Autor: da Redação

Cadastrados no Bolsa Familia serão os primeiros a receber novo auxilio de R$ 300

As regras para a concessão do auxílio emergencial residual de R$ 300 foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (16).

O Decreto nº 10.488 regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que concede o auxílio emergencial residual de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário.

Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais.

Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família.

Segundo a Caixa, 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família receberão o novo do benefício a partir de hoje. De acordo com o decreto, o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual será idêntico ao de pagamentos vigente para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

No total, as parcelas de R$ 300 serão pagas para mais de 16,3 milhões de pessoas, no montante de R$ 4,3 bilhões. Portaria também publicada na edição extra do DOU define que a Caixa fica responsável por divulgar o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual definido pelo Ministério da Cidadania para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família. A Caixa ainda não divulgou o novo calendário.

Parcelas
O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário. O número de parcelas dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, limitado a quatro parcelas.

Segundo o Ministério da Cidadania, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício (de R$ 300), que será paga no mês de dezembro.

Critérios
O decreto define que o auxílio residual não será devido ao trabalhador que:

I – tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;

II – receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;

III – aufira renda familiar mensal per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

IV – seja residente no exterior;

V – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis (Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70;

VI – tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;

VII – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000;

VIII – tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física como cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

IX – esteja preso em regime fechado;

X – tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; ou

XI – possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.

O decreto diz ainda que não estão impedidos de receber o auxílio emergencial residual estagiários, residentes médicos e multiprofissionais, beneficiários de bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo de Financiamento Estudantil.

O decreto também define que é obrigatória a inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para o pagamento do auxílio emergencial residual e a sua situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. A exceção é para o caso de trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que poderão receber por meio do número de inscrição no CPF ou do Número de Identificação Social (NIS).

O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família. A mãe solteira receberá duas cotas do auxílio emergencial residual.

As parcelas de R$ 300 serão pagas apenas para quem já têm o auxílio emergencial. Ou seja, os trabalhadores que não são beneficiários do auxílio emergencial não poderão solicitar o auxílio emergencial residual.

O pagamento das parcelas residuais serão pagas automaticamente, independentemente de requerimento.

O decreto define que caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial residual em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador tiver direito.
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Lei de proteção de dados entra em vigor mas órgão fiscalizador só existe no papel

Entrou em vigor hoje a (10) Lei Geral de Proteção de Dados, porém o governo ainda não instituiu a  Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão criado com vinculação à Presidência da República, que editou decreto com a estrutura do órgão, mas, na prática, este ainda não existe.

Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.

A LGPD (Lei No 13.709) disciplina um conjunto de aspectos: define categorias de dados, circunscreve para quem valem seus ditames, fixa as hipóteses de coleta e tratamento de dados, traz os direitos dos titulares de dados, detalha condições especiais para dados sensíveis e segmentos (como crianças), estabelece obrigações às empresas, institui um regime diferenciado para o Poder Público, coloca sanções em caso de violações e prevê a criação de uma autoridade nacional.

Definições e aplicação

Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Dentro do conceito, foi criada a categoria “dado sensível”, com informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação.

Quem fica sujeito à lei? Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil. A norma vale para coletas operadas em outro país, desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros, ou que tenham sido realizadas no país.

Mas há exceções. É o caso da obtenção de informações pelo Estado para segurança pública, defesa nacional e investigação e repressão de infrações penais. Essa temática deverá ser objeto de uma legislação específica. A lei também não se aplica a coletas para fins exclusivamente particulares e não econômicos, jornalísticos, artísticos e acadêmicos.

Tratamento

O tratamento de dados é caracterizado na LGPD como “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.

Esse só pode ocorrer em determinadas hipóteses. A principal é por meio da obtenção do consentimento do titular, mas não é a única. A ação é autorizada na lei para cumprimento de obrigação legal, estudos por órgão de pesquisa, proteção da vida do titular ou de terceiro, tutela da saúde por profissionais ou autoridades da área.

A administração pública pode coletar e tratar dados para a consecução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em convênios. Também fica desobrigado do consentimento a prática de “proteção do crédito”, como o cadastro positivo.

