Autor: Sérgio Lagranha

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou esta semana (18/11) um imposto sobre grandes fortunas, que agora segue para votação no Senado. O presidente argentino, Alberto Fernández, acredita que o Estado possa arrecadar cerca de US$ 3,7 bilhões para compensar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19.

O projeto do deputado Máximo Kirchner, filho da vice-presidente, Cristina Kirchner, foi aprovado por 133 votos favoráveis, 115 contrários e duas abstenções. O novo tributo se aplica àqueles que possuem ao menos US$ 2,3 milhões e inclui ativos financeiros, como títulos públicos.

Estima-se que o imposto atingirá de 9 mil a 12 mil das pessoas mais ricas de toda a Argentina, um país com mais de um terço de seus 44 milhões de habitantes considerados abaixo da linha da pobreza.

No seu livro “O Capital no Século XXI”, lançado em 2013, traduzido para 40 línguas e com 2,5 milhões de exemplares vendidos, o francês Thomas Pikety aprofundou o tema da desigualdade e concentração de patrimônio. Ele diz que imposto não é uma questão apenas técnica, mas eminentemente política e filosófica. “Sem impostos, a sociedade não pode ter um destino comum e a ação coletiva é impossível. O Antigo Regime – denominação do sistema político e social da França anterior à Revolução Francesa (1789) – desapareceu quando as assembleias revolucionárias votaram pela abolição dos privilégios fiscais da nobreza e do clero, instituindo um regime fiscal universal e moderno.”

Por isso, ele considera que a progressividade fiscal para as rendas ou patrimônios mais elevados pode ter um impacto dinâmico considerável para a estrutura agregada da desigualdade. “Tudo parece indicar que a progressividade fiscal no topo da hierarquia das rendas e das heranças explica em parte por que a concentração dos patrimônios, depois das duas guerras 1914-1945, nunca mais atingiu seu nível astronômico da Belle Époque.”

Nas democracias liberais ocidentais, a era pós-Segunda Guerra Mundial pode ser dividida em dois subperíodos. O primeiro, de cerca de 1945 a 1970, foi a era da “social-democracia”, o estado do bem-estar social. O segundo, iniciado por volta de 1980, foi o de “mercado livre global”, ou o do “consenso Thatcher-Reagan”.

Nesse momento, começa novamente a queda da progressividade sobre as rendas, a redução de cobrança da renda sobre o capital. A financeirização da economia trouxe o aumento da desigualdade social, com as elites mundiais buscando concentrar a renda como antes das guerras do século XX.

Piketty percebeu que uma questão lançada em seu best-seller precisava ser aprofundada: a forma como a ideologia agiu para justificar e perpetrar a desigualdade em todas as sociedades ao longo dos últimos séculos. Em julho de 2020, lançou o livro “Capital e Ideologia”, de 1.056 páginas.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele disse que as sociedades humanas precisam de ideologia, porque precisam tentar dar sentido ao nível de suas desigualdades, de suas estruturas sociais em geral. “Não há sociedades na história em que os ricos se contentam em dizer que eles são ricos e os outros são pobres, e é sempre assim. Na verdade, os grupos dominantes vão sempre tentar explicar que são ricos, mas é do interesse dos mais pobres, porque é isso que permite manter a ordem nas sociedades de propriedades, manter a estabilidade social, inovação técnica.”

Piketty acha que as elites brasileiras que recusam redistribuir a riqueza fazem um erro histórico, porque a longo prazo todo mundo pode se beneficiar de um sistema com mais justiça econômica, mais justiça social e prosperidade e desenvolvimento do que numa sociedade muito desigual que é o Brasil de hoje.

Em “Capital e Ideologia” ele deu atenção a nações pouco analisadas no livro anterior, como a Tunísia, a Rússia, o Líbano e a China, discutindo longamente o caso do Brasil. Para Piketty, o Brasil, atualmente, é um país, do ponto de vista da repartição da renda e do patrimônio, ainda mais desigual do que a Europa de antes da Primeira Guerra (1914-1918).

Para termos uma ordem de grandeza: os 50% mais pobres no Brasil em termos de renda têm apenas 10% da renda total, enquanto os 10% mais ricos têm mais de 50% do total. Se olharmos a propriedade, seria ainda mais extremo. Os 50% mais pobres teriam 2% ou 3%, enquanto os 10% mais ricos teriam 70% a 80% [de tudo]. São níveis de desigualdade que tínhamos na Europa no fim do século XIX ou começo do século XX.

