Autor: da Redação

  • Porto Alegre sedia debate sobre transparência e inovação na gestão estatal

    Porto Alegre sedia debate sobre transparência e inovação na gestão estatal

    No dia 1º de junho de 2026, a capital gaúcha receberá o 1º Congresso Gaúcho de Comunicação Pública. O evento presencial ocorrerá no auditório da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), no Centro Histórico, com transmissão virtual para todo o país. O encontro visa qualificar gestores, secretários e assessores, transformando a comunicação institucional em ferramenta estratégica de transparência.

    A programação contará com especialistas para debater temas urgentes do setor. As inscrições estão abertas no site oficial do evento e as vagas presenciais são limitadas a 200 participantes. Entre os debatedores, Soraia Hanna comandará o painel sobre gestão de crises, enquanto Daniela Machado abordará o combate à desinformação. A simplificação de termos técnicos para o cidadão será discutida por Maria José Finatto, e Rodrigo Abella apresentará diagnósticos de maturidade digital baseados em evidências, entre outros destaques.

    Em entrevista ao JÁ, o professor e escritor Adeli Sell, um dos organizadores do Congresso, fala da importância deste encontro.

    Adeli Sell

    JÁ – O que podes nos falar deste 1° Congresso, os objetivos?

    Adeli – É o primeiro, por isso, enfatizamos na chamada, pelo ineditismo e ousadia. Nosso objetivo é atingir o máximo de pessoas. Será presencial aqui em Porto Alegre, por isso, “gaúcho”. Mas terá transmissão online.

    É um congresso que vai debater uma temática ampla para falar com dirigentes públicos de todas as esferas – do Executivo e do Legislativo. E como não é só estatal, é público em geral, queremos falar com os que fazem a mídia em sindicatos e Ongs.

    JÁ – Qual é o principal mote?

    Adeli – Quando falo com as pessoas pessoalmente, começo pelo velho bordão do Velho Guerreiro Chacrinha – os mais jovens não devem saber quem foi José Abelardo Barbosa, com seu inigualável “Cassino do Chacrinha”, mas o que ele dizia continua atual segundo leituras minhas: ‘Quem não se comunica se trumbica’. É isso, comunicar melhor.

    JÁ – E quais os temas que vocês vão abordar?

    Adeli – Recentemente, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instituiu o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, para eliminar o uso do juridiquês. O objetivo é tornar decisões judiciais, documentos e o atendimento ao público mais claros, diretos e acessíveis a todo cidadão, garantindo o direito à informação e facilitando o entendimento da Justiça.

    E a também uma lei (Nº 15.263, novembro de 2025) que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União. Ou seja, vale em todas as esferas governamentais, para todas as pessoas.

    Dias atrás, em uma audiência pública sobre o Plano Diretor, um sujeito abre o evento dizendo: Vamos tratar aqui de “recuo de jardim”, “volumetria”, “área permeável”, etc, etc. Entendeu? Pois então, como já disse em outra entrevista: “a Lei passou meio distante da população e da imprensa corporativa”. Creio que ainda teremos um grande caminho pela frente.

    JÁ – Então, o tema da Linguagem Simples, vamos sublinhar aqui para nossos leitores…

    Adeli – Especificamente sobre a “linguagem simples”, teremos um painel que pretende mostrar como aos cidadãos podem encontrar, entender e usar as informações publicadas pelos órgãos e entidades da administração. A lei torna obrigatório que órgãos públicos se comuniquem de forma clara, objetiva e acessível, usando técnicas como frases curtas, palavras comuns e recursos visuais para facilitar o entendimento e o acesso à informação.

    A palestra será de Maria José Finatto que vai nos conduzir para transformar linguagem burocrática em texto que o cidadão compreende, metodologia premiada pelo Google. Finatto é doutora em Estudos da Linguagem e especialista em Acessibilidade Textual (UFRGS). Pesquisadora premiada pelo Google.

    Já na fala da Daniela Machado, vamos entender como identificar, barrar e corrigir desinformação antes que ela comprometa a credibilidade da sua instituição. Pois, em tempos de “fake news”, manipulações, mentiras e falsificação histórica, é essencial informar com verdade,
    precisão e simplicidade. Daniela é jornalista e especialista em Letramento Digital e Coordenadora do EducaMídia.

    JÁ – E a comunicação pública propriamente dita?

    Soraia Hanna

    Adeli – O Congresso pretende ser inédito e ousado, porque em geral se fala genericamente de comunicação. E aí, quando vêm uma crise – enchentes, um secretário que desviou recurso, etc,- aí é a crise, e no geral junto vem o caos. Por isso, vamos ouvir Soraia Hanna para não perder tempo e nos dizer o que fazer nas primeiras horas de uma crise: protocolos testados em quatro governos estaduais. Soraia é autora do livro “Gerindo crises, construindo reputação”. É também sócia da empresa Critério.

    Sandra Bitencourt vai começar a conversa do dia para mostrar como a imagem pública de uma instituição se constrói e desmorona, nos momentos de instabilidade política. Sandra, doutora em Comunicação (UFRGS), e assessora do Tesouro do Estado (RS).

