No trimestre móvel encerrado em maio de 2024, a taxa de desocupação dos trabalhadores recuou 0,7 ponto percentual frente ao trimestre de dezembro a fevereiro de 2024 (7,8%) chegando a 7,1%. Na comparação com o mesmo trimestre móvel de 2023 (8,3%), também houve recuo: -1,2 ponto percentual. Com isso, a taxa de desocupação foi a menor para um trimestre móvel encerrado em maio, desde 2014 (7,1%). São dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua divulgada pelo IBGE.

A população desocupada – aqueles que não tinham trabalho e buscaram por uma ocupação no período de referência da pesquisa – também diminuiu nas duas comparações: -8,8% (menos 751 mil pessoas) no trimestre e -13,0% (menos 1,2 milhão de pessoas) no ano. Assim, esse contingente chegou a 7,8 milhões, o menor número de pessoas em busca de trabalho desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015.

A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, analisa que “o crescimento contínuo da população ocupada tem sido impulsionado pela expansão dos empregados, tanto no segmento formal como informal. Isso mostra que diversas atividades econômicas vêm registrando tendência de aumento de seus contingentes. Além disso, há um fator sazonal no crescimento do grupamento de atividades Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais”.

O rendimento médio real das pessoas ocupadas no trimestre encerrado em abril foi de R$ 3.181, sem variação significativa no trimestre e crescendo 5,6% na comparação anual. Com as altas do rendimento e da ocupação, a massa de rendimentos, que é a soma das remunerações de todos os trabalhadores do país, chegou a R$ 317,9 bilhões, novo recorde da série histórica, subindo 2,2% (mais R$ 6,8 bilhões) na comparação trimestral e 9,0% (mais R$ 26,1 bilhões) no ano. Segundo a coordenadora, “a massa de rendimentos tem se mantido em patamares elevados devido aos recordes da população ocupada”.

Com o número de ocupados em patamares recorde, acima dos 101 milhões de brasileiros, o IBGE registrou novamente recordes nos números de trabalhadores com e sem carteira assinada. Entre os empregados com carteira assinada, o número absoluto de profissionais chegou a 38,326 milhões, maior patamar da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012.

Contra o trimestre anterior, a alta foi de 0,9%, agregando 330 mil pessoas ao grupo. Contra o mesmo trimestre do ano passado, o ganho é de 4,1%, o que equivale a 1,5 milhão de trabalhadores a mais. “Esse recorde é fruto de acumulação de expansão trimestre a trimestre. A última queda trimestral para a carteira assinada no setor privado foi em 2020, em função da pandemia e os prejuízos que ela trouxe ao mercado de trabalho”, diz Adriana Beringuy.

Já os empregados sem carteira são 13,7 milhões, também recorde. A alta para o trimestre foi de 2,9%, com aumento de 383 mil trabalhadores no grupo. No comparativo com 2023, houve aumento de 5,7%, ou de 741 mil pessoas.

“A expansão do mercado de trabalho como um todo teve uma participação importante da parcela de trabalhadores informais, tanto que a taxa de informalidade ainda é de 38,6%, mas é um crescimento mais impulsionado pelo ramo formal”, afirma Beringuy.

 

Banco Central “independente” atrasa crescimento do Brasil

Como era esperado, o Banco Central (BC) “independente” manteve esta semana a taxa básica de juros, a Selic, em 10,50% a.a. e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2025. É uma piada legitimada por toda a mídia corporativa. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA) dos últimos 12 meses, base em maio, está em 3,93%, o que permite um ganho aos investidores em títulos públicos de 6,57 pontos percentuais a.a., um dos maiores do mundo.

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com mais de 29% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,5%, e os fundos de investimento (as grandes fortunas), com 23%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida. Ou seja, os bancos e as grandes fortunas se apropriando do orçamento público. Concentração de renda.

