Autor: Sérgio Lagranha

Por trás das criptomoedas, genérico para moedas digitais descentralizadas, está um mundo ainda pouco explorado pelos investidores mais conservadores. Nomes como blockchain, token e Web3 são pouco compreensíveis para quem não é um nerd da computação. No entanto, não é mais possível ignorar essa nova realidade digital do mercado financeiro. Em 2021, as criptomoedas e moedas digitais estão desafiando o sistema bancário tradicional, incluindo suas reservas.

O banco central da China estuda o uso de moedas digitais em pagamentos internacionais, desafiando o dólar. O yuan digital da China é uma moeda do banco central, o que o diferencia das criptomoedas, que geralmente são descentralizadas. Não são emitidas ou sustentadas por governos. O “e-yuan” é emitido e regulado pelo banco central e seu status de moeda corrente é garantido pelo Estado chinês.

Já no mundo das finanças descentralizadas, as pessoas, empresas e comunidades são livres para criar seus próprios sistemas financeiros através de contratos inteligentes. Para executá-los existe a Blockchain. Um livro contábil digital compartilhado e imutável que facilita o processo de registro de transações e o rastreamento de ativos em uma rede de negócios. Uma rede de blockchain pode acompanhar pedidos, pagamentos, contas, produção, entre outras coisas. Como os membros compartilham uma visualização única dos fatos, é possível ver completamente todos os detalhes de uma transação, o que oferece maior confiança e novas eficiências e oportunidades.

Já existem diversas empresas e comunidades criando seus próprios tokens, cada um com seu propósito e oportunidades. No universo dos investimentos, token é o registro de um ativo em formato digital. Foi o uso da criptografia, e das redes descentralizadas das criptomoedas, que impulsionou este mercado de tokens. De fato, quase tudo pode ser transformado em token, ou seja, ganhar uma representação em formato digital.

Startups desenvolvem softwares e criam aplicativos Web3. Cada vez mais a denominação é usada para se referir à evolução de uma internet mais inteligente, aberta e distribuída, que envolve o uso de blockchain, computação descentralizada e criptomoedas.

Essa é a grande diferença em relação às Big Techs. A exposição pública no Facebook e as conversas privadas do WhatsApp, são controladas por Mark Zuckerberg, fundador e CEO dos dois aplicativos. Ele domina mais de 70% do mercado de redes sociais, com códigos fechados. Detém todos os dados dos participantes e os utiliza comercialmente e, de certa forma, politicamente.

Eduardo Erlo, gaúcho, 30 anos, é formado em Ciência da Computação e especialista em criptomoedas. Trabalha há cinco anos como consultor internacional e coordena, no Brasil, há quase um ano o marketing do aplicativo da Status Network (Status.im). Para ele, o primeiro passo para entrar nesse mercado é ter muita calma e estudar para entender como esse mundo funciona. “Assim todos terão real autonomia em tomar suas decisões, e não precisarão confiar em terceiros para controlar seus ativos”, ensina.

A Status, criada em 2017 por Carl Bennetts e Jarrad Hope, está registrada em Zug, Suíça, conhecida pelos baixos impostos que atraíram empresas, bilionários e atletas. No cantão de Zug, um dos menores da Suíça, está o “Crypto Valley”, um local no estilo do Vale do Silício dos Estados Unidos para empresas emergentes que operam e inovam no mundo das tecnologias de blockchain e criptografia.

Não existe uma sede. Suas equipes trabalham ao redor do mundo no formato definido como trabalho descentralizado. Há colaboradores trabalhando remotamente em todos os continentes.

Erlo explica que o aplicativo multifunções permite chat privado entre usuários, transferências de criptomoedas e acesso ao mundo da blockchain Ethereum, plataforma de código aberto. “Além de funcionar como carteira de criptomoedas, a plataforma possibilita que os usuários conversem entre si de forma totalmente privada, acessando a internet de forma anônima, independente, e sem interferência de terceiros.”

O aplicativo criptografado e descentralizado só se envolve com as criptomoedas da rede Ethereum, que não inclui o Bitcoin. O ethereum é a segunda criptomoeda mais conhecida e negociada depois da Bitcoin. Acumula ganhos de 667% do início de 2020 para cá, na cotação em dólar. Em meados de janeiro de 2021, seu valor chegou a cair 24%, num sinal de como esse mercado é volátil.

A tecnologia da blockchain, conforme Erlo, não permite apenas a criação e transferência de criptmoeda, mas também o registro descentralizado de informações. “Isso nos possibilita ter uma nova visão sobre o mundo. A privacidade e a proteção do indivíduo são direitos básicos e cruciais. Na era da tecnologia, tem ficado cada vez mais difícil se blindar de empresas que extraem o máximo de informações possíveis em decorrência de publicidades e incentivos financeiros.”

