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Naira Hofmeister
Delegados eleitos para representar os moradores da Região de Planejamento 1 de Porto Alegre (RP1), que compreende 19 bairros da área central da cidade, querem ampliar o debate sobre a revitalização do Cais Mauá através de uma consulta pública à população.
A ideia foi lançada pelo delegado Ibirá Lucas na noite desta segunda-feira (17/10) durante reunião dos representantes da RP1 que analisou o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) do projeto para Cais Mauá, que tramita no Conselho do Plano Diretor (CMDUA) onde a grupo tem assento.
Vários delegados presentes no evento – que teve também participação de grande público, o que elevou o tom do debate em diversos momentos – se mostraram favoráveis à sugestão. A proposta, entretanto, terá que ser validada pelo conjunto dos 26 delegados em uma próxima reunião, ainda sem data definida. “Acredito que é possível aprovarmos por maioria”, observa Lucas.
O titular da RP1 no CMDUA, Daniel Nichelle, garante que seguirá a determinação tomada pelos representantes. Caso o encaminhamento seja aprovado dentro da RP1, ele ainda precisará ser validado pelo pleno do Conselho do Plano Diretor para que se torne uma diretriz à prefeitura.
Presente na reunião, o titular do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, acha “desnecessário” consultar a população sobre a obra, que gera polêmica entre grupos favoráveis e contrários à intervenção e está sendo alvo de uma inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado, que levantou irregularidades no cumprimento de cláusulas contratuais.
“Tudo foi feito dentro dos princípios legais e validado pelo próprio Conselho do Plano Diretor, que lá no início do processo aprovou as diretrizes para o empreendedor”, justificou Tutikian.
O EVU recebeu parecer favorável do conselheiro representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS), na terça-feira passada (10/10), porém houve um pedido de vistas ao processo para que seja possível esclarecer com mais detalhe os impactos da obra na cidade.
Para que o empreendedor receba as licenças para iniciar as obras é preciso que o CMDUA ratifique o posicionamento da prefeitura, que aprovou o EVU no final de setembro após a análise de todas as secretarias interessadas no empreendimento. Nenhuma das pastas encontrou motivos para barrar a iniciativa, embora tenham redigido diversas condicionantes para efetivar o licenciamento na forma de contrapartidas para a cidade e obras complementares que garantam a infraestrutura necessária sem ônus para o poder público.
Críticas à falta de detalhamento
Os delegados da RP1, entretanto, expuseram dúvidas sobre a viabilidade da obra e criticaram a falta de detalhamento da proposta, que prejudica a análise. “Serão entre 20 e 30 mil pessoas circulando diariamente por esta área, mas não sabemos qual o impacto preciso desse volume de gente e de automóveis”, questionou Fernando Barth, o primeiro a falar.
Sua colega Ana Lucia Lucas foi taxativa: “Essa reunião não é legítima porque não temos um projeto na nossa frente para avaliarmos. Não sabemos quanto vai custar, como vai ser feito, como será o tratamento de esgoto e o acesso dos bombeiros”, exemplificou.
Antes da manifestação dos delegados na reunião, a arquiteta Marina Manfro e o diretor de Operações do consórcio Cais Mauá do Brasil, Sérgio Lima, fizeram uma breve apresentação sobre o empreendimento – a mesma que havia sido feita diante do Conselho do Plano Diretor 15 dias atrás e que detalha partes do projeto, como o restauro dos armazéns e as mudanças no setor Gasômetro, mas não esclarece na totalidade questionamentos que vem sendo feitos há anos por um setor da sociedade contrário ao modelo proposto para a área, que prevê espigões com 100 metros de altura, shopping center e estacionamentos.
“Não temos a documentação técnica necessária, as plantas, os memoriais descritivos. Por exemplo, precisamos fazer uma comparação entre a altura legalmente prevista e o que foi permitido a mais para o empreendedor”, postulou Ibirá Lucas, referindo-se aos limites do Plano Diretor da cidade, que determina 52 metros como a altura máxima para edifícios na cidade.
O público geral presente levantou ainda a preocupação com a construção em área inundável, que não está protegida pelo muro da Mauá. “Se houver uma cheia e afetar o trabalho e os negócios desenvolvidos ali, quem terá que indenizar pessoas ou comerciantes? O município, que é quem autoriza as obras. O conselho tem um papel muito importante para evitar distorções como essa”, provocou Anadir Alba, integrante do CMDUA nas últimas três gestões, que falou como convidada.