A taxação de grandes fortunas está prevista na Constituição brasileira e é vista como alternativa para obtenção de recursos e avaliar a crise fiscal no enfrentamento ao coronavírus. O Senado analisa quatro propostas sobre o tema. Uma delas é o PLP 50/2020, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que está entre as 12 propostas definidas como prioritárias pelos líderes da Casa para serem votadas durante a crise sanitária atual. Há ainda o PLP 183/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PLS 315/2015, apresentado por Paulo Paim (PT-RS), e o PLP 38/2020, do senador Reguffe (Podemos-DF).

Não existe futuro para o planejamento das cidades sem uma camada de inteligência e tecnologia. Por isso, em tempos de eleições municipais é importante refletir sobre a entrevista do professor Su Yunsheng, PHD em Urbanismo Contemporâneo, da Universidade Tongji, de Xangai, especialista em super cidades. Ele está participando do planejamento do Plano Diretor de Xangai até 2035 e falou para a série Expresso Futuro, do Canal Futura, temporada feita na China, e apresentada por Ronaldo Lemos, professor, pesquisador, especialista em temas como tecnologia.

Segundo Su Yunsheng, o planejamento urbano tradicional costuma focar no espaço físico e como podemos desenvolvê-lo. Para o novo Plano Diretor de Xangai até 2035 os planejadores estão mais focados na população. “A China é muito boa na infraestrutura off-line. Por exemplo, na construção rápida de pontes, túneis e infraestrutura como energia, água, tudo isso. É importante como vamos integrar esses ecossistemas sustentáveis com tecnologias inteligentes para construir a próxima geração das cidades. Online e off-line devem estar muito interligadas.”

Para Su Yunsheng, integração é a palavra. “Quando falamos do futuro, por exemplo, de veículos autônomos, precisamos de sistemas rodoviários integrados com a rede 5G e um carro que possa se conectar à rede. Também podemos imaginar um futuro com menos carros nas estradas e, consequentemente, menos trânsito. A população terá mais conveniência, mais tempo de lazer com a família. Isso são coisas que a tecnologia pode ajudar no futuro.”

Ele entende que uma cidade inteligente não é apenas tecnologia. “Uma cidade inteligente precisa também conectar as pessoas. Qualquer dispositivo inteligente tem uma CPU, mas nós temos também nossos cérebros. Se conectar nossos cérebros às CPUs em uma nuvem, sim, teremos cidades inteligentes. A chave é conectar as CPUs aos dispositivos, aos edifícios, aos usuários. Tudo junto. Esse é o caminho para as cidades inteligentes.”

Muito se fala em tecnologia e câmeras, conforme Su Yunsheng. “No entanto, o segredo são as pessoas. Como conectar as pessoas, como fazer todos pensarem juntos e aproveitar a sabedoria coletiva. Para mim, isso é como uma cidade inteligente deveria ser. Precisamos tornar as cidades mais inteligentes, mãos conectadas e convenientes. Para seguir em frente é preciso primeiro ter um bom plano. Assim, cada um saberá o seu papel e trabalhará para um objetivo comum. Só assim podemos despertar o poder das cidades.”

Xangai mudou muito nos últimos 30 anos. Pudong era uma área de cultivo de arroz até 1990, quando o governo chinês decidiu implantar uma Zona Econômica Especial no distrito. A parte ocidental do distrito de Pudong foi planejada para ser o novo centro financeiro da China moderna chamada Lujiazui Finance and Trade Zone. Quando o professor Yunsheng chegou para estudar na Universidade Tongji, em 1993, a área de Pudong era completamente plana. As torres foram construídas nos anos 1990.

Já em Porto Alegre….

Enquanto os chineses discutem o Plano Diretor para 2035, em Porto Alegre o tema passou praticamente ao largo dos debates dos candidatos à prefeitura. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), instituído em 1999, deve ser debatido pela comunidade e revisto pelo município a cada 10 anos para atender as novas necessidades, conforme o Estatuto das Cidades.

