Prisão de policial que matou sem terra: “O único entre centenas de casos no país” 

.Onze anos depois do crime, foi preso o brigadiano Alexandre dos Santos, que matou o sem-terra Elton Brum da Silva, numa operação de reintegração de posse, em São Gabriel, em agosto de 2009.

A sentença definitiva saiu em dezembro, mas a prisão só ocorreu nesta terça.

Cerca de 500 famílias haviam ocupado a Fazenda Southall, apontada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra  (MST) como “latifúndio improdutivo”,  passível de desapropriação para fins de reforma agrária.

A Justiça, no entanto, considerou que era uma “invasão ilegal à propriedade” e determinou a retirada dos sem-terra. Uma força militar foi requisitada para executar o despejo imediato das famílias.

Houve conflito. No tumulto, Alexandre, que integrava o Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) de Bagé, atingiu Elton com um tiro de espingarda calibre 12, pelas costas segundo testemunhos.

Durante o inquérito, ele assumiu ser o autor do disparo, mas alegou ter confundido a munição. O policial foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado. Ele estava foragido e até a última semana o Estado do Rio Grande do Sul não havia cumprido a exoneração determinada pela Justiça, segundo os advogados do MST .

O advogado Emiliano Maldonado declarou que “a prisão é importante porque a responsabilização do Estado e a punição do autor do crime é algo extremamente raro nos casos de violência policial, especialmente, quando se trata de vítimas que militam em movimentos sociais”.

Leandro Scalabrim, advogado do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), ressaltou o ineditismo da punição:  “O cumprimento da lei nesse crime grave que tirou a vida de mais um negro, nos dá um pouco de alento, mas revela mais uma vez seletividade e omissão das instituições. Hoje esse é o único policial militar preso, apesar de serem centenas os casos de morte de trabalhadores rurais em conflitos fundiários no Brasil”, declarou.

(Com informações do Brasil de Fato, Sul 21 e RBA)

NOTA DO EDITOR: A fonte original das informações desta matéria é a reportagem de Juan Ortiz, no Matinal Jornalismo, publicada em 19 de janeiro. O policial só foi preso depois que o repórter começou a buscar informações sobre o caso, praticamente esquecido. Link do Matinal:

PM é preso por homicídio de integrante do MST após 11 anos

 

Ciro é o primeiro entrevistado em série sobre “frente ampla” para 2022

Doze líderes da centro esquerda brasileira serão entrevistados na série  que a TVT promove a partir das 22h30 desta terça-feira (19), intitulada “República e Democracia: o futuro não espera”.

Buscar “consensos estratégicos” para a  “construção de uma unidade progressista” com vistas às eleições presidenciais de 2022 é o objetivo da série.

“O objetivo é que essa aliança seja capaz de barrar os retrocessos que se acumulam no país desde o golpe de 2016″, diz a nota da TVT.

As entrevistas serão mediadas pelo ex-ministro e ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT), e pelo doutor em Direito e presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Wilson Ramos Filho, o Xixo.

O vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, é o primeiro convidado do programa.

Também já estão confirmados diálogos com Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (Psol), Flávio Dino (PCdoB), Manuela D’Ávila (PCdoB), José Dirceu (PT), Roberto Requião (MDB), Luiza Erundina (Psol), Marina Silva (Rede), Aloizio Mercadante (PT) e o ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Tarso Genro disse que as entrevistas “visam buscar pontos comuns nas ideias apresentadas pelos entrevistados”.

De acordo com o ex-ministro, essa é uma forma de “contrariar o que é normal em nosso meio”: a verificação dos ‘dissensos’ entre as esquerdas.

Vai buscar, segundo ele,  ‘consensos’ superiores que possam informar um programa concertado, para unificar uma nova pluralidade de forças com propósito de enfrentar a decadência da República e a crise da democracia liberal.

A TVT transmitirá o programa República e Democracia: o futuro não espera todas às terças, às 22h30. Você pode acompanhar pelo canal 44.1 da Grande São Paulo ou pelas redes sociais.

(*) Com informações da Rede Brasil Atual

“Só papai do céu me tira daqui”, diz Bolsonaro no dia em que seu projeto de controlar as PMs é revelado

Só agora, na segunda-feira, 11 de janeiro de 2021, a imprensa descobre um projeto que o governo Bolsonaro articula desde 2019 para diminuir a autonomia dos governadores no controle das Polícias Militares estaduais.

Foi essa autonomia que permitiu ao então governador Leonel Brizola mobilizar a Brigada Militar e impedir o golpe contra o vice-presidente João Goulart, em 1961, quando o presidente Jânio Quadros renunciou.

O projeto que já tem até um deputado bolsonarista como relator foi revelado nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo.