Erlo ressalta que não há solução mágica para a preservação da privacidade: “A Status está constantemente evoluindo e procurando maneiras novas e inovadoras de fornecer maior privacidade e garantias de segurança e esses princípios são garantidos graças a alguns recursos adotados na plataforma. O futuro, apesar de incerto, parece brilhante, em que a liberdade de acesso a sistemas financeiros justos para todos se mostra possível.”

O Rio Grande do Sul ampliou o reconhecimento de seus terroirs para a produção de vinho com a adição da Campanha Gaúcha na lista de territórios registrados. Agora o estado tem sete indicações geográficas (IGs) para seus vinhos.

A palavra terroir é de origem francesa, já que o país é uma das referências em vinícolas. Em tradução literal, ela significa “solo”, porém, no mundo dos vinhos, é muito mais do que isso, conforme Jhonatan Marini, enólogo, ministrante de cursos da Casa Valduga Vinhos Finos. “Quando falamos em terroir estamos falando de localidades específicas que produzem vinhos únicos, inimitáveis, que só serão obtidos ali devido a convergências de fatores geográficos, climáticos, históricos e culturais concentrados na região.”

O Brasil encerrou 2020 com 10 novas indicações geográficas e chegou à marca de 75 IGs. O volume de concessões é o maior da série histórica. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nas estatísticas oficiais mostra que o número de pedidos de análise também é recorde: foram 17 em 2020, contra 16 do ano anterior. Para o gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emilio Gonçalves, os dados refletem o aumento da valorização da propriedade intelectual na proteção dos ativos brasileiros.

As indicações geográficas se dividem entre denominações de origem (DO) e indicações de procedência (IP). A diferença entre as modalidades previstas na lei brasileira é que a denominação de origem atesta que as particularidades geográficas de um local, como clima, solo, altitude, têm influência direta no produto final. A indicação de procedência, por sua vez, reconhece a tradição de uma região na fabricação de um bem.

Outro destaque é a consolidação de Minas Gerais como a terra do café de origem no Brasil. Só em 2020, o estado conseguiu outras três indicações geográficas em café: Mantiquera de Minas, Campos das Vertentes e Matas de Minas. Hoje, o estado tem cinco das nove IGs brasileiras para café.

Minas e Rio Grande do Sul são os estados com mais IGs reconhecidas, com 12 cada. Das 27 unidades da federação, apenas seis – Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Roraima – não têm produtos protegidos.

Em 2020 aconteceu a primeira indicação geográfica concedida a um território indígena. O guaraná e o bastão de guaraná de Andirá-Marau, território espalhado entre o Amazonas e o Pará, agora passam a ser reconhecidos como uma indicação de procedência.

O que são indicações geográficas?

Concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), as IGs são o reconhecimento da notoriedade de uma região na produção de um bem ou um serviço e ajudam a proteger esse conhecimento.

É isso que faz com que o Champagne seja bebida produzida exclusivamente pela região de Champagne, na França. O princípio é o mesmo para proteger o queijo Canastra, que só pode levar o nome se tiver sido feito segundo as regras de produção e dentro do território protegido na Serra da Canastra, em Minas Gerais.

Agrotóxico

O lamentável é que apesar de tanto investimento em qualidade, o setor vinícola tenha que enfrentar a deriva de 2,4-D (ácido diclorofenoxiacético), agrotóxico utilizado em áreas de plantio de soja. Deriva é a porção do agrotóxico aplicado que não atinge o alvo desejado, podendo se depositar em áreas vizinhas, com potencial de impacto no ambiente.

O presidente da Associação Vinhos da Campanha Gaúcha, Valter Potter, tem dito à imprensa que os efeitos da contaminação estão sendo sentidos há cerca de quatro anos, mas a situação está piorando, com aumento no número de lavouras e locais afetados. Em 2019, as entidades do setor projetavam prejuízos na ordem de R$ 100 milhões para o setor.

Até agora, o agrotóxico não foi proibido. O regramento estipulado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seadpr), somente permite a aplicação dos produtos respeitando condições meteorológicas como ventos com velocidade inferior a 10km/h, umidade relativa do ar superior a 55% e temperatura ambiente menor que 30ºC. Para a aplicação, também é exigido equipamento adequado conforme orientações do fabricante do produto químico.

Uma patética entrevista do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Doellinger, provocou a ira do combalido setor industrial brasileiro. Ele defendeu no jornal Valor Econômico, entre outras sandices, a desindustrialização em favor de maior foco em segmentos nos quais o Brasil seria mais competitivo, como agricultura e mineração.