A obtenção do consentimento envolve um conjunto de requisitos, como ocorrer por escrito ou por outro meio que mostre claramente a vontade do titular e ser ofertado em uma cláusula destacada. O consentimento deve ser relacionado a uma finalidade determinada. Ou seja, não se pode solicitar o consentimento para a posse simplesmente de uma informação, mas deve ser indicado para que ela será utilizada.

Contudo, o Artigo 10 da lei garante a possibilidade de um uso distinto daquele informado na coleta, situação denominada de “legítimo interesse”. É um caso muito usado pelas empresas, no qual a norma exige a adoção de medidas de transparência e que nessa finalidade adicional sejam utilizados os dados estritamente necessários.

Os dados sensíveis têm regras específicas de tratamento. A Autoridade Nacional pode regulamentar ou vetar o emprego destes para vantagem econômica. No caso da saúde, tal finalidade é proibida, mas com diversas exceções, como prestação de serviços, assistência farmacêutica e assistência à saúde.

Direitos

A LGPD lista os direitos dos titulares. É possível, por exemplo, revogar a qualquer momento o consentimento fornecido. Quando há uso dos dados para uma nova finalidade (na situação de “legítimo interesse”), o controlador deve informar o titular sobre esse novo tratamento, podendo o titular revogar o consentimento. Também é previsto a este acesso facilitado a informações sobre o tratamento, como finalidade, duração, identificação do controlador (incluindo informações de contato) e responsabilidade de cada agente na cadeia de tratamento.

A pessoa pode requisitar da empresa a confirmação da existência do tratamento, o acesso aos dados (saber o que uma companhia tem sobre ela), correção de registros errados ou incompletos, eliminação de dados desnecessários, portabilidade de dados a outro fornecedor, informação sobre com qual entidade pública aquela firma compartilhou as informações (com um ente governamental, polícia, ou Ministério Público, por exemplo).

“As plataformas de serviços na internet terão que solicitar o consentimento dos usuários e informar o que é feito com eles: por exemplo, o rastreio para publicidade direcionada, como funciona, quais dados são coletados, como e com quem são compartilhados para esta finalidade”, explica a presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec) e integrante da Coalizão Direitos na Rede, Raquel Saraiva.

A coleta e o tratamento de dados de crianças têm garantias e normas próprias. Nesse caso, é preciso obter o consentimento de um dos pais. A única exceção é quando a coleta em o intuito de contatar os pais. Os controladores precisam dar transparência ao que fazem com as informações. A obtenção de dados além do necessário não poderá ser condicionada ao uso de jogos ou aplicações de Internet. As informações sobre o tratamento devem ser apresentadas de forma compreensível pelas crianças.

O titular dos dados pode também solicitar a revisão de uma decisão com base em tratamento automatizado. Estas podem ser a concessão de crédito, a autorização para contratação de um serviço (como um pacote de telefonia), a escolha em um processo seletivo ou a disponibilização de conteúdos em redes sociais. O controlador deve, neste caso, indicar os critérios e procedimentos adotados.

Papeis

A LGPD elenca o papel dos agentes das cadeias de tratamento de dados. O titular é aquele a quem o dado está relacionado, o controlador é o agente a quem competem as decisões sobre o tratamento, e o operador, o que realiza o tratamento. Por exemplo, uma cadeia de supermercados pode coletar e analisar dados de seus clientes (controladora), mas pode contratar uma empresa para fazer isso (o operador).

Empresas

Ao coletar dados, as empresas devem informar a finalidade. A lei previu uma série de obrigações para elas, que têm de manter registro sobre as atividades de tratamento, de modo que possam ser conhecidas mediante requerimento pelos titulares ou analisadas em caso de indício de irregularidade pela Autoridade Nacional. Quando receberem um requerimento do titular, a resposta às demandas tem de ser dada em até 15 dias.

Cabe aos controladores indicar um encarregado pelo tratamento. As informações sobre este deverão ser disponibilizadas de forma clara, como nos sites das companhias. Caso a Autoridade determine, a controladora deve elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais das suas atividades de tratamento.