Por isso, durante o mandado do Nelson Marchezan Júnior (PSDB) – 2017/2020 – deveria ter acontecido uma série de reuniões na comunidade, com o envio de um texto para aprovação da Câmara de Vereadores até o final de 2019.

Em agosto de 2019, Marchezan preferiu assinar  um memorando de entendimento com a ONU-Habitat, braço da Organização das Nações Unidas que atua com assentamentos humanos. Uma consultoria técnica para auxiliar no processo.

Já a tentativa de transformar Porto Alegre numa smart city (cidade inteligente), é também constrangedora. Em julho de 2015, ainda na administração de José Fortunati e seu vice Sebastião Melo, foi dada a largada para o projeto de revitalização do 4ª Distrito de Porto Alegre.

Em 2018, transformar Porto Alegre em uma smart city continuava como tema de um workshop promovido pela Aliança pela Inovação no Tecnopuc. A iniciativa das universidades Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Pontifícia Universidade Católica (PUC) e Unisinos contou com a presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior, que provocou os participantes a construir essa nova realidade de forma coletiva. O ano  de 2020 está acabando e a cidade inteligente ainda não saiu do papel.

Porto Alegre já foi uma referência brasileira em termos de harmonia de seu desenvolvimento, articulando de maneira permanente os interesses da cidadania, do meio ambiente e do crescimento urbano sustentável. Em 1914 criou um Plano de Melhoramentos. A primeira legislação data de 1959, com o Plano Diretor da Cidade. Posteriormente, foram promulgados, em 1979, o primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento. Tudo isso, no século passado.

Até mesmo o insensível Fundo Monetário Nacional (FMI) – que costuma impor de forma brutal suas receitas para o pagamento das dívidas que atingem os países que dependem de seus financiamentos -, entende que dada a elevada incerteza em relação ao cenário econômico e sobre como a pandemia vai evoluir, as autoridades devem estar preparadas para oferecer apoio fiscal adicional se as condições ficarem piores do que elas esperam.

No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante evento promovido pela agência Bloomberg, nesta terça-feira, 10/11, disse que os custos dos programas de transferência de renda no Brasil são “insustentáveis” e serão reduzidos à medida em que a covid-19 recuar. “Estamos determinados a voltar para nossos programas de ajuste fiscal.” Caso haja uma segunda onda de contaminações pelo novo coronavírus, Guedes disse que o governo manterá os programas emergenciais, mas com valores mais baixos.

O ministro também comentou que a dívida pública está sendo rolada “sem nenhum problema”. Os números do BC mostram, ao contrário, que o país está pendurado no curto prazo. Quase metade dos R$ 5,280 trilhões da dívida líquida interna (R$ 2,260 trilhões) vencem até 12 meses.

O Brasil pré-pandemia já apresentava uma relação dívida-PIB cerca de duas vezes a média das economias emergentes. A dívida pública brasileira deve subir para cerca de 100% do PIB no final de 2020.

Uma discussão mais apurada sobre nossa dívida pública nunca é estimulada pela imprensa corporativa, mesmo com os mais de 14 milhões de desempregados. A dívida do governo federal é quase toda interna e detida indiretamente por indivíduos, bancos e firmas, através de intermediários financeiros. Sua reestruturação teria um forte impacto negativo no patrimônio das famílias e empresas, na intermediação financeira e no mercado de capitais.

Economistas calculam que o custo médio da dívida no país está em torno de 6% – 3% acima da inflação – e os tomadores vêm exigindo prêmios crescentes. É possível que o custo médio da dívida chegue a 4,5% em termos reais ou até mais.

Para 2021, o FMI projeta um crescimento de 2,8% para o Brasil, uma recuperação gradual depois do tombo forte esperado para 2020. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Alejandro Werner, diretor do departamento para o Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional, disse que a organização espera que a recuperação em 2021 seja contida pelos efeitos persistentes da crise sanitária, pela retirada do apoio fiscal e pelas cicatrizes relacionadas à crise no mercado de trabalho.

Para ele, a redução da poupança das famílias acumulada durante 2020 vai “suavizar o consumo” em alguma medida. “Como em muitos países, o investimento vai ser afetado pela capacidade ociosa e pela elevada incerteza sobre as perspectivas de crescimento. Os desafios de longo prazo da baixa expansão da produtividade, combinada ao baixo investimento, também vão restringir o crescimento, na ausência de reformas estruturais decisivas.”