Doellinger é economista indicado ao Ipea pelo ministro Paulo Guedes e segue cegamente a atual política econômica do governo brasileiro, que é fruto de mitos e de um liberalismo anacrônico de Chicago dos anos 1960. Lamentavelmente comanda um dos mais antigos e renomados órgãos de estudos e análises econômicas do país.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, falando também pelas 70 associações do Fórum Nacional da Indústria, disse que não estava subestimando a importância dos setores agrícola e mineral. “Mas o fato é que o Brasil se transformaria em uma roça, a fazenda do mundo, exportando apenas commodities e matérias-primas, assim como empregos de qualidade, para as economias mais desenvolvidas”, completou.

Para Andrade, a afirmação de Doellinger se compara ao preceito defendido pelo Visconde de Itaboraí, no século XIX, de que ao Brasil “bastava exportar café”, numa tentativa de impedir o Barão de Mauá de levar adiante seu esforço pioneiro de industrialização do país. Irineu Evangelista de Sousa – (1813-1889), gaúcho de Arroio Grande, foi um símbolo dos empreendedores brasileiros do século XIX, perseguido pelo imperador Dom Pedro II e os barões da aristocracia rural que o cercavam.

Outro exemplo é o período do marechal do Exército Eurico Gaspar Dutra, presidente do Brasil entre 1946 e 1951, que assumiu depois do golpe de estado que derrubou o governo nacional-desenvolvimentista de Getúlio Vargas da presidência, em 1945. Vargas liderou a Revolução de 1930, que pôs fim à chamada República Velha, comandada pelas oligarquias rurais, abrindo espaço para a industrialização do Brasil.

Segundo Nelson Werneck Sodré, no livro História da Burguesia Brasileira, o governo Dutra foi a clara afirmação dos laços de dependência com o imperialismo e período em que a economia de exportação buscaria retomar a sua predominância sobre a de mercado interno.

Juscelino Kubitschek de Oliveira, político mineiro que ocupou a Presidência da República entre 1956 e 1961, deu mais importância ao “desenvolvimentismo” do que o “nacional”, de Getúlio Vargas, e abriu as portas para as montadoras de veículos multinacionais se instalarem no Brasil, impossibilitando o nascimento de uma indústria automotiva local.

Tem, ainda, a situação desencadeada pela abertura do mercado brasileiro iniciada no governo de Fernando Collor (1990-1992), responsável por enfraquecer a produção industrial interna. Collor optou por extinguir a maior parte das barreiras tarifárias herdadas do período de substituição de importações e fixou um cronograma de redução das tarifas de importação. Com a ascensão de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República (1995/2002), o processo de liberalização e privatização intensificou-se.

Segundo o presidente da CNI, o melhor exemplo para o Brasil seria a China, que também tem dimensões continentais e optou pela manufatura para liderar seu processo de desenvolvimento. “Hoje, a China é a nação que tem a maior produção industrial do mundo, à frente dos EUA desde 2009”, lembrou.

A despeito da destruição, o Brasil ainda tem a 16ª maior indústria do mundo. Apesar das perdas, o Brasil conseguiu se manter entre os 10 maiores produtores no ranking mundial até 2014. Entre 2015 e 2019, a participação do Brasil na produção industrial do mundo foi superada pelas indústrias do México, da Indonésia, da Rússia, de Taiwan, da Turquia e da Espanha, conforme estudo da CNI.

Nos anos 1980, o peso da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) do país era de 33%. A participação da indústria de transformação no PIB atingiu em 2019 o menor nível da série histórica do IBGE, iniciada em 1996: 11%. Em 2018, era de 11,4%. No melhor momento da série do IBGE, em 2004, no Governo Lula (PT), a fatia da indústria no PIB atingiu 17,8%.

Mesmo assim, o setor é responsável pelo recolhimento de 33% dos impostos federais e por 31% da arrecadação previdenciária patronal, conforme a CNI. Além disso, responde por 70% das exportações de bens e serviços, e por 69% do investimento empresarial em P&D, insumos indispensáveis para a competitividade dos demais segmentos, inclusive do agronegócio.

É digno de nota a indignação das entidades industriais porque em décadas de destruição do setor, o silêncio foi praticamente absoluto. Entre os motivos do silêncio talvez possa estar as polpudas verbas do Sistema S, que arrecada tributos que roçam os R$ 20 bilhões anuais, parte repassados para as entidades representativas da indústria.

O Governo Jair Bolsonaro, antes mesmo da posse deu o seu recado: Em dezembro de 2018, o então futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o Sistema S para uma plateia de empresários reunidos na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan): “’Tem que meter a faca no Sistema S”, disse, criticando os custos do sistema. Para ele, os cortes nos programas precisam ser acentuados. “Com ‘interlocutor bom’, cortamos 30%. Se não, cortamos 50%”.