No mesmo dia, em conversa com apoiadores, Jair Bolsonaro mais uma vez revelou seus propósitos de continuidade, em qualquer circunstância: “Vão ter que me aturar. Para me tirar daqui só o papai do céu, mais ninguém”, disse o presidente.

Segundo o jornal paulista, o projeto de reduzir a influência dos governadores e aumentar a do Ministério da Justiça e Segurança sobre as PMs é antigo, mas “ganhou força no final do ano passado”, contando com o empenho da bancada da bala na Câmara dos Deputados, onde já tramita.

Entre as mudanças estão a exigência de uma lista tríplice apresentada pela corporação para a escolha dos comandantes-gerais e a obrigação de o governador justificar a exoneração de um comandante.

Hoje, os governadores podem destituir os comandantes sem justificativas. Segundo o relator da matéria, deputado bolsonarista Capitão Augusto (PL-SP), no final do ano, líderes de bancadas assinaram um requerimento de urgência para que o texto seja votado ainda neste semestre.

Os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), candidatos à presidência da Câmara, têm posicionamentos diferentes sobre o assunto. Questionado sobre o projeto, Baleia disse que a discussão sobre a matéria é “inoportuna”. Lira por sua vez, afirma que se houver apoio da maioria dos líderes da Casa, o projeto deverá ir ao Plenário.

A legislação brasileira prevê que o controle das PMs e dos Corpos de Bombeiros é feito exclusivamente pelos governadores dos estados e do Distrito Federal. O projeto não tira dos governadores o comando das instituições, mas impõe limites tanto à nomeação quanto à destituição dos chefes das instituições.

Atualmente, os comandantes-gerais das PMs e dos Corpos de Bombeiros podem ser escolhidos livremente pelos governadores. A única exigência é que eles sejam oficiais do mais alto posto das corporações: coronel. Além disso, não há limite para o tempo de permanência de um oficial no comando da instituição.

O substitutivo ao projeto apresentado em 2001, no entanto, prevê que os governadores terão que escolher os seus comandantes-gerais a partir de uma lista tríplice formada pelos próprios oficiais de mais alta patente. Os comandantes terão que cumprir mandatos de dois anos e só poderão ser exonerados pelo governador antes do término desse prazo se a decisão for “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.

Neste ponto, o próprio relator do projeto afirma que há debate sobre como seria feita a avaliação de uma exoneração de comandante-geral antes do fim do seu mandato.

— Nesse ponto, há duas correntes. Uma defende que a análise dessa destituição precisa ser feita pela Assembleia Legislativa. A outra acredita que essa análise acabará sendo feita pelo Judiciário. O que a gente quer é criar uma barreira à exoneração por motivos políticos — afirmou Capitão Augusto, segundo o jornal.

Outro ponto polêmico do projeto é o que trata das regras de promoção. O texto prevê que militares indiciados em inquéritos policiais ou que sejam réus em processos judiciais ou administrativos não sejam impedidos de serem promovidos. Em tese, isso possibilita que PMs investigados ou processados por envolvimento com milícias, por exemplo, mudem de patente mesmo assim.

Capitão Augusto reconhece que o ponto é sensível, mas defende a alteração.

— Sim, existe essa possibilidade. Mas, por outro lado, hoje é muito difícil um bom PM que não seja alvo de um processo movido por inimigos ou por criminosos que querem prejudicá-lo. E aí, essa pessoa deve ficar impedida de ser promovida até ser declarada inocente? Não me parece justo — disse o parlamentar.

O projeto também prevê a criação de novas patentes para oficiais a partir da incorporação do termo “general”, a exemplo do que acontece nas Forças Armadas. Atualmente, na PM e no Corpo de Bombeiros, a patente mais alta no oficialato é a de coronel. Com a mudança, criam-se três novas patentes: brigadeiro-general, major-general e tenente-general.

A matéria vem sendo acompanhada de perto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que designou um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para participar de reuniões com membros de associações de classe para discutir o tema. O representante escolhido é o coronel Luis Cláudio Laviano, ex-comandante-geral da PM do Rio . As reuniões, ocorridas entre 2019 e 2020, foram confirmadas, por meio de nota, pelo ministério, segundo o G1.

Especialistas em Segurança Pública disseram que o projeto enfraqueceria os governadores, especialmente em um contexto em que o presidente Jair Bolsonaro, que tem significativo apoio entre policiais militares, trava disputas políticas com governadores em diversos estados do Brasil.

Em entrevista sobre o assunto, Baleia Rossi diz que a discussão sobre a redução da autonomia dos governadores sobre as PMs é “inoportuna”.

Já o deputado Arthur Lira, candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara afirmou que poderá por a matéria em votação caso seja eleito, “se houver apoio da maioria dos líderes da Casa”.

