Dengue Porto Alegre: dez mil casos este ano e um alerta para o próximo verão

Nas últimas quatro semanas, as equipes da vigilância sanitária registram queda no número médio de fêmeas adultas do aedes egipty capturadas nas armadilhas do sistema de controle da dengue em Porto Alegre.

Isso faz prever uma redução nos casos de dengue na cidade,  mas a situação “ainda exige cuidados estratégicos”, segundo o último Boletim Epidemiológico da Secretaria da Saúde divulgado nesta terça-feira, 2, com os dados acumulados em 28 semanas de 2024.

O boletim alerta que o número de notificações nesse período supera os registros de 2023.

Foram 37.142 notificações até o dia 31 de agosto de 2024. Desse total, 10.999 casos foram confirmados,

Do total, 9.882 foram contraídos na cidade, 333 são importados (infecção fora da cidade) e 554 têm local de infecção indeterminado.

As ocorrências se concentram em três áreas (veja mapa) mas ocorrem em todos os bairros.

Nas duas últimas semanas foram cinco casos confirmados, em quatro bairros.

A dengue já causou a morte de 11 pessoas em Porto Alegre este ano.

A faixa etária dos 21 a 30 anos ainda mantém a maior proporção dos casos confirmados (18,6%), e a maioria dos pacientes são do sexo feminino (53,1%).

Os principais sintomas relatados pelos pacientes são febre, dor de cabeça e dor muscular.

 

Brizola lançou “Letras da Legalidade”, em 1961, contra bloqueio monetário ao Estado

Por Cleber Dioni Tentardini *

“O Ministério da Fazenda, através da Superintendência da Moeda e do Crédito, excluiu os bancos rio-grandenses bem como as agências de bancos particulares da rede bancária brasileira. As casas de crédito gaúchas estão completamente isoladas”.

A informação foi enviada aos jornais pelo secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Gabriel Obino, nos dias que se seguiram ao início do Movimento da Legalidade, em 25 de agosto de 1961, há exatos 63 anos, liderado pelo governador Leonel Brizola para garantir a posse do vice-presidente João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros da presidência da República.

Em reação, o governo do Rio Grande do Sul publicou o Decreto 12.619, em 31 de agosto de 1961, anunciando o lançamento das Letras do Tesouro para suprir a falta de moeda nacional no Estado.

Os títulos tinham as mesmas características das brizoletas comuns, lançadas pelo governo gaúcho em 30 de julho de 1959.

“No dia 4 de setembro, os bancos abrirão suas portas garantindo suas operações com os 2 bilhões e 800 milhões de cruzeiros emitidos pelo governo do Estado em letras do Tesouro”, declarou Obino.

Confere aqui: Metralhadora usada por Brizola na Legalidade está guardada em cofre da Brigada Militar

Submetralhadora INA MB 950, usada por Brizola durante mobilização pela posse de João Goulart, em 1961. Foto: Cleber Dioni Tentardini

* Do livro NO FIO DA HISTÓRIA, A VIDA DE LEONEL BRIZOLA, com lançamento previsto para a 70ª Feira do Livro de Porto Alegre.

Movimento completa 63 anos

“Ninguém dará o golpe por telefone. O Rio Grande não aceita o golpe e a ele não se submeterá!”

O Movimento da Legalidade, que garantiu a posse do vice-presidente João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros, completa 63 anos neste dia 25. A tensão provocada pela recusa dos ministros militares em aceitar a investida de Jango na presidência da República quase levou o país a uma guerra civil. O levante iniciou no Rio Grande do Sul e foi liderado pelo governador Leonel Brizola, que contou com a força da Brigada Militar e o apoio de soldados e oficiais nacionalistas das Forças Armadas e de alguns setores da imprensa para deter o golpe, que já estava em curso. A resistência durou 14 dias. “Ninguém dará o golpe por telefone. O Rio Grande não aceita o golpe e a ele não se submeterá!” A frase é uma das centenas que a imprensa reproduziu das declarações de Brizola no decorrer daqueles dias finais de agosto, após Jânio Quadros recusar por telefone seu convite para governar, provisoriamente, a partir da capital gaúcha. O governo Jânio-Jango, apelidado de Jan-Jan, durou apenas sete meses.