Vários recados foram dados durante o Fórum Econômico Mundial, que tradicionalmente reúne todos os anos a elite econômica e política do mundo em Davos, nos Alpes suíços, desta vez de forma virtual. De 25 a 29 de janeiro, chefes de Estado e de governo de 15 países participaram do fórum. O imposto digital foi um dos temas. Líderes de diversos países querem taxar as grandes empresas de tecnologia, como Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft, conhecidas como “Big Techs”.

Recentemente o Google ameaçou fechar seu mecanismo de busca na Austrália se o governo prosseguir com um plano de forçar as grandes empresas de tecnologia a pagarem aos fornecedores de notícias por seus conteúdos. O alerta é o maior já feito pelo Google contra a proposta, que obrigaria a companhia e outros grupos de tecnologia americanos, como o Facebook, a pagarem às organizações noticiosas e editoras pela circulação de conteúdos produzidos por elas.

Depois de muita discussão, a França bateu o martelo e decidiu que as gigantes da tecnologia terão que pagar impostos digitais em 2021. Nos meios de comunicação muito se fala da adoção dessa medida na União Europeia, mas a nação francesa optou por não esperar e adiantou-se em relação aos seus vizinhos.

Esse tema está sendo debatido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pelo G20, pela Comissão Europeia e pela ONU, envolvendo mais de 150 países. As ações isoladas de taxar essas companhias, como fizeram França e Reino Unido, geraram forte reação dos Estados Unidos, que sediam a maior parte dessas empresas e dispõem de instrumento tributário para cobrar delas parte do imposto de renda economizado em outros países.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, criticou a crescente influência de gigantes americanos nas redes sociais, alertando que eles são agora capazes de competir com governos eleitos. “Os gigantes tecnológicos, sobretudo digitais, têm um papel cada vez mais importante na vida da sociedade. Hoje se fala muito sobre isso, especialmente em relação aos eventos que ocorreram na campanha pré-eleitoral nos EUA. E elas já não são simples gigantes econômicos, em diferentes áreas elas já são de fato concorrentes do Estado.”

Líderes europeus conclamaram o novo presidente dos EUA, Joe Biden, a se juntar à iniciativa para conter o imenso poder das grandes companhias digitais, impor taxação mínima sobre multinacionais e ampliar compromissos na área ambiental. A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, disse que o país se envolverá nas negociações que estão sendo conduzidas pela OCDE.

A premiê da Alemanha, Angela Merkel, disse esperar que Joe Biden acelere um acordo para taxar as atividades das empresas multinacionais, a começar pelas gigantes de tecnologia. “Com a nova administração americana podemos agora intensificar o trabalho na OCDE para taxação mínima de companhias digitais”, disse Merkel também no Fórum de Davos virtual.

A OCDE calcula que taxar as atividades digitais das empresas multinacionais poderá gerar receita tributária adicional de US$ 100 bilhões por ano. A reforma do sistema tributário internacional desenhada pelos países na OCDE busca neutralizar políticas de planificação fiscal agressiva das múltis, que com isso desviam lucros para paraísos fiscais e pagam menos ou quase nada de imposto.

Durante o Fórum, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi incisiva sobre o que ela chama de “lados mais escuros do mundo digital”. Reclamou que o modelo de negócios das plataformas online tem um impacto não apenas sobre a livre e justa concorrência, como também sobre a democracia, a segurança e a qualidade da informação.

O ex-ministro da Economia do Brasil, Joaquim Levy, explicou em uma live do Valor Econômico, que as chamadas “big techs” costumam destinar a maior parte do lucro às subsidiárias instaladas em países de baixa tributação, como remuneração de intangíveis. Uma das soluções que se discute é taxar na fonte. “Você cobra uma proporção, em geral, pequena, para não causar muita distorção, sobre a venda, e dessa forma acaba tributando o lucro indiretamente”, disse.

Uma reportagem da mídia corporativa sobre o mercado da carne bovina é um bom exemplo de manipulação da informação. A matéria mostra que as exportações do produto cresceram e a consequência foi um aumento no preço interno de 30% no ano passado. Em tempos de pandemia e crise econômica, logicamente o consumo despencou.

Na sequência, um cidadão mostra um espeto com salsichão e diz que agora a carne de seu churrasco é essa ou um franguinho. E esboça um sorriso que pode ser traduzido: Tudo bem, vida que segue. Lembrei da Maria Antonieta, rainha da França, ao sugerir ao povo faminto: “Não tem pão, comam brioches”.

