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Auxílio emergencial: novos valores começam a ser depositados nesta terça

Com quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família, o auxílio emergencial começará a ser pago nesta terça-feira (6) a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Como no ano passado, o benefício será depositado nas contas poupança digitais dos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), onde poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos no programa social podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do Bolsa Família.

Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.

A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).

Segundo o Ministério da Cidadania, do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa Econômica Federal, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.

Confira as principais dúvidas sobre a nova rodada do auxílio emergencial

1) Qual o valor do auxílio emergencial 2021?
•    Pessoa que mora sozinha: R$ 150
•    Mãe solteira que sustenta a família: R$ 375
•    Demais famílias: R$ 250

2) Qual o número de parcelas?
Quatro parcelas mensais de abril a julho

3) Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021?
Todos os trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico, e beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 em dezembro de 2020.

O beneficiário também deve cumprir as seguintes regras:
•    ter mais de 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes de 12 a 17 anos com pelo menos um filho);
•    não ter carteira assinada (vínculo formal ativo);
•    não receber benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep;
•    não ter renda familiar mensal per capita (renda total dividida pelo número de membros de uma família) acima de meio salário mínimo;
•    não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;
•    não morar no exterior;
•    não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis (como salário e aposentadoria) acima de R$ 28.559,70;
•    não possuir patrimônio superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;
•    não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2019;
•    não estar preso em regime fechado nem receber auxílio-reclusão;
•    não ter sido incluído, em 2019, como dependente na declaração do Imposto de Renda na condição de cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (caso geral) ou até 24 anos (matriculado em instituição de ensino superior ou de ensino técnico médio, ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos;
•    não ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi);
•    não ter CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
•    não estar com o auxílio emergencial ou a extensão do auxílio cancelado no momento da avaliação de elegibilidade da nova rodada de 2021;
•    não ter movimentado os valores do auxílio emergencial depositados na conta poupança digital ou na conta de depósito do Bolsa Família ao longo de 2020;
•    não ser estagiário, residente médico, residente multiprofissional ou beneficiário de bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

4) Quais os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio?
Os atuais beneficiários do programa social têm direito ao auxílio emergencial, desde que o valor do benefício do Bolsa Família seja menor que a parcela do auxílio.

5) Quais são as datas de pagamento?
Como em 2020, a nova rodada do auxílio emergencial será paga com dois calendários distintos: um para o público geral, que segue o mês de nascimento do beneficiário, e outro para o Bolsa Família.

6) É possível pedir o auxílio emergencial?
Trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que não receberam auxílio emergencial em 2020 não podem pedir o benefício em 2021. Será usado o cadastro encerrado em 3 de julho de 2020. O benefício será pago automaticamente a quem estava recebendo o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e que cumpra as regras atuais.

7) Como posso saber se vou ser considerado apto a receber o auxílio?
Os trabalhadores podem verificar, desde 2 de abril, se receberão a nova rodada do auxílio emergencial. A consulta pode ser feita no site da Dataprev , estatal responsável por processar o cadastro do benefício, bastando informar nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe. A verificação também pode ser feita no site auxilio.caixa.gov.br e no telefone 111, da Caixa Econômica Federal.

8) Quantas pessoas da mesma família podem receber o auxílio emergencial?
O benefício só será pago a um membro de cada família na nova rodada, contra até duas pessoas da mesma família na rodada anterior. Os critérios de prioridade para decidir quem receberá seguirão a seguinte ordem.
•    mulher provedora de família monoparental (mãe solteira arrimo de família);
•    data de nascimento mais antiga;
•    do sexo feminino, caso haja empate;
•    ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, em caso de empate.

9) Quem recebe seguro-desemprego, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao auxílio-emergencial?
Não. O benefício não será pago a quem receba outros benefícios sociais, previdenciários, trabalhista ou transferência de renda, à exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep.

