Sintergs denuncia remoções no Hospital São Pedro à Secretaria da Saúde

Após denúncias de remoções e de assédio moral no Hospital Psiquiátrico São Pedro, o Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs) enviou nesta quinta-feira (29/10) um ofício à secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, relatando os fatos e pedindo providências.

De acordo com as informações obtidas pelo sindicato, o assédio moral e as transferências de trabalhadores começaram durante a pandemia de Covid-19, após repercussão de um surto no hospital.

Na tentativa de promover uma intervenção coletiva, a diretoria do Sintergs está tomando outras providências. Nesta quinta-feira (29/10), foram enviados ofícios relatando a situação aos conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde. O Sintergs também está em contato com o Sindicato Médico (Simers) e com o Conselho Regional de Psicologia do RS. Além dos relatos de assédio serem graves e prejudicarem a saúde mental dos servidores, o Sintergs também está preocupado com o esvaziamento do Hospital São Pedro, que pode levar ao fechamento do ambulatório.

No início de outubro, o Sintergs e o Sindsepe-RS também enviaram ofício à diretora do Hospital São Pedro solicitando posição sobre o retorno das atividades pedagógicas na creche localizada junto à unidade.

Projeto de lei que quebra patente para vacina universal contra covid ganha apoio

Enquanto evoluem os testes das vacinas contra Covid-19, a sociedade se mobiliza pelo seu acesso universal e gratuito no Brasil, pela aprovação do projeto de lei 1462/20, que quebra a patente temporariamente. Muda um artigo (71) da lei de propriedade industrial, de 1996, para permitir a produção e comercialização de um produto patenteado.

Licença compulsória é o nome da suspensão temporária do direito a exclusividade normalmente garantido ao titular de uma patente, e a anormalidade da pandemia justifica esse mecanismo jurídico previsto na legislação e regulamentado pelo Executivo.

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), que reúne mais de 250 delas no país, é uma das 35 entidades que assinam a Campanha Vacina para Todas e Todos, para pressionar a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei apresentado em abril por oito parlamentares de diferentes partidos (Cidadania, DEM, PCdoB, Podemos, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e PTB).

“A imunização de cada indivíduo é essencial para a coletividade”, lembra a Abong. A campanha acaba sendo também em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem os mecanismos institucionais, jurídicos e econômicos capazes de garantir esse direito.

A Abong defende também que seja garantida a articulação nas três esferas de governo, por meio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), para o acompanhamento de todo o processo de testagem e validação das vacinas em território nacional, sua aprovação pela ANVISA, as políticas de aquisição, preços, quantidades e a definição dos protocolos e calendários de imunização da população brasileira.  

“Tais medidas não podem sofrer influência de interesses político partidários, pois são questões de Estado, de segurança pública e sanitária, exigindo dos agentes públicos alto nível de compromisso com a cidadania e a vida da população”, afirma Mauri Cruz, da Diretoria Executiva da Abong.

O projeto de lei quer suspender o efeito de patentes para toda tecnologia, insumos e tratamentos contra a Covid-19 e eventuais novas pandemias. Qualquer pessoa pode apoiar e pressionar parlamentares por meio de assinatura digital.

O governo brasileiro já optou pela quebra de patente de medicamentos em 2001, quando liberou a licença compulsória de um componente do coquetel antiaids, depois de não conseguir negociar a redução do preço com o laboratório responsável por sua produção. O país conseguiu comprar a dose do medicamento genérico por US$ 0,43, enquanto a dose original custava US$ 15,90.

A iniciativa foi elogiada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).

Qualquer pessoa pode aderir à Campanha Vacina para Todas e Todos, no site www.vacinaparatodas.redesolidaria.org.br.

Cais Mauá: governador revela intenção de vender parte da área para financiar revitalização

O governador Eduardo Leite manifestou nesta segunda-feira  intenção de vender parte da área do Cais Mauá, para financiar a revitalização do espaço.

A declaração de Leite foi feita após o anúncio da retirada do Cais Mauá da condição de poligonal,  permitindo que o Estado decida sobre o futuro da área sem qualquer interferência da União: “Parte daquele espaço será alienado para viabilizarmos os investimentos na área dos antigos armazéns que será concedida”, disse o governador.