No relatório Perspectivas Econômicas, sobre o crescimento na região da América Latina e Caribe, o FMI projeta uma contração de 8,1% no PIB real em 2020. Um aumento significativo da pobreza, exacerbando a disparidade de renda, já entre as mais elevadas do mundo antes da pandemia. A recuperação provavelmente será demorada. Na maioria dos países, o PIB não voltará aos níveis pré-pandemia antes de 2023 e a renda real per capita, não antes de 2025, mais tarde do que em qualquer outra região.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3/11) o substitutivo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que estabelece mandatos estáveis e requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central. Foram 56 votos a favor e 12 contrários. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e pode voltar ao Senado caso os deputados façam alterações no texto.

A presidência do Banco Central, hoje ocupada pelo economista Roberto Campos Neto, e os outros oito integrantes da diretoria colegiada são indicados pelo presidente da República e passam por sabatina e aprovação no Senado Federal. Mas o Executivo pode demiti-los quando quiser, sem precisar de justificativas. Esse é o principal ponto a ser alterado pelo PLP 19/2019 – Complementar. Ao estabelecer um mandato fixo para os diretores, o BC ganha autonomia formal em relação ao governo federal. Entre as alterações do substitutivo aprovado, há a determinação de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça as metas para a política monetária, cabendo ao Banco Central o cumprimento dessas metas.

Os mandatos da diretoria serão de quatro anos, com uma recondução permitida, e a dispensa de um diretor antes do fim do período só seria possível em casos de condenação judicial ou desempenho insuficiente. Nessa última hipótese, o Senado precisaria concordar com a decisão.

O texto diz que o presidente e os diretores deverão ser nomeados em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República em exercício. Portanto, no governo de Jair Bolsonaro, seria no início de 2021. O senador Plínio Valério e o relator, Telmário Mota (Pros-RR), inseriram uma emenda que prevê que, como já estão nos cargos, Roberto Campos Neto e seus diretores não precisarão passar por todo o processo de indicação novamente, sendo apenas nomeados. No caso de Campos, seu mandato será fixado até 31 de dezembro de 2024.

O texto do PLP admite a recondução para o presidente e para os diretores do Banco Central do Brasil “que houverem sido nomeados na forma prevista neste artigo”. Assim, Campos, se reeleito, poderá conduzir o BC por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2028, totalizando 9 anos e 10 meses. Ele seria o presidente do BC a exercer o cargo por mais tempo desde que a instituição foi criada, em 1965.

Também consta que o BC passará a ser uma “autarquia de natureza especial”, não se subordinando a nenhum ministério. Pelo substitutivo, o BC estará no mesmo nível dos ministérios, devendo atender às normas que disciplinam todos os sistemas da Administração Federal. O substitutivo aprovado atualiza as competências privativas do BC, previstas na Lei 4.595. de 1964,  permitindo que o BC aprove seu próprio regimento interno e efetue , como instrumento de política cambial, operações de compra e venda de moeda estrangeira e operações com instrumentos derivativos no mercado interno.

Para o economista Bruno Moretti, o BC não deveria atuar com autonomia em relação ao governo federal, principalmente num contexto de crise econômica, quando o governo precisa usar instrumentos monetários e fiscais combinados para estimular a retomada do crescimento e a geração de emprego e renda. Por isso, para ele, a proposta não deveria ser aprovada.

“Não concordo com a tese de que é preciso se livrar das influências políticas para que o Banco Central desempenhe adequadamente a sua função. Na verdade, esse conceito de autonomia do Banco Central é um conceito falso, ele não será um Banco Central autônomo, haverá um risco muito grande de captura da política monetária pelas pressões de mercado, e é isso que me preocupa e me faz ser contrário à autonomia, precisamente o risco que há de captura do Banco Central e da política monetária pelo mercado”, disse em entrevista à Agência Senado.

Moretti explicou que o Bacen operando em harmonia com o Tesouro Nacional é fundamental para não ceder a pressões do mercado, e a autonomia em relação ao governo eleito, seja ele qual for, pode causar dificuldades de coordenação dos esforços de política econômica e fiscal para promover o crescimento econômico.