Esses entes devem adotar medidas para assegurar a segurança das informações e a notificação do titular em caso de um incidente de segurança. Tal exigência vale para todos os agentes da cadeia de tratamento. Se um controlador causar dano a alguém por causa de uma atividade de tratamento, poderá ser responsabilizado e deverá reparar o prejuízo.

“As empresas deverão trabalhar com a adoção de procedimentos que tenham a privacidade por padrão, o que pode alterar a forma de coleta dos dados de algumas empresas. Antes da vigência da LGPD era comum que serviços de Internet, por exemplo, coletassem dados indiscriminadamente, para, posteriormente, tratá-los, sem finalidade específica. Agora, o objetivo deve estar bem claro e ser previamente informado ao titular dos dados pessoais, que pode concordar, ou não, em submeter ao procedimento”, destaca Raquel Saraiva.

Poder público

No caso do Poder público, a lei dispensa o consentimento no tratamento de dados para políticas públicas previstas em leis, regulamentos e contratos. É permitido também o uso compartilhado de dados por entes públicos, desde que respeitados os princípios previstos na norma. Uma obrigação é que cada órgão informe as hipóteses de tratamento de dados, incluindo a base legal, a finalidade e os procedimentos empregados para tal.

Órgãos públicos ficam proibidos de passar dados a entes privados, com exceção de quando estes forem acessíveis publicamente (como em cadastros disponíveis na Internet) ou no caso de execução de uma política pública de forma descentralizada.

As empresas públicas (como Petrobras, Correios e Banco do Brasil) têm as mesmas obrigações dos entes privados quanto atuam em concorrência no mercado, mas podem fazer jus às regras próprias do Poder Público quando estiverem operacionalizando políticas públicas.

Em 2019, o governo federal regulamentou o compartilhamento de dados dentro da administração pública federal. O decreto dispensou a exigência de convênio ou acordo para essa comunicação e institui três modalidades de compartilhamento. No caso de dados sem restrição ou sigilo, a partilha será ampla, com divulgação pública e fornecimento a qualquer pessoa que fizer a solicitação.

A forma restrita será adotada quando lidar com dados submetidos a obrigações de sigilo com a finalidade de execução de políticas públicas, com modos de comunicação simplificadas entre os órgãos. Já a modalidade específica envolve dados protegidos por sigilo, cujo compartilhamento poderá ser feito para órgãos determinados nas situações previstas na legislação.

Sanções e fiscalizações

A LGPD lista um conjunto de sanções para o caso de violação das regras previstas, entre as quais destacam-se advertência, com possibilidade de medidas corretivas; multa de até 2% do faturamento com limite de até R$ 50 milhões; bloqueio ou eliminação dos dados pessoais relacionados à irregularidade, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados e proibição parcial ou total da atividade de tratamento.

A fiscalização fica a cargo do Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão criado com vinculação à Presidência da República, com indicação no texto da lei de um estudo para um formato mais autônomo dois anos depois. Até agora, o Palácio do Planalto não instituiu a ANPD. No dia seguinte à derrota do adiamento do início da vigência proposto na Medida Provisória No 959, no fim de setembro, a Presidência editou decreto com a estrutura do órgão, mas, na prática, este ainda não existe.

(Com informações da Agência Brasil)

Números da Covid-19 mostram maior queda até agora em novos casos e óbitos

O Ministério da Saúde e o Consórcio de Imprensa trabalham com períodos e critérios diferentes.

Mas nos boletins divulgados nesta quinta-feira (17), ambos coincidem ao mostrar a maior queda no número de casos confirmados e de mortes por Covid-19  já registrados desde o início da Pandemia.

O boletim do Ministério referente à semana de 06 a 12 de setembro (Semana Epidemiológica 37)  mostra que no período os novos casos de covid-19 caíram 30%  em relação à semana anterior.

Já as mortes registraram diminuição de 13% no mesmo intervalo.

Foi a primeira vez em que as duas curvas apresentaram uma redução acima de 10% juntas desde o início da pandemia.

No período analisado( 06 a 12/09) foram registrados 192.687 novos registros de casos de covid-19. Na semana anterior (SE 36), o número havia sido de 276.847.

A média diária nesta última semana epidemiológica foi de 27.527 novos casos.