 A Lei Complementar 179/2021, de fevereiro de 2021, que estabeleceu a “autonomia” do Banco Central, sancionada pelo governo Bolsonaro, faz parte da política imperialista de deixar cada vez mais os governos populares com as mãos amarradas.  A liberalização das taxas de juros já fazia parte de um conjunto de proposições conhecidas como “Consenso de Washington”, que em novembro de 1989 as instituições sediadas em Washington julgavam como um conjunto adequado de políticas para serem adotadas pelos países da América Latina. Claro, adequadas para Washington.

A política monetária executada pelos neoliberais tornou-se refém da estabilização do câmbio, fiscal, do componente financeiro dos gastos públicos, relativo ao serviço da dívida. Aliena-se a capacidade de o Estado empreender políticas públicas voltadas para o crescimento e a proteção social. A América Latina fica presa ao neocolonialismo das privatizações das empresas estatais de energia, minérios, monocultura, trabalho análogo a escravidão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está correto ao avaliar que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, “trabalha muito mais para prejudicar do que para ajudar o país”. Lula disse, ainda, que Campos Neto não demonstra nenhuma capacidade de autonomia e tem lado político. Aliás, Campos Neto saiu da sua seara técnica e tem se embrenhado na articulação política, frequentando jantares com possíveis candidatos às eleições presidenciais de 2026.

Hegemonia norte-americana, segundo Maria da Conceição Tavares

Faleceu Maria da Conceição Tavares (1930-2024) no dia 8 de junho. Professora nascida em Portugal foi economista, matemática e autora de diversos livros sobre desenvolvimento econômico. Trabalhou na elaboração do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek e foi professora titular da Universidade Estadual de Campinas e professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sofreu influência, principalmente, de três economistas brasileiros: Celso Furtado, Caio Prado Jr. e Ignácio Rangel.

Severa crítica do neoliberalismo, Maria da Conceição formou uma geração de economistas que ajudaram mudar rumos da economia do país para o bem e para o mal. Os petistas Guido Mantega, Aloizio Mercadante, Dilma Rousseff e os neoliberais José Serra, Pedro Malan e Fernando Henrique Cardoso, entre outros.

Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), ela também foi deputada federal pelo estado do Rio de Janeiro entre 1995 e 1999. Depois voltou à academia. Numa entrevista no programa Roda Viva da TV Cultura, em 1995, foi direta ao ponto: “Se você não se preocupa com justiça social, com quem paga a conta, você não é um economista sério. Você é um tecnocrata”. 

‘Em 1985, Maria da Conceição Tavares publicou um ensaio de extrema relevância denominado “Retomada da hegemonia norte-americana”. Antes do fim da União Soviética, em 1991, ela percebeu a importância da dolarização para o projeto de hegemonia dos Estados Unidos pós Segunda Guerra Mundial: uma ordem financeira global, desregulada e liberalizada, centrada em Wall Street e no dólar estadunidense.

 Uma segunda versão foi publicada em 1997, no livro “Poder e dinheiro”, editora Vozes,  organizado por ela e José Luís Fiori.

Na apresentação do ensaio, Maria afirma que “a forma insólita e pouco ortodoxa em que vem sendo apresentada esta discussão sobre ´hegemonia americana’ deve-se ao longo período e aos frequentes desvios com que a discussão acadêmica, política e ideológica tem tratado do assunto e à minha obsessão recorrente cada vez que o debate e a própria realidade político-econômica apresentam movimentos contraditórios. Resolvi, por isso, contribuir para a tarefa coletiva de construção deste livro juntando os cacos de minhas reflexões, desde 1984 até agora sobre a hierarquia das relações internacionais do ponto de vista da predominância política e econômica da potência hegemônica.”

E no final:  

“Na medida em que venham abdicar do papel de gestores hegemônicos da ordem internacional numa tentativa de imporem-se como centro de comando imperial, os EUA poderão introduzir um forte elemento de instabilidade institucional na correlação de forças precárias, ainda que nitidamente definida, que hoje lideram. Um sinal de que esta liderança pode estar mudando de qualidade vem do fato de que, doze anos depois de anunciada no artigo aqui revisado, a retomada da hegemonia estadunidense emerge por entre o lodaçal do discurso oficial na cena diplomática, pelas palavras do recém-eleito primeiro-ministro francês, que denunciou publicamente o que chamou de ‘pressão hegemônica’ dos americanos. Como há uma década e meia anunciava-se de público o declínio dos EUA no momento mesmo em que tal declínio, ademais de revelar-se transitório, era definitivamente deixado para trás, será lícito imaginarmos que, possivelmente, o reconhecimento público da hegemonia americana aconteça no momento mesmo em que os EUA procuram superá-la em favor de uma estratégia imperialista ostensiva.”  