A delegada Tania Jamardo Faillace chamou atenção para as 11 praças anunciadas pelo empreendedor como um benefício à cidade. O maior desses espaços terá 3 mil m² e homenageará o poeta Mario Quintana; segundo a arquiteta Marina Manfro, “algumas praças são mais permeáveis, tem mais árvores, outras tem uma linguagem mais seca”.
Mas se é para construir praças, que seja no lugar certo, nas comunidades. Não tem sentido as pessoas pegarem ônibus de longe, onde não há áreas verdes, para vir para cá”, defendeu a delegada.
Já Valéria Falcão gostaria de saber mais sobre as ciclovias previstas no empreendimento. “Serão no perímetro do Cais, nos acessos? Essa é apenas uma das lacunas que há para serem esclarecidas”, observou.
Concorrência desleal
Vice-presidente da Associação Comunitária do Centro Histórico e delegado do planejamento da RP1, Paulo Guarnieri lembrou que o projeto não foi objeto de Estudo de Impacto de Vizinhança, instrumento previsto no Estatuto das Cidades mas ainda não implementado em Porto Alegre. “Precisaríamos avaliar aspectos como o aumento do trânsito na região e a concorrência com o comércio de rua, que é a característica do bairro”, provocou.
Guarnieri mencionou ainda a existência “de inúmeros prédios desocupados” no Centro Histórico – “edifícios inteiros, todos de escritórios” e recordou que esse é um dos negócios pretendidos pelo empreendedor no local. “Nossa hotelaria tem, nos seus melhores momentos, 50% de ocupação e querem construir hotéis. Vemos muitos restaurantes tradicionais da região fechando as portas e vão implantar ali um polo gastronômico. Não estaria sendo previsto ali uma concorrência desleal ao nosso já combalido mercado de comércio e serviços do Centro Histórico”, questionou.
Presente na reunião, o vice-presidente da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA) se manifestou em defesa da iniciativa, que segundo revelou, tem o apoio de comerciantes, varejistas e prestadores de serviço da cidade. “A grande e total maioria é a favor. Quanto mais mato mais coelho”, ilustrou.
Alguns delegados mencionaram preocupação com a descaracterização da área portuária histórica, que é tombada pelo patrimônio nacional e municipal. “Há anos nosso porto vem perdendo a característica de ser alegre porque nossos monumentos e referenciais estão sendo perdidos, a paisagem urbana que está no imaginário popular está deixando de existir, alegou Felisberto Luisi.
Houve também apontamentos sobre a saúde financeira do consórcio responsável pela revitalização, que sofre cobranças judiciais de dívidas não pagas e chegou a suspender durante um período o contrato com a empresa que faz a segurança da área porque não tinha dinheiro em caixa para pagar pelo serviço.
O titular da RP1, Daniel Nichelle se comprometeu a encaminhar as respostas do empreendedor aos questionamentos feitos pelos delegados. “Espero ter esse material disponível até o final da semana”, anunciou.
Validade dos índices construtivos preocupa
O representante da RP1 no Conselho do Plano Diretor também confirmou que usará a prerrogativa que lhe compete para pedir diligências à prefeitura que esclareçam pontos mencionados na reunião.
Um deles é o questionamento sobre a validade dos índices construtivos que permitem a construção de edifícios com o dobro da altura máxima prevista para Porto Alegre. A Lei Complementar 638/2010 determina que a autorização para erguer espigões com 100 metros estava assegurada aos investidores que licenciassem e iniciassem suas obras até 31 de dezembro de 2012 – o que não ocorreu no Cais Mauá.
“Isso é muito grave pois os conselheiros serão levados a votar um EVU fora da lei, e, se aprovarem, estarão sendo coniventes com essa ilegalidade”, alertou o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Tiago Holzmann.
Apesar dos questionamentos, houve também manifestações favoráveis ao empreendimento e também pessoas que participaram da reunião para formar uma opinião a respeito da iniciativa.
Fotos de Thaís Ratier/JÁ

 
Naira Hofmeister
Em uma sessão tensa, ocorrida na véspera do feriado de 12 de outubro, o representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS) no Conselho do Plano Diretor, Sérgio Korem, emitiu parecer favorável ao projeto de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre.
“Cumpre com todas as definições do Plano Diretor”, justificou Korem, para em seguida completar: “Eu tenho vontade de ter esse porto na cidade, para os meus filhos desfrutarem”.
Antes mesmo da abertura da reunião já era possível notar a apreensão dos presentes na sede da Secretaria de Urbanismo – na semana anterior, quando os representantes do consórcio compareceram ao Conselho para introduzir o debate, integrantes de coletivos contrários à construção de shopping, espigões e estacionamento na área foram barrados porque a sala estava com a lotação esgotada.