A revogação do decreto que definia a área do Porto Organizado de Porto Alegre, incluindo toda a infraestrutura portuária, foi autorizada na Portaria 155, publicada no Diário Oficial da União no último dia 20, e que entra em vigor na próxima segunda-feira (2/11).

“A retirada da poligonal do porto é muito importante para que tenhamos maior disponibilidade da área e possamos estruturar um modelo de negócios que vai ser decisivo para o sucesso do que nós pretendemos para o futuro do Cais Mauá”, destacou o governador.

A área de 180 hectares, com três quilômetros de extensão junto ao Guaíba está abandonada. Foi concedida a um consórcio privado em 2010, que pretendia implantar ali um projeto comercial de R$ 500 milhões, que não saiu do papel.

Depois de muita controvérsia, o contrato foi rescindido em julho de 2019.

O Estado permitiu a continuidade das obras já iniciadas por uma empresa terceirizada, com quem assinou pré-contrato em junho deste ano, de forma a “entregar espaços de entretenimento e serviços à população no menor tempo possível”.

Paralelamente, o governo segue, através da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, com o processo de modelagem, por meio de acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para definir a melhor forma de gestão e revitalização de todo o trecho do cais.

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

 

ELEIÇÕES 2020: Milícias consolidam poder político no Rio de Janeiro

De tempos em tempos emergem dados assustadores sobre o aumento do poder das milícias no Rio de Janeiro.

Na semana passada veio a público uma pesquisa que mapeou grupos criminosos na ex- capital federal que hoje faz jus ao título de “cidade mais bandida do Brasil”.

De acordo com o “Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro”, título da pesquisa, os bairros onde milicianos atuam, somados, ocupam 57,5% do território do município.

É uma área quase quatro vezes maior do que a controlada por facções do tráfico de drogas. As três facções de traficantes, somadas, agem em bairros que perfazem 15,4% da área total da cidade. Juntos, milicianos e traficantes atuam em 73% da área do município.

Pouco mais de um quarto do território carioca (25,2%) ainda está em disputa entre tráfico e milícia.

A pesquisa não registra ação de grupos criminoso em apenas 1,9% da área total do Rio. Nessa área sem denúncias, estão bairros como Urca, Jardim Botânico, Lagoa, Campo dos Afonsos e Vista Alegre.

Os pesquisadores analisaram um total de 37.883 relatos que mencionam milícias ou tráfico de drogas, recebidos pelo Disque-Denúncia (2253-1177) no ano de 2019.

Segundo o Promotor Fábio Correa, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apesar de ainda existir sob a forma de células e franquias, a milícia caminha para um projeto de comando único no Rio.

“Ela está em expansão, visando a um projeto de comando único”, ele disse.

O sociólogo José Claudio Alves, que pesquisa grupos paramilitares define como “narcomilícia”, a novo modelo de organização que está se formando da aliança entre traficantes e milicianos.

Quanto ao número de cariocas que vivem em bairros com atuação de traficantes ou milicianos,  a pesquisa estima em mais de 2,1 milhões de habitantes, aproximadamente um terço (33,1%) da população do município do Rio.

Nos bairros onde o tráfico atua vivem mais de 1,5 milhões de pessoas, ou 24% da população da cidade.

Cerca de quatro em cada dez cariocas — 2.659.597 habitantes (41,4% da população) — residem em territórios ainda disputados pelas organizações criminosas.

Não só  no município do Rio.

O estudo também expandiu a análise para a Região Metropolitana. E o quadro não é muito diferente, embora o predomínio aí ainda seja das facções do tráfico. Numa malha que envolve mais de mil bairros, os milicianos atuam em 199 (21,8%) as três maiores facções atuam em 216 bairros, 26,7% do total de bairros da região.

O poder armado desses grupos pode ser avaliado pelo número de armas de fogo apreendidas pela polícia. As estatísticas registram queda, mesmo assum é um número impressionante: de janeiro a setembro de 2020, foram apreendidas 4.858 armas de fogo no Estado do Rio – 218 fuzis, 2.213 pistolas, 1776 revólveres.

O índice é 26% menor do que o do mesmo período de 2019, quando foram retiradas de circulação 6.588 armas (438 fuzis). Já houve ano (2003) que a polícia apreendeu quase 12 mil armas de janeiro a setembro.