A matéria terminou assim, mas poderia continuar. Afinal, tanto a Constituição brasileira quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos garantem às pessoas o direito a uma alimentação adequada. A carne bovina pode até nem ser a alimentação mais adequada, mas é uma proteína essencial e cultural na dieta dos brasileiros, pois garante boa densidade calórica, sendo excelente fonte de proteína, ferro e diversos outros micronutrientes, e devem ter preços acessíveis ao consumidor, principalmente à população de baixa renda.

Por que a grande maioria da população brasileira está sem acesso à carne bovina, e não reclama? Porque isso é naturalizado pela mídia corporativa há décadas. Em nenhum momento é questionado, por exemplo, a possibilidade de  controle do governo federal sobre o volume de exportações para que a população não seja prejudicada.  Não é inviabilizar as exportações, mas apenas um controle para que o brasileiro tenha acesso ao produto. Estoque regulador.

Não devemos esquecer que os exportadores de carne não pagam Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS); Programa de Formação do Patrimônio (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assim como todas as exportações de produtos primários e industrializados semielaborados. Isso está na Lei Kandir, aprovada em 1996. Se o Brasil chegou ao patamar atual, com o título de maior exportador de carne bovina no mundo, muito se deve aos benefícios fiscais concedidos pelo governo brasileiro.

Segundo a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) o volume dos embarques de carne bovina do país cresceu 7,5% em 2020 em relação ao ano anterior e a receita aumentou 10,5% na comparação, para US$ 8,4 bilhões. China e Hong Kong, em conjunto, absorveram 58,6% do volume total registrado no ano passado.

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela Abrafrigo, os embarques paulistas somaram 439,9 mil toneladas, ou 21,8% do total (2,016 milhões de toneladas), enquanto os mato-grossenses alcançaram 407,7 mil toneladas, ou 20,2%. O Rio Grande do Sul exportou só 83,5 mil toneladas, 4,1% do total. O solo gaúcho virou um grande campo de soja por todos os lados.

A solução para a redução do consumo do produto no país, que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado via Projeto de Resolução 121/2019, é conceder ainda mais isenções. O projeto estabelece a redução das alíquotas sobre o ICMS também nas operações interestaduais relativas à carne bovina. A proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM) está com a relatoria da CAE.

De acordo com o texto, essas alíquotas passarão dos atuais 7% e 12%, a depender da origem e do destino das operações, para 3,5%, nas operações realizadas nas regiões Sul e Sudeste destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao estado do Espírito Santo. A alíquota será de 6% nas demais operações.

Esse pouco caso com o mercado interno, com aumento da fome e desemprego, dando prioridade às exportações primárias, não é novidade no Brasil, que tem uma organização econômica histórica presa na transição entre o feudalismo e o mercantilismo. Ainda somos uma grande plantation, um modelo em que se destacam quatro aspectos principais: latifúndio, monocultura, mão-de-obra escrava e produção voltada para o mercado externo.

Os números do Banco Central mostram que o país está pendurado no curto prazo com a dívida pública federal. Quase metade dos R$ 5,280 trilhões da dívida líquida interna (R$ 2,260 trilhões) vencem em até 12 meses. Em 2021, os vencimentos a cada trimestre alcançarão cerca de R$ 300 bilhões. Para rolar esses débitos, o Tesouro Nacional poderá ter de encurtar ainda mais o prazo dos títulos que vende no mercado. Desde o início do governo Jair Bolsonaro, o prazo médio dos títulos emitidos pelo Tesouro caiu a menos da metade, de cinco anos para 2,1 anos.

Pelas estimativas do mercado, o déficit primário – que é o resultado negativo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros -, de 2020 ficou em torno de R$ 900 bilhões. O problema é que a previsão de gastos com Serviço da Dívida Pública em 2020, aprovada pelo Congresso Nacional, a pedido do governo Bolsonaro, na Lei Orçamentária Anual (LOA/2020) é de R$ 1,603 trilhão.

Um dos motivos do aumento da dívida pública são as chamadas operações compromissadas — que envolvem títulos do Tesouro indexados à taxa básica de juros (Selic) em transações com instituições financeiras com prazos curtíssimos — que hoje respondem por quase 25% da dívida pública.

As operações compromissadas, em outras palavras, significam remuneração da sobra de caixa dos bancos. O gasto com tais operações, que correspondem à remuneração de um depósito voluntário feito por bancos junto ao BC, custou cerca de R$ 1 trilhão de reais em 10 anos (2009 a 2018), conforme números do Banco Central. Essa operação é incluída no cômputo da dívida pública. Quanto mais dessas operações o BC realiza, mais a dívida pública é afetada.