 

 

PIB no governo Lula subirá para 8º no ranking global

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,8%, no primeiro trimestre de 2024, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado veio acima das previsões de mercado, sempre pessimistas em relação aos governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Na comparação interanual, o PIB do primeiro trimestre de 2024 cresceu 2,5%, acelerando ante a alta de 2,1% nos três últimos meses de 2023. E a previsão do governo é ainda mais otimista, projetando um crescimento do PIB em torno de 3%, em 2024. Claro, acima das expectativas do mercado.

Com o crescimento, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta que a economia brasileira terminará 2024 como a oitava maior do mundo, à frente de países como a Itália e o Canadá.  Neste momento, é fundamental mostrar o histórico do PIB brasileiro no ranking mundial porque deixa claro a desastrosas gestões dos presidentes Michel Temer/MDB (2016/2018) e Jair Bolsonaro/PL (2019/2022). 

Ao mesmo tempo, destacar a recuperação econômica do Brasil pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de todas as armadilhas deixadas pela administração anterior, como o Banco Central “independente”, que impede o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de controlar a política monetária, essencial para um crescimento mais consistente.  Além disso, um Congresso ultraconservador, com figuras medievais, caricatas para o público, mas defendendo de forma muito organizada os interesses financeiros do imperialismo para inviabilizar os projetos do governo Lula.  

Além do chamado “arcabouço fiscal”, que trava os investimentos,  as 7.900 emendas parlamentares  atingem cerca de R$ 52 bilhões do orçamento federal, em 2024. Que presidencialismo é esse, já que o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023),com recursos previstos para investimentos federais de R$ 73,2 bilhões.

Em junho de 2011, o IBGE fez a primeira divulgação sobre PIB do Governo Dilma Rousseff (PT). Na comparação com o primeiro trimestre de 2010, a expansão do PIB foi de 4,20%. Naquele momento, o Brasil ultrapassou o Reino Unido, tornando-se assim a sexta maior economia do mundo, sendo a primeira vez que o PIB brasileiro superou o daquele país.

O governo do interino Temer termina marcado por um inédito ciclo de baixo crescimento. Em 2019, primeiro ano de Bolsonaro no poder, o Brasil já havia caído da 8ª para a 9ª posição entre as 10 maiores economias do mundo, atrás de EUA, China, Japão, Alemanha, Índia, Reino Unido, França e Itália, conforme dados do FMI. Ao final de 2020, o Brasil despencou no ranking para 12º lugar, atrás de Canadá (que assumiu a nona colocação), Coreia do Sul e Rússia.

Consumo interno

O crescimento econômico do primeiro trimestre se deu numa conjuntura “bem diferente” da verificada nos últimos dois anos, segundo disse à imprensa Rebeca Palis, gerente das contas trimestrais do IBGE. “Até o ano passado, a economia foi puxada tanto pela demanda doméstica quanto pela externa. Agora, o setor externo está puxando a economia para baixo. Esse crescimento de 0,8% é todo por causa da demanda interna.”

O resultado foi influenciado pelo crescimento acima do esperado do PIB de serviços (alta de 3%), repercutindo a expansão da massa de rendimentos, das concessões de crédito e o pagamento de precatórios. Avanços expressivos foram verificados para atividades de informação e comunicação e imobiliárias, comércio, transportes e para outras atividades de serviços relacionadas às famílias.

A combinação de queda dos juros, mercado de trabalho, reajuste de benefícios vinculados ao salário mínimo e continuidade de programas de transferência de renda ajudou a impulsionar a renda e, consequentemente, o consumo das famílias.