O número de homicídios também está em queda, mas ainda foram 2.650 homicídios de janeiro a setembro deste ano, isso com queda de 13% em relação ao ano passado.

Fortemente armados, esses grupos criminosos agora buscam consolidar um poder político.

Nesta segunda-feira, 26 de outubro, a Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos divulgou um estudo alertando para a atuação de milícias dentro do Poder Executivo e casas legislativas da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Trabalho de um ano, a pesquisa “Controle Territorial Armado no Rio de Janeiro“, conclui que as conexões entre milícia e polícia estão se tornando estruturais. Foram ouvidos promotores, policiais, jornalistas, ativistas e especialistas em dados.

O grupo destaca que a ligação entre criminosos e instituições legais ameaçam o Estado democrático de Direito. Há menos de um mês das eleições, a rede afirma que é preciso haver um esforço suprapartidário para garantir o voto livre e a proteção a candidatos.

“Talvez essa expansão dos interesses milicianos a instâncias dos poderes legislativos locais guarde relação, ainda que parcialmente, com o elevado número de mortes violentas envolvendo candidatos a vereadores no último processo eleitoral municipal, em diversos municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro.”

Para o grupo, é urgente o monitoramento da relação das milícias com os poderes Executivo e Legislativo. “Na relação com o Estado, as milícias passariam a atuar não mais como grupos que precisam estabelecer alianças com os poderes instituídos, e sim como parte interna e orgânica ao aparelho estatal“, diz a nota.

A rede afirma que é preciso tentar reverter o fenômeno. “Se ele se confirma e se consolida, conforma-se um quadro de banditismo político, de grupos que, historicamente, começaram guardando relações com elites locais para, posteriormente, assumirem protagonismo tanto nas atividades econômicas quanto no poder político”, lê-se no texto.

As organizações criminosas têm, de acordo com a nota técnica, “habilidade para transitar entre o legal e o ilegal” e atuam em “ um projeto ambicioso de tomada de poder do Estado“.

FORMA DE ATUAÇÃO
Para ganhar terreno, as milícias se aproveitam da sensação de insegurança existente em populações mais vulneráveis. Dessa maneira, controlam ilegalmente serviços para acumular poder político, econômico e social. Segundo a rede, a característica distintiva das milícias é a diversificação dos mercados em que atuam.

“Há registro de atuação de milícias em serviços de transporte coletivo, gás, eletricidade, internet, agiotagem, cestas básicas, grilagem, loteamento de terrenos, construção e revenda irregular de habitação, assassinatos contratados, tráfico de drogas e armas, contrabando, roubo de cargas, receptação de mercadorias e revenda de produtos de diversos tipos e proveniências”, diz o texto.

Um outro estudo mostra que nas áreas controladas pelas milícias, só conseguem fazer campanha os candidatos que elas permitem.

 

Manuela mantém dez pontos na frente e ganha no segundo turno também

Há 23 dias da eleição municipal, a candidata Manuela Dávila (PCdoB/PT) está na frente em todas as simulações para a prefeitura de Porto Alegre, segundo  pesquisa do instituto Methodus para o Correio do Povo.

No cenário “estimulado”, quando a lista de candidatos é apresentada ao eleitor, Manuela está dez pontos a frente do segundo colocado, com 24,9% da preferência dos eleitores. Confira os resultados:

Pesquisa estimulada
Manuela D’Ávila (PCdoB): 24,9%
José Fortunati (PTB): 14,2%
Sebastião Melo (MDB): 10,5%
Nelson Marchezan Jr (PSDB): 9,5%
Juliana Brizola (PDT): 4,8%
Fernanda Melchionna (PSol): 2,1%
João Derly (Republicanos): 1,8%
Gustavo Paim (PP): 1,4%
Valter Nagelstein (PSD): 1,1%
Júlio Flores (PSTU): 0,4%
Rodrigo Maroni (Pros): 0,4%
Montserrat Martins (PV): 0,1%
Luiz Delvair (PCO): 0,0%
Não sabe: 13,2%
Branco/Nulo: 15,8%

Os resultados levaram em consideração o candidato Luiz Delvair (PCO), que teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).

Simulações de segundo turno

A pesquisa também fez simulações de três cenários de uma possível disputa de segundo turno na eleição. Em todos, Manuela está na frente dos demais candidatos apresentados.