10) Quem tem membro da família que receba o BPC pode receber o auxílio emergencial 2021?
O pagamento do auxílio emergencial, nesse caso, dependerá da renda per capita da família. Caso alguém da família receba o BPC, a renda entrará no cálculo. Se o resultado for inferior a meio salário mínimo por pessoa da família e o usuário cumprir os demais critérios, poderá receber o auxílio emergencial.

11) Quem teve o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 canceladas poderá receber o benefício em 2021?
Não. A legislação veda o acesso ao auxílio emergencial a quem teve o benefício cancelado.

12) O CPF precisa estar regularizado?
Sim. O contribuinte precisa estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para ter direito à nova rodada do auxílio emergencial. A situação também deverá estar regularizada com a Receita Federal.

A consulta ao CPF pode ser feita no site da Receita Federal . Caso esteja irregular, o contribuinte deve procurar a Receita Federal, entrando no site, no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), ou ligando no número 146.

13) Beneficiários do Bolsa Família precisam regularizar o CPF?
Não. Os inscritos no Bolsa Família não precisam comprovar a regularidade fiscal, pois usam o Número de Inscrição Social (NIS) para sacar o benefício.

14) É preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem para receber o benefício?
Desde 14 de março, a Caixa Econômica Federal abriu o aplicativo Caixa Tem para que os beneficiários atualizem os dados cadastrais. O procedimento, no entanto, não é obrigatório. Nenhum beneficiário deixará de receber o auxílio emergencial porque não atualizou as informações.

15) O auxílio poderá ser cancelado após o início do pagamento?
Sim. O governo fará um pente-fino permanente nos cadastros para verificar se o beneficiário cumpre os critérios para receber o auxílio. Em caso de irregularidade ou inconsistências nos dados, o auxílio emergencial será cancelado.

(Com Agência Brasil)

Comandantes reagem à tentativa de Bolsonaro de envolver as Forças Armadas

Apesar das muitas análises que pipocaram por todos os jornais, ainda são confusos os motivos e imprevisíveis os efeitos da demissão dos três ministros militares – Exército, Marinha e Aeronáutica – um dia depois da substituição do Ministro da Defesa, pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Estadão diz em manchete que ouve berros e tapas na mesa na reunião dos três ministros com o novo ministro da Defesa, general Braga Neto.

No texto, o jornal diz que os três ministros militares foram demitidos por não concordarem com a politização das forças armadas, pretendida por Bolsonaro.

A Folha de São Paulo diz que os ministros se demitiram em protesto contra Bolsonaro:

O Globo vai na mesma linha, dizendo que o Ministério da Defesa “anunciou nesta terça-feira a troca dos três comandantes das Forças Armadas”:

Diz ainda que o “anúncio da substituição foi costurado pelo novo chefe da pasta, ministro Walter Braga Netto, e o seu antecessor, Fernando Azevedo e Silva, na tentativa de contornar o mal-estar para o Palácio do Planalto diante de uma possível renúncia coletiva do general Edson Pujol, do Exército, o almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior, da Marinha, e o tenente-brigadeiro do ar Antônio Carlos Moretti Bermudez, da Aeronáutica”.

Ou seja: o Planalto se antecipou a uma decisão dos três ministros de pedirem demissão em protesto pela troca do ministro da Defesa, que Bolsonaro incluiu na sua mini-reforma ministerial para demonstrar que tem o controle das Forças Armadas, “o meu Exército”, como ele diz.

A versão oficial foi dada pela Agência Brasil:

“O Ministério da Defesa anunciou hoje (30) a saída dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A mudança ocorre um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa, assumido então por Braga Netto, que chefiava a Casa Civil.

A nota do ministério não informa o motivo das saídas nem os nomes de quem ocupará os comandos das três Forças Armadas.

Segundo a pasta, a decisão foi tomada durante reunião realizada hoje (30), com a presença de Fernando Azevedo e Silva, Braga Netto e dos três comandantes substituídos – Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica).

Ontem (29), ao anunciar que deixaria o cargo de ministro da Defesa, Azevedo e Silva agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de “servir ao país”, integrando o governo por mais de dois anos. “Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”, afirmou.