Dessa vez o público externo era menor, embora os militantes tenham marcado presença. Também havia representantes dos poderes Executivo e Legislativo, o que intrigou o conselheiro Diaran Laone Camargo, da RP7: “Quando são projetos de interesse da prefeitura, a sala fica cheia. Mas se é para a comunidade…”.
A apresentação do voto tomou cerca de 50 minutos da reunião, o que provocou protestos: “Presidente, todo mundo quer falar”, interferiu Paulo Jorge Amaral Cardoso, da RP5.
O relator foi instado a acelerar sua leitura, mas não cedeu à pressão e leu todas os condicionantes apontadas pelas secretarias municipais ao licenciamento do projeto e o parecer do Conselho do Patrimônio Histórico Cultural sobre a restauração dos armazéns tombados.
“Minha obrigação como cidadão era fazer uma análise bem detalhada, não só porque o projeto exige, mas porque estamos esperando por isso há muitos anos”, argumentou Korem.
Voto de minerva permite fala da comunidade
O momento mais tenso, entretanto, se deu quando um representante da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e do coletivo A Cidade que Queremos pediu a palavra para criticar o empreendimento.
Embora previstas no regimento do Conselho do Plano Diretor, intervenções do público devem primeiro ser aprovadas pelo pleno – e os 18 conselheiros que votaram dividiram-se; nove concordaram com a abertura, outros nove foram contra.
O voto de minerva coube ao vice-presidente do colegiado, o representante da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Imobiliário Empresarial, José Euclésio dos Santos, que assumiu os trabalhos na ausência do titular, o secretário de Urbanismo José Luiz Fernandes Cogo. “A mesa decide conceder a palavra”, anunciou.
O eleito pelo movimento para falar por três minutos foi o procurador do Estado Silvio Jardim, que provocou os conselheiros: “Vocês sabem que há uma recomendação do Ministério Público de Contas para que não se liberem intervenções na área? Que o contrato entre o Estado e o empreendedor já está na sua quarta versão e que nenhuma das disposições contratuais foram cumpridas até hoje? Que esse consórcio já mudou sua formação diversas vezes e que tem entre seus integrantes empresas envolvidas na Lava a Jato e na operação Fundo Perdido, da Polícia Federal? Que não há dinheiro nem para restauras os armazéns?”.
Embora estivesse presente na sessão o diretor de Operações do Cais Mauá, Sérgio Lima, coube ao titular do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais da Prefeitura Municipal (Gades), Edemar Tutikian, rebater as acusações.
Além de informar aos presentes que o pedido de liminar referido por Jardim não foi acatado pelo conselheiro do Tribunal de Contas Alexandre Postal e que as indagações do MP de Contas “vão tramitar normalmente”, Tutikian defendeu o consórcio.
“Se houver problemas com a empresa, ela vai se manifestar no momento adequado. Sobre os recursos para a obra, não há como fazer a captação sem que o licenciamento esteja concluído. Nosso debate aqui deve ser sobre o uso do solo. Ao Estado cabe fiscalizar”, defendeu.
Processo está a disposição da população
Ao final, embora houvesse inscrições de conselheiros para comentar o voto do relator, o pleno decidiu não iniciar o debate na noite de terça, uma vez que houve um pedido de vistas da RP1, conforme havia sido combinado previamente. As representantes da Metroplan e da Ufrgs também haviam solicitado vistas, e a decisão da mesa foi conceder vista compartilhada a todos os conselheiros.
“Além disso, gostaria de esclarecer que qualquer cidadão pode entrar em contato conosco para analisar o processo”, anunciou o conselheiro da RP1, Daniel Nichelle, que está com a guarda dos papéis.
A RP1 agendou uma reunião aberta para debater o projeto com a comunidade na próxima segunda-feira, 17 de outubro, no Plenarinho da Câmara de Vereadores.
O conselheiro tem até 15 dias para entregar seu parecer sobre o projeto, que pode ou não ser acatado pelo relator. “Mas é possível pedir diligências também, o que aumentaria o prazo”, explica o vice-presidente, José Euclésio dos Santos.
Como o tempo da sessão foi extrapolado pelo debate sobre o Cais Mauá – e outros projetos também importantes para o conselho, como o novo modelo de cálculo do Solo Criado que está sendo proposto pelo colegiado – a apresentação do Estudo de Viabilidade Urbanística do Parque do Pontal (antigo Pontal do Estaleiro) ficou agendada para a próxima semana.