“Qualquer pauta com maioria no colégio de líderes, pedido de urgência aprovado, vai ser pautado e o plenário resolve”, afirmou.

“É um projeto perigoso. Autonomia demais de uma força policial armada é sempre ruim. Valorizar as polícias, pensar carreiras, evitar politização, isso sim é saudável, mas não dando autonomia sem nenhum controle e supervisão — avaliou Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Lima destacou a necessidade de uma lei orgânica para a polícia, já que a legislação atual é da época da ditadura. Mas isso não pode ser usado para emplacar retrocessos nem para promover uma “blindagem institucional” da polícia. Ele ressaltou que, no passado, após a Revolução Constitucionalista, que opôs São Paulo ao restante do país, foi promovido um enfraquecimento das polícias estaduais frente às Forças Armadas, tendo como princípio a indivisibilidade do território nacional. O projeto, em sua avaliação, vai na linha oposta.

— No projeto que trata da Polícia Militar, quem diz o que pode e que não pode é o conselho da própria polícia. Ou seja, as polícias ficam mais poderosas que as próprias Forças Armadas na determinação de suas ações e estratégias. É bastante preocupante, porque acho que pouca gente notou, os governadores não colocaram no radar que eles vão virar meros gestores de pagamento — disse Lima, destacando que as Forças Armadas precisam prestar contas ao Congresso.

Um dos artigos do texto do relator do projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), prevê a criação do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar (CNCGPM) e do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Bombeiros Militares (CNCGBM), com assento e representação no Ministério da Defesa e no Ministério da Justiça.

— Na medida em que autonomiza, você dá vazão a interesses corporativos e, mais do que isso, está fortalecendo uma autoridade federal sobre as polícias, porque passam a constituir estrutura do Ministério da Defesa, através dos seus conselhos. E me parece que isso atende muito aos interesses do governo Bolsonaro, porque aumenta a possibilidade alinhamento político e ideológico das Polícias Militares — afirmou Sapori.

— É um “ganha-ganha”, tanto da parte dos policiais, porque conseguiriam aprovar uma blindagem institucional, que garantiria privilégios bastante significativos, e por outro lado, no governo Bolsonaro, ele conseguiria consolidar um certo controle de corações e mentes. Com isso ele consolidaria uma série de  esforços de cooptação dos policiais para sua base eleitoral.

Os especialistas vêm outros problemas que demonstram o corporativismo da proposta, como a possibilidade de policiais que ganhem uma eleição voltarem à polícia após o fim do mandato (hoje eles não podem); a possibilidade de progressão de carreira quando o PM é indiciado ou réu; e o avanço da Justiça Militar na análise de crimes contra a vida praticados por policiais contra civis. Eles também criticam o aumento de atribuições que o projeto confere às PMs, como a possibilidade de fiscalizar empresas de segurança, uma tarefa hoje da Polícia Federal (PF).

Os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticaram nesta segunda-feira o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Camara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), externou preocupação ao comentar, em entrevista, a relação de Bolsonaro com a Polícia Militar (PM).

Doria, ao dizer que era “radicalmente contra”, afirmou que a ideia é de quem “gosta de cheiro de pólvora”.

Doria afirmou, ainda, que no grupos de mensagens que mantém com governadores, a maioria também se posiciona contrária às novas propostas.

“Não há nenhuma razão que justifique, exceto a militarização desejada pelo presidente Jair Bolsonaro para intimidar governadores através da força policial” disse Dória.

Em entrevista concedida nesta segunda-feira ao site “Metrópoles”, Rodrigo Maia foi questionado sobre um vídeo em que seu pai, o vereador César Maia (DEM-RJ), alerta para a importância que as forças policiais tiveram para o golpe de Estado do Chile em 1973. A mensagem, publicada nas redes sociais no fim de semana, chama atenção para a situação do Brasil e para a relação estabalecida entre o presidente Jair Bolsonaro e as corporações do país.

De acordo com Maia, o episódio chileno é “um histórico que nos preocupa”. O deputado mencionou, sem entrar em detalhes, que essa preocupação se relaciona à maneira como Bolsonaro “vem tratando a relação dele com as polícias militares”. Maia finalizou que, aos parlamentares, cabe “vocalizar” o receio.

Pandemia: Sintergs manifesta repúdio às flexibilizações em Porto Alegre

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs) manifesta repúdio às medidas anunciadas pelo prefeito de Porto Alegre.

Em menos de uma semana de governo, Sebastião Melo flexibilizou os cuidados para conter o coronavírus, permitindo a ocupação máxima em estabelecimentos comerciais, além de ampliar os horários de bares e restaurantes.

Tudo isso no auge da pandemia na Capital, no Estado e no País.

