Está suspenso, por liminar do Tribunal de Justiça, o processo de terceirização dos pronto-atendimentos (postões) dos bairros Bom Jesus e Lomba do Pinheiro, na zona Leste de Porto Alegre.
A decisão decorre de ação popular movida pelo do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).
Quatro organizações haviam se habilitado para competir na licitação, que teve o resultado final divulgado na quinta-feira passada. Todos os atos administrativos decorrentes do edital, porém, ficarão suspensos até o julgamento da ação.
Na prática, não havia previsão de data para o início da terceirização.
A Prefeitura declarou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) como vencedora do processo, mas a segunda colocada, a Associação Mahatma Ghandi recorreu do resultado, com um mandado de segurança.
“ A Prefeitura não conseguiu comprovar que a terceirização é vantajosa para o município”, declarou o diretor geral do Simpa, Alberto Terres.
De acordo com ele, a Prefeitura descumpria a legislação vigente, do Sistema Único de Saúde (SUS), que exige comprovação de que as terceirizações só podem ser adotadas de forma complementar e desde que seja economicamente vantajosa para o município.
Consultada, a Secretaria Municipal de Saúde informou não ter sido notificada de decisão judicial relativa a esse processo.
A Secretaria da Saúde prevê, com a terceirização, ampliar serviços, como apoio ecográfico para diagnóstico e procedimentos em sala de observação, transporte para internações e exames de laboratório.
A troca de gestão, nos dois postões, porém, encontra resistência entre servidores e usuários, sobretudo em função de falhas em escalas da equipe médica durante o contrato emergencial, vigente desde 11 de abril, com a prestadora atual.
As duas estruturas possuem, hoje, 199 servidores, que devem ser deslocados para a rede de urgência e emergência, Hospital de Pronto Socorro, Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, Samu e Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul.
(Com informações da Assessoria e do CP)
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