Manuela x Fortunati
Manuela D’Ávila (PCdoB): 39,9%
José Fortunati (PTB): 31,4%
Branco/Nulo: 22,3%
Não sabe: 6,4%

Manuela x Melo
Manuela D’Ávila (PCdoB): 41,7%
Sebastião Melo (MDB): 30,4%
Branco/Nulo: 20,1%
Não sabe: 7,8%

Manuela x Marchezan
Manuela D’Ávila (PCdoB): 41,9%
Nelson Marchezan Jr (PSDB): 23,8%
Branco/Nulo: 27,3%
Não sabe: 7,0%

Pesquisa espontânea
Também foi avaliada a intenção de votos espontânea, quando o eleitor diz em quem vai votar sem ter os nomes dos candidatos apresentados.
Manuela D’Ávila (PCdoB): 15,1%
José Fortunati (PTB): 8,7%
Sebastião Melo (MDB): 8,5%
Nelson Marchezan Jr (PSDB): 5,0%
Juliana Brizola (PDT): 2,1%
Fernanda Melchionna (PSol): 1,4%
João Derly (Republicanos): 0,6%

Valter Nagelstein (PSD): 0,5%
Júlio Flores (PSTU): 0,2%
Não sabe: 46,2%
Branco/Nulo: 11,6%

Rejeição
A pesquisa do instituto Methodus apurou em quem os entrevistados não votariam de jeito nenhum. A resposta, neste cenário, é múltipla.

Nelson Marchezan Jr (PSDB): 38,5%
Manuela D’Ávila (PCdoB): 28,8%
José Fortunati (PTB): 13,3%
Sebastião Melo (MDB): 12,2%
Júlio Flores (PSTU): 10,1%
Gustavo Paim (PP): 9,9%
Juliana Brizola (PDT): 9,2%
Fernanda Melchionna (PSOL) 8,5%
Valter Nagelstein (PSD): 8,5%
Rodrigo Maroni (Pros): 8,1%
Montserrat Martins (PV): 7,9%
Luiz Delvair (PCO): 7,8%
João Derly (REPUBLICANOS): 7,4%
Não rejeitou nenhum: 22,3%
Não sabe: 5,3%

A pesquisa foi contratada e realizada pelo Instituto Methodus entre 15 e 18 de outubro, com 800 entrevistados. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, e intervalo de confiança é de 95% – ou seja, se a pesquisa fosse realizada 100 vezes, os resultados seriam repetidos em 95 ocasiões. Registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é RS – 05480/2020.

Saneamento e meio ambiente: Jornal JÁ Debate nesta quinta-feira, 18h30

Jornal JÁ Debate – Sempre às quintas, às 18h30

ELEIÇÕES 2020

Em vez de perguntar aos candidatos o que eles prometem fazer pela cidade, vamos perguntar à cidade o que ela espera dos que se elegerem.

Como perguntar para a cidade é impossível, convidamos pessoas que se destacam em setores essenciais e que têm uma visão abrangente da questão urbana para nos ajudarem nesse exercício de esclarecimento.

Nesta quinta-feira, dia 22/10, a pauta da live do JÁ aborda saneamento e ambiente.

Convidados:

Arnaldo Dutra
– Engenheiro do Departamento municipal de Limpeza Urbana (DMLU);

– Membro do Observatório Nacional do Direito a Água e ao Saneamento – ONDAS);

– Ex-presidente da Corsan;

 

Paulo Robison Samuel

– Engenheiro do Departamento Municipal de Aguas e Esgoto (DMAE); com 27 anos de experiência no órgão, atualmente na Coordenação de Obras;

– Membro da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Mediação: Elmar Bones, editor do JÁ.

Participação do jornalista Tiago Baltz.

Clique aqui para ativar a notificação da transmissão no YouTube.

China: 600 mil estações já conectam 150 milhões de usuários do 5G

A China está intensificando a construção de sua rede 5G e já construiu mais de 600 mil estações-base 5G, segundo a agência estatal Xinhua Press.

O número de dispositivos conectados na rede ultrapassou 150 milhões, segundo os dados do ministério da Industria e Informática.

“Nos próximos três anos, a China estará na fase de introdução do desenvolvimento do 5G, e por isso é necessário fazer movimentos proativos na construção”, disse Wen Ku, funcionário do ministério.