Estas e outras liberações estão no decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, que na teoria “reitera o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus”.

Na prática, o decreto também abre a possibilidade de retomada dos eventos e atividades sociais na Capital, mediante autorização.

Enquanto os trabalhadores dos serviços essenciais, entre eles os servidores públicos, seguem trabalhando diuturnamente para conter o vírus, o prefeito de Porto Alegre flexibiliza as medidas que até então vinham sendo adotadas e já se mostravam insuficientes.

Por meio destas providências, Melo mostra que não está preocupado com a saúde da população, pois afronta todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Não bastasse a flexibilização, Melo também anunciou que irá disponibilizar tratamento precoce com cloroquina na rede municipal de saúde, medida que não tem nenhuma comprovação de eficácia, conforme vem sendo amplamente divulgado pela imprensa.

Para o Sintergs, que representa os servidores de nível superior do Estado, esta é mais uma afronta ao conhecimento, à pesquisa e à ciência, sobretudo para aqueles que dedicam sua vida ao estudo e ao cuidado de pessoas, como é o caso dos servidores da saúde.

Novos controladores ampliam para 132 as ruas monitoradas em Porto Alegre

Entra em operação à meia noite desta segunda-feira, 28, o segundo lote com 25 controladores eletrônicos de trânsito instalados pela prefeitura de Porto Alegre.

Os equipamentos contam com a tecnologia de OCR para leitura de placas e controle de velocidade.

O primeiro lote, de outros 25 aparelhos, entrou em funcionamento no final de novembro.

Dos 53 pontos previstos no novo contrato assinado pela prefeitura, ficam faltando três, que dependem de melhorias nas vias públicas.

A nota da prefeitura não informa o valor do contrato com a empresa que instala e opera os controladores , mas diz que a nova licitação resultou em uma economia de R$ 2,4 milhões ao ano em relação ao contrato anterior.

Agora o número de vias monitoradas pelos equipamentos eletrônicos aumentou de 115 para 132.

Os controladores auxiliam na redução de acidentes, já que são instalados em locais considerados de alto risco em razão do desrespeito aos limites de velocidade.

Os equipamentos também fazem parte do cercamento eletrônico da cidade.

Desde o início da operação de controle da segurança feita de forma integrada pelo Centro de Comando do Município e o Estado, o índice de furto de veículos diminuiu 66%.

“Conseguimos utilizar o mesmo equipamento para duas funções de extrema importância para a população. Além do auxílio à segurança, ele inibe o excesso de velocidade.

Conforme dados da Comissão de Análise dos Acidentes com Vítimas Fatais do Programa Vida no Trânsito (PVT) da EPTC, levantados em conjunto com outros órgãos, a velocidade excessiva ou inadequada foi o principal fator de risco identificado nos acidentes com mortes em Porto Alegre entre 2012 e 2019, aparecendo em 33% dos casos.

A Comissão analisou 778 acidentes que resultaram em 805 mortes.

 

 

Farmácia da Bom Jesus reabre com mais espaço em novo endereço

A Farmácia Distrital Bom Jesus estará em novas instalações e novo endereço na avenida Protásio Alves, 7771,  a partir desta segunda feira, 28.

A reabertura do serviço ocorre  às 9h30, com a presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior e do secretário Municipal de Saúde, Pablo Stürmer.

A mudança qualificará o atendimento, pois o novo espaço terá área de espera com cadeiras, área física ampliada com dois consultórios, maior número de guichês, passando de cinco para oito.

Também possibilita o início das obras de conversão do Pronto Atendimento Bom Jesus em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), qualificando a estrutura conforme padrões do Ministério de Saúde.

O novo endereço é próximo ao antigo local, sendo mais acessível ao público de referência do serviço e a paradas de ônibus.

As farmácias distritais funcionam das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

 

 

Toma-lá-dá-cá na Câmara envolve 500 cargos para garantir candidato do governo

Há 15 dias os sites especializados em política informaram que o presidente Bolsonaro havia autorizado negociações para garantir um candidato do governo na presidência da Câmara.

Neste domingo, em pleno recesso, o blog do repórter Lauro Jardim no Globo, anunciou que “os articuladores políticos de Jair Bolsonaro trabalham com um mapa de 500 cargos federais a serem preenchidos em troca de votos para Arthur Lira, do PP de Alagoas, que é o candidato do governo à presidência da Câmara”.

A eleição de Lira, segundo a notícia, é ” a prioridade números um, dois e três do Palácio do Planalto”.

Para impedir eleição de Lira, um bloco articulado pelo atual presidente Rodrigo Maia, envolve 11 partidos, inclusive PT, PCdoB e Psol em apoio ao deputado Baleia Rossi, do MDB de São Paulo.