Imbróglio

Em Porto Alegre, Brizola percebeu que algo muito grave havia ocorrido quando na manhã de sexta-feira, dia 25, militares retiraram-se no meio dos desfiles pelo Dia do Soldado, no Parque Farroupilha. Logo, o jornalista Hamilton Chaves, seu assessor de imprensa, informou sobre a renúncia. Jango estava em Cingapura, quando foi avisado dos acontecimentos na madrugada do dia 26. Ele presidia uma missão comercial e passara pela China. Informado de que seria preso no instante em que desembarcasse no Brasil, foi orientado a aguardar em Montevidéu. O capitão da BM, Emilio Neme, chefe da Casa Militar de Brizola, mandou buscar armamentos guardados desde a época em que o general Flores da Cunha havia importado da Tchecoslováquia para enfrentar Getúlio. Enquanto os ministros militares, em Brasília, determinavam a posse, na presidência, do deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, trabalhistas instalavam o Comitê Popular Pró-Legalidade.

Manifestações

No domingo, o governador consegue publicar nos jornais locais, como matéria paga, dois manifestos – o do marechal Lott, que foi censurado no Rio de Janeiro, e um outro escrito por Hamilton Chaves, retocado por ele, Brizola, ambos repudiando o golpe: “Na defesa do regime, na defesa da ordem legal e das liberdades públicas, acredito que nós, gaúchos, pelo nosso passado, pelas nossas tradições, saberemos nos inspirar, esquecendo nossas diferenças. O Rio Grande do Sul comparece perante a Federação como uma unidade. O governo do Estado não pactuará com qualquer golpe nas instituições e que venha a acarretar o cerceamento das liberdades públicas”. O jornal Última Hora lançou edição extra, com um editorial na primeira página, sob o título “Constituição ou Guerra Civil”: “Nem que seja para ser esmagado o Rio Grande do Sul reagirá. Mas não será esmagado porque todo o Brasil está pronto para repelir o golpe”.

Ameaça de bombardeio

O cenário era de guerra na sede do governo gaúcho e arredores. Barricadas de sacos de areia e rolos de arame farpado guarnecidos por brigadianos protegiam as entradas e o terraço da sede do governo, já sob ameaça de bombardeio aéreo. O comandante do III Exército recebe mensagem do ministro da Guerra que ordena que, se necessário, faça “convergir sobre Porto Alegre toda a tropa do Rio Grande do Sul que julgar conveniente”, e que “empregue a Aeronáutica, realizando inclusive bombardeio”. O governador volta ao microfone: “Atenção, meus patrícios, democratas e independentes, atenção para minhas palavras! Em primeiro lugar, nenhuma escola deve funcionar em Porto Alegre. Fechem todas as escolas! Se alguma estiver aberta, fechem e mandem as crianças para junto de seus pais! Tudo em ordem! Tudo em calma! Com serenidade e frieza! Mas mandem as crianças para casa! Hoje, nesta minha alocução tenho os fatos mais graves a revelar”.

Arcebispo e comandante

A estas alturas, até o arcebispo de Porto Alegre, D. Vicente Scherer, procura o comandante do III Exército para manifestar sua preocupação e se posicionar pela posse de João Goulart. A reunião de Brizola com o general Machado Lopes acontece a portas fechadas no Piratini. Brizola relatou mais tarde que os generais do III Exército haviam decidido só aceitar solução para a crise dentro da Constituição. Em entrevista a Paulo Markun, quarenta anos depois, Brizola, contou que se levantou, apertou a mão do militar e disse: “General, eu não esperava outra decisão. O III Exército vai ser reconhecido por toda a nação, está cumprindo um papel histórico”. Pouco depois, os dois ergueram os braços na sacada do Palácio Piratini, aplaudidos pela multidão. Mas a crise só terminaria dez dias depois, com uma solução conciliatória, a adoção do regime parlamentarista. Uma vitória com gosto amargo para o governador gaúcho, mas serviu para acalmar os ânimos, momentaneamente.

Metralhadora usada por Brizola na Legalidade está guardada em cofre da Brigada Militar

Neste mês de agosto, quando são realizados eventos e solenidades para lembrar o Movimento da Legalidade, que impediu um golpe militar  em 1961, o jornalista Cleber Dioni Tentardini, que está concluindo o livro No Fio da História, A Vida de Leonel Brizola,  encontrou a histórica metralhadora com que o governador gaúcho movimentava-se no Palácio Piratini.

Está guardada em um cofre do Museu da Brigada Militar, em Porto Alegre e, em breve, entrará em exposição junto com outras peças utilizadas pela BM da época.