    Como neste mundo líquido estamos todos navegando nas águas muitas vezes turvas da Internet, estamos trazendo Rodrigo Abella para nos dizer como medir o que realmente importa: diagnóstico de maturidade digital e os indicadores que revelam se a comunicação está blindada ou exposta. Abelha é diretor-executivo da Social MedIA Gov. Especialista em comunicação baseada em evidências, estágios de maturação digital e sintonia fina com o público.

    JÁ – Podemos ter participação até da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), certo?

    Adeli – Em não sendo possível ouvir especialistas nas três esferas de poder estatal, optamos pela vinda do representante da EBC, Leandro Rolim. Vai nos falar de como a TV 3.0 e a mídia pública nacional podem ampliar a voz da sua instituição além das redes sociais.

    E ao falar de mídia pública, é obrigação falar de dados, de segurança, de transparência. Por isso, Gustavo Ferenci irá dizer como usar transparência e LGPD como instrumentos ativos de legitimidade, não como obrigações a cumprir. Ferenci é presidente do Fórum de Proteção de Dados dos Municípios.

    Ou seja, será um dia repleto de temas, uma programação completa, para que possamos sair todos do Congresso com a alma um pouco mais leve.

    JÁ – O que mais vocês vão ofertar?

    Adeli – Em tempos de preocupações com o meio ambiente, os temas sociais e a governança, o Congresso buscou um local com fácil acessibilidade, com uma “pegada ESG” real. Os resíduos terão o devido destino para uma entidade de reciclagem, a alimentação, além de saudável – sem lactose, sem glúten, virá da economia solidária, de agroindústria familiar, de entidades sociais. O evento terá acompanhamento de uma arquiteta especializada em acessibilidades para pessoas idosas e PCDs. Haverá uma coleta de livros para doação a uma biblioteca.

    JÁ – Alguma coisa específica para os estudantes da área de comunicação?

    Adeli – Sim, os estudantes terão, em breve, no site, uma área para inscrições de forma gratuita. É outra de nossas contrapartidas sociais.

    JÁ – Vocês certamente terão patrocinadores.

    Adeli – Sim, aproveitamos para agradecer a todos aqui. Além do apoio de entidades de classe da área da comunicação – ARI, SINDIJOR – o evento conta com o apoio da Caixa Econômica Federal, Governo Federal, Corsan, a Associação dos fiscais de tributos/AIAMU, Associação dos Procuradores, Governo do Estado, Assembleia Legislativa. Na divulgação temos o apoio da IMOBI, LIFE OOH, Trensurb, entre outros.

    Mais informações no site do evento.

    Palestrantes já confirmados:

    Sandra Bitencourt: Doutora em Comunicação (UFRGS). Jornalista e Pesquisadora. Assessora do Tesouro do Estado (RS).

    Soraia Hanna: Sócia-diretora executiva da Critério. Especialista em gestão de imagem (trajetória em 4 governos estaduais).

    Maria José Finatto: Doutora em Estudos da Linguagem e especialista em Acessibilidade Textual (UFRGS). Pesquisadora premiada pelo Google.

    Daniela Machado: Jornalista e especialista em Letramento Digital (EUA). Coordenadora do EducaMídia. Foco em Integridade da Informação e curadoria responsável de conteúdos.

    Rodrigo Abella: Diretor-executivo da Social MedIA Gov. Especialista em comunicação baseada em evidências, estágios de maturação digital e sintonia fina com o público.

    Leandro Rolim: Doutor em Comunicação Audiovisual (Universidad de Salamanca), Professor da UCB, Produtor Executivo e Assessor na SUDIM – EBC

    Gustavo Ferenci: Secretário de Transparência de Canoas e Presidente do Fórum de Proteção de Dados dos Municípios. Tema: Transparência Pública Inteligente e Governo Digital.

  • Uso de antibióticos proibidos: Europa suspende compra de carnes do Brasil

    Uso de antibióticos proibidos: Europa suspende compra de carnes do Brasil

    A União Europeia decidiu suspendeu as importações de carnes e produtos de origem animal do Brasil a partir de 3 de setembro de 2026.

    O motivo é a “ausência de garantias suficientes sobre o controle do uso de antibióticos na pecuária”.

    Na Europa é proibido o uso de “substâncias antimicrobianas com a finalidade de melhorar o desempenho ou promover ocrescimento animal, além de ativos reservados exclusivamente para o tratamento de infecções humanas”.

    O Brasil não comprovou a eliminação completa no ciclo de vida dos animais de substâncias banidas pela UE, tais como virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina.

    O ponto central da exclusão brasileira da lista de importadores autorizados envolve exigências documentais rígidas e falhas na capacidade de monitoramento integral da cadeia produtiva de ponta a ponta.

     A medida faz parte da estratégia de saúde pública europeia voltada a combater a resistência bacteriana global e o uso indiscriminado de medicamentos na produção de alimentos.