Naira Hofmeister
Plantas e desenhos ilustrativos de como ficarão os armazéns tombados do cais do porto caso o projeto de revitalização do Cais Mauá realmente saia do papel foram apresentados pela primeira vez em público na última terça-feira, 4 de outubro, durante reunião do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre.
O projeto está pronto desde 2013, porém, segundo o diretor de Operações do consórcio vencedor da licitação de exploração da área, Sergio José de Lima, não havia sido tornado público ainda por questões estratégicas. “Apresentamos nossos materiais à medida que consideramos interessante. Neste momento, estamos mostrando para os conselheiros esta parte do projeto. Mas a totalidade ainda não foi tornada pública, temos estudos mais atualizados”, revelou.
De acordo com o projeto, a área dos armazéns, que outrora serviam como depósito para cargas e descargas feitas no porto da Capital, será transformada em um centro comercial horizontal.
Tratando-se de patrimônio tombado, foi preciso especial cuidado na adequação do espaço. “O grande desafio foi pensar a infraestrutura: instalar redes de luz, água, esgoto, condicionamento térmico sem intervir na construção”, observou o arquiteto Rodrigo Poltosi, que trabalha para o escritório de Jaime Lerner, criador do projeto.
O conjunto atual é composto por 12 armazéns. Dois são protegidos pela União (A e B, que ladeiam o Pórtico Central) e serão restaurados e entregues à prefeitura de Porto Alegre para que desenvolva no local atividades culturais e artísticas. Outros nove são reconhecidos como patrimônio no âmbito municipal, e após as obras serão ocupados por atividades comerciais como lojas, bares, restaurantes e quiosques.
O Armazém A7, que não é tombado, deve ser derrubado para permitir a construção do shopping center que se estenderá até a lateral da Usina do Gasômetro. Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores quer estender a proteção também a este imóvel, que embora seja bem mais recente que o restante do conjunto, contribuiu para a formação da paisagem emblemática da cidade.
Lojas de um lado, praça de alimentação do outro
Excluindo os armazéns centrais e o A7 que pode deixar de existir, serão ocupados pelo comércio nove conjuntos de galpões: seis em direção à Usina (A1 a A6) e os outros três (B1, B2 e B3), até a altura do Mercado Público.
Embora semelhantes, os armazéns não são exatamente iguais internamente e, por isso, serão destinados a atividades que valorizem seu desenho interno. “Procuramos deixar a estrutura aparente, tendo cuidado de não intervir no patrimônio histórico. A única construção nova será um bloco solto, no meio de cada armazém, onde serão instalados banheiros e uma área de apoio”, explicou o arquiteto Rodrigo Poltosi.
Como já possuem corredores internos junto aos portões de metal em ambos os lados, os armazéns da linha “A” abrigarão lojas voltadas para a rua – tanto para o lado do Guaíba como do muro da Mauá.
Os corredores serão mantidos e servirão de passeio para proteger pedestres das intempéries do tempo e as lojas terão fachadas internas voltadas para estes espaços de cirulação e visíveis desde a rua.
Já os armazéns B1 e B2 receberão praças de alimentação e pequenas lojas ou quiosques de serviços como lotérias, agência dos Correios ou chaveiros, por exemplo. Ao contrario dos armazéns “A”, os do tipo “B” serão voltados para dentro, com circulação central e não periférica como no caso anterior. O armazém B3 deverá permanecer como terminal hidroviário, onde hoje opera o Catamarã.
Na área externa, 10 praças ou largos para lazer
A área externa aos armazéns também será reformada. Os paralelepípedos, que integram o conjunto histórico protegido, serão totalmente retirados durante a obra. “Será preciso corrigir as imperfeições que há no piso, para drenar a água e facilitar a caminhada”, justificou Poltosi.
Eles voltarão ao seu lugar original, mas haverá nova pavimentação também: por um lado, será criada uma faixa com piso liso para garantir a circulação de cadeirantes na área entre os armazéns e o Guaíba e mesmo o piso histórico sofrerá intervenção paisagística. Os paralelepípedos serão mesclados com grama em um “degradê” que termina em uma faixa verde rente às construções, onde arbustos e pequenos jardins servirão “para amenizar a ambiência industrial do porto”, segundo o arquiteto.
O espaço junto ao muro da Mauá será destinado a estacionamento de automóveis – parte das mais de 5 mil vagas para carros prevista no empreendimento.
Entre os conjuntos de armazéns serão criadas 10 praças destinadas à contemplação da natureza e à prática de esportes. A maior delas receberá o nome do poeta Mario Quintana e terá cerca de 100 m² de espaço livre. Grande parte desses largos poderá ser vista desde o centro da cidade, já que serão abertas novas comportas no muro da Mauá para ampliar o contato visual com o rio mesmo para quem estiver fora do complexo.