Na verdade, uma submetralhadora INA MB950, cartucho calibre .45, de fabricação nacional. O fotógrafo e historiador Claudio Fachel, autor de dois livros sobre a Legalidade – Os 50 Anos da Legalidade em Imagens (em coautoria com Camila Domingues, Corag, 2011) e Fotojornalismo e Legalidade 1961 (Medianiz, 2011) – deu a pista: essa arma permaneceu com Brizola por muito tempo, tendo sido levada para o Uruguai e, depois, trazida desmontada para Capital e devolvida para a BM.

A arma que está exposta no Memorial da Legalidade, no porão do Piratini, é uma réplica. O memorial está fechado para reformas até dezembro, segundo o Departamento de Preservação Cultural, do Palácio.

A farda da Brigada que o político usou quando fugiu de carro para Cidreira, no litoral gaúcho, para não ser preso após o golpe civil e militar em 1964 também foram parar no Uruguai.

A ex-companheira de Leonel Brizola, Marília Guilhermina Martins Pinheiro, informou que as roupas militares ficaram guardadas na casa da estância, no departamento de Durazno – distante 190km de Montevidéu -, onde o casal passava fins de semana e datas com folgas prolongadas.

Imprensa e Democracia no lançamento do 41° Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo

Estão abertas as inscrições para o 41ª edição do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, um dos mais antigos do país, que anualmente distingue os melhores trabalhos jornalísticos sobre o tema, publicados em qualquer plataforma – do on line ao livro.

O lançamento do prêmio, na quinta-feira, 15, em evento  na Cidade da Advocacia, reuniu jornalistas, advogados e ativistas dos direitos humanos.

O presidente da Ordem gaúcha e da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH) da OAB/RS, Leonardo Lamachia, disse que a premiação simboliza o compromisso da entidade com a defesa integral da democracia e dos direitos humanos.

“O prêmio materializa o trabalho da nossa Comissão de Direitos Humanos em favor da sociedade gaúcha e brasileira. Por isso, parabenizo a CDH e o Movimento Justiça e Direitos Humanos por essa parceria de mais de 40 anos, que tem beneficiado toda a cidadania”, lembrou.

O concurso, organizado pela Ordem gaúcha e pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, tem o objetivo de estimular o trabalho dos profissionais de jornalismo na denúncia de violações, visando à observância e à defesa dos direitos humanos na sociedade. As inscrições para as diversas categorias estarão abertas entre 1º e 25 de outubro, com a premiação marcada para o dia 10 de dezembro, no OAB Cubo. As inscrições, assim como mais informações, podem ser obtidas no e-mail mjdhbr@gmail.com.

“Premiação àqueles que tanto contribuem com a democracia”

Conforme a vice-presidente da OAB/RS, Neusa Bastos, a entidade sente-se honrada em apoiar mais essa edição do evento. “É uma premiação aos jornalistas que tanto contribuem com a nossa democracia. Como advogada, destaco a importância da defesa dos direitos humanos, conforme diz o nosso juramento. Defendê-los é uma das premissas da nossa profissão”, comentou Neusa.

O coordenador da CDH, Roque Reckziegel, destacou o debate realizado durante o lançamento do Prêmio. “O tema do evento recorda os 60 anos do golpe militar ocorrido no Brasil. Por isso, convidamos dois grandes jornalistas para uma roda de conversa. Assim, Dione Kuhn e Elmar Bones falaram sobre a função do jornalista e a defesa da democracia, cada um lembrando questões importantes acerca da história do Brasil”, disse Reckziegel.

Já o presidente do MJDH, Jair Krischke, disse que o objetivo da premiação é “valorizar os jornalistas que trabalham na criação de uma consciência ética sobre os direitos humanos – por isso a escolha desse tema”, pontuou.

Realidade da Vila dos Papeleiros é de abandono e desolação

Nei Rafael Filho
Texto e fotos

Não há registros precisos, mas desde a década de 1990, ao menos, papeleiros de Porto Alegre se instalaram com suas famílias na Voluntários da Pátria, próximo das ruas Paraíba, Gaspar Martins e Câncio Gomes.

O jornal JÁ esteve no local e constatou o sofrimento, o abandono e mazelas de considerável população – mais de 500 famílias – com seus carrinhos de puxar com duas rodas, apelidados de pica-paus,

Falta espaço para o lixo, falta espaço para as pessoas , segundo seu Luís, 61 anos, morador do local há quatro décadas.