    A suspensão não se limita à carne bovina, atingindo também aves, ovos, mel, peixes, equinos e derivados. O veto ocorre em meio à pressão de agricultores locais europeus (principalmente na França) após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Países vizinhos como Argentina, Uruguai e Paraguai demonstraram conformidade e continuam autorizados a exportar para o bloco.

    O Ministério da Agricultura brasileiro informou que trabalha junto às autoridades europeias para reverter a decisão antes do prazo final.

    (Com Agência Brasil)

  • Bactéria no detergente: Ypê suspende decisão, mas Anvisa mantém o alerta

    Bactéria no detergente: Ypê suspende decisão, mas Anvisa mantém o alerta

    A Química Amparo, dona da marca Ypê, conseguiu derrubar a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que suspendia a fabricação e comercialização de vários de seus produtos*.

    Anvisa acolheu o recurso da empresa mas manteve o alerta de risco sanitário e orienta os consumidores a não usar os 23 itens com lotes de final 1, nos quais a fiscalização detectou a presença de uma bactéria.

    O rótulo da embalagem é ilegível e o número do lote gravado na garrafa PET ´é invisível.

    Com o recurso administrativo, os produtos das categorias lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquido e desinfetantes podem continuar sendo fabricados e comercializados até nova manifestação da Anvisa.

    A Anvisa informou que mantém o entendimento técnico sobre os riscos identificados na linha de produção da unidade da Química Amparo, em Amparo, São Paulo. 

    A agência destacou que o julgamento definitivo do recurso pela Diretoria Colegiada deve ocorrer nos próximos dias.

    Enquanto isso, o órgão orienta que os consumidores não utilizem os produtos envolvidos, “por segurança”.

    Segundo a Anvisa, cabe à empresa orientar consumidores sobre:

        recolhimento;

        troca;

        devolução;

        ressarcimento;

        demais medidas necessárias.

    As informações devem ser prestadas por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da fabricante.

    Entenda

    Na quinta-feira (7), a Anvisa determinou a suspensão da fabricação, distribuição e comercialização de diversos produtos fabricados pela unidade da Química Amparo, responsável pela marca Ypê. 

    Segundo a agência, a medida foi tomada após avaliação de risco sanitário identificar “falhas graves na produção”.

    Entre os problemas apontados estão:

        -falhas no controle de qualidade;

        -descumprimentos em etapas críticas da fabricação;

        -problemas nos sistemas de garantia sanitária.

    A agência afirmou que essas exigências são fundamentais para garantir a segurança dos consumidores.

    Lotes afetados

    A decisão da Anvisa atinge apenas produtos com lotes terminados no número 1.

    A relação completa foi publicada na Resolução nº 1.834/2026 no Diário Oficial da União.

    Recall voluntário

    A Ypê informou que já havia iniciado, em novembro de 2025, um recolhimento voluntário de alguns lotes de lava-roupas líquidos após identificar a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em produtos específicos.

    Na ocasião, a empresa divulgou orientações aos consumidores sobre possíveis riscos à saúde e os procedimentos para troca ou devolução dos produtos.

    A Anvisa informou que as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais foram orientadas a intensificar a fiscalização para impedir a circulação de lotes considerados irregulares.

    O órgão também recomendou que consumidores verifiquem a numeração dos lotes antes do uso dos produtos.

    *Os produtos de lotes de final 1 que tiveram a comercialização suspensa na quinta-feira foram os seguintes:

       – Lava-louças Ypê Clear Care

       – Lava-louças com enzimas ativas Ipê

        -Lava-louças Ypê

        -Lava-louças Ypê Clear Care

        -Lava-louças Toque Suave

        -Lava-louças concentrado Ypê Green

        -Lava-louças Ypê Clear

        -Lava-louças Ypê Green

        -Lava Roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor

        -Lava-roupas líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas

        -Lava-roupas líquido Tixan Ypê Antibac

        -Lava-roupas líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha

        -Lava-roupas líquido Tixan Ypê Green

        -Lava-roupas líquido Ypê Express

        -Lava-roupas líquido Ypê Power ACT

        -Lava-roupas líquido Ypê Premium

        -Lava-roupas Tixan Maciez

        -Lava-roupas Tixan Primavera

        -Desinfetante Bak Ypê

        -Desinfetante de uso geral Atol

        -Desinfetante Perfumado Atol

        -Desinfetante Pinho Ypê

        -Lava-roupas Tixan Power ACT 

    A bactéria Pseudomonas aeruginosa, encontrada em diversos produtos da indústria Ypê, é uma bactéria de grande resistência a antibióticos, segundo o  infectologista Celso Ferreira Ramos Filho, em entrevista à Agência Brasil.

    Ele explica que, como se trata de uma bactéria ambiental, esponjas usadas normalmente para lavar louça ou panos de chão podem estar contaminados, já que a bactéria permanece viva na água.

    De acordo com ele, a Pseudomonas aeruginosa é uma bactéria de “vida livre”, ou seja, diferente de outras bactérias como a Escherichia coli, que vive dentro do intestino, ou o meningococo, que vive nas fossas nasais das pessoas.