“O Brasil vinha com platô e, desde a 29ª Semana Epidemiológica, começou a ter uma tendência de queda”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros..

“Tivemos um pico no Sul na 35ª semana, mas foi por registro dos novos casos. Quando houve atualização dos casos, já se confirmou uma tendência de redução. Da 36ª para a 37 Semana tivemos redução bastante significativa de 30%”, disse ele.

Já as mortes nesta semana de 06 a 12/09 totalizaram 5.007, uma queda de 13% em relação à semana anterior.

Nos estados

No mapa de casos, pela primeira vez o boletim epidemiológico não trouxe nenhum Estado com aumento nos casos. Do total, 24 Unidades da Federação tiveram redução, sendo as mais expressivas em Santa Catarina (-79%) e Pernambuco (-43%). Permaneceram estáveis Piauí, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

No mapa de mortes, cinco estados apresentaram acréscimos nas taxas, sendo as maiores em Pernambuco (48%) e Minas Gerais (12%). Um estado ficou estabilizado (Rio Grande do Sul) e 21 Unidades da Federação tiveram queda em seus índices, sendo as mais intensas as do Amazonas (-77%) e Pará (-49%).

Segundo o balanço diário do Consórcio de Imprensa, com dados das secretarias estaduais de saúde, divulgado na noite da quinta-feira, o país registrou 857 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 135.031 óbitos desde o começo da pandemia.

Com isso, a média móvel de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 779 óbitos, uma queda de 9% em relação aos dados registrados em 14 dias.

Em casos confirmados, já são 4.457.443 brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia,  A média móvel de casos foi de 31.097 por dia, uma redução -22% em relação aos casos registrados em 14 dias.

No total, 2 estados apresentaram alta de mortes: Roraima e `Pernambuco.

Bahia e Amapá, que apresentavam tendência de queda nos óbitos, agora estão estáveis. O Distrito Federal e os estados de Mato Grosto, Piaui, Sergipe, e Tocantins estavam em estabilidade e, hoje, mostram queda.

Brasil, 17 de setembro

Total de mortes: 135.031
Registro de mortes em 24 horas: 857
Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 779 por dia (variação em 14 dias: -9%)
Total de casos confirmados: 4.457.443
Registro de casos confirmados em 24 horas: 35.757
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 31.097 por dia (variação em 14 dias: -22%)

Estados

Subindo (2 estados): RO e PE.

Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (11): PR, RS, MG, RJ, SP, GO, MS, AP, PA, BA e MA.

Em queda (13 estados e o DF): SC, ES, DF, MT, AC, AM, RR, TO, AL, CE, PB, PI, RN e SE.

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias.
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A fome não espera: campanha arrecada doações para distribuir cestas básicas

O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito  está realizando a campanha A fome não espera, para adquirir cestas básicas a serem destinadas a comunidades em situação social precária durante a pandemia do coronavírus.

Desde março, cestas básicas vêm sendo entregues mensalmente a diferentes comunidades. Foram prestadas contas dos 40 mil reais arrecadados até agosto, como mostra o vídeo abaixo.

Contribuições de qualquer valor, para continuidade da campanha em setembro, devem ser em depósitos com 99 centavos no final (como R$ 50,99, R$ 100,99 etc.), para que o comitê possa identificar a campanha a que se destina o depósito.

A conta do comitê é Banco do Brasil (banco 001), agência 1249-1, conta corrente 69454-1, em nome de Sueli Mousquer (CPF 194 394 580-20) e Denise Galeazzi, (CPF 078 583 700-06).

 

Governo Federal nomeia Carlos Bulhões novo reitor da UFRGS

Está confirmada a quebra de uma tradição. O presidente Jair Bolsonaro decidiu nomear o professor Carlos Bulhões Mendes como o novo reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele era o terceiro da lista tríplice encaminhada ao MEC.

A decisão saiu no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 16/09.

A nomeação confirma as especulações de apoiadores do presidente e a campanha pública feita pelo deputado federal Bibo Nunes (PSL) de que a escolha não seria a chapa vencedora na eleição da comunidade acadêmica.

O atual reitor, Rui Opperman, foi o primeiro colocado na eleição interna (professores, alunos e funcionários) em julho.