A eleição para a presidência da Câmara está marcada para 1 de fevereiro de 2021

Cais Mauá: lei municipal de 2010 define regras para utilização da área

Em março de 2010, o então prefeito José Fogaça aprovou a lei complementar Municipal  nº 638.  A lei fazia parte das mudanças para viabilizar a concessão do cais à iniciativa privada.

Alterou os indices para novas construções na área e estabeleceu regras para a utilização do Cais Mauá, sem as atividades de navegação e transporte de mercadorias

No seu artigo 2º a lei define as atividades a serem implantadas no Cais Mauá:

I – centro de educação ambiental permanente voltado à disponibilização de informações sobre o monitoramento das águas do lago Guaíba e ecossistemas associados;

II – centro de convenções e museu de tecnologia, composto de espaço para feiras, auditório e salas de conferências e treinamentos, dotados de infraestrutura tecnológica;

III – espaço específico para o ensino, o fomento e a divulgação de inovação, ciência e tecnologia e a incubação de empreendimentos de base tecnológica, incluindo os agentes responsáveis pela articulação desses temas;

IV – centro de referência do artesanato;

V – na extensão que o abrange, pontos de embarque e desembarque de passageiros de barcos turísticos, com a devida infraestrutura e local para compra e venda de bilhetes para os passeios”.

Veja a íntegra da Lei:

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei Complementar, regras para a utilização da área do Cais Mauá.

Art. 2º No Cais Mauá, serão implantados:

I – centro de educação ambiental permanente voltado à disponibilização de informações sobre o monitoramento das águas do lago Guaíba e ecossistemas associados;

II – centro de convenções e museu de tecnologia, composto de espaço para feiras, auditório e salas de conferências e treinamentos, dotados de infraestrutura tecnológica;

III – espaço específico para o ensino, o fomento e a divulgação de inovação, ciência e tecnologia e a incubação de empreendimentos de base tecnológica, incluindo os agentes responsáveis pela articulação desses temas;

IV – centro de referência do artesanato; e

V – na extensão que o abrange, pontos de embarque e desembarque de passageiros de barcos turísticos, com a devida infraestrutura e local para compra e venda de bilhetes para os passeios.

§ 1º O centro referido inc. IV do “caput” deste artigo destinar-se-á à realização de atividades relacionadas com a produção artesanal, tais como:

I – oficinas;

II – demonstrações de técnicas; e

III – exposições.

§ 2º O centro referido no inc. IV do “caput” deste artigo conterá espaço suficiente para a realização das atividades referidas no § 1º deste artigo, bem como para sua administração, que ficará sob responsabilidade do Sindicato dos Artesãos do Estado do Rio Grande do Sul.

§ 3º Dentre os pontos referidos no inc. V do “caput” deste artigo, fica incluído 1 (um) na área da Usina do Gasômetro.

§ 4º Para o ponto de embarque e desembarque de passageiros de barcos de turismo existente na área do Cais Mauá, será implementada a infraestrutura e considerado 1 (um) local adequado para compra e venda de bilhetes para passeios.

Art. 3º No Cais Mauá, ficam assegurados:

I – espaço para a instalação de terminal de passageiros para transporte hidroviário coletivo através do lago Guaíba;

II – percentual de utilização dos espaços de seus armazéns para ações coletivas, eventos como feiras e, dentre outras manifestações culturais, artísticas ou esportivas, a constituição de um centro referencial de leitura;

III – preservação dos trilhos ferroviários de bondes e do calçamento de composição granítica existentes no local;

IV – junto ao terminal hidroviário existente, ou em outra área a ser definida, espaço para operação de barcos de turismo e passeio, com área em terra para a operacionalização dos serviços, cujos custos serão negociados com o consórcio vencedor;

V – ponto de embarque e desembarque de passageiros de barcos de turismo em local próximo ao portão central da área do Cais Mauá, a ser revitalizada com infraestrutura de terra adequada e o fornecimento de água, luz e sala apropriada para a recepção de passageiros e a venda de bilhetes; e

VI – manutenção do ponto de embarque e desembarque de passageiros de barcos de turismo já existente na área do Cais Mauá.

Parágrafo Único – O percentual referido no inc. II deste artigo será definido em edital.

Art. 4º Toda e qualquer construção na área do Cais Mauá será recuada da linha d´água em, no mínimo, a distância que os armazéns localizados na Subunidade 04 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 02 da Macrozona (MZ) 01 guardam dessa linha.

Art. 5º Todos os projetos urbanísticos para a área do Cais Mauá deverão prever a continuidade da realização da Feira do Livro de Porto Alegre no local.