E agora, as Forças Armadas continuarão preservadas, restritas ao seu papel constitucional, ou algo vai mudar?

O vice-presidente, general Mourão, disse que não há uma crise institucional e os militares não vão se envolver em política.

Quase a mesma coisa disse o general Sérgio Etchegoyen, um dos nomes influentes junto a Bolsonaro. São declarações protocolares para tentar minimizar a crise cuja extensão ainda não está clara.

Vacinação em Porto Alegre chega na faixa dos 69 anos

Nesta segundam 29, a vacinação chega na faixa dos idosos com 69 anos ou mais em Porto Alegre.

Na quinta-feira, 1º de abril chega aos 66 anos.

A ampliação é possível pela chegada de nova remessa de vacinas Coronavac/Instituto Butantan.

Três drive-thrus,  estarão em operação, nos hipermercados BIG Sertório e Barra Shopping Sul e na PUCRS, das 9h às 17h.

Além disso, 39 unidades de saúde estarão abertas das 8h às 17h para vacinação (confira os endereços). Na terça-feira, a faixa passa a ser de 68 anos; na quarta-feira, 67; e na quinta-feira, 66 anos de idade.

No sábado, 27, a prefeitura vacinou 5.266 pessoas contra Covid-19 em três drive-thrus.

O Big Sertório registrou o maior número de aplicações de vacina, com 2.109 doses, e novo recorde registrado. O número total de pessoas que receberam a primeira dose de vacina em Porto Alegre, de acordo com o vacinômetro, chega a 193.741, número que corresponde a 13% da população total da cidade, o que faz de Porto Alegre a capital melhor colocada no ranking das 19 capitais brasileiras que mantêm vacinômetros disponíveis para consulta.

Os registros do vacinômetro de Porto Alegre demonstram que, até a tarde de sábado, 91.881 idosos com mais de 71 anos receberam a primeira dose de vacina contra Covid-19. O número corresponde a 90,7% do público-alvo estimado para a faixa etária residente em Porto Alegre, de acordo com o Censo 2010 IBGE (usado pelo Ministério da Saúde (MS) como referência para estimativa de população a ser vacinada no país), superando a meta estabelecida pelo ministério, que é de imunizar 90% de cada grupo.

Profissionais de saúde

Nesta semana, prossegue a vacinação contra a Covid-19 de profissionais de saúde, liberais ou de estabelecimentos onde tenham atividade assistencial direta e presencial.

Nesta segunda-feira, 29, poderão buscar as farmácias aqueles com mais de 40 anos, sempre das 9h às 17h; na terça-feira, os profissionais com 35 anos ou mais; na quarta, aqueles com 30 anos ou mais; e na quinta-feira, 1º de abril, a vacinação estará disponível para a faixa etária de 29 anos ou menos. Veja aqui as alterações de critérios. A imunização é realizada em 20 farmácias habilitadas para esse trabalho.

(Com informações da Assessoria de Imprensa) 

Datafolha: 57% consideram justa a condenação de Lula; 51% criticam Facchin

Mais da metade (57%) dos entrevistados na última pesquisa do Datafolha consideram justa a condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.

Mais de metade também (51%) acham que o ministro Edson Fachin, do STF agiu mal ao anular as condenações de Lula na Operação Lavajato.

O levantamento, divulgado nesta segunda-feira,  foi realizado com 2.023 brasileiros adultos, que possuem telefone celular, em todas as regiões e estados do país, entre os dias 15 e 16 de março.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Anulação de condenações

Em 8 de março, Fachin considerou que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para analisar as investigações contra Lula e anulou as condenações do ex-presidente nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

A decisão atinge ainda dois processos que apuram doações ao Instituto Lula e que ainda não foram julgados.

Veja os números:·

·         42% acham que Fachin agiu bem ao anular as condenações de Lula

·         51% acham que Fachin agiu mal ao anular as condenações de Lula

·         6% não sabem responder

O levantamento mostra que a maioria da população tem conhecimento sobre a anulação das condenações.