Também existe mais otimismo em relação ao comportamento do mercado de trabalho. A taxa de desemprego do país no primeiro trimestre de 2024 foi de 7,9%, uma queda de 0,9 ponto percentual na comparação com o mesmo trimestre de 2023 (8,8%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE. A taxa é a mais baixa da série histórica do primeiro trimestre em 10 anos – até então, o menor índice tinha sido registrado no primeiro trimestre de 2014 – governo Dilma -, com 7,2%.

Taxa de juros

Fernando Haddad disse que tem muita “confiança técnica” no Banco Central (BC), que está havendo uma discussão técnica dos diretores da autoridade monetária sobre a taxa terminal dos juros e que ela será feita “à luz de vários indicadores”. Haddad falou esta semana em coletiva na embaixada do Brasil em Roma, Itália.

No entanto, o que está segurando uma retomada mais intensa da economia é exatamente o controle da política monetária, que ainda está nas mãos do presidente do BC, Roberto Campos Neto, no cargo desde 2018, ainda no governo Bolsonaro. E só sairá no final de 2024.

Além das altas taxas de crédito para produção e consumo, a taxa básica de juros foi reduzida até agora no governo Lula a conta gotas para 10,75% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, uma das maiores do mundo.

Enquanto isso, a prévia da inflação perdeu ritmo e avançou 0,44% em maio, ante alta de 0,51% registrada no mesmo mês do ano passado, conforme dados divulgados pelo IBGE. Com a desaceleração, o IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15) acumula alta de 3,7% nos últimos 12 meses. Então, os bancos, as grandes fortunas, ganham líquido com os títulos públicos, mesmo com as últimas reduções, 6,98 pontos percentuais ao ano sem produzir nada. E os economistas de plantão da mídia corporativa culpam a inflação, o que não tem a menor lógica.

 

Ajuda do governo federal ao Rio Grande do Sul chega a R$ 62,5 bilhões

Um mês após o início da atuação da força-tarefa do governo federal no Rio Grande do Sul, já foram destinados emergencialmente ao estado R$ 62,5 bilhões para socorrer a população atingida pelas enchentes. Fortes chuvas atingiram o estado desde o dia 27 de abril, causando tragédia sem precedentes na região. Até esta quinta-feira (30), os eventos climáticos extremos atingiram 471 cidades, mataram 169 pessoas e deixaram mais de 626 mil fora de suas casas.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), desde 30 de abril o governo federal tem atuado em seis frentes no apoio à população gaúcha, ao empresariado, à gestão do estado e dos municípios atingidos. São elas: resposta emergencial ao desastre, cuidado com as pessoas, apoio às empresas, medidas para o governo estado, medidas para os municípios e medidas institucionais.

Nessa quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do anúncio de novas medidas para a reconstrução do Rio Grande do Sul e destacou a resposta federal articulada ao desastre climático para que não haja burocracia que atrase a tomada de decisões de forma que a ajuda chegue rapidamente. “Temos que fazer as coisas acontecerem. Quem tem fome tem pressa, mas quem perdeu suas coisas, sua casa, sua rota, sua roupa, seus animais, seus familiares, tem muito mais pressa”, declarou o presidente.

Visitas presidenciais

Nesses 30 dias, Lula esteve três vezes no estado para acompanhar a situação. O primeiro deslocamento foi a Santa Maria, em 2 de maio. Lá, ele garantiu que não faltariam recursos financeiros federais para atender às necessidades básicas da população atingida pelos temporais. Em 5 de maio, o presidente desembarcou em Porto Alegre, acompanhado de representantes dos Três Poderes e de uma comitiva de 15 ministros. Em 15 de maio, retornou ao Rio Grande do Sul, e na ocasião, no município de São Leopoldo, anunciou a criação do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil a cada uma das famílias desalojadas e desabrigadas.

Para agilizar a tomada de decisões, em 2 de maio o governo federal instalou uma sala de situação no Palácio do Planalto, que realizou reuniões diárias com ministros e autoridades. Em 6 de maio, o governo Lula inaugurou um escritório em Porto Alegre para que os ministros e equipes tomassem decisões de modo articulado com as demandas regionais.