O economista acrescentou que não adianta comparar o Brasil com outros países desenvolvidos com bancos centrais autônomos (Japão e Estados Unidos, além da União Europeia), já que o momento em que isso foi feito por lá é totalmente distinto do que os brasileiros vivem agora, de crise.

“O momento atual é dos BCs passarem a usar instrumentos de política econômica não convencionais. Ou seja, as taxas de juros já estão muito baixas, você precisa atuar com outras políticas para estimular a retomada da economia, com o lado monetário. São as chamadas políticas de afrouxamento monetário. O momento do mundo é de integrar os BCs ao esforço de reconstrução da economia, não de fazer um BC autônomo e com mandato único”, completou.

Propostas que dão autonomia ao Banco Central para executar a política monetária (determinar a quantidade de moeda em circulação, a oferta de crédito e as taxas de juros na economia brasileira para controlar a inflação) estão em discussão no Congresso Nacional desde a década de 1990 e nunca se chegou a um consenso para aprová-las.

A segunda onda de coronavírus assombra o mundo. Na Europa novamente bloqueios, lockdown e manifestações contrárias ao novo fechamento da economia. A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que as mortes diárias por Covid-19 em território europeu aumentaram quase 40% na última semana.

De certa forma, a segunda onda já era razoavelmente esperada depois das grandes reaberturas na Europa. No Brasil ainda estamos na primeira onda, mas com número de mortos próximo dos 500 por dia, patamar considerado ainda muito alto. Mesmo assim, o comércio, serviços, cinemas, shoppings estão abrindo porque não tem como mantê-los fechados por mais tempo, com o risco de não abrirem mais. Esta já é uma realidade e basta olhar o número de estabelecimentos fechados por todas as cidades. Uma segunda onda no Brasil será devastadora.

Isso faz crescer incerteza em relação ao andamento da atividade econômica no Brasil para os próximos meses. Economistas reiteram necessidade de planejamento mais confiável, por parte do Ministério da Economia, para lidar com a atual crise. Recentemente, numa sessão temática semipresencial no Plenário do Senado, sobre o cenário atual, participantes afirmaram que a crise sanitária demonstrou a disfuncionalidade das regras fiscais brasileiras.

Na opinião de economistas convidados, o engessamento do orçamento em função do teto de gastos não é adequado para momentos de crise. Eles demonstraram apoio à proposta (PEC 36/2020) do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que cria regras fiscais mais flexíveis, especialmente para educação e saúde.

Setor formal afetado

O choque inicial do novo coronavírus tornou real uma situação extrema em que a maior parte das ocupações informais foi paralisada por um longo período, devido à quarentena e ao isolamento social. Agora, o setor formal passou a responder pela maior parte das ocupações perdidas no país no trimestre móvel encerrado em agosto, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgados nesta sexta-feira, 30/10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, o país perdeu 4,27 milhões de ocupações no trimestre móvel até agosto, frente aos três meses anteriores. Desse total, três milhões eram empregos com carteira assinada ou ocupações formais, como CNPJ, como empregadores e autônomos, o correspondente a 71% dos postos fechados.

A taxa de desemprego chegou a 14,4% no trimestre de junho a agosto de 2020 foi a mais alta da série histórica iniciada em 2012, crescendo 1,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (12,9%). O número de desempregados chega a de 13,8 milhões de pessoas, que representa um aumento de 8,5%, ou mais 1,1 milhão de pessoas, frente ao trimestre móvel anterior (12,7 milhões) e subiu 9,8% (1,2 milhão de pessoas a mais) em relação mesmo trimestre de 2019 (12,6 milhões).

A população ocupada de 81,7 milhões, a menor da série, caiu 5% (menos 4,3 milhões de pessoas), em relação ao trimestre anterior e 12,8% (menos 12 milhões de pessoas), frente ao mesmo trimestre de 2019. O nível de ocupação de 46,8%, também foi o mais baixo da série, caindo 2,7 pontos percentuais frente ao trimestre anterior e de 7,9 pontos percentuais contra o mesmo trimestre de 2019.

Um dos poucos otimistas com a situação atual é o ministro Paulo Guedes. “A doença está descendo, a economia está voltando, e está voltando em ‘V’, a criação de empregos está se dando a um ritmo bastante impressionante”, disse ele.