Os percentuais são:

·         37% tem conhecimento e está bem informado

·         44% tem conhecimento e está mais ou menos informado

·         7% tem conhecimento e está mal informado

·         13% não tomou conhecimento

51% são contra Lula concorrer em 2022;

47% são a favor

Com a anulação das condenações, Lula está apto a participar da eleição presidencial de 2022. A pesquisa mostra que os brasileiros se dividem sobre uma eventual candidatura do petista, no limite da margem de erro.

Os percentuais são:

·         51% acham que Lula não deveria concorrer em 2022

·         47% acham que Lula deveria concorrer em 2022

·         2% não sabem

Fonte: Datafolha

Idec prevê aumento recorde no preço de medicamentos  

Com base nos parâmetros já definidos pela Câmara de Regulação dos Medicamentos, o Insituto de Defesa do Consumidor (Idec) está prevendo que o aumento no preço dos remédios a partir de abril seja o maior já registrado desde 2016.

Veja a nota emitida pelo Idec:

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) publicou, no último dia 15 de março, o valor do Fator Y, um dos componentes da equação que determina o índice de reajuste anual dos preços de medicamentos.

Essa variável traduz aspectos econômicos externos ao mercado farmacêutico, como custo dos insumos no mercado em geral (energia elétrica, por exemplo) e variação cambial.

Quanto maior o Fator Y, maior o percentual repassado aos consumidores.

Neste ano, de acordo com a resolução da Cmed, a variável será de 4,88%. Somando-se o Fator Y ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre março de 2020 e fevereiro de 2021, ainda a ser confirmado pelo Ministério da Economia, e subtraindo o Fator X, que traduz o ganho de produtividade da indústria e foi fixado em 3,29% para o ano de 2021, é provável que o valor máximo dos reajustes fique acima de 6% – o maior desde 2016.

A publicação oficial do índice pela Cmed deve ocorrer no dia 15 de abril

Desde que a fórmula foi criada, em 2002, o Fator Y foi de 0% em quase todos os anos, com apenas duas exceções.

O anúncio deste ano chamou atenção não só pelo valor, mas também por ocorrer em meio à crise de abastecimento de medicamentos usados para o enfrentamento à Covid-19. 

De acordo com ofício enviado nesta semana pelo Fórum de Governadores do Nordeste ao Ministério da Saúde, pelo menos 18 estados têm estoques no limite.

A mesma pressão é observada no setor privado: segundo levantamento do SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo), alguns medicamentos usados na UTI tiveram aumento de até 900%, como é o caso do rocurônio, um relaxante muscular usado facilitar a intubação e a respiração artificial.

Além de impactar as grandes compras públicas e privadas, o aumento no preço dos medicamentos pode ter um efeito nefasto no orçamento das famílias – já pressionadas pela crise econômica e por outros gastos de saúde.

Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), é muito provável, inclusive, que os aumentos sentidos pelos consumidores sejam percentualmente mais altos que o valor a ser anunciado pela Cmed, já que há uma distância entre os preços estipulados pelo órgão e os valores praticados na farmácia. 

“A tabela da Cmed é uma ficção porque o preço estabelecido logo na chegada de um novo produto farmacêutico ao país é, na maior parte das vezes, artificialmente alto.

Na prática, isso significa que o preço que pagamos na farmácia depende dos supostos descontos aplicados pelas empresas – e isso faz com que os valores possam variar duas, três ou quatro vezes e, ainda assim, estar dentro dos limites da regulação”, explica Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec. 

Para ela, cada reajuste anual anunciado pela Cmed coloca em evidência a urgência de aperfeiçoar a regulação atual.

Além das falhas na atribuição dos preços-teto, outro problema apontado pelo Instituto é a proibição aos reajustes negativos – o que significa que, mesmo que o mercado esteja desacelerado ou o país atravesse uma crise sanitária, como é o caso atualmente, os preços sempre vão subir. 

“O que vemos é que as distorções que começam com a definição dos preços de entrada apenas aumentam com o passar dos anos, colocando os consumidores – e principalmente aqueles que dependem de tratamentos contínuos – em uma situação muito desfavorável”, completa Navarrete. 