Na terceira visita ao Rio Grande do Sul, em 15 de maio, o presidente Lula criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, que tem recebido demandas de autoridades locais, da sociedade e de representantes do empresariado do estado. Pimenta tem apresentado novas medidas do governo federal para o Rio Grande do Sul e orientado os prefeitos sobre planos de reconstrução dos municípios, que devem ser enviados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Recursos federais

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao Rio Grande do Sul arrasado pelas chuvas. Entre as ações do governo federal, além da liberação de recursos, estão a antecipação de benefícios e a prorrogação do pagamento de tributos:

Auxílio Reconstrução – R$ 174 milhões para o pagamento de R$ 5,1 mil a cada família, em parcela única, para aquisição de itens perdidos nas enchentes. O primeiro lote, com 34.196 famílias, começou a ser pago nesta quinta-feira (30);

Adiantamento do Bolsa Família – 619.741 famílias beneficiadas por investimento de R$ 793 milhões.

Mais 21,7 mil famílias foram incluídas no Bolsa Família ao longo do mês e receberam o repasse nessa quarta-feira (29).

Benefício de Prestação Continuada – 95.109 beneficiários – R$ 134 milhões.

iberação do FGTS – 228,5 mil trabalhadores em 368 municípios – R$ 715 milhões.

Seguro Desemprego – duas parcelas adicionais a 6.636 trabalhadores – R$ 11 milhões.

Restituição antecipada do Imposto de Renda para 900 mil pessoas – R$ 1,1 bilhão.

Abono salarial – 756.121 trabalhadores – R$ 793 milhões.

Benefícios previdenciários – 2 milhões de pessoas – R$ 4,5 bilhões.

Bolsas de Pós-Graduação – 17 mil estudantes – R$ 50 milhões;

Fortalecimento de ações emergenciais de saúde (montagem de 12 hospitais de campanha e envio de 135 kits emergenciais) – R$ 282 milhões.

Alimentação escolar, limpeza e reparo das escolas – R$ 22 milhões.

 

 

 Importação de até 1 milhão de toneladas de arroz para suprir os prejuízos com a safra no estado – R$ 7,2 bilhões.

  • Apoio a empresas de todos os portes afetadas pelas inundações – R$ 15 bilhões.

Linha especial de crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas.

Linha especial de crédito de R$ 5 bilhões para pequenas e médias empresas.

Linha de R$ 4 bilhões para agricultura familiar e o médio produtor.

Prorrogação do recolhimento de tributos federais por até três meses para pessoas físicas e jurídicas – R$ 4,8 bilhões.

Três medidas federais garantiram ao governo do estado reforço financeiro de mais de R$ 23 bilhões.

Postergação do pagamento da dívida com a União por três anos – R$ 11 bilhões.

Abatimento da suspensão de juros por três anos – R$ 12 bilhões

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 12,9 milhões.

Liberação de emendas parlamentares – R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 743 milhões pagos até segunda-feira (27).

Parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – R$ 190 milhões, destinados a 47 municípios.

R$ 310 milhões em ações da Defesa Civil, aprovados para 207 municípios. Desses, R$ 176 milhões já haviam sido pagos até segunda-feira (27).

R$ 22 milhões já pagos em apoio ao acolhimento de 120 mil pessoas em 88 municípios.

Análise de crédito com aval da União para 14 municípios – R$ 1,8 bilhão.

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 19 milhões já pagos.

Suspensão do pagamento de financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida por até seis meses para 17,4 mil famílias.

Suspensão do pagamento de financiamentos por 12 meses a bancos públicos: BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Finep.

Além do investimento total, o governo federal contabiliza:

38,8 mil profissionais mobilizados;

8,5 mil equipamentos disponibilizados;

12 hospitais de campanha montados;

1,1 mil toneladas de alimentos entregues ou em trânsito;

4,9 mil toneladas de doações transportadas pelos Correios;

456 mil cidadãos com energia restabelecida.