O muro da Mauá realmente será coberto por uma cortina d’água cuja preocupação dos arquitetos é que tenha “um efeito de cascata e não de chuveirinho”. Para projetar o sistema, foi contratada uma empresa portuguesa que, segundo Poltosi, é “expert mundial em fontes”.
Licença para obras já foi emitida
A restauração dos armazéns é a única parte do complexo Cais Mauá que já possui detalhamento arquitetônico e inclusive projeto executivo. Os estudos foram feitos em 2013 e permitiram ao consórcio obter licença para demolição de alguns edifícios dentro do Cais – os chamados puxadinhos, construções recentes que abrigavam refeitório, pequenas oficinas e estações de energia interna, por exemplo – e uma licença para início das obras de restauro.
“Só estamos esperando o licenciamento ambiental para começar”, explicou aos conselheiros do Plano Diretor a arquiteta do consórcio Cais Mauá, Marina Manfro.
Mas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam), não há certeza se será preciso licenciar essa etapa da revitalização do Cais da mesma maneira que as demais, uma vez que os armazéns já estão instalados, e não envolvem novas construções.
A Smam emite três tipos de licença: a prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO). A LP é consequência imediata da aprovação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), fase em que se encontra atualmente o projeto de revitalização do Cais Mauá. A LP não permite ao empreendedor iniciar as obras.
A prefeitura já aprovou o EVU do Cais Mauá em um pacotão que incluiu também o Pontal do Estaleiro e até os edifícios do complexo Beira-Rio, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.
Esses EVUs precisam agora ser homologados pelo Conselho do Plano Diretor. O do Cais Mauá já ganhou relator, é o representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), que prometeu o parecer para a reunião da próxima semana. O conselheiro da RP1 (Região do Planejamento que inclui o centro histórico da cidade), Daniel Nichele, já avisou que pedirá vistas: “Vamos debater com todos os delegados da região esse projeto, em uma ou até duas reuniões”, esclareceu.
De toda forma, um acordo sugere que não se extrapole o período de quatro semanas nessa tramitação, ou seja, o EVU do Cais Mauá poderá estar aprovado antes do fim do mês.
Patrimônio restaurado antes de 2019
O passo seguinte é aprovar os projetos executivos, condição fundamental para receber a Licença de Instalação (LI) – essa sim, permitiria o início das obras no local. Entretanto, há um entendimento dos técnicos da Secretaria de Urbanismo (Smurb), de que é preciso uma análise mais aprofundada das novas construções previstas no projeto (shopping center e três torres comerciais); por enquanto, só foram apresentados desenhos conceituais das edificações, o que é considerado insuficiente.
Ou seja, há um acordo de que a aprovação do EVU em questão tem como objetivo acelerar o início das obras nos armazéns. O shopping e os espigões passarão por todo o processo novamente, e serão analisados com lupa. Dessa forma, as LIs serão dadas separadamente por área para a região do Gasômetro e das Docas.
Caso tudo saia como planejado e o EVU do Cais seja mesmo aprovado nas próximas semanas, o consórcio poderia dar início ao restauro dos armazéns ainda este ano.Como a previsão dos arquitetos é que as obras desta primeira fase do empreendimento demorem de 18 a 24 meses, Porto Alegre poderia ter um dos seus principais cartões postais renovados para o início de 2019.

Naira Hofmeister
Dois pontos que vinham sendo criticados por movimentos contrários ao modelo de revitalização proposto para o Cais Mauá, em Porto Alegre, foram modificados no projeto arquitetônico do complexo e revelados em apresentação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) ao Conselho do Plano Diretor da cidade.
O mais relevante é um recorte feito no segundo pavimento do shopping center que será erguido ao lado da Usina do Gasômetro: na área mais próxima ao monumento, o empreendedor vai abrir um terraço, com 3 mil m², reduzindo a altura da edificação neste segmento e desobstruindo a visão que se tem do prédio histórico desde o Rio Guaíba. “Depois de algumas conversas com as secretarias, alteramos o projeto, diminuindo a ocupação de lojas e liberando a vista”, revelou o arquiteto Rodrigo Poltosi, porto-alegrense que trabalha com o escritório do curitibano Jaime Lerner, que assina o projeto.
A outra mudança é na forma de acesso a esta parte do empreendimento. Originalmente estava previsto o rebaixamento da avenida João Goulart no trecho, sobre a qual se estenderia uma grande esplanada verde. A obra, entretanto, foi excluída do projeto.