A epidemia da COVID-19 e o desenvolvimento do 5 G, são fatores que se combinaram para acelerar a oferta  dos  aplicativos digitais no país, com novos produtos digitais, serviços e soluções.

“Como o número de usuários continua a aumentar, os serviços inovadores relacionados ao 5G crescerão substancialmente”, disse Liu Duo, chefe da Academia Chinesa de Tecnologia da Informação e Comunicações.

ELEIÇÕES 2020: a novidade dos mandatos coletivos ganha força na disputa municipal

Numa tentativa de inovação e busca de mais diversidade ao atual sistema político, ganha força nesta eleição a ideia de grupos que tentam se eleger para exercerem mandatos coletivos.

Normalmente são formados por ativistas de causas sociais que se reúnem em torno de uma candidatura única para ter mais chances nas urnas.

No pleito municipal em Porto Alegre deste ano teremos, pela primeira vez, ao menos sete candidaturas ditas “coletivas”.

O modelo, em que a cadeira de vereador será assumida por um grupo em vez de um indivíduo, não é previsto em lei  e, para efeitos legais, o mandato é do escolhido para representar o grupo na urna.

As novas regras para a eleição de vereadores levaram alguns dirigentes partidários a abraçar a iniciativa, já os partidos não podem mais se coligar na disputa por cargos proporcionais, como o de vereador.

Em resolução da Executiva Nacional, o PT decidiu apoiar a prática. “Disputaremos a eleição para vereadores e vereadoras sem a possibilidade de coligações proporcionais. Isso demandará maior esforço e criatividade, o que inclui debater os mandatos coletivos, rodízios com suplentes e outras formas alternativas”, diz parte do texto.

Em Porto Alegre, o partido conta com uma candidatura coletiva, organizada por cinco mulheres negras.

Na urna irá aparecer o nome e a rosto da socióloga Reginete Bispo, assessora do senador Paulo Paim, mas a promessa é de um mandado em que todas serão ouvidas.

O movimento é batizado de “Vamos Juntas” e faz parte de uma iniciativa nacional que incentiva mulheres na política. Em Pernambuco, em 2018, foi eleito um grupo para a assembleia estadual. “É normal que ocorram opiniões diferentes. O objetivo vai ser conversar tranquilamente até criar uma convergência. Essa experiência vem da militância diária”, afirma Reginete.

Na cidade, as candidaturas estão ligadas a partidos de esquerda, além do PT, o PSOL e o PCdoB lançam mão desse tipo de novidade.

No PSOL, duas iniciativas reúnem mulheres.

Uma delas é batizada de “Nós Mandato Coletiv”o – na urna terá o rosto de Laís Camisolão. “O desejo é dar voz as pessoas que fazem política na rua, mulheres que vivem e discutem a realidade dos mais vulneráveis. E entendemos que as chances seriam maiores se estivéssemos juntas”, conta Tamyres Filgueira, uma das integrantes do coletivo.

Outra iniciativa tem como candidata a presidente da Associação de Moradores Vida Nova, Jaqueline de Castro “Jaque da Tinga”. Ele faz parte do coletivo Mulheres de Luta, que conta ainda com Clarice Silva, Rosane Pereira, Zoé Braz e Kathielly Pereira.

Também pelo PSOL, concorre um grupo denominado Cristãos contra o Fascismo, que pretende representar evangélicos progressistas, contra uma visão de que políticos religiosos têm que ser de caráter conservador.

Outras três candidaturas estão no PCdoB, com grupos de jovens ligados à militância estudantil, a luta LGBTI e um de mulheres negras da periferia.

Sem leis e garantias, o mandato coletivo se baseia na confiança mútua. Para que todos possam ter o mesmo papel na atuação legislativa, a ideia, na maioria dos casos, é que os integrantes sejam contratados como assessores parlamentares. A soma dos salários seria dividida em partes iguais.

Projeto em Brasília está parado

Na legislação não há a figura do mandato coletivo. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o mandato é “personalíssimo e intransferível”. Assim, ainda que as decisões sejam tomadas coletivamente, elas só poderão ser efetivadas pelo titular oficial do mandato.

Sem o regramento legal, cada coletivo estipula suas próprias regras e nada garante que o mandatário siga a estrutura coletiva prometida.