    “Nós não vivemos em um ambiente que não tem micro-organismos. Existem outras bactérias de vida livre, como a Burkholderia que, eventualmente, podem causar doenças no homem”.

    Segundo ele, a bactéria pode causar uma série de problemas em pessoas imunocomprometidas, desde infecção urinária a infecção respiratória em pessoas que têm problemas de pulmão crônicos, como enfisema, ou em pessoas submetidas a tratamento com cateter na veia.

    “Colocam um tubo na traqueia e a bactéria pode entrar por ali. Também pode ocorrer em pessoas que estejam fazendo quimioterapia, o que faz com que haja um comprometimento maior e prévio da saúde da pessoa”, explicou Celso Ferreira.

    A médica Raiane Cardoso Chamon, professora do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirmou à Agência Brasil que o maior problema dessa bactéria ocorre quando pessoas imunocomprometidas, que têm o sistema imunológico enfraquecido, entram em contato com ela.

    “Ela consegue causar infecções em pessoas que têm o sistema imune debilitado”.

    Em pacientes que têm fibrose cística, por exemplo, ela é causa comum de pneumonia. E o tratamento é muito difícil. Advertiu, por outro lado, que ela pode causar também problemas em pessoas saudáveis.

    “Dependendo da cepa da Pseudomonas, mesmo a pessoa saudável pode desenvolver uma infecção, como a otite de nadador, em pessoas que nadam em águas recreativas, como piscinas, rios, praias”, ressaltou Chamon.

    Para a profissional de saúde, o maior problema é quando a bactéria chega ao ambiente hospitalar, e a porta de entrada, geralmente, são as pessoas que trabalham ali ou entram no hospital, explicou a profissional de saúde.

    A médica relatou ainda que, dentro do ambiente hospitalar, onde uma pressão seletiva de antibióticos é muito grande, a bactéria carrega dentro dela uma série de resistências.

    Segundo Chamon, isso pode provocar infecções mais graves, associadas a pessoas que usam sonda urinária, têm infecção de corrente sanguínea, estão com pneumonia, pessoas com ventilação mecânica, E o tratamento, por conta da gravidade da infecção, é mais difícil, além da questão de a bactéria aumentar o poder de resistência.

    “Esse é o pior cenário de todos”, afirmou.

    Contaminação

    Como a Pseudomonas aeruginosa é uma bactéria que vive muito bem no solo, na água e em ambientes úmidos, Raiane acredita que a contaminação pode ter ocorrido no momento de produção.

    “Não houve um controle microbiológico adequado. Provavelmente, algum reagente na hora de fabricação desses produtos estava contaminado pela Pseudomonas, e acaba que ela consegue se multiplicar nesses ambientes úmidos também”, explicou.

    “Na falta do controle microbiológico nas etapas necessárias de fabricação, pode ter havido um crescimento descontrolado de uma cepa específica, que vive melhor em ambientes com detergentes, por exemplo, e a gente acaba detectando-a nesses materiais”.

    Segundo a médica, existem níveis aceitáveis de contaminação microbiana em todos os produtos. O que não pode é ultrapassar esse nível para não oferecer risco à saúde, principalmente nos indivíduos que estão mais comprometidos em seu sistema imune.

    Comunicado

    Em comunicado divulgado na quinta-feira (7), a Ypê esclareceu que está colaborando integralmente com a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “e conduzindo todas as ações necessárias com máxima prioridade, responsabilidade e transparência”.

    A empresa informou ainda que vem realizando análises técnicas e avaliações complementares, incluindo testes e laudos independentes, que estão sendo apresentados à Anvisa, “reforçando o compromisso da empresa com a qualidade, a segurança e a conformidade regulatória dos seus produtos”.

    A indústria se compromete ainda a incorporar de forma imediata eventuais aprimoramentos e recomendações regulatórias da Agência ao seu Plano de Ação e Conformidade Regulatória, desenvolvido em conjunto com a própria Anvisa desde dezembro de 2025.

    (Com Agência Brasil)

  • Dois anos do incêndio na Pousada Garoa: 11 vítimas ainda sem justiça

    Dois anos do incêndio na Pousada Garoa: 11 vítimas ainda sem justiça

    Um ato simbólico marcou, neste domingo, 26/04, os dois anos do incêndio na Pousada Garoa, albergue conveniado com a prefeitura de Porto Alegre, na avenida Farrapos. Na tragédia, 11 pessoas morreram queimadas e, ao menos, outras 15 sofreram ferimentos.

    “O que houve aqui, há dois anos, independentemente da origem do fogo, é um absurdo no que tange à falta de fiscalização, falta de cuidados e consideração do Poder Público, responsável pela contratação e terceirização do serviço de assistência social”, destacou o vereador Pedro Ruas (PSOL), um dos organizadores do ato.

    Na sua avaliação, “as obrigações de prover toda a atenção em termos de cuidados de segurança é do município, mesmo quando os serviços, como no presente caso, são terceirizados”. Segundo ele, “esses dois anos marcam uma tragédia que tem culpados e continuam impunes”.