A dívida bruta do governo tem dois grandes componentes: Dívida mobiliária do Tesouro Nacional, que são os títulos emitidos pelo Tesouro e as Operações Compromissadas do Banco Central.

Quem paga essa conta para garantir os ganhos do sistema financeiro? A Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, que passou a vigorar em 2017, congela os gastos públicos de saúde e educação em termos reais por 20 anos. O limite de gastos ligado à inflação foi criado para ajudar a controlar a dívida pública federal.

Tem, ainda, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.

De acordo com levantamento dos consultores de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional, desde 2008 até 2016 a DRU reduziu as contas da Seguridade Social em mais de R$ 500 bilhões. Um dos motivos do déficit da Previdência Social.

Na prática, a DRU permite que o governo aplique os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário, mas principalmente para o pagamento de juros da dívida pública.

Prorrogada diversas vezes, em 2015 o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, estendendo novamente o instrumento até 2023. A partir de 2016, a DRU passou para o novo patamar de 30%,

Um dos pais da DRU, o especialista em finanças públicas Raul Velloso disse ao jornal Valor Econômico que originalmente a desvinculação tinha o objetivo de gerar superávits primários que garantissem a capacidade da União de arcar com o serviço da dívida. “Não tinha nada a ver com a federação, com a questão do pacto federativo”, recorda. “Na hora de fazer a renovação [da DRU], tiraram essa parte que era dos Estados.”

Os municípios foram indiretamente afetados na medida em que recebem 25% dos repasses da Cide-combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e álcool, e seus derivados) destinados aos Estados. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que entre 2004 e 2015 – quando vigorava a DRU de 20% – deixaram de entrar nos cofres de Estados, Distrito Federal e municípios R$ 3,67 bilhões em recursos da Cide. Em 2016, com a DRU já em 30%, a perda calculada pela CNM foi de R$ 539,88 milhões.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2020, julgou inconstitucional norma que determinava a dedução da parcela referente à DRU do montante a ser repartido com estados e Distrito Federal pela arrecadação da Cide-combustíveis. A decisão, por maioria de votos, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5628.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, observou que a DRU não alcança a repartição federativa de receitas fiscais entre a União e os demais entes subnacionais. Ele explicou que o percentual da DRU previsto no artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) deveria ser calculado após as transferências obrigatórias do produto de arrecadação da Cide-combustíveis, preservado o montante do repasse aos estados. “Em razão do artigo 1º-A da lei impugnada, 30% do montante correspondente ao que deveria ser repassado aos estados (29% da arrecadação da Cide), permanecem indevidamente com a União”, afirmou em seu voto.

Entre as soluções para equilibrar as contas públicas durante e após o período da pandemia do novo coronavírus, a Câmara e o Senado discutem uma reforma tributária que deve simplificar a tributação sobre o consumo.

De acordo com dados divulgados pela ONG Oxfam Brasil, a tributação sobre renda e patrimônio como proporção da carga tributária no Brasil é de 22%, contra 40% em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já a tributação sobre o consumo chega a quase 50%, enquanto, na OCDE, fica em 33%, na média. Essa tributação indireta tende a pesar mais sobre os mais pobres, pois eles gastam a maior parte da sua renda em consumo.

Um grupo de deputados quer aproveitar a oportunidade para reduzir essa carga, aumentando a taxação da renda e do patrimônio dos mais ricos. Vários projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados nos últimos tempos para regulamentar o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição e até hoje não regulamentado.

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), por exemplo, apresentou dois projetos de lei complementar: um para criar um empréstimo compulsório sobre grandes fortunas (PLP 112/20) e outro para criar o imposto constitucional (PLP 88/20). Os dois têm o mesmo texto, sendo que o empréstimo vigoraria de imediato para o combate à pandemia. Já o imposto só poderia começar a ser cobrado no ano seguinte.

As propostas são baseadas em sugestões de várias entidades de auditores fiscais. A ideia é taxar com alíquotas de 1% a 3%, por ano, o patrimônio superior a R$ 20 milhões. A arrecadação prevista é de R$ 40 bilhões e atingiria 0,1% dos contribuintes. Celso Sabino afirma que a tributação é importante para reduzir a desigualdade social, mas ele é otimista em relação à recuperação da economia.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) também defende a tributação dos lucros e dividendos recebidos por pessoas física. “Imagine que hoje no nosso País, nós temos pessoas com lucros, através da distribuição de lucros e dividendos de grandes empresas, como por exemplo dos bancos, que recebem lá R$ 500 mil, R$ 1 milhão por mês de lucros e dividendos da pessoa física; e que não pagam um real de imposto de renda sobre esse valor. Enquanto que o professor que ganha R$ 2 mil por mês, ele já tem o imposto de renda retido da fonte”, afirma.