O Senado analisa um projeto de lei que pode alterar as regras para a definição dos preços de medicamentos no Brasil. O PL 5591/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), prevê entre outras coisas a possibilidade de reajustar os valores para baixo e coloca novos requisitos de transparência para a indústria farmacêutica com o objetivo de garantir preços-teto mais justos.

No início de março, o Idec lançou a campanha Remédio a Preço Justo para apoiar a aprovação da proposta. Para saber mais, acesse o site da campanha: www.remedioaprecojusto.org.br.

 

Governos da região Sul planejam ações conjuntas para enfrentar a pandemia

Os governos do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina,  vão trabalhar em conjunto para  enfrentar a pandemia.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 17,  em Florianópolis, onde se reuniram  Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Carlos Massa Ratinho Junior (Paraná) e Carlos Moisés da Silva (Santa Catarina).

No encontro, os chefes de Executivo anunciaram um compromisso de ajuda mútua, inclusive na utilização das suas estruturas hospitalares e de integração dos sistemas reguladores de saúde, tanto de medicamentos, como insumos e equipamentos. Além disso, reforçaram a intenção de compra consorciada de vacinas para disponibilizar ao Plano Nacional de Imunizações.

O Sul do Brasil foi considerado pelos governadores o atual “epicentro da crise sanitária”, o que foi confirmado pelo novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pelo antigo, Eduardo Pazuello, em participação virtual na reunião. Isso ocorre devido ao aumento expressivo de casos de coronavírus, com comprovação da circulação de novas variantes, em especial da P1, que tem pressionado o sistema hospitalar.

“Trocarmos as melhores experiências nos três Estados do Sul, que, além de um perfil socioeconômico semelhante, observamos que o perfil da pandemia tem sido semelhante. Principalmente de 10 de fevereiro para cá, temos tido uma forte inclinação na demanda de internações, com agravamento de casos em função especialmente da variante P1, que demandou muito fortemente o nosso sistema hospitalar”, disse Leite.

O RS já observa estabilidade da demanda, mas em um patamar muito alto. “Percebemos que outros Estados também estão vivenciando isso, por isso estamos nos articulando para colaboração entre nós e nos prepararmos para dar colaboração possível ali na frente aos demais Estados em função da superdemanda que começa a chegar”, destacou Leite em coletiva de imprensa após a reunião.

Por videoconferência, o novo ministro da Saúde (Queiroga) e o que deixa a pasta (Pazuello) falaram com os governadores

No Rio Grande do Sul, mesmo com a ampliação da rede de leitos de UTI em 142% desde o início da pandemia, a taxa de ocupação geral de leitos de UTI SUS está em 99,8%, e os leitos privados já ultrapassam a capacidade instalada, com 134,5%, com pacientes internados fora de leitos formalmente existentes na rede privada.

Propondo um sistema interestadual, os três Estados anunciaram uma estratégia de compartilhamento de informações sobre medidas adotadas em cada território e de regulação conjunta das suas estruturas hospitalares para atendimento de pacientes na região Sul. Com isso, querem facilitar e organizar a transferência de pacientes, tanto clínicos como de UTI, quando for possível e mais próximo.

“Poder observar de forma padronizada os dados de outros Estados é também uma estratégia para que possamos antecipar e adotar ações nos nossos próprios territórios, de forma que a centralidade do conjunto de informação nos ajude na gestão. Ou seja, uma ação coordenada e estratégica para superar este momento e que, não tenho dúvida, vai deixar um legado de aperfeiçoamento de gestão na área da saúde, para o futuro e o que vier pela frente”, disse Leite.

Ações conjuntas

Os três governadores acordaram a criação de um estoque regulador conjunto de insumos fundamentais no combate à covid nos hospitais, já que muitos estão tendo dificuldade de manter seus estoques.

Baseada no caso do RS, pioneiro na compra de medicamentos anestésicos, sedativos e bloqueadores musculares, o chamado “kit intubação”, junto ao Uruguai, os governadores pretendem que as aquisições feitas sejam compartilhadas em caso de necessidade.