Segundo o diretor de operações da Cais Mauá do Brasil, Sergio José de Lima, que apresentou alguns pontos do empreendimento, a decisão foi da Prefeitura e não do empreendedor. “O rebaixamento não foi retirado do projeto por nós. Foi decisão da Prefeitura, em razão de uma série de intervenções que serão feitas na avenida”, justificou.
Para substituir essa intervenção, foi então idealizada uma passarela de pedestres, entre a praça Brigadeiro Sampaio e o shopping – mas esta obra tampouco será executada. Neste caso, pesou a avaliação de que a estrutura interferiria demais na paisagem. “Também teríamos que suprimir algumas árvores na praça”, complementou Lima.
A solução encontrada para o acesso de pedestres ao Cais Mauá neste ponto será simular a continuidade da Rua da Praia (Andradas) através de um piso especial. A intenção é sinalizar aos automóveis, através do pavimento diferenciado, que a prioridade no trecho é dos pedestres. Ao cruzar a avenida a pé, será possível chegar até a beira do Guaíba por um pequeno boulevard que separa o Cais Mauá do Gasômetro, que ganhará ambiência especial.
Demandas da Prefeitura esbarram na dificuldade de execução
A ideia de criar uma passarela de pedestres ligando o empreendimento ao Camelódromo, sugerida pela Secretaria de Urbanismo (Smurb) como forma de integrar melhor o empreendimento ao centro da cidade, também deu com os burros n’água. “Seria preciso elevar muito a passarela, mais até do que o próprio edifício do Camelódromo, em razão dos cabeamentos e do trem, que passam bem em frente”, observou o diretor de Operações do consórcio.
Entretanto, a passagem subterrânea na altura do mercado – que já existe – será totalmente reformada e ganhará elevadores nas duas pontas para facilitar o acesso. “Também terá policiamento pago pela empresa, para dar segurança aos transeuntes”, completou.
Por outro lado, a demanda de que houvesse transporte interno no complexo para que os visitantes pudessem circular de uma ponta a outra foi atendida: serão disponibilizadas bicicletas, carrinhos elétricos e ônibus jardineiras.
Contrapartidas seguem indefinidas
Lima reiterou que serão feitas alterações na circulação de automóveis na Avenida Mauá, realocação de paradas de ônibus e semáforos para facilitar o acesso de pedestres. Entretanto, sublinhou que as contrapartidas da obra ainda não foram definidas.
Esse é um dos pontos em que há desacordo entre a Prefeitura e o empreendedor, que se queixa há anos dos valores exigidos para compensação. Em 2014, foram anunciadas obras de R$ 45 milhões, valor reduzido no ano seguinte para R$ 36 milhões.
Uma das críticas que movimentos cidadãos fazem ao projeto é o fato de que a obra de maior vulto financeiro do consórcio para a cidade – o prolongamento da rua Ramiro Barcelos – beneficiará mais ao empreendimento do que à população da Capital, uma vez que será por esta via, rebaixada sob a Avenida da Legalidade, que entrarão os veículos na área das docas do Cais Mauá, onde serão erguidos os espigões com hotel e escritórios. Em valores de 2015, essa intervenção custaria ao empreendedor R$ 24,3 milhões.
“Este é o acesso mais sensível ao empreendimento, vai ser feito com uma comporta no dique”, admitiu, na reunião com o Conselho do Plano Diretor, o arquiteto Rodrigo Poltosi, porto-alegrense que trabalha para o escritório de Jaime Lerner, que assina o projeto.
Torres terão 100, 90 e 52 metros de altura
A apresentação do projeto esclareceu ainda alguns pontos que permaneciam obscuros, como a altura das torres, que terão 100, 90 e 52 metros.
Embora o Plano Diretor de Porto Alegre estabeleça 52 metros como limite máximo de altura para construções na cidade, o arquiteto Rodrigo Poltosi acredita que as conStruções não serão destoantes do “sky line” da cidade.
“As duas torres maiores são só um pouco mais altas que os edifícios da Mauá. Mas considerando a topografia da cidade, que se eleva, elas ficarão totalmente integradas na paisagem”, argumentou.
 

Naira Hofmeister
Um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a revitalização no Cais Mauá, emitido na semana passada, derruba a tese de que não há irregularidades no cumprimento do contrato de concessão da área à iniciativa privada.
Segundo o procurador do MPC, Geraldo da Costa Da Camino “não há comprovação de que tenham sido aportados ou garantidos recursos suficientes para a execução das obras, o que resulta na conclusão do descumprimento de cláusula contratual”.