Atividades em queda

Frente ao trimestre móvel anterior, a população ocupada diminuiu em oito dos dez grupamentos de atividades analisados pela PNAD Contínua:

Indústria: 3,9%, ou menos 427 mil pessoas;

Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas: 4,7%, ou menos 754 mil pessoas;

Transporte, armazenagem e correio: 11,1%, ou menos 507 mil pessoas

Alojamento e alimentação: 15,1%, ou menos 661 mil pessoas;

Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas: 3,3%, ou menos 337 mil pessoas;

Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: 4,4%, ou menos 740 mil pessoas;

Outros serviços: 11,6%, ou menos 510 mil pessoas;

Serviços domésticos: 9,4%, ou menos 477 mil pessoas;

A exemplo do que ocorreu em muitas partes do mundo, a pandemia da Covid-19 afetou os países da União Europeia de forma sem precedentes, com a rápida transformação da emergência sanitária em uma crise econômica de grandes proporções. As estimativas sugerem que economia da Bloco pode encolher mais de 7% em 2020, com recuperação parcial em 2021. Agora, com o agravante de registros de mais contágios por semana do que durante o primeiro pico da pandemia.

Os europeus, ao contrário do governo Bolsonaro, saíram na frente ao desenhar um ambicioso e abrangente plano de reativação de sua economia, associando objetivos de curto prazo, como o aumento do emprego e o crescimento do PIB, a metas de longo prazo, como a construção de uma economia ambientalmente sustentável e o avanço da digitalização.

Uma reunião de líderes da União Europeia aprovou uma ajuda de 750 bilhões de euros para os países do bloco que tiveram mais prejuízos para a economia nessa pandemia. Serão 390 bilhões de euros na forma de doações e 360 bilhões emprestados a juros baixos.

A Carta do Instituto de Estudos Para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) – que reúne atualmente 50 empresários representantes de grandes corporações brasileiras – apresenta os principais elementos do plano de recuperação da União Europeia.

Os programas e instrumentos que integram o Plano de Recuperação estão organizados em torno de três eixos:

O primeiro eixo consiste no apoio aos Estados-membros, após o choque da Covid-19. Como o investimento tem um papel vital a desempenhar para uma recuperação equilibrada e sustentável, mais de 98% dos recursos do Fundo NGEU – criado para ajudar os países da UE a fazer face à crise causada pela pandemia e reforça o tradicional Multiannual Financial Framework (MFF), o Quadro Financeiro Plurianual – será utilizado para apoiar o investimento estatal e as principais reformas estruturais nos Estados-membros.

A prioridade será daqueles países e/ou regiões onde o impacto da crise e as necessidades de resiliência são maiores. Integram este eixo, os programas Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF), Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (ReactEU), Fundo Agrícola Europeu de Desenvolvimento Rural (EAFRD) e o Fundo para uma Transição Justa (JTF).

O segundo eixo tem como foco o relançamento da economia por meio do incentivo ao investimento privado, especialmente em setores e tecnologias essenciais, considerados estratégicos para garantir a competitividade a longo prazo da União Europeia. A Comissão propôs o reforço do InvestEU, o principal programa de investimento da Europa.

Na proposta do Plano de Recuperação encaminhada ao Conselho Europeu, esse 2º eixo também incluí o Instrumento Temporário de Apoio à Solvência, destinado a apoiar a reposição de capital das empresas viáveis em risco de insolvência em razão da crise. Porém, essa proposição não foi aprovada pelos líderes europeus, que preferiram reforçar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência que integra o Eixo 1.

O terceiro e último eixo se concentra nas lições extraídas da crise. A pandemia sublinhou o valor da cooperação e evidenciou a necessidade de a União Europeia desenvolver com urgência a sua capacidade de resposta às crises e aumentar a resistência a choques futuros.

Por essa razão, o Plano de Recuperação prevê a alocação recursos adicionais para os programas que impulsionam o crescimento e fortalecem a cooperação e capacidade da Europa de resistir e superar crises futuras, casos do mecanismo de proteção civil da União Europeia RescEU e do Horizon Europe, que é o principal programa europeu de fomento à pesquisa e inovação.