– Somos o descarte, o resto, a sobra da sobra, eu durmo no pica-pau. Não tem casa para todos, denuncia, emocionado, o veterano da Vila, , entre toneladas de lixo ensacadas nos “bags”, os sacos brancos confeccionados com resinas termoplásticas, virgens ou recicladas.

Duarte, 22 anos, ensacador local, diz que os bags queimam a mão.

– Desde o nascer do Sol trabalhamos sem luvas, sem uniforme, a Prefeitura não escuta nossos pedidos, critica.

Não tem praça para o lazer, os verões tórridos são infestados com insetos, roedores, alcoolismo e outras dependências químicas.

A circulação no entra e sai dos pica-paus no alinhamento da Voluntários da Pátria, disputando a pista com os carros é a rotina de dezenas de serviçais do ajuntamento de lixo obtido em containers, nas ruas e em grande parte do lixo descartado que a limpeza pública urbana não recolheu.

O habitante anônimo da Vila dos Papeleiros precariamente vive do comércio informal instalado. O resíduo material do que restou do consumo da cidade significa toneladas de lixo destinado para venda e posteriormente reciclagem. A atividade não é fiscalizada e o entorno dos bairros Farrapos e Quarto Distrito é a soma de prédios antigos abandonados na rtegião, cuja função improvisada é a de depósitos aos imensos sacos de fibra sintética.

Dezenas desses bags estão expostos a céu aberto e armazenam centenas destes volumes sem qualquer segurança ou controle do perigo de incêndio, a par do que aconteceu na Vila em 2003. Garrafas pets, papéis, latas, metais, tudo o que pode ser pesado e comprimido em fardos de 150 KG nas cooperativas e vendido a preço vil passa pela Vila dos Papeleiros.

A chegada dos pica-paus na Vila é também recepcionada por coletores motorizados, destinando o descartável seletivo às cooperativas que adquirem o lixo separado para futura reciclagem. Tudo é feito ao som do ritmo bate-estaca e funk.

À medida que o dia de trabalho esgota a força empregada dos carregadores da luta insana para vencer o lixo – que não para de chegar – na crescente aparição de carregadores de pica-paus à procura de espaço para descanso, embora dezenas deles se fixem nos arredores de chão batido. Para passar a noite em colchões improvisados de bags vazios, disputando espaço no interior dos carrinhos de puxar, entre latas, papeis e garrafas para o dia seguinte.

Melnick tem queda de 42% na receita e prejuízo de R$ 29 milhões com enchente em Porto Alegre

Maior construtora e incorporadora de Porto Alegre, a Melnick, divulgou na terça-feira, 13 de agosto, seu balanço relativo ao segundo semestre de 2024.

Dados parciais foram publicados pela revista Infomoney dos quais extraímos esta nota.

O balanço da empresa, uma das mais lucrativas do país, reflete perdas em consequência da enchente que particamente paralisou Porto Alegre desde o início de maio.

As receitas líquidas cairam 42% no segundo trimestre, em relação ao primeiro, resultando num prejuízo de R$ 29 milhões entre abriil maio e junho.

Segundo a revista, a Melnick tem “um caixa líquido cxonformtável e já retomou seus lançamentos, com três projetos para o terceiro trimestre. num total de R$ 800 milhões

Fiergs pede socorro ao governo federal: falta de dragagem do Guaíba pode paralisar polo petroquímico

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) encaminhou uma carta reforçando com veemência que a dragagem dos pontos críticos do Lago Guaíba é uma necessidade imediata.

A correspondência foi enviada ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; ao ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho; ao ministro Extraordinário para Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta; ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no RS, Hiratan Pinheiro da Silva; ao diretor-geral do DNIT, Fabricio de Oliveira Galvão, e ao diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Erick Moura de Medeiros.

“Não há mais tempo! É urgente que se encontrem caminhos para agilizar o início das obras da dragagem, principalmente nos canais do Furadinho, das Pedras Brancas e da Feitoria, onde já foram registrados encalhes de navios”, alerta a correspondência assinada pelo presidente da FIERGS, Claudio Bier.

A FIERGS propõe que se estabeleça um volume máximo de dragagem para esta contratação emergencial, e que a partir disso sejam liberadas as obras nos três canais mencionados, com prioridade para o canal Furadinho.

“A situação se agrava diariamente e impacta em limites operacionais e de estocagem que podem levar à paralisação das operações do Polo Petroquímico de Triunfo”, reforça, acrescentando que a interrupção das operações na hidrovia geraria efeitos econômicos devastadores não apenas no Polo Petroquímico, mas em toda a cadeia produtiva vinculada a ele, especialmente em um momento “tão sensível para o Rio Grande do Sul”.