“Acertamos fazer a compra coordenada, pois se identificou que não é o caso de fazer uma grande compra conjunta, porque isso pode até afastar fornecedores pela capacidade de fornecimento deles. Então, faremos de forma coordenada, articulada, identificando e compartilhando oportunidades e o volume dos estoques, para que aquilo que for necessário para um Estado e o outro tenha, possa ser compartilhado”, explicou Leite.

Para desafogar o sistema de saúde sobrecarregado, garantindo que não faltem vagas às pessoas que mais precisam, além de reduzir a capacidade de disseminação da doença, os governadores solicitam priorização no envio de vacinas contra covid. Também informam que estão, de forma conjunta, em busca de ampliação da vacinação com a compra de vacinas de maneira consorciada.

“Cada Estado já está fazendo a articulação para compra de vacinas de forma individualizada, e vamos providenciar também uma manifestação conjunta, para dar maior firmeza na disposição de compra junto aos laboratórios farmacêuticos. Mas ressaltamos que, conforme o acordo de cavalheiros dentro do Fórum Nacional de Governadores, a prioridade é de disponibilizar eventual compra dentro do Plano Nacional de Imunizações. Não queremos disputa entre os Estados para ver quem sai na frente comprando para si. Entendemos que é importante ter uma estratégia nacional”, concluiu Leite.

Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom

Especialistas debatem o papel dos militares na crise brasileira

Foi lançado na noite de terça 16 de março o livro “Os militares e a crise brasileira” (Alameda Editorial), com 25 artigos de especialistas em assuntos militares, sob a coordenação de José Roberto Martins Filho, estudioso da história militar contemporânea da Universidade Federal de São Carlos.

Sem querer teorizar pois fez questão de dar a palavra aos colaboradores do livro, Martins deixou no ar uma pergunta: onde estão, se ainda existem, os nacionalistas das Forças Armadas? Ninguém respondeu.

Após largar com um atraso de meia hora, a live dirigida pelo editor Haroldo Sereza rolou sem percalços, enterrando o temor de sabotagens por hackers ligados ao governo militaróide do presidente Jair Bolsonaro.

Cada um dos articulistas teve de cinco a dez minutos para expor o conteúdo dos seus artigos, que resumem anos de estudos e investigações. Como disse Manuel Domingos Neto, “esse livro só foi possível graças a uma teia de muitos anos”, mas assim mesmo esse veterano pesquisador admitiu que é preciso pesquisar mais para conhecer e definir “as fileiras desconhecidas que deram o golpe na democracia brasileira”.

Segundo ele, Jair Bolsonaro é apenas a ponta de um iceberg ancorado nas costas do Brasil.

Entre as novidades apresentadas pelos palestrantes e que estão explicadas no livro, destacam-se as seguintes:

+ Analisando as chamadas “guerras híbridas” – conceito criado pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos em 1980 –, o antropólogo Piero Leirner explicou que os militares brasileiros assimilaram automaticamente a ideia de que na vida moderna a guerra não se faz apenas no âmbito militar, mas envolve “estratégias comunicacionais” para atacar inimigos que, no caso brasileiro, seriam o PT, o comunismo, as ONGs, o MST, os gays, os quilombolas e outros querelantes do status quo.

Situado no front dessa guerra híbrida, Bolsonaro seria o homem-bomba em quem os militares, como “elementos de salvação do caos”, estariam de olho… Conclusão de  Leirner: “Isso vai longe”.

+ Comentando o risco de ruptura institucional pela militarização do governo brasileiro, Eduardo Heleno lembrou a situação do Uruguai em 1968, quando Pacheco Areco assumiu o governo, abrindo caminho para a ditadura militar implantada em 1973.

+ Analisando a educação dos militares, a jornalista Anna Penido, especializada em pedagogia, atribui a um processo educacional distorcido a resistência dos militares brasileiros ao controle civil na democracia.

Por exemplo, a prioridade na instrução militar inibe o ensino de princípios de direitos humanos, de cooperação e integração.