No mês de outubro, quando é celebrado o Dia Mundial da Alimentação (16), data instituída pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 130 milhões de pessoas correm o risco de ficar à beira da fome até o final deste ano devido a pandemia do novo coronavírus. O tema de 2020 é “Crescer, Nutrir e Sustentar. Juntos”. Segundo dados da ONU, esse número se soma aos 690 milhões de pessoas que já não têm o que comer. Ao mesmo tempo, alerta a organização, mais de três bilhões de pessoas não têm dinheiro para fazer uma dieta saudável.

No Brasil, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, mostra que 10,3 milhões de brasileiros passam fome, um aumento de três milhões de pessoas sem acesso normal a refeições em cinco anos. A conta não inclui pessoas em situação de rua.

Segundo o estudo, a insegurança alimentar grave no Brasil é registrada principalmente em áreas rurais: 23,3% da população urbana passam fome, enquanto 40,1% da população rural atravessam a mesma situação. O Brasil retornou ao Mapa da Fome – lista de países com mais de 5% da população ingerindo menos calorias do que o recomendável. Desde 2014 o país já havia deixado a lista.

Os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro praticamente zeraram os estoques estratégicos de alimentos, imprescindíveis para compor as cestas. Por meio da Medida Provisória nº 870 (MP 870), editada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de governo, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi extinto, fragilizando o funcionamento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Os estoques estratégicos viabilizam um programa fundamental em momentos de crise: a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Nos anos 2000, o arroz ocupava 3,2 milhões hectares de área plantada no Brasil; a estimativa para a safra atual é de 1,6 milhão de hectares, metade do que era plantado. O mesmo acontece na cultura do feijão (redução de 76,5%), conforme a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Já a soja, que ocupava 13,9 milhões de hectares há duas décadas, atingiu 36,9 milhões de hectares neste ano, expansão de 165%. Um dos principais produtos do país, não é armazenado desde 2013.

Lei Kandir

A redução da área de plantio de alimentos da cesta básica, com o consequente aumento da fome no Brasil, tem um componente pouco explorado pela mídia corporativa, que não quer brigar com o agronegócio: as exportações de grãos como a soja não pagam ICMS e se beneficiam com a forte desvalorização do real em relação ao dólar.

A PEC 42/2019, que tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), revoga a isenção de ICMS na exportação de produtos não industrializados e semi-elaborados. Para Vital do Rêgo, suprimir a desoneração do ICMS prevista na Lei Kandir com uma Emenda constitucional é a única forma de restabelecer essa importante fonte de recurso aos Estados e Municípios, já que o Executivo não dispõe de poder de veto sobre as propostas de emenda. Desde outubro de 2019, a PEC 42/2019 está pendente de parecer da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Estudo feito pelo Ibope e pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que nove milhões de brasileiros deixaram de comer pelo menos um dia nos últimos meses porque não tinham dinheiro para comprar alimentos. Nesse mesmo Brasil, 40 mil toneladas de alimentos são desperdiçadas por dia e vão para o lixo.

O Pix – Sistema Brasileiro de Pagamentos Instantâneos – começa a operar em 16 de novembro. Muito mais rápido e simples, o serviço controlado pelo Banco Central (BC) poderá ser usado por quem possui uma conta bancária. Com o Pix é possível transferir e pagar contas à vista em tempo real, sem custos para pessoa física e sem restrições de dias ou horários. No entanto, o Pix é parte de algo muito maior.

Para revolucionar um mercado de pagadores e recebedores pelas transações, como acontece com DOCs e TEDs, nas mãos de poucos competidores, o BC concentrou o Pix na própria instituição, como único provedor da infraestrutura. A concorrência vai se dar na esfera da prestação de serviços.

O mercado financeiro calcula que os bancos, processadoras de cartões e bandeiras deixarão de ganhar com a entrada do Pix algo próximo dos R$ 100 bilhões nos próximos cinco anos com tarifas de transferência. No entanto, não reclamaram. Como diz um executivo de banco: “Eu não vivo de receita de TED”.

Talvez o motivo do silêncio é o processo de digitalização, que já está em andamento e o Pix vem acelerar, com a consequente redução de custos de toda a estrutura física e número de funcionários. O setor bancário brasileiro eliminou 9.463 postos de trabalho em 2019, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Bradesco, Itaú e Banco do Brasil devem fechar cerca de 1,200 agências até o final de 2020.