    Acompanhado por lideranças da Pastoral dos Povos de Ruas da Cúria Metropolitana, o vereador pediu um minuto de silêncio em homenagem aos mortos. Junto a uma faixa com o nome das onze vítimas foram depositadas rosas brancas.

    “Fazemos esse ato como forma de chamar a atenção da sociedade para a falta de justiça, nesse caso. Mas também para deixar claro que os problemas da falta de moradia digna e segura, para muitas pessoas, ainda é um problema da maior seriedade o que exige muito planejamento e atenção das autoridades responsáveis”, disse Ruas.

    Os nomes dos mortos no incêndio, bordados em um quadro de tecido verde, pela jornalista Iara Maurente, foram lidos. Onze rosas brancas foram depositadas junto aos nomes.

    Presidente da CPI sobre o incêndio, realizada de fevereiro a julho de 2025 na Câmara Municipal, Pedro Ruas destacou sua inconformidade com a demora em decisões sobre a aplicação de penas aos responsáveis. “O fato de termos feito nossa parte, indicando agentes responsáveis pela tragédia, é mais um fator que me obriga a aguardar que a justiça seja feita”.

    Já o coordenador da Pastoral dos Povos de Rua da Cúria Metropolitana, Elton Bozzetto, destacou que além de se esperar justiça é muito importante que o ocorrido ali sirva de lição para a evolução em termos humanitários, em relação ao atendimento das camadas sociais mais carentes. “Precisamos evoluir e, apesar da tragédia, temos que buscar forças, coragem e ousadia para sermos melhores”, enfatizou.

    O incêndio ocorreu na madrugada de 26 de abril de 2024, por volta das 2h, no albergue conveniado com a prefeitura para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade. À época, foi constatado que o estabelecimento operava sem alvará de funcionamento e sem o Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI).

    As investigações apontaram uma série de irregularidades, incluindo falhas estruturais e negligência na manutenção. O relatório final da CPI, concluído em junho de 2025, indicou responsabilidade do proprietário da rede, André Kologeski, destacando problemas como extintores vencidos, fiação exposta e ausência de rotas de fuga adequadas.

    Por outro lado, o documento não indiciou agentes públicos municipais, sob a justificativa de falta de elementos suficientes.

    Na esfera judicial, o caso segue em andamento em duas frentes: criminal e cível. A Polícia Civil indiciou três pessoas por incêndio culposo — o proprietário da pousada, o ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Roratto, e uma fiscal do contrato. O Ministério Público entendeu que os responsáveis podem responder por dolo eventual, o processo ainda tramita na Justiça.

    Paralelamente, a Defensoria Pública do Estado ajuizou, em agosto de 2025, uma ação civil pública que pede mais de R$ 10 milhões em indenizações por danos morais coletivos contra o município e o proprietário.

    Decisões liminares já determinaram que a prefeitura apresente um plano de moradia digna para os sobreviventes, além de garantir atendimento psicológico e psiquiátrico especializado.

    As vítimas:

    Adair Cruz,

    Anderson Correa,

    Cleiton Mello,

    Dionatan Cardoso da Rosa,

    Douglas de Lima Alves,

    João Batista Ebani,

    João Luiz Gomes,

    Julcemar Cardoso Amador,

    Lenita Aparecida Scheleck,

    Maribel Terezinha Padilha,

    e Silvério Roni Martin.

  • Governo Federal libera recursos para construção de 28 unidades de saúde no RS

    Nesta sexta feira (24), às 14h, o Governo Federal realiza a emissão de ordem de serviço para início da construção de 28 unidades de saúde no Rio Grande do Sul, sendo quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 24 Unidades Básicas de Saúde (UBS).

    A iniciativa marca a maior liberação imediata de recursos do Novo PAC Saúde de uma só vez. A ação ocorre simultaneamente em 24 estados, ampliando a capacidade de atendimento em mais de 500 municípios, com a construção de 541 novas unidades de saúde em todo o país.

    No Rio Grande do Sul, o investimento total é de cerca de R$ 64 milhões, com recursos federais já assegurados pelo Ministério da Saúde, que serão transferidos diretamente a 28 municípios gaúchos, garantindo o início imediato e integral da obra.

    A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, que reúne ações voltadas à ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias no SUS, com o objetivo de reduzir o tempo de espera por atendimento.

    A cerimônia será realizada no auditório da sede do COSEMS/RS, em Porto Alegre (RS), e contará com presença da superintendente do Ministério da Saúde no estado, Maria Celeste de Souza da Silva.

  • Ato marca dois anos do incêndio que matou 11 pessoas na Pousada Garoa

    Ato marca dois anos do incêndio que matou 11 pessoas na Pousada Garoa

    Dois anos após o incêndio que deixou 11 mortos e cerca de 15 feridos na Pousada Garoa, no Centro da capital gaúcha, um ato público será realizado neste domingo (26), às 15h, em frente ao antigo prédio, na Avenida Farrapos, 305. A mobilização busca lembrar as vítimas e cobrar responsabilizações pelo caso, que ainda tramita na Justiça.