O Projeto de Lei 924/20, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o fato gerador do imposto será a titulariedade de bens e direitos, no Brasil ou no exterior, no dia 31 de dezembro de cada ano, em valor global superior a R$ 5 milhões. A arrecadação será partilhada em 30% para a União; 35% para os estados e Distrito Federal; e 35% para os municípios.

Também o documento “Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o País”, lançado no ano passado, apresenta oito propostas elaboradas por uma equipe de economistas para enfrentar a crise econômica pós-pandemia.

Auditores fiscais e economistas se juntaram a parlamentares e organizações da sociedade civil para divulgar as propostas com sugestões de alteração do sistema tributário nacional. Entre as mudanças sugeridas estão a isenção de impostos para quem ganha até três salários mínimos e para as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até 360 mil reais; o aumento na taxação de pessoas físicas com salários acima de 60 mil por mês; e o aumento no imposto sobre heranças, que teria variação progressiva de 8% a 30%.

Segundo os autores da proposta, essas medidas vão gerar um acréscimo na arrecadação de R$ 292 bilhões, onerando apenas os 0,3% mais ricos da população. O economista Eduardo Fagnani coordenou os trabalhos que levaram à elaboração das propostas de mudança do sistema tributário. Ele destacou que atualmente o Brasil perpetua a desigualdade com um sistema tributário regressivo, no qual os pobres pagam muito imposto e os mais ricos não pagam.

“Escrevemos esse documento porque entendemos que as propostas que integram a reforma tributária (PEC 45/19; PEC 110/19, do Senado; e o PL 3887/20, do governo federal) já eram injustas antes mesmo da atual crise da pandemia, porque são omissas quanto à tributação da renda e da riqueza. Agora, eles se tornaram anacrônicos porque não fortalecem financeiramente o Estado para que ele cumpra o papel exigido em crises capitalistas dessa envergadura”.

Até mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI) entende que o caminho para os países responderem ao desafio da retomada da economia pós-pandemia, mantendo as necessárias medidas de apoio em meio a crescente déficit nominal e dívida pública e queda acentuada de receita, seria aumentar os impostos sobre os mais ricos.

Em um momento em que governos ao redor do mundo já desembolsaram US$ 12 trilhões (cerca de R$ 67 trilhões) para responder à crise gerada pela pandemia, a dívida pública global deve chegar a quase 100% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020, conforme projeções do FMI.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o mercado financeiro são contra a taxação dos ricos com o argumento da fuga de investidores. Segundo eles, detentores de grandes fortunas, definitivamente não ficarão esperando o governo taxá-las, simplesmente mudarão a cidadania para países com uma carga tributária menor, levando consigo também suas empresas e qualquer tipo de negócio.

No entanto, não é tão simples assim levar riqueza para o exterior. Estudos mostram que metade da riqueza do Brasil é imóvel e dois terços dessa riqueza não pode migrar, como terras, apartamentos, empresas nacionais, aplicações, ações em empresas, títulos públicos.

O Projeto de Lei 260/2020 proposto pelo governo Eduardo Leite, que visa modificar a Lei Estadual nº 7.747, de 1982, e permitir que produtores do Rio Grande do Sul utilizem agrotóxicos proibidos em seu país de origem, está dependendo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Uma audiência pública solicitada pela deputada Sofia Cavedon (PT) foi realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo. A parlamentar afirmou que a atividade foi proposta visando ouvir as entidades dos diferentes setores envolvidos, buscando a “garantia mínima de que os órgãos estaduais possam controlar e evitar mal maior a partir do uso de alguns agrotóxicos”. Para ela, preservar a vida é preservar a produção dos alimentos que são colocados nas mesas dos gaúchos e gaúchas.

O governador Eduardo Leite enviou o PL 260 em regime de urgência. Para o vice-líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, é fundamental um debate mais amplo sobre a biossegurança. “Temos uma legislação que completa 38 anos e nem por isso o Rio Grande deixou de ser um grande produtor de alimentos. Não existe nenhuma razão para que esta lei seja apreciada em regime de urgência. Temos que fazer este debate levando em consideração os alimentos, a saúde humana e o impacto nos ecossistemas.”

Em 1982, parlamentares de todos os partidos aprovaram no RS a lei 7.747, que impediu que agrotóxicos banidos em países sedes dos fabricantes fossem aplicados nas lavouras. O autor da legislação daquele ano, o ex-deputado Antenor Ferrari, também esteve presente na reunião. Ele falou sobre o histórico da lei e revelou que a mesma surgiu de um debate em torno do uso de agrotóxicos, que acabavam indo parar nas águas dos rios. “Houve mobilização e durante seis meses houve diversas discussões para tomar algum tipo de providência, visando sanar um problema que afetava a todos e todas. Foram meses de debate e diálogo e chegou-se à conclusão da proibição de agrotóxicos que não fossem aprovados em seus países de origem”, disse.