Art. 6º Os projetos e seus respectivos memoriais descritivos relativos ao Cais Mauá, bem como as edificações e seus espaços abertos, atenderão ao conceito de construção ambientalmente sustentável, observando os seguintes princípios:

I – qualidade ambiental interna e externa;

II – uso eficiente da energia, bem como de matrizes alternativas;

III – coleta seletiva, reciclagem, reutilização e redução dos resíduos sólidos;

IV – conservação, uso racional e reaproveitamento das águas;

V – aproveitamento das condições naturais locais;

VI – implantação e análise do entorno;

VII – inovação;

VIII – uso de materiais certificados e renováveis;

IX – paisagismo com espécies nativas;

X – gerenciamento dos resíduos da obra, incluindo segregação, reaproveitamento, reciclagem, transporte e destinação final; e

XI – previsão de acessos públicos e de ciclovia compatibilizados com o Plano Diretor Cicloviário Integrado.

Art. 7º Constituem diretrizes estratégicas para o Cais Mauá:

I – o estudo de ligação aérea ou em nível, vegetada sobre a Avenida Presidente João Goulart, integrando a Praça Brigadeiro Sampaio ao Cais Mauá;

II – a possibilidade de conexão para acesso de pedestres entre o Centro Popular de Compras e o Projeto Cais Mauá; e

III – a criação do equipamento público “Centro da Juventude – Laboratório de Desenvolvimento da Criatividade e Empreendedorismo em Cultura, Esporte e Inovação” para 1 (uma) área do Cais Mauá.

§ 1º O equipamento público referido no inc. III do “caput” deste artigo consistirá em 1 (um) espaço destinado especialmente à juventude porto-alegrense e gaúcha, com acesso universal aos cidadãos em geral e com a missão de realizar trabalhos de resgate, prevenção e inclusão social, por meio de atividades de cultura, arte, esporte, lazer, formação profissional e cidadã, inclusão digital, fomento ao empreendedorismo e à inovação.

§ 2º O equipamento público referido no inc. III do “caput” deste artigo será localizado em 1 (um) dos prédios dos antigos armazéns do Cais Mauá.

§ 3º A gestão do equipamento público referido no inc. III do “caput” deste artigo será realizada conforme regimento a ser elaborado pelo Executivo Municipal e submetido à aprovação da Câmara Municipal de Porto Alegre, nele constando obrigatoriamente a coordenação compartilhada e paritária entre o Executivo Municipal e entidades com envolvimento comprovado nas áreas de atuação desse equipamento público.

Art. 8º Ficam alterados os limites das Subunidades 01 e 02 na UEU 02 da MZ 01, conforme Anexo desta Lei Complementar.

Art. 9º Fica definido o seguinte regime urbanístico para a Subunidade 02 da UEU 02 da MZ 01, conforme Anexo desta Lei Complementar:

I – Densidade: 335 hab/ha e 110 econ/ha;

II – Grupamento de Atividade: Mista 03, código 07 do Anexo 5.1 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) -, e alterações posteriores;

III – Índice de Aproveitamento: IA = 1,9 + IAA;

IV – Regime Volumétrico – Alturas: H1 = 0,00m (área não edificável), H2 = prédios tombados/inventariados e H6 = 100,00m (condicionada à observância do Plano Específico de Proteção do Aeroporto Internacional Salgado Filho); e

V – Regime Volumétrico – Taxa de Ocupação: TO2 = 75%.

Art. 10. Ficam criadas as Subunidades 04 e 05 na UEU 02 da MZ 01, conforme Anexo desta Lei Complementar.

Art. 11. Fica definido o seguinte regime urbanístico para a Subunidade 04 da UEU 02 da MZ 01, conforme Anexo desta Lei Complementar:

I – Densidade: 70 hab/ha e 20 econ/ha;

II – Grupamento de Atividade: Mista 03, código 07 do Anexo 5.1 da Lei Complementar nº 434, de 1999, e alterações posteriores;

III – Índice de Aproveitamento: IA = 0,5 + IAA;

IV – Regime Volumétrico – Alturas: H1 = 0,00m (área não edificável), H2 = prédios tombados/inventariados e H3 = 6,70m (base dos oitões dos armazéns); e

V – Regime Volumétrico – Taxa de Ocupação: TO1 = 40%.

Art. 12. Fica definido o seguinte regime urbanístico para a Subunidade 05 da UEU 02 da MZ 01, conforme Anexo desta Lei Complementar:

I – Densidade: 140 hab/ha e 40 econ/ha;

II – Grupamento de Atividade: Mista 03, código 07 do Anexo 5.1 da Lei Complementar nº 434, de 1999, e alterações posteriores;

III – Índice de Aproveitamento: IA = 1,0 + IAA;

IV – Regime Volumétrico – Alturas: H1 = 0,00m (área não edificável), H4 = 14,00m (base) e H5 = 14,00m (base) + 18,00m (corpo) = 32,00m (total); e

V – Regime Volumétrico – Taxa de Ocupação: TO2 = 75% no corpo e 90% na base.