No Conselho Universitário, Oppermann, e sua vice, Jane Tutikian, tiveram o primeiro lugar com 45 votos, contra 29 de Karla Müller e Claudia Wassermann, que ficaram no segundo lugar.

A chapa de Bulhões e Patricia Pranke ficou em terceiro lugar, com apenas três votos.

É a segunda vez desde a redememocratização que o nome mais votado não foi aceito pela Presidência: a outra foi em 1988, quando havia uma lista sêxtupla.

Na votação aberta com alunos, professores e funcionários, a chapa que mais votos obteve foi encabeçada pela professora Karla Müller, com 8.947 votos no total, contra 4.683 de Oppermann e 1.860 de Bulhões.

Desde o último ano, norma do Ministério da Educação determina pesos diferentes aos votantes – os professores têm peso de 0,7, enquanto alunos e funcionários tem, cada um, peso de 0,15 (mais de quatro vezes menos); com 1.454 votos do corpo docente, a vitória acabou com Rui Oppermann.

Nesta votação online em julho, que é para o quadriênio 2020/2024, houve uma participação sem precedentes. Foram computados 15.700 votos, mais que o dobro da última em eleição, em 2016, quando apenas 7.700 compareceram para votar.

A participação de mais de 11 mil alunos fez a diferença e deu a nota polêmica da eleição. Eles votaram em massa na chapa 3, encabeçada pela professora Karla Maria Müller, diretora da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, que seria a vencedora se os votos de professores, alunos e funcionários fossem paritários.

Mesmo com a decisão do Conselho de referendar Opperman, o deputado Bibo Nunes encampou a campanha pela nomeação de Bulhões, muitas vezes enfatizando o caráter “esquerdista” dos outros concorrentes. Ainda que o próprio atual reitor Oppermann se declare um moderado.

A possível nomeação de Bulhões já gerou protestos de estudantes e há grupos de discussão online que contesta a sua nomeação e defendem o respeito à vontade da comunidade acadêmica. Mas o presidente Bolsonaro tem a prerrogativa legal da nomeação.

A repercussão foi grande nas redes sociais, O DCE, entidade de representação estudantil da UFRGS, promete uma manifestação no dia 17 contra a nomeação de Bulhõese e contra o que chama de intervenção.

O mandato do novo reitor é de quatro anos. A posse de Bulhões será agora marcada pelo MEC.

Carlos Bulhões terá a professora Patrícia Helena Lucas Pranke como vice-reitora. Engenheiro civil de formação, o professor tem mestrado, doutorado e pós-doutorado na área. O educador nasceu em Alagoas e vive em Porto Alegre há 30 anos.

Divergências entre INSS e médicos peritos penaliza segurados

Depois de quase seis meses com atendimento restrito por causa da pandemia, a retomada dos serviços presenciais, anunciada pelo INSS na segunda-feira, apresenta o problemas por todo o pais.

Médicos se recusam a voltar aos postos, alegando que não há condições para o trabalho com segurança.

Eles acusam o INSS de não ter feito as adaptações necessárias para receber os segurados nas agências onde tende a haver aglomeração e presença de grande numero de idosos, nas faixas de maior risco ante a Covid-19.

A direção do INSS alega que os peritos pedem melhorias que estariam além do necessário para a prevenção.

Mesmo algumas poucas agências cujos protocolos foram aprovados pelos peritos, no entanto, não retomaram a perícia médica. O resultado é muita confusão nas agências que abriram e frustração nas que permanecem fechadas.

Em nota, o INSS admitiu que “algumas agências” não atendiam todo o protocolo exigido pela Perícia Médica Federal, mas foram retiradas da lista dos locais que abririam na última segunda-feira (14) e retornarão assim que todos os protocolos forem atendidos, “da forma mais célere possível”.

“Informamos ainda que grande parte das agências apresentaram problemas estruturais relativos à perícia, mas não aos protocolos de segurança em relação à Covid-19, o que não impede a abertura para os demais serviços que foram oferecidos normalmente desde a manhã desta segunda-feira: cumprimento de exigência, justificação administrativa, avaliação social e reabilitação profissional”.