    A iniciativa é organizada pelo vereador Pedro Ruas (PSOL), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal para apurar as causas da tragédia. “Até hoje ninguém foi formalmente punido”, afirma o parlamentar, que deve apresentar durante o ato um relato das conclusões da investigação legislativa.

    O incêndio ocorreu na madrugada de 26 de abril de 2024, por volta das 2h, no albergue conveniado com a prefeitura para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade. À época, foi constatado que o estabelecimento operava sem alvará de funcionamento e sem o Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI).

    As investigações apontaram uma série de irregularidades, incluindo falhas estruturais e negligência na manutenção. O relatório final da CPI, concluído em junho de 2025, indicou responsabilidade do proprietário da rede, André Kologeski, destacando problemas como extintores vencidos, fiação exposta e ausência de rotas de fuga adequadas.

    Por outro lado, o documento não indiciou agentes públicos municipais, sob a justificativa de falta de elementos suficientes.

    Na esfera judicial, o caso segue em andamento em duas frentes: criminal e cível. A Polícia Civil indiciou três pessoas por incêndio culposo — o proprietário da pousada, o ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Roratto, e uma fiscal do contrato. O Ministério Público entendeu que os responsáveis podem responder por dolo eventual, o processo ainda tramita na Justiça.

    Paralelamente, a Defensoria Pública do Estado ajuizou, em agosto de 2025, uma ação civil pública que pede mais de R$ 10 milhões em indenizações por danos morais coletivos contra o município e o proprietário.

    Decisões liminares já determinaram que a prefeitura apresente um plano de moradia digna para os sobreviventes, além de garantir atendimento psicológico e psiquiátrico especializado.

    Enquanto os processos avançam, familiares das vítimas e sobreviventes seguem cobrando justiça.

  • Chefe do MP-RS: “Plano Diretor de Porto Alegre é mais voltado para construção que para prevenir enchentes”

    Chefe do MP-RS: “Plano Diretor de Porto Alegre é mais voltado para construção que para prevenir enchentes”

    O projeto do novo Plano Diretor de Porto Alegre, que tramita há mais de ano e está em fase final de votação na Câmara Municipal, tem indicativos de aprovação, pela força da maioria que o prefeito Sebastião Melo tem no legislativo.

    Já, estudos do Ministério Público apontam “falhas jurídicas” no processo, que podem levar à judicialização do projeto, depois de aprovado pelos vereadores.   

    “Estamos ajudando os municípios a construir planos diretores que se adaptem às exigências do Estatuto da Cidade, e Porto Alegre não está fazendo e não fez. Nós vamos ter que achar formas de trazer essas políticas de proteção para cá. Não adianta investir em políticas se o plano diretor de Porto Alegre é mais voltado para a construção do que para a prevenção e proteção de enchentes”, disse Alexandre Saltz, chefe do Ministério Público no Rio Grande do Sul, dirigindo-se ao procurador-geral de Porto Alegre, Jhonny Prado.

    A declaração foi feita no dia 1 de abril, no evento Tá Na Mesa, na Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul). Não aparece no resumo que a assessoria de imprensa fez de sua palestra e não mereceu destaque na imprensa.

    A afirmação de Alexandre Saltz acabou reproduzida nesta segunda-feira, 20 de abril, na coluna da jornalista Rosane de Oliveira, em GZH. O texto fala das divergências entre o Executivo Municipal, defensor do projeto, e o MP, e expõe o risco de judicialização.

    A fala de Saltz é a mais contundente manifestação de que as “falhas jurídicas” apontadas pelo Ministério Público vão mesmo levar o Plano Diretor à Justiça, depois de aprovado. “Não faltou disposição para o diálogo”, ressaltou Saltz.

    A pedido de vereadores da oposição, o também promotor Cláudio Ari Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, foi ao plenário da Câmara em março para apresentar estudos que apontam possíveis ilegalidades e inconstitucionalidades na proposta do Plano Diretor da prefeitura. “A minha preocupação central é de que o texto como está contém tantas incompatibilidades com o direito urbanístico federal, sobretudo com o Estatuto da Cidade, e com a lei de desenvolvimento urbano de Porto Alegre, que a judicialização vai ser inevitável”, alertou o promotor.

    Deveria ser uma revisão do Plano Diretor da capital gaúcha, mas é um novo plano, feito com apoio e influência dos grandes grupos da construção civil e do mercado imobiliário, priorizando o “adensamento” (mais prédios, mais altos, menos distanciamentos) das áreas mais urbanizadas, ou seja, dos principais bairros e do Centro da cidade, região fortemente atingida pela enchente de 2024.

    O prefeito considera que o MP está exorbitando de suas prerrogativas em desrespeito às competências dos vereadores e espera a votação final pra assinar e validar o novo Plano Diretor.

  • Como foi costurado o acordo que fez o PT apoiar Juliana Brizola

    Como foi costurado o acordo que fez o PT apoiar Juliana Brizola

    O PDT foi o partido que mais perdeu representantes na “janela partidária” que fechou em 3 de abril.

    Tinha três senadores, ficou com dois. Tinha 17 deputados federais, caiu para 11. Perdeu também 9 dos 43 deputados estaduais que elegeu em 2022.