Art. 13. Relativamente ao disposto nos arts. 9º, inc. II, 11, inc. II, e 12, inc. II, desta Lei Complementar, não há limitação de porte para o entretenimento noturno, e ficam vedados:

I – templos e locais de culto em geral;

II – comércio atacadista em geral;

III – Serviços de Interferência Ambiental de Nível 3;

IV – instalação de indústrias poluentes ou com potencial efeito poluidor; e

V – uso residencial.

Art. 14. Quanto aos afastamentos de altura das edificações na área do Cais Mauá, deverá ser observado, no zoneamento H5, o afastamento mínimo frontal do corpo de 4,00m (quatro metros) em relação ao alinhamento da Avenida Presidente João Goulart.

Parágrafo Único – Fica vedado o balanço de 1,20m (um vírgula vinte metro) da edificação sobre o recuo de altura estabelecido no “caput” deste artigo e no zoneamento H1.

Art. 15. A aplicação do índice de aproveitamento e da taxa de ocupação na área do Cais Mauá dar-se-á com a utilização plena dos dispositivos de controle da edificação no imóvel, sem doação de áreas para o sistema viário e equipamentos públicos comunitários.

Art. 16. Na área do Cais Mauá, o elemento morfológico conceituado como Volume Superior na Lei Complementar nº 434, de 1999, e alterações posteriores, será objeto de análise específica, com intuito de integrá-lo ao corpo da edificação, cuja avaliação ficará a critério do Sistema Municipal de Gestão do Planejamento (SMGP).

Art. 17. Os regimes urbanísticos estabelecidos nesta Lei Complementar para a as Subunidades 02, 04 e 05 da UEU 02 da MZ 01 vigorarão até o dia 31 de dezembro de 2012, sendo assegurada aos investidores que licenciarem e iniciarem suas obras a utilização dos respectivos índices.

Parágrafo Único – Nos primeiros 90 (noventa) dias de 2013, o Executivo Municipal enviará à Câmara Municipal de Porto Alegre projeto que estabeleça os critérios de atualização desta Lei Complementar, com a manutenção, a modificação ou a revogação dos índices nesta Lei Complementar contidos.

Art. 18. O Município de Porto Alegre não responderá por perdas e danos ocorridos na área do Cais Mauá decorrentes de inundações ou fechamento das comportas do dique.

Art. 19. Os atos de aprovação ou licenciamento dos projetos arquitetônicos conterão advertência sobre o fato de o Cais Mauá tratar-se de empreendimento localizado fora do Sistema de Proteção Contra Cheias do Município de Porto Alegre e, por isso, estar sujeito a inundações.

Art. 20. Todos os demais dispositivos, conceitos e padrões urbanísticos não especificados nesta Lei Complementar deverão observar o disposto na Lei Complementar nº 434, de 1999, e alterações posteriores, bem como as diretrizes urbanísticas e ambientais estabelecidas pelo Município de Porto Alegre.

Art. 21. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de março de 2010.

JOSÉ FOGAÇA
Prefeito

MARCELO GULARTE
Secretário do Planejamento Municipal, em exercício

“Fadiga do zoom”, a nova doença do excesso de teletrabalho

“Fadiga do zoom” é como os psiquiatras estão identificando  o desgaste provocado pelo excesso de encontros virtuais e videoconferências que a pandemia está impondo.

Para avaliar esse impacto na saúde mental dos brasileiros a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), fez a primeira pesquisa sobre o tema, no período de 14 de agosto a 21 de novembro.

A sondagem revela a elevação das queixas de pacientes sobre o excesso de trabalho por videoconferências nos últimos cinco meses, recebidas por 56,1% dos psiquiatras associados da ABP entrevistados.

“Os pacientes relataram que a “fadiga do zoom” é um fato na vida delas, que elas de fato aumentaram o trabalho via teleconferência e adoeceram, precisaram de ajuda”, disse à Agência Brasil o presidente da ABP, Antonio Geraldo da Silva.

O levantamento foi feito junto aos psiquiatras associados da ABP que atendem no Sistema Único de Saúde (SUS), no sistema privado e suplementar, e mostrou também que 63,3% deles perceberam um aumento de prescrição de psicotrópicos (remédios controlados) para tratar pessoas que tinham a queixa de excesso de trabalho por videoconferência.

Os médicos associados da ABP notaram ainda a elevação de 70,1% da necessidade de prescreverem psicoterapia para seus pacientes também com essa fadiga.