O INSS promete inspeções em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que representa a Perícia Médica Federal, nas salas de perícia médica até esta quarta-feira (16).

Não há informação, porém, de quando pretende retomar plenamente as atividades e os peritos contestam essas novas inspeções.

Vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso afirmou em nota que as poucas agências autorizadas a funcionar ficam em pequenas cidades do interior, a maioria com um único perito e incapazes de suprir inclusive a demanda local.

“Não se pode abrir 10 agências e deixar 900 fechadas. Isso é completamente irresponsável”, afirma.

Segundo Cardoso, não há como separar “problema relacionado à Covid-19” dos demais “problemas antigos”, pois as agências apresentaram problemas de ventilação adequada, infraestrutura de higiene – como falta de pias, de sabão, de latas de lixo e de limpeza adequada – e sem segurança na entrada.

“Havia previsão de alta demanda e consequente aglomeração de segurados em busca de atendimento, vide o que aconteceu nas capitais, e haveria tumulto com grandes chances de confusão e agressão”, diz Cardoso.

“A Covid-19 exige que o INSS fique em dia com coisas que há anos vínhamos cobrando e eles se faziam de surdos. Agora é a nossa vida e a dos segurados em jogo. Não se negocia isso”, afirma.

Úma nota da ANMP acusa o INSS de adulterar o checklist de obrigações para a retomada das perícias, “flexibilizando e relativizando itens essenciais como limpeza, segurança, ventilação e equipamentos”.

Esse checklist é parte de uma portaria para determinar as novas inspeções nas agências – e com base nela o INSS começou a refazer as vistorias desde terça-feira.

A entidade acusa o INSS de tentar desacreditar a inspeção realizada pela Secretaria da Perícia Médica Federal, e diz que não reconhecerá nenhuma “vistoria” feita por agentes externos à categoria.

“Quando o INSS apresentar a lista de agências reformadas aptas a vistoria e a Secretaria de Previdência revogar a “Portaria Conjunta”, permitindo que a SPMF volte a ordenar o fluxo de inspeções, voltaremos a fazer as vistorias. Até lá, nenhum Perito Médico Federal irá se reapresentar nas agências e nos manteremos no trabalho remoto”, diz a nota.

 

Justiça Eleitoral espera registro de 700 mil candidatos para eleições municipais

Termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas e escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro.

A previsão da Justiça Eleitoral é de que serão mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo, pela Lei das Eleições, deveria ter sido encerrado em agosto. Mas o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.

A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.

Protocolo de saúde

Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito.

Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar.

A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores. (Com Agência Brasil)

Eleições no Rio: Após conversa com Bolsonaro, Crivela anuncia militar como vice

A tenente coronel do Exercito Andrea Firmo foi confirmada como vice na chapa do prefeito Marcelo Crivellla, candidato à reeleição no Rio e acossado por denúncias de corrupção.

Os analistas políticos registraram que a indicação se dá quatro dias depois de um encontro de Crivela com o presidente Bolsonaro.

“Há entre os militares próximo de Andrea, a certeza da anuência do presidente Jair Bolsonaro à escolha. O prefeito tem conversado com o presidente. Não quer dizer que haverá apoio explícito de Bolsonaro. Mas, estrategicamente, o prefeito tentará neutralizar o estrago das denúncias com a ajuda do presidente”, escreveu Maiá Menezes no Globo.

Tenente-coronel do Exército na ativa para ser a candidata a vice de sua chapa.

Professora de inglês da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, Andrea Firmo é conhecida por sua discrição e sua entrada na política causou surpresa entre seus colegas.

Católica e extremamente religiosa, ela se filiará ao Republicanos nesta quarta-feira.

Com perfil muito técnico, Andrea foi também professora do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil. E chefe da uma Missão de Paz da ONU na África, no Saara Ocidental.

Apesar de não ser a primeira vez que Crivella escolhe um militar como vice, dessa vez o prefeito busca solidez em uma campanha à reeleição que começa marcada por graves denúncias de corrupção, por supostos desvios de verbas para a saúde.

Entre os colegas da tenente-coronel, há uma grande preocupação de que seu nome, tido como “sério”, se “contamine pela política”.