Foi a primeira manifestação de um órgão de controle reiterando que o consórcio Cais Mauá do Brasil S.A não cumpre o determinado pelo contrato, depois que um grupo de trabalho (GT) integrado pelo Governo do Estado e Prefeitura Municipal concluiu, em março deste ano, que o consórcio estava em dia com suas obrigações.
O relatório do GT – que levou mais de um ano para ser elaborado – era uma resposta a uma inspeção especial promovida pelo Tribunal de Contas do Estado a pedido do MPC, que concluíra que havia sim motivos para pedir o rompimento de contrato.
A intenção era colocar fim aos questionamentos, que abriam caminho para uma eventual rescisão do contrato. O MPC, entretanto, não acatou as conclusões do trabalho.
“Em que pese o referido grupo estar contribuindo para dirimir os principais entraves relativos ao contrato de arrendamento, verifica-se que decorridos mais de cinco anos da assinatura do contrato, permanecem sem resolução questões com significativo potencial para comprometer a viabilidade do empreendimento”, alerta Da Camino em seu parecer.
O procurador salienta ainda que o recente pedido de tombamento do armazém A7, protocolado na Câmara Municipal pela vereadora Sofia Cavedon (PT), pode interferir no planejamento financeiro do negócio. Segundo um estudo da Faculdade de Administração da PUC-RS, encomendado pelo consórcio, o shopping que seria construído sobre o terreno do A7 – e que iria até a lateral da Usina do Gasômetro – seria responsável pela metade das receitas do complexo, quase R$ 500 milhões ao ano, de um total de quase R$ 1 bilhão.
Cláusula visa garantir a execução da obra
Com seu parecer, o MPC voltou a polemizar a cláusula 13º do contrato de arrendamento, que trata da exigência de assinatura de um contrato de financiamento entre o consórcio e uma instituição financeira para garantir as obras no Cais Mauá. O patrimônio líquido desse agente financiador deveria somar, pelo menos, R$ 400 milhões.
Levantada por moradores da cidade organizados em coletivos – que defendem um modelo alternativo para a exploração do espaço, sem shopping, estacionamentos e espigões – e encampada por parlamentares que pedem ao Estado o rompimento contratual por irregularidades, a ideia foi rechaçada pelos representantes das administrações municipal e estadual no GT.
A interpretação dos governos era de que a cláusula tem uma redação dúbia, que pode ser interpretada não como uma obrigação, mas como algo facultativo. “Este dispositivo se mostra inócuo, vez que sua redação remete à liberalidade da arrendatária (em acordar ou não um financiamento para a obra)”, expressa o relatório do GT.
Em seu recente parecer, entretanto, Da Camino rebate essa afirmação, salientando que independente da forma como foi escrita, o que importa é a intenção da norma, que é garantir a efetiva realização das reformas prometidas.
“Nesses casos, as cláusulas devem ser interpretadas como um todo e não individualmente, colocando-as em harmonia. Isso nos remete à ideia de que a intenção do Estado do Rio Grande do Sul, quando decidido pela revitalização do Cais Mauá, considerando a complexidade da obra e sua importância econômica e social, era a de assegurar que a licitante vencedora apresentasse as garantias financeiras imprescindíveis à concretização do projeto”, sublinha Da Camino, mencionando um parecer anterior dos auditores do TCE.
Nova mudança acionária pode ser pulo do gato
O procurador solicitou ao TCE uma medida cautelar que impeça a execução de qualquer obra no terreno enquanto a dúvida sobre as garantias financeiras à obra não for dirimida. A iniciativa ainda precisa ser validada pelo conselheiro Alexandre Postal, que era líder do governo Sartori na Assembleia Legislativa até julho, quando foi nomeado para o cargo no órgão de controle.
Caso seja aceita pelo agora conselheiro do TCE, a cautelar não modifica de imediato o atual cenário envolvendo o Cais Mauá porque a prefeitura ainda não emitiu as licenças necessárias para dar início a revitalização – sem a qual, não é possível fazer qualquer intervenção no terreno.
Porém, coloca mais um entrave à concretização da obra. Às vésperas da aprovação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), o último passo antes da emissão das licenças, a Cais Mauá do Brasil S.A já tem protocolado pedido de informação sobre como proceder para registrar uma nova mudança acionária na composição do consórcio.
A venda do controle acionário do consórcio pode ter sido a saída encontrada pelo consórcio para levar adiante a revitalização, uma vez que o grupo atual está sem recursos, como revelou em primeira mão o Jornal JÁ em maio: o consórcio acumula dívidas não pagas a prestadores de serviços terceirizados que cobram o calote na Justiça.