Segundo Penido, os militares vivem num mundo paralelo que lhes garante privilégios como o de possuir não apenas uma educação específica, mas uma justiça própria e um exclusivo sistema de inteligência que paira sobre os civis.  + Eduardo Mei, professor de sociologia da Unesp de Franca, afirma que o governo militar está usando a pandemia como oportunidade de eliminar os “indesejáveis” da sociedade brasileira, a maioria pobre, daí o clamor contra o que vem sendo chamado de genocídio.

+ Eduardo Costa Pinto, da UFRJ, disse que os militares se envolveram tanto no governo – refletindo o chamado pensamento olavista (de Olavo de Carvalho, o guru bolsonarista), que representa a extrema direita dos EUA – que já não se sabe mais seu papel institucional, pois estão presentes na defesa, na segurança civil e na política, sem que se saiba exatamente se estão em todas por ideologia ou pragmatismo.

+ Pesquisando o mundo dos chamados “influenciadores digitais” que pairam sobre o governo Bolsonato, o jornalista Marcelo Godyoy, autor do livro A Casa da Vovó – Biografia do DOI-Codi 1969-1991, encontrou 115 oficiais superiores (principalmente do Exército) que operam uma rede de twittadores cujo assunto quase exclusivo são ações e medidas do atual governo.

Quase um terço desses oficiais é constituído por generais que “sustentam o bolsonarismo”. Com sua vivência como jornalista na área militar, Godoy fez um paralelo entre os atuais influnciadores digitais e os “guerreiros ideológicos” da época da ditadura que promoviam reuniões no Clube Militar. Como exemplo de “guerreiro ideológico”, ele citou o general Dale Coutinho, da chamada Linha Dura.

+ Uma das intervenções mais didáticas e serenas coube ao coronel da reserva Eduardo Pimentel, que afirmou: “O partido militar dificulta o estado democrático de direito”. Segundo ele, o PM tem o que os partidos têm: memória histórica, pautas corporativas e base eleitoral. Falta-lhe apenas legalizar-se. Será possível?

+ Decano da Faculdade de Sociologia da UFPR, Ricardo Costa de Oliveira fez a mais longa e contundente palestra da live.

Baseado em estudos genealógicos, afirmou que, ao contrário do que se diz, são poucos os militares (oficiais) egressos das classes populares. Os militares de altas patentes fazem parte das elites desde os tempos coloniais e, tal como os juizes e os políticos, possuem visões de mundo conservadoras.

Ele deu alguns exemplos. O atual vive-presidente, general Mourão, é filho de general. Augusto Heleno, filho de almirante. Os generais Villas Boas e Etchegoyen, ambos oriundos de famílias militares, uniram-se recentemente para golpear a democracia.

Essa visão conservadora é perpetuada pelas escolas militares.

 

 

Planalto confirma morte de um funcionário do gabinete do presidente por Covid-19

A assessoria Palacio do Planalto confirmou que um funcionário do gabinete do presidente Jair Bolsonaro morreu de covid-19 no início de março.

Em nota, o Planalto informou que não vai divulgar o nome do servidor “em respeito à privacidade da família”.

A vítima, segundo o site O Antagonista, foi um segundo sargento do Exército, ajudante de ordens do gabinete pessoal.

Desde o início da pandemia o Planalto registrou 454 casos de covid-19 entre os servidores. O pico de casos aconteceu em julho, mês em que o presidente teve covid-19, com o registro de 114 infectados.

Bolsonaro costuma dizer que de todos os funcionários contaminados tiveram formas brandas da doença por fazerem uso preventivo de ivermectina e cloroquina, remédios de eficácia não comprovada.

No mesmo dia, 10 de março, em que o Diário Oficial declarava aberta a vaga do funcionário falecido, o presidente afirmou: “Desconheço que uma só pessoa deste prédio tenha ido ao hospital para se internar“, disse.

 

Policia Federal vai investigar venda de dados pessoais pela internet

Circula na internet uma suposta oferta de dados de até 200 milhões de brasileiros.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou o indício e informou que abriu procedimento para apuração do caso.