Também há, entre os militares próximo de Andrea, a certeza da anuência do presidente Jair Bolsonaro à escolha. O prefeito tem conversado com o presidente. Não quer dizer que haverá apoio explícito de Bolsonaro. Mas, estrategicamente, o prefeito tentará neutralizar o estrago das denúncias com a ajuda do presidente.

A tenente-coronel entrará de licença assim que se filiar e terá de se reformar, caso sua chapa seja eleita. Num estado em que vices têm se tornado protagonistas, o posto se tornou chave para o eleitorado. E para a imagem da chapa.

 

Marchezan entra oficialmente na disputa pela reeleição em Porto Alegre, com apoio do PSL e PL

O PSDB oficializou o prefeito Nelson Marchezan Júnior como candidato do partido à reeleição em Porto Alegre. A convenção do partido, nesta terça-feira, 15/09, foi realizada em modelo drive-thru.

Realizada no penúltimo dia antes do fim do prazo para as convenções partidárias, o encontro selou a coligação entre o PSDB, o PL e o PSL, que indicou como vice na chapa de Marchezan o advogado Gustavo Jardim.

O vereador e presidente do PSDB municipal, Moisés Barboza, declarou: “Marchezan é o prefeito mais corajoso que Porto Alegre já teve e está devolvendo a cidade para o rumo do progresso. Essa missão deve continuar”. A coligação do atual prefeito será a com mais tempo na propaganda eleitoral de rádio e de televisão.

Além da confirmação da chapa, o PSDB lançou 54 candidatos a vereador na Capital.

Impeachment suspenso novamente

Respondendo um processo de impeachment na Câmara Municipal, o prefeito teve outra boa notícia nesta terça-feira. O juiz Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard acolheu pedido da defesa de Marchezan e declarou que a decisão anterior da justiça que permitiu a continuidade do processo no legislativo, especificamente a liminar do desembargador Alexandre Mussoi Moreira, deve ser reescrita, pois não possuía argumentos jurídicos claros e válidos. Até nova decisão, o processo na Câmara fica suspensa.

A decisão deve dar tempo mais que suficiente para que Marchezan dispute a reeleição. O registro da candidatura tem que ser feito até o dia 26 de setembro, e o primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro.

12 nomes confirmados 

Com o prazo de convenções chegando ao fim, são 12 os nomes que deverão participar do pleito em Porto Alegre.
 
O próximo passo no calendário eleitoral é o registro das candidaturas, que se estende até 26 de setembro.

 Fernanda Melchionna (PSOL)

 Gustavo Paim (PP)

 João Derly (Republicanos)

 José Fortunati (PTB)

 Juliana Brizola (PDT) 

 Júlio Flores (PSTU) 

 Manuela D’Ávila (PCdoB) 

 Montserrat Martins (PV)

 Nelson Marchezan Júnior (PSDB) 

 Rodrigo Maroni (PROS) 

 Sebastião Melo (MDB) 

 Valter Nagelstein (PSD)  

Fotos: Reprodução Redes Sociais

Estudo inédito comprova que incentivos fiscais “falharam e devem ser revistos”

Uma equipe de especialistas* coordenada pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, trabalhou um ano num estudo inédito sobre as isenções de impostos como forma de atrair investimentos – política largamente utilizada nas últimas décadas na maioria dos Estados.

Os resultados estão publicados no relatório “Benefícios Fiscais no RS: Uma Análise Econômica dos Incentivos do ICMS”.

O Rio Grande do Sul é um caso exemplar do que ocorre em todo o País, por conta da “guerra fiscal”  que se alastrou a partir de 1990, quando os Estados começaram a oferecer incentivos cada vez maiores para atrair empreendimentos.

Os autores advertem que o trabalho “não é conclusivo” mas  o texto deixa claro que os incentivos fiscais como política de fomento “falharam e devem ser revistos”.

“Foi um dos estudos mais completos já realizados sobre as desonerações no RS e iniciativa pioneira no país”, destacou na apresentação nesta segunda-feira, o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Tonetto.

O estudo mostra que no Rio Grande do Sul, as “desonerações tributárias” somaram  R$ 10 bilhões em 2019.