    No âmbito municipal, o PDT tem prefeitos em 151 cidades, nenhuma capital de estado. Os vereadores eleitos pela sigla em todo o país, conforme o TSE, somam 2.479, num universo de 58.400 vereadores nos mais de 5.500 municípios brasileiros.  

    Os filiados ao PDT somam 1.081.821 eleitores, segundo dados do TSE em dezembro de 2025.

    Ainda não há um balanço consolidado das perdas do PDT com candidatos que pularam a “janela partidária”.

    O certo é que o PDT ainda tem poder para impor ao governo Lula um acordo leonino, que o habilita a disputar três governos estaduais com o apoio do governo federal e os votos do PT. Atualmente, o PDT não tem nenhum governador.

    Pelo acordo, ele pretende disputar em Minas Gerais, com Alexandre Kalil, no Paraná, com Requião Filho, e no Rio Grande do Sul, com Juliana Brizola.  

    No Rio Grande do Sul, o acordo pode causar danos incalculáveis. Há um ano, o PT gaúcho escolheu Edegar Pretto, atual presidente da Conab, como candidato ao governo do Estado.

    Na quinta-feira 9 de abril, ante pressões e ameaças, inclusive de intervenção no diretório estadual, Pretto anunciou a retirada da candidatura e, dias depois, declarou seu apoio a Juliana Brizola, do PDT.

    A decisão conflagra um dos mais combativos e aguerridos redutos que apoiam Lula – o PT do Rio Grande do Sul. O repúdio à ameaça de intervenção por parte de lideranças históricas do partido, como os ex-governadores Olívio Dutra e Tarso Genro (que chegou a apoiar o acordo nacional) impactou os militantes. 

    Nas redes sociais foi palpável a exaltação dos ânimos e a inconformidade de grande parcela dos petistas.

    O acordo entre PT e PDT foi acertado em março tendo como foco a reeleição de Lula. Foi articulado e firmado pelas cúpulas nacionais dos  partidos de esquerda, representadas por:

    – Edinho Silva, presidente nacional do PT, defensor da tese de que o partido deveria “abrir mão” de candidaturas regionais para priorizar a aliança nacional.

    – Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, que defendeu “a convergência da sigla em torno do projeto de reeleição de Lula, em troca de palanques estratégicos nos estados”.

    – João Campos (PSB), prefeito de Recife e presidente nacional do PSB também participou das reuniões de cúpula que “selaram o bloco de apoio da centro-esquerda em março”. 

    Nos últimos dias, no auge da crise apareceu o nome do deputado Paulo Pimenta,  como um dos que trabalharam internamente pela aliança, “visando consolidar sua própria candidatura ao Senado”. Limitado à esquerda pela canditatura de Manuela d’Ávila, do Psol, Pimenta mira o eleitorado mais ao centro, carreado pelo PDT.

    A figura mais contraditória neste cenário é a do presidente do PDT, Carlos Lupi. Lupi ganhou o ministério da Previdência e vários cargos na administração federal por seu apoio a Lula, em 2022. Prestou um dos maiores desserviços ao governo ao sentar em cima das denúncias das fraudes contra os aposentados no INSS.

    Foi informado do esquema nos primeiros dias do seu mandato, nada fez até a Operação da Polícia Federal, em março de 2025, que escancarou uma fraude de R$ 6 bilhões, envolvendo mais de 3 milhões de aposentados do INSS.

    Com sua leniência, Lupi favoreceu as tentativas da oposição de envolver o governo com as fraudes, no mínimo, por quase um ano e meio de omissão. Foi forçado a pedir demissão, mas conseguiu emplacar o sucessor, ex-deputado Volney Queiróz, também do PDT. O resultado pífio da CPI, com dois relatórios impugnados, tem muito ver com a situação que se criou no ano e meio em que Lupi esteve sentado em cima das graves denúncias.

    O argumento dos que defendem o acordo é que, pela primeira vez em nove eleições, todos os partidos de esquerda com representação parlamentar (PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, PV e Rede) fecham questão para apoiar um único candidato já no primeiro turno. 

    O objetivo central da estratégia de Lula é garantir que partidos que ocupam ministérios, como o PDT, ofereçam palanques estaduais exclusivos ou prioritários para sua reeleição, mesmo que isso signifique o PT abrir mão de cabeças de chapa em redutos tradicionais. 

    Juliana Brizola, de 50 anos, é neta do ex-governador e fundador do PDT, Leonel Brizola. Começou sua carreira política em 2008, como vereadora em Porto Alegre, foi deputada estadual por três mandatos. Nas eleições municipais de 2024, disputou a prefeitura de Porto Alegre, ficando em terceiro lugar, com 136 mil votos. Desde novembro de 2025, é a pré-candidata do partido ao governo do Estado.