Com Agência Brasil

Indústria avança no processo de recuperação

A produção industrial brasileira cresceu 0,9% na passagem de fevereiro para março. O ganho de ritmo acontece após a variação de 0,1% verificada no mês anterior. No ano, acumula alta de 1,9% e, em 12 meses, variação positiva de 0,7%. Com esses resultados, a indústria se encontra 0,4% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 16,3% aquém do ponto mais alto da série histórica, obtido em maio de 2011. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM – Brasil), divulgada hoje (3) pelo IBGE.

“O desempenho positivo da indústria nos dois últimos meses não elimina a queda observada em janeiro, mas é uma melhora de comportamento. Em março, o crescimento ficou concentrado em poucas atividades, com apenas cinco delas mostrando expansão. Houve, portanto, uma mudança em relação à dinâmica vista em janeiro e fevereiro, quando ocorreu predomínio de taxas positivas entre as atividades pesquisadas”, analisa o gerente da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), André Macedo. Ele também destaca o ganho de ritmo verificado ao fim do primeiro trimestre de 2024, uma vez que o último trimestre de 2023 registrou crescimento de 1,1%.

Essa pequena melhora pode ser atribuída, pelo menos, a expectativa otimista do setor a nova política industrial com metas e ações ambiciosas para o desenvolvimento até 2033, lançada em janeiro passado. São R$ 300 bilhões, do Plano Mais Produção, para financiamento de ações da neoindustrialização até 2026; projetos de inovação terão linhas de crédito com taxas TR+2% ao ano; e, em relação às compras públicas, decretos trazem definições sobre exigência de aquisição ou margem de preferência para produtos nacionais.

No entanto, o que está segurando uma retomada mais intensa da economia é o controle da política monetária, que ainda está nas mãos do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, no cargo desde 2018, ainda no governo Bolsonaro. E só sairá no final de 2024. Além das altas taxas de crédito para produção e consumo, a taxa básica de juros foi reduzida até agora no governo Lula a conta gotas para 10,75% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

Enquanto isso, o índice IPCA-15 de abril desacelerou e ficou em 0,21% e a inflação acumulada de 12 meses caiu para 3,77%. Então, os bancos, as grandes fortunas, ganham líquido com os títulos públicos, mesmo com as últimas reduções, 6,98 pontos percentuais ao ano sem produzir nada. E os economistas de plantão da mídia corporativa culpam a inflação, o que não tem a menor lógica.

De fevereiro para março, duas das quatro grandes categorias econômicas e somente cinco dos 25 ramos industriais pesquisados mostraram avanço na produção. As principais influências positivas vieram de produtos alimentícios (1,0%), produtos têxteis (4,5%), impressão e reprodução de gravações (8,2%) e indústrias extrativas (0,2%).

Responsável pelo maior impacto positivo no resultado deste mês, o setor de produtos alimentícios registrou o segundo mês seguido de expansão na produção, período no qual acumulou um ganho de 1,1%. “O comportamento do ramo de produtos alimentícios foi semelhante ao da indústria em geral, com queda no mês de janeiro, seguida de crescimento nos dois meses seguintes. É um segmento que está 7,3% acima do patamar pré-pandemia. Em março, o resultado pode ser explicado principalmente pela parte de complexo de carnes e do item açúcar”, explica André.

O segmento de produtos têxteis (4,5%), por sua vez, também teve o segundo resultado positivo seguido, com crescimento acumulado de 8,9%. No entanto, o setor ainda está 11,0% distante do patamar pré-pandemia. A atividade vinha de três resultados negativos em sequência (janeiro/2024, dezembro/2023 e novembro/2023).

Em relação às grandes categorias econômicas, ainda na comparação com fevereiro, os setores de bens intermediários (1,2%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,9%) mostraram taxas positivas. Já bens de consumo duráveis (-4,2%) e bens de capital (-2,8%) registraram reduções em março. Enquanto o primeiro interrompeu três meses seguidos de expansão, período em que acumulou ganho de 11,3%, o segundo eliminou parte do crescimento de 14,7% acumulado em dois meses consecutivos de avanço na produção.