Segundo a carta, as indústrias do Polo Petroquímico de Triunfo preveem paralisação total da navegação em 30 dias caso não seja feita dragagem com a maior urgência possível.

“A hidrovia gaúcha é parte essencial da atividade econômica do estado, comportando um intenso fluxo de produtos químicos, fertilizantes, madeira, celulose e gás liquefeito de petróleo (GLP)”.

A FIERGS salienta que apenas a Braskem, principal empresa do Polo de Triunfo, é responsável por 4,5 mil empregos diretos e indiretos, além de responder por uma contribuição bilionária em tributos.

Para a FIERGS, portanto, não há tempo hábil para a realização dos referidos processos de contratação dos serviços de diagnóstico para posterior contratação dos trabalhos de dragagem e medidas devem ser tomadas imediatamente.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Eleições 2024: censura a grafite pode esquentar a campanha nas ruas

Ocorreu neste sábado, 10, a primeira reunião de grafiteiros  depois que um desenho crítico ao prefeito Sebastião Melo foi apagado do muro da Praça Argentina, junto à universidade federal, no centro de Porto Alegre.

A prefeitura nega que tenha mandado apagar o desenho.

A Santa Casa, que adota a praça, também nega o apagamento, mas o ambiente na reabertura do Centro Cultural  Casaverso, com a presença do autor Filipe Harp, era de não “aceitar a censura”.  Começou pela restauração do desenho de Melo afogando na lama, na fachada do prédio.

Hart, grafiteiro consagrado,  mora no bairro Sarandi, um dos mais populosos e dos mais atingidos pela enchente.

Desenho que foi apagado. Foto: Felipe Hart/Reprodução

O desenho do prefeito Sebastião Melo, mergulhado até o nariz na lama da enchente, foi pintado no muro da praça no início de julho, quando parte de Porto Alegre ainda estava debaixo dágua.

No início de agosto o muro amanheceu coberto de uma tinta azul. Dois dias depois, em tinta preta sobre o azul, em letras garrafais: “Melo Chinelão”.  No dia seguinte, nova pintura cobriu o muro, poucos dias depois veio a réplica: “A memória nguém apaga”.

No sábado, 10, o Centro Cultural, na Cidade Baixa, num evento chamado “Retomada” reuniu grafiteiros para uma intervenção. Felipe Hart era um deles e refez o desenho na parede do prédio.

Um ataque de grafiteiros, espalhando desenhos e slogans negativos, por toda a cidade, na arrancada da campanha, pode causar um desgaste grande ao prefeito.

 

Obras no Parque Harmonia: calçamento, prédios e corte de árvores

As obras no Parque Harmonia, sob responsabilidade da Ãmbar Engenharia, serão suspensas durante o Acampamento Farroupilha, que ocupará parte da área de 1 a 20 de setembro.

Segundo informações da Gam3, que ganhou a concessão da área por 35 anos, ficará concluída a pavimentação da praça central e a construção de um prédio que poderá abrigar 14 estabelecimentos comerciais.

“Também está sendo finalizada a instalação de calçamento, acessos, embarque e desembarque ao redor do parque”.

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O resultado dessas obras, iniciadas em novembro de 2022,  é uma grande extensão impermeabilizada no parque, que foi criado nos anos 1970 para ser o grande pulmão verde do centro histórico –  uma área de 25,6 hectares, com quase duas mil árvores, a partir da Usina do Gasômetro, no trecho que hoje corresponde à Orla 1.

A empresa no levantamento que fez, quando assumiu a área, registrou cerca de 1.400 árvores. Obteve licença para suprimir quase 500 mas, segundo divulgou, cortaria pouco mais de 100 árvores.

A visão do terreno com um drone permite ver que  a vegetação do parque foi arrasada.  A promessa da empresa é replantar, depois, até mais árvores do que havia.

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Remotamente chamou-se Porto dos Casais, depois Harmonia em referência a uma antiga fazenda que se estendia por aqueles terrenos nos  tempos coloniais. Foi oficialmente inaugurado em 1980, como parque Harmonia.

O nome original manteve-se por pouco tempo. A Câmara de Vereadores queria homenagear o empresário Maurício Sirotsky Sobrinho,  líder do maior grupo de Comunicação do Estado, e rebatizou o parque Harmonia.