De acordo com uma pesquisa da Febraban, as transações financeiras feitas por celular no Brasil cresceram 41% em 2019, passando de 3,2 bilhões para 4,5 bilhões de operações em plataformas digitais. Com o dinheiro migrando para o universo online, analistas acreditam que o fim do papel-moeda como conhecemos está mais próximo. No Brasil, essa ideia vai ganhar força por meio do sistema de pagamentos eletrônicos Pix.

Controle de ponta a ponta

A autoridade monetária também conta com a vantagem de que essa modalidade dá maior visibilidade às transações – especialmente àquelas que antes eram feitas com dinheiro em espécie -, com rastreamento de ponta a ponta. Oficialmente o BC diz que o Pix não tem por objetivo aumentar a capacidade de monitorar transações financeiras.

O país onde 40% dos trabalhadores estão em situação informal, de acordo com o IBGE, as transações em papel moeda geralmente acontecem sem registro, muitas vezes sem a emissão de nota fiscal. A transformação proporciona justamente o acesso aos ‘desbancarizados’.

Mais de 45 milhões de pessoas vivem sem acesso a instituições financeiras no Brasil. Ao simplificar e baratear a transferência de dinheiro entre pessoas físicas e jurídicas, o novo arranjo de pagamentos deverá acelerar a inclusão de, pelo menos, a metade desses brasileiros.

Substitui o boleto

Uma das principais mudanças potenciais para os consumidores é que o Pix pode substituir o boleto, cartão de débito e dinheiro vivo. Antes do lançamento oficial do Pix, bancos e fintechs já está disputando clientes através da conta digital desde cinco de outubro.

O Nubank liderava esta semana com 8,1 milhões de cadastros, seguido pelo Mercado Aberto, 4,7 milhões de chaves. Depois vem o PagSeguro, com 4,3 milhões e somente no quarto lugar vem um grande banco, o Bradesco, com 3,7 milhões.

Segundo o jornal Valor Econômico, a competição está cada vez mais acirrada entre as carteiras digitais. Varejistas, marketplaces, operadoras de telefonia, grandes bancos e fintechs têm ampliado a oferta de produtos e serviços financeiros por aplicativo de celular. Ao todo, o Brasil tem cerca de 600 ‘wallets’ (carteira digital que guarda as informações bancárias, dinheiro depositado, transações financeiras e senhas do usuário)

O Bradesco vai investir R$ 100 milhões no primeiro ano de operação do Bitz, sua nova empresa de carteira digital e contas de pagamento. A plataforma é um dos três pilares da estratégia digital do grupo, que conta ainda com o Next e o banco tradicional.

Com tanta concorrência, já começou a aparecer reclamações nas redes sociais de clientes que foram incluídos em cadastros sem autorização. Os bancos e fintechs negam e o Banco Central informou que está monitorando.

As chaves

Para usar o Pix, basta que o cliente peça o cadastramento no banco ou instituição financeira onde possui conta corrente, conta poupança ou carteira digital. A instituição vai fazer no Banco Central o cadastramento da “chave” escolhida pelo cliente.

Os quatro tipos de chaves Pix que poderão ser usadas e cadastradas são: número de CPF, número do CNPJ, endereço de e-mail e número do telefone celular. Esses dados ficarão registrados em uma plataforma operada pelo Banco Central, o Diretório Identificador de Contas Transacionais (CICT).

Já para usar o Pix, ou seja, para fazer transferências ou pagamentos usando o sistema, será necessário acessar o aplicativo, site ou o caixa eletrônico do banco, assim como é feito atualmente com o DOC e o TED, por exemplo. Ao invés de digitar uma série de informações, como nome completo, dados bancários e CPF, com o Pix basta inserir a chave da pessoa ou empresa que vai receber o pagamento ou transferência.

Em novembro, quando o Pix entrar no ar, vai aparecer como uma opção de pagamento dentro do aplicativo do seu banco ou carteira digital. Esses aplicativos vão ser atualizados para acomodar o Pix.

Com centenas de matérias por toda a mídia, o Pix está sendo bem vendido à população. Mesmo assim, uma sondagem feita no fim de setembro pela Globo aponta que apenas 37% das pessoas têm alguma ideia sobre o novo meio de pagamentos instantâneos, e 13% entendem o que é.