 

Programa Acredita pretende ampliar acesso ao crédito à micro e pequenas empresas

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta semana, a Medida Provisória que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. 

O texto já está em vigor, mas para virar lei precisa ser analisado em uma comissão mista, e depois votado na Câmara dos Deputados e no Senado. As MPs valem por até 120 dias. Se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado nesse período, ou se forem rejeitadas, perdem a validade.

Lula tenta avançar no que é possível, já que não controla a política monetária e não poderá mexer em questões fundamentais como taxa básica de juros, a Selic, e ampliar o crédito de forma consistente até o final de 2024. A aprovação da Lei Complementar 179/2021, de fevereiro de 2021, estabeleceu a “autonomia” do Banco Central (BC), sancionada pelo governo Bolsonaro.

 A taxa básica de juros, que estava em 2% ao ano em março de 2021, foi sendo reajustada até chegar a 13,75%. Ao manter a taxa Selic em 13,75% durante um ano, desde o início de agosto de 2022, o governo Bolsonaro promoveu um dos maiores planos de concentração de renda dos últimos tempos.

A política monetária é um instrumento de estabilização econômica e utiliza como instrumento principal a taxa básica de juros de curto prazo e atua na quantidade de moeda em circulação, no crédito e na liquidez global do sistema econômico. O controle dessa política fundamental para destravar a economia do país está nas mãos do presidente do BC, Roberto Campos Neto, no cargo desde 2018, ainda no governo Bolsonaro. E só sairá no final de 2024, conforme definiu a Lei Complementar 179/2021.

A taxa básica de juros, que estava em 13,75% ao ano no governo Bolsonaro, foi reduzida até agora para 10,75% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que é composto por oito membros da Diretoria Colegiada,  quatro já indicados pelo governo Lula.

Enquanto isso, o índice IPCA-15 de abril desacelerou e ficou em 0,21% e a inflação acumulada de 12 meses caiu para 3,77%. Então, os bancos, as grandes fortunas, ganham líquido com os títulos públicos, mesmo com as últimas reduções, 6,98 pontos percentuais ao ano sem produzir nada.  Praticamente nenhum Banco Central no mundo paga uma taxa dessas por seus títulos públicos.  

Mesmo assim, os velhos economistas de plantão da mídia corporativa dizem que nível de emprego elevado favorece atividade econômica, pode impulsionar crescimento, mas pressiona inflação e pode interferir na intensidade do corte de juros.

A desculpa esfarrapada para manter a concentração de renda foi sempre o combate à inflação, que no Brasil não é de consumo, mas de custos de produção. Neste caso, o aumento da taxa de juros sufoca a economia. Mas a canalhice continua.

Uma análise aos clientes feita pelo Citi Bank diz que o ritmo de aumento dos salários não está compatível com a produtividade. “Se o salário sobe em linha com a produtividade, não gera pressões inflacionárias. Mas, se essa alta não vem ancorada, há potenciais riscos de surgirem pressões inflacionárias à frente”.

O economista do Citi vive em outro mundo. O que o Brasil precisa é aumento de salário, consumo, e assim aumentar a produção. A produtividade está ligada à qualidade do trabalho e sempre será necessária em qualquer tempo.

A indústria química brasileira, por exemplo, atingiu o menor nível de capacidade instalada da história no ano de 2023, de 64%. O valor é seis pontos porcentuais abaixo do registrado no ano anterior, segundo os dados consolidados do Relatório de Acompanhamento Conjuntural (RAC) feito pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), entidade que representa o setor.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em 2023 o nível de capacidade instalada no setor permaneceu em 75,5%, marcando uma variação negativa de 4,6% em relação a 2022, quando atingiu 79,2%.

Sufoco do pequeno empresário

“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito. O banco não foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam bem-vestidos. O que nós estamos fazendo é criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, disse o presidente Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.

O Programa Acredita cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.

Para esse público, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Além disso, o programa permite o pagamento de juros no período de carência, “contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito”.

Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

O Programa Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro é o Acredita no Primeiro Passo, política destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); os informais; as mulheres que recebem o Bolsa Família; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural. Esse eixo será desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.