Na ocasião o Cais Mauá do Brasil S.A suspendeu inclusive os contratos com empresas de vigilância que guardavam a área, que é pública e tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional. Em nota, a empresa admitiu as dificuldades financeiras: “A Cais Mauá do Brasil (CMB) atravessa um momento de aperto de liquidez e restrição orçamentária”.
A situação preocupa o procurador do MPC: “Dentro do contexto geral traçado, que evidencia a inércia na execução do projeto, suscita-se a insuficiência financeira como uma de suas possíveis causas determinantes, o que eleva o apontamento em nível de criticidade e relevância”.
Procurador também questiona validade dos índices construtivos
Geraldo Da Camino também toca em outro ponto polêmico, fruto de outro embate entre os movimentos contrários ao modelo de revitalização proposto e a administração pública: os índices construtivos que permitem que o consórcio construa torres de até 100 metros de altura na área das docas (que ficam entre o edifício da Federasul e a Rodoviária) e um shopping center de até 32 metros de altura ao lado do Gasômetro – o equivalente a aproximadamente 33 e 11 andares, respectivamente.
A autorização para que a iniciativa privada densificasse a área e erguesse novas edificações foi aprovada na Câmara Municipal em 2010, mas estava condicionada à ratificação, pelo mesmo legislativo, no primeiro trimestre de 2013, o que não ocorreu.
O Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais da Prefeitura de Porto Alegre garante que há um parecer jurídico que mantém os índices válidos apesar do não cumprimento dos prazos, embora esse documento nunca tenha sido foi trazido à público.
“Esclarecer o regime urbanístico aplicável à área é aspecto fundamental para determinar a viabilidade do empreendimento”, conclui o procurador.

O Ministério Público de Contas voltou a cobrar esclarecimentos sobre o negócio envolvendo o Cais Mauá. Desta vez, pede ao Tribunal de Contas que suspenda, por medida cautelar, a autorização para qualquer intervenção na área, uma vez que o caso torna-se a cada dia mais nebuloso e os esclarecimentos pedidos há mais de um ano não foram dados.
O MPC já se manifestou a respeito em julho e dezembro de 2014 e novamente em julho do ano passado, quando apontou diversas questões pendentes e defendeu que “a autoridade competente promovesse a integral apuração das ocorrências contratuais e adotasse as medidas correspondentes”.
Agora, a promoção 166/2016, divulgada quarta-feira (14), destaca que a determinação do conselheiro-relator para que fossem adotadas as providências recomendadas em 2015 foi respondida com o mero envio do relatório do Grupo de Trabalho criado sob coordenação da Secretaria Estadual dos Transportes e Mobilidade.
“Todavia, referido grupo não tem caráter executivo ou deliberativo, constituindo-se, tão somente, em instrumento de apoio às decisões da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, sendo que não se tem notícia nos autos de quaisquer providências posteriores.”
Mais de cinco anos depois da assinatura do contrato, “permanecem sem resolução questões com significativo potencial para comprometer a viabilidade do empreendimento”.
“Até o presente momento, não há comprovação de que tenham sido aportados ou garantidos recursos suficientes para a execução das obras, seja por financiamento, seja por qualquer outra forma”, o que é exigido no contrato. O conselheiro relator Alexandre Postal nota que é “duvidosa a capacidade financeira da arrendatária em executar o projeto”.
A Prefeitura também está em falta. O projeto está inserido em Área de Interesse Cultural – AIC, segundo consta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre – PDDUA. A Prefeitura deveria ter encaminha à Câmara Municipal, em 2013, o regime urbanístico atualmente aplicável à área, o que ainda não aconteceu.
Além disso, se aprovado o projeto de lei que tramita na Câmara para tombamento do Armazém 7 do cais, situado na área prevista para a construção do centro comercial, alterará necessariamente os planos do empreendimento.
Na condição de arrendante, compete à SPH apurar as “ocorrências contratuais”, e adotar as respectivas medidas administrativas necessárias para a regularização.
Em 17/07/2015 o MPC já alertava: “em que pesem os consistentes elementos indicativos de enquadramento que poderiam resultar na rescisão do contrato firmado, pronuncia-se a necessidade de, em nome dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – antes de se cogitar da adoção da medida extrema de fixação de prazo para a adoção de medidas voltadas à rescisão contratual –, o Tribunal oportunizar ao Gestor que providencie a verificação e os ajustes necessários quanto ao adimplemento contratual, mantendo-se o acompanhamento quanto aos desdobramentos”.
Se a situação não mudar, “há de se cogitar de retomar a alternativa manifestada pelas Áreas Técnicas, de rescisão contratual“.