Em 25de março de 1987, pela Lei Municipal 5.885, passou a chamar-se Parque Maurício Sirotsky Sobrinho.

Hoje na imprensa é o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, mas a população segue se referindo ao “Harmonia”.

Depois da concessão, nota-se nas peças de marqueting da Gam3 o empenho em enfatizar um novo nome,  “Parque da Orla”, talvez mais alinhado com o projeto da concessionária, que é um parque temático, um  local de entretenimento e consumo.

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A mudança radical da função do parque, com a substituição da arborização e da vegetação por calçamentos com lajotas e prédios funcionais, já rendeu muitos protestos e ainda é alvo de questionamentos.

Uma Ação Popular com Pleito de Liminar  tramita na Justiça desde julho de 2023, pedindo a suspensão da obra por estar em desacordo com o projeto que foi aprovado no Estudo de Viabilidade Urbana, que é a licença para qualquer obra. Um estudo feito por um dos autores do projeto original, mostrando as distorções entre o que foi aprovado e o que está sendo construído foi anexado à ação, que ainda não tem decisão.

O prazo para conclusão de todas as obras no parque é 2027.  Segundo o projeto original seriam 5 mil metros quadrados de área construída.

Justiça condena advogado Dal Agnol a 96 anos de prisão

O advogado Maurício Dal Agnol foi condenado a 96 anos de prisão, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelo crime de apropriação indébita na forma majorada contra 18 vítimas, todas clientes dele. Segundo a denúncia do Ministério Público, o réu não teria repassado aos clientes os valores dos alvarás provenientes de ações judiciais contra uma empresa de telefonia, a extinta CRT.

A decisão foi proferida nessa quarta-feira (31/7), pelo Juiz de Direito Luciano Bertolazi Gauer, da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. O réu poderá apelar em liberdade, uma vez que não há pedido da acusação de prisão preventiva, além do que, segundo o magistrado, não estão presentes os requisitos legais para a medida. O processo conta com 51 volumes físicos e soma, após digitalizado, mais de 11 mil páginas.

Os crimes tiveram a pena aumentada em razão de o réu ter se apropriado de recursos no exercício de atividade profissional, tendo recebido os valores por ser procurador das vítimas em ações judiciais movidas por ele na condição de advogado. Houve ainda a imposição de agravante prevista no Código Penal, tendo em vista que três das vítimas tinham mais de 60 anos de idade na data dos fatos.

O magistrado declarou a extinção de punibilidade dos outros quatro réus devido à prescrição da pretensão punitiva pelo transcurso do tempo de tramitação da ação. Diferente de Maurício, os demais réus não eram procuradores das vítimas e sem esse fator que levou à majoração dos delitos, ficou configurada a prescrição.

Todos, inclusive o Advogado, foram absolvidos do crime de associação criminosa.

“Inobstante não se desconheça que várias pessoas auxiliaram o réu Dal Agnol, mostra-se evidente que era dele todo o controle sobre o que e como era executado, inexistindo uma organização estável, harmônica e duradoura voltada para a prática de crime”, destaca o Juiz.

Para o magistrado, três réus limitavam-se a cumprir ordens de Dal Agnol não estando evidente de que sabiam o que o dono do escritório fazia depois. Em relação à esposa do Advogado, corré no processo, o Juiz considerou a impossibilidade de responsabilização.

“Considerando ser comum nesta sociedade machista a submissão da esposa aos desígnios do varão – não há como incluí-la no bolo para – com isso – preencher os requisitos objetivos e subjetivos do tipo, ainda que possa -efetivamente – ter participado”, pontuou.

Na decisão, o Juiz afirma não restarem dúvidas de que o acusado recebeu os valores das vítimas e não os repassou da forma devida.

“Cabia ao réu comprovar que efetuou o pagamento dos valores que cabiam às vítimas em sua totalidade, entretanto, os documentos apresentados, cópias de alvarás, cópias de recibos sem assinaturas, cópias de acordos, não foram suficientes para comprovar as alegações apresentadas”, diz.

Os crimes teriam ocorrido entre 2007 e 2012. A denúncia foi recebida em 19/02/2014. Dal Agnol responde a mais de 200 processos criminais na mesma Vara, todos com o mesmo objetivo desta ação principal, denominada Operação Carmelina, deflagrada em 21 de fevereiro de 2012. Carmelina é uma das vítimas. Ela faleceu sem receber a totalidade dos valores a que faria jus e que, segundo consta, seriam utilizados para o custeio de seu tratamento de saúde.