Considerando apenas o que é “gasto tributário”, ou seja o que gera perda de imposto, foram  R$ 8,2 bilhões que o tesouro estadual deixou de arrecadar em 2019.

Esse valor é praticamente o dobro do déficit registrado pelo tesouro estadual no ano.

A pesquisa não conseguiu aferir com precisão se incrementos à economia e ao emprego corresponderam ao que o governo perdeu em arrecadação.

Muitos casos examinados, porém, apresentaram resultado negativo: os incentivos nem incrementaram a economia, nem geraram ampliação do emprego.

A expressão “incentivos fiscais” engloba uma série de mecanismos em que o imposto é o usado para estimular a economia:  isenções, reduções de base de cálculo,  créditos presumidos, desonerações.

Além da perda de receita para os cofres públicos, os incentivos fiscais levam a uma outra distorção grave: para compensar a redução da arrecadação, os governos de modo geral recorreram ao aumento seletivo de imposto sobre combustíveis, energia e comunicações, setores que respondem por quase metade do ICMS.

Segundo Gobetti, há simulações que demonstraram que essa prática  “amplia e não atenua a regressividade do imposto”.  Ou seja, faz com que os contribuintes de menor renda sejam os que mais mais perdem.

Isso porque, embora produtos da cesta básica tenham baixa carga tributária (como carnes e laticínios),  o aumento de combustíveis, energia e comunicações, acaba impactando mais os contribuintes de baixa renda.

“Além disso, há produtos não essenciais consumidos quase exclusivamente pelas classes médias e altas, como automóveis, que têm uma carga tributária mais baixa do que a média do ICMS. Dessa forma, segundo as estimativas realizadas, cerca 40% dos benefícios fiscais ao consumidor beneficiam a parcela dos 20% mais ricos”, afirmou.

Resultado: “O ICMS custa, em média, 14,7% sobre a renda das famílias mais pobres e apenas 3,4% sobre a renda das famílias mais ricas”.

Outro ponto polêmico é a ampliação do emprego, uma das principais justificativas da isenção do imposto.

Segundo o economista Rodrigo Leandro de Moura, da Secretaria de Planejamento do Ministério da Economia, no estudo “não há evidências claras e robustas que a desoneração do ICMS, via crédito presumido, gerou impacto positivo no mercado de trabalho do Rio Grande do Sul”.

O economista também destacou estudo do Ministério da Economia, em âmbito federal, que afirma que a desoneração da cesta básica de alimentos é regressiva. “Os 20% mais pobres se apropriam de 10% do benefício tributário, enquanto os 20% mais ricos se apropriam de quase 30% do benefício. São resultados muito parecidos com os estudos do Rio Grande do Sul”, destacou.

Veja aqui a íntegra do estudo: https://fazenda.rs.gov.br/upload/1599677676_ESTUDO_Beneficios_Fiscais_RS_08_setembro_2020.pdf

EQUIPE TÉCNICA
-Sérgio Wulff Gobetti – Coordenador do Grupo Técnico (economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, cedido à Sefaz-RS
-Letícia Lagemann – Divisão de Estudos Econômicos da Receita Estadual
-Fernando Maccari Lara – Divisão de Estudos Econômicos e Fiscais do Tesouro Estadual
-Carla Monteiro e Katrine Guewehr – Equipe de estatísticos da Statsoft (Núcleo Sefaz-RS)
-Júlio César Graziotin – Ex-auditor fiscal da Receita Estadual
-Eugênio Lagemann – Ex-auditor fiscal da Receita Estadual e ex-professor do Departamento de Economia da UFRGS
-Fernando Ioannides Lopes da Cruz, Rodrigo Daniel Feix e Sérgio Leusin Júnior –
-Departamento de Economia e Estatística da Seplag-RS
-Luciana de Andrade Costa e Marcos Tadeu Caputi Lélis – Programa de Pós-Graduação em Economia da Unisinos
-Maria Carolina Gullo – Departamento de Economia da Universidade de Caxias do Sul
-Nelson Leitão Paes, Rodrigo Leandro de Moura e Igor Vinicius de Souza Geracy –Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia.

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