“É uma situação nova, é um fato novo. Mas estamos percebendo que há um cansaço das pessoas em usar a videoconferência, porque ela retira de você toda privacidade, aumenta sua carga de trabalho e sua carga de descanso fica comprometida e isso é, realmente, adoecedor”, disse Silva.

De acordo com o presidente da ABP, as pessoas passaram a trabalhar em casa e os horários rotineiros foram rompidos. “Os chefes passaram a entender que as pessoas estão disponíveis 24 horas”.

No teletrabalho, muitas vezes, as pessoas entram em uma videoconferência às 8h e saem somente ao meio-dia”, disse Silva. “Houve uma perda dos limites relacionais”.

Na avaliação do presidente da ABP, o cuidado com a saúde mental da população deve ser abrangente e direcionado a todos para haver uma mudança de pensamento e comportamento.

Enfatizou que as preocupações com a onda de consequências à saúde mental derivadas da pandemia permanecem com tendência ascendente.

Segundo Silva, a agenda da saúde mental “é urgente e será um dos pilares para o bom enfrentamento às demais consequências trazidas pela pandemia. A saúde mental é a chave para enfrentarmos o cenário atual e seus desdobramentos”.

A ABP estima que há 50 milhões de pessoas com algum tipo de doença mental no Brasil. O país engloba o maior número de pessoas com casos de transtornos de ansiedade do mundo.

São cerca de 19 milhões de casos, que correspondem a 9% da população. Além disso, o Brasil ocupa o segundo lugar no mundo e o primeiro na América Latina em pessoas com quadros depressivos.

Na avaliação do psiquiatra Jorge Jaber, da Associação de Psiquiatria do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), o excesso de informações pode provocar um certo cansaço mental.

Ele recomenda que as pessoas utilizem um filtro, uma seleção das fontes, buscando instituições tradicionais para obter conhecimento ou tirar dúvidas.

Sobre prescrição de remédios, Jaber vê uma tendência comum nos pacientes psiquiátricos de conseguir mais receitas do que seria necessário. Neste momento de pandemia, ele atribui esse movimento a três fatores: o custo muitas vezes inacessível das consultas; a redução da capacidade do atendimento público aos pacientes psiquiátricos; e o receio do paciente de não ter o remédio à mão, em um momento de crise.
(Com Agência Brasil)

Novo sindicalismo busca integração com comunidades

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs) está engajado em uma série de ações sociais neste final de ano.

Foram distribuídos 450 brinquedos, 150 kits de material escolar, 50 livros e 40 cestas básicas e panetones para comunidades em situação de vulnerabilidade assistidas por ONGs, coletivos e associações.

As iniciativas apontam uma concepção do movimento sindical que vai além da defesa dos interesses imediatos dos seus associados.

“A atuação do sindicato nas comunidades é importante para fortalecer as entidades locais. É, também, uma forma de contribuir para uma discussão sobre desigualdade. Além da ação sindical, precisamos ter uma visão mais ampla da sociedade e construir parcerias”, destaca Angela Antunes de Souza, diretora do Sintergs.

O sindicato doou brinquedos para moradores dos bairros Rubem Berta e Parque dos Maias.

No Rubem Berta, quem distribuiu os brinquedos foi a Alvo Associação Cultural, criada em 2005, que promove a cultura urbana. No Parque dos Maias, os presentes foram entregues direto aos moradores.

“Na pandemia, se aprofundaram as dificuldades que as comunidades já enfrentavam. Estamos vendo muitas crianças nos semáforos e a volta do trabalho infantil. E essa campanha vem como um sopro de amor e de esperança para as crianças e para as famílias que estão com dificuldade. Ao mesmo tempo, resgata o lado lúdico de ser criança”, disse Jean Andrade, presidente da Alvo Associação Cultural.

Já o coletivo Mães da Periferia, que trabalha nos territórios periféricos de Porto Alegre com o objetivo de combater a desigualdade, recebeu os kits de material escolar e cerca de 50 livros infanto juvenis. Os estojos que fazem parte dos kits foram adquiridos do Ciclo Reverso, grupo de mulheres que produz a partir de material reciclado.

Para a Organização Não Governamental (ONG) Maria Mulher, foram doadas as cestas básicas e os panetones. Com sede na Vila Cruzeiro, a ONG atua no combate ao machismo e ao racismo. Atende mulheres, público LGBT e famílias de baixa renda.

“O auxílio às comunidades é função social do sindicato, faz parte do regimento, e se intensificou nesse momento de pandemia, com a situação mais precária. Com o Comitê Popular em Defesa do Povo e Contra o Coronavírus, ampliamos essas ações ao longo do ano”, explica Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sintergs.

(Com informações da Assessoria de Comunicação)