O deputado Edegar Pretto (PT), que preside a Frente Parlamentar pela Alimentação Saudável, lembrou de um documento que foi enviado ao governador Eduardo Leite, sobre o PL 260, solicitando uma reunião com a atual gestão e não obteve resposta.

Segundo Pretto, a legislação originária foi construída justamente para equiparar o RS aos países europeus, onde existem estudos mais avançados sobre causas e malefícios dos agrotóxicos. “Ainda estamos vivendo os efeitos da pior seca das últimas décadas, em que o governador Leite virou as costas para a agricultura do nosso Estado, e sabemos que é possível produzir com outros métodos” afirmou.

Para o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Jeferson Fernandes (PT), este é um tema desafiador. “Por isso, entendo que não se justifica trazê-lo em regime de urgência. O que está por trás deste projeto é a indústria química. Nós temos várias culturas que já estão sendo inviabilizadas, quem não sabe que quando se lida com veneno ele não tem fronteira? Quem só vê o mercado não tem a preocupação com a vida”, lamentou.

A legislação atual não impede o uso de agrotóxicos e, segundo os parlamentares, o que está se propondo no PL 260 é um aumento no uso do que já é permitido e sem nenhuma trava em relação ao registro nos países de origem. Para os parlamentares petistas, trata-se de um retrocesso de quatro décadas.

Acompanharam a audiência os deputados petistas Zé Nunes e Fernando Marroni, além das entidades Fetag, Farsul, Federarroz, Secretária da Agricultura do RS, Consea, ABA, Apedema, Mogdema e UFRGS.

O boletim Focus confirma a projeção de alta do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2020. No relatório do Banco Central, a mediana das expectativas para o IPCA deu um salto em um mês de 3,54% para 4,39%, na semana do Natal. O índice ficou acima da meta definida pelo governo, de 4% neste ano, e dentro da margem de tolerância, que varia entre 2,50% e 5,50%.

É a 19ª semana consecutiva que o mercado financeiro tem projeção de alta para a inflação deste ano. Em 10 de agosto, antes da primeira elevação na estimativa, era esperada alta de 1,63% do indicador no ano. Desde então, as estimativas vêm sendo continuamente elevadas. Em novembro passado o IPCA tinha avançado 0,89%, maior resultado para mês desde 2015, quando o indicador foi de 1,01%, conforme o IBGE.

O Grupo de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segue na mesma linha e revisou a taxa de inflação de 3,5% para 4,4% em 2020. A expectativa é de que os preços dos serviços encerrem este ano com uma variação positiva de 2%. Já os preços monitorados devem apresentar alta de 2,5%, e os bens livres (exceto alimentos) de 2,6%. Em relação a 2021, a projeção de inflação passou de 3,3% para 3,4%.

Em janeiro, a situação não deve mudar. A Petrobras informou nesta segunda-feira (28/12) que vai elevar em 4% o preço médio do diesel em suas refinarias e em 5% o da gasolina a partir de terça-feira (29), em meio a uma alta do petróleo nas últimas semanas e desvalorização do real frente ao dólar nos últimos dias.

Uma consequência natural do aumento da inflação é o setor financeiro pressionar para o aumento da taxa de juros básicos, a Selic. A projeção no fim do ano é de 3,13% em 2021, acima da mediana da projeção anterior, que era de 3% e do patamar de 2% com que encerra 2020.

A inflação pesou mais para as famílias com renda baixa, entre um e três salários mínimo, por conta da parcela maior do orçamento destinada à alimentação em casa. A conclusão é do estudo “Inflação por faixa de renda familiar em 2020”, divulgada pelo Banco Central (BC). A alimentação em casa é o segmento que mais tem pressionado a inflação neste ano.

Segundo o estudo, a pandemia de covid-19 tem influenciado a inflação e os preços relativos no Brasil desde março. “Por um lado, distanciamento social, aumento do desemprego e retração da atividade deprimiram os preços de diversos serviços. Por outro, a depreciação cambial, os programas de transferência de renda e o aumento dos gastos com alimentação no domicílio pressionaram os preços dos alimentos”, diz a pesquisa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em audiência pública virtual no Congresso Nacional que o fim do auxílio emergencial ajudará no controle da inflação. Chega-se à conclusão que, para Guedes, a forma de acabar com o aumento dos preços dos alimentos é que a população de baixa renda simplesmente deixe de comer.