A oferta dos dados foi noticiada na imprensa. A origem das informações seria do serviço de atendimento à população de São Paulo, conhecido como Poupatempo, que reúne serviços de diferentes órgãos públicos do Estado.

Em nota à Agência Brasil, a ANDP confirmou que está analisando o vazamento e que é sua responsabilidade a apuração de incidentes como esse, com a ajuda de órgãos como a Polícia Federal.

“Já se encontram em curso as apurações administrativas devidas, de competência da ANPD, a fim de que seja apurada a ocorrência do vazamento, a origem, a forma em que teria se dado o possível vazamento, as medidas de contenção e de mitigação que devem ser adotadas em um plano de contingência, as possíveis consequências e os danos causados pela suposta violação, de forma a promover as orientações e eventuais responsabilizações dos envolvidos”, diz trecho do comunicado.

A Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) negou vazamento de qualquer terminal do Poupatempo.

“A Companhia adota rígidos controles e regras de acesso ao sistema de dados, que é monitorado 24 horas por dia em tempo real pelas equipes de TI. Em mais de cinco décadas, e de inúmeras tentativas diárias, nunca houve vazamento de dados na Prodesp”, afirmou.

(Com informações da Agência Brasil)

Privatizações: governo inclui na lista Eletrobras, Correios, EBC e o porto de Pelotas

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) decidiu incluir a Eletrobras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A decisão foi tomada na 15ª reunião do órgão na tarde de hoje (16), em encontro que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em relação a Eletrobras e à EBC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará os estudos técnicos.

Quanto aos Correios, o CPPI concluiu os primeiros estudos, que analisaram modelos de desestatização em outros países e incluiu a empresa no PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos.

No caso da Eletrobras, foi divulgado um cronograma, que prevê a contratação dos estudos até abril, a aprovação da medida provisória que autoriza a privatização até junho e a elaboração dos estudos até julho.

O cronograma segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022.

Segundo o Ministério de Minas e Energia e o CPPI, a Eletrobras perdeu capacidade de investimento nos últimos anos e tem demandas que não podem ser supridas pelo governo federal.

Pela proposta, as ações da empresa serão pulverizadas, com nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante. A União, no entanto, terá uma golden share, ação especial que permite veto a decisões da maioria dos acionistas.

Correios

Sobre a privatização dos Correios, o CPPI optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento. O conselho descartou a venda minoritária do controle da União e optou por dois modelos: venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações. Segundo o Ministério das Comunicações e o CPPI, a segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal.

A venda dos Correios depende de aprovação pelo Congresso do projeto de lei que regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada.

O Ministério das Comunicações apresentou uma lista de etapas, mas sem especificar datas. Segundo o itinerário, estão previstos debates com a sociedade e com investidores, debates com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.

EBC

No caso da EBC, o Ministério das Comunicações e o PPI divulgaram que a empresa recebeu, em 2020, R$ 389,1 milhões  da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e que a própria empresa arrecadou R$ 65,8 milhões  em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras.

Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa no ano passado, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.

Assim, como no caso da Eletrobras, o BNDES iniciará os estudos técnicos para definir o melhor modelo de desestatização da empresa.

O CPPI e o Ministério das Comunicações não divulgaram um cronograma, apenas informaram que a desestatização da EBC geraria economia de R$ 400 milhões por ano e que o PND “avaliará alternativas mais eficientes de execução da política pública [de comunicação], sem necessariamente o uso de uma empresa estatal”.

Projetos

O CPPI também divulgou a data de 14 leilões de concessão de estradas, portos, aeroportos, ferrovias, óleo e gás, mineração e concessões de lixo urbano e saneamento. Em abril, estão previstos os leilões de 22 aeroportos regionais em três blocos; da Ferrovia de Integração Oeste–Leste (na Bahia); da concessão da BR-153 em Goiás e no Tocantins; e de quatro terminais portuários em Itaqui (MA) e um em Pelotas (RS).

(Com Agência Brasil)