  • Câmara de Porto Alegre anuncia votação de Plano Diretor para o dia 23 de abril

    Câmara de Porto Alegre anuncia votação de Plano Diretor para o dia 23 de abril

    A Câmara Municipal de Porto Alegre definiu que a votação final do Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) ocorrerá no próximo dia 23 de abril. O encerramento da análise das emendas está previsto para a sessão do dia 22, conforme acordo firmado entre líderes da base governista e da oposição, antecipando o cronograma em quase um mês.

    O projeto entra na fase final após meses de impasse e intensa negociação. Mais de 400 emendas foram apresentadas, das quais grande parte já foi apreciada e rejeitada. Até o momento, a oposição na Câmara emplacou pouco mais de 20 emendas.

    O ponto mais controverso do projeto é a previsão de liberação de prédios de até 130 metros de altura, especialmente no Centro Histórico e no Quarto Distrito — regiões afetadas pelas enchentes de 2024. A prefeitura defende a medida como estratégia de desenvolvimento urbano, enquanto especialistas e entidades apontam riscos relacionados às mudanças climáticas e à ocupação de áreas vulneráveis.

    Vereadores da oposição criticam a condução do processo, apontando falta de participação popular e o que classificam como “fatiamento” da votação, o que dificultaria a compreensão dos impactos. “Estão aprovando diretrizes sem que a população compreenda, há pouca participação popular”, afirma a líder Karen Santos (PSol). Já a base governista avalia o acordo como um avanço, destacando a importância do projeto para o futuro da cidade.

    A revisão do Plano Diretor ocorre com atraso, já que a última atualização parcial foi realizada em 2010, embora uma nova revisão estivesse prevista para 2020.


    Impacto no Mercado Imobiliário

    Há expectativa dos defensores do novo Plano Diretor que, no longo prazo, haja redução do custo médio da moradia ao ampliar a oferta de imóveis em áreas com infraestrutura consolidada.

    No entanto, atualmente, o mercado apresenta valorização: os preços residenciais subiram cerca de 5,39% em 2025, atingindo média de R$ 7.505 por metro quadrado.

    Regiões como o Centro Histórico e o Quarto Distrito tendem a atrair investimentos, mas há risco de valorização desigual, que pode dificultar o acesso da população de menor renda às áreas centrais.

    Guia de Alturas

    Abaixo, confira alguns dos limites de altura definidos para as principais áreas da cidade no novo projeto:

    Região / LocalidadeLimite de Altura (Metros)Perfil da Edificação
    Centro Histórico e Quarto Distrito, Praia de Belas, eixos centrais.Até 130mPrédios de grande porte (40 andares)
    Entorno da Arena e Beira-RioAté 130mGrandes empreendimentos e hotéis
    Grandes eixos urbanos (Ipiranga, Carlos Gomes, Protásio Alves, Dom Pedro II)Até 90mPrédios comerciais e residenciais altos
    Áreas urbanas consolidadas (Bom Fim, Cidade Baixa, Menino Deus, etc.)Até 60mPerfil residencial consolidado
    Áreas residenciais intermediáriasAté 18 mBaixa densidade
    Áreas de preservação / baixa densidade (zona sul, ilhas, áreas ambientais)Até 9 mUso muito restrito, baixa verticalização

    A proposta do novo Plano Diretor de Porto Alegre reorganiza a cidade em 16 Zonas de Ordenamento Territorial (ZOTs), cada uma com limites de altura específicos que modificam a regra geral anterior de 52 metros. 

    A prefeitura disponibilizou um Mapa Interativo onde é possível consultar o limite de altura exato para cada rua ou endereço da cidade.

    Com o encerramento da votação das emendas na próxima semana, o texto base segue para a redação final. O impacto esperado é de uma Porto Alegre mais densa, buscando atrair novos moradores para áreas já infraestruturadas e que visa, ao menos promete, frear a expansão desordenada para as periferias.

  • Ambientalistas ampliam debate sobre os impactos de uma nova fábrica de celulose às margens do Guaíba

    Ambientalistas ampliam debate sobre os impactos de uma nova fábrica de celulose às margens do Guaíba

    Um comitê formado por biólogos, engenheiros químicos, médicos, representantes dos povos indígenas e quilombolas promoveu na terça-feira, 7 de abril, na Câmara Municipal de Porto Alegre, uma Audiência Pública Popular para discutir os impactos da instalação de uma nova fábrica de celulose da CMPC, projetada para ser construída no município de Barra do Ribeiro.

    Em pauta, as falhas no estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa, a poluição do Guaíba devido ao aumento excessivo de efluentes e possíveis consequências para a qualidade da água, a saúde da população e o meio ambiente. O debate foi promovido pelo vereador Alexandre Bublitz (PT) e pelo biólogo e professor da UFRGS Paulo Brack, vereador suplente pelo PSol.

    A bióloga Rosa Rosado coordenou o debate, acompanhada por cerca de 60 pessoas. Entre os presentes, Eduíno de Mattos, do comitê das bacias Guaíba e Gravataí, a engenheira química Alda Maria Corrêa, ex-analista ambiental da Fepam na área de efluentes, a bióloga Cátia Regina Machado, especialista em efluentes, e a médica e indigenista Roselaine Murlik.

    A empresa CMPC não enviou representantes

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