Há um projeto em tramitação no Congresso Nacional. Apresentada em 2017 pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), a PEC 379 (proposta de emenda à Constituição) aguarda parecer do relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, e não há nenhum prazo para que ande.

A cientista política da FGV-Brasília Graziella Testa, diz que a prática, apesar da novidade, pode trazer alguns riscos.

“Acho que o primeiro ponto é a questão de quem vai ser cabeça de chapa (candidato oficial), e o segundo ponto é o risco de isso ser uma maneira de burlar a quantidade de verba eleitoral que obrigatoriamente iria para mulheres. Se essas mulheres têm outros homens dentro de sua chapa, temos que pensar se o espírito da norma está sendo cumprido”, afirma em entrevista ao site 247.

Primeira vitória ocorreu em Goiás

No Brasil já há experiências eleitas, como a Bancada Ativista, que conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e as Juntas, que ocupa cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Com cinco mulheres, o grupo se elegeu pelo PSOL. “Se cada uma saísse sozinha, a gente não teria força. Então decidimos pela candidatura coletiva”, conta Joselita Cavalcanti, vendedora ambulante e militante do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) no Recife, no site nacional do Movimento Juntas.

Em 2016, no município de Alto Paraíso de Goiás foi eleito um grupo de 5 pessoas para uma vaga de vereador. Foi a primeira experiência reconhecida no Brasil de um mandato coletivo. O grupo de foi eleito pelo PTN, atual Podemos.

Na atual eleição, há pelo menos um caso de candidatura coletiva ao Executivo. Em Natal, Rio Grande do Norte, a chapa do PSOL para prefeito conta com quatro pessoas.

Em agosto, o jornal O Estado de S. Paulo procurou os partidos com representação no Congresso Nacional e questionou sobre o método.

Dos treze que retornaram, o Novo foi o único que se colocou contra o formato. “O Novo não terá (candidaturas coletivas) e não acredita neste modelo”, afirmou a assessoria do partido.

Em Porto Alegre há sete coletivos que buscam vaga na Câmara 
 
- Cuca Congo (PCdoB) Número 65165: Grupo de mulheres negras, com Luciane Pereira da Silva “Luciane Congo”, e mais Carolina Chagas, Estela Benevenuto e Carmem Jecy.

- Giovani e Movimento Coletivo (PCdoB) Número 65656: grupo oriundo do movimento estudantil, conta com Giovani Culau Oliveira, Gerusa Pena, Tássia Amorim, Fabíola Loguercio, Gabriela Silveira, Vivian Ayres, Airton Silva, Paolla Borges e Alessandro Varela.

- Roberto Bancada Ativista (PCdoB) Número 65652: com membros de luta LGBTI de Porto Alegre, tem como representante o apresentador da parada, Roberto Seitenfus, é composto Ester Diamonds, MC Lary, Biel Quadradinho e Maria Regina Pouzer.

- Jaque da Tinga (PSOL) Número 50550: Com Jaqueline de Castro, e ainda Clarice Silva, Rosane Pereira, Zoé Braz e Kathielly Pereira, representantes do coletivo Mulheres de Luta.

- Mandato Coletivo Tiago Santos (PSOL) Número 50001: Encabeçado por Tiago Fermino dos Santos, com Cesar Souza, Bianca Ramires, e Marcos Kaingang.

- Nós Mandato Coletivo Laís (PSOL) Número 50200: Laís Camisolão terá o nome na urna do coletivo de sete mulheres: Tamyres Filgueira “Tamy”, Berna Menezes, Neiva Lazzarotto, Simone Flores, Adriana Cunha e Victória Miranda.

- Reginete Bispo (PT) Número 13477: Reginete Souza Bispo, que representa a candidatura coletiva de mulheres negras "Vamos Juntas com Reginete Bispo", composto ainda por Josiane França, Thayna Brasil, Iya Nara de Oxalá e Karina Ellias.

 

Entidades gaúchas cobram solução para atrasos da CEF no repasse de recursos do Minha Casa, Minha Vida  

Representantes de 22 entidades que constroem habitações populares no Rio Grande do Sul, pelo extinto Programa Minha Casa, Minha Vida, cobram nessa quinta-feira, em reunião virtual às 10hrs, de Alfredo Eduardo Santos, Secretário Nacional da Habitação, órgão vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Regional, o fim dos atrasos nos repasses de recursos destinados ao programa habitacional.

Segundo o Fórum de Entidades e Gestores Públicos das habitações da faixa 1, para a população de baixa renda, o problema que ocorria ocasionalmente, se agravou nos últimos três meses, pois a Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação do dinheiro está demorando de 20 a 45 dias nos repasses. A CEF é responsável pelas medições das obras, que ocorrem de 15 em dias. A partir do resultado dessa medição a CEF repassa o dinheiro.

A reunião desta quinta-feira, com cinco representantes do Fórum das Entidades e Gestores públicos, terá também a participação de representante da Caixa Econômica Federal. Nessa quarta-feira, Pedro Guimarães, presidente da CEF, em transmissão virtual de Brasília, apresentou números triunfalistas sobre a participação da Caixa no setor de habitação e moradia do País, principalmente no segmento da classe média.

O governo Jair Bolsonaro acabou com o Programa Minha Casa Minha Vida, substituído pelo Casa Verde e Amarela, e seus planos para o setor não inclui a população que recebe até R$ 1.800,00 por mês. O Minha Casa, Minha Vida, é responsável pela construção de 22 mil moradias no RS, com previsão orçamentária da R$ 350 milhões. No Estado há um déficit de 239,4 mil de moradias, sendo quase 100 mil em Porto Alegre.

Outro assunto da reunião dos representantes de moradias populares com os gestores de Brasília é o aumento no preço dos insumos usados nas construções das moradias, como cimento, areia, ferro, cobre (fios) e outros. O levantamento feito pelos responsáveis das construções habitacionais indica aumento de até 50% no preço dos materiais, em alguns casos.

 

 

 

 

 

 

Funcionários do “extinto” Imesf fazem três dias de greve em Porto Alegre

Ainda na luta pela manutenção dos empregos, trabalhadores do Instituto de Estratégia da Família de Porto Alegre (Imesf) iniciaram nesta quarta-feira (14), uma greve de três dias, em resposta às intensão da Prefeitura de demitir todos os funcionários.

O processo na Justiça a respeito da extinção do órgão está encerrado, com decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), mas há processos na Justiça do Trabalho sobre destinação dos 1,8 mil funcionários do órgão. A Prefeitura já demitiu cerca de 500 e pretende afastar os demais ainda este ano.

O executivo alega que segue todas as determinações judiciais. “A rescisão dos contratos de trabalho dos profissionais ligados ao Imesf segue decisão do Tribunal de Justiça (TJ/RS), que declarou o instituto inconstitucional, com trânsito em julgado certificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com 11 reuniões de mediação e formulação de propostas com sindicatos que representam os trabalhadores, todas foram recusadas em assembleias das categorias. Após encerramento da mediação, os contratos de trabalho foram declarados nulos por sentença proferida pela Justiça do Trabalho, em ações movidas pelos sindicatos”, diz a Prefeitura.

A Secretaria de Saúde divulgou nota em que também afirma: “Com o novo modelo, construído pela Secretaria de Saúde, contando com Irmandade Santa Casa de Misericórdia, Associação Sulina Divina Providência e Associação Hospitalar Vila Nova, greves e desassistência para a população não ocorrem, tampouco o porto-alegrense ficará refém de interesses político-sindicais de categorias, em pleno período de pandemia e campanha de vacinação’. Cerca de 75% dos postos de saúde vão passar aos “parceiros” da Prefeitura.

O primeiro dia da greve dos trabalhadores do Imesf teve concentração no Posto Modelo e, à tarde, caminhada até a Câmara de Vereadores, onde o presidente da Casa, Reginaldo Pujol, comprometeu-se com o SindSaúde-RS e demais sindicatos a realizar uma audiência pública para rediscutir a questão Imesf.

“Fomos à Câmara de Vereadores durante a tarde para fazer essa pressão política, requisitando algo que desde setembro de 2019 repetimos: a atenção básica de Porto Alegre não pode e não precisa ser privatizada. E conseguimos esse compromisso do Pujol”, declarou o presidente do sindicato, Julio Jesien.

Ao todo, foram registradas sete Unidades de Saúde fechadas pela paralisação, o que, diz a Prefeitura, deixa 35 mil pessoas sem atendimento em saúde.